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7/31/2019 Manual Advogado Projudi
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MANUAL DOS
ADVOGADOS
Elaborado por: Roberta Rodrigues Seneda
Corrigido por: Wanderley Andrade
DAPI Departamento de Aprimoramento da Primeira Instncia.
Maro/2010
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ndice
O QUE O PROJUDI? .................................................................................................................................... 3QUAIS OS OBJETIVOS?................................................................................................................................. 3QUEM PROPS?............................................................................................................................................. 3O SISTEMA PROJUDI SEGURO?................................................................................................................ 3QUAL A LEI QUE REGULAMENTA O PROJUDI?........................................................................................... 3QUAIS OS ESTADOS QUE UTILIZAM O SISTEMA PROJUDI?...................................................................... 3PARA O SISTEMA FUNCIONAR SO NECESSRIOS OS SEGUINTES REQUISITOS:.. ........ ....... ....... ........ 4E ONDE ENCONTRAR TODAS ESSAS INFORMAES? ACESSE O SITE: ............. ....... .............. ....... ..... 4ACESSO AO SISTEMA PROJUDI ................................................................................................................... 4COMO SE CADASTRAR? ............................................................................................................................... 4ONDE ACHO ESSAS INFORMAES?.......................................................................................................... 5O QUE ASSINATURA DIGITAL?.................................................................................................................. 6COMO EU ENTRO NO AMBIENTE DO ADVOGADO, APS SER CADASTRADO?........................ .............. . 6SE EU ESQUECER A SENHA OU O USURIO? ............................................................................................ 6VERSES DO SISTEMA PROJUDI ................................................................................................................. 6PROGRAMAS RECOMENDADOS................................................................................................................... 7MANUAIS......................................................................................................................................................... 7PGINA INICIAL DO AMBIENTE DO ADVOGADO......................................................................................... 8
CRIAR E SALVAR A ASSINATURA DIGITAL, TAMBM CHAMADA DE CERTIFICADO DIGITAL. ....... ....... . 9SE ESQUECER A SENHA DA ASSINATURA DIGITAL?............................................................................... 11COMO PETICIONAR AES DE 1 GRAU?................................................................................................. 12COMO PETICIONAR EM PROCESSO J CADASTRADO OU RECURSO? ................................................. 20COMO SE HABILITAR EM UM PROCESSO?................................................................................................ 23
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COMO SUBSTABELECER?.......................................................................................................................... 27COMO O ADVOGADO DEVE CUMPRIR PRAZOS?...................................................................................... 31AS PARTES PODEM SER CADASTRADAS NO SISTEMA, ACOMPANHAR OS PROCESSOS E RECEBERINTIMAES E CITAES ON-LINE............................................................................................................ 35
COMO CONVERTER UM DOCUMENTO PARA PDF? .................................................................................. 36
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O que o PROJUDI?
O processo judicial digital, tambm chamado de processo virtual ou de processo eletrnico, pode ser definidocomo um sistema de informtica que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrnico, substituindo oregistro dos atos processuais realizados no papel por armazenamento e manipulao dos autos em meiodigital.
Em outras palavras, voc poder acompanhar o andamento, peticionar, requerer atravs do site na internet doSistema PROJUDI.
Quais os objetivos?
Agilizar a JustiaDiminuir custosAumentar a capacidade de processamento de aesFacilitar o trabalho dos advogadosMelhorar a qualidade do atendimento s partes
Quem props?
A proposta do Conselho Nacional de Justia (CNJ) a adoo de autos processuais digitais em todo o pas.
Para que isso ocorra, deve ser adotado um Sistema voltado web ou intranet que oferea um meio digitalpara a tramitao dos processos judiciais.
O Sistema PROJUDI seguro?
Todo o acesso e feito atravs de site seguro.
possvel determinar com preciso a origem de cada acesso. Os documentos enviados recebem protocoloeletrnico e assinatura digital.
Qual a lei que regulamenta o PROJUDI?
Para regularizar essa nova sistemtica, foi criada a Lei 11.419/2006, sobre a tramitao dos processos judiciaispor meio eletrnico.
E a Corregedoria do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso resolveu regulamentar a implantao do
Sistema PROJUDI atravs da Resoluo 10/2007.
Quais os Estados que utilizam o Sistema PROJUDI?
Minas Gerais,Rondnia,Rio Grande do Norte,Roraima,Tocantins,Pernambuco,Maranho eCear.
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Para o sistema funcionar so necessrios os seguintes requisitos:
O sistema interligado com a internet, por isso, o computador deve ter acesso livre, sem restries a essa redemundial.
Para que o sistema funcione sem dar qualquer tipo de erro ou problema, recomendada a utilizao donavegador: MOZILLA FIREFOX, qualquer verso.
Mas, se voc no est acostumado com o MOZILLA e deseja utilizar o navegador que o Windows adota, podeescolher a INTERNET EXPLORER verso 7 ou superior.
Ainda, relacionado configurao, para que se consiga assinar os arquivos digitalmente, necessria ainstalao do JAVA virtual machine, para que voc consiga inserir os arquivos e assinar.
E onde encontrar todas essas informaes? Acesse o site:
http://projudi.tjmt.jus.br/projudi/informacoesExtras/requisitosComputacionais.htm
Acesso ao Sistema PROJUDI
Para acessar o Sistema PROJUDI h duas opes.
A primeira, atravs do site do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso: http://www.tjmt.jus.br/
Ao entrar no site, ser necessrio clicar no cone PROJUDI:
A segunda opo acessar diretamente o site:
http://projudi.tjmt.jus.br/projudi/
Como se cadastrar?
Para ter acesso ao Sistema, o interessado dever ser cadastrado.
Sendo necessrio deslocar at alguma Secretaria do Juizado Especial portando os seguintes documentos.
Foto 3x4RG Cpia e Original,CPF Cpia e Original,Comprovante de Residncia Cpia e Original,Carteira da OAB Cpia e OriginalPreencher um formulrio que se encontra no site do PROJUDI.
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Onde acho essas informaes?
No site do PROJUDI, em Como se cadastrar.
Assim, na prpria secretaria, o advogado criar um USURIO e uma SENHA para ter acesso ao sistema.
Bem como o advogado criar outra senha para sua Assinatura Digital.
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O que assinatura digital?
A assinatura digital um mtodo de autenticao de informao digital tipicamente tratada como anloga assinatura fsica em papel.
Essa assinatura, tambm conhecida como certificado digital, uma senha que contm no mnimo 8 (oito) e nomximo 25 (vinte e cinco) dgitos.
Mas no basta apenas cri-la, preciso que o servidor da secretaria libere a utilizao dessa assinatura. Issoser feito no momento do cadastro.
Como eu entro no ambiente do Advogado, aps ser cadastrado?
Para ter acesso, aps entrar no site do PROJUDI, dever colocar o USURIO e a SENHA.
Se eu esquecer a senha ou o usurio?
Clicando em ESQUECI MINHA SENHA, o Sistema enviar uma nova senha no e-mail que foi cadastrado.
Mas se esquecer o usurio, dever se deslocar at a secretaria para verificar qual o seu usurio. Lembrandoque o usurio no poder ser modificado.
Verses do Sistema PROJUDINo site do sistema PROJUDI, temos um menu chamado NOVIDADES DA VERSO.
Este item contempla um histrico de verses, com alteraes e novidades do sistema.
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Programas Recomendados
Ainda na pgina inicial, foram discriminados os PROGRAMAS RECOMENDADOS para a utilizao doSistema.
Se voc deseja instalar alguns desses programas, o CLIQUE AQUI direcionar voc para a pgina deinstalao.
Manuais
O menu MANUAIS possui apostilas com informaes de cada perfil e orientaes de como utilizar o Sistema.
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Pgina Inicial do ambiente do advogado
Quando o advogado entra com o usurio e a senha, abrir-se- o ambiente do advogado.
Nesse ambiente, destacaremos, primeiramente, a agenda on-line.
Ao clicar na seta, ampliar a agenda, podendo o advogado interagir com as informaes dos processos.
O advogado tambm tem uma agenda de intimaes, por onde ele acompanha os prazos e realiza oscumprimentos.
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Criar e salvar a assinatura digital, tambm chamada de certificado digital.
Antes de iniciar qualquer atividade, o advogado deve criar e salvar a assinatura digital.
Para criar a assinatura digital, o advogado ir ao menu OUTROS e clicar em CRIAR IDENTIDADE DIGITAL.
Ser necessrio colocar uma senha de no mnimo 8 (oito) dgitos e confirmar.
Em seguida, aparecer a mensagem de que ser necessrio o deslocamento at a secretaria para a emissodo certificado.
Ou seja, para poder salvar a assinatura digital, o servidor da secretaria dever liberar, e para isso o advogadodever comparecer com os documentos citados no tpico como cadastrar.
Geralmente, quando ocorre o cadastramento, j se cria a assinatura digital. E o servidor da secretaria j faz aliberao.
Para salvar a assinatura digital na mquina ou no pen drive, no menu OUTROS clicar em LISTAR MEUSCERTIFICADOS.
Aparecer o nmero do certificado, o nome da pessoa, a data que emitiu o certificado, a data da validade, adata de revogao, situao e arquivo.
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Para salvar, dever clicar em BAIXAR. Se estiver usando o MOZILLA FIREFOX, poder ser que o sistemapea para salvar ou que ele salve automaticamente.
Caso ocorra automaticamente, a sua assinatura estar nos MEUS DOCUMENTOS, na pasta DOWNLOADS.
Agora, se ele estiver configurado para escolher onde salvar, aparecer a seguinte tela:
Escolha o local onde deseja salvar. Tambm poder mudar o nome do arquivo.
Seu arquivo foi salvo com sucesso.
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Se esquecer a senha da assinatura digital?
A assinatura digital uma analogia da assinatura manuscrita, e por isso devemos tomar cuidado.
No se deve passar a senha para a outra pessoa, ela intransfervel.
Mas se acontecer de outra pessoa descobrir a senha ou se a pessoa esquecer, o que se deve fazer?
Deve-se revogar.
A revogao um cancelamento daquela assinatura digital. Se tentar assinar com aquele certificado,aparecer uma mensagem que no ser possvel assinar.
Aps a revogao, o advogado dever criar uma nova assinatura digital e comparecer at a secretaria, munidocom os documentos do tpico como se cadastrar, para liberar.
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Como Peticionar Aes de 1 Grau?
LEMBRETE: Antes de iniciar qualquer atividade, o advogado dever baixar o seu certificado digital nasua mquina de trabalho ou no seu pen drive.
Para enviar uma ao de 1 GRAU, o advogado ir ao menu AES DE 1 GRAU e enviar a PETIOINICIAL.
ETAPA 1
O advogado selecionar a comarca, a localidade, o tipo de justia e a competncia.
Ser necessrio escolher o assunto da petio inicial. Esse assunto geralmente o pedido da ao. Clique em
BUSCAR NA RVORE.
Abrir uma nova janela com vrios assuntos.
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O advogado dever escolher apenas um assunto e clicar em confirmar. Para o assunto ser selecionado,dever ser clicado na seta ao lado do buscar na rvore.
Agora, o advogado dever escolher a classe, no caso dos juizados especiais dever clicar em: Processo Cvel
e do Trabalho, Processo de Conhecimento e Procedimento do Juizado Especial Civil, cdigo 00436.
Para finalizar essa etapa, ele colocar o Valor da causa e confirmar.
ETAPA 2
Nessa fase, sero cadastrados os autores e rus do processo. O advogado dever clicar em Inserir no menuPromovente.
O advogado tem 3 (trs) opes. Cadastrar uma parte nova, cadastrar uma entidade ou autoridade e buscaruma parte j cadastrada no Sistema. Sugerimos que antes de cadastrar uma parte nova, procure verificar se
esta j no est cadastrada no Sistema PROJUDI.
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Se o advogado for cadastrar a parte nova, dever informar o CPF ou CNPJ. Caso no tenha, dever informaro motivo da falta da informao.
Aps colocar o CPF ou CNPJ, clique em confirmar. Aparece um formulrio para cadastrar.
Em todos os campos que possurem asterisco na frente obrigatrio o preenchimento.
Para usar o endereo atual, necessrio que o CPF ou CNPJ esteja cadastrado. Caso contrrio, sernecessrio cadastrar um novo.
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Tambm poder informar um endereo diferente do cadastrado; basta selecionar o cadastrar endereo.Ressalva-se que o endereo novo no apagar o que est cadastrado.
Apenas confirme.
Se a parte que est sendo cadastrada possui mais de 2 (dois) advogados, poder o advogado cadastradorinformar o outro advogado.
Dever clicar em MOSTRAR/OCULTAR:
Coloque a OAB do outro advogado e clique em inserir. O advogado que est sendo includo tem que estar,tambm, cadastrado no sistema PROJUDI.
A tela fechar, mas se voc clicar em MOSTRAR/OCULTAR, novamente mostrar o advogado j inserido.
Ainda na Etapa 2, dever ser cadastrado o Promovido/Ru. o mesmo procedimento do cadastrar oPromovente/Autor.
Novamente dever informar o CPF ou CNPJ ou, ainda, se no tiver a informao, o motivo pelo qual no foiinformado.
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Depois do cadastro todas as partes, clique em confirmar.
Etapa 3
Clique em descrio de arquivo para escolher o tipo de petio que est sendo juntada.
Se for a primeira vez que est sendo peticionado neste computador, aparecer a configurao de JAVA.
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Marque a caixa Always trust content from this publisher. E clique em Run. Essa informao ser solicitada 2(duas) vezes.
Tambm ir aparecer a seguinte mensagem:
Clique em No.
Em seguida, clique em ASSINAR ARQ. para inserir o arquivo do computador.
Vai aparecer o ASSINADOR DIGITAL. Procure o arquivo que ser inserido.
Selecione o arquivo e clique em OPEN. Atente-se que somente podero ser selecionados arquivos em PDF ouMP3.
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Depois, clique no procurar certificado digital. Atente-se para que esteja selecionada a ABA CERTIFICADO A1(ARQUVIVO).
Procure o certificado digital salvo em sua mquina ou pen drive e clique em OPEN.
Coloque a senha de 8 (oito) dgitos, referente a sua assinatura digital.
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Clique em ASSINAR. E depois que o arquivo foi assinado, clique em concluir.
Lembre-se de que esse procedimento ser feito para cada arquivo a ser anexado.
Os arquivos no podem ultrapassar de 3 (trs) mega bytes (MB). Voc ver que estaro listados todos osdocumentos que foram anexados no seu processo. Clique em Concluir.
Etapa 4
Na etapa 4 (quatro), vai aparecer um resumo das informaes preenchidas. Confira setodos os dados esto corretos. No final, ter a opo de escolher se medida de urgncia, liminar, cautelar,entre outros. Confirme.
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Como peticionar em processo j cadastrado ou recurso?
Tanto para peties como para recurso, o procedimento ser o mesmo.
Primeiro deve-se buscar o processo.
Aps encontrar o processo, clique no cone PETICIONAR ao lado direito.
Abrir uma nova pgina para o advogado inserir o arquivo determinado.
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Clique em ASSINAR ARQ., para inserir o arquivo do computador. Vai aparecer o ASSINADOR DIGITAL.Coloque o arquivo que ser assinado.
Selecione o arquivo e clique em OPEN. Atente-se que somente podero ser selecionados arquivos em PDF ouMP3.
Depois clique no procurar certificado digital. Atente-se para que esteja selecionada a ABA CERTIFICADO A1(ARQUVIVO).
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Lembre-se de que esse procedimento ser feito para cada arquivo a ser anexado. No se esquea deescolher o Tipo de Petio.
Pronto. A petio ou o recurso foram protocolados com xito.
Documento(s) foram inseridos com sucesso!
CDIGO DO PROTOCOLO: 1082244 - 19 d e Fever eir o de 2 010 s 15:3 1:50
Como se habilitar em um processo?
Para pedir habilitao em um processo, o advogado dever peticionar.
Primeiro deve-se buscar o processo.
Coloque a informao do processo que est procurando, seja pelo nmero, seja pelo nome ou por demaisinformaes.
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Confirme atravs das informaces se encontrou o processo correto.
Se sim, clique em REQUERER HABILITACAO.
Aparecero as informaes do processo. No final, deve-se inserir a petio sollicitando a habilitao. Clique emAssinar.
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Selecione o arquivo e clique em OPEN. Atente-se que somente podero ser selecionados arquivos em PDF ouMP3.
Depois, clique no procurar certificado digital. Atente-se que esteja selecionada a ABA CERTIFICADO A1(ARQUIVO).
Procure o certificado digital salvo em sua mquina ou pen drive e clique em OPEN.
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Coloque a senha de 8 (oito) dgitos, referente a sua assinatura digital.
Clique em ASSINAR. E depois que o arquivo foi assinado, clique em concluir.
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Aps inserir o arquivo, conclua.
Habilitao foi requerida.
Como Substabelecer?
No menu Aes de 1 Grau, v em substabelecer.
Aparecero todos os processos em que o advogado habilitado. Clique no quadro em frente ao processo quedeseja substabelecer. Em seguida, clique em SUBSTABELECER.
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Em seguida, escolha o substabelecimento com ou sem reserva. E coloque o nmero da OAB do advogadosubstabelecido. Lembre-se que este deve ser cadastrado no sistema PROJUDI.
Aps, dever inserir a petio referente ao substabelecimento.
Selecione o arquivo e clique em OPEN. Atente-se que somente podero ser selecionados arquivos em PDF ouMP3.
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Depois, clique no procurar certificado digital. Atente-se que esteja selecionada a ABA CERTIFICADO A1(ARQUVIVO).
Procure o certificado digital salvo em sua mquina ou pen drive e clique em OPEN.
Coloque a senha de 8 (oito) dgitos, referente a sua assinatura digital.
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Clique em ASSINAR. E depois que o arquivo for assinado, clique em concluir.
Aps inserir o arquivo, no se esquea de escolher o tipo de petio. Conclua.
Pronto. Foi substabelecido.
1 Processos receberam pet ies!
CD IGO DO PROTOCOLO: 126970 5755 175
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Como o advogado deve cumprir prazos?
Pode acontecer de o magistrado intimar a parte e o advogado a cumprir determinaes, COM PRAZO.
Quando o advogado entra na pgina principal do Sistema PROJUDI, verificar que h uma seo chamadaAGENDA DE INTIMAES DO ADVOGADO.
Nessa seo, o advogado tem a comarca, o nmero do processo, o perodo do prazo, data de envio e ltimodia para leitura.
A data de envio representa o dia em que o Sistema PROJUDI enviou a intimao para o advogado.
J o ltimo dia para leitura representa a data em que o advogado deve tomar cincia da intimao. Porm, seat aquela data ele no se manifestou quanto a leitura, o sistema automaticamente marca como se ele tivesselido, comeando assim o prazo para cumprimento. Esse prazo de 10 (dez) dias.
E como o sistema verifica que a intimao foi lida? Ao clicar em VER INTIMAO, o advogado j informa aosistema sua cincia. Porm, o prazo inicia 10 (dez) dias aps o envio da intimao.
Quando o advogado clica em ver intimao, aparece a intimao para o advogado.
Ao retornar para a sua agenda, o sistema j marca a leitura, o incio do prazo e o final.
Agora, resta ao advogado cumprir a determinao. Mas o modo como ele vai cumprir muito importante.
Primeiro ele tem que entrar em Ver Intimao.
Aps abrir a intimao, reparem que ao lado direito aparece a palavra Cumprir.
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no cumprir que o advogado dever clicar. Ento abrir-se- uma nova pgina, para o advogado inserir oarquivo determinado.
Em seguida, clique em ASSINAR ARQ. para inserir o arquivo do computador.
Vai aparecer o ASSINADOR DIGITAL. Procure o arquivo que ser inserido.
Selecione o arquivo e clique em OPEN. Atente-se que somente podero ser selecionados arquivos em PDF ouMP3.
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Depois, clique no procurar certificado digital. Atente-se que esteja selecionada a ABA CERTIFICADO A1(ARQUVIVO).
Procure o certificado digital salvo em sua mquina ou pen drive e clique em OPEN.
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Coloque a senha de 8 (oito) dgitos, referente a sua assinatura digital.
Clique em ASSINAR. E depois que o arquivo foi assinado, clique em concluir.
Lembre-se que esse procedimento ser feito para cada arquivo que ser anexado.
Os arquivos no podem ultrapassar de 3 (trs) mega bytes (MB). Voc ver que se listaro todos osdocumentos que foram anexados no seu processo. Clique em Concluir.
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As partes podem ser cadastradas no sistema, acompanhar os processos e receber intimaes ecitaes on-line.
Se voc parte no processo, poder acessar o sistema atravs do menu: PARTES EM PROCESSO. Nessemenu, as partes conseguem abrir as peties, os despachos e outros documentos anexados no processo.
Para isso, eles precisam ir pessoalmente secretaria para serem cadastradas.
A parte ter uma senha de no mnimo 5 (cinco) caracteres.
Ela vai informar o CPF ou CNPJ cadastrado e a senha para poder ter acesso ao PROJUDI.
Esse o ambiente da parte cadastrada com senha.
Para receber intimaes e citaes on-line, a parte dever informar o sistema.A parte dever ir a OUTROS, INTERACAO COM O SISTEMA.
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Aps, seleciona todos os SIM, coloca o e-mail e submete.
Pronto, as intimaes e citaes sero feitas pelo e-mail.
Como converter um documento para PDF?
No site do Sistema PROJUDI, clique em Converter arquivos PDF.
Vai aparecer uma janela perguntando se voc deseja salvar. Basta clicar em Download.
Caso ocorra automaticamente, a sua assinatura estar nos MEUS DOCUMENTOS, na pasta DOWNLOADS.
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Agora, se ele estiver configurado para escolher onde salvar, aparecer a seguinte tela:
Depois, procure o arquivo e clique nele para instalar.
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Clique em Avanar.
Depois marque: EU ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO e clique em avanar.
Nas demais janelas, continue clicando em avanar at aparecer a opo instalar.
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Depois da instalao, aparecer a mensagem para reiniciar o computador. Confirme.
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Para converter o documento para PDF, abra o arquivo em que deseja fazer a converso. Procure o menuIMPRIMIR.
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Vai abrir uma janela de opes de impresso:
Na aba onde aparece o nome da impressora, clique na seta e procure o nome DOPDF.
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Confirme clicando em OK. Aparecer uma janela para escolher o local onde deseja salvar o arquivo pdf.Depois de escolher o local, clique em ok.
A converso iniciar e, aps, o arquivo, j em pdf, ser aberto.