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Conflito socioambiental entre atividades de pesca artesanal marinha e implantao de atividades porturias no Norte Fluminense

Environmental conflict between artisan marine fishing activities and the implementation of port activities in Northern Rio de Janeiro State

Thas Nacif de Souza*Vicente de Paulo Santos de Oliveira**

Resumo A atividade porturia impacta diretamente o meio ambiente em que se insere. A

implantao do Complexo Porturio do Au promover profundas mudanas tanto no ambiente quanto na vida das comunidades circunvizinhas, interferindo, principalmente, na vida dos pescadores artesanais da regio. Neste estudo foi realizado o levantamento de dados por meio de questionrios e entrevistas, alm da anlise dos conflitos observados entre a pesca artesanal e a implantao do grande empreendimento do Complexo Porturio do Au, no municpio de So Joo da Barra-RJ. O estudo comprovou que a rea escolhida utilizada para a pesca artesanal e que sua restrio resultou em um potencial conflito entre a atividade da pesca e a implantao do Porto. Identifica-se, assim, a necessidade de planejamento participativo de um plano de ao bem estruturado, como o estabelecimento de uma Agenda Ambiental Porturia, a fim de atingir maior sustentabilidade do negcio porturio e minimizar os conflitos.

Palavras-chave: Pesca artesanal. Complexo Porturio do Au. Conflito socioambiental.

Abstract Port activities directly impact the environment. The implementation of the Au

Port Complex will promote profound changes, not only on local environment, but also on the surrounding communities, particularly artisanal fishermen. The data collected for this study was obtained through questionnaires and interviews, as well as analysis

Boletim do Observatrio Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, Campos dos Goytacazes/RJ, v. 4, n. 2, p. 219-229, jul. / dez. 2010

* Mestre em Engenharia Ambiental, Ps-graduanda em Educao Ambiental pelo Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Fluminense, IF Fluminense, campus Maca, RJ, Brasil. Graduada em Cincias Biolgicas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, UENF, Campos dos Goytacazes-RJ, Brasil. ** Doutor em Engenharia Agrcola, Graduado em Engenharia de Agrimensura pela Universidade Federal de Viosa, UFV, Brasil. Mestre em Produo Vegetal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, UENF, Brasil. Diretor de Pesquisa e Ps-Graduao do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Fluminense, IF Fluminense, campus Campos Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, Brasil.

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Boletim do Observatrio Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, Campos dos Goytacazes/RJ, v. 4, n. 2, p. 219-229 jul. / dez. 2010

of the conflicts between artisan fishing and the Au Port Complex enterprise, in So Joo da Barra, Rio de Janeiro, Brazil. The study proved that the selected area is used for artisan fishing and the restriction of this location resulted in potential conflict between the port implementation and fishing activities. Thus, the study identified the need for participatory planning in order to build a well structured action plan, such as a Port Environmental Agenda, and to promote sustainability of the port business along with minimization of conflicts.

Key words: Artisan fishing. Au Port Complex. Environmental conflicts.

Introduo

A pesca artesanal praticada em vrios ecossistemas no pas e sua organizao

influenciada por estes locais (DIEGUES, 2008). A atividade pesqueira muito difundida

na regio Norte Fluminense. Como se localiza prximo ao sistema estuarino1 do rio

Paraba do Sul, suas guas so ricas em nutrientes trazidos ao longo do trajeto do rio.

Segundo estudo relatado por Di Beneditto (2001), a regio se configura pela riqueza de

recursos pesqueiros e a utilizao de artefatos diversos de pesca.

As atividades porturias so consideradas essenciais para as relaes de comrcio

exterior. A caracterstica marcante o impacto direto sobre o meio ambiente em que

se inserem. Sua implantao implica inevitveis modificaes do ambiente, como

alteraes da morfologia2 de costa, supresso de vida animal e vegetal, aparecimento

de outras vidas animais estranhas no ambiente, poluio, dentre outras (PORTO;

TEIXEIRA, 2002). Alm disso, geralmente as reas destinadas explorao porturia

se localizam prximas a esturios e zonas litorneas. Essas reas, muitas vezes, abrigam

comunidades que dependem da prtica da pesca artesanal para sua sobrevivncia.

Ou seja, os impactos gerados pelas atividades porturias modificam toda a dinmica

marinha na rea do empreendimento e, assim, acabam afetando diretamente a atividade

de pesca nessas regies.

No Brasil, nas ltimas dcadas, a zona da costa passa por um processo de ocupao

intensa, realizada no s por portos, mas tambm por polos logsticos industriais

aliados a eles. Juntamente a esses grandes empreendimentos, surge a expanso

imobiliria, abertura de estradas e forte atratividade populacional prxima a essas

1 Ecossistema de transio entre o oceano e o continente formado em regies relativamente estreitas. Segundo Dyer (1977) o esturio um corpo de gua costeiro semifechado, com uma livre ligao com o oceano aberto, estabelecendo-se rio acima at o limite da influncia da mar, sendo que em seu interior a gua do mar mensuravelmente diluda pela gua doce oriunda da drenagem continental. 2 Estudo das formas de que a matria pode revestir-se nos seres organizados, ou ainda, descrio dessas formas. Disponvel em: . Acesso em: 18 fev. 2011.

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reas, configurando-se uma mudana extrema nas localidades onde so implantados

(MORAES, 1999; BARRAGAN MUNOZ, 2005 apud CUNHA, 2006)

A costa norte do Estado do Rio de Janeiro tem como limites geogrficos as

localidades de Barra de Itabapoana (2118S), fazendo divisa com o Esprito Santo,

e o municpio de Maca (2225S). Na regio marinha, tem rea na isbata de 100m

correspondente ao talude da plataforma continental, entre 40 e 60 milhas da costa

(PETROBRAS, 1993 apud DI BENEDITTO, 2001).

O Complexo Porturio do Au um empreendimento que est sendo implantado

na localidade do Au, distrito do municpio de So Joo da Barra (conforme apresentado

na Figura 1), pelo grupo EBX, um holding que engloba diversas empresas de diferentes

setores, como os de logstica, minrio, petrleo e gs, entretenimento, entre outros.

O Complexo tem por objetivo a construo de um terminal porturio privativo de uso

misto que, segundo dados fornecidos pela LLX, empresa subsidiria do holding, ser

composto por seis beros de atracao de navios, peres off-shore, com acesso por meio

de um canal com 18,5 metros de profundidade, e receber navios de grande porte, com

capacidade para transportar at 220 mil toneladas. Contar ainda com quatro beros para

atracao de embarcaes de apoio s atividades de explorao de petrleo na regio. J

sua retrorea, de 7.800 hectares, est projetada para abrigar um complexo siderrgico,

usinas termoeltricas, plantas de pelotizao de minrio, polo metal-mecnico, alm de

reas para tancagem de granis lquidos e para processamento de petrleo. Esta retrorea

j est em fase de licenciamento, assim como a Usina Termoeltrica (UTE) Porto do

Au, que j possui a Licena Prvia do rgo ambiental responsvel pelo licenciamento

ambiental, o INEA (Instituto Estadual do Ambiente).



Figura 1: Localizao Porto do Au. Fonte: LLX, 2009

A grande questo logstica da implantao desse empreendimento na Regio do

Au diz respeito ao escoamento da produo de minrio na regio de Minas Gerais. O

Terminal Porturio ser, assim, utilizado para a exportao de minrio de ferro e, por

isso, juntamente com a construo do porto, um mineroduto vem sendo construdo,

para levar o minrio retirado de jazidas de Minas Gerais para exportao, completando

assim essa logstica.

Alm desse grande Complexo em So Joo da Barra, outros empreendimentos

porturios tambm sero implantados em localidades prximas, configurando um

grande corredor logstico desde Vitria, no Esprito Santo, at Barra do Furado, ao norte



do Estado do Rio de Janeiro. Essa logstica diretamente relacionada ao escoamento de

minrio proveniente de Minas Gerais e explorao de petrleo da Bacia de Campos.

O Complexo Porturio do Esprito Santo considerado de grande importncia

para o transporte porturio do Brasil. O Esprito Santo possui uma costa privilegiada

de guas tranquilas e profundas, fazendo com que o sistema porturio se desenvolva

consideravelmente nesse estado. O Complexo possui 10 terminais administrados pela

Companhia Docas do Esprito Santo (Codesa) e conta ainda com um Terminal em Barra

do Riacho e Praia Mole, ambos de uso privativo (PORTO DE VITRIA, 2010).

Compondo esse corredor logstico, o Esprito Santo possui ainda o Terminal

Ponta Ubu, administrado pela Samarco Minerao SA da Companhia Vale do Rio Doce

CVRD e o Terminal de Tubaro, tambm administrado pela Companhia Vale do Rio Doce

(ANTAQ, 2010) e contar ainda com o Porto de Presidente Kennedy, j em processo

de licenciamento, projeto da mineradora Ferrous Resources do Brasil, empresa de Belo

Horizonte. (FERROUS, 2010).

Outro empreendimento j em processo de implantao que far parte desse

corredor o Complexo Logstico e Industrial Farol-Barra do Furado. Localizado na divisa

dos municpios de Campos dos Goytacazes e Quissam, o objetivo da construo desse

complexo o aproveitamento daquela rea estratgica para instalao de empresas

e indstrias ligadas aos setores naval e de petrleo e gs, favorecendo o crescimento

econmico dos dois municpios. Sero investidos R$ 166 milhes de recursos pblicos,

sendo que o municpio de Campos dos Goytacazes ficou responsvel por 70% e Quissam

por 30% desse montante (CAMPOS, 2010).

Os possveis impactos, anteriormente citados, potencializam conflitos

relacionados ao uso dos recursos naturais entre as atividades pesqueiras artesanais

e as atividades do porto. Segundo o prprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

desenvolvido pela Consultoria Ambiental Ltda. (2006), a partir da contratao da

empresa responsvel pela construo do Complexo Porturio, a pesca artesanal j vem

sofrendo presso decorrente das atividades de explorao marinha de petrleo, sendo

a implantao do empreendimento mais um elemento no contexto do uso dos recursos

marinhos da regio. Muitos pescadores j esto sofrendo alterao e prejuzo na sua

rotina de trabalho, afetando assim, uma das principais atividades e fonte de sustento de

comunidades pesqueiras da regio.

A busca pela sustentabilidade, tanto ambiental quanto social, das atividades

causadoras de potenciais impactos no ambiente vista como fator importante, uma vez

que a necessidade de proteo do ambiente ecolgico e da preservao dos conhecimentos

tradicionais est cada vez mais difundida.



O advento da gesto ambiental porturia no Brasil coloca em evidncia a

administrao de atividades com forte capacidade de transformao dos espaos regionais

em que se inserem. A diretriz fundadora do presente movimento de poltica ambiental

para os portos a Agenda Ambiental Porturia, da a importncia da sua implantao

nos portos brasileiros. A Agenda Ambiental Porturia representa a articulao entre o

programa de gerenciamento costeiro, a poltica federal (que vem buscando construir as

bases para uma ao de ordenamento da ocupao da costa) e a poltica de modernizao

dos portos brasileiros (CUNHA, 2006).

Material e Mtodos

Este trabalho deu enfoque no conflito socioambiental gerado pela implantao do Complexo Porturio do Au e os pescadores da localidade de Atafona. A rea de estudo estabelecida para a realizao dos trabalhos est includa na rea de Influncia Direta e Indireta determinada pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento do Complexo Porturio do Au (CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 2006). Essa rea compreende os aspectos fsicos e biticos3, num raio mnimo de 20 km, em relao ao local do conjunto de obras a serem implantadas.

O trabalho foi realizado no perodo de um ano e compreendeu as seguintes atividades:

1- Estudo de dados histricos e de atividades anteriormente realizadas junto comunidade e aos pescadores, bem como levantamento bibliogrfico do assunto.

2- Interao com os pescadores para realizao de um diagnstico da dinmica pesqueira da regio (aplicao de questionrios e entrevistas semiestruturadas).

3- Observao e anlise dos pontos de conflito causados pelas obras de implantao do Complexo Porturio do Au na vida dos pescadores.

4- Desenvolvimento de propostas de aes mitigadoras (responsabilidade ambiental e social / sustentabilidade).

Para a realizao da pesquisa foram aplicados, junto aos pescadores da regio, 50 questionrios semiestruturados, e realizadas 10 entrevistas com pessoas qualificadas. Foi realizado ainda um debate envolvendo representantes da Colnia de Pescadores Z2 de Atafona, da Secretaria de Pesca da Prefeitura de So Joo da Barra, da ONG EcoAnzol e da construtora do empreendimento (LLX), durante o II Encontro do Ncleo de Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura Sudeste I, realizado na UPEA Unidade de Pesquisa e Extenso Agroambiental do Instituto Federal Fluminense, entre os dias 04 e 07 de maio de 2009.

3 Relativo vida. Disponvel em : < http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues>. Acesso em: 18 fev. 2011.



Resultados e Discusso

O levantamento de dados indica que os principais conflitos envolvendo a implementao do empreendimento e a atividade da pesca na regio pode ser consequncia de um diagnstico deficiente realizado sobre a atividade pesqueira da regio, que poderia indicar as medidas necessrias que se enquadrassem nas caractersticas dos pescadores da rea.

Por meio dos formulrios, foram levantados os maiores problemas e conflitos que os pescadores vm enfrentando no local, esquematizados na Figura 2.

Figura 2: Problemas e conflitos enfrentados pela pesca artesanal na rea de implantao do Complexo Porturio do Au

De acordo com os dados levantados nos formulrios aplicados, 80% dos pescadores acreditam que o empreendimento ser bom para o desenvolvimento econmico da regio e gerao de emprego, mas se mostram preocupados em relao pesca, pois acreditam que o porto trar prejuzo enorme para o setor, e alguns at mesmo declaram acreditar que causar o fim da atividade da pesca artesanal na regio.

Outra questo levantada o impacto causado pela dragagem. Os pescadores relatam que essa atividade vem afugentando as espcies marinhas daquela rea, principalmente o peru (Balistes sp.), a pescadinha (Isopisthus parvipinnis) e o camaro sete-barbas (Xyphopenaeus kroyeri).

A maioria dos pescadores informou que a pesca na regio do Au se tornou algo muito difcil. Apesar de 100% dos pescadores relatarem que o Au era um local



de grande riqueza marinha e de onde retiravam maior parte de sua produo, eles tambm informaram que a rea no pode mais ser utilizada para pesca, visto que o empreendimento restringiu o acesso a boa parte dela. Relataram ainda que tiveram muitos prejuzos com a implantao do empreendimento, visto que muitos perderam equipamentos, principalmente redes, devido a presena de grandes embarcaes na regio, como rebocadores, e tambm pelo fato de no pescarem mais na regio do Au, precisando se deslocar frequentemente a outros locais para realizar essa tarefa, como Barra de So Joo, Farol de So Thom e Maca. A Figura 3 mostra a localizao da ponte do porto (vermelho) e a rea de atuao da pesca artesanal (azul), confirmando as informaes dos pescadores entrevistados. As coordenadas para delimitao da rea de atuao da pesca artesanal foram obtidas de embarcaes que atuam na regio.

Figura 3: Localizao da estrutura porturia (em vermelho) e rea de pesca artesanal na regio (em azul)Fonte: Souza, 2009

Observa-se que o Porto do Au se enquadra no perfil de porto representado pela plataforma porturia diretamente inserida nos corredores de escoamento de grandes grupos industriais. A implantao de uma Agenda Ambiental Porturia abriria uma oportunidade para que os negcios porturios se inserissem na negociao de conflitos, em que os objetivos de melhoria da qualidade ambiental e as responsabilidades fossem



ento compartilhados entre diversos atores regionais (CUNHA, 2006).Na circunstncia especfica da gesto pesqueira artesanal, as intervenes

deveriam basear-se num diagnstico socioambiental participativo. No caso observado durante as obras do Au, falta maior empenho em inserir o pescador nas discusses sobre as alteraes socioambientais da regio para o estabelecimento das medidas mais adequadas a serem tomadas.

A administrao dos conflitos com vistas sua resoluo por via pacfica pode apoiar-se na abordagem dos ganhos mtuos, que prope a ultrapassagem de um padro de jogos de soma zero, aqueles em que um lado ganha e o outro perde, e os resultados positivos e negativos se anulam no balano total. Os portos brasileiros so objetos tardios de polticas ambientais (CUNHA, 2006). A pesca artesanal uma atividade que pode obter importantes benefcios se conseguir acesso aos processos de dilogo e negociao. Um gerenciamento ambiental mais avanado na rea de influncia do porto, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental na regio e em especial no esturio, pode expandir os potenciais de aproveitamento turstico sustentvel (CUNHA, 2006). Um dos problemas inerentes da comunidade pesqueira da regio, citado por vrios entrevistados a falta de organizao da classe de pescadores. Essa desestruturao impede que a comunidade desenvolva plenamente programas e projetos adequados, visto o enfraquecimento do poder de reivindicao e de participao associado organizao incipiente.

Concluso

essencial conhecer profundamente a dinmica pesqueira da regio e diagnosticar os principais conflitos entre os atores envolvidos, para assim desenvolver, com a participao ativa dos pescadores, propostas que evitem ou minimizem os impactos que atingiro a atividade pesqueira, a fim de garantir uma maior sustentabilidade, responsabilidade ambiental e social desse empreendimento. Essa ao poder auxiliar para a proposta de criao da Agenda Ambiental Porturia, no s do Complexo Porturio do Au, como tambm dos outros empreendimentos que esto sendo implantados nas reas prximas ao porto, como o Complexo Logstico e Industrial Farol-Barra do Furado, localizado na divisa dos municpios de Campos dos Goytacazes e Quissam e o Porto de Presidente Kennedy, no Esprito Santo.

Para atingir a sustentabilidade do negcio porturio e minimizar os conflitos, principalmente no caso do conflito com a pesca artesanal, so necessrias abordagens gerenciais em diferentes escalas, capazes de abranger todos os atores envolvidos, que esto profundamente integrados. Ou seja, a gesto porturia deve planejar o desenvolvimento porturio no mbito costeiro, integrando os seus interesses de expanso aos contextos socioambientais regionais e s polticas pblicas (KITZMANN; ASMUS, 2006).



Os desafios impostos pelos conflitos observados so constantes e crescentes, assim como as possibilidades de atend-los, demonstradas pelos exemplos de aes aqui pontuados. Resta aos diferentes atores envolvidos buscar essa superao.

Referncias

ANTAQ. Dados de terminais porturios. Disponvel em: . Acesso em: 17 out. 2010.

CAMPOS. Dados do Complexo Logstico e Industrial Farol-Barra do Furado. Disponvel em: . Acesso em: 15 out. 2010.

CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. Estudos de Impacto ambiental do Porto do Au. Empresa MMX/ MPC Minerao, Pesquisa e Comrcio Ltda, 2006.

CUNHA, I. A. Negociao ambiental em reas porturias e sustentabilidade. So Paulo em Perspectiva, v. 20, n. 2, p. 59-70, abr./jun. 2006.

CUNHA, I. A.; VIEIRA, J. P.; REGO, E. H. Sustentabilidade da atividade porturia rumo agenda ambiental para o porto do canal de So Sebastio. eGesta, , v. 3, n. 1, p. 7-32, jan./mar. 2007.

DI BENEDITTO, A. P. M. A Pesca artesanal na Costa Norte do Rio de Janeiro, Bioikos, PUC Campinas, v.15, n. 2, p. 103-107, 2001.

DIEGUES, A. C. Marine Protected Areas and Artisanal Fisheries in Brazil. [SAMUDRA Monograph]. ndia: International Collective in Support of Fishworkers, 2008.

DYER, K.R. Estuaries. A physical introduction. Wiley-Interscience Publication. New York: John Wiley and Sons, 1997.

FERROUS. Dados do Porto de Presidente Kennedy. Disponvel em: . Acesso em: 19 out. 2010.

IBAMA. Anlise, consideraes e sugestes a respeito do defeso para o camaro de sete barbas, Xiphopenaeus kroyeri, (Heller, 1862). Relatrio Tcnico N 055/2008/ESREG/CG. Disponvel em: < http://andreambiental.blogspot.com/2008/09/relatrio-de-pesca-de-camarao-sete-barbas.html>. Acesso em: 9 jun. 2009.



IBGE. Dados de So Joo da Barra Rio de Janeiro/RJ - 2007. Disponvel em: . Acesso em: 1 jul. 2009.

KITZMANN, D.; ASMUS, M. Gesto ambiental porturia: desafios e possibilidades. RAP, Rio de Janeiro, v. 40, n. 6, p.1041-60, nov./dez. 2006.

LLX. Dados sobre Complexo Porturio do Au. Disponvel em: . Acesso em: 24 jun. 2008.

LLX; ECOANZOL. Diagnstico de Escolarizao da Comunidade Pesqueira do Municpio de So Joo da Barra RJ. So Joo da Barra, 2010. 58p.

PORTO DE VITRIA. Dados sobre o Complexo Porturio de Vitria. Disponvel em: Acesso em: 2 out. 2010.

PORTO, M. M.; TEIXEIRA, S. G. Portos e Meio Ambiente. So Paulo: Aduaneiras, 2002.

REBOUAS, G. N.; FILARDI, A. C. L.; VIEIRA, P. F. Gesto integrada e participativa da pesca artesanal: potencialidades e obstculos no litoral do Estado de Santa Catarina. Ambiente & Sociedade, v. 9, n. 2, jul./dez. 2006.

SO JOO DA BARRA. Dados do municpio de So Joo da Barra. Disponvel em: . Acesso em: 24 set. 2008.

SOUZA, T. N. Avaliao dos impactos causados pela implantao do Complexo Porturio do Au sobre as atividades de pesca artesanal marinha na regio Norte Fluminense. Dissertao (Mestrado) - Instituto Federal Fluminense. Programa de Ps-Graduao em Engenharia Ambiental, 2010.

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