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Ministério da Fazenda (MF)
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Gerência de Educação Fiscal (Geref)
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Sumário 1. Introdução ...................................................................... 3
2. Plano de Gerenciamento de Projeto .............................. 6
2.1 Diretriz Estratégica do Ministério da Fazenda
relacionada ao Projeto ...................................................... 6
2.2 Órgãos Envolvidos ...................................................... 6
2.3 Interessados ............................................................... 6
2.4. Justificativa ................................................................ 6
2.5 Resultado Esperado ................................................... 7
2.6 Escopo do Projeto ...................................................... 7
2.7 Premissas ................................................................. 10
2.8 Restrições ................................................................. 10
2.9 Equipe do Projeto ..................................................... 10
2.10 Gerenciamento de Riscos ...................................... 10
2.11 Responsável pelo Projeto ....................................... 11
2.12 Responsabilidades ................................................. 11
3. Cronograma do Projeto ................................................ 12
4. Plano de Ensino ........................................................... 13
4.1 Ementa ..................................................................... 13
4.2 Objetivos de Aprendizagem ...................................... 15
4.3 Programação ............................................................ 17
4.4 Metodologia .............................................................. 20
4.5 Avaliação .................................................................. 21
4.6 Bibliografia ................................................................ 22
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1. Introdução
A Formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras é uma
iniciativa da Gerência de Educação Fiscal (Geref), com sede na Escola de
Administração Fazendária (Esaf). Essa iniciativa está cadastrada no Programa
de Modernização Integrada (Pmimf) do Ministério da Fazenda (MF) 2017.
A Geref promove estratégias necessárias para implementar ações do
Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef). Essas ações promovem a
Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizando o cidadão
para a função socioeconômica do tributo, bem como levando o conhecimento ao
cidadão sobre a administração pública, a fim de criar uma relação harmoniosa
entre Estado e o cidadão.
Entre as competências da Gerência, estabelecidas no art. 10 da Portaria
Interministerial nº 413, de dezembro de 2002, que justifica esta formação
destacam-se as seguintes:
III- atuar como integrador e articulador de experiências das
esferas governamentais federal, estadual e municipal [...];
IV- efetivar atividades do PNEF relativas a: organização de
eventos, ações em esfera superior, articulações com os
Governos Federal, Estaduais e Municipais visando a estimular o
desenvolvimento do Pnef [...]
VIII- incluir a Educação Fiscal nos programas de capacitação e
formação de seus servidores e nos demais eventos realizados.
Percebe-se que as competências elencadas acima justificam-se esta
formação, na medida em que a formação será articulada em parcerias com
outros órgãos do MF, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Receita Federal do Brasil (RFB),
Secretaria da Previdência Social (SPS), e ainda contará com o Ministério da
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Transparência e Controle (MTC), antiga Controladoria Geral da União (CGU) e
as Secretarias de Fazenda dos Estados que aderirem à Formação.
O conceito Formação tem origem da palavra latina formatio, que significa
ação e efeito de levar o conhecimento para as pessoas. Dessa forma, a
Formação refere-se à atualização dos conceitos em Finanças Públicas e
Educação Fiscal para os gestores dos Municípios que aderirem à capacitação.
O objetivo é aperfeiçoar os conhecimentos, as habilidades e as atitudes dos
gestores públicos das prefeituras sobre as temáticas que permeiam os assuntos
de interesse do MF e do Pnef.
Nos últimos anos, segundo a PGFN tornou-se recorrente uma nova
tentativa de fraude contra a Fazenda Nacional, que consiste na suspensão
indevida de débitos tributários federais declarados na Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF), na Declaração Anual do Simples Nacional
(DASN) entre outros. Logo, é importante que os gestores municipais tenham
informações úteis sobre o combate à Fraude Tributária.
A STN tem dentre os seus valores a integração, que justifica esta
Formação e se relaciona com a promoção da coesão e a colaboração
organizacional, alinhando esforços e compartilhando conhecimento. Já a RFB
tem dentre as suas competências a educação fiscal para o exercício da
cidadania.
A SPS poderá tratar na formação da Reforma da Previdência, a nova
realidade demográfica brasileira, as fontes de recursos, o déficit da Previdência.
Já a CGU poderá abordar temáticas de incremento da transparência dos
recursos públicos, por meio de ações de controle interno, auditoria pública,
prevenção e combate à corrupção.
Constata-se que a Formação será abordada de forma contextualizada na
realidade de cada Município, tendo como facilitadores servidores que atuam
diariamente com as temáticas Finanças Públicas e Educação Fiscal, para que
forneçam exemplos práticos aos treinandos, a fim de concretizar a aprendizagem
efetiva, aquela que o sujeito retém conceitos em sua estrutura cognitiva e
melhora sua prática.
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A Formação foi incluída como projeto do PMIMF, pois é considerado um
desafio gerencial comum aos órgãos envolvidos, bem como contribuirá para
disseminação, pelos órgãos fazendários, de melhores práticas de gestão aos
órgãos que atuam na ponta, localizados nos Municípios.
Este trabalho contém tanto o Plano de Gerenciamento de Projeto como o
Plano de Ensino da Formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para
Prefeituras. Eles são instrumentos que facilitam a concretização eficaz do que
se pretende realizar na prática.
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2. Plano de Gerenciamento de Projeto
2.1 Diretriz Estratégica do Ministério da Fazenda relacionada ao Projeto
A Diretriz Estratégica do MF que se relaciona à Formação em Finanças
Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras é fortalecer as ações de programas
de Educação Financeira, Fiscal e Previdenciária.
2.2 Órgãos Envolvidos
Escola de Administração Fazendária (Esaf); Procuradoria- Geral da
Fazenda Nacional (PGFN); Secretaria do Tesouro Nacional (STN); Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle-Geral da União (MTFC); Receita Federal
do Brasil (RFB); Secretaria da Previdência Social (SPS), Secretarias de Fazenda
dos Estados envolvidos, bem como Tribunal de Contas dos Estados(TCE).
2.3 Interessados
Estados e Municípios.
2.4. Justificativa
O projeto justifica-se por integrar ações na esfera federal, estadual e
municipal em temas de Finanças Públicas, por meio do compartilhamento de
informações, esclarecimento de dúvidas e criação de rede solidária de
colaboradores públicos para os Municípios. Essas ações propiciam o aumento
da transparência pública e avanço na gestão financeira dos recursos públicos
que é atividade precípua da Educação Fiscal.
Cabe ressaltar que a Educação Fiscal se define como um processo
educativo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da
cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no
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funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do
Estado.
Ainda, vale destacar que o MF sairá fortalecido visto que a credibilidade
dos seus órgãos será aumentada por propiciar aos municípios e aos
contribuintes propiciar maior transparência e qualidade no serviço oferecido.
Este projeto ajudará ainda na disseminação da Educação Fiscal nos
Municípios e no fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal, como
prevê a missão do programa: “ Compartilhar conhecimentos e interagir com a
sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos,
favorecendo a participação social”.
2.5 Resultado Esperado
Formação para cinco estados, prioritariamente, até o final de 2017, oferta
da Formação à 10% ou mais das prefeituras dos Estados envolvidas na
formação até Dezembro de 2017, Disseminação e alinhamento às políticas e
práticas do núcleo orçamentário-financeiro do governo federal (temáticas de
interesse do MF) com servidores e agentes das prefeituras, implementação da
rede virtual de colaboradores municipais para sanar dúvidas e alinhamento
temático, fomento à municipalização do Pnef, fomento à transparência da gestão
pública e fortalecimento do engajamento do MF nas ações que envolvam a
educação fiscal em sentido amplo.
2.6 Escopo do Projeto
Objetivo Geral: Aperfeiçoar os conhecimentos, as habilidades e as atitudes dos
Gestores Públicos das prefeituras sobre as temáticas que permeiam os assuntos
de interesse do MF e do Pnef.
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Objetivos Específicos:
Formatar capacitação para os servidores de prefeitura, conforme as
peculiaridades do Estado;
Atualizar e produzir materiais didáticos;
Divulgar as ações realizadas pelos órgãos da esfera federal e estadual, no
âmbito do programa, junto aos municípios;
Estreitar a interação entre estado e município;
Sensibilizar e envolver as prefeituras para interagir as ações do programa e das
demandas do MF;
Criar rede virtual de colaboradores municipais;
Propiciar maior envolvimento dos Gestores Públicos municipais com as
temáticas de Finanças Públicas e
Estreitar o processo de relacionamento entre o Governo Federal, Estadual e
Municipal e com o cidadão, mesmo que de forma indireta.
Resumo dos Produtos
Produto Descrição Prazo
Formação Terá duração de 3 a 5
dias. As metodologias
adotadas serão palestra
dialogada e painel
orientado de discussão.
Até 01/12/2017
Projeto Pedagógico Descrição didática de
como será a formação;
plano de ensino.
Até 20/04/2017
Relatório Pedagógico Documento didático
final, contendo
orientações para
próxima formação.
Até 15/01/2018
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Rede Virtual de
Colaboradores
Lista de facilitadores que
participaram da
formação
Até 16/01/2018
É importante ressaltar que a Educação Financeira não será escopo deste
projeto.
Estrutura Analítica do Projeto – EAP
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2.7 Premissas
Envolvimento dos gestores públicos, comprometimento dos parceiros e
liberação orçamentária e financeira.
2.8 Restrições
Restrito aos gestores municipais e orçamento previsto.
2.9 Equipe do Projeto
2.10 Gerenciamento de Riscos
Risco Causas Responsável Ações para solucionar
Não ter a disponibilidade do recurso
Contingenciamento de recurso público.
Fabiana Feijó Identificar parcerias, patrocínios.
A divulgação não ser suficiente para atrair as prefeituras
Baixo número de inscrições
Fabiana Feijó Melhorar a divulgação.
As temáticas ofertadas não serem necessidade do Estado
Assuntos desatualizados
Fabiana Feijó Adequar o tema à necessidade dos municípios.
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2.11 Responsável pelo Projeto
Órgão: ESAF
Patrocinador: Manuel Augusto Alves Silva
Facilitador: Juliana Miranda Leda
Líder: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci
Suplente: Ana Karolina Crispim
2.12 Responsabilidades
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3. Cronograma do Projeto
Nome da Tarefa Duração
Formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras 272d
Planejamento 70d
Alinhamento com a Dired 2d
Encaminhar contato dos órgãos envolvidos à DIRED 2d
Monitorar a convocação enviada pela Dired para os órgãos envolvidos 5d
Reunião com órgãos envolvidos 5d
Organizar as temáticas enviadas pelos órgãos envolvidos 15d
Definir os estados que serão considerados na capacitação mediante consulta 30d
Organizar plano de capacitação 5d
Organizar cronograma 5d
Verificar disponibilidade dos palestrantes conforme cronograma organizado 5d
Execução 159d
Material de divulgação 18d
Evento 1 3d
Avaliação do Evento 6d
Evento 2 3d
Avaliação do Evento 7d
Evento 3 3d
Avaliação do Evento 7d
Encerramento 51d
Consolidação da Avaliação de Reação 0d
Avaliação do Evento 0d
Relatório pedagógico 0d
Renovação do plano de capacitação 7d
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4. Plano de Ensino
O plano de ensino tem as seguintes partes: ementa, objetivos, conteúdo
programático, metodologia, avaliação e bibliografia.
4.1 Ementa
Apresenta a síntese dos temas gerais abordados no conteúdo da
disciplina. Deve ser descrita de forma clara e concisa, apresentada em poucas
frases.
Por meio dela é que se tem conhecimento imediato da disciplina a ser
ministrada.
Dessa forma a ementa da Formação foi organizada por órgão envolvido,
a saber:
ESAF:
Disciplina: Educação Fiscal
Ementa: Programa Nacional de Educação Fiscal.
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STN:
Disciplina: Planejamento Fiscal, Contabilidade Pública e Informação de Custos
Públicos.
Ementa: Cenário Vigente, Desafios para o Planejamento Fiscal. Contabilidade
Aplicada ao Setor Público: convergência e PIPCP. Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). A importância do uso
da Informação de Custos no Setor Público.
RFB:
Disciplina: Atendimento ao Contribuinte e Escrituração Digital.
Ementa: Autoatendimento Orientado e Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped).
PGFN:
Disciplina: Dívida Ativa da União, Convênio.
Ementa: Inscrição e Cobrança. Simples Nacional.
SPS:
Disciplina: Regime Previdenciário
Ementa: Reforma Previdenciária. Benefícios socioeconômicos. Regime de
Previdência Complementar.
CGU:
Disciplina: Gestão e Fiscalização de Contratos. Lei anticorrupção.
Ementa: Convênio. SICONVI. Contrato de Repasse. Prestação de Contas.
Responsabilização de pessoa jurídica. Estruturação e fortalecimento dos
controles internos.
Secretarias de Fazenda dos Estados e TCEs:
A combinar.
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4.2 Objetivos de Aprendizagem
Os objetivos representam o elemento central do plano, que dará origem
aos demais componentes do planejamento educacional.
É importante que o educador de adulto defina objetivos claros e precisos,
que possam direcionar uma boa seleção dos conteúdos e escolha das atividades
de ensino-aprendizagem. Haidt defende que “A formulação de objetivos de
ensino consiste na definição de todos os comportamentos que podem modificar-
se como resultado da aprendizagem” (2006 p. 113).
Os objetivos educacionais são divididos em Geral e Específicos, sendo
o geral amplo e abrangente, observável em longo prazo. Os específicos são
pontuais, mensuráveis e observáveis a curto prazo, nas entregas e participações
dos alunos.
Dessa forma, os objetivos de aprendizagem da Formação são:
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Geral: Aplicar as temáticas de Finanças Públicas e Educação Fiscal no
dia-a-dia do serviço público.
Específicos:
Descrever os benefícios da Reforma Previdenciária; reconhecer a
importância do regime de previdência complementar; identificar a importância da
Educação Fiscal para sociedade; transferir os conhecimentos de finanças
públicas na prática diária do trabalho; operacionalizar o Sped, SICONFI, entre
outros sistemas trabalhados na Formação; desenvolver seu trabalho diário,
observando as LRF, a Lei anticorrupção, dentre outras trabalhadas na
Formação.
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4.3 Programação
MODELO
Horário Órgão Atividades Resumo do tema
8h30 – 9h10 - Credenciamento Credenciamento do público
9h10 – 9h30 Esaf Abertura
Cerimônia de Abertura Composição de Mesa
Canto dos Hinos Fala de Boas-vindas das
Autoridades Gestores do PNEF
9h30 – 10h30
Pedro Jucá Maciel -Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal/STN/MF
Palestra dialogada
Cenário Vigente, Desafios e Planejamento Fiscal
Pausa para café (20 minutos)
10h50 – 11h50
Secretaria de Fazenda dos estados
Palestra dialogada A combinar
11h50 – 12h30
Secretaria de Fazenda dos estados
Palestra dialogada A combinar
Almoço (12h30 -14h)
Painel “O impacto da Reforma nos Regimes Previdenciários”
14h – 15h Secretaria da Previdência
Palestra dialogada
Regime Geral: “Reflexões sobre a Reforma da Previdência e seus benefícios socioeconômicos”
15h – 16h Secretaria da Previdência
Palestra dialogada
Regime Próprio: “A necessidade de adaptação dos Regimes Próprios diante da mudança de cenário com a Reforma”
Pausa para café (20 minutos)
16h20 - 17h20
Secretaria da Previdência
Palestra dialogada
Previdência Complementar: “O Reflexo da Reforma no Regime de Previdência Complementar”
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2º DIA
MODELO
Horário Participantes Atividades Resumo do tema
9h – 10h RFB Palestra
dialogada Autoatendimento orientado
10h – 10h30 RFB Palestra
dialogada Dirimir dúvidas
Pausa para café (20 minutos)
10h20 –11h20
RFB Palestra
dialogada Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped)
11h20–12h Gefe/SP Palestra
dialogada Educação Fiscal
Almoço (12h00 -14h)
14h – 15h30
Coordenação-Geral de Normas Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Palestra dialogada
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Convergência e PIPCP SICONFI – Sistema de
Informações Contábeis e
Fiscais do Setor Público
Brasileiro A importância do
uso da Informação de
Custos no Setor Público
15h30 – 16h30
Coordenação de Informação Fiscal e de Custos da União da Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Palestra dialogada
A importância do uso da
Informação de Custos no
Setor Público
ou
15h30 – 16h30
Subsecretaria de Relações
Financeiras
Intergovernamentais/STN
Palestra Dialogada
Programa Fiscal e
Capacidade de Pagamento.
17h20 – 18h Secretaria da Previdência
Palestra dialogada Dirimir dúvidas
FIM
19
Pausa para café (20 minutos)
PAINEL Lei de Responsabilidade Fiscal: é possível comparar as informações
divulgadas pelos entes da Federação?
16h50 – 18h STN/TCE Painel
Visão da STN sobre a
LRF
Visão do TCE sobre a
LRF
FIM
FIM 3º DIA
MODELO Horário Participantes Atividades Resumo do tema
09h-10h30 PGFN Palestra
Dialogada
Inscrição e cobrança na Dívida Ativa da União
Convênio dos municípios com PGFN/RFB para inscrição e cobrança do Simples Nacional
Pausa para café (20 minutos)
10h50 -12h PGFN Palestra
Dialogada
Parcelamento Simples Nacional
Certidão de Regularidade Fiscal e CADIN
ITR – procedimentos operacionais e fiscalização
Almoço (12h -14h
14h – 16h CGU/STN Painel
Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
Convênio/SICONVI, contratos de repasse e prestação de contas.
Pausa para café (20 minutos)
16h20 – 18h00
CGU Palestra
Dialogada
Lei anticorrupção e processo de responsabilização de pessoa jurídica
Estruturação e fortalecimento dos controles internos
Encerramento
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Estado Data prevista para o evento
Goiânia (GO) 16 e 17 de agosto
Natal (RN) 18 a 20 de setembro
Porto Alegre (RS) 24 a 26 de outubro
4.4 Metodologia
O evento terá duração de 3 dias ou 2 dias, sendo cada dia com carga
horária de 8 horas, a depender do que for combinado com o Estado.
O perfil para ser um facilitador dessa formação consta na tabela abaixo:
O conhecimento repassado pelo facilitador poderá ser feito por meio de
palestra dialogada, exposição de caso ou painel de discussão, a ser combinado
com cada órgão.
Os métodos de ensino abordados acima favorecem a aprendizagem
significativa, a participação ativa dos treinandos, a descentralização dos poderes
e responsabilidades nas tomadas de decisões, bem como desenvolvem os
sentimentos de cooperação interpessoal, além de promoverem coesão,
cooperação e o desenvolvimento social. Por fim, permitem a troca de ideias e a
participação ativa de todos os envolvidos na formação.
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4.5 Avaliação
A avaliação de treinamento é necessária para colher informações
(realimentação) sobre o evento. Essas informações resultaram em resultados
que podem aprimorar outras iniciativas como essa.
A avaliação que será adotada na Formação será a de reação. Essa
avaliação é um instrumento utilizado para medir a satisfação do evento em
relação aos objetivos de aprendizagem que foram propostos no planejamento.
Ela irá auxiliar os facilitadores e organizadores do evento em
possibilidades de melhoria para a próxima formação.
Abaixo, consta a avaliação:
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4.6 Bibliografia
A combinar com os facilitadores.
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