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1BOA VISTA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO DA ALE/RR ED. Nº 3339
8ª LEGISLATURA | 59º PERÍODO LEGISLATIVO
Boa Vista-RR, 17 de Novembro de 2020.Edição 3339 | Páginas: 07
Membros das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaComissão de Constituição, Justiça e Redação Final:a) Deputado Jeferson Alves;b) Deputado Renan Filho;c) Deputada Aurelina Medeiros;d) Deputado Coronel Chagas;e) Deputada Yonny Pedroso;f) Deputado Jorge Everton; eg) Deputada Lenir Rodrigues.
Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência:a) Deputado Nilton Sindpol;b) Deputado Jorge Everton;c) Deputado Marlon da Mirage;d) Deputado Gabriel Picanço; ee) Deputado Odilon Filho.
Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário:a) Deputado Nilton Sindpol;b) Deputado Coronel Chagas;c) Deputado Marlon da Mirage;d) Deputado Dhiego Coelho; ee) Deputado Jorge Everton.
Comissão de Educação, Desportos e Lazer:a) Deputado Evangelista Siqueira;b) Deputada Lenir Rodrigues;c) Deputado Gabriel Picanço;d) Deputada Tayla Peres; ee) Deputada Angela Águida Portella.
Comissão de Cultura e Juventude:a) Deputado Renan Filho;b) Deputado Neto Loureiro;c) Deputado Chico Mozart;d) Deputado Dhiego Coelho; ee) Deputado Evangelista Siqueira.
Comissão de Saúde e Saneamento:a) Deputado Neto Loureiro;b) Deputada Yonny Pedroso;c) Deputada Aurelina Medeiros;d) Deputado Dhiego Coelho;e) Deputado Gabriel Picanço;f) Deputado Nilton Sindpol; eg) Deputado Renato Silva.
Comissão de Viação, Transportes e Obras:a) Deputado Renato Silva;b) Deputada Betânia Almeida;e) Deputado Jorge Everton;c) Deputado Neto Loureiro; ed) Deputada Tayla Peres.
Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social:a) Deputada Betânia Almeida;b) Deputada Catarina Guerra;c) Deputada Aurelina Medeiros;d) Deputada Lenir Rodrigues; ee) Deputada Tayla Peres.
Comissão de Tomada de Contas:a) Deputado Gabriel Picanço;b) Deputado Renato Silva;c) Deputado Eder Lourinho;d) Deputado Jânio Xingu; ee) Deputado Renan Filho.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte:a) Deputada Tayla Peres;b) Deputado Chico Mozart;c) Deputado Coronel Chagas;d) Deputado Odilon Filho; ee) Deputada Angela Águida Portella.
Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural:a) Deputada Aurelina Medeiros;b) Deputado Eder Lourinho;c) Deputada Betânia Almeida;d) Deputado Gabriel Picanço; ee) Deputado Marcelo Cabral;
Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial:a) Deputado Odilon Filho;b) Deputado Marcelo Cabral;c) Deputada Aurelina Medeiros;d) Deputada Betânia Almeida; ee) Deputado Eder Lourinho.
Comissão de Políticas Indigenistas:a) Deputada Lenir Rodrigues;b) Deputado Marcelo Cabral;c) Deputado Jânio Xingu;d) Deputado Jeferson Alves; ee) Deputado Renan Filho.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:a) Deputado Eder Lourinho;b) Deputado Evangelista Siqueira;c) Deputado Marlon da Mirage;d) Deputado Jeferson Alves; ee) Deputado Neto Loureiro.
Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços:a) Deputado Jorge Everton;b) Deputada Tayla Peres;c) Deputada Catarina Guerra;d) Deputado Gabriel Picanço; ee) Deputada Angela Águida Portella.
Comissão de Relações Fronteiriças, MERCOSUL, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação:a) Deputada Yonny Pedroso;b) Deputado Dhiego Coelho;c) Deputado Chico Mozart;d) Deputado Jânio Xingu;e) Deputado Jeferson Alves;f) Deputado Renan Filho; eg) Deputada Tayla Peres.
Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle:a) Deputado Dhiego Coelho;b) Deputado Coronel Chagas;c) Deputado Marcelo Cabral;d) Deputado Jânio Xingu;e) Deputada Yonny Pedroso;f) Deputado Lenir Rodrigues; eg) Deputado Nilton Sindpol.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa:a) Deputada Catarina Guerra;b) Deputado Evangelista Siqueira;c) Deputada Betânia Almeida;d) Deputada Yonny Pedroso; ee) Deputado Marlon da Mirage.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:a) Deputada Aurelina Medeiros;b) Deputado Chico Mozart;c) Deputado Eder Lourinho;d) Deputado Nilton Sindpol; ee) Deputada Angela Águida Portella.
Comissão de Ética Parlamentar:a) Deputado Coronel Chagas;b) Deputado Odilon Filho;c) Deputada Yonny Pedroso;d) Deputada Lenir Rodrigues; ee) Deputada Angela Águida Portella.Suplentes:1º - Deputada Catarina Guerra2º - Deputada Betânia Almeida
MESA DIRETORAJALSER RENIER PADILHA
PRESIDENTEJÂNIO XINGÚ
1º VICE-PRESIDENTEJEFERSON ALVES
2º VICE-PRESIDENTEODILON FILHO
3º VICE-PRESIDENTE
CHICO MOZART1º SECRETÁRIO
MARCELO CABRAL2º SECRETÁRIO
CATARINA GUERRA3ª SECRETÁRIA
LENIR RODRIGUES4ª SECRETÁRIA
RENATO SILVACORREGEDOR GERAL
BETÂNIA ALMEIDAOUVIDORA GERAL
2 BOA VISTA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020DIÁRIO DA ALE/RR ED. Nº 3339
SUMÁRIO
Superintendência Financeira- Relatório Resumido de Execução Oçamentária - 5º BIM/2020 - ALE/RR- Relatório Resumido de Execução Oçamentária - 5º BIM/2020 - FUNESPLESuperintendência de Gestão de Pessoas- Resoluções nº 5169 a 5182/2020
GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO GERALEXPEDIENTE
As matérias publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa deverão ser encaminhadas à Gerência de Documentação Geral, conforme Resolução da Mesa Diretora nº 038/2015, respeitando horários e formatos estabelecidos no Ato Normativo nº 001/2008.
MATÉRIAS E PUBLICAÇÕES
É de responsabilidade de cada setor, gabinete, secretaria e dos órgãos da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão as correções ou revisões das matérias por eles produzidas, bem como, o envio de documentos em tempo hábil para publicação.
Praça do Centro Cívico, nº 202 - Centro - Sede da ALE/RRSite: http://www.al.rr.leg.brE-mail: [email protected] VANDERLEI DE MORAISGerente de Documentação GeralCHRISTIAN DELLA PACE FERREIRATHIAGO DE SOUZA PADILHADiagramação
03
04
06
3BOA VISTA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO DA ALE/RR ED. Nº 3339
SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRA
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO: 2020 / BIMESTRE: SETEMBRO – OUTUBRO/2020
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do Inciso II e §1º - Anexo I)
R$ (reais)1,00
RECEITAS PREVISÃO ANUAL RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
INICIAL ATUALIZADA (a)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre (c) % (c/a) (a-c)
RECEITAS CORRENTES - - - - - - -
TRANFERÊNCIAS CORRENTES - - - - - - -
Transferências Intragovernamentais - - - - - - -
RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - - - - -
Transferências Intragovernamentais - - - - - - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) - - - - - - -
DÉFICIT (II) 239.996.494,48
TOTAL (I) + (II) - - - - 239.996.494,48 - -
NOTA: O déficit justifica-se em decorrência do Poder Legislativo não possuir Receita Orçamentária, e sim transferências recebidas a título de Duodécimo e rendimentos financeiros que até o período montaram em R$ 203.158.148,36 com uma previsão anual de R$ 243.758.274,00 mais os rendimentos com aplicações financeiras. Fontes:THEMA e FIPLAN – Gerência de Contabilidade/ALE
Alcidino Vieira Junior Francisco Arnaud de Sousa
Flora Maria da Silva Coimbra
Superintendente Geral Superintendente Financeiro
Controladora Geral ALE/RR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2020 / BIMESTRE: SETEMBRO – OUTUBRO/2020
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do Inciso II e §1º - Anexo I) R$ (reais)1,00
DESPESAS DOTAÇÃO ANUAL DESPESAS EMPENHADAS
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO DESPESAS
PAGAS ATÉ O BIMESTRE
ESCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)= (e-h) (j) (k)
DESPESAS CORRENTES
228.458.274,00
237.328.281,30
5.553.839,43
233.774.925,01
3.553.356,29
39.908.931,94
199.821.309,47
37.506.971,83
199.344.602,19 -
Pessoal/Encargos Sociais 95.803.164,00 99.073.164,00 321.157,50 97.636.430,06 1.436.733,94 18.668.403,88 89.847.763,59 9.225.400,41 89.823.062,84 -
Juros e Encargos da Dívida - 28.203,00 - 28.202,51 0,49 9.317,20 17.724,78 10.478,22 17.724,78 Outras Despesas Correntes 132.655.110,00 138.226.914,30 5.232.681,93 136.110.292,44 2.116.621,86 21.231.210,86 109.955.821,10 28.271.093,20 109.503.814,57 -
DESPESAS DE CAPITAL 15.300.000,00 6.429.992,70 - 992.222,80 6.221.569,47 208.423,23 805.328,61 5.198.538,47 1.231.454,23 5.198.538,47 -
Investimentos 13.500.000,00 2.778.992,70 - 992.222,80 2.571.568,16 207.424,54 - 2.498.577,88 280.414,82 2.498.577,88 - Inversões Financeiras - - - - - - - - - - Amortização da Dívida 1.800.000,00 3.651.000,00 - 3.650.001,31 998,69 805.328,61 2.699.960,59 951.039,41 2.699.960,59 - SUBTOTAL DAS DESPESAS (I) 243.758.274,00 243.758.274,00 4.561.616,63 239.996.494,48 3.761.779,52 40.714.260,55 205.019.847,94 38.738.426,06 204.543.140,66 -
SUPERÁVIT (II) - - - TOTAL (I) + (II) 243.758.274,00 243.758.274,00 4.561.616,63 239.996.494,48 3.761.779,52 40.714.260,55 205.019.847,94 38.738.426,06 204.543.140,66 - Fontes:THEMA e FIPLAN – Gerência de Contabilidade/ALE
Alcidino Vieira Junior
Francisco Arnaud de Sousa
Flora Maria da Silva Coimbra Superintendente Geral
Superintendente Financeiro
Controladora Geral ALE/RR
4 BOA VISTA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020DIÁRIO DA ALE/RR ED. Nº 3339
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2020 / BIMESTRE: SETEMBRO – OUTUBRO/2020
RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alínea 'c' ) R$ (reais)1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO ESCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b / total de b) c = (a-b) (d) (d / total
de d) e = (a-d)
LEGISLATIVA 243.758.274,00 243.758.274,00 4.561.616,63 239.996.494,48 100,00 3.761.779,52 40.714.260,55 205.019.847,94 100,00 38.738.426,06 - Ação Legislativa 243.758.274,00 243.758.274,00 4.561.616,63 239.996.494,48 100,00 3.761.779,52 40.714.260,55 205.019.847,94 100,00 38.738.426,06 - TOTAL 243.758.274,00 243.758.274,00 4.561.616,63 239.996.494,48 100,00 3.761.779,52 40.714.260,55 205.019.847,94 100,00 38.738.426,06 - Fontes:THEMA e FIPLAN – Gerência de Contabilidade/ALE
Alcidino Vieira Junior
Francisco Arnaud de Sousa Flora Maria da Silva Coimbra Superintendente Geral
Superintendente Financeiro Controladora Geral ALE/RR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
FUNDO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO - FUNESPLE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2020 / BIMESTRE: SETEMBRO - OUTUBRO/2020
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do Inciso II e §1º - Anexo I) R$ (reais)1,00
RECEITASPREVISÃO ANUAL RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
INICIAL ATUALIZADA (a)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre (c) % (c/a) (a-c)
RECEITAS CORRENTES 367.228,00 367.228,00 82,43 0,02 2.077,37 0,57 365.150,63
Transferências Correntes - - - - - - -
Receitas Patrimoniais 342.609,00 342.609,00 82,43 0,02 2.077,37 0,61 340.531,63
Receita de Serviços 24.619,00 24.619,00 - - - - 24.619,00
RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - - - - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 367.228,00 367.228,00 82,43 0,02 2.077,37 0,57 365.150,63
DÉFICIT (II) -
TOTAL (I) + (II) 367.228,00 367.228,00 82,43 0,02 2.077,37 0,57 365.150,63
Fontes:THEMA e FIPLAN –Gerência de Contabilidade/ALE
Alcidino Vieira Junior Francisco Arnaud de Sousa Flora Maria da Silva CoimbraSuperintendente Geral Superintendente Financeiro Controladora Geral ALE/RR
5BOA VISTA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO DA ALE/RR ED. Nº 3339
PODER LEGISLATIVOASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
FUNDO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO - FUNESPLERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2020 / BIMESTRE: SETEMBRO - OUTUBRO/2020
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do Inciso II e §1º - Anexo I) R$ (reais)1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO ANUAL DESPESAS EMPENHADAS SALDO
DESPESAS LIQUIDADASSALDO
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
ESCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o
Bimestre (d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)
DESPESAS CORRENTES 310.228,00 310.228,00 - 1.000,00 309.228,00 - - 310.228,00 - -Pessoal/Encargos Sociais - - - - - - - - - -
Outras Despesas Correntes 310.228,00 310.228,00 - 1.000,00 309.228,00 - - 310.228,00 - -
DESPESAS DE CAPITAL 57.000,00 57.000,00 - - 57.000,00 - - 57.000,00 - -Investimentos 57.000,00 57.000,00 - - 57.000,00 - - 57.000,00 - -Obras e Instalações - - - - - - - - - -
Equip. Material Permanente 57.000,00 57.000,00 - - 57.000,00 - - 57.000,00 - -
Desp. Exercícios Anteriores - - - - - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (I) 367.228,00 367.228,00 - 1.000,00 366.228,00 - - 367.228,00 - -
SUPERÁVIT (II) 1.077,37 2,077,37 2.077,37TOTAL (I) + (II) 367.228,00 367.228,00 - 2.077,37 366.228,00 - 2.077,37 367.228,00 2.077,37 -Fontes:THEMA e FIPLAN –Gerência de Contabilidade/ALE
Alcidino Vieira Junior Francisco Arnaud de Sousa Flora Maria da Silva Coimbra
Superintendente Geral Superintendente Financeiro Controladora Geral ALE/RR
PODER LEGISLATIVOASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
FUNDO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO - FUNESPLERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2020 / BIMESTRE: SETEMBRO - OUTUBRO/2020
RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alínea 'c' ) R$ (reais)1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO ESCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DOTAÇÃOATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre % No
Bimestre Até o
Bimestre %
(a) (b) - c = (a-b) (d) (d / total de d) e = (a-d)
LEGISLATIVA 367.228,00 367.228,00 - 1.000,00 - 366.228,00 - - - 367.228,00 -Ação Legislativa 367.228,00 367.228,00 - 1.000,00 - 366.228,00 - - - 367.228,00 -
TOTAL 367.228,00 367.228,00 - 1.000,00 100,00 366.228,00 - - 100,00 367.228,00 -Fontes:THEMA e FIPLAN –Gerência de Contabilidade/ALE
Alcidino Vieira Junior Francisco Arnaud de Sousa Flora Maria da Silva CoimbraSuperintendente Geral Superintendente Financeiro Controladora Geral ALE/RR
6 BOA VISTA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020DIÁRIO DA ALE/RR ED. Nº 3339
RESOLUÇÃO Nº 5173/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Nomear LIZA DANTAS MONTEIRO,
CPF: 894.701.922-49, no Cargo Comissionado em Gabinete de Secretária Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5174/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Nomear MONICA FERREIRA BRITO,
CPF: 996.115.382-00, no Cargo Comissionado em Gabinete de Assessora Parlamentar FS-6, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5175/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar RAYANNE CRHISTINE DA SILVA
ARAUJO, Matrícula 22890, CPF: 015.617.482-00, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretária Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 31 de outubro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5176/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar ROMARIO ALMEIDA DOS REIS
JUNIOR, Matrícula 22188, CPF: 025.662-102-09, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretário Parlamentar FS-8, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 31 de outubro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
Assembleia Legislativa/RRSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
RESOLUÇÕESRESOLUÇÃO Nº 5169/2020-SGP
A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar LIZARB DE OLIVERIA BARBOSA,
Matrícula 16418, CPF: 838.577.612-53, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretária Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 31 de outubro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5170/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES,
Matrícula 23832, CPF: 573.589.400-59, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretário Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 31 de outubro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5171/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar RAFAEL DOS SANTOS DE FARIAS,
Matrícula 22864, CPF: 025.617.092-48, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretário Parlamentar FS-8, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 31 de outubro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5172/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Nomear KATIA MARIA MELO BARRETO, CPF:
199.371.215-15, no Cargo Comissionado em Gabinete de Secretária Parlamentar FS-8, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
7BOA VISTA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO DA ALE/RR ED. Nº 3339
RESOLUÇÃO Nº 5181/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar DENER SILVEIRA DE MENEZES
JUNIOR, matrícula 22272, CPF: 943.970.402-06, do Cargo Comissionado em Gabinete de Assessor Parlamentar FS-7, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º Nomear DENER SILVEIRA DE MENEZES JUNIOR, matrícula 22272, CPF: 943.970.402-06, no Cargo Comissionado em Gabinete de Secretário Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução surte efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5182/2020-SGPA SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº389/2016-MD e suas alterações,Considerando o teor da Súmula nº 473 - 03/12/1969 do STF, segundo o qual “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, considerando ainda a Lei nº 418/2004 do Estado de Roraima, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estadual,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar PEDRO HENRIQUE VICTOR DA SILVA,
matrícula 23396, CPF: 015.178.862-60, do Cargo Comissionado Assessor Parlamentar Administrativo III CAA-7, integrante do Quadro de Pessoal desta Casa Parlamentar, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 009/2011, de 22 de julho de 2011, publicada no Diário da ALE nº 1150 de 26.07.2011 e suas alterações.
Art. 2º Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir de 30 de junho de 2019.
Boa Vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5177/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar SAULO CUNHA PONTES, Matrícula,
matrícula 24426, CPF: 008.197.172-90, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretário Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 31 de outubro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5178/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar VANUSCLEIA BASTOS CORDEIRO,
Matrícula 22969, CPF: 730.630.022-91, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretária Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 31 de outubro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5179/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Nomear NARIANE GOMES DA SILVA, CPF:
998.016.202-34, no Cargo Comissionado em Gabinete de Assessora Parlamentar FS-7, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812
RESOLUÇÃO Nº 5180/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,
RESOLVE:Art. 1º Exonerar ALFREDO MENDES COUTINHO,
matrícula 17307, CPF: 065.952.942-49, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretário Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º Nomear ALFREDO MENDES COUTINHO, matrícula 17307, CPF: 065.952.942-49, no Cargo Comissionado em Gabinete de Secretário Parlamentar FS-8, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução surte efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.
Boa vista - RR, 17 de novembro de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812