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MANUAL DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS | MUNICIPIO DE GUIMARÃES
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Índice
1 – Objetivo da Consolidação .................................................................................. 5
2 – Definições ....................................................................................................... 5
2.1. Empresa Mãe ou consolidante ....................................................................... 5
2.2. Subsidiária .................................................................................................. 5
2.3. Perímetro de Consolidação ............................................................................ 5
2.4. Diferença de Consolidação ............................................................................ 6
3 – Organigrama do Grupo Municipal ....................................................................... 7
4 – Método de Consolidação .................................................................................... 8
4.1. Método de consolidação integral .................................................................... 8
4.2. Método de equivalência patrimonial ............................................................... 9
5 – Componentes dos documentos de prestação de contas consolidadas ...................... 9
6. Regras de Consolidação ...................................................................................... 9
6.1. Princípios .................................................................................................... 9
6.2. Plano de contas ..........................................................................................11
6.3. Procedimentos de homogeneização da informação ..........................................23
6.3.1. Critérios de Valorimetria ........................................................................24
6.3.2. Agregação de dados ..............................................................................25
6.3.3. Eliminações das operações internas ........................................................25
7 – Periodicidade da informação .............................................................................26
8 - Divulgação ......................................................................................................26
9 - Calendário das tarefas e operações do processo de consolidação de contas .............26
10 – Dossier de consolidação .................................................................................26
11 – Anexos ........................................................................................................28
11.1. Balanço ...................................................................................................28
11.1.1. Balanço Ativo .....................................................................................28
11.1.2. Balanço Passivo ..................................................................................30
11.2. Demonstração de Resultados ......................................................................32
11.3. Mapa do número médio de trabalhadores ao serviço .....................................33
11.4. Mapa da eliminação dos investimentos financeiros e eliminações reciprocas .....33
11.5. Mapa de Endividamento de médio e longo prazo ...........................................34
11.6. Mapa das dívidas a terceiros de médio e longo prazo .....................................34
11.7. Mapa Resumo dos fluxos de caixa ...............................................................35
11.8. Mapa de saldos e fluxos financeiros entre as entidades do grupo municipal ......35
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11.9. Mapa das garantias prestadas ....................................................................36
11.10. Mapa do Ativo Bruto ................................................................................36
11.11. Mapa das amortizações/ajustamentos ........................................................38
11.12. Mapa das garantias reais ..........................................................................39
11.13. Mapa das vendas e prestações de serviços .................................................39
11.14. Mapa das remunerações ..........................................................................40
11.15. Demonstração de resultados financeiros ....................................................40
11.16. Demonstração de resultados extraordinários ..............................................40
11.17. Mapa das provisões .................................................................................41
11.18. Mapa dos bens em regime de locação financeira .........................................41
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Nota Introdutória
O Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais1, no seu artigo 75º
prevê a obrigatoriedade dos municípios apresentarem contas consolidadas com as entidades
detidas ou participadas.
A Portaria n.º 474/2010, de 15 de Junho aprovou a Orientação n.º 1/2010 - “Orientação genérica
relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo”, com o objetivo de
estabelecer um conjunto de princípios subjacentes à consolidação de contas, bem como definir os
requisitos mínimos para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras.
O Município de Guimarães, em cumprimento das disposições legais elaborou o presente Manual de
Consolidação de Contas respeitante ao exercício de 2016, constituindo um documento informativo
e normativo para orientação de todo o processo de consolidação de contas do Município.
No entanto, a dinâmica associada ao próprio processo de consolidação, obriga à revisão das regras
e procedimentos adotados. Por isso, sempre que tal seja considerado oportuno, a Entidade
Consolidante (Município) procede às alterações que se revelem convenientes, e dará publicidade às
mesmas.
Cumpre agora refletir todas as atualizações efetuadas.
1 Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
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1 – Objetivo da Consolidação
Esta ferramenta de gestão tem como objetivo elaborar as demonstrações económicas e financeiras
de um conjunto de entidades ligadas entre si como se de uma única entidade se tratasse,
procurando dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do
grupo municipal objeto de consolidação, permitindo, ainda, o estabelecimento de contas únicas
representativas da atividade global e da situação do conjunto de entidades ligadas por interesses
comuns.
Desta forma, além da conta individual do município é obrigatório apresentar as contas consolidadas
do grupo municipal objeto de consolidação.
A implementação da metodologia de consolidação de contas no município refletir-se-á na melhoria
da informação contabilística, quer ao nível da avaliação do risco financeiro, quer no âmbito do
controlo e coordenação das diferentes entidades que interagem entre si.
A consolidação permitirá, igualmente, através de um inventário do conjunto de informações
necessárias nas entidades que compõem o grupo municipal objeto de consolidação, uma
consolidação por sector de atividade e uma avaliação das políticas públicas locais.
2 – Definições
2.1. Empresa Mãe ou consolidante
É a entidade que controla uma ou mais subsidiárias, no caso o Município de Guimarães.
2.2. Subsidiária É a entidade controlada por outra entidade designada por empresa mãe.
2.3. Perímetro de Consolidação
O perímetro de consolidação de contas do município integra as entidades controladas em que este
participe, de forma direta ou indireta, considerando-se que o controlo corresponde ao poder de
gerir as políticas financeiras e operacionais de uma outra entidade a fim de beneficiar das suas
atividades.
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De acordo com o n.º 4 do art.º 75º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, a existência ou
presunção de controlo, por parte das entidades referidas no n.º 12 relativamente a outra entidade,
afere-se pela verificação dos seguintes pressupostos, referente às seguintes entidades:
a) Serviços municipalizados e intermunicipalizados, a detenção, respetivamente, total ou
maioritária, atendendo, no último caso, ao critério previsto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º
50/2012, de 31 de agosto3;
b) De natureza empresarial, a sua classificação como empresas locais nos termos dos
artigos 7.º e 19.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;
c) De outra natureza, a sua verificação casuística e em função das circunstâncias concretas,
por referência aos elementos de poder e resultado, com base, designadamente numa das seguintes
condições:
i) De poder, como sejam a detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto, a
homologação dos estatutos ou regulamento interno e a faculdade de designar, homologar a
designação ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de gestão;
ii) De resultado, como sejam o poder de exigir a distribuição de ativos ou de dissolver outra
entidade.
Devem ainda ser consolidadas, de acordo com o n.º 6 do art.º 75º da Lei n.º 73/2013, de 3 de
setembro, na proporção da participação ou detenção, as empresas locais que, de acordo com o
artigo 7.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, integrem o setor empresarial local e os serviços
intermunicipalizados, independentemente da percentagem de participação ou detenção do
município, das entidades intermunicipais ou entidade associativa municipal.
Se, durante o exercício económico, uma entidade deixar de fazer parte integrante do perímetro de
consolidação, as suas demonstrações financeiras não deverão ser incluídas no processo de
consolidação anual, devendo este facto e o seu efeito serem explicitados no anexo às
demonstrações financeiras consolidadas de forma inequívoca, designadamente o momento a partir
do qual as entidades deixam de ser parte integrante do perímetro de consolidação.
Se a composição do conjunto das entidades incluídas na consolidação se alterar significativamente
no decurso do exercício, as demonstrações financeiras consolidadas devem fornecer as informações
que permitam a comparabilidade de conjuntos sucessivos de demonstrações financeiras
consolidadas.
2.4. Diferença de Consolidação
É a diferença entre o valor da participação financeira e a percentagem que representa no capital
próprio da entidade controlada, podendo-se decompor em diferença de avaliação e diferença de
aquisição.
2 Os Municípios, as entidades intermunicipais e as suas entidades associativas. 3 As perdas ou resultados positivos dos serviços intermunicipalizados são distribuídos pelos municípios nos termos definidos em acordo celebrado para o efeito, o qual é obrigatoriamente comunicado à Direção -Geral das Autarquias, no prazo de 15 dias.
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3 – Organigrama do Grupo Municipal
GRUPO MUNICIPAL
Município de Guimarães
CIPRL - Cooperativas
SEL – Setor Empresarial Local
Vitrus Ambiente – E.M., S.A.
CASFIG – Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações Sociais de
Guimarães, E.M.
Vimágua – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., S.A.
A Oficina – Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL
Taipas Turi-Termas CIPRL
Turipenha – Cooperativa de Turismo de Interesse Público, RL
Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, S.A. E.M – em liquidação
Tempo Livre – Centro Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL
Fraterna – Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social, CIPRL
Fundações - MEP
Fundação Cidade de Guimarães – em liquidação
Fundação Martins Sarmento
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4 – Método de Consolidação
Na consolidação de contas do Município de Guimarães será utilizado o método de consolidação
integral e o método da equivalência patrimonial.
4.1. Método de consolidação integral
O método da consolidação integral consiste na integração no balanço e demonstração de resultados
da entidade consolidante dos elementos respetivos dos balanços e demonstrações de resultados
das entidades consolidadas.
Para efeitos de aplicação do método de consolidação integral, adotar-se-á o previsto na Norma
Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 15, «Investimentos em subsidiárias e consolidação»,
publicada no aviso n.º 15 655/2009, de 7 de Setembro, com as necessárias adaptações à realidade
de cada subsector.
Pode, no entanto, referir-se, desde já, no que respeita à eliminação dos investimentos financeiros e
ao apuramento das diferenças de consolidação, que aquela norma remete para a NCRF 14,
«Concentrações de atividades empresariais», publicada também através do referido Aviso, e da
qual resultam os seguintes procedimentos devidamente adaptados ao sistema contabilístico vigente
nas autarquias locais:
i) Os valores contabilísticos das participações no capital estatutário/social das entidades de
natureza empresarial compreendidas na consolidação, são compensados pela proporção que
representam nos capitais próprios dessas entidades.
Esta compensação far-se-á com base nos respetivos valores contabilísticos à data do início do
exercício em que tais entidades sejam incluídas pela primeira vez na consolidação ou à data de
aquisição, se posterior;
ii) As diferenças que resultem dessa compensação devem ser imputadas diretamente, na
medida em que tal for possível, às rubricas do balanço consolidado que tenham valores superiores
ou inferiores aos seus valores contabilísticos;
iii) Se após a referida imputação subsistir ainda algum valor remanescente, este deve ser
inscrito no balanço consolidado na rubrica «diferenças de consolidação», no ativo, caso seja
positivo, ou nos resultados, se for negativo.
iv) O valor remanescente referido na alínea anterior tem o seguinte tratamento:
� Quando a diferença for positiva, não deve ser amortizada, mas sim testada
anualmente quanto à imparidade;
� Quando a diferença for negativa, deve ser imputada à conta de resultados.
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4.2. Método de equivalência patrimonial
O método da equivalência patrimonial consiste na substituição no balanço da entidade consolidante
do valor contabilístico das partes de capital por ela detida pelo valor que proporcionalmente lhe
corresponde nos capitais próprios da entidade participada.
Para efeitos de aplicação do método de equivalência patrimonial, adotar-se-á o previsto na Norma
Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 13, publicada no aviso n.º 15 655/2009, de 7 de
Setembro, com as necessárias adaptações à realidade de cada subsector.
5 – Componentes dos documentos de prestação de contas consolidadas
Os documentos de prestação de contas consolidadas compreendem:
a) Relatório de Gestão Consolidado
b) Demonstrações financeiras consolidadas:
i. Balanço consolidado;
ii. Demonstração de resultados consolidada, por natureza;
iii. Mapa de Fluxos de Caixa Consolidado de Operações Orçamentais;
iv. Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, com a divulgação das notas
especificas relativas à consolidação de contas, incluindo os saldos e fluxos financeiros
entre as entidades alvo da consolidação e o mapa de endividamento consolidado de
médio e longo prazos e mapa da divida bruta consolidada, desagregado por
maturidade e natureza.
Estes documentos devem seguir uma estrutura idêntica à prevista no POCAL, sendo apresentado,
na parte final deste documento, os modelos de estrutura dos referidos documentos.
6. Regras de Consolidação
6.1. Princípios
A preparação e a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas devem pautar-se, em
especial, pelo conjunto de princípios aplicados pelo município, nomeadamente os previstos no
POCAL, aos quais acrescem os princípios estabelecidos na Orientação n.º 1/2010, designadamente:
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� Relevância e materialidade
A informação é tanto mais relevante quanto maior for a sua utilidade para a tomada de decisão. A
relevância da informação é, assim, aferida pela capacidade que tem de influenciar as decisões dos
seus utentes. A natureza e a materialidade da informação são fatores que determinam a sua
relevância. Há casos em que a natureza é, por si só, suficiente para determinar a relevância da
informação, há outros em que a relevância depende da combinação daqueles fatores. Quando a
omissão ou inexatidão da informação influenciar as decisões dos utentes, encontrando – se estas
suportadas pelas demonstrações financeiras consolidadas, a informação é materialmente relevante.
A materialidade depende da dimensão da omissão ou da inexatidão, avaliadas em face das
circunstâncias particulares em que ocorrem.
� Fiabilidade
As demonstrações financeiras consolidadas devem conter a informação isenta de erros e, assim,
proporcionar aos seus utentes uma representação confiável do que se espera que estas
representem.
� Neutralidade
Pretende -se que as demonstrações financeiras consolidadas contenham informação imparcial, ou
seja, esteja isenta de preconceitos. Significa que a informação não deve, por via da sua
apresentação ou da sua seleção, induzir os utentes na tomada de decisão ou na constituição de
juízos de valor em benefício de objetivos predefinidos.
� Plenitude
A informação constante das demonstrações financeiras consolidadas deve ser completa, dentro dos
limites da materialidade e do custo da sua apresentação. A plenitude constitui, assim, um princípio
fundamental para que a informação se possa considerar fiável, no sentido em que uma omissão
poderia enviesar a respetiva leitura, tornando-a falsa ou enganadora.
� Comparabilidade
A informação deve ser devidamente estruturada, respeitando as normas aplicáveis, de forma a
permitir a comparação, quer com as demonstrações financeiras consolidadas de períodos
anteriores do grupo público, devendo por isso apresentar a informação correspondente dos
períodos precedentes, quer com as demonstrações financeiras consolidadas de outros grupos
nacionais e internacionais.
O aperfeiçoar da comparabilidade de informação inter períodos ajuda os utentes a tomar decisões,
sobretudo porque lhes permite avaliar as tendências na informação financeira de um grupo para
finalidades de previsão. Assim, os utentes devem estar informados das políticas contabilísticas
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utilizadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, de quaisquer alterações
nessas políticas e dos efeitos dessas alterações.
� Representação fidedigna
A informação contabilística constante das demonstrações financeiras consolidadas do grupo público
deve representar fidedignamente os factos ocorridos no período a que respeita. No caso de
existirem dificuldades intrínsecas ao processo de identificação e valorização dos factos patrimoniais
pode ser relevante divulgar o risco de erro inerente.
6.2. Plano de contas
O Plano de Contas utilizado na consolidação de contas do Município de Guimarães é baseado no
POCAL, sendo este obrigatoriamente utilizado por todas as entidades que integram o perímetro de
consolidação, de modo a garantir-se a homogeneização, por esta via, nas contas consolidadas.
A identificação do conteúdo e regras de movimentação de algumas contas previstas no seguinte
plano de contas encontra-se prevista no Decreto de Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, podendo
ser consultado em http://www.ccdr-n.pt/servicos/administracao-local/documentos.
Classe 1 Disponibilidades
11 CAIXA
11.1 Caixa
11.8 Fundo de Maneio
12 DEPOSITOS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
15 TíTULOS NEGOCIAVEIS
15.1 Ações
15.2 Obrigações e títulos de participação
15.3 Títulos de dívida pública
15.9 Outros títulos
18 OUTRAS APLICAÇÕES DE TESOURARIA
19 PROVISÕES PARA APLICAÇÕES DE TESOURARIA
19.5 Títulos negociáveis
19.5.1 Ações
19.5.2 Obrigações e títulos de obrigações
19.5.3 Títulos de dívida pública
19.5.3.1 Junta de crédito público
19.5.9 Outros títulos
19.8 Outras aplicações de tesouraria
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Classe 2 Terceiros
21 CLIENTES/CONTRIBUINTES/UTENTES
21.1 CLIENTES C/C
21.2 CONTRIBUINTES C/C
21.3 UTENTES C/C
21.7 CLIENTES E UTENTES C/CAUÇÕES
21.8 CLIENTES, CONTRIB. E UTENTES DE COBRANÇA DUVIDOSA
21.9 ADIANTAMENTOS DE CLIENTES, CONTRIBUINTES E UTENTES
22 FORNECEDORES
22.1 Fornecedores c/corrente
22.8 Fornecedores - Faturas em receção e conferência
22.9 Adiantamentos a fornecedores
23 EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
23.1 Em moeda nacional
23.1.1 De curto prazo
23.1.1.1 Empréstimos bancários
23.1.1.2 Outros empréstimos obtidos
23.1.2 De médio e longo prazo
23.1.2.1 Empréstimos bancários
24 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
24.1 Imposto sobre o rendimento
24.2 Retenção de impostos sobre rendimentos
24.2.1 Trabalho dependente
24.2.2 Trabalho independente
24.2.3 Capitais
24.2.4 Prediais
24.2.5 Sobretaxa extraordinária
24.2.9 Sobre outros rendimentos
24.3 Imposto sobre o valor acrescentado
24.3.1 Iva – suportado
24.3.2 Iva – dedutível
24.3.3 Iva – liquidado
24.3.3.2 Autoconsumos e operações gratuitas
24.3.3.3 Iva Estrangeiro
24.3.3.4 Iva devido pelo adquirente
24.3.4 Iva – regularizações
24.3.5 Iva – apuramento
24.3.6 Iva - a pagar
24.3.7 Iva - a recuperar
24.3.8 Iva - reembolsos pedidos
24.3.9 Iva - liquidações oficiosas
24.4 Restantes impostos
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24.5 Contribuições para a Segurança Social
24.9 Outras tributações
25 DEVEDORES E CREDORES PELA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
25.1 Devedores pela execução do orçamento - receita
25.2 Credores pela execução do orçamento - despesa
26 OUTROS DEVEDORES E CREDORES
26.1 Fornecedores de imobilizado
26.1.1 Fornecedores de imobilizado, c/c
26.1.3 Fornecedores de imobilizado em receção e conferência
26.1.4 Leasing
26.1.7 Fornecedores de imobilizado c/ garantias
26.1.8 Sociedades de Factoring, c/c
26.1.9 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
26.2 Pessoal
26.2.1 Remunerações a pagar aos membros dos órgãos autárquicos
26.2.2 Remunerações a pagar ao pessoal
26.2.3 Adiantamentos aos membros dos órgãos autárquicos
26.2.4 Adiantamentos ao pessoal
26.2.6 Cauções do pessoal
26.2.7 PENSOES
26.2.8 Outras operações com os membros dos órgãos autárquicos
26.2.9 Outras operações com o pessoal
26.3 Sindicatos
26.4 Administração Autárquica
26.7 Consultores, assessores e intermediários
26.8 Devedores e credores diversos
26.9 Adiantamentos por contas de vendas
27 ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS
27.1 Acréscimos de proveitos
27.2 Custos diferidos
27.3 Acréscimos de custo
27.4 Proveitos diferidos
28 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
29 PROVISÕES
29.1 Para cobranças duvidosas
29.2 Para riscos e encargos
Classe 3 Existências
31 COMPRAS
31.6 Matérias-primas subsidiárias e de consumo
31.7 Devoluções de compras
36 MATÉRIAS PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO
36.1 Matérias-primas
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36.2 Matérias subsidiárias
36.3 Materiais diversos
36.4 Embalagens de consumo
36.6 Matérias e materiais em poder de terceiros
37 ADIANTAMENTOS POR CONTA DE COMPRAS
37.2 Mercadorias
37.6 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
38 REGULARIZAÇÃO DE EXISTÊNCIAS
38.2 Mercadorias
38.3 Produtos acabados e intermédios
38.4 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
38.6 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
39 PROVISÕES PARA DEPRECIAÇÃO DE EXISTÊNCIAS
Classe 4 Imobilizado
41 INVESTIMENTOS FINANCEIROS
41.1 Partes de capital
41.1.1 Associações de municípios
41.1.1.1 Associação Nacional de Municípios Portugueses
41.1.2 Empresas municipais e intermunicipais
41.1.2.1 CASFIG
41.1.2.2 Vimágua
41.1.2.3 VITRUS Ambiente, EM SA
41.1.3 Empresas privadas ou cooperativas
41.1.4 Empresas do sector empresarial do Estado
41.1.4.1 Polis
41.1.4.9 Outras
41.1.9 Outras
41.2 Obrigações e títulos de participação
41.2.1 Empresas municipais e intermunicipais
41.2.2 Outras
41.4 Investimentos em imóveis
41.4.1 Terrenos e recursos naturais
41.4.2 Edifícios e outras construções
41.4.2.1 Edifícios
41.4.2.2 Outras construções
41.5 Outras aplicações financeiras
41.5.1 Depósitos em instituições financeiras
41.5.2 Títulos de divida pública
41.5.2.1 Junta crédito público
41.5.3 Outros títulos
42 IMOBILIZAÇÕES CORPOREAS
42.1 Terrenos e recursos naturais
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42.2 Edifícios e outras construções
42.2.1 Edifícios
42.2.1.01 Habitação
42.2.1.02 Instalações de Serviços
42.2.1.03 Instalações desportivas e recreativas
42.2.1.04 Mercados e instalações de fiscalização sanitária
42.2.1.05 Creches
42.2.1.06 Escolas
42.2.1.09 Outros
42.2.2 Outras construções
42.2.2.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares
42.2.2.02 Iluminação pública
42.2.2.03 Parques e jardins
42.2.2.04 Instalações desportivas e recreativas
42.2.2.05 Viação rural
42.2.2.06 Sinalização e trânsito
42.2.2.07 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica
42.2.2.08 Cemitérios
42.2.2.09 Infraestruturas para tratamento de resíduos sólidos
42.2.2.10 Outras
42.3 Equipamento básico
42.3.1 Software
42.3.9 Outros
42.4 Equipamento de transporte
42.5 Ferramentas e utensílios
42.6 Equipamento administrativo
42.6.1 Software
42.6.9 Outros
42.7 Taras e vasilhame
42.9 Outras imobilizações corpóreas
43 IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS
43.1 Despesas de instalação
43.2 Despesas de investigação e de desenvolvimento
43.3 Propriedade industrial e outros direitos
44 IMOBILIZAÇÕES EM CURSO
44.1 Imobilizações em curso de investimentos financeiro
44.1.1 Partes de capital
44.1.2 Obrigações e títulos de participação
44.1.4 Investimentos em imóveis
44.1.5 Outras aplicações financeiras
44.2 Imobilizado em curso de imobilizações corpóreas
44.2.1 Terrenos e recursos naturais
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44.2.2 Edifícios e outras construções
44.2.2.1 Edifícios
44.2.2.1.01 Habitação
44.2.2.1.02 Instalações de serviços
44.2.2.1.03 Instalações desportivas e recreativas
44.2.2.1.04 Mercados e instalações de fiscalização sanitária
44.2.2.1.05 Creches
44.2.2.1.06 Escolas
44.2.2.1.07 Lares 3.Idade
44.2.2.1.08 Outros edifícios
44.2.2.2 Outras construções
44.2.2.2.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares
44.2.2.2.02 Iluminação pública
44.2.2.2.03 Parques e jardins
44.2.2.2.04 Instalações desportivas e recreativas
44.2.2.2.05 Viação rural
44.2.2.2.06 Sinalização e trânsito
44.2.2.2.07 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica
44.2.2.2.08 Cemitérios
44.2.2.2.09 Infraestruturas para tratamento de resíduos sólidos
44.2.2.2.10 Captação, tratamento e distribuição de água
44.2.2.2.11 Outras
44.2.3 Equipamento básico
44.2.3.1 Equipamento básico - Software
44.2.3.9 Equipamento básico - Outros
44.2.5 Ferramentas e utensílios
44.2.6 Equipamento administrativo
44.2.6.1 Equipamento administrativo - Software
44.2.6.9 Equipamento administrativo - Outros
44.2.9 Outras imobilizações corpóreas
44.3 Imobilizações em curso de imobilizações incorpórea
44.3.1 Despesas de instalação
44.3.2 Despesas de investigação e de desenvolvimentos
44.3.3 Propriedade industrial e outros direitos
44.5 Imobilizações em curso de bens de domínio publico
44.5.1 Terrenos e recursos naturais
44.5.2 Edifícios
44.5.3 Outras construções e infraestruturas
44.5.4 Bens do património histórico, artístico e cultural
44.5.5 Outros bens de domínio público
44.6 Adiantamentos por conta de bens de domínio publico
44.7 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros
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44.8 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas
44.9 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas
45 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
45.1 Terrenos e recursos naturais
45.2 Edifícios
45.3 Outras construções e infraestruturas
45.4 Infraestruturas e equipamentos de natureza militar
45.5 Bens do património histórico, artístico e cultural
45.9 Outros bens de domínio público
48 AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS
48.1 De investimentos em imóveis
48.1.1 Terrenos e recursos naturais
48.1.2 Edifícios e outras construções
48.1.2.1 Edifícios
48.1.2.2 Outras construções
48.2 De imobilizações corpóreas
48.2.1 Terrenos e recursos naturais
48.2.2 Edifícios e outras construções
48.2.2.1 Edifícios
48.2.2.2 Outras construções
48.2.3 Equipamento básico
48.2.3.1 Software
48.2.3.9 Outros
48.2.4 Equipamento de transporte
48.2.5 Ferramentas e utensílios
48.2.6 Equipamento administrativo
48.2.6.1 Software
48.2.6.9 Outros
48.2.7 Taras e vasilhame
48.2.9 Outras imobilizações corpóreas
48.3 De imobilizações incorpóreas
48.3.1 Despesas de instalação
48.3.2 Despesas de investigação e de desenvolvimento
48.3.3 Propriedade industrial e outros direitos
48.5 De bens de domínio publico
48.5.1 Terrenos e recursos naturais
48.5.2 Edifícios
48.5.3 Outras construções e infraestruturas
48.5.4 Infraestruturas e equipamentos de natureza militar
48.5.5 Bens de património histórico, artístico e cultural
48.5.9 Outros bens de domínio publico
49 PROVISÕES PARA INVESTIMENTOS FINANCEIROS
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49.1 Partes de capital
49.2 Obrigações e títulos de participação
49.5 Outras aplicações financeiras
Classe 5 Fundos próprios
51 PATRIMÓNIO
55 AJUSTAMENTOS DE PARTES DE CAPITAL EM EMPRESAS
56 RESERVAS DE REAVALIAÇÂO
57 RESERVAS
57.1 Reservas legais
57.2 Reservas estatutárias
57.3 Reservas contratuais
57.4 Reservas livres
57.5 Subsídios
57.6 Doações
57.7 Reservas decorrentes da transferência de ativos
59 RESULTADOS TRANSITADOS
Classe 6 Custos
61 CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATERIAS CONSUMIDAS
61.2 Mercadorias
61.6 Matérias-primas, subsidiarias e de consumo
62 FORNECIMENTOS E SERVICOS EXTERNOS
62.1 Subcontratos
62.2 Fornecimentos e serviços
62.2.11 Eletricidade
62.2.12 Combustíveis
62.2.13 Água
62.2.14 Outros fluidos
62.2.15 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido
62.2.16 Livros e documentação técnica
62.2.17 Material de escritório
62.2.18 Artigos para oferta
62.2.19 Rendas e alugueres
62.2.21 Despesas de representação
62.2.22 Comunicação
62.2.23 Seguros
62.2.24 Royalties
62.2.25 Transportes de mercadorias
62.2.26 Transportes de pessoal
62.2.27 Deslocações e estadas
62.2.28 Comissões
62.2.29 Honorários
62.2.31 Contencioso e notariado
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62.2.32 Conservação e reparação
62.2.33 Publicidade e propaganda
62.2.34 Limpeza, higiene e conforto
62.2.35 Vigilância e segurança
62.2.36 Trabalhos especializados
62.2.37 Transportes escolares
62.2.90 Encargos de cobrança
62.2.98 Outros fornecimentos e serviços
63 TRANSFERÊNCIAS E SUBSIDIOS CORRENTES CONCEDIDOS E PRESTAÇÕES SOCIAIS
63.1 Transferências correntes concedidas
63.2 Subsídios correntes concedidos
63.3 Prestações sociais
64 CUSTOS COM O PESSOAL
64.1 Remunerações dos órgãos autárquicos
64.2 Remunerações do pessoal
64.3 Pensões
64.5 Encargos sobre renumerações
64.6 Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais
64.7 Encargos sociais voluntários
64.8 Outros custos com pessoal
65 OUTROS CUSTOS E PERDAS OPERACIONAIS
65.1 Impostos e taxas
65.2 Quotizações
65.3 Despesas com propriedade industrial
65.4 Ofertas e amostras de existências
65.5 Outros custos operacionais - Diferenças de inventário
65.5.1 Quebras
65.8 Outros custos e perdas operacionais
66 AMORTIZAÇÕES DO EXERCÍCIO
66.2 Imobilizações corpóreas
66.2.1 Terrenos e recursos naturais
66.2.2 Edifícios e outras construções
66.2.2.1 Edifícios
66.2.2.2 Outras construções
66.2.3 Equipamento básico
66.2.3.1 Software
66.2.3.2 Outros
66.2.4 Equipamento de transporte
66.2.5 Ferramentas e utensílios
66.2.6 Equipamento administrativo
66.2.6.1 Software
66.2.6.2 Outros
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66.2.7 Taras e vasilhame
66.2.8 Outras imobilizações corpóreas
66.3 Imobilizações incorpóreas
66.3.1 Despesas de instalação
66.3.2 Despesas de investigação e desenvolvimento
66.3.3 Propriedade industrial e outros direitos
66.3.9 ...
66.5 Bens de domínio publico
66.5.1 Terrenos e recursos naturais
66.5.2 Edifícios
66.5.3 Outras construções e infraestruturas
66.5.4 Infraestruturas e equipamentos de natureza militar
66.5.5 Bens de património histórico, artístico e cultural
66.5.9 Outros bens de domínio publico
67 PROVISÕES DO EXERCICIO
67.1 Para cobranças duvidosas
67.2 Para riscos e encargos
67.3 Para depreciação de existências
68 CUSTOS E PERDAS FINANCEIRAS
68.1 Juros suportados
68.2 Perdas em entidades participadas
68.3 Amortizações de investimentos em imóveis
68.4 Provisões para aplicações financeiras
68.5 Diferenças de câmbio desfavoráveis
68.7 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria
68.8 Outros custos e perdas financeiros
69 CUSTOS E PERDAS EXTRAORDINÁRIAS
69.1 Transferências de capital concedidas
69.2 Dívidas incobráveis
69.3 Perdas em existências
69.4 Perdas em imobilizações
69.5 Multas e penalidades
69.6 Aumentos de amortizações e de provisões
69.7 Correções relativas a exercícios anteriores
69.8 Outros custos e perdas extraordinários
Classe 7 Proveitos
71 VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
71.1 Vendas
71.2 Prestações de serviços
72 IMPOSTOS E TAXAS
72.1 Impostos diretos
72.2 Impostos indiretos
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72.4 Taxas
72.5 Reembolsos e restituições
72.6 Anulações
72.8 Outros
73 PROVEITOS SUPLEMENTARES
73.1 Serviços sociais
73.2 Aluguer de equipamento
73.3 Outros proveitos suplementares
73.4 Estudos, projetos e assistência tecnológica
73.5 Royalties
73.8 Não especificados inerentes ao valor acrescentado
74 TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS OBTIDOS
74.2 Transferências obtidas
74.3 Subsídios correntes obtidos
75 TRABALHOS PARA A PRÓPRIA ENTIDADE
75.1 Investimentos financeiros
75.2 Imobilizações corpóreas
75.2.1 Terrenos e recursos naturais
75.2.2 Edifícios e outras construções
75.2.2.1 Edifícios
75.2.2.1.01 Habitação
75.2.2.1.02 Instalações de Serviços
75.2.2.1.03 Instalações desportivas e recreativas
75.2.2.1.04 Mercados e instalações de fiscalização sanitária
75.2.2.1.05 Creches
75.2.2.1.06 Escolas
75.2.2.1.07 Outros
75.2.2.2 Outras construções
75.2.2.2.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares
75.2.2.2.02 Iluminação pública
75.2.2.2.03 Parques e jardins
75.2.2.2.04 Instalações desportivas e recreativas
75.2.2.2.05 Viação rural
75.2.2.2.06 Sinalização e trânsito
75.2.2.2.07 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica
75.2.2.2.08 Infraestruturas para tratamento de resíduos sólidos
75.2.2.2.09 Cemitérios
75.2.2.2.10 Outras
75.2.3 Equipamento básico
75.2.4 Equipamento de transporte
75.2.5 Ferramentas e utensílios
75.2.6 Equipamento administrativo
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75.2.9 Outras imobilizações corpóreas
75.3 Imobilizações incorpóreas
75.4 Imobilizações em curso
75.4.1 De investimentos financeiros
75.4.2 Imobilizações corpóreas
75.4.2.1 Terrenos e recursos naturais
75.4.2.2 Edifícios e outras construções
75.4.2.4 Equipamento de transporte
75.4.2.9 Outras imobilizações corpóreas
75.5 Bens de domínio público
75.5.1 Terrenos e recursos naturais
75.5.2 Edifícios
75.5.3 Outras construções e infraestruturas
75.5.5 Bens de património histórico, artístico e cultural
75.5.6 Outros bens de domínio publico
75.6 Custos diferidos
76 OUTROS PROVEITOS E GANHOS OPERACIONAIS
76.1 Direitos de propriedade industrial
76.4 Ofertas de terceiros
76.8 Outros não especificados alheios ao valor acrescentado
78 PROVEITOS E GANHOS FINANCEIROS
78.1 Juros obtidos
78.2 Ganhos em entidades participadas
78.3 Rendimentos de imóveis
78.3.1 Terrenos e recursos naturais
78.3.2 Edifícios e outras construções
78.3.2.1 Edifícios
78.3.2.2 Outras construções
78.4 Rendimentos de participações de capital
78.5 Diferenças de câmbio favoráveis
78.6 Descontos de pronto pagamento obtidos
78.7 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria
78.8 Outros proveitos e ganhos financeiros
78.8.1 Juros de mora
78.8.2 Outros juros
79 PROVEITOS E GANHOS EXTRAORDINÁRIOS
79.1 Restituição de impostos
79.2 Recuperação de dívidas
79.3 Ganhos em existências
79.4 Ganhos em imobilizações
79.4.1 Alienação de investimentos financeiros
79.4.2 Alienação de imobilizações corpóreas
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79.4.3 Alienação de imobilizações incorpóreas
79.4.4 Sinistros
79.4.8 Outros
79.5 Benefícios de penalidades contratuais
79.5.1 Multas
79.5.2 Juros de mora
79.5.3 Taxas de relaxe
79.6 Reduções de amortizações e provisões
79.6.1 Amortizações
79.6.2 Provisões
79.7 Correções relativas a exercícios anteriores
79.8 Outros proveitos de ganhos extraordinários
79.8.2 Diferenças de câmbio extraordinárias
79.8.3 Transferências de capital
79.8.3.1 Administrações Públicas
79.8.3.2 Instituições sem fins lucrativos
79.8.3.3 Famílias
79.8.3.4 Resto do mundo
79.8.3.5 Sociedades e Quase-Sociedades não Financeiras
79.8.4 Diferenças de conversão
79.8.8 Outros não especificados
Classe 8 Resultados
81 RESULTADOS OPERACIONAIS
82 RESULTADOS FINANCEIROS
83 (RESULTADOS CORRENTES)
84 RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
88 RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO
6.3. Procedimentos de homogeneização da informação
A homogeneização da informação e a eliminação das operações internas das entidades que
integram o grupo público é fundamental para assegurar a concretização dos objetivos inerentes à
consolidação.
Por isso, todas as entidades do perímetro de consolidação devem proceder à preparação da
informação para a consolidação de acordo com os mesmos princípios, regras, procedimentos e
critérios contabilísticos constantes no POCAL.
As entidades integrantes do perímetro de consolidação que aplicam o Sistema de Normalização
Contabilística, SNC, designadamente, as empresas municipais e cooperativas, devem assegurar a
conveniente conversão das suas contas para o POCAL.
Se algum elemento materialmente relevante do ativo, do passivo e dos fundos próprios/capitais
próprios, for mensurado, por um método que não cumpra o requisito de uniformidade estabelecido,
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esse elemento deverá ser objeto de uma reclassificação ou remensuração de acordo com as
normas definidas, sendo os ajustamentos necessários considerados unicamente para efeitos de
elaboração das demonstrações financeiras consolidadas.
6.3.1. Critérios de Valorimetria
6.3.1.1. Imobilizado
O ativo imobilizado deverá ser valorizado ao custo de aquisição (soma do respetivo preço de
compra com os gastos suportados direta ou indiretamente para o colocar no seu estado atual), ou
ao custo de produção (soma dos custos das matérias-primas e outros materiais diretos
consumidos, da mão-de-obra direta e de outros gastos gerais de fabrico necessariamente
suportados para produzir determinado bem).
Quando os respetivos elementos tiverem uma vida útil limitada ficam sujeitos a uma amortização
sistemática durante esse período (Método de Amortização de Quotas Constantes).
As taxas a praticar no cálculo das amortizações são as permitidas pela Portaria n.º 671/2000 (2ª
série), que aprovou o CIBE-CADASTRO E INVENTÁRIO DOS BENS DO ESTADO.
6.3.1.2. Existências
São valorizadas ao custo de aquisição ou ao custo de produção, em que ambos os custos deverão
ser determinados de acordo com as definições adotadas para o imobilizado.
O método de custeio de saída de armazém a adotar será o custo médio ponderado.
6.3.1.3. Dívidas ativas e passivas
Serão expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam.
6.3.1.4. Disponibilidades
As disponibilidades de caixa e em depósitos bancários exprimem os montantes dos meios de
pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito.
6.3.1.5. Especialização do exercício
Os seus custos e proveitos são registados de acordo com o princípio da especialização de exercícios
pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida que são geradas, independentemente
do momento em que são reconhecidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e
pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas na rubrica “Acréscimos e
Diferimentos”.
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6.3.2. Agregação de dados
A preparação das demonstrações financeiras consolidadas realizar-se-á pela agregação dos
diferentes elementos, segundo a sua natureza, das demonstrações financeiras anuais individuais
homogeneizadas, sem prejuízo das eliminações que se vierem a verificar e que se descrevem no
número seguinte.
6.3.3. Eliminações das operações internas
As demonstrações financeiras consolidadas devem apresentar os ativos, os passivos, os fundos
próprios/capital próprio, os resultados e, sendo caso disso, as receitas e despesas de natureza
orçamental das entidades incluídas na consolidação como se se tratasse de uma única entidade,
devendo ser eliminados, nomeadamente, as seguintes operações internas (ponto 6.4. da
Orientação):
a) Eliminações recíprocas
i) Os créditos/dívidas entre as entidades incluídas no perímetro de consolidação;
ii) Os custos e perdas, bem como os proveitos e ganhos relativos às operações efetuadas entre as
entidades incluídas no perímetro de consolidação;
iii) As operações de transferências e subsídios entre as entidades incluídas no perímetro de
consolidação;
iv) Os resultados provenientes das operações efetuadas entre as entidades compreendidas
na consolidação quando estejam incluídos nos valores contabilísticos dos ativos.
Quando uma operação tenha sido concluída de acordo com as condições normais de mercado e a
eliminação dos respetivos resultados acarrete custos desproporcionados, pode-se,
excecionalmente, não proceder às eliminações referidas;
v) No caso de elaboração do mapa de Fluxos de Caixa Consolidados de Operações Orçamentais
também as despesas e receitas orçamentais relativas a operações efetuadas entre as entidades
que integram o perímetro de consolidação.
b) Eliminação dos resultados de operações internas
i) No caso das operações intragrupo terem sido efetuadas em condições substancialmente
diferentes das condições de mercado e das importâncias envolvidas serem materialmente
relevantes, a totalidade do resultado económico resultante dessa operação interna deverá eliminar-
se e diferir-se até que o mesmo se realize perante terceiros, o que se presume que ocorre com a
alienação externa ao grupo público ou com o uso dos correspondentes ativos.
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7 – Periodicidade da informação
As demonstrações financeiras consolidadas devem ser elaboradas anualmente, com referência á
data de 31 de Dezembro.
8 - Divulgação
O Relatório e Contas Consolidado referente ao ano de 2016 será publicado no sítio da Internet, até
10 de Julho de 2017.
9 - Calendário das tarefas e operações do processo de consolidação de contas
As tarefas e operações a decorrer no ano 2017 referentes ao ano de 2016 podem ser
representadas pelas seguintes fases e respetivas atividades:
FASES DESCRIÇÃO ACTIVIDADE INICIO FIM
I
Obtenção da informação
necessária ao processo de
consolidação
1
Receção e validação da
informação recebida das
entidades consolidadas
03 Abril
07 Abril
II Preparação dos documentos de
prestação de contas consolidadas
1 Efetuar as operações de
consolidação
10 Abril 28 Abril 2
Obtenção de elementos e
esclarecimentos adicionais, que
se revelem necessários
3 Ajustamentos finais às
demonstrações financeiras
III
Proposta de relatório e contas
1
Preparação do relatório e contas 02 Maio 30 Maio
IV Divulgação do relatório e contas
1 Aprovação do relatório e contas
consolidado pelo executivo Junho Junho
2
Apreciação do relatório e contas
consolidado pelo órgão
deliberativo
Junho Junho
3
Publicação do relatório e contas
consolidado, no sítio da internet
do Município
Julho Julho
10 – Dossier de consolidação
As entidades consolidadas deverão disponibilizar à entidade consolidante os seguintes documentos:
- Balanço (Anexo 11.1);
- Demonstração de Resultados (Anexo 11.2);
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- Balancete Analítico;
- Relatório de Gestão;
- Balancete Analítico com reclassificação de contas (POCAL);
- Anexo às demonstrações Financeiras;
- Mapa do número médio de trabalhadores ao serviço (Anexo 11.3);
- Mapa da eliminação dos investimentos financeiros e eliminações reciprocas (Anexo 11.4);
- Mapa de endividamento de médio e longo prazo (Anexo 11.5);
- Mapa das dívidas a terceiros de médio e longo prazo (Anexo 11.6);
- Mapa resumo dos fluxos de caixa (Anexo 11.7);
- Mapa de saldos e fluxos financeiros entre as entidades do grupo municipal (Anexo 11.8);
- Mapa das garantias prestadas (Anexo 11.9);
- Mapa do Ativo Bruto (Anexo 11.10);
- Mapa das amortizações/ajustamentos (Anexo 11.11);
- Mapa das garantias reais (Anexo 11.12);
- Mapa das vendas e prestações de serviços (Anexo 11.13);
- Mapa das remunerações (Anexo 11.14);
- Demonstração de resultados financeiros (Anexo 11.15);
- Demonstração de resultados extraordinários (Anexo 11.16);
- Mapa das provisões (Anexo 11.17);
- Mapa dos bens em regime de locação financeira (Anexo 11.17);
- Outras informações que se mostrem relevantes.
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11 – Anexos
11.1. Balanço
11.1.1. Balanço Ativo
EXERCÍCIOS
N N-1
AB A/P AL AL
ATIVO
IMOBILIZADO:
Bens de domínio público
451 Terrenos e recursos naturais
452 Edifícios
453 Outras construções e infraestruturas
455 Bens do património histórico, artístico e cultural
459 Outros bens de domínio público
445 Imobilizações em Curso
446 Adiantamentos por conta de bens de domínio público
Imobilizações Incorpóreas
431 Despesas de instalação
432 Despesas de investigação e de desenvolvimento
433 Propriedade industrial e outros direitos
443 Imobilizações em curso
449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas
Imobilizações Corpóreas
421 Terrenos e recursos naturais
422 Edifícios e outras construções
423 Equipamento básico
424 Equipamento de transporte
425 Ferramentas e utensílios
426 Equipamento administrativo
427 Taras e vasilhame
429 Outras imobilizações corpóreas
442 Imobilizações em curso
448 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas
Investimentos Financeiros
411 Partes capital
412 Obrigações e títulos de participação
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EXERCÍCIOS
N N-1
AB A/P AL AL
414 Investimentos em imóveis
415 Outras aplicações financeiras
441 Imobilizações em curso
447 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros
CIRCULANTE:
Existências:
36 Matérias-Primas, subsidiárias e de consumo
35 Produtos e trabalhos em curso
34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
33 Produtos acabados e intermédios
32 Mercadorias
37 Adiantamentos por conta de compras
Dívidas de Terceiros - Médio e Longo Prazos:
213 Utentes c/c
Dívidas de Terceiros - Curto Prazo:
28 Empréstimos concedidos
211 Clientes c/c
212 Contribuintes c/c
213 Utentes c/c
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa
251 Devedores pela execução do orçamento
229 Adiantamentos a fornecedores
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
24 Estado e outros entes públicos
264 Administração autárquica
262+263+267+268 Outros devedores
Títulos Negociáveis:
151 Ações
152 Obrigações e títulos de participação
153 Títulos de dívida pública
159 Outros títulos
18 Outras Aplicações de Tesouraria
Depósitos em Instituições Financeiras e Caixa:
12 Depósitos em instituições financeiras
11 Caixa
Acréscimos e diferimentos:
271 Acréscimos de proveitos
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EXERCÍCIOS
N N-1
AB A/P AL AL
272 Custos diferidos
Total de Amortizações .......
Total de Provisões ..........
Total do Ativo .............
11.1.2. Balanço Passivo
EXERCÍCIOS
N N-1
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO
FUNDOS PRÓPRIOS:
51 Património
Diferenças de consolidação
55 Ajustamento de partes de capital em empresas
56 Reservas de reavaliação
Reservas:
571 Reservas legais
572 Reservas estatutárias
573 Reservas contratuais
574 Reservas livres
575 Subsídios
576 Doações
577 Reservas decorrentes de transferências de ativos
59 Resultados transitados
88 Resultado líquido do exercício
Interesses minoritários
Total dos Fundos Próprios.....
PASSIVO:
Provisões para riscos e encargos:
292 Provisões para riscos e encargos
Dívidas a Terceiros - Médio e longo prazo
221 Fornecedores c/c
2312 Empréstimos de médio e longo prazo
2611 Fornecedores de Imobilizado C/C
264 Administração autárquica
268 Outros credores
Dívidas a Terceiros - Curto Prazo:
2311 Empréstimos de curto prazo
2312 Empréstimos de médio e longo prazo
269 Adiantamentos por conta de vendas
221 Fornecedores c/c
228 Fornecedores - Faturas em receção e conferência
252 Credores pela execução do orçamento
219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
2611 Fornecedores de Imobilizado C/C
24 Estado e Outros Entes Públicos
264 Administração autárquica
262+263+268+217 Outros Credores
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EXERCÍCIOS
N N-1
2617+262 Garantias e Cauções
Acréscimos e Diferimentos:
273 Acréscimos de custos
274 Proveitos diferidos
Total do Passivo............
Total dos fundos próprios e do passivo............
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11.2. Demonstração de Resultados
EXERCÍCIOS
N N-1
Custos e perdas
61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:
Mercadorias
Matérias
62 Fornecimentos e serviços externos:
Custos com o pessoal:
641+642 Remunerações
643 a 648 Encargos sociais
63 Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais
66 Amortizações do exercício
67 Provisões do exercício
65 Outros custos operacionais
( A )
68 Custos e perdas financeiros
( C )
69 Custos e perdas extraordinários
( E )
88 Resultado líquido do exercício.............
( X )
Proveitos e ganhos
Vendas e prestações de serviços:
7111 Venda de mercadorias
7112+7113 Venda de produtos
712 Prestações de serviços
72 Impostos e taxas
(a) Variação da produção
75 Trabalhos para a própria entidade
73 Proveitos suplementares
74 Transferências e subsídios obtidos
76 Outros proveitos e ganhos operacionais
( B )
78 Proveitos e ganhos financeiros
( D )
79 Proveitos extraordinários
( F )
Resumo: Resultados Operacionais: (B - A)
Resultados Financeiros: (D - B) - (C - A)
Resultados Correntes: (D - C)
Resultado Liquido do Exercício: (F - E)
Interesses Minoritários
Resultado Liquido Consolidado
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11.3. Mapa do número médio de trabalhadores ao serviço
Categoria
N.º de Funcionários
Total M G Vimágua Avepark Turitermas Oficina Tempo Livre Fraterna CASFIG Turipenha VITRUS
Dirigente Superior
Dirigente Intermédio
Técnico Superior
Assistente Técnico
Assistente Operacional
Bombeiros
Informática
Policia Municipal
Outros
Total
11.4. Mapa da eliminação dos investimentos financeiros e eliminações reciprocas
Lançamento n.º Descrição Conta débito Valor a débito Conta a crédito Valor a crédito
L1
L2
L3
L4
L…
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11.5. Mapa de Endividamento de médio e longo prazo
Código/ designação das contas a)
Dívidas a terceiros de médio/longo prazos b)
Eliminação de
créditos / dívidas
recíprocos
Grupo
público
consolida
do
(Designação do município)
(designação do serviço
municipalizado)
(Designação da empresa municipal)
- TOTAL
1 2 3 4 5 6=2+3+4+5 7 8=6-7
Dividas a Terceiros MLP
221 Fornecedores c/c
2312 Empréstimos de MLP
26.1.1 Fornecedores de Imobilizado C/C
26.1.1 Fornecedores de Imobilizado - Leasing
26.4 Administração Autárquica
26.8 Outros credores
Total
a) A desagregar de acordo com as rubricas do balanço consolidado relativas às dívidas a terceiros – médio e longo prazos
b) A desdobrar de acordo com as entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação
11.6. Mapa das dívidas a terceiros de médio e longo prazo
Conta
Patrimonial Entidade Credora
Descrição Valor Contratado Data de
Vencimento Capital em dívida
31/12/2016 Capital em dívida
31/12/2020
Designação da entidade
TOTAL
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11.7. Mapa Resumo dos fluxos de caixa
Recebimentos Pagamentos
Saldo da gerência anterior ..... Despesas orçamentais ........
Execução orçamental ....... Correntes ................
Operações de tesouraria .... Capital ................
Receitas orçamentais ........... Operações de tesouraria .....
Correntes ................. Saldo para a gerência seguinte ...
Capital ...................
Outras ................... Execução orçamental ..........
Operações de tesouraria ........ Operações de tesouraria ......
Total .............. Total .................
11.8. Mapa de saldos e fluxos financeiros entre as entidades do grupo municipal
Tipo de fluxos
(designação das duas entidades abrangidas) a)
Obrigações/Pagamentos Direitos/Recebimentos
Saldo Inicial
Obrigações constituídas no
exercício
Anulações no exercício
Pagamentos do exercício
Saldo final Saldo Inicial Direitos
constituídos no exercício
Anulações no exercício
Recebimentos do exercício
Saldo final
1 2 3 4 5 6=(2+3)-(4+5) 7 8 9 10 11=(7+8)-
(9+10)
Transferências
Subsídios
Empréstimos
Relações comerciais
Participações do capital em numerário
Participações do capital em espécie
Outros
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
a) Relativamente a cada entidade abrangida pelo perímetro de consolidação deve ser elaborado um mapa que espelhe as relações financeiras
estabelecidas com cada uma das entidades abrangidas pelo mesmo perímetro, como por exemplo município/serviços municipalizados,
município/entidade empresarial, serviços municipalizados/entidade empresarial, entidade empresarial/entidade empresarial e vice-versa. Neste
quadro devem ser identificadas as entidades a que se referem as operações descritas
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11.9. Mapa das garantias prestadas
Natureza Descrição Prestada a favor Norma
11.10. Mapa do Ativo Bruto
RUBRICAS SALDO INICIAL VARIAÇÕES
(Alteração de Perímetro) (*)
SALDO INICIAL COM
AJUSTAMENTOS
REAVALIACÃO /
AJUSTAMENTO
AUMENTOS ALIENAÇÕES TRANSFERÊNCI
AS E ABATES SALDO FINAL
41 INVESTIMENTOS FINANCEIROS
41.1 Partes de capital
41.1.1 Associações de municípios
41.1.1.1 Associação Nacional de Municípios Portugueses
41.1.2 Empresas municipais e intermunicipais
41.1.2.1 CASFIG
41.1.2.2 VIMÁGUA
41.1.2.3 VITRUS Ambiente EM SA
41.1.3 Empresas privadas ou cooperativas
41.1.4 Empresas do setor empresarial do Estado
41.1.4.1 POLIS
41.1.4.9 Outras
41.1.5 Fundo de Apoio Municipal
41.1.9 Outras
41.2 Obrigações e títulos de participação
41.2.1 Empresas municipais e intermunicipais
41.2.2 Outras
41.4 Investimentos em imóveis
41.4.1 Terrenos e recursos naturais
41.4.2 Edifícios e outras construções
41.4.2.1 Edifícios
41.4.2.2 Outras construções
41.5 Outras aplicações financeiras
41.5.1 Depósitos em instituições financeiras
41.5.2 Títulos de dívida pública
41.5.2.1 Junta crédito público
41.5.3 Outros títulos
42 IMOBILIZAÇÕES CORPOREAS
42.1 Terrenos e recursos naturais
42.2 Edifícios e outras construções
42.2.1 Edifícios
42.2.1.01 Habitação
42.2.1.02 Instalações de Serviços
42.2.1.03 Instalações desportivas e recreativas
42.2.1.04 Mercados e instalações de fiscalização sanitária
42.2.1.05 Creches
42.2.1.06 Escolas
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RUBRICAS SALDO INICIAL VARIAÇÕES
(Alteração de Perímetro) (*)
SALDO INICIAL COM
AJUSTAMENTOS
REAVALIACÃO /
AJUSTAMENTO
AUMENTOS ALIENAÇÕES TRANSFERÊNCI
AS E ABATES SALDO FINAL
42.2.1.09 Outros
42.2.2 Outras construções
42.2.2.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares
42.2.2.02 Iluminação pública
42.2.2.03 Parques e jardins
42.2.2.04 Instalações desportivas e recreativas
42.2.2.05 Viação rural
42.2.2.06 Sinalização e trânsito
42.2.2.07 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica
42.2.2.08 Cemitérios
42.2.2.09 Infraestruturas para tratamento de resíduos sólidos
42.2.2.10 Outras
42.3 Equipamento básico
42.3.1 Software
42.3.9 Outros
42.4 Equipamento de transporte
42.5 Ferramentas e utensílios
42.6 Equipamento administrativo
42.6.1 Software
42.6.9 Outros
42.7 Taras e vasilhame
42.9 Outras imobilizações corpóreas
43 IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS
43.1 Despesas de instalação
43.2 Despesas de investigação e de desenvolvimento
43.3 Propriedade industrial e outros direitos
44 IMOBILIZAÇÕES EM CURSO
44.1 Imobilizações em curso de investimentos financeiros
44.1.1 Partes de capital
44.1.2 Obrigações e títulos de participação
44.1.4 Investimentos em imóveis
44.1.5 Outras aplicações financeiras
44.2 Imobilizações em curso de imobilizações corpóreas
44.2.1 Terrenos e recursos naturais
44.2.2 Edifícios e outras construções
44.2.2.1 Edifícios
44.2.2.1.01 Habitação
44.2.2.1.02 Instalações de serviços
44.2.2.1.03 Instalações desportivas e recreativas
44.2.2.1.04 Mercados e instalações de fiscalização sanitária
44.2.2.1.05 Creches
44.2.2.1.06 Escolas
44.2.2.1.07 Lares 3ª Idade
44.2.2.1.08 Outros edifícios
44.2.2.2 Outras construções
44.2.2.2.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares
44.2.2.2.02 Iluminação pública
44.2.2.2.03 Parques e jardins
44.2.2.2.04 Instalações desportivas e recreativas
44.2.2.2.05 Viação rural
44.2.2.2.06 Sinalização e trânsito
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RUBRICAS SALDO INICIAL VARIAÇÕES
(Alteração de Perímetro) (*)
SALDO INICIAL COM
AJUSTAMENTOS
REAVALIACÃO /
AJUSTAMENTO
AUMENTOS ALIENAÇÕES TRANSFERÊNCI
AS E ABATES SALDO FINAL
44.2.2.2.07 Infraestruturas p/distribuição de energia elétrica
44.2.2.2.08 Cemitérios
44.2.2.2.09 Infraestruturas para tratamento de resíduos sólidos
44.2.2.2.11 Outras
44.2.3 Equipamento básico
44.2.3.1 Equipamento básico – Software
44.2.3.9 Equipamento básico - Outros
44.2.4 Equipamento de transporte
44.2.6 Equipamento administrativo
44.2.6.1 Software
44.2.6.9 Outros
44.2.9 Outras imobilizações corpóreas
44.3 Imobilizações em curso de imobilizações incorpóreas
44.3.1 Despesas de instalação
44.3.2 Despesas de investigação e de desenvolvimento
44.3.3 Propriedade industrial e outros direitos
44.5 Imobilizações em curso de bens de domínio público
44.5.1 Terrenos e recursos naturais
44.5.2 Edifícios
44.5.3 Outras construções e infraestruturas
44.5.4 Bens do património histórico, artístico e cultural
44.5.5 Outros bens de domínio público
44.6 Adiantamentos por conta de bens de domínio público
44.7 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros
44.8 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas
44.9 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas
45 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
45.1 Terrenos e recursos naturais
45.2 Edifícios
45.3 Outras construções e infraestruturas
45.5 Bens do património histórico, artístico e cultural
45.9 Outros bens de domínio público
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.11. Mapa das amortizações/ajustamentos
RUBRICAS SALDO INICIAL VARIAÇÕES
(Alteração de Perímetro) (*)
SALDO INICIAL COM
AJUSTAMENTOS REFORÇO REGULARIZAÇÕES SALDO FINAL
48 AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS
48.1 De investimentos em imóveis
48.1.1 Terrenos e recursos naturais
48.1.2 Edifícios e outras construções
48.1.2.1 Edifícios
48.1.2.2 Outras construções
48.2 De imobilizações corpóreas
48.2.1 Terrenos e recursos naturais
48.2.2 Edifícios e outras construções
48.2.2.1 Edifícios
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RUBRICAS SALDO INICIAL VARIAÇÕES
(Alteração de Perímetro) (*)
SALDO INICIAL COM
AJUSTAMENTOS REFORÇO REGULARIZAÇÕES SALDO FINAL
48.2.2.2 Outras construções
48.2.3 Equipamento básico
48.2.3.1 Software
48.2.3.9 Outros
48.2.4 Equipamento de transporte
48.2.5 Ferramentas e utensílios
48.2.6 Equipamento administrativo
48.2.6.1 Software
48.2.6.9 Outros
48.2.7 Taras e vasilhame
48.2.9 Outras imobilizações corpóreas
48.3 De imobilizações incorpóreas
48.3.1 Despesas de instalação
48.3.2 Despesas de investigação e de desenvolvimento
48.3.3 Propriedade industrial e outros direitos
48.5 De bens de domínio publico
48.5.1 Terrenos e recursos naturais
48.5.2 Edifícios
48.5.3 Outras construções e infraestruturas
48.5.5 Bens de património histórico, artístico e cultural
48.5.9 Outros bens de domínio público
49 PROVISÕES PARA INVESTIMENTOS FINANCEIROS
49.1 Partes de capital
49.2 Obrigações e títulos de participação
49.3 ...
49.5 Outras aplicações financeiras
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.12. Mapa das garantias reais
Natureza Forma Descrição
Prestada a favor
Norma Valor em divida em
31/12/2016
11.13. Mapa das vendas e prestações de serviços
N
Designação Mercado interno Mercado externo
Vendas
Prestações de Serviços
Total
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11.14. Mapa das remunerações
Designação
Órg
ão E
xecu
tivo
MG
Dir
eção
Ofi
cin
a
Co
nse
lho
de
Ad
min
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lho
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Ad
min
istr
ação
Vim
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a
Co
mis
são
Liq
uid
atár
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vep
ark
Órgão de Fiscalização
MG
Ofi
cin
a
Turi
term
as
Turi
pen
ha
Tem
po
Liv
re
Frat
ern
a
Vit
rus
CA
SFIG
Vim
águ
a
Ave
par
k
Remunerações
Designação da Sociedade de ROC
11.15. Demonstração de resultados financeiros
Custos e Perdas Exercício
N Exercício
N-1 Proveitos e Ganhos
Exercício N
Exercício N-1
681 – Juros Suportados 781 – Juros Obtidos 682 – Perdas em Entidades Participadas
782 – Ganhos em Entidades Participadas
683 – Amortizações de Investimentos em Imóveis
783 – Rendimentos de Imóveis
684 – Provisões para Aplicações Financeiras
784 – Rendimentos de Participações de Capital
685 – Diferenças de Câmbio Desfavoráveis
785 – Diferenças de Câmbio Favoráveis
687 – Perdas na Alienação de Aplicações de Tesouraria
786 – Descontos de Pronto Pagamento Obtidos
688 – Outras Custos e Perdas Financeiros
787 – Ganhos na Alienação de Aplicações de Tesouraria
Resultados Financeiros 788 – Outros Proveitos e Ganhos Financeiros
Total
11.16. Demonstração de resultados extraordinários
Custos e Perdas Exercício
N Exercício
N-1 Proveitos e Ganhos
Exercício N
Exercício N-1
691 – Transferências de Capital Concedidas
791 – Restituição de Impostos
692 – Dívidas Incobráveis 792 – Recuperação de Dívidas
693 – Perdas em Existências 793 – Ganhos em Existências
694 – Perdas em Imobilizações 794 – Ganhos em Imobilizações
695 – Multas e Penalidades 795 – Benefícios de Penalidades Contratuais
696 – Aumentos de Amortizações e de Provisões
796 – Reduções de Amortizações e de Provisões
697 – Correções Relativas a Exercícios Anteriores
797 – Correções Relativas a Exercícios Anteriores
698 – Outros Custos e Perdas Extraordinários
798 – Outros Proveitos e Ganhos Extraordinários
Resultados Extraordinários
Total
MANUAL DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS | MUNICIPIO DE GUIMARÃES
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11.17. Mapa das provisões
CÓDIGO DAS CONTAS SALDO INICIAL AUMENTO REDUÇÃO SALDO FINAL
19 Provisões para aplicações de tesouraria
291 Provisões para cobranças duvidosas
292 Provisões para riscos e encargos
39 Provisões para depreciação de existências
49 Provisões para investimentos financeiros
11.18. Mapa dos bens em regime de locação financeira
Designação dos Bens Valor Aquisição Amortização Acumulada Valor Contabilístico
Total