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CARTILHA
ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL
SUMÁRIO
Apresentação
Introdução
CapítuloI–Oqueéadoçãodecriançaseadolescentes
CapítuloII–Quempodeseradotado
CapítuloIII–Quempodeadotar
CapítuloIV–Procedimentosparaadoçãodecriançaseadolescentes
CapítuloV–Conversasecontrovérsias
CapítuloVI–Bibliografiarecomendada
CARTILHA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL
CAP. I – O que é adoção de crianças e adolescentes
• Oqueéadoçãodecriançaseadolescentes?
• Acriançaadotadaperdeovínculolegalcomospaisbiológicos?
• Aadoçãodependedoconsentimentodospaisbiológicos?
• Oqueépoderfamiliar?
• Afamíliabiológicapodeconseguirseufilhodevoltadepoisdaadoção?
• Aadoçãoéparasempre?
• Pode-seperderopoderfamiliar?
• Oqueé“adoçãoàbrasileira”?
• Oqueéadoçãopronta?
• Oqueé“adoçãotardia”?
• Oqueéfamíliasubstituta?
• Oqueéguarda?
• Oqueétutela?
• Oqueéumabrigo?
• Oqueéumafamíliaguardiã?
• Oqueéapadrinhamentoafetivo?
• Oqueéapadrinhamentofinanceiro?
• Oqueéadoçãointernacional?
CAP. II – Quem pode ser adotado
• Quempodeseradotado?
• Mãeadolescente(entre12e17anos)podeentregarseufilhoparaadoçãosemoconsentimento
deseuspaisouresponsáveis?
• Comoficaonomedoadotadoapósaadoção?
• Sobcuidadosdequalpessoa/instituiçãopermanecemascrianças/adolescentesdisponíveis
paraadoção,quandonãoestãomaissoboscuidadosdospaisbiológicos?
• Todasascrianças/adolescentesquevivememabrigospodemseradotadas?
• Eseacriançativerumregistrocomonomedeseuspais,eessesestiveremdesaparecidos,
elapodeseradotada?
• Porqueémaisdifíciladotarumbebêdoqueumacriançajácrescida?
• Apessoaqueencontraumbebêabandonadopodeadotá-lo?
• Qualquercriança/adolescentepodeserdestinadaàadoçãointernacional?
CAP. III - Quem pode adotar
• Quepessoaspodemsecandidataraadotarumacriançaouadolescente?
• Oqueéumambientefamiliaradequado?
• Duaspessoaspodemadotarumamesmacriança?
• Divorciadosouseparadosjudicialmentepodemadotaremconjunto?
• Umapessoahomossexualpodeadotar?
• Emquecondiçõesumcônjugeouconcubinopodeadotarofilhodooutro?
• Brasileirosquemoramnoexteriorpodemadotarcrianças/adolescentesbrasileiras?
• EstrangeirosresidentesnoBrasilpodemadotarcrianças/adolescentesbrasileiras?
CAP. IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes
• Comodeveprocederapessoaquedesejaseinscrevercomopretendenteàadoção?
• ÉpossívelseinscreveremmaisdeumaVaraeemregiõesquesejamdistantesdoendereço
deresidênciadoadotante?
• Pode-seadotarporprocuração?
• Qualéafunçãodasentrevistas?
• Quaissãooscritériosdeavaliaçãodaaptidãoparaadoção?
• Ocandidatoreprovadopodeseinscrevernovamente?
• QuaisosmotivosmaiscomunsparaqueaVaraencaminheopretendenteparaosgruposde
reflexão?
• Apósserconsideradoaptoparaadoção,quantotempolevaatéqueocandidatoencontre
umacriança/adolescentequeseadapteaoseuperfil?
• Quaisosrequisitosparaadoçãointernacional?
• Emquecircunstânciasoadotandotemodireitodeconsentiroudiscordardaadoção?
• Quemadotapodeescolheracriança/adolescentequequeradotarouéobrigadoaaceitar
aquelaquelhedestinam?
• Que procedimentos favorecem a constituição de vínculos afetivos entre o adotando e os
candidatosapaisadotivos?
• Comosedáalegalizaçãodaadoção?
• Quaissãooscustosfinanceirosparaoprocessodeadoção?
• Qualquerpessoapodeteracessoaosdadosdeumprocessosobreadoção?
• Amulherqueadotatemdireitoàlicençamaternidade?
• Ohomemqueadotatemdireitoàlicençapaternidade?
CAP. V – Conversas e controvérsias
• Énecessáriofalaràcriança/adolescentesobresuahistóriaesuaorigem?
• Segredossobreahistóriaeaorigemdacriança/adolescentepodemproduzirque tipode
conseqüências?
• Comoequandocontarparaacriançaarespeitodesuaorigem?
• Eseacriança/adolescentequiserprocurarsuamãebiológica?
• Éinteressantesereferiraofilhoadotivocomofilhodocoração?
• Oquefazerquandoahistóriadospaisdacriança/adolescenteédesconhecida?
CAP. VI – Bibliografia recomendada
INTRODUÇÃO
Dosmuitosdramasvividospelascriançaseadolescentesbrasileiros,umdelespassaao largodoolhardamídiaedasociedade.Trata-sedarealidadedosmilharesdeabrigosespalhadospelopaís,ondehojeseconcentramcercade80milmeninosemeninasàesperadeumafamília.DarvozaessespequenoscidadãoséoprincipalobjetivodacampanhaMudeumDestino,daAssociaçãodosMagistradosBrasileiros(AMB).Umadasferramentasdesteprojetoéestacartilha,quetentaderrubarmitoseesclarecercadaumdospassosparaaadoção.Diversossãoosdesafios.Omaiordelesé reduziradistânciaentreosquedesejamumfilhoeasmuitascriançaseadolescentesquebuscamumafamília.Muitasvezes,ograndeobstáculoéafaltadeinformação.PorissoaAMBreúnenestapublicaçãodadosimportantessobreoqueéaadoção,quempodeseradotado,quempodeadotareosprocedimentosatéqueoprocessoseconcretize.Acampanha,noentanto,émaisampla.Maisquepromoveraadoção,aAMBquerlançarluzsobreosabrigosbrasileiros.Atéporqueapenasumapequenapartedosabrigadospodeseradotada.OqueaAssociaçãodesejaépromoverareinserçãofamiliardessesmeninosemeninas,queremumafamíliasubstitutaouemsuafamíliaoriginal.Paratanto,contacomoengajamentodetodaasociedadena
discussãodoproblemaenabuscaporsoluções.
Adoçãopassoapasso.Página�
GRUPO ACESSO – ESTUDOS, INTERVENÇÕES E PESQUISA SOBRE ADOÇÃO DA CLÍNICA PSICOLÓGICA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
CAPÍTULOI-OQUEÉADOÇÃODECRIANÇASEADOLESCENTES
O que é adoção de crianças e adolescentes?
Apalavraadotarvemdo latimadoptare,quesignificaescolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar,
ajuntar, escolher, desejar.Dopontodevistajurídico,aadoçãoéumprocedimentolegalqueconsiste
emtransferirtodososdireitosedeveresdepaisbiológicosparaumafamíliasubstituta,conferindopara
crianças/adolescentestodososdireitosedeveresdefilho,quandoesomentequandoforemesgotados
todososrecursosparaqueaconvivênciacomafamíliaoriginalsejamantida.Éregulamentadapelo
CódigoCivilepeloEstatutodaCriançaedoAdolescente(ECA),quedeterminaclaramentequeaadoção
devepriorizarasreaisnecessidades,interessesedireitosdacriança/adolescente.Aadoçãorepresenta
tambémapossibilidadedeterecriarfilhosparapaisquenãopuderamterfilhosbiológicos,ouque
optaramporterfilhossemvinculaçãogenética,alémdeeventualmenteatenderàsnecessidadesda
famíliadeorigem,quenãopodecuidardeseufilho.
Aadoçãojurídica,porsisó,nãopodegarantirqueumaadoçãoamorosaentrepais
efilhossedê,oquenemmesmoapaternidadebiológicagarante.Mesmoassim,
noprocessojurídicosãotomadasalgumasmedidasnaapostadequeumaadoção
mútuaaconteça.
A criança adotada perde o vínculo jurídico com os pais biológicos?
Sim,todososvínculosjurídicoscomospaisbiológicoseparentessãoanuladoscomaadoção,salvoos
impedimentosmatrimoniais(paraevitarcasamentosentreirmãoseentrepaisefilhosconsangüíneos).
Cabe lembrarqueo rompimentodosvínculos jurídicosnão implicano rompimentocomahistória
anterioràadoçãodacriança/adolescente.
A adoção depende do consentimento dos pais biológicos?
SegundooECA,emprincípio,aadoçãodependedoconsentimentodospaisoudosrepresentantes
legaisdequemsedesejaadotareéumadecisãorevogávelatéapublicaçãodasentençadaadoção.
Masoconsentimentoserádispensadoseospaisdacriança/adolescente foremdesconhecidosou
tiveremdesaparecido,setiveremsidodestituídosdopoderfamiliar,ouseoadotandoforórfãoenão
tenhasidoreclamadoporqualquerparentepormaisdeumano.
O que é Poder Familiar?
Sãoosdireitosedeveresdospais,relativosaosfilhosmenores18anos.Visagarantirodireitoedever
decriação,educação,assistênciadacriançaedoadolescente.Correspondeaoantigo“PátrioPoder”,
queapartirdonovoCódigoCivilde2002mudoupara“PoderFamiliar”.OantigoCódigoCivil(1�16)
refletiaumalógicapatriarcaldominantenaquelaépoca,conferindoaopaiopodersobreosfilhose
Adoçãopassoapasso.Página10
nãosefalavanopoderconjuntodepaiemãe(pais).Reconhecendoarealidadedetransformações
sociais,políticaseculturaisqueresultaramemnovasconfiguraçõesfamiliares,alegislaçãoconfere
hojeaambosaresponsabilidadelegalsobreosfilhos.
A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção?
Não,depoisdedadaasentençadaadoçãopelojuiz,elaéirreversível,eafamíliabiológicaperdetodoe
qualquerdireitosobreacriança/adolescente.Masafamíliabiológicapoderátersuacriançadevoltasea
sentençanãotiveraindasidodadaese,poratojudicial,provarquetemcondiçõesdecuidardeseufilho.
A adoção é para sempre?
Sim,segundooECA,aadoçãoéirrevogável,masospaisadotivosestãosujeitosàperdadopoder
familiar,pelasmesmasrazõesdadasaospaisbiológicos.
Pode-se perder o Poder Familiar?
Sim, o poder familiar pode ser suspenso, ou extinto por ato judicial, mas isto ocorre apenas em
casosdefaltagravíssima.Sãoconsideradascausasquelevamàperda:castigarimoderadamenteo
filho;deixarofilhoemabandono;praticaratoscontráriosàmoraleaosbonscostumes,descumprir
determinaçõesjudiciais.Aadoçãoextingueopoderfamiliardafamíliadeorigemdoadotado.
A legislação é precisa quando afirma que pobreza e miséria não são motivos
suficientes para a destituição do poder familiar. Antes de sua destituição, políticas de
apoio à família devem ser praticadas e implementadas para evitar o rompimento de
vínculos entre pais e filhos.
O que é “adoção à brasileira”?
É utilizada a expressão “adoção à brasileira” para designar uma forma de procedimento que
desconsidera os trâmites legais do processo de adoção. Este procedimento consiste em registrar
comofilhabiológicaumacriança,semqueelatenhasidoconcebidacomotal.Oqueaspessoasque
assimprocedememgeraldesconheceméqueamãebiológicatemodireitodereaveracriançase
nãotiverconsentidolegalmenteaadoção,ousenãotiversidodestituídadopoderfamiliar.Sobesta
perspectiva,atentativadeburlarumaetapanecessáriaparaadquirirlegitimidadejurídica,acreditando-
seseromodomaissimplesdesechegaràadoção,acabaportornar-seamaiscomplicada.
O que é adoção pronta?
Éaadoçãoemqueamãebiológicadeterminaparaquemdesejaentregaroseufilho.Oatodedefinira
quementregarofilhoéchamadode “intuito personae”.Namaioriadoscasos,amãeprocuraaVarada
InfânciaedaJuventudeacompanhadadopretendenteàadoçãoparalegalizarumaconvivênciaquejá
estejaacontecendodefato.Éumtemabastantepolêmico.Hájuízesqueentendemqueaadoçãopronta
ésempredesaconselhável,poisédifícilavaliarseaescolhadamãeévoluntáriaoufoiinduzida,seos
pretendentesàadoçãosãoadequados,alémdapossibilidadedeumasituaçãodetráficodecrianças.Por
Adoçãopassoapasso.Página11
outrolado,hájuízesqueconsideramanecessidadedeseavaliarcasoacasoodireitodamãebiológicade
escolherparaquementregarseufilho,levando-seemcontaaimportânciadapreservaçãodosvínculos,se
jáforemexistentes,entreacriançaeafamíliapretendenteàadoção.Apreocupaçãoéadeseevitarrepetir
desnecessariamentenovasrupturasnatrajetóriaconstitutivadavidapsíquicadacriança.
O que é “adoção tardia”?
A expressão“adoção tardia” é usada para fazer referência à adoção de crianças maiores ou de
adolescentes.Remeteàidéiadeumaadoçãoforadotempo“adequado”,reforçandoassimopreconceito
dequeseradotadoéprerrogativaderecém-nascidosebebês.Essaexpressãotambémnosremete
àidéiadeumatraso,esubseqüentementeaumaurgêncianacolocaçãodacriança/adolescenteem
famíliasubstituta.Oaspectomaisperniciosodoprolongamentodaesperadacriançaporumafamília
dizrespeitoaoperíodoemqueelapermaneceemsituaçãojurídicaefamiliarindefinida.Quandose
decideporsuaadoção,proporcionaràcriançatempoeespaçoparaoprocessamentopsíquicodestas
mudançastorna-sefundamental,poisascriançasmaioresqueesperampelaadoçãotrazemconsigo
históriasdevínculoserompimentosquemerecemsercuidadosamenteobservados.
O que é família substituta?
Éafamíliaquepassaasubstituirafamíliabiológicadeumacriança/adolescente,quandoestanãopode,
nãoconsegueounãoquercuidardestacriança.Afamíliasubstitutapodeocuparopapeldafamíliabiológica
deformaefetivaepermanente,comonaadoção,oudeformaeventual,transitóriaenãodefinitiva,como
naguardaenatutela.Afamíliasubstitutapodeserconstituídaporqualquerpessoamaiorde18anos,de
qualquerestadocivil,enãoprecisaobrigatoriamenteterparentescocomacriança.
O que é guarda?
Aguardaéumamedidaquevisaprotegercriançaseadolescentesquenãopodemficarcomseus
pais, provisoriamente, ou em definitivo. É a posse legal, que os cuidadores adquirem, a partir da
convivênciacomcrianças/adolescentes.Aguardaconfereresponsabilidadepelaassistênciamaterial,
afetivaeeducacionaldeumapessoaaté18anosdeidade.Éumamedidaondeopoderfamiliare
osvínculoscomafamíliadeorigemficampreservados.Oguardiãopoderenunciaraoexercícioda
guarda sem impedimento legal, diferente do que ocorre com a adoção. É concedida a abrigos, a
famíliasguardiãseacandidatosapaisadotivos,duranteoestágiodeconvivência,atéqueasentença
deadoçãosejafeita.
O que é tutela?
Atutelacorrespondeaopoderinstituídoaumadultoparaserorepresentantelegaldacriançaouadolescente
menorde18anos,nafaltadospais-devidoàdestituiçãodopoderfamiliaroufalecimento-,paragerira
vidaeadministrarseusbens.
O que é um abrigo?
Oabrigoéumainstituiçãoquerecebecrianças/adolescentesdesprotegidos,vítimasdemaus-tratos
eemestadodeabandonosocial.Oabrigodeveserumamedidaexcepcional.Esgotados todosos
esforçosparamanteracriança/adolescentenafamíliaenacomunidade,oacolhimentotemporário
Adoçãopassoapasso.Página12
emabrigoéindicadoatéqueosfamiliarespossamrecuperarsuacapacidadedeacolheracriança,
ouatéqueacriançapossasercolocadaemumafamíliasubstituta.Noentanto,existemabrigosque
funcionamcomoinstituiçõesdefinitivasetotaisquedificultamamanutençãoe/ouformaçãodenovos
vínculosfamiliaresecomacomunidade.
OECAdeterminaprincípiosecritériosquedevemorientarosabrigos:
•Preservação dos vínculos familiares
•Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção
na família de origem
•Atendimento personalizado e em pequenos grupos
•Desenvolvimento de atividades em regime de co-educação
•Não desmembramento de grupos de irmãos
• Evitar, sempre que possível, a transferência das crianças/adolescentes para
outros abrigos
•Participação na comunidade local
•Preparação gradativa para o desligamento
•Preparação de pessoas da comunidade no processo educativo
O que é uma família guardiã?
A famíliaguardiãéumaalternativadeconvivência familiardesenvolvidacomoprogramaporalgumas
prefeiturasnoBrasil.Éumapráticamuitocomumemdiversospaíses,tambémconhecidacomofamília
acolhedora,famíliahospedeira,famíliadeapoio.Oobjetivodessamedidaalternativaéfornecerumafamília
substitutaparacrianças/adolescentescujospaisestejamimpedidosdeconvivercomseusfilhos,provisória
oudefinitivamente,evitandoouinterrompendoasuainstitucionalizaçãoemabrigoscoletivos.
Nessesprogramas,tantoasfamíliasdeorigemcomoaseventuaisfamíliasadotivassãoacompanhadas
parapromoveroretornodacriançaouaproximá-lagradativamentedafamíliaadotiva.Dessaforma,
as crianças/adolescentes nunca deixam de estar sob os cuidados de uma família, seja enquanto
esperampeloretornoàfamíliadeorigem,ouenquantoaguardamporumaadoção,fazendovalerum
dosprincípiosfundamentaisdoEstatutodaCriançaedoAdolescente(ECA).
O que é apadrinhamento afetivo?
Éumapráticasolidáriadeapoioafetivoàscrianças/adolescentesquevivememinstituiçõesdeabrigoe
quenãonecessariamenteestãoàdisposiçãoparaaadoção.Ospadrinhospodemvisitarseuafilhadono
abrigo,comemorarseuaniversário,levá-loapasseiosnosfinaisdesemana,levá-loparaseuslaresnas
férias,noNatal,orientarseusestudos.Oapadrinhamentoafetivo,comoqualqueroutramedidadeproteção
àinfânciaeàjuventude,deveserdesenvolvidaecuidadosamenteacompanhada,comoumprogramaou
projetocujainiciativapodeserdeConselhosMunicipaisdosDireitosdaCriança,deabrigoseinstituições,
deSecretariasdeEstadoouMunicípio,VarasdaInfânciaedaJuventude,TribunaisdeJustiçaetc.,em
parceria com igrejas, universidades, organizações não-governamentais, associações de moradores,
empresasprivadas,entidadesouassociaçõesnacionaiseinternacionaisdeapoioàinfânciaetc.
Adoçãopassoapasso.Página13
O que é apadrinhamento financeiro?
Éaprestaçãodeauxíliomaterialacrianças/adolescentesabrigadosouquepermaneçamnaconvivência
comsuasfamíliascomescassosrecursosfinanceiros.Osprogramasde“adoçãoadistância”,comosão
chamadososprogramasdeapadrinhamentofinanceiro,sãopromovidospordiversasorganizaçõespor
meiodeaçõesecampanhasquevisamlevaralimentos,bolsadeestudo,assistênciamédicaàscrianças/
adolescenteseseusfamiliares.Éoutrapráticasolidáriaquevisaauxiliarfinanceiramenteaquelesque
estãoabrigadosou,oqueémuitoimportante,evitarabrigamentospormotivossocioeconômicos.
O que é adoção internacional?
É chamada adoção internacional a adoção de crianças/adolescentes por estrangeiros. No Brasil,
a adoção internacional está condicionada à aprovação pelas Comissões Estaduais Judiciárias de
AdoçãoInternacional(CEJAseCEJAI),quefuncionamjuntoaosTribunaisdeJustiçadecadaestadoe
doDistritoFederal,àsquaiscompetemanteroregistrocentralizadodedadosondeconste:candidatos
estrangeiros e sua avaliação quanto à idoneidade, crianças/adolescentes disponíveis para adoção
internacionaleagênciasdeadoçãoautorizadas.
Adoçãopassoapasso.Página15
CAPÍTULOII-QUEMPODESERADOTADO
Quem pode ser adotado?
Criançaseadolescentescomaté18anosàdatadopedidodeadoção,cujospaisforemfalecidosou
desconhecidos,tiveremsidodestituídosdopoderfamiliarouconcordaremcomaadoçãodeseufilho.
Maioresde18anostambémpodemseradotados.Nessecaso,deacordocomonovoCódigoCivil,a
adoçãodependedaassistênciadoPoderPúblicoedesentençaconstitutiva.
Oadotandodeveserpelomenos16anosmaisnovoqueoadotante.
SegundoasorientaçõesdoECA,sópodemsercolocadosàadoçãoaquelascriançaseadolescentes
paraquemtodososrecursosdosprogramasdeatençãoeapoiofamiliar,nosentidodemantê-losno
convíviocomsuafamíliadeorigem,seviremesgotados.
Mãe adolescente (entre 12 e 17 anos) pode entregar seu filho para adoção sem o consentimento de seus pais ou responsáveis?
Não, é necessária a autorização dos pais. Na falta destes, por morte ou paradeiro ignorado, será
necessáriaaanuênciadeumresponsável(tutor,parenteouumcuradornomeadopelojuiz).
Como fica o nome do adotado após a adoção?
Oadotadopassaaterosobrenomedoadotantee,apedidodequalquerumdosdois,poderá
termudadotambémoseuprenome.Pedidosdealteraçãodoprenomedevemseravaliados
cuidadosamentepararespeitaraspeculiaridadesdeumasubjetividadequejáestáemconstituição.
Quandoumbebênasce,elerecebeumnome.Essenomefarápartedeseuregistro
civilepsíquicoeseráamarcadaexistênciadeumsujeitoabsolutamentesingular.O
nomecontaumpoucodahistóriadosujeito.Nomínimo,suaorigemprovémdeuma
escolhadeumdospaisoufamiliares.Enfim,onomeéumaherançaqueacriança
porta,antesdoencontrocomquemaadotou.Mudardenomenãoapaganopsiquismo
dacriançamarcasprimitivasfundamentaisqueaconstituem.Umasugestãoseria,em
vezdetrocaroprenomedacriança,optarpelaadiçãodemaisumnome,paramarcar
umnovopontodeenlaceedeidentificaçãonaconstituiçãodessasubjetividade.
Sob cuidados de qual pessoa/instituição permanecem as crianças/adolescentes disponíveis para adoção, quando não estão mais sob os cuidados dos pais biológicos?
NoBrasilamaioriadessascrianças/adolescentesviveem instituiçõesdeacolhimento,ouabrigos.
Mas há também aquelas que estão sob os cuidados provisórios de outras famílias (conhecidas
comofamíliasguardiãs,famíliasacolhedorasoufamíliasdeapoio)enquantoaguardamporpessoas
interessadasemsuaadoção.
Adoçãopassoapasso.Página16
Todas as crianças/adolescentes que vivem em abrigos podem ser adotadas?
Não,poismuitastêmvínculosjurídicoscomasuafamíliadeorigeme,porisso,nãoestãodisponíveis
àadoção.Nessescasos,deve-sepriorizaro retornodessascrianças/adolescentesparaoconvívio
comsuafamília.Cabelembrarque,segundooECA,aadoçãosópodeacontecerseafamíliadeorigem
for destituída do poder familiar, se os pais biológicos forem falecidos ou se foremdesconhecidos
(situaçãoemqueacriançanãotemumregistrocomonomedospais).
Além do abrigamento existem outras medidas alternativas de proteção como a
colocaçãoemfamíliasacolhedoras.
E se a criança tiver um registro com o nome de seus pais, e esses estiverem desaparecidos, ela pode ser adotada?
Nessecaso,precisahaverumprocessodedestituiçãodopoderfamiliar.
Por que é mais difícil adotar um bebê do que uma criança já crescida?
Porquehámenosbebêsdisponíveisparaaadoçãodoquecrianças já crescidas, eamaioriadas
pretendentesdesejaadotarbebês.Grandepartedoscandidatosapaisadotivosmanifestaodesejo
de adotar bebês meninas e brancas, sendo que as crianças em situação de adoção dificilmente
correspondemaessascaracterísticas.Alémdisso,éprecisorespeitarotemponecessárioparaocorrer
adestituiçãodoPoderFamiliar,que,apesardeserumtipodeprocessoquetempreferência,deve
respeitarodireitodedefesadospais,oquecompreendeexaminararespostadelesemrelaçãoaoque
seafirmaemtermosdeabandonodacriançaouadolescente,ouvirtestemunhas,situaçãoquepode
retardarodesligamentoentrepaisefilhosbiológicos.
A pessoa que encontra um bebê abandonado pode adotá-lo?
Umbebêencontradoemsituaçãodeabandononãoestáautomaticamentedisponívelparaadoção.
Nessecaso,oprocedimentoadequadoéprocurarosórgãoscompetentes(Delegacia,VaradaInfânciae
daJuventude,ConselhoTutelar)paralocalizarospaisesaberseobebêfoidefatoabandonado.Mesmo
queissotenhaacontecido,seuspaisbiológicosaindapodemrequererodireitodepaternidade.
Somente se os pais estiverem desaparecidos ou forem destituídos do poder familiar, por um
procedimentojudicial,équeessebebêpoderáseradotado.Deve-seconsiderar,ainda,queapessoa
queoencontrounãoterágarantiadepoderadotá-lo.AVaradaInfânciaedaJuventude,quemantém
umcadastrodepessoasqueestãoaguardandoachegadadeumacriança,équemiráavaliaroque
serámelhorparatalbebê.
Qualquer criança/adolescente pode ser destinada à adoção internacional?
Aadoçãoporestrangeiroséumamedidaexcepcionaleelasóserácogitadadepoisdeesgotadastodas
aspossibilidadesdeadoçãodacriança/adolescenteporbrasileirosouestrangeirosresidentesnoBrasil.
Adoçãopassoapasso.Página17
CAPÍTULOIII-QUEMPODEADOTAR
Que pessoas podem se candidatar a adotar uma criança ou adolescente?
SegundooECA,homensemulheres,nãoimportaoseuestadocivil,desdequesejammaioresde18anos
deidade,sejam16anosmaisvelhosdoqueoadotadoeofereçamumambientefamiliaradequado.
Nãopodemadotarosavóseirmãosdoadotando.
Pessoas solteiras, viúvas ou divorciadas, com modestas, mas estáveis condiçõessocioeconômicas
podemcandidatar-seàadoção.
O que é um ambiente familiar adequado?
OECAdefineapenasumcritérioobjetivodoquesejaumambientefamiliarinadequadoparaadoção:
presençadepessoasdependentesdeálcooledrogas.Porém,naavaliaçãopsicossocialrealizadapela
equipedaVaradaInfânciaedaJuventude,éconsideradaumaamplacategoriadeaspectosquedêem
indíciosdeumambientesalutarparaacriança/adolescente.
Na constituição de uma nova família é fundamental proporcionar para as crianças/
adolescentes que já sofreram uma ruptura afetiva anterior um ambiente acolhedor e
favorecedor do estabelecimentode novos vínculos.
Duas pessoas podem adotar uma mesma criança?
Sim,masapenasseforemmaridoemulherouviverememuniãoestável,bastandoqueumdeles
tenha18anosesejacomprovadaaestabilidadefamiliar.
Divorciados ou separados judicialmente podem adotar em conjunto?
Sim,desdequeoestágiodeconvivênciacomacriançaouadolescentetenhaseiniciadoduranteo
casamentoedesdequeestejamdeacordoquantoàguardaeàsvisitas.
Uma pessoa homossexual pode adotar?
Sim.OECAnãofazqualquerreferênciaàopçãosexualdoadotante.Aadoçãoserádeferidadesdeque
apresentereaisvantagensparaoadotandoefundamente-seemmotivoslegítimos,equeoadotante
sejacompatívelcomanaturezadamedidaeofereçaambientefamiliaradequado.
Um casal homossexual pode adotar conjuntamente?
Não,jáquealegislaçãobrasileiranãoreconheceocasamentocivilentrepessoasdomesmosexo.Noentanto,
noBrasilenomundo,écadavezmaiscrescenteonúmerodepessoasdemesmosexoqueconvivem
informalmenteequeapenasumdelespoderápleitearapaternidadeadotivadeumacriança/adolescente.
Adoçãopassoapasso.Página18
Em que condições um cônjuge ou concubino pode adotar o filho do outro?
Casais que tenham uma união estável podem adotar filhos de seus parceiros desde que essas
criançasencontrem-sesemoreconhecimentodepaternidadeoumaternidade,ouquandoopaiou
mãebiológicosdofilhodo(a)companheiro(a) tiveremsidodestituídosdopoder familiarou,ainda,
concordaremcomaadoção,prestandodepoimentojudicial.
Brasileiros que moram no exterior podem adotar crianças/adolescentes brasileiras?
Sim.Trata-senessecasodeumaadoçãointernacional.
Estrangeiros residentes no Brasil podem adotar crianças/adolescentes brasileiras?
Sim.Oprocedimentoéidênticoaodeumaadoçãofeitaporbrasileiro,desdequetenhamvistode
permanência.Nestecaso,nãoseránecessáriaainscriçãonaCEJA/CEJAI,que,comojádito,funcionam
juntoaosTribunaisdeJustiçadecadaestadoedoDistritoFederal.
Adoçãopassoapasso.Página1�
CAPÍTULOIV-PROCEDIMENTOSPARAADOÇÃODECRIANÇAS EADOLESCENTES
Como deve proceder a pessoa que deseja se inscrever como pretendente a adoção?
Primeiramente,devesedirigiraoFórumdesuacidadeouregião,comoseuRGecomumcomprovante
de residência. Receberá informações iniciais a respeito dos documentos necessários para dar
continuidadeaoprocesso.Apósanáliseeaprovaçãodosdocumentos,entrevistasserãorealizadas
comaequipetécnicadasvarasdaInfânciaedaJuventude,queconsistedeprofissionaisdaáreada
psicologiaedoserviçosocial.
É possível se inscrever em mais de uma Vara e em regiões que sejam distantes do endereço de residência do adotante?
Istovariadeestadoparaestado.OSistemadeInformaçãoparaaInfânciaeAdolescência(SIPIAIII),
queéumsistemanacionalderegistroetratamentodeinformação,foicriadopeloMinistériodaJustiça
parasubsidiaraadoçãodedecisõesgovernamentaissobrepolíticasparacriançaseadolescentes,
garantindo-lhesacessoàcidadanianoquedizrespeitoàcolocaçãofamiliar,naformadeadoção,seja
porpretendentenacionalouestrangeiro.Suaimplementaçãopermitiráanecessáriacentralizaçãode
dadosemtodooterritórionacional.
Pode-se adotar por procuração?
Não.DeacordocomoECA,évedadaaadoçãoporprocuração.
Qual é a função das entrevistas?
As entrevistas visam conhecer as reais motivações e expectativas dos candidatos à adoção. A
preocupaçãodaequipetécnicadasvarasdaInfânciaedaJuventude,psicólogoseassistentessociais,
é de buscar, por meio de uma cuidadosa análise, se o pretendente à adoção pode vir a receber
umacriançanacondiçãodefilho.Apartirdisto,asentrevistasobjetivamconciliarascaracterísticas
das crianças/adolescentesque seencontramaptasà adoçãocomas característicasdas crianças
pretendidas pelos adotantes; identificar possíveis dificuldades ao sucesso da adoção e fornecer
orientações.Porexemplo,àsvezesoscandidatosàadoçãonãopodemounãodesejamfazeruma
adoçãonosmoldes tradicionais,porém,gostariamdeajudarcrianças/adolescentes.Nestescasos,
elesserãoorientadosaencontraroutroscaminhos,comoaguarda,ossistemasdeapadrinhamentoe
arealizaçãodeaçõessolidárias.Aosprofissionaisquetrabalhamcomadoçãocabearesponsabilidade
deentregarcriançasqueestãosobaguardadoEstado,cuidandoparaqueaadoçãoseprocesse
dentrodepadrõeséticos.
O candidato reprovado pode se inscrever novamente?
Oscandidatos reprovadosestãosubdivididosemdoisgrupos: inaptos e inidôneos.Os inaptossão
aqueles considerados insuficientemente preparados para a adoção. Estes poderão ser indicados
paraalgunsserviçosdeacompanhamento,apoioereflexãoparacandidatosàadoçãoepoderãoser
reavaliadosfuturamentepelaVara.Jáosinidôneossãoaquelesquecometeramfaltasoudelitosgraves
Adoçãopassoapasso.Página20
equerepresentariamriscosparaacriançaqueviessemaadotar.Estessãoexcluídosdefinitivamente
docadastrodepretendentesàadoção.
Quais os motivos mais comuns para que a Vara encaminhe o pretendente para os grupos de reflexão?
Sãovários.Porexemplo,osprofissionaisdaVarapodemperceberqueaexpectativadopretendente
àadoçãoéqueofilhopossamanterumcasamentoqueestáemcrise.Outrasvezes,ospretendentes
vivemumgrandelutoeimaginamque,pelaadoção,esteprocessopoderáseratenuado.Àsvezes,
aindanãoseesgotaramtodasaspossibilidadesdoprocessodegravidez,mas,pelaansiedadedo
processo,ocasalpensaque,adotando,consigarelaxare,posteriormente,engravidar.Emboranão
sejamnecessariamentemotivosimpeditivosparaseadotar,acadacaso,opsicólogoeaassistente
socialavaliarãoseénecessáriaumamaiorreflexãosobreessamotivação.
Após ser considerado apto para adoção, quanto tempo leva até que o candidato encontre uma criança/adolescente que se adapte ao seu perfil?
É muito variável. Inicialmente o candidato passa a integrar o cadastro de habilitados. O estudo
psicossocialseráconfrontadocomocadastrodecriançasdisponíveisàadoçãodaquelacomarca.É
muitomaisfácilencontrarumacriançaqueseadapteaoperfildeumcandidatoquetenhapoucas
restriçõesquanto à criança/adolescenteque sedisponhaa adotar.De todomodo, depois deuma
apreciaçãofavoráveldacriançaindicadapelosprofissionaisdaVara,opretendentepoderáencontrar-
secomelanaprópriaVaraounoabrigo,nohospital,conformeadecisãodojuiz.Apósestemomento,o
processovaria,respeitando-seascondiçõesdacriança.Recomenda-seumaaproximaçãogradativa,
tendoemvistaqueaadoçãoéum processomútuo,queexige tantoumadespedidadosvínculos
estabelecidosatéentão,quantoumtempodeconstruçãodenovasrelações.SegundooECA,sea
criançativermenosdeumanodeidadeousejáestivernacompanhiadoadotantecomvinculação
afetivasuficientementeconstituída,esteestágioserádispensado.Nocasodeadoçãointernacional,
esteestágio deverásercumpridoemterritórionacionaleseráde,nomínimo,15diasparacriançasde
até2anosdeidadeede,nomínimo,30diasparacriançasacimade2anos.Oestágio de convivência
éacompanhadopelaequipepsicossocialpormeiodeentrevistasperiódicas.Asentençajudicialde
adoçãoserálavradasomenteapósotérminodoprazoestabelecidopelojuiz.
Repentinosdesacolhimentos,quandoosfortesvínculosestabelecidosentrecriança
eabrigosãodrasticamentequebrados,comprometemnovosinvestimentosamorosos
dacriança/adolescente,alémdecausarmuitosofrimentoparaosqueficam:colegas
ecuidadores.
Quais os requisitos para adoção internacional?
Comprovaçãodocumentadadopaísdedomicíliodehabilitaçãoparaadoção,segundoa legislação
local; estudo psicossocial realizado por agência especializada e credenciada no país de origem;
estudoprévioeanálisedosdocumentosenviadosparaaCEJA/CEJAIeestágiodeconvivênciaentre
adotandoeadotado.
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Em que circunstâncias o adotando tem o direito de consentir ou discordar da adoção?
Aadoçãodependerádaconcordânciadoadotandoquandoeletivermaisde12anosdeidade.Porém,
independentemente da idade, sempre que possível, deve-se considerar a opinião da criança ou
adolescente.Éimportantequesepossainvestirnaformaçãodeumvínculoafetivoentreacriançae
oscandidatosapaisadotivosantesdeconcluídooprocessodeadoção.Aaproximaçãogradativaeo
estágio de convivência,previstonoECA,têmessafinalidade.
Quem adota pode escolher a criança/adolescente que quer adotar ou é obrigado a aceitar aquela que lhe destinam?
O candidato deve ser o mais sincero possível ao explicitar suas expectativas e motivações em
relaçãoàcriança/adolescentequevenhaaadotarequantoasuasrestrições.Istopossibilitaráque
osprofissionaisdaVarabusquemencontrarummelhorarranjopossível,evitandodesentrosamentos
entrecrianças/adolescenteseseusfuturospais.Seopretendentenãoaceitaradotarnenhumadas
crianças ou adolescentes que estão disponíveis para adoção, poderá optar por aguardar até que
apareçaumaquemelhorcorrespondaàssuasexpectativasemotivações.
Que procedimentos favorecem a constituição de vínculos afetivos entre o adotando e os candidatos a pais adotivos?
Aleideterminaumestágio de convivênciaentreadotadoeadotante,considerando-sequeaseparação
doambienteanterioreacriaçãodenovosvínculosdemandamtempo.Especialmentequandoacriança/
adolescente está há muito tempo institucionalizada, este tempo deverá ser ainda maior, pois ela
aprendeuasereconhecernestainstituição,comumsistemaderegras,normasevaloresespecíficos,
quesãoparteconstituintedasuasubjetividade.Éimportanterespeitarotempoqueambososlados,
criançaefamília,levarãopararesponderàsdiversasquestõesquepoderãoemergirnesseencontro.
Todosospais,adotivosoubiológicos,assumemriscos,criamexpectativasesonhos
emrelaçãoaosfilhos.Surpresas,dificuldadesedecepçõessemprepoderãoocorrer,
deambasaspartes.Diantedasdificuldadesencontradas,algunspaisexperimentam
a fantasia de devolvê-los. Apesar da irrevogabilidade da sentença da adoção, a
devoluçãodacriançaoudoadolescenteéumarealidadeemalgunscontextosda
adoçãoecomprometeacontinuidadedovínculopais/filhos.Aameaçadequevenha
aserdevolvido imprimenacriança/adolescenteuma reediçãodesuavivênciade
abandono,trazendodoresofrimentoatodososenvolvidos
Como se dá a legalização da adoção?
Sendolavradaasentença,acriança/adolescentepassaráaterumacertidãodenascimentonaqual
osadotantesconstarãocomopais.Oprocessojudicialseráarquivado,eoregistrooriginaldoadotado
serácancelado.Contudo,considerando-sequeahistóriadeumacriançanãopodeserapagada,o
juizautorizaaoadotado,aqualquermomentoqueestedesejar,consultarosautosquetratamdesua
origemedesuaadoção.Nasuanovacertidãodenascimentoacriançapassaráateronomeescolhido
Adoçãopassoapasso.Página22
pelosadotanteseseusobrenome.Umavezqueatrocadenomeséumaoperaçãobastantedelicada,
osprofissionaisdaVaradaInfânciabuscamajudarnestafasedetransição.
Quais são os custos financeiros para o processo de adoção?
A inscrição, a avaliação e o acompanhamento, realizadospor instância oficial, são absolutamente
gratuitos.Casoosinteressadosoptemporrecorreraserviçosexternos(psicólogos,médicos,etc.),ao
setorpúblico,terãoquepagaroshonorárioscobrados.
Qualquer pessoa pode ter acesso aos dados de um processo de adoção?
Não.Oprocessodeadoçãotramitaemsegredodejustiça.Apenasoadotadopodeteracessoàssuas
informações,assimmesmo,somenteapósautorizaçãojudicial.Paisbiológicosdestituídosdopoder
familiarnãotêmacessoaessematerial.
A mulher que adota tem direito à licença maternidade?
Sim.A licençamaternidadeparamãesadotivas,regidapelaCLT, foiconcedidaapósaentradaem
vigordaLei10.421/02.Amãeadotivatemodireitoàlicençamaternidadeproporcionalde120dias
nocasodeadoçãodecriançadeaté1anodeidade;60diasnocasodeadoçãodecriançaapartir
de1anoaté4anosdeidadee30diasnocasodeadoçãodecriançaapartirde4anosaté8anos.
Odireitodesalário-maternidadeéestendidoàmãeadotiva.Comrelaçãoàestabilidadedeemprego,
queéconcedidaàgestante,nãoseaplicanocasodemãeadotiva.
O homem que adota tem direito à licença paternidade?
Sim,de5dias.
Adoçãopassoapasso.Página23
CAPÍTULOV–CONVERSASECONTROVÉRSIAS
É necessário falar à criança/adolescente sobre sua história e sua origem?
Mesmoqueahistóriadacriança/adolescentecomportealgunsaspectosdolorosos,éimportantebuscar
palavrasqueosajudemaelaborarasexperiênciasvividas.Istotemumefeitoorganizadoreestruturante
sobreoseupsiquismo.Ahistóriaéumatramadesentidos,eépormeiodaspalavrasqueseuspais
escolhemparasereferiràsuahistóriaqueacriança/adolescentetranscendeovivido,oimediatoeo
sensível. Étambémnacirculaçãodepalavrasqueumarelaçãodeconfiançavaisendocriadaentre
paisefilhos.Àmedidaqueelasenteumaaberturaparatal,quepodesereportaraantigasvivências,a
criança/adolescentetendeaexpressarodesejodeconversarcomseuspaisadotivossobresuahistóriae
suasraízes.Acriançapossuiumcertosabersobreelas,eprecisaserauxiliadaparapoderformularsuas
questões.Portanto,éumprocessofundamentalparaaconstruçãodesuasubjetividade.
Segredos sobre a história e a origem da criança/adolescente adotivo podem produzir que tipo de conseqüências?
Quandoospaisadotivossesentemimpedidosdefalaràcriançasobreahistóriaanterioràconvivência
comeles,algoaíacabalhesendotransmitido:queesteéumtemaproibido,censurado.Acontecequeeste
nãoéumtemaqualquer.Todacriança,dediferentesmaneiras,perguntasobresuafiliação,suaorigeme
buscaentender“deondevêmosbebês?”,baseparaoutraseinfinitaspesquisashumanas.Sesobresua
origemacriançarecebeumgrandesilêncioouentãorespostasquesãomuitovagas,elainterpretaque
háumadeterminaçãoasercumprida:cale-seenãopergunte.Massuaobediêncianãosefarásemum
preçoapagar,podendocomprometeroseuprocessodeaprendizagemeasuavida imaginativa.Uma
dasmaioresdificuldadesquealgunspaisadotivoscostumamsentir sobreaconversacomseusfilhos
adotivoséadeaceitaraidéiadequeháaspectosimportantesemsuahistóriadosquaiselesnãofizeram
parteoudesconhecem.Omedodequeofilhosofraapartirdoqueseconversatambémpodesergerador
de dificuldades. Algumas vezes os pais adotivos também necessitam e merecem ser auxiliados por
profissionaisacolocarempalavrasporqueessasuafunçãopodelhesparecertãopenosa.
Como e quando contar para a criança/adolescente a respeito de sua origem?
Esteéumdostemasquemaispreocupaospaisadotivos.Nãoháummomentoideal.Porém,quanto
maiscedosepuderfalarsobreesteassunto,maisnaturalvailheparecendoasuacondiçãoemais
possível será o estabelecimento de uma relação com o adulto fundamentada na confiança. Não
deveriaexistirumrelatosobreaorigem,feitodeumasóvez.Éinteressanteteremmentequeem
cadaidade,emcadamomentodesuaconstituiçãopsíquica,acriançavaiformulandosentidosnovos
ecadavezmaiscomplexos,queexigirãonovasperguntasetambémoutrasrespostas.Cadapaiou
mãedeveencontraroseumododeirnarrandoahistóriasobreasorigensparaseufilho,queseja
condizentecoma idadedacriança,comsua linguagemecomacultura familiar.É imprescindível
queospaisnãoaguardematéqueacriançatenhaainiciativadeperguntar.Éverdadequeexisteum
saberinconsciente,porpartedacriança,sobresuasorigens.Asmarcasdasvivênciasanterioresà
adoçãodealgumaformaseexpressamapartirdoqueapreende,doqueescutaedoquenãosefala
noambientefamiliar.
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E se a criança quiser procurar sua mãe biológica? Odesejoqueofilhoadotivomanifesta,debuscarsuasorigens,nãosignificaumaatitudederejeição
aospaisadotivos, fantasiamuitocomumentreestesúltimos,masrelaciona-seàsuanecessidade
imprescindíveldeconheceredemelhorformularasuahistória.
É interessante se referir ao filho adotivo como filho do coração?
Estaéumaexpressãotãorecorrenteentrepaisadotivosqueseriaimpossíveldesconsiderá-la.Contudo,
quandoforutilizada,deveseresclarecidadequeacriançaéfilhadocoraçãodospaisadotivos,peloamor
quelhededicam,masquefoigeradanabarrigadeoutramãe.Comoparaqualquercriança,emidadee
momentooportunos,opapeldopainasexplicaçõessobrecomo nascem os bebêsdeveseracrescentado,
garantindo-seumaversãoparaahistóriadesuaorigemnoâmbitodasexualidadehumana.
O que fazer quando a história da criança é desconhecida?
Estepodeserumfatorcomplexoeangustiante,tantoparaospais,quantoparaofilhoadotivo.Comojá
foiexposto,podehaverlegalmenteapossibilidadederecuperação,senãoemsuaíntegra,pelomenos
partedestahistória.Quandoporalgummotivoestahistóriaseperdeu,háumvazioaserpreenchido,
tantopelofilho,quantopelospais,mesmoquesejaparaconversarsobreopoucoquesesabe,sobre
oquenãosesabe,sobreasangústiasdoconhecidoedodesconhecido,sobreatristezadoabandono,
sobreaalegriadoencontro.Pode-setentarpreencheraslacunasexistenteslançando-sesuposições
sobreoocorridoapartirdepequenosindícios,fragmentosdoquefoivivido,sonhosefantasias,na
restauração/construçãocompartilhadadestahistória.Seesteprocessogerarmuitaansiedadepara
paisefilhos,elespoderãorecorreraprofissionaisespecializadosnoassuntoouagruposdereflexão.
Nestesgrupos,ocontatocompessoasquepossuamproblemáticassemelhantespossibilitaatrocade
experiênciaseareflexãosobrefantasias,ansiedades,preconceitos,mitosesegredos.
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