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Elaboração de minuta de votos
3ª Câmara de Coordenação e Revisão
Consumidor e Ordem Econômica
Manual de Normas e Procedimentos – MNP 03
2
Sumário
ELABORAÇÃO DE MINUTA DE VOTOS .................................................................... 1
APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 4
ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE VOTOS ........................................................................ 5 ELEMENTOS DO PROCESSO ............................................................................................ 6
Assessoria de Revisão ............................................................................................. 6
1. Confere guia ................................................................................................ 6
Assessoria de Revisão ............................................................................................. 6
2. Analisa processo ........................................................................................... 6
Assessoria de Revisão ............................................................................................. 8
3. Elabora minuta ............................................................................................. 8
Assessoria de Revisão ........................................................................................... 11
4. Prazo para inclusão de minutas ........................................................................ 11
Assessoria de Revisão ........................................................................................... 11
5. Disponibiliza minutas .................................................................................... 11
Assessora-Chefe da Revisão .................................................................................... 12
6. Informa membros sobre minutas disponibilizadas.................................................. 12
Assessora-Chefe da Revisão .................................................................................... 12
7. Indica prazo para aprovação dos arquivos ........................................................... 12
Membro ........................................................................................................... 13
8. Analisa Minutas de votos ............................................................................... 13
Membro ........................................................................................................... 13
9. Prazo para aprovação ................................................................................... 13
10. Lança pasta para alteração ............................................................................ 13
11. Informa sobre Minutas para alteração .............................................................. 14
Assessoria de Revisão ........................................................................................... 14
12. Ajusta Minuta ........................................................................................... 14
Membro ........................................................................................................... 14
3
13. Lança pasta aprovados................................................................................. 14
Assessoria de Revisão ........................................................................................... 15
14. Cadastra no sistema .................................................................................... 15
Assessoria de Revisão ........................................................................................... 15
15. Pauta voto ............................................................................................... 15
Membro ........................................................................................................... 16
16. Assina digitalmente .................................................................................... 16
Assessora-Chefe da Revisão .................................................................................... 16
17. Informa Ass/Adm ....................................................................................... 16
Assessoria de Administração ................................................................................... 17
18. Gera pauta ............................................................................................... 17
Assessoria de Administrativa ................................................................................... 18
19. Envia versão impressa aos membros ................................................................ 18
Assessoria de Administrativa ................................................................................... 18
20. Solicita publicação da pauta via sistema ............................................................ 18
Solicitar publicação da pauta da Sessão de Revisão via sistema. ......................................... 18
Colegiado ......................................................................................................... 18
21. Sessão de Revisão ...................................................................................... 18
Assessoria de Revisão ........................................................................................... 19
22. Junta votos aos autos .................................................................................. 19
Assessoria de Revisão ........................................................................................... 19
23. Movimenta autos para Ass/Adm ..................................................................... 19
ALTERAÇÕES ...................................................................................................... 20
4
Apresentação
Este Manual de Normas e Procedimentos tem por objetivo ser um guia
para os servidores que atuam no processo de trabalho Elaboração de Minutas de
Votos no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal (3ª CCR/MPF). Tem por propósito racionalizar e padronizar, formalmente,
os procedimentos adotados pela 3ª CCR/MPF, objetivando uma atuação mais
eficaz.
O processo de trabalho Elaboração de Minutas de Votos está sob a gestão
da Assessoria de Revisão da 3ª CCR/MPF. Participam, também, o Colegiado e a
Assessoria Administrativa da 3ª CCR/MPF. Esse processo de trabalho se inicia com
o recebimento físico dos autos triados. Em seguida, realiza-se a análise do
conteúdo e do mérito com o objetivo de identificar possível diretriz para
elaboração de voto, avaliação da matéria (se é objeto da 3ª CCR e se permite
atuação federal) e, por fim, a elaboração da minuta de voto, que será submetida à
deliberação do colegiado.
Este Manual de Normas e Procedimentos é resultado do trabalho em
conjunto da 3ª CCR/MPF com a Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica
do MPF (AMGE/MPF), com orientação do Escritório de Processos do MPF.
Alterações e sugestões de melhorias devem ser encaminhadas ao Escritório de
Processos do MPF.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 5
EE LL AA BB OO RR AA ÇÇ ÃÃ OO DD EE MM II NN UU TT AA SS DD EE VV OO TT OO SS
Fonte: Escritório de Processos do MPF –EPO/MPF. Fluxo do processo de trabalho Elaboração de minutas de votos da 3ª Câmara de
Coordenação e Revisão. Novembro/2015.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 6
E L A B O R A Ç Ã O D E M I N U T A S D E V O T O S
E L E M E N T O S D O P R O C E S S O
Assessoria de Revisão
1. Confere guia
Descrição
Receber fisicamente os autos da Assessoria de Triagem e Organização Revisional
(ATR), às segundas-feiras.
Conferir os números das etiquetas na guia disponibilizada pela ATR e assinar a
guia. As guias de recebimento, assinadas pelos servidores designados, são
arquivadas na pasta “guias de recebimento”, observando-se a ordem da data da
distribuição.
Há armários específicos para a guarda dos autos durante o período compreendido
entre a análise e o lançamento do voto em pauta.
Assessoria de Revisão
2. Analisa processo
Descrição
Analisar o conteúdo dos processos. Ao analisar o conteúdo dos processos,
conferir, preliminarmente, se a matéria objeto de apuração nos autos guarda
relação com as atribuições da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão – Consumidor
e ordem econômica – (3ª CCR), e se a hipótese permite a atuação do Ministério
Público Federal, ou seja, se há atribuição federal.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 7
Se a matéria não envolver o direito do consumidor ou eventual infração à ordem
econômica, os autos serão remetidos à Câmara de Coordenação e Revisão que
detenha atribuição para proceder à revisão.
Caso se constate que o assunto se relaciona à temática da 3ª CCR, mas a situação
não enseja a intervenção do MPF, conforme as disposições constitucionais, legais e
regulamentares, os autos serão encaminhados ao órgão ou instituição que possua
atribuição para atuar, como Ministérios Públicos Estaduais, Defensorias Públicas,
Instituições Estaduais e Municipais de Defesa do Consumidor, dentre outros.
Conferir, ainda, se houve notificação do(s) interessado(s), conforme exige a
Resolução nº 87/2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que
regulamenta a tramitação do IC no âmbito do MPF.
Se não houver comprovação dessa notificação, a decisão do colegiado ficará
vinculada ao cumprimento do ato, o que estará expresso no voto do relator.
Vencidas essas premissas, passar-se-á à apreciação do mérito.
As peças e documentos constantes nos autos serão cuidadosamente verificados.
Nessa oportunidade, o servidor avaliará a instrução procedida na procuradoria da
República de origem, a fim de certificar-se de que o objetivo do procedimento
preparatório (PP) ou inquérito civil (IC) foi, de fato, alcançado.
O formulário da triagem anexado aos autos pela ATR sinaliza possível diretriz para
o voto, como: não conhecer do arquivamento; homologar arquivamento; converter
em diligência; dentre outras.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 8
Assessoria de Revisão
3. Elabora minuta
Descrição
Elaborar a minuta de voto. A 3ª CCR utiliza três modelos de voto: voto simplificado,
voto detalhado e voto padronizado.
Voto simplificado: é uma ferramenta oferecida pelo Sistema Único do MPF,
aplicável aos casos revisionais comuns, sem complexidade, que não exigem relato
detalhado. É produzido no próprio sistema e, ao final, possibilita a geração do
documento em formato de texto (odt).
Nesse caso, o servidor deverá:
I - acessar os autos pelo número da etiqueta;
II - cadastrar a providência a ser realizada, que está vinculada ao “motivo de
entrada” do procedimento preparatório ou inquérito civil (exemplos: instruir análise
do arquivamento, instruir análise do declínio, instruir análise do recurso, etc.);
III - selecionar a opção “registrar minuta do relator”.
Preencher os seguintes campos, na tela “inclusão de documento”:
I - número – refere-se ao número do voto. Há uma listagem numérica impressa, na
qual o servidor riscará o número que será por ele utilizado e, ao lado, anotará as
iniciais de seu nome e sobrenome. Tal medida contribui para o controle da
identificação de quem produziu o documento;
II - complemento do número – iniciais do nome e sobrenome do servidor, tal qual
lançado na lista numérica impressa;
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 9
III - objetivo – trata-se de um campo tabulado existente no Sistema Único,
vinculado ao “motivo de entrada/saída” dos autos, que se refere à decisão do
relator.
As decisões previstas são as seguintes:
a) Para promoção de arquivamento: conversão em diligência; homologação;
homologação parcial; não conhecimento; não homologação; outras deliberações;
b) Para promoção de declínio: conversão em diligência; homologação;
homologação parcial; não conhecimento; não homologação; e outras
deliberações;
c) Para promoção de conflito: atribuição do suscitado; atribuição do suscitante; não
conhecimento; outras deliberações;
d) Para recurso ao CIMPF: provimento do recurso; não provimento do recurso;
provimento parcial do recurso;
e) Para consulta: conhecimento da consulta; não conhecimento da consulta; e
outras deliberações;
IV - resumo – define o objetivo dos autos;
V - observação – relato das principais diligências realizadas no curso da instrução,
especialmente aquelas que contribuíram para o convencimento do relator;
motivação da decisão do membro oficiante; fundamentação do voto; dispositivo.
Inseridas e salvas as informações, de acordo com o passo anterior, o servidor
clicará na caixa “imprimir voto”. O sistema, então, abrirá janela com o documento
em formato de texto, que será salvo pelo servidor na rede, na pasta do membro
relator, na respectiva sessão de julgamento.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 10
Voto detalhado: é o modelo de formatação utilizado para os casos que exigem
relato detalhado ou se referem a matérias de maior relevância. É dividido em:
I - cabeçalho – contém o número do voto, identificação do servidor (por meio das
iniciais do nome e do sobrenome), referência (número dos autos), interessados
(requerente e requerido), procurador oficiante/origem;
II - ementa – resumo, que comporá a pauta de julgamento;
III - relato – subdivide-se em:
Objetivo do procedimento preparatório/inquérito civil: define o propósito dos
autos;
Origem: relaciona-se à forma de instauração (exemplos: de ofício, notícia de fato,
etc.);
Instrução: resumo das principais diligências realizadas no curso da instrução,
especialmente aquelas que contribuíram para o convencimento do relator;
Motivação: argumentação na qual se baseou a decisão do procurador oficiante;
Recurso: informar se houve interposição de recurso pela parte interessada ou, se
não, indicar a página dos autos onde há o registro da notificação.
IV - voto – é composto dos fundamentos da manifestação do relator seguidos do
dispositivo.
O arquivo também será salvo na rede, na pasta do relator, na respectiva sessão de
julgamento. Nesses casos, o voto será registrado no Sistema Único em momento
oportuno.
Voto padronizado: Nas hipóteses de matérias repetitivas, poderá ser utilizado o
texto padronizado disponibilizado na pasta “votos padronizados” pela Assessoria
de Padronização Revisional (APR). Os votos padronizados são numerados em
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 11
ordem crescente e sua indicação, se for o caso, será aposto no Formulário de
Triagem.
Assessoria de Revisão
4. Prazo para inclusão de minutas
Descrição
Incluir as minutas de votos na rede. O Assessor de Revisão informará aos
servidores, por meio de mensagem eletrônica, prazo para a inclusão das minutas
na rede. A data observará o dia da sessão de julgamento. Em regra, a
disponibilização das minutas ocorre duas semanas antes da realização da sessão.
Modelo de comunicado: “Colegas, encerraremos a pauta da 8ª Sessão Ordinária,
marcada para o dia 21/10/2015, na próxima quarta-feira, 7/10/2015. Assim, peço,
por favor, que disponibilizem as minutas no "G" até a referida data. Atenciosamente,
(Assessor de Revisão)”.
Assessoria de Revisão
5. Disponibiliza minutas
Descrição
Inserir as minutas confeccionadas, no período, na pasta do relator denominada
“minutas” na respectiva sessão de julgamento. Utilizar o seguinte padrão para a
nomeação dos arquivos:
Rel_(número do voto com quatro dígitos)_(quatro últimos números do
processo)_(ano)_(dígito do processo). Exemplo: Rel_2255_0740_2014_86.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 12
Na rede, estão disponíveis três pastas denominadas: “minutas”, “aprovados” e “para
alteração”. Na pasta “minutas” são disponibilizadas as minutas de votos.
Assessora-Chefe da Revisão
6. Informa membros sobre minutas disponibilizadas
Descrição
Informar aos membros do colegiado, por meio mensagem eletrônica e contato
telefônico, que as minutas preparadas pela Assessoria de Revisão para a sessão de
julgamento determinada estão disponíveis na rede.
Modelo de comunicado: “Senhores Membros do Colegiado da 3ª Câmara, já estão
disponíveis no “G” as minutas de votos elaboradas para a 8ª Sessão Ordinária,
marcada para 21 de outubro de 2015. A pauta será confeccionada com os arquivos
liberados pelos Relatores nas pastas "aprovados" até 14/10/2015. Coloco-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente, (Assessor de Revisão)”.
Assessora-Chefe da Revisão
7. Indica prazo para aprovação dos arquivos
Descrição
Informar o prazo para a disponibilização das minutas apreciadas pelos relatores na
pasta “aprovados” na oportunidade descrita na atividade 6.
A data varia conforme o dia da sessão de julgamento. Em regra, a disponibilização
das minutas aprovadas ocorre uma semana antes da realização da sessão.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 13
Membro
8. Analisa Minutas de votos
Descrição
Analisar as minutas propostas pela Assessoria de Revisão por meio da leitura dos
arquivos disponibilizados na rede. Se aprovada a minuta do voto, o arquivo
respectivo será removido para a pasta “aprovados”.
Membro
9. Prazo para aprovação
Descrição
De acordo com a descrição da atividade 7, a data variará conforme o dia da sessão
de julgamento. Em regra, a disponibilização das minutas aprovadas ocorre uma
semana antes da realização da sessão.
Membro
10. Lança pasta para alteração
Descrição
Lançar minutas de votos “não aprovados” na pasta “para alteração”. As minutas
não aprovadas, seja pela proposta de voto ou pela necessidade de correções
formais, serão removidas para a pasta “para alteração”.
As alterações a serem procedidas poderão ser indicadas no próprio arquivo, por
meio de anotação do relator, ou comunicadas ao Assessor de Revisão por
mensagem eletrônica ou telefone.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 14
Assessora-Chefe da Revisão
11. Informa sobre Minutas para alteração
Descrição
O Assessor de Revisão acompanhará os lançamentos na rede durante o período de
apreciação das minutas pelos relatores, bem como manterá contato com os
membros (mensagem eletrônica, telefônico ou, se necessário, pessoal) até o
término do prazo.
Em seguida, identificará o servidor responsável pela minuta e o orientará quanto à
alteração a ser realizada. Os ajustes, em regra, são feitos no mesmo dia.
Assessoria de Revisão
12. Ajusta Minuta
Descrição
Realizar as alterações solicitadas pelo relator e comunicar a conclusão do trabalho,
imediatamente, ao Assessor de Revisão.
Membro
13. Lança pasta aprovados
Descrição
O Assessor de Revisão, após a conferência dos ajustes e das alterações, removerá
os arquivos para a pasta “aprovados”. De acordo com a relevância do ajuste ou da
alteração, o Assessor de Revisão, caso necessário, submeterá o arquivo novamente
à apreciação do relator.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 15
Assessoria de Revisão
14. Cadastra no sistema
Descrição
Cadastrar as minutas de votos aprovadas no sistema.
Os votos constantes na rede, na pasta “aprovados”, serão convertidos para o
formato “pdf”. Em seguida, serão cadastrados no Sistema Único, um a um,
observando-se os passos descritos na atividade 3 (voto simplificado), e
transformados em “documento eletrônico”. O arquivo em “pdf” será anexado à
“íntegra” do documento.
Essa atividade contará com o apoio de estagiário(s).
Assessoria de Revisão
15. Pauta voto
Descrição
Pautar votos no “módulo colegiado” do Sistema Único.
Ao acessar o módulo, realizar os seguintes passos:
I - acessar a sessão de julgamento respectiva;
II - selecionar a caixa “expedientes habilitados para entrar em pauta” e, em seguida,
a caixa “filtrar”;
III - selecionar os votos a serem pautados (correspondentes àqueles
disponibilizados na rede na pasta “aprovados”); e
IV - clicar na caixa “pautar expediente”.
Essa atividade contará com o apoio de estagiário(s).
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 16
Membro
16. Assina digitalmente
Descrição
Assinar digitalmente os votos pautados.
Realizar os seguintes passos:
I - selecionar na caixa “documentos”, opção “assinatura digital”;
II - inserir token ou login e senha;
III - preencher os campos: “responsável pela assinatura”, “natureza”, “tipo de
documento”, “data cadastro inicial”, “data cadastro final”;
IV - clicar na caixa “consultar”; e
V - selecionar os votos a serem assinados e clicar na caixa “assinar”.
A assinatura digital ficará automaticamente impressa no arquivo em “pdf” anexado
na “íntegra”.
Assessora-Chefe da Revisão
17. Informa Ass/Adm
Descrição
Informar ao Assessor Administrativo e ao Assessor de Sessões, por meio de
mensagem eletrônica e de telefone, a finalização da pauta de julgamento.
Modelo de comunicado:
“Prezados, a pauta referente à 8ª Sessão Ordinária de 2015 já pode ser gerada.
Atenciosamente, (Assessor de Revisão).”
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 17
Assessoria de Administração
18. Gera pauta
Descrição
Gerar pauta no “módulo colegiado” do Sistema Único.
O Assessor de Sessões selecionará a sessão respectiva na caixa “módulo colegiado”
no Sistema Único. Em seguida, clicará na caixa “expedientes pautados” e “filtrar”.
A partir da seleção dos expedientes, serão geradas duas pautas:
I - “índice para julgamento” – o arquivo em formato de texto é gerado mediante
“click” na caixa “imprimir índice”. Esse documento, que será encaminhado aos
relatores antes da realização da sessão, conterá os votos organizados por relator,
observando-se a antiguidade do membro. Cada índice apresenta o número do
voto, a indicação da procuradoria da República de origem, o número do processo,
o nome do procurador oficiante e a ementa do voto. O documento será salvo na
rede.
II - “pauta para publicação” – a relação com os processos que serão deliberados em
determinada sessão será publicada do Diário do Ministério Público Federal
Eletrônico (DMPF-e) ao menos 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da
sessão. Os processos relacionados, além do número, indicarão, ainda, a
procuradoria da República de origem, o nome do procurador oficiante, o nome do
relator, a data da distribuição na CCR e o resumo do assunto. Esse documento
também é gerado em formato de texto pelo Sistema Único, selecionando-se os
expedientes pautados e a caixa “pauta para publicação”.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 18
Assessoria de Administrativa
19. Envia versão impressa aos membros
Descrição
Entregar a versão impressa da pauta aos membros, no mínimo, dois dias antes da
realização da sessão de julgamento.
O índice para julgamento impresso será entregue nos gabinetes dos membros,
mediante recibo.
Assessoria de Administrativa
20. Solicita publicação da pauta via sistema
Descrição
Solicitar publicação da pauta da Sessão de Revisão via sistema.
Colegiado
21. Sessão de Revisão
Descrição
A sessão de revisão pode ser ordinária ou extraordinária e ocorre, em regra, uma
vez por mês. Na sessão de revisão o colegiado delibera acerca dos procedimentos
preparatórios e inquéritos civis relatados pelos seus membros.
A sessão é acompanhada pelo Assessor de Revisão, que prestará assessoramento
jurídico e esclarecimentos relacionados à pauta de julgamento, sempre que
necessário.
As propostas de enunciados preparadas pela APR também serão deliberadas na
sessão de revisão.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 19
Assessoria de Revisão
22. Junta votos aos autos
Descrição
Juntar votos impressos aos autos. Após a realização da sessão de julgamento, os
votos serão impressos (íntegra acessada do Sistema Único) e juntados aos autos
respectivos.
Assessoria de Revisão
23. Movimenta autos para Ass/Adm
Descrição
Movimentar os autos, um a um, para a Assessoria Administrativa da 3ª CCR
utilizando a caixa “movimentação” do sistema. Os procedimentos pós-sessão de
julgamento são de responsabilidade da Assessoria Administrativa.
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 20
ALTERAÇÕES
Data Versão Descrição Página
25/11/2015
1
Inclusão da sigla e do número do Manual de
Normas e Procedimentos. 1
Reescritura do 1º parágrafo da atividade 3
“elabora minuta de voto”. Em vez de “Elaborar
a minuta de voto. A 3ª CCR utiliza dois
modelos de minuta de voto: voto simplificado
e voto padronizado”. Passou a ser: “Elaborar a
minuta de voto. A 3ª CCR utiliza três modelos
de voto: voto simplificado, voto detalhado e
voto padronizado”.
8
Substituir a palavra “voto padronizado” por
“voto detalhado” da atividade 3.
10
Exclusão da frase: “Nas hipóteses de matérias
repetitivas, poderá ser utilizado o texto
padronizado disponibilizado na pasta “votos
padronizados” pela Assessoria de Padronização
Revisional (APR)” do item IV da atividade 3.
Inclusão do texto: “Voto padronizado: Nas
hipóteses de matérias repetitivas, poderá ser
utilizado o texto padronizado disponibilizado
REVISADO POR:
Christiane Ladeira Nardelli
APROVADO POR:
Bruna Pereira de Alencar
DATA DE EMISSÃO:
30/11/2015
VERSÃO
2
ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DO MPF 21
na pasta “votos padronizados” pela Assessoria
de Padronização Revisional (APR). Os votos
padronizados são numerados em ordem
crescente e sua indicação, se for o caso, será
aposto no Formulário de Triagem” na atividade
3.