Com Ciência Ambiental 179178Com Ciência Ambiental

CADERNO ESPECIAL

Luiz Carlos Magalhães

Júlio César da Cruz Correia

DO MARANHÃO

Os gestores municipais

da atualidade enfrentam no

seu mister de administrar as

cidades e seus munícipes um

fenômeno aglutinador de

problemas de ordem social,

política e administrativa, que

poderíamos definir como a

ocupação desordenada do

espaço urbano.

Segundo os especialistas

George Martine e Gordon

McGranahan, nos seus estudos

sobre os problemas urbanísti-

cos e suas consequências, os

gestores públicos precisam

definir políticas públicas que

previnam a ocupação irregular

do solo urbano, enfrentando,

com isso, o problema das

construções irregulares de

residências em áreas de risco.

Mapa de riscos e a construção de cidades mais seguras

Mapa de riscos e a construção de cidades mais seguras

A responsabilidade de administrar o poder público municipal exige de seus gestores a conscientização de que suas ações possuem reflexos diretos e indiretos na maioria e em alguns casos, na totalidade de seus munícipes ou ad-ministrados. Essa assertiva demonstra a importância de se tomar uma decisão baseada em conhecimento produzido de forma metódica e organizada.

Ao que parece, os gestores públicos brasileiros começaram a abandonar a antiga prática de tomar decisões baseadas em “achismos”, e iniciou-se no país uma onda positiva de conscientização desses atores que já demonstram em alguns casos a preocupação em gerir a máquina pública com base em conhecimentos mais sólidos nos diversos temas da gestão pública. No tocante às ações de reorgani-zação urbanística de uma cidade, o ma-peamento das áreas de risco pela Defesa Civil ajuda a elencar as prioridades de intervenção do poder público, visando transformar os espaços urbanos em áreas mais seguras, aumentando a qualidade de vida dos munícipes.

Nesse sentido, a Superintendência Municipal de Defesa Civil (Sudec) desenvolveu uma metodologia simples de produção de conhecimento capaz de ajudar as pastas responsáveis pelo pla-nejamento estratégico e urbanístico da cidade, em nosso caso, a cargo das Se-

cretarias Municipais de Planejamento, Obras e Serviços Públicos e o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural.

A premissa da produção de conhe-cimento utilizada no mapeamento das áreas de risco da cidade foi baseada em uma apresentação simples dos aspectos encontrados no terreno, por meio de elaboração de croquis que fossem ca-pazes de conscientizar os planejadores da gravidade da situação das ocupa-ções irregulares, apresentando ainda a quantidade de residências que foram identificadas como instaladas em áreas de risco. O mapeamento apresentado possibilitou que os estudos e a prio-rização dos projetos de reorganização urbanística da cidade levassem em consideração os problemas constatados nas áreas de risco, no sentido de buscar soluções para a retirada definitiva das famílias da situação de risco, seja pela ação no próprio local (construção de muros de arrimo, estabilização do solo), seja pela inclusão em um Programa de Aluguel Social1, com a consequente retirada imediata das famílias das áreas interditadas pela Defesa Civil.

A seguir, apresentamos o méto-do de mapeamento utilizado para produzir um conhecimento simples, direto e preciso sobre as áreas de risco identificadas.

180Com Ciência Ambiental

No Brasil, o parcelamento do solo urbano é regido, dentre outros diplomas legais das esferas estaduais e municipais, pela Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979. No artigo 2° do citado diploma legal encontra-se a infraestrutura básica para a regularização de parcelamento de solo em área urbana.

O legislador pátrio modernizou a política de urbanização das cidades brasileiras ao revisitar as definições impostas na legislação e criou, por meio da Lei n° 9.785/1999, as chama-das zonas habitacionais de interesse social – ZHIS, definindo quatro con-dicionantes básicas de infraestrutura para as ZHIS, consistentes em: exis-tência de vias de circulação, sistema de escoamento das águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. Já em 2007, com a promulgação da Lei n° 11.445/2007, o legislador definiu como

a infraestrutura básica dos parcela-mentos a existência de equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgo-tamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. Ou seja, os critérios para regularização dos par-celamentos, sob a luz das necessidades básicas de infraestrutura, estão muito bem definidos em ambas as situações.

Infelizmente na prática o que ve-rificamos ao percorrer áreas urbanas das cidades brasileiras que concentram ocupações irregulares de solo urbano é o total descumprimento dessas diretri-zes básicas que terminam por desaguar na formação de regiões endêmicas que aglutinam características catalizadoras de desastres, focos de constantes moni-toramentos dos sistemas de defesa civil. São as áreas conhecidas pelos técnicos do Sistema de Defesa Civil como áreas de risco iminente de desastres ou sim-plesmente áreas de risco.

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Gestão pelo conhecimento e a necessidade do mapeamento

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O trabalho de mapeamento teve como uma de suas principais moti-vações a necessidade de preparação, para o período de anormalidade, com a perspectiva de chuvas intensas e suas ameaças às áreas consideradas de alto risco, ou seja, aquelas em que há o risco iminente de deslizamentos, enxurradas, inundações e alagamentos.

Com o objetivo de preservar a vida das pessoas, o prefeito convocou uma reunião em caráter de urgência com os órgãos municipais de apoio e de resposta às situações de desastres. Foi determinada a imediata realocação das famílias residentes nas áreas críticas para áreas seguras, por meio do pro-grama de aluguel social da SEMCAS

(Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social). A ação envolveu as seguintes instituições: SEMUSC (Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – órgão de coorde-nação municipal da Defesa Civil), SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), SEMURH (Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação), SEMED (Secretaria Municipal de Educação), INCID (Ins-tituto da Cidade), IMPUR (Instituto de Paisagismo Urbano) e SEMMAM (Secretaria Municipal de Meio Am-biente). Os integrantes dos diversos órgãos municipais trabalharam sob a coordenação direta da Superintendên-cia Municipal de Defesa Civil.

A metodologia adotada no traba-lho de levantamento e mapeamento das áreas de risco de São Luís consis-tiu nos seguintes passos:

PASSO 1Levantamento e mapeamento

preliminar e visual de áreas de

risco de toda a cidade de São

Luís, ocorrido no período de

agosto a dezembro de 2009.

PASSO 2Seleção das áreas de alto risco

baseada no levantamento re-

alizado. Nessa fase, as análises

são puramente visuais para de-

finição de prioridades das visitas

técnicas que serão realizadas em

seguida.

PASSO 3Divisão das equipes para a rea-

lização do trabalho em campo.

As equipes foram definidas em

quatro grupos de mapeamento,

sendo cada equipe acompa-

nhada por um engenheiro ou

arquiteto (profissionais com

habilitação técnica do Conselho

Regional de Engenharia e Ar-

quitetura – CREA), responsável

técnico pela análise do risco das

áreas visitadas. Nessa fase é im-

portante realizar uma previsão

das necessidades de equipamen-

tos de cada equipe com os dados

do levantamento preliminar (o

primeiro passo). Equipes escala-

das para regiões de acesso mais

difícil foram equipadas com ve-

ículos mais apropriados ao local.

PASSO 4Chegada e visualização do lo-

cal. As equipes receberam suas

áreas de atuação por região da

cidade e iniciaram o trabalho

de campo. Nessa fase é de suma

importância que a coordenação

dos trabalhos entre em contato

com os líderes comunitários

locais, a fim de facilitar a re-

ceptividade das equipes de ma-

peamento. No caso de São Luís,

esse trabalho de interagir com a

comunidade é de responsabili-

dade da Coordenação de Apoio

Comunitário da Superintendên-

cia de Defesa Civil. O ideal é que

a comunidade aponte as áreas

que considere de risco para que

a equipe faça a análise técnica.

É necessário que mesmo com a

ajuda da comunidade, a equipe

fique atenta à identificação de

áreas que aparentemente não

são de risco, mas que tecnica-

mente avaliadas serão enqua-

dradas como áreas de risco.

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Mapeando a cidade de São Luís Metodologia

PASSO 6Realizar a elaboração do croqui na

Sede da Defesa Civil, utilizando os

dados do croqui de campo. Podem

ser utilizadas ferramentas de qual-

quer sistema Office. No caso de São

Luís foi utilizado o Software Power

Point da Microsoft. Abaixo temos

um exemplo de área identificada.

PASSO 7Todo relatório deve ter um ou

mais destinatários sob pena de se

produzir um conhecimento inútil

na prática. Para ajudar na metodo-

logia de disponibilidade de dados,

a disseminação da informação é

realizada com a distribuição dos

relatórios de apresentação dos

croquis para o prefeito e todas as

secretarias que trabalham com o

planejamento e urbanização. Essa

fase finaliza o ciclo de produção

de conhecimento para os gestores.

Ressaltamos que esses mapeamen-

tos devem ser realizados no mínimo

uma vez ao ano, para que os dados

possam ser utilizados nos estudos

orçamentários do exercício seguin-

te, a fim de garantir recursos para a

solução das questões identificadas

como prioritárias.

CIÊNCIA NA AMAZÔNIA

184Com Ciência Ambiental

PASSO 5

Levantamento da quantidade de casas e avaliação do grau de risco,

utilizando como ferramenta o esboço de croquis com informações de

coordenadas geográficas elaboradas no campo com prancheta e lápis.

O Cálculo de avaliação do risco foi realizado de acordo com o risco

oferecido pelo cenário e a vulnerabilidade das residências (RISCO =

AMEAÇA x VULNERABILIDADE). No caso do surgimento e constatação de

riscos que necessitem intervenção imediata, as equipes acionaram as

bases de apoio multidisciplinares do Sistema. Durante o levantamento

de algumas áreas de risco, foi identificada a necessidade de podar ou

até mesmo retirar árvores inclinadas em encostas. Nesse momento, foi

acionado o IMPUR (Instituto de Paisagismo Urbano), que enviou um

engenheiro agrônomo para avaliação técnica e após a confirmação e

condenação da árvore foi realizada a retirada pela equipe de apoio.

Importante ressaltar que a equipe de mapeamento, ao identificar o

risco imediato, deve acionar a equipe de apoio e continuar seu trabalho

de campo. A agilidade da equipe de apoio ajuda a dar credibilidade

nas comunidades à equipe que está realizando o mapeamento, o que

termina por ajudar na receptividade dos técnicos de Defesa Civil.

ENGENHEIRO

Manuel RaiMundo Silva Machado

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ÁReaS de RiSco

vila Bacanga - tRaveSSa do aMoR

O muro da casa 45 está bem próximo da crista da encosta, algumas paredes estão rachadas, mas não está em alto risco, a

tendência é ficar se nenhuma providência for tomada. A casa 42, com dois pavimentos, também tem uma parede rachada no

final da casa. A casa 41 também tem rachaduras em suas paredes, mas não chega a estar em alto risco. A casa 40A tem uma

árvore frutífera mangueira no quintal que precisa ser cortada. As casas precisam ser monitoradas periodicamente ou quando

da solicitação dos moradores.

P1S = 02º 33’ 20.5”

W = 44º 18’ 48.5”

P2S = 02º 33’ 20.3”

W = 44º 18’ 49.5”

P3S = 02º 33’ 18.2”

W = 44º 18’ 47.5”

P4S = 02º 33’ 17.8”

W = 44º 18’ 47.7”

deFeSa civilMaPeando ÁReaS de RiSco PaRa conStRução de cidadeS MaiS SeguRaS

LUIZ CARLOS MAGALHÃESJúLIO CÉSAR DA CRUZ CORREIA

Considerando a necessidade de conscientização dos gestores públicos de todas as esferas de governo, e princi-palmente os operadores políticos muni-cipais, dada a sua proximidade com os problemas corriqueiros de uma cidade, nossa metodologia de mapeamento pro-cura produzir um conhecimento de fácil compreensão que subsidie os tomadores de decisão, no momento de realizar um planejamento ou uma reestruturação urbanística. Considerar os dados co-letados no campo com precisão e rigor técnico mínimos, mas sem ater-se aos rigores das ciências cartográficas, como parâmetro decisório. Não podemos esquecer que a agilidade nas decisões de gestão causa, ao que parece, maior sensação de eficiência nas respostas que a população espera de seus gestores.

Utilizar o mapeamento simplifi-cado como norte para a identificação das áreas de risco que necessitam de intervenção do poder público é um grande avanço para implantação de uma cultura de gestão pelo conheci-

mento. Os dados captados pelo trabalho de campo, em tese, servirão para definir as áreas prioritárias que serão foco de elaboração de projetos executivos de engenharia, seguindo nessa fase todos os rigores técnicos necessários para balizar as intervenções futuras nas áreas de risco previamente identifica-das. Nesse momento, a sensibilização do gestor público já foi alcançada pela forma simples e direta de demonstrar o problema. O grande objetivo da me-todologia de mapeamento simplificado elaborado pelas equipes de Defesa Civil é apresentar ao gestor público o problema de forma simples para tornar aquela área prioritária na aplicação de políticas públicas de urbanização e regularização de solo urbano.

Desta forma, as equipes de Defesa Civil serão capazes de auxiliar os ges-tores públicos com dados concretos, contribuindo de forma direta para a construção de cidades mais seguras e com uma qualidade de vida mais ele-vada para os seus munícipes.

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REFERÊNCIAS

1) Programa da Prefeitura de São Luís, onde o cidadão carente residente em área interditada pela Defesa Civil recebe um auxílio em pecúnia da Secretaria da Criança e Assistência Social, para alugar uma residência fora das áreas de risco.

BRASIL, Decreto n° 5.376 de 17 de dezembro de 2005, Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 fev. 2005. MARTINE, George & MCGRANAHAN, Gordon, Brazil’s early urban transition: what can it teach urbanizing countries? 2010, disponível em www.iied.org/pubs/pdfs/10585IIED.pdf, acesso em 18/8/2010.

Sobre os autores

Luiz Carlos Magalhães - Agente de Polícia Federal, Secretário Municipal de Segurança com Cidadania de São Luís/MA e Coordenador Municipal de Defesa Civil de São Luís/MA, especialista (MBA) em Gestão da Segurança Pública e Defesa Social, especialista em Direito Constitucional e bacharel em Direito e professor da Universidade Católica de Brasília.

Júlio Cesar da Cruz Correia - Guarda Municipal Salva Vidas de São Luís/MA, Superintendente de Defesa Civil de São Luís/ MA, técnico de Nível Superior em Gestão de Saúde Ocupacional, técnico em Processamento de Dados/Tecnologia da Informação e coordenador dos Trabalhos de Campo.

Algumas consideraçõesMAtERIAIS UtILIZAdOS PELAS EQUIPES

Os principais materiais utilizados foram viaturas, pranchetas, papel, lápis,

borracha, GPS, trena (fita métrica), máquina fotográfica, marcadores e

ficha de cadastro de família.

QUANtIdAdE dE PESSOAS ENVOLVIdAS

O trabalho de campo foi realizado por quatro equipes, sendo cada uma

composta por um motorista, um engenheiro e três agentes de Defesa Civil,

totalizando 20 pessoas.

PERÍOdO dO MAPEAMENtO

O trabalho de campo foi realizado em um período de quatro semanas,

exclusivamente nos dias úteis. Considerando o desgaste excessivo e caráter

minucioso do trabalho de campo, os turnos foram divididos em matutino,

iniciando às 8h com término às 12h, e vespertino, iniciando às 14h com

término às 16h30, o que totalizou seis horas e meia de trabalho de campo

diário. É importante destacar que após esse horário a realização do tra-

balho tornava-se improdutivo, fosse pelo aspecto da segurança da equipe

em algumas áreas, fosse pela dificuldade de visualização do terreno em

decorrência do desgaste excessivo das equipes.

LOCAIS VISItAdOS NO PERÍOdO

O trabalho de campo visitou 18 bairros, 47 ruas e identificou 176 residências

em situação de alto risco na capital maranhense.

dIFICULdAdES ENCONtRAdAS EM CAMPO 1. Acesso às informações necessárias nas áreas de alto risco, na maioria das vezes

controladas pelo tráfico de drogas, que impõe a lei do silêncio aos seus moradores;

2. Acesso às condições básicas para atender às necessidades fisiológicas das equipes,

como: água potável, banheiros e proteção contra o sol;

3. A realização do trabalho em dias chuvosos, ocasionando o atraso das atividades;

4. Acesso das viaturas às áreas de alto risco, devido à ausência de pavimentação e

infraestrutura em tais áreas, o que exigia grandes deslocamentos a pé por parte da

equipe, aumentando o nível de estresse, cansaço físico e o tempo necessário para

realização dos levantamentos de campo;

5. Casas sem numeração ou com numeração repetida na mesma rua. Casos frequentes

de numeração e endereço desordenado, fatores característicos de áreas de ocupação

e loteamentos irregulares;

6. Locais com residências quase inacessíveis, como manguezais com lama, trilha ou

ponte improvisada/quebrada e áreas alagadas.