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Mesquita, 09 de agosto de 2016 | Nº 0096
www.mesquita.rj.gov.br E-mail: [email protected]
GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 462/2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o art. 121 da Lei Complementar n° 004/05, RESOLVE:Demitir o servidor estatutário BRUNO RIBEIRO PENA, matrícula n° 13/007.009-2, cargo Agente Pedagógico – Inspetor de Alunos, lotado na Escola Municipal Dr. Deoclecio Dias Machado Filho da Secretaria Municipal de Educação, conforme Parecer da Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar n° 02/1304/16.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 463/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar a pedido, CLEBER MACIEL, do cargo em comissão de Subsecretário Municipal Adjunto de Assistência Social, símbolo SS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 464/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar a pedido, DIEGO PEREIRA SANTA ROSA, do cargo em comissão de Subsecretário Municipal Adjunto de Defesa Civil, símbolo SS, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 465/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar a pedido, GILBERSON FERNANDES DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Diretor de Zeladoria e Manutenção, símbolo AS, da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 466/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar a pedido, JÚLIO CÉSAR TAVARES GUEDES, do cargo em comissão de Diretor de Minimização de Desastre, símbolo AS, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 467/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar a pedido, NILTON MONTES PAIXÃO RISSO, do cargo em comissão de Subsecretário Municipal Administração, símbolo SS, da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 468/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear ALEXIA ANDERSON COSTA AMORIM, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Minimização de Desastre, símbolo AS, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 469/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear CLAUDIO CORREIA TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Municipal Administração, símbolo SS, da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 470/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Zeladoria e Manutenção, símbolo AS, da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 471/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Municipal Adjunto de Assistência Social, símbolo SS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 472/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL DE MESQUITA n 09 DE AGOSTO DE 2016 n2
www.mesquita.rj.gov.br E-mail: [email protected]
Federal 101/2000. RESERVA ORÇAMENTARIA: 20.19.10.302.0262.2.328.000 – Elemento de Despesa: 339039 – Fonte: 20 – Ficha 453, fls. 260 do processo. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09/12440/14 e apensos 09/12441/14, 02/1726/15, 02/1727/15, 02/1729/15, 02/1730/15, 02/1732/15, 02/1733/15, 02/1734/15, 02/1736/15 e 02/1737/15.
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MESQUITAEMENTA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO
NEWTON BARBOSA COELHOPresidente
Conselho de Contribuintes
Nomear ROSANE MARGARETH DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Municipal Adjunto de Defesa Civil, símbolo SS, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a contar de 08 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 473/2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o artigo 76, § 1º da Lei Complementar nº 004/2005, RESOLVE: Interromper a pedido da servidora JOSILEIDE LOURENÇO DE LIMA SILVA, matrícula n° 10/005.921-8, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e concordância da SEMUS, a Licença para Tratamento de Interesse Particular, concedida conforme portaria nº 775/2015, publicada no Jornal de Hoje em 27/08/2015, com retorno ao exercício do cargo a contar de 05 de agosto de 2016.
Mesquita, 08 de agosto de 2016.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDARECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 004/2016. PARTES: Município de Mesquita e Ultrimagem - Centro de Imagem Nuclear Integrada Ltda. OBJETO: prestação de serviços de Ultrassonografia, Eco e Eletrocardiograma durante o período de abril a outubro/2014. VALOR TOTAL: R$ 173.717,17 (cento e setenta e três mil setecentos e dezessete reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar
Natureza: Recurso “de ofício” Assunto: Prescrição de Débito Recorrente: Fazenda Publica Municipal Recorrido: Autoridade Julgadora de 1º Instância Conselheiro-Relator: Lilian dos Santos Conselheiro-Revisor: Eduardo Fontes Representante da Fazenda : Daniel Silva Mendes Data dos Julgamentos:01/08/2016 SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO EMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Decisão da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO
05/133/CCMM-16
10/12611/13 Maria de Lourdes Barbosa Pontes
2006 e 2007 2001e 2002 2005 a 2007
128546-0 125542-0 128557-0
05/134/CCMM-16
10/12828/13 Eduardo Lira Marinho 2001 a 2006
103324-0
05/135/CCMM-16
10/12879/13 Therezinha Goes dos Santos Reis
2005 a 2007 952275-0
05/136/CCMM-16
11/13204/13 Sonia de Assis Nascimento 2001 a 2006 150977-0
05/137/CCMM-16
09/12189/14 Lea Sampaio Motta 2002 a 2008 936728-0