manual_de_+peticionamento_eletronico

8/16/2019 manual_de_+peticionamento_eletronico

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MANUAL DE PETICIONAMENTOELETRONICO

Requisitos:

1. Ter instalado no PC Windows 2000 ou posterior;

2. Browser: Internet Explorer; Mozila Firefox; Google Chrome, etc.

3. Plugin JAVA atualizado;

4. Conversor de arquivos para formato PDF;

5. Certificado digital;

6. Habilitar-se como usuário no portal E-SAJ


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ORIENTAÇÕES GERAIS

- PETIÇÕES INICIAIS

. As petições iniciais deverão conter o nome completo das partes, endereço completo com

CEP, bem como RG e CPF;

. Nos pedidos da petição inicial, deverá conter o pedido de futuras intimações em nome do Dr.

Emanuel, bem como o cadastramento do mesmo:

Requerer que as futuras intimações sejam feitas exclusivamente em nome do procurador

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/SC 33.478,

com escritório na Rua São Manoel, 140, Tubarão/SC, bem como que seja cadastrado o nome

do Dr. Emanuel para acesso ao processo eletrônico.

. Os documentos devem ser digitalizados separadamente no formato PDF, ex.: inicial;

procuração; declaração de hipossuficiência...

. Caso haja pedido de alimentos, informar o numero da conta bancária para depósito,

informando o Banco..., tipo de conta..., nº conta..., agência..., titular da conta...

.Quando houver menores envolvidos (polo ativo), em ação de alimentos, execução dealimentos, investigação de paternidade, etc., a procuração deve estar em nome do(s)

menor(es), representados/assistidos pelo seu representante.

. Quando houver pedido de alimentos/execução de alimentos com desconto em folha, informar

o endereço completo do empregador.

. Nas iniciais, juntar cópia dos documentos de identificação das partes do polo ativo.

. Nas iniciais de interdição, juntar cópia do registro civil ATUALIZADO do interditando.

. Caso o professor/grupo não conseguir protocolar as petições (intermediárias ou iniciais) de

processos eletrônicos, deixar uma via impressa da petição e documentos na Secretaria do

EMA, bem como arquivo digitalizado no formato PDF (petição e documento).


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PETICIONAMENTO ELETRONICO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL E-SAJ -http://www.tj.sc.gov.br/

Clique no link “peticionamento” no menu do lado esquerdo da página

Clique no canto esquerdo no link “identificar-se”


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Inserir CPF e senha do advogado e clicar em “entrar:

Para peticionar clique em “peticionamento eletrônico de 1º grau”:


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PETICIONAMENTO DE INICIAL

Clique em “peticionamento inicial de 1º grau”

1- Cadastrar dados básicos:

Preencher:

Unidade: Cidade em que deseja que a petição seja distribuída.

Classe do Processo: Nome da ação – ex. execução de alimentos

Assunto principal: tipo de ação – ex. multa de 10%

Competência: para qual Vara deseja direcionar (O Foro da Unisul recebeu o nome de Vara

Universitária)

Valor da causa: ex. 2548,11


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Custas processuais: A Secretaria do EMA quando do ingresso das ações tem preenchido

“sim” no campo Justiça Gratuita.

Após, clicar em

2 - Cadastrar partes

Preencher os dados de uma das partes e após clicar no botão “confirmar”

Após clique no botão “adicionar nova parte”


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Preencher os dados da outra parte e clicar no botão “confirmar”:

Clicar no checkbox dando ciência de que “declaro que as informações estão de acordo com

a petição inicial, inclusive a quantidade de partes”. Após clicar em “avançar”


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3 – Anexar documentos

Selecione o certificado que deseja utilizar:

Após, adicione novo documento:

Cada documento deverá ser adicionado individualmente. Ex. Petição inicial, procuração,

declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, etc.


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Após adicionar os documentos desejados, deverá clicar no checkbox “estou ciente de que

sou responsável pela legibilidade e ordem dos documentos adicionados”, e após clicar em

“Assinar e enviar”

Após clicar em “assinar e enviar” o sistema solicitará a senha PIN.

Após, aparecerá a página com o comprovante do protocolo, a qual deverá ser impressa e

entregue junto com a petição inicial na Secretaria do EMA, para o devido cadastramento no

programa Projuris.


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PETICIONAMENTO DE INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU

Clique em “peticionamento intermediário de 1º grau”

1- Cadastrar dados básicos:

Preencher:

Destino: Comarca onde quer protocolar a petição

Número do processo em que deseja peticionar

Os itens Unidade e Classe do processo serão preenchidos automaticamente.

Categoria: Petições diversas, recursos, incidente processual, etc.

Tipo de petição: ex. alegações finais.

Após clicar em “avançar”


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Selecione o nome da parte que você deseja peticionar, após clique no checkbox “declaro

que as informações acima correspondem aos dados de todas as partes deste

requerimento”, e após clique em “avançar”

3 – Anexar documentos

Selecione o certificado que deseja utilizar:


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Após, adicione novo documento:

Cada documento deverá ser adicionado individualmente. Ex. Petição, procuração,

declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, etc.

Após adicionar os documentos desejados, deverá clicar no checkbox “estou ciente de que

sou responsável pela legibilidade e ordem dos documentos adicionados”, e após clicar em

“Assinar e enviar”


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Após clicar em “assinar e enviar” o sistema solicitará a senha PIN.

Após, aparecerá a página com o comprovante do protocolo, a qual deverá ser impressa e

entregue junto com a petição inicial na Secretaria do EMA, para o devido cadastramento no

programa Projuris.

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