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1Direitos Culturais:
Mltiplas Perspectivas vol. II
2UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR
Reitor Jos Jackson Coelho Sampaio
Vice-Reitor Hidelbrando dos Santos Soares
Editora da UECE Erasmo Miessa Ruiz
Conselho Editorial Antnio Luciano Pontes
Eduardo Diatahy Bezerra de Menezes Emanuel ngelo da Rocha Fragoso
Francisco Horcio da Silva Frota Francisco Josnio Camelo Parente
Gisafran Nazareno Mota Juc Jos Ferreira Nunes
Liduina Farias Almeida da Costa Lucili Grangeiro Cortez
Luiz Cruz Lima Manfredo Ramos
Marcelo Gurgel Carlos da Silva Marcony Silva Cunha
Maria do Socorro Ferreira Osterne Maria Salete BessaJorge
Silvia Maria Nbrega-herrien
Conselho Consultivo Antnio Torres Montenegro (UFPE)
Eliane P. Zamith Brito (FGV) Homero Santiago (USP) Ieda Maria Alves (USP)
Manuel Domingos Neto (UFF) Maria do Socorro Silva Arago (UFC)
Maria Lrida Callou de Arajo e Mendona (UNIFOR) Pierre Salama (Universidade de Paris VIII)
Romeu Gomes (FIOCRUZ) Tlio Batista Franco (UFF)
3O R G A N I Z A D O R E S
Francisco Humberto Cunha FilhoMarcus Pinto Aguiar
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Jnior
Direitos Culturais:
Mltiplas Perspectivas vol. II
Primeira Edio
Fortaleza, CE - 2014
4Direitos Culturais: Mltiplas Perspectivas vol. II
2014 Copyright by Francisco Huberto Cunha Filho, Marcus Pinto Aguiar, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira JniorImpresso no Brasil / Printed in Brazil
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Editora da Universidade estadual do Cear - UECEAv. Paranjana, 1700 - Campus do Itaperi - Reitoria - Fortaleza - Cear
CEP: 60740-000 - Tel: (085) 3101-9893. FAX: (85) 3101-9893Internet: www.uece.br - E-mail: [email protected] / [email protected]
Editora iliada
Coordenao EditorialErasmo Miessa Ruiz
Diagramao e Capa Antonio Franciel Muniz Feitosa
Reviso de TextoCibele Alexandre Uchoa
Ficha Catalogrica
CATALOGAO NA PUBLICAOBibliotecrio Responsvel: Francisco Leandro Castro Lopes CRB 3/1103
D598 Direitos culturais: mltiplas perspectivas / Organizadores, Francisco Humberto Cunha Filho, Marcus Pinto Aguiar, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Jnior - Fortaleza: EdUECE, 2014.
366 p. - (v.II)
Vrios autores.ISBN: 978-85-7826-222-8
1. Direitos culturais. 2. Patrimnio cultural. 3. Direito autoral. I. Cunha Filho, Francisco Humberto. II. Aguiar, Marcus Pinto. III. Oliveira Jnior, Vicente de Paulo Augusto de. IV. Ttulo.
CDD: 344.09
5SUMRIO
PREFCIOMaria Lrida Calou de Arajo e Mendona ................................................................. 9
DIREITOS CULTURAIS E CONSTITUIO
O MECANISMO DE PETIES INDIVIDUAIS NO PROTOCOLO FACULTATIVO DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Ceclia Nunes Rabelo ....................................................................................... 11
A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANAS E ADOLESCENTES
Daniela Richter e Rodrigo Vieira Costa ......................................................... 27
COLISO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MANIFESTAES CULkTURAIS E O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EqUILIBRADO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI REGULAMENTADORA DA VAqUEJADA NO ESTADO DO CEAR
Eduardo Rocha Dias e Jos Glauton Gurgel Lins ........................................... 51
SEMELHANAS E DIFERENAS DO DIREITO LIVRE MANIFESTAO ARTSTICA NOS ORDENAMENTOS JURDICOS AMERICANO E BRASILEIRO
Saulo Nunes de Carvalho Almeida ................................................................ 73
PATRIMNIO CULTURAL E MEMRIA SOCIAL
A SECA DE 1932 NO CEAR E OS CAMPOS DE CONCENTRAO: REFLEXES ACERCA DA VIABILIDADE DE PROTEO DOS LUGARES DE MEMRIA DO MUNICPIO DE SENADOR POMPEU
Cibele Alexandre Uchoa .................................................................................. 91
6MUTAO NORMATIVA NAS LEIS DE TOMBAMENTO EM VIRTUDE DA NOVA COMPREENSO CONSTITUCIONAL DE PATRIMNIO CULTURAL
Gisela Vieira Martins ...................................................................................... 105
PROTEO DO PATRIMNIO CULTURAL: NORMAS GERAIS E COMPETNCIA CONCORRENTE NO DECRETO-LEI N. 25/1937
hiago Anastcio Carcar .............................................................................. 119
POLTICAS CULTURAIS E FOMENTO CULTURA
A COMPATIBILIDADE DO MECENATO FEDERAL NO BRASIL COM PREEFEITOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES: ANLISE DOS PAPIS DOS SETORES PBLICO E PRIVADO NO FINANCIAMENTO CULTURAL
Daniela Lima de Almeida e Francisco Humberto Cunha Filho .................... 161
DIREITOS CULTURAIS COMO OBJETO DE POLTICAS PBLICAS NO BRASIL
Fabola Bezerra de Castro Alves Brasil .......................................................... 185
A CONCESSO DE BENEFCIOS FISCAIS COMO MEDIDA DE PROTEO DO PATRIMNIO CULTURAL BRASILEIRO: A ISENO DO ICMS PARA A CADEIA PRODUTIVA DAS REDES DE DORMIR
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Fernando Macedo Carneiro e Maria Lrida Calou de Arajo e Mendona .... 205
DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS
A CRISE DA GESTO COLETIVA DOS DIREITOS AUTORAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAO E A NOVA FORMATAO LEGAL DA ATUAO DO ECAD
Luiz Gonzaga Silva Adolfo .............................................................................. 227
SOCIEDADE INFORMACIONAL E DIREITO DO AUTOR: RELEITURA DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E 4 DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Marcus Pinto Aguiar, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Jnior e hiago Anastcio Carcar .............................................................................. 251
DIREITOS CULTURAIS E TRANSVERSALIDADES
A CATEGORIA RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E A PROTEO DO PATRIMNIO IMATERIAL NO OFCIO DOS MESTRES DA CULTURA POPULAR CEARENSE
David Barbosa de Oliveira .............................................................................. 281
7A IMPORTNCIA DOS DIREITOS EDUCAO E CULTURA NA INFNCIA E JUVENTUDE
Gina Vidal Marclio Pompeu e Nardejane Martins Cardoso ........................ 301
A LUTA DO CAPOEIRISTA PELOS DIREITOS CULTURAIS: DIA DO CAPOEIRISTA EM FORTALEZA
Jos Olmpio Ferreira Neto e Francisco Humberto Cunha Filho .................. 323
UMA ANLISE CONSTITUCIONAL DA LEI N. 6.533/78 E DO TRABALHO ARTSTICO PROFISSIONAL
Saulo Nunes de Carvalho Almeida ................................................................ 345
POSFCIOFrancisco Humberto Cunha Filho ................................................................................ 365