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ANEXO II
MANUAL
Macroprocesso Pessoas
Processo Legislação
Gerente do Processo: Chefe da Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Versão 1.0
2014
Sumário 1. Cadeia de Valor – TRT 23ª Região ............................................................................ 4 2. Macroprocesso Pessoas ............................................................................................ 5 3. Processo Legislação .................................................................................................. 5 4. Subprocesso Normatização ....................................................................................... 6 5. Subprocesso Compêndio ......................................................................................... 10 6. Subprocesso Parecer ............................................................................................... 14
3
APROVAÇÃO
Tatiane Krieger dos Santos Rangão Secretária de Gestão de Pessoas _____________________________ Em __ / __ / _____
Janilson Nassarden de Abreu Chefe da Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal _____________________________ Em __ / __ / _____
4
1. Cadeia de Valor – TRT 23ª Região
A Cadeia de Valores identifica os processos superiores que apresentam uma macrovisão
da organização, permitindo a compreensão dos processos relacionados às suas diversas
áreas.
No âmbito do TRT da 23ª Região, podem ser observados dois tipos de processos de
negócio: processos finalísticos e processos de apoio, conforme se observa da figura
abaixo
Os processos finalísticos são aqueles ligados à essência do funcionamento da
organização e caracterizam a atuação organizacional, gerando o produto/serviço para o
cliente externo. Os processos enquadrados nessa categoria estão diretamente
relacionados à missão da organização.
Já os processos de apoio são aqueles que colaboram com a realização dos processos
finalísticos e dos próprios processos de apoio. Suas duas principais características são: a
ausência de relacionamento direto com o cliente e o forte vínculo com a visão funcional
tradicional.
5
2. Macroprocesso Pessoas
Tem por objetivo estimular o desenvolvimento das pessoas que compõem a instituição,
propiciando qualidade de vida e plenas condições para o crescimento profissional e
excelência de desempenho. Contempla também a adequada gestão do quadro de
pessoal, dos registros funcionais, da legalidade dos atos administrativos e dos direitos e
deveres dos magistrados e servidores.
3. Processo Legislação
Tem por objetivo subsidiar a Administração na tomada de decisão, com a oferta de parecer jurídico.
6
4. Subprocesso Normatização
Ficha Técnica
Nome do processo Legislação Nome do subprocesso Normatização
Responsável Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Entrevistados Janilson Nassarden de Abreu, Azarias Marques de Souza e Marcos Daniel Martins Rocha
Escopo Abrange as atividades de pesquisa de legislação, jurisprudência e normativos; estudo e elaboração de minuta de ato normativo.
Objetivo (perspectiva interna)
Elaboração de minuta de ato normativo que abranja os aspectos legais e procedimentais sobre a matéria de forma clara, coerente, coesa, objetivando o acesso e entendimento do interessado sobre o tema.
Normas Constituição Federal de 1988; Lei 8.112/1990; Regimento Interno; Regulamento Geral de Secretaria; demais leis e normas esparsas.
Condição de início do processo Determinação da Administração
Fornecedores >> Entradas do processo
Administração >> determinação Unidades funcionais >> sugestões, minutas, subsídios Órgãos superiores >> norma matriz Órgãos públicos >> normas internas (subsidio) Diretoria-Geral >> pedido de adequação/inserção de dispositivos Presidência >> pedido de adequação/inserção de dispositivos Relator (Tribunal Pleno) >> pedido de adequação/inserção de dispositivos Congresso Nacional >> CF e leis Presidência da República >> MPs e Decretos
Saídas fornecidas >> Clientes Minuta de ato normativo >> Diretoria-Geral Elaboração/auxílio/revisão de memorando circular >> unidades funcionais
Expectativa do cliente Que os direitos e deveres sejam regulamentados de forma objetiva, com procedimentos adequados e céleres
Fatores críticos de sucesso
Mão de obra Graduação em direito; visão sistêmica, capacidade analítica
Infraestrutura Equipamentos que permitam ágil acesso à legislação, doutrina e jurisprudência (digital); biblioteca atualizada
Prazos
Cumprimento dos prazos determinados; quando prazos não determinados, observar a razoabilidade, oportunidade e conveniência administrativa
Pontos de controle
7
Roteiro de atividades
Processo/Ator Procedimentos
Sub
proc
esso
Nor
mat
izaç
ão
Administração Determinar normatização (processo administrativo) Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Pesquisar legislação e normativos sobre a matéria
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Consulta interna - se necessário - consultar as áreas funcionais envolvidas no processo
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Consulta externa - se necessário - consultar as áreas funcionais afins de outros órgãos
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Minutar a proposta (ato normativo)
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Encaminhar para unidades funcionais interessadas
Unidades funcionais interessadas Analisar minuta
Unidades funcionais interessadas Ressalvas? Não. Aprovar
Unidades funcionais interessadas
Ressalvas? Sim. Propor revisão ou propor inserção de aspectos não abordados
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Adequar a minuta
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Enviar para análise da Administração (via de regra - Diretoria-Geral)
Diretoria-Geral Analisar minuta
Diretoria-Geral Ressalvas? Sim. Propor revisão ou propor inserção de aspectos não abordados
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Adequar a minuta
Diretoria-Geral Ressalvas? Não. Verificar competência Diretoria-Geral Competência da DG - emitir portaria
Diretoria-Geral Competência da Presidência - encaminhar para análise da Presidência
Diretoria-Geral Competência do Pleno - encaminhar para análise da Presidência, sugerindo autuação de matéria administrativa
Presidência Analisar minuta
Presidência Ressalvas? Sim. Propor revisão ou propor inserção de aspectos não abordados
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Adequar a minuta
Presidência Ressalvas? Não. Verificar competência
8
Presidência Se competência da Presidência - emitir portaria
Presidência Se competência do Tribunal Pleno - converter em matéria administrativa e remeter autos para relator
Relator Ressalvas? Sim. Propor revisão ou propor inserção de aspectos não abordados
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Adequar a minuta
Relator Ressalvas? Não. Deliberação do Tribunal Pleno
Relator Ressalvas? Sim. Propor revisão ou propor inserção de aspectos não abordados
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Adequar a minuta
Após edição do ato normativo - matéria retorna à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Memorando circular - se necessário - elaborar, auxiliar na elaboração ou revisar
Secretária de Gestão de Pessoas
Se providências de outra unidade - encaminhar para cumprimento
Secretaria de Gestão de Pessoas
Arquivar processo administrativo (sistema e fisicamente)
10
5. Subprocesso Compêndio
Ficha Técnica
Nome do processo Legislação Nome do subprocesso Compêndio
Responsável Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Entrevistados Janilson Nassarden de Abreu, Azarias Marques de Souza e Marcos Daniel Martins Rocha
Escopo Abrange as atividades de elaboração de compêndio, inclusão de novos temas e atualização
Objetivo (perspectiva interna) Otimizar a rotina de trabalho, resultando em maior produtividade e qualidade do trabalho; promover o acesso ao servidor sobre a legislação de seu interesse
Normas Constituição Federal de 1988; Lei 8.112/1990; Regimento Interno; Regulamento Geral de Secretaria; demais leis e normas esparsas.
Condição de início do processo Conveniência e oportunidade da unidade
Fornecedores >> Entradas do processo
Órgãos superiores >> normas Órgãos públicos >> normas internas (subsidio) Congresso Nacional >> CF e leis Presidência da República >> MPs e Decretos
Saídas fornecidas >> Clientes Compêndio e posteriores atualizações >> público interno Memorando circular >> público interno
Expectativa do cliente Fácil acesso ao rol de matérias de seu interesse, com a legislação pertinente
Fatores críticos de sucesso
Mão de obra Graduação em direito; visão sistêmica, capacidade analítica
Infraestrutura Equipamentos que permitam ágil acesso à legislação, doutrina e jurisprudência (digital); biblioteca atualizada
Prazos Atualizações permanentes Pontos de controle
11
Roteiro de atividades
Processo/Ator Procedimentos S
ubpr
oces
so C
ompê
ndio
Elaboração Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Definir os temas de interesse
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Pesquisar a legislação sobre a matéria (leis, decretos, regulamentos, atos normativos internos e externos, doutrina, jurisprudência)
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Catalogar de forma temática e hierárquica a legislação afeta à matéria
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Registrar a legislação no compêndio
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Submeter à Diretoria-Geral para aprovação
Diretoria-Geral Apreciar Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Ressalvas? Sim. Proceder à revisão de acordo com o definido pela DG
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Ressalvas? Não. Formatar o compêndio
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Elaborar minuta de portaria de instituição de compêndio
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Encaminhar para DG
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Disponibilizar compêndio ao público
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Emitir memorando circular dando publicidade
Inclusão de novo tema Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Pesquisar a legislação sobre a matéria (leis, decretos, regulamentos, atos normativos internos e externos, doutrina, jurisprudência)
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Catalogar de forma hierárquica a legislação afeta à matéria
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Registrar a legislação no compêndio
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Submeter à Diretoria-Geral para aprovação da inclusão
Diretoria-Geral Apreciar
12
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Ressalvas? Sim. Proceder à revisão de acordo com o definido pela DG
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Ressalvas? Não. Formatar o compêndio
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Emitir memorando circular dando publicidade à inclusão
Atualização Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Pesquisar alterações na legislação sobre a matéria (leis, decretos, regulamentos, atos normativos internos e externos, doutrina, jurisprudência)
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Alterações? Não. Encerrar o processo
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Alterações? Sim. Registrar a alteração no compêndio
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Submeter à Diretoria-Geral para aprovação da atualização
Diretoria-Geral Apreciar Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Ressalvas? Sim. Proceder à revisão de acordo com o definido pela DG
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Ressalvas? Não. Formatar o compêndio
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Emitir memorando circular dando publicidade à atualização
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6. Subprocesso Parecer
Ficha Técnica
Nome do processo Legislação Nome do subprocesso Parecer
Responsável Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Entrevistados Janilson Nassarden de Abreu, Azarias Marques de Souza e Marcos Daniel Martins Rocha
Escopo
Abrange as atividades de informação, instrução e emissão de parecer conclusivo nos processos de natureza administrativa (inicial, reconsideração e recurso)
Objetivo (perspectiva interna) Subsidiar a decisão da Administração em processo administrativo, mediante cota opinativa de natureza jurídico-administrativa
Normas Constituição Federal de 1988; Lei 8.112/1990; Regulamento Geral de Secretaria; normas internas; demais leis e normas esparsas.
Condição de início do processo
Recebimento do processo administrativo ou requerimento do interessado
Fornecedores >> Entradas do processo
Interessado >> pedido, reconsideração, recurso Demais unidades funcionais >> processo administrativo
Saídas fornecidas >> Clientes Parecer >> Secretaria de Gestão de Pessoas/DG/Presidência/Comissão Mista
Expectativa do cliente Decisão embasada juridicamente Fatores críticos de sucesso
Mão de obra Graduação em direito; visão sistêmica, capacidade analítica
Infraestrutura Equipamentos que permitam ágil acesso à legislação, doutrina e jurisprudência (digital); biblioteca atualizada
Prazos Duração razoável do processo na inicial; prazos legais na reconsideração e no recurso
Pontos de controle
15
Roteiro de atividades
Processo/Ator Procedimento s S
ubpr
oces
so P
arec
er
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Receber processo administrativo ou requerimento do interessado
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Necessita instrução? Sim. Juntar documentos/diligências
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Necessita instrução? Não. Analisar juridicamente o pedido
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Pesquisar a legislação sobre a matéria (leis, decretos, regulamentos, atos normativos internos e externos, doutrina, jurisprudência)
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Emitir parecer
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Despachar para Secretaria de Gestão de Pessoas
Secretaria de Gestão de Pessoas
Competência da Secretaria de Gestão de Pessoas – decidir
Secretaria de Gestão de Pessoas Informar interessado
SINF Registrar no sistema de Gestão de Pessoas Secretaria de Gestão de Pessoas
Efeitos financeiros? Sim. Informar Seção de Preparação de Folha de Pagamento
Seção de Informações Funcionais
Incluir no memorando para publicação no Boletim Interno - BI (após esgotado prazos recursais)
Secretaria de Gestão de Pessoas
Competência da DG/Presidência/Comissão Mista – encaminhar
DG/Presidência/ Comissão Mista Analisar
DG/Presidência/ Comissão Mista Ressalvas? Não. Aprovar
Secretaria de Gestão de Pessoas
Emissão de portaria? Sim. Elaborar minuta e encaminhar para Diretoria-Geral
Secretaria de Gestão de Pessoas Informar interessado
Seção de Informações Funcionais Registrar no sistema de Gestão de Pessoas
Secretaria de Gestão de Pessoas
Efeitos financeiros? Sim. Informar Seção de Preparação de Folha de Pagamento
Seção de Informações Funcionais
Incluir no memorando para publicação no Boletim Interno - BI (após esgotado prazos recursais)
Secretaria de Gestão de Pessoas Emissão de portaria? Não. Informar interessado
Seção de Informações Funcionais Registrar no sistema de Gestão de Pessoas
Secretaria de Gestão de Pessoas
Efeitos financeiros? Sim. Informar Seção de Preparação de Folha de Pagamento
16
Seção de Informações Funcionais
Efeitos financeiros? Não. Incluir no memorando para publicação no Boletim Interno - BI (após esgotado prazos recursais)
Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Ressalvas? Sim. Propor revisão ou propor inserção de aspectos não abordados
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Manter posicionamento? Não. Adequar o parecer
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Manter posicionamento? Sim. Justificar
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Reencaminhar para DG/Presidência/Comissão Mista
DG/Presidência/ Comissão Mista Analisar
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Pedido de reconsideração - matéria competência da Secretaria de Gestão de Pessoas - analisar o pedido e emitir parecer
Secretário(a) de Gestão de Pessoas Decidir
Secretaria de Gestão de Pessoas Informar interessado
Seção de Informações Funcionais Registrar no sistema de Gestão de Pessoas
Secretaria de Gestão de Pessoas Efeitos financeiros? Sim. Informar SPFP
Seção de Informações Funcionais
Efeitos financeiros? Não. Incluir no memorando para publicação no Boletim Interno - BI
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Pedido de reconsideração - matéria competência da DG/Presidência/Comissão Mista - analisar o pedido e emitir parecer
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Reencaminhar para Diretoria-Geral/Presidência/Comissão Mista com parecer
Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Parecer com ressalvas? Sim. Reencaminhar para Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Ajustar ou justificar a não-revisão
Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Parecer com ressalvas? Não. Decidir.
Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Emissão de portaria? Sim
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Elaborar minuta e encaminhar para Diretoria-Geral
Secretaria de Gestão de Informar interessado
17
Pessoas Seção de Informações Funcionais Registrar no sistema de Gestão de Pessoas
Secretaria de Gestão de Pessoas
Efeitos financeiros? Sim. Informar Seção de Preparação de Folha de Pagamento
Seção de Informações Funcionais
Incluir no memorando para publicação no Boletim Interno - BI
Secretaria de Gestão de Pessoas Emissão de portaria? Não. Informar interessado
Seção de Informações Funcionais Registrar no sistema de Gestão de Pessoas
Secretaria de Gestão de Pessoas
Efeitos financeiros? Sim. Informar Seção de Preparação de Folha de Pagamento
Seção de Informações Funcionais
Incluir no memorando para publicação no Boletim Interno - BI
Recurso Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Receber recurso
Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Manifestação da Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal? Não.
Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Decidir
Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Manifestação da Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal? Sim.
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Analisar o recurso
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Emitir parecer
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Reencaminhar para DG/Presidência/Comissão Mista
Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Parecer com ressalvas? Sim. Reencaminhar para Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Seção de Legislação, Normas e Regulamentação de Pessoal
Ajustar ou justificar a não-revisão
Diretoria-Geral/Presidência/ Comissão Mista
Parecer com ressalvas? Não. Decidir.
Secretaria de Gestão de Pessoas Informar interessado
Seção de Informações Funcionais Registrar no sistema de Gestão de Pessoas
Secretaria de Gestão de Pessoas
Efeitos financeiros? Sim. Informar Seção de Preparação de Folha de Pagamento