Manual Visa Rn

Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária

Rio Grande do Norte

Manual deVigilância Sanitária

GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEWilma Maria de Faria

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICAAdelmaro Cavalcante Cunha Júnior

COORDENADORA DE PROMOÇÃO À SAÚDELavínia Uchoa Azevedo de Araújo

SUBCOORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAMarcos Sérgio de Araújo Guerra

SETORESAlimentosProdutosServiços de SaúdeAssessoria de ComunicaçãoSetor de Informática

CAPA/LAYOUTSandra Rodrigues da Silva

DIGITAÇÃOLúcia Cláudia de Almeida Varela

TIRAGEM1.500 exemplares

2007. Subcoordenadoria de Vigilância SanitáriaÉ permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.

Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária - SUVISAAv . Junqueira Aires, 488 - Centro - Natal/RNCEP: 59025-280 - Telefax:(84) 3232-2557


Este Manual apresenta conceitos, informações e reflexões,

de forma abrangente, sobre o tema Vigilância Sanitária chamando à

atenção sobre a possibilidade que a sociedade tem de atuar

diretamente prevenindo ou denunciando situações que coloquem

em risco a saúde da população.

Apresentação

Rio Grande do Norte

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VIGILÂNCIA SANITÁRIA É COISA SÉRIA, ELA PROTEGE A SAÚDE DA POPULAÇÃO


É uma ação que previne os riscos a que está exposta a saúde dos cidadãos.

Quando houver um problema na sua comunidade, na sua casa ou na sua família, recorra a Vigilância Sanitária mais próxima.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária atua nas áreas de:

• Produtos e Serviços Relacionados à Saúde

a) alimentos - a forma como são manipulados ou industrializados,

armazenados, transportados e oferecidos ao consumidor. Por exemplo,

as refeições e as bebidas oferecidas pelos restaurantes e os alimentos

vendidos nos mercados;

b) beleza, limpeza e higiene - a forma de produção, armazenamento,

transporte e uso pelo consumidor de cosméticos, perfumes, produtos

de higiene pessoal e limpeza domiciliar (saneantes domissanitários);

c) produtos para saúde - são os destinados ao paciente, ao

diagnóstico, ao uso terapêutico e na prevenção ou apoio educacional,

como: medicamentos, soros, vacinas, equipamentos médico-

hospitalares e objetos envolvidos na atenção à saúde como um todo;

d) produção industrial e agrícola - envolve produtos agrícolas,

como agrotóxicos; químicos, como cloro, inseticidas e raticidas; drogas

veterinárias e outros usados pelo homem, além dos processos de

produção;

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e) lazer - entendido como processos e espaços em que se exercem

atividades que interferem na saúde das pessoas, como centros

esportivos, institutos de beleza, espaços culturais, clubes, hotéis;

f) educação e convivência - processos e espaços de escolas, creches,

asilos, orfanatos, presídios; locais em que as condições das

aglomerações humanas podem interferir na saúde.

No Meio Ambiente

a) natural - são de interesse ao controle sanitário as tecnologias utilizadas

na construção de sistemas de abastecimento de água potável para o

consumo humano, na proteção de mananciais, no controle da poluição

do ar, na proteção do solo, no controle dos sistemas de esgoto sanitário

e dos resíduos sólidos, entre outros. A vigilância sanitária age, neste

caso, para proteger os recursos naturais e garantir o equilíbrio ecológico

e a saúde humana;

b) não natural - para prevenir acidentes, danos individuais e coletivos e

proteger o meio ambiente. O controle sanitário atua sobre as

edificações (casas, edifícios, indústrias, estabelecimentos comerciais),

as formas do uso e parcelamento do solo no campo ou na cidade, os

meios de locomoção, a infra-estrutura urbana e de serviços; os ruídos

urbanos e outros fatores; e

c) do trabalho - verificando as condições dos locais de trabalho quanto

ao risco à saúde física e psicológica e a vida do cidadão e da

comunidade.

•

A Vigilância Sanitária é feita nos seguintes níveis:

1. Governo Federal - por meio da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária - ANVISA – órgão regulador que coordena e fiscaliza as

ações em caráter nacional.

Site: www.anvisa.gov.br

Rio Grande do Norte

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2. Governo Estadual – por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária – SUVISA, que tem a compet ncia de coordenar em caráter complementar as ações de VISA e legislar sobre as normas gerais determinadas pela União.

Endereço: Av. Junqueira Aires, 488 - Centro - Natal/RNCEP: 59.025280 - Fone: (84) 3232 -2562 - Fax: (84) 3232-2557Site: www.suvisa.rn.gov.br

3. Governo Municipal – por meio da Vigilância Sanitária Municipal, órgão responsável pela execução das ações de Vigilância Sanitária no seu âmbito de atuação.

Conheça mais sobre o papel das Vigilâncias Sanitárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, pesquisa e conhece os problemas de saúde da população, suas causas e efeitos. Ela estuda os problemas, e para evitá-los, minimizá-los ou extinguí-los, estabelece na forma de leis, normas, decretos e resoluções, o que deve ser cumprido pelo setor regulado e aplicado pelos estados e municípios.

As leis servem para preservar e evitar agravos à saúde da população. Conhecendo os problemas existentes em qualquer parte do país, a VISA Federal descentraliza as ações para os

níveis competentes e investe em recursos humanos formando multiplicadores do conhecimento.

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Endereço:

Coloque aqui o endereço da Vigilância do seu Município

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A Vigilância Sanitária Estadual, SUVISA, tem um papel de coordenador e multiplicador do conhecimento, capacitando as equipes de VISA regionais e municipais para:

1) Normatizar, de forma complementar, observando os preceitos e respeitando a hierarquia;

2) Controlar e fiscalizar produtos e serviços sob a sua competência e atribuição;

A Lei nº 8.080/90 determina ao Estado a atribuição e a competência para normatizar, assessorar e coordenar os serviços de VISA no seu âmbito de atuação.

A Vigilância Sanitária Municipal deve estar pronta para resolver os problemas, protegendo a saúde da sua comunidade.

O município, por meio da prefeitura precisa ter vontade política para investir, absorver e praticar as ações de VISA, entendendo que é um serviço fundamental para a população. Pela Lei nº 8.080/90 é dada ao município a competência para a execução de todas as ações de Vigilância Sanitária asseguradas por leis federais e estaduais, podendo quando de interesse exclusivamente local, suplementar a Legislação Federal e Estadual.

Dentro do processo de municipalização das ações de VISA, os municípios devem adotar uma política específica com a finalidade de operacionalizá-las buscando as bases de financiamento, criação de equipes e infra-estrutura.

A cidade e o cidadão precisam descobrir a Vigilância Sanitária do seu município – DIVULGUE ! ENTENDA E PRATIQUE.

Rio Grande do Norte

A POPULAÇÃO CONFIA E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHA PARA GARANTIR A QUALIDADE

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Vigiar bares, supermercados, restaurantes, armazéns, feiras livres, ambulantes e outros estabelecimentos é papel e dever de cada cidadão para que nada de mal venha a acontecer;

Muitas doenças acontecem por falta de higiene, por alimentos e água contaminados e até por animais soltos nas ruas. Os proprietários de estabelecimentos, produtores, vendedores e distribuidores, não devem esquecer que também são consumidores. Devem se preocupar com a qualidade dos produtos e serviços oferecidos ao cidadão.

A Vigilância Sanitária Municipal cuida, principalmente, das ações básicas que são aquelas que estão mais perto de você, a fim de que a sua qualidade de vida seja garantida.

Ela atua em: farmácias, consultórios, salões de beleza, academias de ginástica, clubes, creches, feiras livres, estações rodoviárias e ferroviárias, na qualidade da água, do ar e esgoto, além de cemitérios, centros de velórios, canteiros de obras e outros.

As pessoas que oferecem serviços, produtos e bens para a saúde, devem respeitar e obedecer às regras legais e normas sanitárias, pois são responsáveis pelo que produzem, comercializam ou distribuem.

O proprietário deve oferecer produtos e serviços de qualidade para garantir a saúde do consumidor.


ATENÇÃO MUNICÍPIOS!

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A Licença Sanitária ou Alvará Sanitário é um documento IMPORTANTE, tanto para quem adquire quanto para quem o expede. Sendo liberada quando o estabelecimento estiver adequado às normas da VISA.

O Proprietário ou responsável pelo estabelecimento ou local licenciado deve estar atento ao cumprimento das normas, se preocupando com a saúde da população; colaborando portanto, para uma melhor qualidade de vida.

Colabore com a Vigilância Sanitária e defenda o seu direito de cidadão, comunique tudo o que você achar que pode estar errado. Anote endereço, nome do estabelecimento, e outros detalhes que achar necessário, procure a VISA, lá você será atendido e orientado.

A população tem um papel importante – denuncie à Vigilância Sanitária os problemas que encontrar.

As ações de Vigilância Sanitária além de controlar, vigiar e punir, devem também adotar uma política de educar, advertir, e orientar. É recomendação fundamental: EDUCAR! – O consumidor é um vigilante voluntário. É função da Vigilância Sanitária difundir e informar para melhorar o nível de educação sanitária de produtores e de consumidores.

Rio Grande do Norte

A IMPORTÂNCIA DA LICENÇA OU ALVARÁ SANITÁRIO

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No Salão de Beleza:

Se o produto que você vai utilizar possui Registro/Notificação no órgão competente (ANVISA/Ministério da Saúde); Se os utensílios como: alicates, afastadores

de cutículas e tesouras estão esterilizados. Se as ceras depilatórias possuem Notificação

no órgão competente e não são reaproveitadas.

•

•

•

Todo estabelecimento farmacêutico (farmácia e drogaria) deve ter assistência de farmacêutico responsável técnico.

Na compra de medicamentos observar sempre:• local onde está armazenado; • aspecto da embalagem;• dados do fabricante, nome, endereço completo e CNPJ; • nº de lote; • data de fabricação; • prazo de validade• registro no Ministério da Saúde.

É proibida a comercialização de medicamentos, usando como Registro, o nº de protocolo do Ministério da Saúde.

É proibida a venda de medicamentos com sua embalagem original violada.

É proíbida a venda ou distribuição de amostras grátis de medicamentos em farmácias e drogarias.

Atenção! Não compre medicamentos vendidos fora dos estabelecimentos farmacêuticos (ex.: feiras, mercadinhos, porta em porta, etc.).

Denuncie!

Observe!

Não aceite!


CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS

MEDICAMENTOS

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Rio Grande do Norte

• Observe se o estabelecimento está limpo.• Os alimentos frios devem estar sob refrigeração.• Os alimentos quentes nas estufas ligadas. • Todo alimento exposto deve estar protegido de moscas, insetos e poeira.• Ao comprar alimentos ou produtos em supermercados, mercearias,observe onde estão armazenados e/expostos.• Olho vivo no prazo de validade, número de lote e

embalagens que não devem estar amassadas,

rasgadas ou violadas.• Coloque no carrinho primeiro os alimentos que não precisam de

refrigeração.

Verifique a procedência das carnes e derivados, só compre produtos

identificados e inspecionados. (Inspeção Federal, SIF Estadual SEIPOA

e/ou Municipal).

São classificados como saneantes:• desinfetantes,• águas sanitárias• inseticidas• amaciantes de roupa• detergentes• sabões• saponáceos• esterilizantes• repelentes• outros

SANEANTES

....

.... .......................... .............

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~~.

CARNES E PRODUTOS RESFRIADOS OU CONGELADOS

DEVEM SER ADQUIRIDOS POR ÚLTIMO PARA

CHEGAREM EM SUA CASA NO MENOR TEMPO POSSÍVEL.

ALIMENTOS

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Como identificar um produto saneante legal no comércio?

No rótulo dos produtos: água

sanitária, desinfetante e polidor de

alumínio, considerados de maior risco

sanitário (risco II) observar: o nome

do fabricante ou fornecedor e o

endereço destes, CNPJ, a data

de fabricação, o prazo de

validade, o número de lote e o

número de registro no Ministério da Saúde/MS, como mostra a

figura acima.

São aqueles fabricados sem permissão dos órgãos sanitários competentes (ANVISA/ Ministério da Saúde), e sem comprovação da garantia de qualidade. Geralmente apresentam cores bonitas e atrativas para crianças.

ATENÇÃO: Não compre amaciante, detergente, desinfetante, água

sanitária, alvejante ou qualquer produto vendido em sua porta,

principalmente em garrafa de refrigerante.

•

Ajude a coibir a fabricação clandestina destruindo em sua casa as embalagens plásticas, lavando-as e fazendo pequenos furos antes de jogá-las no lixo.

O q u e s ã o p r o d u t o s s a n e a n t e s clandestinos?

ALERTA! Produtos clandestinos podem causar:queimaduras graves e irritações na pele.

FAÇA SUA PARTE.Faça campanha! Oriente ! Converse!

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Rio Grande do Norte

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Nível Estadual SUVISAO Estado está dividido em URSAPs

I URSAP com sede em São José de Mipibu - Compreende os Munípios:

Arês Lagoa Salgada Santo AntônioBaía formosa Montanhas São José de MipibuBrejinho Monte Alegre Sen. Georgino AvelinoCanguaretama Monte das Gameleiras Serra de São BentoEspírito Santo Nísia Floresta SerrinhaGoianinha Nova Cruz Tibau do SulJundiá Passa e Fica VárzeaLagoa D'anta Passagem Vera CruzLagoa de Pedras Pedro Velho Vila Flor

II URSAP com sede em Mossoró - Compreende os Municípios:

Açu Felipe Guerra ParaúAlto do Rodrigues Fernando Pedrosa PendênciasAngicos G. Dix-Sept-Rosado Porto do MangueApodi Grossos São RafaelAreia Branca Ipanguaçu Serra do MelBaraúna Itajá TibauCampo Grande Janduís Triunfo PotiguarCaraúbas Messias Targino UpanemaCarnaubais Mossoró

Grande Natal

Ceará-Mirim NatalExtremoz ParnamirimMacaíba São Gonçalo do Amarante

III URSAP com sede em João Câmara - Compreende os Municípios:

Afonso Bezerra J o ã o Câmara PurezaBento Fernandes Lages RiachueloCaiçara Norte Macau Rio do FogoCaiçara R. dos Ventos Maxaranguape São Bento do NorteGalinhos Parazinho São Miguel de TourosGuamaré Pedra Grande TaipuIelmo Marinho P e d r a Preta TourosJandaíra Pedro AvelinoJardim Angicos Poço Branco

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Rio Grande do Norte

IV URSAP com sede em Caicó - Compreende os Municípios:

Acari Ipueira São FernandoBodó Jardim de Piranhas São João do SabugiCaicó Jardim do Seridó São José do SeridóCarnauba dos Dantas Jucurutu São VicenteCerro Corá Lagoa Nova Serra Negra do NorteCruzeta Ouro Branco T. Laurentino CruzCurrais Novos Parelhas Timbauba dos BatistasEquador Santana do MatosFlorânea Santana do Seridó

V URSAP com sede em Santa Cruz - Compreende os Municípios:

Barcelona Lagoa de Velhos S. Paulo do PotengiBoa Saúde Lajes Pintada São PedroBom Jesus Rui Barbosa São ToméCampo Redondo Santa Cruz Sen. Elói de SouzaCel. Ezequiel Santa Maria Serra CaiadaJaçanã S. Bento do Trairi Sítio NovoJapi S. José do Campestre Tangará

Água Nova Luiz Gomes Riacho de SantanaAlexandria Major Sales Rodolfo FernandesAlmino Afonso Marcelino Vieira S. Francisco do OesteAntônio Martins Martins São MiguelCel. João Pessoa O. D'água dos Borges Serrinha dos PintosDr. Severiano Paraná Severiano MeloEncanto Patú Tabuleiro GrandeFrancisco Dantas Pau dos Ferros T enente AnaniasFrutuoso Gomes Pilões UmarizalItaú Portalegre Venha VerJoão Dias Rafael Fernandes ViçosaJosé da Penha Rafael GodeiroLucrécia Riacho da Cruz

VI URSAP com sede em Pau dos Ferros - Compreende os Municípios:

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Secretaria de Estado da Saúde Pública

CPSCoordenadoria de Promoção à Saúde

SUVISA/RN

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Manual Visa Rn