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Valdete Kanagusko Itikawa
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Dissertação apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito para a obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo
Orientadora: Profª Drª Angélica A. Tanus Benatti Alvim
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO.Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings:Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
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I89m Itikawa, Valdete Kanagusko. Mananciais e urbanização : recuperação ambiental na Sub-bacia Billings :
os bairros ecológicos em São Bernardo do Campo – São Paulo (1997 a 2007) / Valdete Kanagusko Itikawa – 2008.
213 p. : il. ; 30 cm
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Pres-biteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.
Orientadora: Profa. Dra. Angélica A. Tanus Benatti Alvim Bibliografia: p. 197-205. 1. Mananciais. 2. Urbanização. 3. Proteção e recuperação ambiental. 4. Sub-bacia Billings. 5. Bairro ecológico. 6. Habitação. I. Título. CDD 711.4
. ..
Aprovada em ___________________
BANCA EXAMINADORA
Profª Drª Angélica Aparecida Tanus Benatti AlvimUniversidade Presbiteriana Mackenzie
Profª Drª Gilda Collet BrunaUniversidade Presbiteriana Mackenzie
Prof. Dr. José Luiz Caruso RoncaUniversidade de São Paulo
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO.Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings:Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Valdete Kanagusko Itikawa
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Dissertação apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito para a obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo
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A Seiji, Karen e Leonardo ...
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agradecimentos
À Dra Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim, minha eterna gratidão, que com paciência, constante acompanhamento, incentivo e competência, me fez concluir esta empreitada.
À minha família:
Aos meus pais pelo exemplo e força que deixaram.
Ao Seiji, meu marido, grande companheiro e amigo.
Aos meus filhos Karen e Leonardo por entenderem a importância deste estudo.
Ao Dr. José Luiz Caruso Ronca, pelos importantes comentários e sugestões apresentadas no momento do exame de qualificação.
À Dra Gilda Collet Bruna pelos ensinamentos e incentivo no decorrer do curso.
Ao Dr. José Flávio Cury, grande amigo, que sempre colaborou e me incentivou em vários momentos de minha vida profissional, pela revisão do presente trabalho.
À Ligia dos Santos Zucchini, amiga de longa data, pelo apoio emocional oferecido sempre em hora oportuna e pela tradução e revisão do Resumo.
Aos funcionários e amigos da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente, Departamento de Meio Ambiente: Especialmente à Diretora Sonia Lima de Oliveira Claudionor Camillo Márcia Celestino Macedo Vera Rotondo Marinaldo Faustino NegreirosLiliana Bise Jucewicz
Departamento de Habitação: Wagner de Andrade Carlos Alberto Scatena Carlos Alberto Gonçalves Edson Kawashima
Aos funcionários e amigos da Secretaria de Planejamento: Ronald Honorato Moreira Valter Ferrari Doroti Mori Marcos Tatiyama Silas Martins
Às funcionárias da Caixa Econômica Federal: Inês Hanada Emeri Massutti
Aos meus amigos e colegas de trabalho do Programa de Transporte Urbano em São Bernardo do Campo/ UCP-BID: Consórcio Enger/ Paulo Oliveira/Prime Em especial ao Cláudio Cunhae ao José Figueiredo MeiArtur AnísioEduardo CeconeloFabíola PagliariniGabriel Arvelino de PaulaGilberto Santos Lima Ivan Vianna Lucas BraiteMárcia VarellaMárcia Nogueira Michele da Costa SantosMirian Paz Martinez Regiane Pinheiro Machado
Pela editoração e revisãoFrancine SakataGuilherme Marinho
Aos moradores dos Bairros Ecológicos, Jovelina Francisca José de Oliveira
Ao Procurador do Estado de São Paulo Daniel Smolentzov
Aos professores e funcionários da Pós-Graduação Mackenzie, pelo incentivo à realização deste trabalho.
Ao Mack Pesquisa pelo apoio financeiro.
Ao CNPq, pela oportunidade de participar na Pesquisa “Das políticas ambientais e urbanas às intervenções: os casos das Sub-bacias Guarapiranga e Billings no Alto Tietê, Região Metropolitana de São Paulo”, sendo desenvolvida por professores e alunos da FAU Mackenzie e coordenada pela Profª. Drª. Angélica A. T. B. Alvim, na qual se insere este trabalho
A todos que participaram e apoiaram direta ou indiretamente este trabalho.
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resumo
Estudo das políticas ambientais vigentes na Região Metro-
politana de São Paulo e da política urbana do Município
de São Bernardo do Campo, com ênfase no Bairro dos
Alvarenga. Análise do processo de ocupação no Municí-
pio de São Bernardo do Campo no contexto da Sub-bacia
Billings e a inter-relação com a região metropolitana, das
principais legislações ambientais que incidem sobre a
Sub-bacia Billings e o Município de São Bernardo do Cam-
po entre 1997 e 2007. A articulação entre essas legislações
e a política urbana e de seus principais instrumentos nas
intervenções nos Bairros Ecológicos, em particular, no
Bairro Ecológico Jardim dos Pinheiros e Bairro Ecológico
Jardim Carminha, salientando os avanços e os problemas
nas ações de recuperação. Considerações mais relevantes
analisando os parâmetros e conflitos a serem superados
para um desenvolvimento sustentável do território.
..
abstract
Study of the environmental policies prevailing in the Me-
tropolitan Region of São Paulo and of the urban policy
of São Bernardo do Campo municipality, with emphasis
on the Alvarenga District. Analysis of the process of ur-
banization in São Bernardo Municipality, in the context
of the Billings sub-basin and the interrelationship with
the Metropolitan region. The main environmental legis-
lation that concerns with the Billings sub-basin and São
Bernardo Municipality between 1997 and 2007. The links
between these laws and the urban policies and its main
intervening instruments in the Ecological Districts. In par-
ticular, in the Jardim dos Pinheiros Ecological District and
in the Carminha Ecological District, highlighting the ad-
vances and problems in the recovering actions. The most
important considerations in analysing parameters and
conflicts to be overcome for a sustainable development
of the territory.
. ..
INTRODUÇÃO
1. URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO – RMSP
1.1 Urbanização e Meio Ambiente em área de mananciais: conceitos e categorias de análise
1.2 Ocupações irregulares e favelas em áreas frágeis: identificação dos conflitos
1.3 A urbanização das Áreas de Proteção aos Mananciais na RMSP (1960-2000)
1.3.1 A Região Metropolitana de São Paulo e Área de Proteção aos Mananciais: aspectos demográficos
1.3.2 A ocupação urbana na Sub-bacia Billings 1.3.2.1 Represa Billings: concepção, construção, finalidades e
degradação
2. A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS E A SUB-BACIA BILLINGS
2.1 Antecedentes: a legislação dos mananciais da década de 1970
2.2 A Nova Lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais (1997)
2.2.1 O papel do Subcomitê Billings-Tamanduateí2.3 O projeto de Lei Específica para a Sub-bacia Billings
3. O MUNICÍPIO DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO NO CONTEXTO DA SUB-BACIA BILLINGS: CONFLITOS E PERSPECTIVAS LEGAIS
3.1 O Município de São Bernardo do Campo3.1.1 O Município de São Bernardo do Campo e as
condições das moradias nas áreas dos mananciais3.2 A política urbana recente e as diretrizes sócio-
ambientais3.2.1 Plano Diretor Municipal – Lei 5.593/2006 e
antecedentes
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21
24
29
3137
44
49
54
586668
7982
96
102
103
sumário
.
4. AÇÕES DE RECUPERAÇÃO EM APRM: PROJETOS DE URBANIZAÇÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
4.1 As ações decorrentes do Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais no Bairro dos Alvarenga
4.2 O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)4.3 Os bairros ecológicos em São Bernardo do Campo e
a aplicação do TAC4.3.1 O Bairro Ecológico Jardim Canaã4.3.2 O Bairro Ecológico Nosso Senhor do Bonfim4.3.3 O Bairro Ecológico João de Barro
5. BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
5.1 Aspectos a serem equacionados na produção do espaço em áreas protegidas.
5.1.1 O caso da Favela Carminha5.1.2 O caso do Jardim dos Pinheiros
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
118
124128
132139142144
149
153156170
189
197
.11
INTRODUÇÃO
O equilíbrio entre a preservação ambiental e a intervenção do ser humano no
meio ambiente, necessária à urbanização de uma região é uma questão cuja resposta
é sempre complexa, difícil e que, apesar dos avanços dos estudos nestas áreas, ainda é
dúbia e imprecisa. Todas as especificidades a respeito da interface destas duas questões,
só foram levantadas cientificamente nas últimas cinco décadas.
Isto acontece por que a questão é permeada pelo papel central que a água de-
sempenha no sistema ambiental. Elemento de união e vínculo entre os ecossistemas
de uma determinada região, a água é essencial para a manutenção da vida sobre este
território.
O impasse entre a recuperação urbana e a proteção de mananciais é um embate
polêmico. Desde meados da década de 1950, a diversificação dos usos múltiplos agra-
vados pelo aumento de demanda devido ao crescimento demográfico e à expansão
urbana desordenada, aliado à falta de uma política pública integrada e eficiente, afeta-
ram a qualidade e quantidade desse recurso.
Na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a escassez da água e a poluição dos
maiores reservatórios de abastecimento da população tendem a se agravar, decorrentes
das ocupações irregulares e precárias que invadem as áreas protegidas. Isso impõe a
busca de novos modelos de planejamento e gestão que garantam a disponibilidade de
água em quantidade e qualidade necessárias à gerações futuras.
Com o intuito de recuperar, preservar ou minimizar os impactos nessas áreas, des-
de a década de 1990, o Estado vem instituindo uma “Nova Política de Mananciais” – Lei
Estadual nº 9.866/1997. Tal política prevê a formulação e implementação de instrumen-
tos específicos no âmbito de cada bacia, com ações descentralizadas e participativas
que envolvem Estado, municípios e diversos setores da sociedade. Busca-se assim, im-
plementar um novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos que articule as
12
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
demais políticas que atuam naquele território, principalmente as urbanas, de respon-
sabilidade dos municípios.
Entretanto, apesar da gravidade da situação, foi aprovada, até então, somente a
Lei Específica da Sub-bacia da Guarapiranga – Lei Estadual nº 12.223 de 16/01/2006. Na
Sub-bacia Billings, o projeto de lei, recentemente elaborado, encontra-se em processo
de aprovação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Embora esta legislação
esteja em processo de aprovação, o projeto de lei tem sido utilizado como referência
para as políticas urbanas e vice versa, instituídas estas por exigência da Lei Federal
10.257 de 2001, o Estatuto da Cidade.
No contexto da Sub-bacia Billings, o município com maior extensão territorial e
que possui um dos mais expressivos contingente populacional − São Bernardo do Cam-
po − possui cerca de 1/3 de seu território situado em área de proteção de mananciais,
a qual vem sendo paulatinamente ocupada por assentamentos precários sem infra-
estrutura, poluindo e degradando o meio ambiente.
Recentemente, a elaboração e aprovação de um novo Plano Diretor – Lei Munici-
pal 5.593 de 5/10/2006 com vistas a atender os princípios do Estatuto da Cidade – Lei
Federal nº 10.257 de 10/07/2001 – coloca o município frente ao desafio de pensar a es-
cala local articulada às questões ambientais que envolvem a sub-bacia, principalmente
no que diz respeito aos conflitos do morar versus preservar.
Entretanto, a efetividade desse instrumento depende da implementação de políti-
cas urbanas e ambientais articuladas com intuito de melhorar a qualidade de vida das
populações que ali habitam e, conseqüentemente integrá-las ao meio ambiente.
No contexto do município de São Bernardo do Campo, ações de recuperação têm
sido implementadas no âmbito de alguns bairros.
Fruto de reflexões que orientam um conjunto de pesquisas em andamento1, esta
dissertação de mestrado tem como objetivo geral discutir em que medida as ações
de recuperação que atualmente vêm ocorrendo em áreas de proteção dos mananciais
inserem-se dentro do novo modelo que orienta a política ambiental em curso na Bacia
do Alto Tietê, RMSP.
1 Essa dissertação de mestrado – “Mananciais e Urbanização. Recuperação Ambiental na Sub-Bacia Billings: os Bair-ros Ecológicos em São Bernardo do Campo – São Paulo (1997 a 2007)”, insere-se numa pesquisa maior ”Das políticas ambientais e urbanas às intervenções: os casos das sub-bacias Guarapiranga e Billings no Alto Tietê, Região Metro-politana de São Paulo” a qual tem subsídio do CNPq (483878/2007-3), sendo desenvolvido por professores e alunos da FAU Mackenzie e coordenado pela Profª. Drª. Angélica A. T. B. Alvim. A pesquisa tem como objetivo discutir os limites e os desafios da integração das políticas urbanas às políticas ambientais, além dos possíveis conflitos entre políticas regionais, urbanas e intervenções localizadas que incidem principalmente nas áreas protegidas na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP.
13
Parte-se do pressuposto que a nova política ambiental definida no âmbito da nova
lei de proteção e recuperação dos mananciais e decorrente de legislações específicas,
sinaliza novas perspectivas para a preservação e recuperação dessas áreas, por meio
de uma política descentralizada com participação igualitária nos processos decisórios.
Entretanto, a sua efetividade dependeria de uma articulação com as políticas urbanas
em curso e também da implementação de um conjunto de ações na escala local que
visassem de fato recuperar as áreas degradadas, promovendo a qualificação urbanística
e ambiental bem como a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
A partir do estudo de caso dos bairros ecológicos do município de São Bernardo do
Campo o objetivo específico desta pesquisa é analisar as principais ações em curso, dis-
cutindo em que medida existem interfaces com as diretrizes promovidas pela política
ambiental em processo discussão na Sub-bacia Billings e com a política urbana deste
município. Busca-se principalmente analisar se as ações implementadas nos bairros
ecológicos selecionados procuram minimizar os principais conflitos decorrentes da in-
terlerrelação entre o processo de ocupação desordenada da região e o meio ambiente,
particularmente quanto aos recursos hídricos que formam a bacia hidrográfica.
Defende-se nesta pesquisa, que é no âmbito da escala local, onde são identifi-
cados os principais conflitos, o local no qual estão os elementos fundamentais para
tomada de decisões e implementações de ações que buscam alcançar a sustentabilida-
de socioambiental desta região.
Para tanto, esta pesquisa procura discutir a problemática das ocupações irregulares
e sua relação com a degradação ambiental em área de preservação de mananciais, bem
como a atuação do Estado e a participação da sociedade civil na solução de conflitos
referentes aos impactos sobre os recursos hídricos em áreas protegidas. Investigaram-
se as intervenções e as articulações das políticas urbanas às políticas ambientais na
Sub-bacia Billings, particularmente no município de São Bernardo do Campo, em ca-
sos identificados como paradigmáticos. Tais casos, de um modo geral, atendem as
estratégias definidas como prioritárias para o desenvolvimento sustentável das cidades
brasileiras, as quais usam de um dos principais instrumentos da intervenção, envol-
vendo acordo entre Ministério Público, Prefeitura e Comunidade local – o Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC2.
Desse modo, a metodologia da pesquisa baseou-se na análise das relações e con-
flitos definidos no âmbito dos principais conceitos que envolvem urbanização e meio
ambiente, e no conjunto das políticas ambientais e urbanas propostas para a Sub-bacia
2 Trata-se de um pacto estabelecido por iniciativa do Ministério Público (MP) para mitigação de danos, equilibrando os interesses sociais (direito a moradia) à proteção dos interesses difusos (direito ao meio ambiente saudável). O assunto será melhor discutido no item 4.2.
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Billings, na RMSP, enfocando particularmente a política urbana do município de São
Bernardo do Campo. Trata-se de pesquisa bibliográfica envolvendo conceitos específicos
e também uma pesquisa documental envolvendo leis e documentos sobre a temática
estudada na RMSP.
No âmbito dos Bairros Ecológicos, foram sistematizados os casos considerados
exemplos referenciais relevantes ao estudo pretendido e analisados à luz de princípios
estabelecidos pelas políticas urbanas e ambientais. Para tal, foram feitos levantamentos
de campo para conhecimento das áreas de estudo, análise dos cadastros municipais e
processos de alguns Bairros Ecológicos considerados referenciais, material cartográfico
e iconográfico, entrevistas com técnicos e atores que participaram do processo de pla-
nejamento, gestão e intervenções dos casos.
Após uma breve análise de vários bairros ecológicos, foram selecionados dois ca-
sos: os Bairros Ecológicos Jardim Carminha e Jardim dos Pinheiros. Neles verificaram-se
um conjunto de ações que buscam uma qualificação urbana e, ao mesmo tempo, pre-
tendem contribuir para a melhoria dos mananciais. Com base no entendimento dos
conflitos que ocorrem entre a urbanização e o meio ambiente, explorados na parte
conceitual, tais ações foram discutidas a partir dos seguintes aspectos: o contexto/mo-
tivação em que se insere o projeto; os atores envolvidos, destacando principalmente o
envolvimento da comunidade no processo de recuperação ambiental; as intervenções
projetadas/realizadas envolvendo a implantação do assentamento; a unidade habita-
cional; as redes de infra-estrutura de saneamento – redes de água, esgoto, drenagem,
resíduos sólidos – a acessibilidade - circulação e transportes; o espaço Público, os equi-
pamentos de saúde, educação e lazer; e as ações que envolvem geração de emprego e
renda.
O recorte temporal definido para a pesquisa envolve o ano de 1997, quando foi
promulgada a “Nova Política de Mananciais” – Lei Estadual nº 9.866 de 28/11/1997, que
prevê a formulação e implementação de instrumentos específicos no âmbito de cada
bacia com ações descentralizadas e participativas que envolvem Estado, municípios e
diversos setores da sociedade; até 2007, quando foi aprovado um dos seus principais
instrumentos , a minuta de Lei Especifica da APRM-Billings, pouco após a aprovação do
novo Plano Diretor de São Bernardo do Campo.
Todo o esforço para se configurar este estudo, desenvolvendo os itens acima referi-
dos, está consolidado nesta dissertação.
No capítulo 1 analisa-se o processo de ocupação urbana da Sub-bacia Billings e a
inter-relação desse processo com a Região Metropolitana de São Paulo, e assim busca-
se entender as principais questões relativas à expansão urbana, que ocasionaram a
15
degradação dos mananciais. Inicialmente, busca-se analisar os principais conceitos re-ferentes às relações entre a urbanização e o meio ambiente, distinguindo, sobretudo os conflitos identificados por alguns autores. Nestes conceitos, apoiaram-se os conceitos operacionais e as categorias de análise, que orientaram a análise dos casos escolhidos. A seguir, foram observados os principais aspectos do processo de urbanização da RMSP a partir da década de 1950 até as tendências recentes observadas no âmbito da Sub – bacia Billings.
O Capítulo 2 aborda as legislações sobre áreas de proteção dos mananciais na RMSP. Na primeira parte sintetiza-se a legislação de Proteção dos Mananciais da década de 1970 e em seguida apresenta-se a Nova Lei de Proteção e Recuperação de Manan-ciais 9.866/1997, os aspectos que envolvem o Plano Emergencial de Recuperação de Mananciais3, bem como o projeto de Lei Especifica da Sub-bacia Billings. Busca-se, neste capítulo, compreender a importância da adoção da bacia hidrográfica como uni-dade físico-territorial de planejamento, a criação dos comitês de bacias e seu papel na gestão dos recursos hídricos bem como o principal instrumento de gestão da bacia – a lei específica - que embora ainda não aprovada é foi uma referência para a legislação urbana em curso.
O Capítulo 3 caracteriza o município de São Bernardo do Campo, e discute o seu novo Plano Diretor – Lei 5.593/2006, destacando os aspectos que envolvem a Área de Proteção aos Mananciais, em particular, suas interfaces com a nova política ambiental definida no âmbito do projeto de lei específica da Sub-bacia Billings. Verifica-se qual o papel do Plano Diretor de SBC em disciplinar o território para que haja um desen-volvimento econômico, social, ambiental e espacial equilibrado e uma melhoria da qualidade de vida população e do ambiente, particularmente nos bairros que estão na área de proteção dos mananciais.
O objetivo do capítulo 4 é apresentar as principais ações implementadas pelo Plano Emergencial de Recuperação de Mananciais em São Bernardo do Campo, com destaque ao Bairro dos Alvarenga local aonde se situa a maioria dos bairros ecológicos. Este plano, implementado a partir da nova lei de mananciais de 1997, vem deflagrando outras ações, particularmente a implementação de um dos principias instrumentos uti-lizados para as ações de recuperação urbanística e ambiental - o Termo de Ajustamento de Conduta – o TAC, um compromisso firmado entre Ministério Público, prefeitura e comunidade moradora, para a permanência nas áreas de mananciais. Neste contexto,
são apresentados aspectos gerais dos bairros ecológicos.
3 O Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais foi possibilitado pela Nova Lei dos Mananciais – Lei 9.866/97, e regulamentado pelo Decreto nº 43.022/98, permitindo obras emergenciais em áreas de mananciais, quando houver riscos à saúde da população, de deslizamentos, de inundações ou comprometimento dos mananciais. As obras previstas são: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, contenção de erosão, estabilização de taludes, fornecimento de energia Elétrica, controle das águas e revegetação. (ALVIM,2003)
16
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
No capitulo 5 pretende-se analisar os dois casos selecionados, considerados para-
digmáticos, os Bairros Ecológicos Jardim Carminha e Jardim dos Pinheiros, tendo em
vista avaliar em que medida vêm sendo equacionados os principais conflitos que ocor-
rem nas áreas de mananciais destacando quais os principais aspectos que contribuem
para a recuperação urbana, ambiental e social destes bairros. Pretende-se também,
observar à luz dos instrumentos de planejamento (Plano Diretor de São Bernardo do
Campo e Projeto de Lei Especí-fica da Billings) que inserem na Sub-bacia Billings, se as
ações aplicadas nestes casos, estão contribuindo para a articulação entre as políticas
urbanas em ambientais desta sub-bacia.
Ensejamos, outrossim, que este estudo, sobre a importante questão da interrelação
entre a preservação ambiental e a ocupação urbana de área de proteção dos manan-
ciais, seja do interesse de todos, visto que se trata de conceitos da maior importância
para a própria existência e o desenvolvimento sustentável do Município de São Bernar-
do e de toda a Região Metropolitana da Grande São Paulo.
1. URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NAREGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO– RMSP
19
O ano de 2007 marca o momento em que metade da população mundial passa
a morar nas áreas urbanas. Segundo dados da ONU, cerca de três bilhões de pessoas –
metade da população mundial – estão vivendo e trabalhando em áreas urbanas. Para
Tibaijuka (2008)1 : “[...] isso poderia ser motivo para comemoração, já que as cidades
são centros de criatividade e desenvolvimento econômico”. Entretanto ela adverte que
um em cada três de seus moradores vivem em favelas – algo como 1 bilhão de pessoas
– e 90% estão localizados em países em desenvolvimento.
Principalmente no decorrer do século XX, os problemas advindos da urbaniza-
ção acelerada acentuam-se e atualmente ganham dimensões que soam alarmantes,
principalmente nos países considerados “em desenvolvimento”2. Particularmente nas
grandes cidades destes países, a maior parte da população urbana vive em condições
inadequadas e enfrenta vários problemas, principalmente os ambientais.
Neste cenário, os mais sérios problemas que as cidades atualmente vivenciam in-
cluem o enorme número de desabrigados, a expansão de assentamentos irregulares, o
aumento da pobreza e da crescente desigualdade entre os ricos e os pobres, a ausência
de recursos financeiros, de oportunidades de empregos, a insegurança e os altos índices
de criminalidade, o baixo estoque de imóveis para moradias, a deficiência de serviços
1 TIBAIJUKA, Anna (subsecretária-geral da Organização das Nações Unidas). Entrevista. In: O Estado de São Paulo (jornal), Caderno Metrópole, 18 Fev.2008. Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080218/not_imp126254,0.php. Acesso em 15 Mar.2008.
2 Os paises membros da ONU são classificados de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que vão de 0 a 1. Os critérios de avaliação consideram taxa de alfabetização, expectativa de vida, renda, entre outros. Os países de regiões desenvolvidas são os que têm índices mais altos, os menos desenvolvidos ou Least Developed Country (LDC) possuem os mais baixos. Para ONU, um país não pode ser classificado em seu desenvolvimento somente por seus rendimentos. Vários índices auxiliam na análise: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); o Índice de Pobreza Humana 1 (IPH-1), dentre outros. Os países desenvolvidos possuem os índices IDH e renda per capita elevados, porém se houver desigualdades nos fatores mensurados em determinado país, este precisará passar por uma readequação até atingir a classificação de país desenvolvido, sendo considerado um país em desen-volvimento. Disponível em: http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh/rdh20072008/hdr_20072008_pt_complete.pdf. Acesso em 15 Set.2008. São considerados regiões em desenvolvimento os países da África, Américas excluindo a América do Norte, Caribe, Ásia excluindo o Japão, Oceania excluindo Austrália e Nova Zelândia. Disponível em: http://unstats.un.org/unsd/methods/m49/m49regin.htm#developed. Acesso em 15 Set.2008
20
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
e infra-estrutura – particularmente de saneamento básico e transportes, falta de equi-
pamentos de saúde e educação, uso impróprio do solo, insegurança quanto à posse da
terra, aumento dos congestionamentos de trânsito e da poluição, áreas verdes escassas,
desenvolvimento urbano desordenado e aumento da vulnerabilidade a desastres am-
bientais.
Dentro desse contexto, a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, principal
metrópole do Brasil, enfrenta problemas decorrentes de sua intensa e acelerada urba-
nização, ocorrida principalmente a partir da década de 1950, que assumem maiores
dimensões nas áreas ambientalmente frágeis.
Importante é observar que o processo de urbanização da RMSP associa-se em um
primeiro momento, entre 1950 e 1980, com a implantação das bases da indústria pe-
sada brasileira ocorrida durante a década de 1950, e o crescimento populacional é
decorrente da forte migração advinda de outras cidades brasileiras, particularmente
daquelas localizadas nos estados do Norte e Nordeste do País. Num segundo momen-
to, embora o crescimento populacional encontre-se consolidado, o que se observa é a
intensificação do movimento populacional interno, onde as áreas centrais se esvaziam
e as áreas periféricas vão sendo paulatinamente ocupadas, particularmente aquelas
áreas consideradas impróprias à ocupação urbana, entre elas as que estão em torno dos
mananciais de abastecimento de água.
Embora a RMSP tenha sido objeto de várias legislações3 que procuram estabelecer
normas relativas à proteção do meio ambiente, principalmente das áreas que se situam
junto aos mananciais de abastecimento de água, o processo de ocupação urbana nestas
áreas tem se dado de forma indiscriminada e de modo bastante desorganizado.
Neste contexto de intensa industrialização, a represa Billings4, o maior reservatório
de água da RMSP, que foi inicialmente idealizada para armazenar água para geração de
energia elétrica e viabilização da industrialização da RMSP e de Cubatão5, na Baixada
Santista, degrada-se intensamente. A reversão dos rios Tietê e Pinheiros nos anos 19516
para aumentar a geração de energia na Usina Hidrelétrica Henry Borden em Cubatão
acrescida do contínuo despejo de esgotos domésticos nos dois principais rios da metró-
3 As Leis de Proteção dos Mananciais irão ser discutidas nos itens 2.1 e 2.2.
4 A represa Billings representou e ainda representa importante papel no desenvolvimento econômico da RMSP tanto no abastecimento da população da região do ABC, geração de energia, controle de cheias e ainda transfere milhões de litros d’água diariamente para a Guarapiranga através do braço do Taquacetuba. Disponível em: http://www.institutoacqua.org.br/index.php?inc=artigos.php&id=3. Acesso em: 05 Out.2008
5 Esse assunto será estudado no item 1.2.2.1. Concepção, construção, finalidades e degradação da represa Billings
6 O Rio Pinheiros passa a ser bombeado para a sub-bacia Billings a partir de 1951 com a ativação da elevatória da Usina Traição. (ALVIM, 2003)
21
Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
pole, bem como o avanço da ocupação urbana nos municípios do ABCD paulista (Santo
André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema) foram os principais
motivos desta degradação.
O quadro fica mais crítico as altas taxas de crescimento populacional, que durante
as duas últimas décadas que estiveram em 4,5%, de 1980 a 1991, e em 1,9%, de 1991
a 2000. De acordo com o Censo Demográfico de 2000, viviam na sub-bacia cerca de
863.000 pessoas, destas, mais de 160.000 estão em aglomerações subnormais. (IBGE.
CENSO, 2000)
Este capítulo tem como principal objetivo discutir o processo de ocupação urbana
da Sub-bacia Billings no contexto da Região Metropolitana de São Paulo, buscando en-
tender os principais conflitos decorrentes do avanço da urbanização e da degradação
dos mananciais. Procura-se, inicialmente, de forma sucinta, entender os conceitos que
envolvem as relações entre a urbanização e o meio ambiente, destacando particular-
mente os conflitos identificados por alguns autores. Nesta etapa, busca-se definir os
conceitos operacionais e as categorias de análise que serão fundamentais para o estudo
dos casos escolhidos. Em seguida, destacam-se os principais aspectos do processo de
urbanização da RMSP a partir da década de 1950 até as tendências recentes observadas
no âmbito da Sub-bacia Billings.
1.1 URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE EM ÁREA DE MANANCIAIS: CONCEITOS E CATEGORIAS DE ANÁLISE
A urbanização é um fenômeno relativamente recente. Mesmo a Europa, há 150
anos, era um continente predominantemente rural. Porém, como já colocado, a popu-
lação urbana do mundo aumentou muito rapidamente no decorrer do último século,
sendo que atualmente, mais da metade da população mundial vive em áreas urba-
nas7.
7 O total da população mundial era de 6.615,9 milhões de habitantes, sendo que 50% viviam em áreas urbanas (ONU, 2007). Para o Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA, neste ano de 2008, a população urbana ultrapassou a rural.
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
O processo de urbanização ocorreu de maneira distinta nos diversos países e con-
tinentes do mundo. Nos países considerados “desenvolvidos”8 foi principalmente a
industrialização e a modernização do setor agropecuário, que ocasionou a transferência
de pessoas do campo para a cidade. Já nos países “em desenvolvimento”, o processo de
urbanização foi decorrente principalmente das condições inadequadas de vida e pou-
cas oportunidades de trabalho em áreas predominantemente rurais.
Principalmente nos países desenvolvidos, o processo de urbanização sucedeu-se
gradativamente, permitindo que as cidades se preparassem para absorver os migrantes
advindos das áreas rurais, com melhorias na infra-estrutura urbana e aumento na ge-
ração de empregos.
Já nos países em desenvolvimento, a urbanização é um fenômeno que ocorre com
maior intensidade principalmente depois da Segunda Guerra Mundial. Para Antonucci
et al. (2008, p.123), as transformações da economia mundial, tendo por base a expansão
do sistema capitalista, vão influenciar decisivamente a urbanização de centros urbanos
localizados em países periféricos.
“Naquela ocasião, o consumo em massa constituiu um dos vetores básicos para a reprodução do capital, apoiando-se principalmente no desenvolvi-mento do Welfare State ou Estado do Bem Estar Social que passou a proteger o salário, o emprego, o sistema previdenciário, o sistema de saúde, o sistema habitacional, além de outros serviços sociais no contexto mundial.” (Idem, p.109)
Para Harvey (1989), a industrialização dos países em desenvolvimento foi decor-
rente dos interesses dos países desenvolvidos, principalmente dos Estados Unidos, com
suas economias recuperadas no pós-guerra, que buscaram expandir os domínios de
suas produções e mercados de consumo.
Nos países em desenvolvimento, o êxodo rural ocorreu devido às péssimas con-
dições de vida encontradas no campo, em função da estrutura fundiária bastante
concentrada, dos baixos salários, da falta de apoio aos pequenos agricultores, das téc-
nicas obsoletas de cultivo, etc. Neste caso, a zona urbana representava uma perspectiva
de melhoria na qualidade de vida e, por esta razão, um expressivo contingente popula-
cional migrou para as grandes metrópoles, como a Região Metropolitana de São Paulo
– RMSP, criando uma série de problemas urbanos.
8 São considerados países de regiões desenvolvidas os países da América do Norte e Europa, o Japão, a Austrália e Nova Zelândia. Os países desenvolvidos possuem renda per capita e IDH elevados. Disponível em: http://unstats.un.org/unsd/methods/m49/m49regin.htm#developed. Acesso em 15 Set.2008
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Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
Importante ressaltar que, nas metrópoles dos países em desenvolvimento, o de-
senvolvimento dos setores secundário e terciário não conseguiu acompanhar o intenso
ritmo da urbanização, nem atender a demanda do fluxo migratório. Como conseqü-
ência, houve o inchaço das cidades e emergiram as deficiências na infra-estrutura de
saneamento, habitações, escolas, hospitais; além de aumentar a poluição, os congestio-
namentos de tráfego, o desemprego, os problemas sociais e a violência.
Além disso, essas cidades consomem grandes quantidades de recursos como água
e alimentos, enquanto produzem uma grande quantidade de lixo. Esses recursos, que
já eram escassos, ficaram seriamente ameaçados.
De um modo geral, não havia uma preocupação com as limitações dos recursos
naturais, nem mesmo nos países desenvolvidos. Para se alcançar o desenvolvimen-
to econômico ou urbano, os recursos naturais são usados indiscriminadamente até a
exaustão ou degradação. Somente com a escassez de alguns recursos, caso dos hídricos,
sociedades e governos passam a se preocupar com temas ambientais.
Especialistas enfatizam que a urbanização descontrolada e sem planejamento, típi-
ca das grandes cidades dos países em desenvolvimento, tem se dado de forma espraiada
pelo território, e na maioria das vezes atinge áreas ambientalmente frágeis, como áreas
de mananciais, ocasionando conflitos sócio-espaciais e ambientais tais como: a geração
de grandes volumes de esgotos in natura lançados nos leitos dos rios por indústrias e
residências, a remoção da cobertura vegetal e obras de terraplenagem, que poluem e
obstruem os canais dos rios.
Na maioria dos casos, os danos ambientais são provocados sobretudo pela po-
pulação pobre que ocupa áreas protegidas, construindo suas moradias sem nenhum
conhecimento técnico ou ambiental. Para a implantação das habitações são desma-
tadas grandes áreas, executados cortes e aterros, deixando o solo desprotegido das
intempéries, assoreando os cursos d’água e prejudicando a produção de água.
Para Maricato (1997), os problemas ambientais ocorridos nas áreas que legalmente
estão protegidas estão associados à falta oferta de moradia inserida em áreas urbanas
centrais. Nas palavras da autora:
“Qualquer análise superficial das cidades brasileiras revela relação dire¬ta entre moradia pobre e degradação ambiental. [..] O que interessa chamar atenção aqui é que grande parte das áreas urbanas de proteção ambiental estão ameaçadas pela ocupação com uso habitacional pobre, por absoluta falta de alternativas. As conseqüências de tal processo atingem toda a cida-de, mas especialmente as camadas populares.” (MARICATO 1997, p.65/66)
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Associado a este contexto, o aumento da população urbana de um modo geral
demanda também maior produção de água para abastecimento público. A disponibi-
lidade de água, atualmente considerada um recurso escasso, vai sendo comprometida
com a degradação das bacias, ocasionada principalmente pela ocupação urbana sem
critério ou mesmo planejamento. Atualmente, é concenso entre aqueles que trabalham
com a questão que é muito difícil reverter um quadro de ocupação urbana em áreas
cuja urbanização deveria ser controlada a priori. Diversas políticas e ações são imple-
mentadas para minimizar os efeitos decorrentes deste processo.
A identificação do conjunto de conflitos relacionados à urbanização versus prote-
ção das bacias hidrográficas é fundamental para orientar tais ações as quais devem ir
ao encontro tanto da melhoria da qualidade ambiental de uma determinada região
quanto da qualidade de vida das pessoas que ali habitam.
1.2 OCUPAÇÕES IRREGULARES E FAVELAS EM ÁREAS FRÁGEIS: IDENTIFICAÇÃO DOS CONFLITOS
Como já colocado, os principais danos aos mananciais são causados pela popu-
lação carente, que tem como última alternativa os assentamentos precários: favelas,
loteamentos clandestinos e irregulares.
Estas formas de ocupação, embora muitas vezes possam ser confundidas, são
juridicamente e conceitualmente são distintas. Para análise que se pretende nesta dis-
sertação é necessário distinguir tais diferenças.
Primeiramente, o conceito de loteamento definido pela Lei Federal nº 6.766/1979
(art. 2º § 1º), como “a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertu-
ra de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação
ou ampliação das vias existentes”. Esta Lei define o tamanho mínimo do lote, ligações
com serviços públicos e espaços livres para circulação e para atividades comunitárias.
Os loteamentos, segundo Holston (2007), podem ser divididos em quatro tipos: o
legal, o irregular, o clandestino e o grilado.
Conforme Holston (id.), o loteamento legal, o mais raro de ser encontrado, é o que
atende a todas as Específicações físicas e burocráticas. O loteamento irregular pode ser
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Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
legitimamente adquirido e registrado pelo empreendedor imobiliário, mas não possui
obras de infra-estrutura ou não atende normas sanitárias ou urbanísticas. O loteamento
clandestino não possui aprovação legal do Município e do Estado, nem matrícula no
cartório de registro de imóveis, apesar da terra pertencer ao empreendedor. Já o lotea-
mento grilado é vendido por um grileiro9, que não tem titularidade da terra e que, por
muitas vezes, utiliza-se de documentos fraudados.
A favela10, segundo diversos especialistas, é a alternativa existente para aqueles
que não têm condições de comprar um imóvel. A favela é definida como:
[...] assentamento habitacional espontâneo, localizado em área pública ou particular, de forma ilegal em relação à propriedade do solo e cujas edifi-cações encontram-se em desacordo com as leis de uso e ocupação do solo, independentemente do número de unidades habitacionais existentes e das tipologias construtivas dos domicílios. (ALMEIDA; ABIKO, 2000, p.7)
Em 1950, o IBGE considerou como favelas, os aglomerados humanos que possu-
íssem, total ou parcialmente, as seguintes características: agrupamentos prediais ou
residenciais formados com unidades de número geralmente superior a 50; predomi-
nância de casebres ou barracões de aspecto rústico; construções sem licenciamento e
sem fiscalização, em terrenos de terceiros ou de propriedade desconhecida; ausência,
no todo ou em parte, de rede sanitária, luz, telefone e água encanada; área não-urba-
nizada, com falta de arruamento, numeração ou emplacamento. Os censos do IBGE,
desde então, basicamente se pautam nesta definição, usando nacionalmente a deno-
minação de aglomerado subnormal, para denominar, o que conhecemos por favela.
(PRETECEILLE; VALLADARES, 1999, p. 462)
As favelas, de um modo geral, localizam-se em áreas ambientalmente frágeis: bei-
ra de córregos, fundos de vales inundáveis, áreas de mangues, encostas íngremes, áreas
de proteção ambiental, entre outras.
Na maioria das situações que se relacionam à degradação ambiental observam-se
uma proliferação de loteamentos irregulares e ou favelas. Segundo Ermínia Maricato
(2006, p. 7), a solução para proteger áreas ambientalmente frágeis em meio urbano
seria oferecer uma alternativa de moradia para população de renda baixa inserida na
9 Segundo o Houaiss (2000), grileiro é a pessoa que se apodera ou procura apossar-se de terras alheias, mediante fal-sas escrituras de propriedade. Disponível em: http://dic.busca.uol.com.br/result.html?q=grileiro&group=0&t=10. Acesso em 30 Ago.2008.
10 A palavra favela origina-se de um arbusto com sementes oleaginosas, freqüente no sertão brasileiro do Nordeste. Nos fins do século XIX, soldados que retornavam da Guerra de Canudos e não tinham para onde ir ocuparam o Mor-ro da Providência no Rio de Janeiro com suas barracas. Então diziam que havia tantas barracas quanto as favelas (os arbustos) no sertão. (TASCHNER, 1997)
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
cidade evitando assim, a segregação urbana ou o isolamento desta população conside-
rada excluída pela sociedade.
Atualmente a remoção de um número tão grande de pessoas de áreas frágeis é
inviável. Nos grandes centros urbanos, as políticas habitacionais de interesse social não
têm sido suficientes. Para o mercado imobiliário, lotes ou imóveis disponíveis são muito
caros para receber habitações de interesse social. Os investimentos públicos não dão
conta do déficit habitacional.
Por um lado, enquanto não surgem soluções para resolver essa crise, essas aglome-
rações irregulares, apontadas como as principais causadoras de poluição de mananciais,
continuarão em situação de conflito entre o direito adquirido constitucionalmente à
moradia11 e a preservação ambiental. Por outro, as ações antrópicas em áreas frágeis
são geradoras de conflitos socioambientais, seja pela construção de moradias, apropria-
ção de recursos naturais, poluição ou mesmo quando visam os interesses econômicos.
A degradação dos mananciais da sub-bacia Billings revela conflitos relativos ao
uso da água. Para Fracalanza (2002, p. 36 a 38), os conflitos de apropriação da água12 se
relacionam à criação de valor ou perda de valor, tanto pela utilização da água, quanto
pela apropriação do espaço no qual a água encontra-se territorializada.
Como exemplo, essa autora explica que quando a água é utilizada para geração
de energia elétrica em detrimento ao abastecimento público, ocorre a valorização pela
quantidade de água disponível e não pela qualidade. Isso ocorreu quando, nos anos
1940, iniciou-se a reversão do Rio Pinheiros aumentando a sua vazão em direção à
represa Billings e com isso viabilizou-se a produção de energia elétrica. Entretanto, por
outro lado, pode-se dizer que houve perda de valor em relação à qualidade de água
daquela represa, que recebeu uma enorme quantidade de efluentes advindos de outras
áreas da metrópole e com isso perdeu seu potencial de abastecimento público.
Outros conflitos são bastante elucidados por Ricardo Toledo Neder (2002, p.105-
110), discutindo a relação entre a degradação ambiental e a exclusão social nas
grandes cidades brasileiras. Para este autor, grande parte da população brasileira está
na condição de excluídos da cidade urbanizada e ambientalmente adequada e, é de
11 O direito a moradia é previsto no Capitulo II Artigo 6º da Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, que regulamenta os artigos constitucionais (182 e 183) que tratam da política urbana, garantindo o direito às cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, e instrumentos para a atuação do Poder público que pode, em última medida, desapropriar a terra.
12 Análise desenvolvida na tese de doutoramento de FRACALANZA (2002, p.14), primeiramente diferencia a água uti-lizada para suprir necessidades essenciais dos organismos vivos: o elemento natural água, do recurso hídrico - que é a apropriação pelo Homem como um meio para se atingir um fim, nas atividades que envolvem trabalho. Sendo então tratados como conflitos pelos usos dos recursos hídricos ou simplesmente como conflitos pela água.
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Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
fundamental importância a extensão dos serviços públicos, principalmente de abaste-
cimento de água potável, esgotamento sanitário e melhoria das condições ambientais
nos bairros e assentamentos precários.
Neder (ibidem) define os aspectos básicos que devem ser considerados em rela-
ção às ações nos assentamentos precários: a questão fundiária e habitação popular, a
saúde pública, o saneamento e abastecimento d’água, os recursos hídricos e regulação
pública ambiental.
A seguir, uma síntese dos principais pontos identificados pelo autor:
Questão fundiária e habitação popular – relaciona-se às políticas de regula-•
rização fundiária urbana, zoneamento, uso e ocupação do solo, políticas de
habitação, etc. - conhecidas como legislação urbanística e edilícia.
Saúde pública – controle sanitário e epidemiologia.•
Saneamento – abastecimento d’água e saneamento básico •
Recursos hídricos – para as populações urbanas, indústrias e agricultura, além •
de saneamento básico. A prioridade foi para o consumo doméstico seguido do
industrial e da agricultura.
Regulação pública ambiental – poluição atmosférica e hídrica, regulação sobre •
licenciamento ambiental para obras industriais e de infra-estrutura urbana e
regional, proteção de mananciais urbanos e regionais, licenciamento para di-
visão do solo urbano em áreas com restrição ambiental e proteção de parques
estaduais em zonas urbanas ou conurbadas.
Há, também, os conflitos relativos ao sistema viário, que segundo MARINS (2007),
quando vias são implantadas próximas às áreas ocupadas irregularmente podem indu-
zir a expansão ou consolidação urbana.
O transporte público é fundamental para classe de renda baixa moradora nas áre-
as de mananciais, a qual em sua maioria não dispõe de condução própria. Entretanto,
as facilidades com a interligação com centros urbanos incentivam ainda mais a ocupa-
ção de áreas frágeis.
O Quadro 1.1, a seguir, relaciona um conjunto de conflitos identificados pelos di-
versos autores, especialistas nestas questões, que devem ser equacionados em áreas
ambientalmente frágeis, particularmente aquelas que estão em áreas dos mananciais,
ocupadas de forma irregular e precária.
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
13 APP – Área de Preservação Permanente
14 HIS – Habitação de Interesse Social
Quadro 1.1. Quadro síntese dos principais conflitos identificados por diversos autores em áre-as ambientalmente frágeis (mananciais) com ocupações irregulares
Fonte: Quadro elaborado pela autora baseado em: ALVIM (2003), FRACALANZA (2002), NEDER (2002), MARINS (2007), TRIPOLONI (2008)
Quadro 1Quadro 1Quadro 1Quadro 1
Indiretos: problemas noabastecimentoProliferação de insetos e doenças
Diretos: contaminação dolençol freático
Indiretos: poluição dos mananciais
Diretos: produção menorde energia
Direto: assoreamento epoluição dos corposd’águaIndireto: provocamenchentesDireto: prejudica asobrevivência de pescadores e das atividades envolvidas com lazerImpactos ambientais
Indireto: poluição edepauperização dos recursos naturais
Indiretos: problemas noabastecimento de água
Sane
amen
to b
ásic
oSa
neam
ento
bás
ico
Sane
amen
to b
ásic
oSa
neam
ento
bás
ico
Diminuição do volume de água assoreamento e poluição provocado pelas ocupações irregulares
Ocupações irregulares, comércio e indústriasAtividades de lazer e pesca
Volume de água
Energia
Rec
urso
s hí
dric
os
Ocupações irregularescomércio e indústrias
As águas das chuvasprovocam a erosão dossolos desnudos ecarream tudo para oscorpos d’água.
A impermeabilização dosolo e a falta de drenagemadequada das águaspluviais provocamenchentes
Drenagem
Conflitos Diretos /Conflitos Diretos /Conflitos Diretos /Conflitos Diretos /Indiretos com Relação à águaIndiretos com Relação à águaIndiretos com Relação à águaIndiretos com Relação à água
Ocupações irregulares, comércio e indústriasAtividades de lazer e pesca
Necessidade de coleta seletiva e reciclagem com disposição em local adequado
Lançados a céu aberto, enterrados ou queimados
Dificuldade em encontrar meios para a regularização fundiária em APMNão transgredir normas legais e ambientais. Permanência da população em APM. Áreas muito adensadas DesmatamentosMovimentos de terra
Necessidade de coleta,afastamento outratamento
Ocupações irregulares, comércio e indústriasAtividades de lazer e pesca Geração de energia
Alta demanda por moradias -
HIS14 Impossibilidade de remoção de toda população que mora ilegalmente em APM
Habitações precárias sem infra-estrutura localizadas em áreas de risco - encostas e áreas inundáveis despejando dejetos nos cursos d água Atividades de lazer e pescaGeração de energiaAbastecimento
HabitaçãoHabitaçãoHabitaçãoHabitação
Diretos: Assoreamentoe poluição dos corposd'água, interferem naqualidade e quantidadede água
Ocupações irregularesPreservação ambiental Atividades de lazer e pescaGeração de energiaAbastecimento
Indiretos: problemas noabastecimento de água
Indiretos: Problemas noabastecimento dapopulação e de outrasatividadesDiretos: assoreamentodos cursos d’água,contaminação do lençolfreático
Indiretos: Problemas noabastecimento dapopulação e de outrasatividades
Implantação sem critério, não respeita os aspectos físicos (curvas-de-nivel, topografia,etc) DesmatamentosMovimentos de terraLotes menores que o permitido
APPs13, encostas,áreas inundáveis,área de proteçãoambiental e demananciais
Implantação doImplantação doImplantação doImplantação doassentamentoassentamentoassentamentoassentamento
Ocupações irregulares, comércio e indústrias Geração de energia
A poluição das águas tem acarretado na diminuição ou mortandade dos peixesNecessidade de controle da pesca e lazer predatórios
A deterioração das águas em afastando os turistase prejudicando a pesca
Lazer e pesca
A depauperização dosrecursos naturais na Sub-bacia
Áreas verdes,flora e fauna
A implantação de sistema viário sem considerar os aspectos físicos da área, acarreta impactos ambientais Implicam na valorização dos imóveis induz a expansão e consolidação urbana em áreas de baixa densidade.
Ocupações irregulares, comércio e indústriasGeração de energiaLazer e pesca
Necessidade de conservar, proteger e recuperar o ambiente definindo normas/legislações claras em relação ao meio ambiente
Os acessos viários e otransporte público são essenciais para a vida urbana
Sistema viário etransportes
As ocupações irregulares desprovidas de infra-estrutura de saneamento básico lançam seus efluentes líquidos e sólidos no ambiente.Indústrias que poluem sem a preocupação ambiental
Doenças transmitidas porágua contaminada com esgotos humanos, dejetos animais, lixo e metais pesados
Saúde pública
Diretos: interferem naprodução de água e na sua qualidade e quantidade
Indiretos: poluição demananciais e problemas no abastecimento de água
ResíduosResíduosResíduosResíduossólidossólidossólidossólidos
Ocupações irregulares; comerciais e indústriasGeração de energiaAtividades de lazer e pesca
Poluição das águas Baixa disponibilidade de água
Alta demanda de águada população da RMSP
AbastecimentoAbastecimentoAbastecimentoAbastecimentopúblicopúblicopúblicopúblico
Diretos: interferem naprodução de água e na sua qualidade e quantidade
Ocupações irregulares, comércio e indústriasGeração de energiaLazer e pesca
Ocupações irregulares, comércio e indústriasGeração de energiaLazer e pesca
Indiretos: problemas noabastecimento de água
Diretos: interferem naprodução de água e na sua qualidade e quantidade
Esgotamento sanitárioEsgotamento sanitárioEsgotamento sanitárioEsgotamento sanitário
Lançamento de esgotosem tratamento a céuaberto
Quadro síntese dos principais conflitos identificados por diversos autores em áreas ambientalmente frágeis (mananciais) com ocupações irregularesQuadro síntese dos principais conflitos identificados por diversos autores em áreas ambientalmente frágeis (mananciais) com ocupações irregularesQuadro síntese dos principais conflitos identificados por diversos autores em áreas ambientalmente frágeis (mananciais) com ocupações irregularesQuadro síntese dos principais conflitos identificados por diversos autores em áreas ambientalmente frágeis (mananciais) com ocupações irregulares
Ocorrências eOcorrências eOcorrências eOcorrências eDemandasDemandasDemandasDemandas
CaracterísticasCaracterísticasCaracterísticasCaracterísticasGeraisGeraisGeraisGerais
Conflitos de InteressesConflitos de InteressesConflitos de InteressesConflitos de InteressesEntre UsosEntre UsosEntre UsosEntre Usos
UsosUsosUsosUsos
Diretos: qualidade equantidade da água paraabastecimentoIndiretos: menorprodução de energia
Diretos: poluição doscursos d’água
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Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
1.3 A URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS NA RMSP (1960-2000)
A urbanização das áreas de mananciais na Região Metropolitana de São Paulo –
RMSP está fortemente relacionada ao processo de expansão urbana aliada a ausência
de políticas urbanas e habitacionais para a classe baixa.
A política desenvolvimentista das décadas 1950 e 1960, atrelada aos fortes investi-
mentos em sistema viário e energia elétrica, possibilitou a implantação das indústrias
na RMSP. Logo, a região transformou-se num pólo econômico fomentando a migração
de uma população advinda de outras regiões do país em busca de empregos e melhores
oportunidades.
Importante colocar que, nessa ocasião, ocorreu um intenso aumento de demanda
por moradias, decorrente principalmente pela forte corrente migratória que chega à
RMSP. Entretanto, o problema já havia sido observado desde a década de 1940, de-
corrente dos efeitos do Plano de Avenidas de Prestes Maia e da instituição da Lei do
Inquilinato. O Plano de Avenidas, elaborado pelo Engenheiro Francisco Prestes Maia
em 1930, preconizava uma cidade moderna de crescimento ilimitado, baseada em um
sistema de vias radioconcêntricas e o transporte sobre pneus, o principal modo de des-
locamento (ABASCAL; BRUNA; ALVIM, 2007). Sua implementação, ocorrida a partir da
década de 1940, quando Prestes Maia se torna prefeito de São Paulo, consagra o sistema
viário como um importante indutor da urbanização periférica, por um lado, demolindo
inúmeras moradias para abertura de vias e deixando grande parte dos desapropriados
desassistidos e, por outro, possibilitando a ocupação de áreas mais longínquas. A Lei do
Inquilinato de 194215 contribui para agravar a situação, uma vez que induz a população
pobre, sem renda suficiente para aquisição de imóveis nas áreas centrais e sem a pos-
sibilidade do aluguel, a optar por construir a “casa própria” em loteamentos distantes,
nas periferias das cidades da RMSP. (MARTINS, 2006, p. 56)
No texto que sintetiza o relatório do Brasil na Conferência do II Habitat realizado
em 1996 em Istambul, Turquia, Fernandes16 aponta que, entre 1940 e 1970, a urba-
nização se concentra principalmente nos grandes centros urbanos da região Sudeste,
determinada principalmente pelo intenso êxodo rural. A rápida urbanização e conse-
qüente metropolização no período de 1950 a 1980, ocorre principalmente nas cidades
15 A Lei do Inquilinato de 1942 congelava o valor dos aluguéis, retraindo o mercado de habitações de aluguel e am-pliando o de compra e venda. (MARTINS, op.cit.,)
16 Nelson Chaffun sintetizou o “Relatório Brasileiro sobre os Assentamentos Humanos” de FERNANDES, Marlene In: “Habitat: As práticas bem sucedidas em habitação, meio ambiente e gestão urbana nas cidades brasileiras”, 1996.
30
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
onde foram instaladas as bases da expansão da atividade industrial. (ANTONUCCI et al.,
2008, p. 110)
O acentuado crescimento demográfico induz à expansão urbana da RMSP, alcan-
çando as áreas de várzeas e as regiões onde se localizam os mananciais. Os vetores de
expansão urbana foram induzidos pelos vetores de circulação, principalmente o sis-
tema viário, que teve papel fundamental na ocupação de faixas lindeiras de cursos
d’água, culminando na maior parte dos casos com a sua retificação e canalização. “Além
de promover impactos diretos ao ambiente, a implantação de infra-estrutura viária
envolvendo áreas ocupadas irregularmente funcionou como catalisador de crescimento
urbano” ao facilitar a conexão das áreas frágeis com o restante da metrópole. (MARINS,
op.cit)
Nesse contexto, principalmente a partir da década de 1970, a ocupação desorde-
nada e precária – considerada de habitações subnormais – atingiu as áreas de proteção
dos mananciais, colocando em risco o abastecimento de água da RMSP. Inicialmente
observa-se um processo de produção dos loteamentos irregulares em função do baixo
custo dos lotes naquela área e diante da impossibilidade de aprovação de lotes pe-
quenos. Em seguida, observa-se a incidência de invasões em áreas destinadas ao uso
público nos loteamentos regularizados antes da instituição da lei dos mananciais – as
favelas. Ou seja, mesmo nos loteamentos que passaram por um processo de aprova-
ção, ocorria um conjunto de irregularidades, particularmente porque as áreas vazias
destinadas ao uso comum dos loteamentos populares, consideradas pela legislação de
parcelamento17 como áreas verdes, foram freqüentemente invadidas por favelas.
A partir dos anos 1980, a RMSP passa por uma transformação produtiva que irá pro-
mover uma desconcentração da indústria em direção a outras áreas do estado (interior)
e país. De forma geral, reflexos serão sentidos no movimento populacional principal-
mente porque a metrópole deixa de atrair um contingente populacional significativo.
Entretanto, observa-se um movimento populacional interno à área metropolitana que
combina crescimento populacional na periferia com o esvaziamento das áreas centrais.
Ou seja, observa-se ao mesmo tempo a chamada periferização devido às altas taxa de
crescimento populacional dos municípios periféricos e uma desaceleração do processo
de metropolização, com conseqüente redução no ritmo de crescimento dos municípios-
núcleos das metrópoles. (MENEZES, 1996 p. 24)
17 A lei do parcelamento do solo urbano, lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 (alterada pela Lei 9.785, de 29 de janeiro de 1999). As áreas públicas – sistema de circulação, equipamento urbano e comunitário, espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba. A percentagem de áreas públicas, conforme Capitulo II, art. 4º, inciso IV § 1º, “não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes forem maiores do que 15.000m² (quinze mil metros qua-drados), caso em que a percentagem poderá ser reduzida”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6766.htm. Acesso em 15 Out.2008.
31
Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
De acordo com Bógus e Pasternack (2008), a expansão periférica foi um fenômeno
que caracterizou o processo de ocupação da RMSP e de muitas outras regiões brasileiras,
no que se refere às áreas urbano-metropolitanas, até fins da década de 1980. Em todas
elas as taxas de crescimento populacional dos municípios-núcleo das áreas metropoli-
tanas, que coincidentemente são também capitais estaduais, foram sistematicamente
inferiores às dos demais municípios do entorno, produzindo regiões metropolitanas
adensadas, espraiadas e com grandes contingentes de população pobre.
Na década de 1990, reforçando as tendências observadas nos anos de 1980, os
municípios situados em áreas de mananciais, ao contrário do município de São Paulo,
apresentaram altas taxas de crescimento populacional, fato que contribuiu em muito
para a degradação ambiental desta região e, portanto na degradação das águas das
represas de abastecimento público.
1.3.1 A Região Metropolitana de São Paulo e Área de Proteção aos Mananciais: aspectos demográficos
A Região Metropolitana de São Paulo é considerada a de maior importância eco-
nômica do país18. Formada de 39 municípios19 possui um território de 7.947,2 km² de
extensão, sendo 2.208,9 km² (2002) de área urbanizada e 4.116,3 km² (2007) de Área de
proteção aos mananciais, conforme Tabela 1.1 abaixo. (EMPLASA, 2007)20.
18 A RMSP foi reconhecida legalmente em 1973 pela Lei Complementar no 14 de 8 de junho de 1973 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp14.htm. Acesso em: 10 Jul.2008
19 Os 39 municípios componentes da RMSP são: Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pira-pora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
20 Disponível em: http://www.emplasa.sp.gov.br/portalemplasa/EncontrosMetropolitanos/IME/RMSP-Indicadores%20 Selecionados.pdf Acesso em 24 Ago.2008.
Tabela 1.1. Aspectos Físico-Territoriais da RMSP
Fonte: EMPLASA, 2007
Tabela 1Tabela 1Tabela 1Tabela 1
Aspectos físico-territoriais da RMSPAspectos físico-territoriais da RMSPAspectos físico-territoriais da RMSPAspectos físico-territoriais da RMSP
Aspecto físico-territorialAspecto físico-territorialAspecto físico-territorialAspecto físico-territorial DadosDadosDadosDados UnidadeUnidadeUnidadeUnidade
Área totalÁrea totalÁrea totalÁrea total 7947,2 Km²
Área urbanizada (2002)Área urbanizada (2002)Área urbanizada (2002)Área urbanizada (2002) 2208,9 Km²
Área de proteção aos mananciaisÁrea de proteção aos mananciaisÁrea de proteção aos mananciaisÁrea de proteção aos mananciais 4116,3 Km²
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Segundo dados do IBGE Censo 2000, apresentados na Tabela 1.2, a população da
RMSP21 em 2000 era de 17.878.703 habitantes. Estima-se que, atualmente, a população
aproxime-se de 19.500 mil habitantes (2007), sendo a taxa de urbanização de quase
95%, ou seja, quase que totalmente urbanizada.
21 A Região Metropolitana de São Paulo figura entre os cinco maiores aglomerados urbanos do mundo, incluindo Tóquio, no Japão, com 35,7 milhões e Nova York (Estados Unidos), Cidade do México (México) e Mumbai (Índia), todas com 19 milhões de moradores. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo Publicado em: 27 Fev.2008 Disponível em: http://www.estado.com.br/editorias/2008/02/27/cid-1.93.3.20080227.20.1.xml Acesso em 15 Set.2008
Sem querer exaurir o assunto, uma breve análise da velocidade de crescimento
populacional da metrópole por meio das taxas de crescimento geométrico em décadas
anteriores é importante, para situar em que contexto e em que intensidade ocorre a
ocupação das áreas de proteção dos mananciais.
Neste contexto histórico, é importante entender a evolução da população por meio
da análise das Taxas de Crescimento Geométrica Anual (TGCA).
Na década de 1990 (1991 – 2000) e início dos anos 2000 (2001 a 2007), a taxa de
crescimento do município de São Paulo (MSP) não apresentou um índice significativo.
Neste contexto, vale a pena observar que a taxa de crescimento do MSP foi de 0,9% ao
ano, demonstrando uma tendência à estabilização.
Embora a população total seja bastante significativa, observa-se que as taxas
geométricas de crescimento anual – TGCA são pequenas quando comparadas a perío-
dos anteriores: entre 1991 e 2000 a taxa registrada pelo Censo de 2000 foi de 1,65% ao
ano e sua projeção de 2000 a 2007 é de 1,33% ao ano.
A Tabela 1.3 apresenta a população e a taxa média anual de crescimento popula-
cional do Município de São Paulo – MSP e da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP
de 1920 até 2000.
Tabela 1.2. Região Metropolitana de São Paulo – Aspectos Demográficos (2007)
fONTE: EMPLASA, 2007
Tabela 2Tabela 2Tabela 2Tabela 2
DemografiaDemografiaDemografiaDemografia AnoAnoAnoAno UnidadeUnidadeUnidadeUnidade DadosDadosDadosDados
População censitária 2000 Pessoas 17 878 703
Crescimento anual (TGCA) 1991/2000 % 1,65
População residente estimada 2007 Pessoas 19 586 265
Crescimento anual (TGCA) 2000/2007 % 1,33
Taxa de urbanização 2007 % 94,9
Densidade demográfica 2007 hab./km2 2 465
Região Metropolitana de São Paulo – Aspectos Demográficos (2007)Região Metropolitana de São Paulo – Aspectos Demográficos (2007)Região Metropolitana de São Paulo – Aspectos Demográficos (2007)Região Metropolitana de São Paulo – Aspectos Demográficos (2007)
33
Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
Entre 1920 e 1980, as taxas de crescimento anual registradas eram bastante ele-
vadas. Entre 1920 e 1930, o crescimento populacional da região estava atrelado ao
crescimento do Município de São Paulo e à migração estrangeira. Vale lembrar que,
desde o início do século XX, São Paulo vinha sendo alvo de fortes correntes migratórias
advindas do exterior em função das oportunidades que a lavoura do café gerou parti-
cularmente no interior do Estado. A implantação de uma rede ferroviária que ligava o
interior com o porto de Santos, para o escoamento e exportação do café, constituiu no
município de São Paulo um nó de rotas de transporte importante para o seu desenvol-
vimento. Tal fato foi fundamental para a implantação de um setor industrial no início
do século XX.
A partir de 1929, com a crise do café, reforçou-se o processo de migração do campo
para a cidade. A abundância de mão-de-obra somadas ao desenvolvimento de outras
atividades impulsionadas pela economia cafeeira: estrada de ferro, bancos, eletricida-
de, comércio, algumas indústrias e serviços urbanos, favoreceram o estabelecimento da
indústria pesada na região.
Tabela 1.3. População e Taxa Média Anual de Crescimento (TGCA) de 1920 a 2000 do Municí-pio de São Paulo e da Região Metropolitana de São Paulo
Fonte: Censos demográficos do IBGE 1940, 1950, 1960, 1970,1980, 1991 e 2000.
Tabela 3Tabela 3Tabela 3Tabela 3
PopulaçãoPopulaçãoPopulaçãoPopulação(hab.)(hab.)(hab.)(hab.)
Taxa Média AnualTaxa Média AnualTaxa Média AnualTaxa Média Anualde Crescimento (%)de Crescimento (%)de Crescimento (%)de Crescimento (%)
PopulaçãoPopulaçãoPopulaçãoPopulação(hab.)(hab.)(hab.)(hab.)
Taxa Média AnualTaxa Média AnualTaxa Média AnualTaxa Média Anualde Crescimento (%)de Crescimento (%)de Crescimento (%)de Crescimento (%)
1920192019201920 579.033 4,5 702.248 4,3
1940194019401940 1.326.261 4,2 1.568.045 4,1
1950195019501950 2.198.096 5,2 2.662.786 5,4
1960196019601960 3.781.446 5,6 4.854.414 6,2
1970197019701970 5.885.475 4,5 8.078.287 5,2
1980198019801980 8.475.380 3,7 12.549.856 4,5
1991199119911991 9.512.545 1,2 15.089.744 1,9
2000200020002000 10.398.576 0,9 17.807.926 1,7
Município de São PauloMunicípio de São PauloMunicípio de São PauloMunicípio de São Paulo(%)(%)(%)(%)
Região Metropolitana de São PauloRegião Metropolitana de São PauloRegião Metropolitana de São PauloRegião Metropolitana de São Paulo(%)(%)(%)(%)
População e Taxa Média Anual de Crescimento (TGCA) de 1920 a 2000 doPopulação e Taxa Média Anual de Crescimento (TGCA) de 1920 a 2000 doPopulação e Taxa Média Anual de Crescimento (TGCA) de 1920 a 2000 doPopulação e Taxa Média Anual de Crescimento (TGCA) de 1920 a 2000 doMunicípio de São Paulo e da Região Metropolitana de São PauloMunicípio de São Paulo e da Região Metropolitana de São PauloMunicípio de São Paulo e da Região Metropolitana de São PauloMunicípio de São Paulo e da Região Metropolitana de São Paulo
PeríodoPeríodoPeríodoPeríodo
34
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
O início da metropolização ocorreu a partir dos anos de 1940, quando se instala-
ram as bases para a implantação da indústria pesada em São Paulo, particularmente
as rodovias que interligam a RMSP ao porto de Santos (Rodovia Anchieta) e ao Rio de
Janeiro (Rodovia Presidente Dutra).
Nas décadas de 1940 e 1950, as taxas de crescimento populacional da RMSP va-
riavam de 4,1 a 5,4%, semelhante ao observado nos anos de 1920, ocasião em que o
Município de São Paulo era responsável pela maioria populacional.
Com o fenômeno da industrialização houve uma concentração populacional,
inicialmente no município de São Paulo, e que depois se espalhou para municípios vi-
zinhos. Como podemos observar na Tabela 1.3 e no Gráfico 1.1, nas décadas anteriores
a 1960, o crescimento populacional e as TGCAs eram superiores no município de São
Paulo, e nas posteriores, ao contrário, as taxas da RMSP passam a ser superiores às do
Município de São Paulo.
A TGCA recorde de 6,2% ao ano na década de 1960, na RMSP, foi favorecida pela
implantação dos parques industriais em municípios vizinhos e, pela falta de alternativa
para moradia nos grandes centros urbanos.
Com a desaceleração do crescimento econômico da década de 1980, na chamada
“década perdida”, houve uma diminuição do ritmo de crescimento populacional do
conjunto dos municípios da Região Metropolitana. A TGCA de 4,5%, passa a 1,9% na
década de 1990 e continua decrescendo.
Gráfico 1.1. População de 1920 a 2000 do Município de São Paulo e da Região Metropolitana de São Paulo
Fonte: elaborado pela autora com dados da Tabela 3
35
Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
Na Figura 1.1, observa-se que as taxas de crescimento populacional dos municípios
não são homogêneas no período de 1991 a 2000. Já na RMSP, a TGCA foi de 1,7% ao ano,
um índice baixo, mas ainda superior ao da capital.
Por outro lado, dos 39 municípios da RMSP, apenas São Caetano do Sul destaca-
se por apresentar índice negativo; quatro (São Paulo, Osasco, Diadema e Santa Isabel)
estão estabilizando o crescimento populacional com TGCA variando entre 0,01 e 2,00%;
12 municípios localizados à sudeste (São Bernardo, Santo André, Mauá, Rio Grande da
Serra, Ribeirão Pires, Poá, Mogi das Cruzes, Guararema e Salesópolis), à oeste (Carapicu-
íba e Taboão da Serra) e ao norte (Franco da Rocha) começam a apresentar diminuição
no seu crescimento populacional com TGCA entre 2 e 3%; onze (São Lourenço da Serra,
Embu-Guaçu, Vargem Grande Paulista, Jandira, Barueri, Santana do Parnaiba, Pirapora
do Bom Jesus, Caieiras, Francisco Morato, Arujá e Itaquacetuba) apresentam TGCA entre
3 e 5%; e os outros 12 (Biritiba Mirim, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Mai-
riporã, Cajamar, Itapevi, Embu, Cotia, Itapecerica da Serra e Juquitiba) possuem TGCA
bastante elevado, acima de 5%.
Figura 1.1. Região Metropolitana de São Paulo – Taxa Geométrica de Crescimento Anual (1991 – 2000)
Fonte: Redesenho sobre imagem PMSBC. Compêndio Estatístico 2007.
36
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
A Figura 1.2 apresenta a evolução da mancha urbana na RMSP em cinco períodos:
Observa-se que até a década de 1960 a ocupação do território metropolitano concen-
trava-se junto ao município de São Paulo, particularmente no centro expandido e de
alguns subcentros importantes, e em centros de municípios maiores como Osasco, São
Bernardo do Campo e Mogi das Cruzes. A partir da década de 1970, a mancha urbana
começa a expandir-se em direção às áreas periféricas, particularmente para o leste da
RMSP, aonde havia terrenos vazios e de fácil acesso, e para o sul junto aos eixos rodo-
viários (via Anchieta e Imigrantes). Na década de 1980 e 1990, esta ocupação periférica
espalhou-se de modo aleatório, intensificando cada vez mais e ocupando áreas mais
distantes, junto às represas Billings e Guarapiranga (ao sul), à Serra da Cantareira (ao
norte) e no sentido leste, junto à Via Dutra e às represas do Alto Tietê.
Ou seja, a ocupação urbana da RMSP tornou-se bastante dispersa comprometen-
do os mananciais de água e áreas frágeis principalmente a partir do final dos anos de
1970.
Figura 1.2. Expansão Urbana – Série Histórica 1882/2002
Fonte: EMPLASA (São Paulo2006) CD-ROM apud PINTO (2007, p.97)
37
Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
1.3.2 A ocupação urbana na Sub-bacia Billings
A Bacia Hidrográfica da Billings compreende parcialmente os municípios de Dia-
dema, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo, e a totalidade
do município de Rio Grande da Serra, localizados na região sudeste da RMSP, conhecida
como região do ABCD. O processo de ocupação e conseqüente degradação sócio-am-
biental associam-se diretamente à intensa urbanização da RMSP a partir dos anos de
1950, época em que se intensifica a industrialização dos municípios do ABCD paulista.
Como colocado no item anterior, acompanhando o desenvolvimento econômico
e a intensa atratividade populacional, a área urbanizada da RMSP se ampliou periferi-
camente para acomodar os novos habitantes. A expansão urbana avançou em direção
às bacias hidrográficas dos principais sistemas produtores de água da RMSP pondo em
risco os mananciais que a abastecem.
Importante ressaltar que apesar do Brasil possuir água em abundância, a distribui-
ção não é equilibrada: a maior concentração está na Amazônia e no Pantanal, regiões
pouco povoadas. Na RMSP, onde vivem cerca de 19 milhões de pessoas, há escassez de
água, como em estados do Nordeste. Ou seja, a metrópole paulista é considerada de
baixa disponibilidade hídrica e o avanço da urbanização sobre áreas de mananciais é
altamente prejudicial à toda a população e ao próprio desenvolvimento econômico.
A água produzida pelos mananciais de abastecimento da RMSP – em especial
Billings, Guarapiranga e cabeceiras do Rio Tietê – não consegue suprir nem metade da
demanda da população. A carência de água na RMSP tornou necessária a sua importa-
ção de outras bacias.
Atualmente, a maioria dos municípios da RMSP é atendida pelo Sistema Integra-
do de Abastecimento de Água, que compreende um conjunto de sistemas produtores
constituídos por reservatórios de regularização, captações, adutoras, etc. O sistema é for-
mado por oito sistemas de mananciais, sendo que o Cantareira, o Guarapiranga-Billings
e o Alto Tietê são responsáveis por 85% da disponibilidade média total. O restante: Rio
Grande, Rio Claro, Alto Cotia, Baixo Cotia e Ribeirão da Estiva vêm a complementá-los,
conforme Tabela 1.4 e Gráfico 1.2, a seguir.
38
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Gráfico 1.2. Sistema Integrado do Alto Tietê – disponibilidade de água por manacial
Fonte: elaborado pela autora com dados da Tabela 4
No ano de 1980, a população total dos municípios integrantes da Sub-bacia Billin-
gs, conforme Tabela 1.5, era de 10.047.496 habitantes, passando para 11.251.333 em
1991. Nesse período, as TGCAs mais elevadas foram de Ribeirão Pires (3,79%) e Rio Gran-
de da Serra (3,68%), porém estes apresentando-se pouco adensados; São Paulo (TGCA
de 1,16%), o município mais populoso e Santo André (TGCA de 0,99%) apresentavam
tendência de estabilização de crescimento; enquanto que as TGCAS médias similares
de São Bernardo (2,64%) e Diadema (2,66%) revelavam densidades muito diferentes.
Enquanto São Bernardo tinha cerca de 14 hab/ha, Diadema tinha mais de 95 hab/
ha. Na década seguinte, apesar de terem abaixado os índices de crescimento de quase
todos os municípios, inclusive de Diadema, este continuou sendo o município mais
adensado, com cerca de 111 hab/ha. Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Bernardo
ainda apresentavam crescimento, porém o problema é que estes estão totalmente ou
possuem grande parte de seu território em Área de Proteção e Recuperação aos Manan-
ciais – APRM.
Tabela 1.4. Sistema Integrado do Alto Tietê – disponibilidade e capacidade de água por manancial
Fonte: CBH-AT/FUSP. Plano de Bacia do Alto Tietê. Sumário Executivo, 2002, p.22 apud: ALVIM (2003, p.277)
Tabela 4Tabela 4Tabela 4Tabela 4
Sistema Integrado do Alto Tietê, disponibilidade e capacidade de água por manancialSistema Integrado do Alto Tietê, disponibilidade e capacidade de água por manancialSistema Integrado do Alto Tietê, disponibilidade e capacidade de água por manancialSistema Integrado do Alto Tietê, disponibilidade e capacidade de água por manancial
ManacialManacialManacialManacialDisponibilidade atualDisponibilidade atualDisponibilidade atualDisponibilidade atual
(m³/s)(m³/s)(m³/s)(m³/s)Capacidade de produçãoCapacidade de produçãoCapacidade de produçãoCapacidade de produção
(m³/s)(m³/s)(m³/s)(m³/s)
CantareiraCantareiraCantareiraCantareira 31,3 33,0
Guarapiranga / BillingsGuarapiranga / BillingsGuarapiranga / BillingsGuarapiranga / Billings 14,3 14,0
Alto TietêAlto TietêAlto TietêAlto Tietê 8,0 10,0
Rio GrandeRio GrandeRio GrandeRio Grande 4,2 4,2
Rio ClaroRio ClaroRio ClaroRio Claro 3,6 4,0
Alto CotiaAlto CotiaAlto CotiaAlto Cotia 0,9 1,3
Baixo CotiaBaixo CotiaBaixo CotiaBaixo Cotia 0,6 1,1
Ribeirão da EstivaRibeirão da EstivaRibeirão da EstivaRibeirão da Estiva 0,1 0,1
TotalTotalTotalTotal 63,0 67,7
39
Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
22 O Decreto 9.714 de 19 de abril de 1977 aprova o regulamento das Leis 898/75 e 1.172/76, que dispõe sobre o disciplinamento do uso do solo para a proteção aos Mananciais da RMSP
Como vemos pelos dados anteriormente apresentados, a população cresce, mas
as fontes de abastecimento nem tanto e, neste contexto, a situação torna-se crítica. A
população vive na iminência de uma crise de abastecimento decorrente ou de estiagens
prolongadas, principalmente em periodo de seca, ou pela poluição dos mananciais.
Mesmo com a legislação de proteção de mananciais instituída na década de 1970 -– Leis
898/1975 e 1.172/1976 e o Decreto nº 9.714 de abril de 197722 – as margens da represa e
de seus contribuintes vêm sendo paulatinamente ocupadas por habitações subnormais
que degradam áreas fundamentais à preservação da qualidade da água.
A Tabela 1.6 e o Gráfico 1.3, a seguir, apresentam a população total residente na
Sub-Bacia Billings em 1991 e 2000 de acordo com dados do IBGE. Observa-se que o
munícípio de Sâo Paulo detém a maioria da população, seguido por São Bernardo do
Campo.
Tabela 1.5. População total por Município integrante da sub-Bacia Billings nos anos de 1980, 1991 e 2000; TGCA 80/91 e 91/2000; Densidade Demográfica 1991 e 2000
Tabela 1.6. População residente na Sub-bacia Billings por município nos anos de 1991 e 2000
Fonte: IBGE,CENSO DEMOGRÁFICO 1991 e 2000
Tabela 5Tabela 5Tabela 5Tabela 5
MunicípioMunicípioMunicípioMunicípio 1980198019801980 1991199119911991TGCATGCATGCATGCA80/9180/9180/9180/91
Dens. DemográficaDens. DemográficaDens. DemográficaDens. Demográfica1991 (hab/ha)1991 (hab/ha)1991 (hab/ha)1991 (hab/ha)
2000200020002000TGCATGCATGCATGCA
1991/2001991/2001991/2001991/200Dens. DemográficaDens. DemográficaDens. DemográficaDens. Demográfica
2000 (hab/ha)2000 (hab/ha)2000 (hab/ha)2000 (hab/ha)
DiademaDiademaDiademaDiadema 228.660 305.287 2,66 95,330 357.064 1,75 111,583
Ribeirão PiresRibeirão PiresRibeirão PiresRibeirão Pires 56.532 85.085 3,79 7,940 104.508 2,31 9,767
Rio Grande da SerraRio Grande da SerraRio Grande da SerraRio Grande da Serra 20.093 29.901 3,68 9,628 37.091 2,42 11,965
Santo AndréSanto AndréSanto AndréSanto André 553.072 616.991 0,99 33,984 649.331 0,57 35,874
São Bernardo do CampoSão Bernardo do CampoSão Bernardo do CampoSão Bernardo do Campo 425.602 566.893 2,64 13,779 703.177 2,42 17,108
São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo 8.761.557 9.465.185 1,16 63,120 10.434.252 1,48 68,284
TotalTotalTotalTotal 10.047.496 11.251.333 12.287.423
População total por Município integrante da sub-Bacia Billings nos anos de 1980, 1991 e 2000; TGCA 80/91 e 91/2000;População total por Município integrante da sub-Bacia Billings nos anos de 1980, 1991 e 2000; TGCA 80/91 e 91/2000;População total por Município integrante da sub-Bacia Billings nos anos de 1980, 1991 e 2000; TGCA 80/91 e 91/2000;População total por Município integrante da sub-Bacia Billings nos anos de 1980, 1991 e 2000; TGCA 80/91 e 91/2000;Densidade Demográfica 1991 e 2000Densidade Demográfica 1991 e 2000Densidade Demográfica 1991 e 2000Densidade Demográfica 1991 e 2000
Fonte: IBGE, CENSO DEMOGRÁFICO 1991 e 2000
Tabela 6Tabela 6Tabela 6Tabela 6
1991199119911991 2000200020002000
habitantes habitantes
DiademaDiademaDiademaDiadema 44.556 59.804 3,70
Ribeirão PiresRibeirão PiresRibeirão PiresRibeirão Pires 69.309 86.470 1,99
Rio Grande da SerraRio Grande da SerraRio Grande da SerraRio Grande da Serra 29.848 34.225 2,42
Santo AndréSanto AndréSanto AndréSanto André 17.518 25.283 6,53
São Bernardo do CampoSão Bernardo do CampoSão Bernardo do CampoSão Bernardo do Campo 114.613 188.181 6,58
São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo 262.087 469.041 6,54
TotalTotalTotalTotal 537.931 863.004 4,63
População residente na sub-Bacia Billings por município nos anos de 1991 e 2000População residente na sub-Bacia Billings por município nos anos de 1991 e 2000População residente na sub-Bacia Billings por município nos anos de 1991 e 2000População residente na sub-Bacia Billings por município nos anos de 1991 e 2000
MunicípioMunicípioMunicípioMunicípio TGCA (%)TGCA (%)TGCA (%)TGCA (%)
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
A população residente na sub-bacia aumentou rapidamente. No período de 1991
a 2000, passou de 537.931 para 863.004 pessoas. São Paulo é o município que possui o
maior número de habitantes na sub-bacia (469.041), seguido por São Bernardo do Cam-
po (188.181). Os dois municípios destacam-se pelas maiores TGCA acima de 6,5%. Santo
André também apresentou alta taxa de crescimento, muito superior ao de Diadema, Rio
Grande da Serra e Ribeirão Pires.
Em 2000, conforme Tabela 1.7 abaixo, a população total registrada na sub-bacia
foi de 863.004 pessoas. A população das áreas rurais não era tão significativa, frente a
das áreas urbanas. Todos os municípios da Sub-bacia Billings são considerados urbanos,
com taxas de urbanização variando de 92 a 99%. Isso deve ser enfatizado como um
problema, uma vez que o IBGE considera como população urbana aquela que reside
dentro do perímetro urbano. O limite do perímetro urbano nem sempre se associa
àquilo que é de fato urbano, sendo que muitas vezes envolve áreas com características
rurais ou preservadas. Observa-se em vários casos que o perímetro urbano vem sendo
alterado para fins políticos e econômicos, uma vez que nesta área é cobrado o IPTU.
Gráfico 1.3. População residente na Sub-bacia Billings por município nos anos de 1991 e 2000
Fonte: elaborado pela autora com dados da Tabela 6
Tabela 1.7. População da Sub-bacia Billings por município
Fonte: IBGE. CENSO 2000 (SMA,2004 p.18)
Tabela 7Tabela 7Tabela 7Tabela 7
AglomeraçãoAglomeraçãoAglomeraçãoAglomeraçãoSubnormalSubnormalSubnormalSubnormal
AglomeraçãoAglomeraçãoAglomeraçãoAglomeraçãoNormalNormalNormalNormal
TotalTotalTotalTotal
São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo 13.161 107.056 351.930 458.986 10.055 469.041 98
DiademaDiademaDiademaDiadema 690 9.148 50.171 59.319 485 59.804 99
São Bernardo do CampoSão Bernardo do CampoSão Bernardo do CampoSão Bernardo do Campo 15.120 38.411 144.377 182.788 5.393 188.181 97
Santo AndréSanto AndréSanto AndréSanto André 9.459 4.886 18.573 23.459 1.824 25.283 93
Ribeirão PiresRibeirão PiresRibeirão PiresRibeirão Pires 5.908 1.614 83.613 85.227 1.243 86.470 99
Rio Grande da SerraRio Grande da SerraRio Grande da SerraRio Grande da Serra 3.134 0 31.573 31.573 2.652 34.225 92
TotalTotalTotalTotal 47.472 161.115 680.237 841.352 21.652 863.004 97
População da sub-Bacia Billings por municípioPopulação da sub-Bacia Billings por municípioPopulação da sub-Bacia Billings por municípioPopulação da sub-Bacia Billings por município
MunicípioMunicípioMunicípioMunicípioÁreaÁreaÁreaÁrea
hectares (ha)hectares (ha)hectares (ha)hectares (ha)
População urbanaPopulação urbanaPopulação urbanaPopulação urbanaPopulaçãoPopulaçãoPopulaçãoPopulação
RuralRuralRuralRuralPopulaçãoPopulaçãoPopulaçãoPopulação
TotalTotalTotalTotal
Taxa deTaxa deTaxa deTaxa deUrbanizaçãoUrbanizaçãoUrbanizaçãoUrbanização
(%)(%)(%)(%)
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Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
Gráfico 1.4. Municípios que integram a Sub-bacia Billings
Fonte: Gráfico elaborado pela autora com base em dados da Tabela 7
Fonte: Gráfico elaborado pela autora com base em dados da Tabela 5
Gráfico 1.5. Densidade Demográfica na Sub-bacia Billings
Fonte: Gráfico elaborado pela autora com base em dados da Tabela 7
Gráfico 1.6. População urbana (aglomeração normal e subnormal e população rural – 2000
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Os municípios que possuem maior área na sub-bacia, conforme se observa na Ta-
bela 1.7 e Gráfico 1.4 são: São Paulo e São Bernardo. Esses dois municípios também têm o maior número de habitantes, sendo que cerca de 20% da população urbana de São Paulo e de São Bernardo vivem em aglomerados subnormais. Porém, dentre os municí-pios integrantes da sub-bacia não são os que apresentam maior densidade, Diadema o menor deles é o mais adensado. (GRÁFICO 1.5)
São Paulo possui uma área de 13.161 hectares (28% do total) que comportam 54% da população da sub-bacia ou 469.041 habitantes. Desta população uma grande parce-la vive em habitações subnormais, 107.056 ou 2/3 do total. No período de 1991 a 2000, o município apresentou um dos mais altos TGCAs da sub-bacia, 6,4%.
São Bernardo do Campo tem 15.120 hectares inseridos na sub-bacia (32% do total) vive o segundo maior contingente populacional – 188.000 pessoas (22% da população total) e apresentou no período de 1991 a 2000 o mais alto TGCA da sub-bacia, 6,8%. A maioria dessa população é pobre e mora em habitações precárias, nas muitas favelas ou em loteamentos irregulares.
As aglomerações subnormais, em sua maioria na região, caracterizam-se pelas moradias construídas em locais impróprios sem qualquer preocupação ambiental: em encostas íngremes – sem cuidados para conter erosões ou desabamentos – e às mar-gens de rios e córregos.
Este tipo de ocupação causa graves danos ambientais, uma vez que a população além de desmatar áreas impróprias à ocupação para implantar sua moradia, lança lixo e efluentes domésticos diretamente nos cursos d’água, impermeabiliza o solo, cria acessos em áreas em declives, entre outros. Entretanto, há que ser ressaltado que o morador da área de manancial enfrenta uma série de dificuldades uma vez que vive sem infra-estrutura básica, com ligação de água e energia elétrica clandestinas, tem di-ficuldade de acesso a equipamentos e serviços públicos, percorrendo longas distâncias a pé por falta de transporte público.
Vários fatores colaboraram para que a população de baixa renda preferisse se ins-talar nas áreas de mananciais. Para Ancona (2002, p. 287), a própria Lei de Proteção aos Mananciais – LPM, muito restritiva, deixara as áreas em APM abandonadas pelo mercado imobiliário formal, favorecendo especuladores imobiliários inescrupulosos na venda de lotes irregulares; devido principalmente à ineficiência nas ações fiscalizadoras ou punitivas por parte das autoridades competentes; e à proximidade de região com mais oferta de empregos e a facilidade de acesso.
A evolução da urbanização na Bacia Hidrográfica Billings (ISA, 2004) entre 1989 e 1999 é apresentada nas figuras 1.3 e 1.4, a seguir. Nelas, observa-se que a urbanização articula-se ao sistema viário existente e fica próxima aos grandes centros urbanos. Ain-da, em 1989, mesmo com as ocupações irregulares, a qualidade das águas das represas
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Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
Billings e Guarapiranga encontrava-se em boas condições (FIGURA 1.3). Na Figura 1.4, que apresenta o ano de 1999, verifica-se que houve uma intensificação das ocupações,
e conseqüente influência na qualidade das águas.
Figura 1.3. Uso do solo versus qualidade da água nas represas Billings e Guarapiranga – 1989
Fonte: ISA, 2004. Disponivel em: http://www.socioambiental.org/esp/rodoanel/pgn/slideshow.html#. Acesso em 10.Jun.2008
Fonte: ISA, 2004. Disponivel em: http://www.socioambiental.org/esp/rodoanel/pgn/slideshow.html#. Acesso em 10.Jun.2008
Figura 1.4. Uso do solo versus qualidade da água nas represas Billings e Guarapiranga – 1999
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Segundo Capobianco e Whately (2002, p.7), o impacto dessas ocupações ilegais
sobre os recursos hídricos pode ser verificado na redução da disponiblidade de água
para abastecimento público. Para os especialistas, a Represa Billings, com sua vazão de
14m³/s, teria capacidade para fornecer água para 4,5 milhões de pessoas. Porém, com
a degradação das águas da represa, isolou-se parte dela, limitando o abastecimento a
apenas 1 milhão.
1.3.2.1 Represa Billings: concepção, construção, finalidades e degradação
Para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA (2004, p. 8), a
Represa Billings é de fundamental importância para o abastecimento de água da RMSP.
É considerado o maior reservatório da região em volume de água, com aproximada-
mente 1,2 bilhões de metros cúbicos e espelho d’água de 10.814,20 ha, correspondendo
a 18% da área total de sua bacia hidrográfica.
A represa é dividida em oito seções ou braços. São eles: Braço do Rio Grande, Braço
do Rio Pequeno, Braço do Rio Capivari, Braço do Rio Pedra Branca, Braço Taquacetuba,
Braço Bororé, Braço do Rio Cocaia e Braço do Alvarenga, além de apresentar um Corpo
Central que é separado do Braço do Rio Grande pela barragem da Rodovia Anchieta.
(SMA, op.cit)
O lago artificial foi formado, a partir de 1927, pelo represamento das águas do Rio
Grande e Rio das Pedras. A represa foi projetada pelo Engenheiro Asa Billings da The São Paulo Tramway Light and Power Company Ltd com a finalidade de movimentar as
turbinas da Usina Hidrelétrica de Henry Borden, em Cubatão, aproveitando as águas
da Bacia do Alto Tietê e o desnível da Serra do Mar, para geração de energia elétrica. A
Usina de Cubatão começou a operar em 1936. (FIGURAS 1.5 e 1.6)
A partir de sua construção (na década de 1930) e durante a década de 1940, a
represa de água límpida e cristalina foi considerada a “praia” dos paulistanos, que des-
frutavam momentos de lazer nas muitas chácaras e sítios às suas margens.
Para ampliar a capacidade de geração de energia e aumentar a vazão da represa, a
partir dos anos de 1940, parte das águas do Rio Tietê foi desviada para o Rio Pinheiros
e recalcada para o Reservatório Billings. O que parecia uma solução, tornou-se um pro-
blema, com o crescimento da cidade de São Paulo, que lançava os esgotos in natura no
Tietê e seus afluentes e, conseqüentemente, comprometendo a qualidade da água da
represa. (CAPOBIANCO; WHATELY, 2002, p. 15)
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Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
Figura 1.5. Sistema Billings-Cubatão
Fonte: Reprodução publicada no jornal A Tribuna em 9/4/1998, caderno especial - Cubatão 49 anos22
Figura 1.6. Sistema Billings-Cubatão
Fonte: UCP-JICA Billings
23 Disponível em: http://www.novomilenio.inf.br/cubatao/clendasnm.htm. Acesso em 15 Jun.2008
A partir da década de 1960, com a acelerada expansão urbana da capital paulista e
a consolidação do maior pólo industrial do país na região (ABCD), a represa degenerou-
se rapidamente. A frase abaixo, da mídia da época, de autor desconhecido, ilustra bem
essa situação.
Na grande falta de chuvas que ocorreu no Estado de São Paulo, em 1969, o esgoto da Capital– desviado para a Represa Billings – produzia uma espécie de gás que, ao descer pela tubulação da Hidrelétrica Henry Borden, formava atrito no eixo das turbinas geradoras de energia elétrica. Turmas de vigi-lantes da antiga Light estavam sempre de prontidão junto a essas turbinas.
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Além do mau cheiro do esgoto, o atrito da matéria fecal e a geração de gases acabavam, quase sempre, por provocar focos de fogo.24
Ao contrário do que se pensava, a qualidade da água também era importante na
geração de energia. Com o passar do tempo a degradação das águas desta represa vai se
tornar um problema para a própria geração de energia elétrica, finalidade para o qual
foi construída.
No início dos anos de 1970, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambien-
tal – CETESB foi obrigada a iniciar operações para remoção de algas que proliferavam
devido a grande quantidade de esgoto.
Em vista deste fato, nessa mesma década de 1970, várias medidas foram toma-
das para tentar conter a poluição, inclusive normas protetoras aos mananciais (Leis
898/1975 e 1.172/1976). Mesmo com as LPMs, em 1982 foi necessário isolar o Braço do
Rio Grande, através da construção da Barragem Anchieta para garantir o abastecimento
da região do ABC.
A Constituição Estadual de 1989, devido a fortes pressões ambientalistas aprovou
a interrupção do bombeamento das águas do rio Pinheiros para a represa Billings num
prazo de três anos. Então em 1992, foram suspensos os bombeamentos, agora somente
permitidos para controle de cheias. (ALVIM,2003)
Em virtude da diminuição do volume d’água, a usina que havia sido projetada para
gerar até 800 megawatts de energia no pico de funcionamento e 400 megawatts na mé-
dia, potências suficientes para iluminar uma cidade de até dois milhões de habitantes,
passou a operar com uma carga mínima de água que gera 35 megawatts. A única alter-
nativa para retomar a produção de energia seria despoluindo a represa. (CAPOBIANCO;
WHATELY, 2002, p. 16)
Portanto, a represa não vem conseguindo sequer cumprir plenamente o seu papel
devido à poluição de suas águas, principalmente quanto à geração de energia, objetivo
para o qual foi construída. Atualmente, com a crise de abastecimento de água que a
metrópole vem passando, esta represa poderia ser utilizada para abastecimento públi-
co, entretanto a poluição de suas águas não permite também a intensificação deste uso,
sendo que atende somente 1 milhão de pessoas, quando poderia abastecer mais de 4
milhões.
24 Em 1962, a Editora Brasil-América Ltda. (Ebal), da Guanabara, produziu uma edição especial de uma de suas re-vistas em quadrinhos, com a história dos pioneiros da eletrificação do Brasil, especialmente Asa Billings. Disponível em: http://www.novomilenio.inf.br/cubatao/clendasnm.htm. Acesso em 24 Ago.2008.
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Capítulo 1 | URBANIZAÇÃO, MANANCIAIS E LEGISLAÇÕES NA SUB-BACIA BILLINGS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (RMSP)
Para ampliar o uso das águas da Represa Billings para abastecimento, em 2000 foi
feita uma interligação através de um de seus braços, o Taquacetuba, para bombeamen-
to das águas para a Represa Guarapiranga. (CAPOBIANCO; WHATELY, op.cit, p. 16)
Entretanto, em meados da década de 1920, discutiu-se sobre a possibilidade da
Guarapiranga servir para o controle de fluxo do rio e a Billings, ainda em construção,
destinar-se-ia ao abastecimento, segundo Martins (op.cit., p.49), o que não se concre-
tizou devido ao “jogo de interesses políticos entre o Governo do Estado e a Light &
Power”. A construção da represa Billings com fins energéticos obteve o apoio do sani-
tarista Saturnino de Brito, que alegava ser uma solução conveniente, “uma vez que a
necessidade de elevação mecânica das águas e a distancia em relação à cidade eram
mínimas”. (Idem, ibidem)
Como citado anteriormente, para garantir a vazão necessária, as águas poluídas do
Pinheiros foram bombeadas para a Billings. Atualmente, é importante ressaltar que a
tarefa de descontaminar o reservatório Billings tornou-se mais complexa com a ocupa-
ção por aglomerações subnormais, sem infra-estrutura sanitária às margens da represa
e de mananciais contribuintes, que vem ocorrendo desde meados da década de 1970.
Esses assentamentos em sua maioria irregulares lançam os efluentes domésticos in na-tura nos corpos d’água e são considerados as principais fontes de cargas poluidoras.
Então, além da poluição gerada pelos assentamentos irregulares, há também a
proveniente do bombeamento do Tietê/Pinheiros, que carrega toda sorte de detritos,
esgotos domésticos, efluentes industriais, inclusive de metais pesados, fertilizantes e
agrotóxicos, etc. para dentro da represa.
Outro fator que colabora para a degradação dos mananciais é a deposição de resí-
duos sólidos na Sub-bacia Billings, como no caso dos lixões do Alvarenga (FIGURA 1.7),
Cama Patente, Pedreira Itatinga e o de Diadema. Embora, alguns deles estejam desati-
vados, ainda continuam causando impactos ao meio ambiente devido à formação do
chorume, que infiltra no solo e contamina o lençol freático, podendo comprometê-lo
de maneira irreversível.
Com o comprometimento das águas da Billings, perde-se uma grande oportunidade
de se ampliar as possibilidades de abastecimento de água da RMSP e reduzir a importação
da água da Bacia do Piracicaba, que se faz por meio do Sistema Cantareira.
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Atualmente, apesar dos esforços das normas que incidem na Sub-bacia Billings
desde a década de 1970, as Leis de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana
de São Paulo 898/1975 e 1.172/1976, e mesmo com a Nova Lei de Mananciais 9.866/97,
considerada inovadora e dotada de instrumentos para proteger os mananciais e garan-
tir água com qualidade e quantidade necessárias para o abastecimento da população,
ainda persiste a deterioração das águas da represa. Os principais instrumentos da nova
lei, como o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) encontra-se em pro-
cesso de elaboração e o Projeto de Lei Específica da APRM-Billings aguarda aprovação.
Sobre isto discutiremos no capítulo 2, juntamente com outras situações decorrentes do
quadro referencial visto neste capítulo.
Figura 1.7. Lixão do AlvarengaFonte: SHAMA