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Ministério da Fazenda Ministério da Fazenda
Secretaria de Acompanhamento EconômicoSecretaria de Acompanhamento Econômico
Seminário Internacional
Fortalecendo a Governança para o CrescimentoRevisão Interpares – OCDE sobre a regulação no Brasil
Maio / 2008
2
Parte I
A Política de Crescimento Brasileira
A Política Regulatória e o Crescimento
A Revisão Interpares e seus resultados
Para concluir
3
Crescimento Sustentável
Nova fase na história do desenvolvimento do País - em março de 2008 completaram-se:
2424 trimestres consecutivos de expansão da produção industrial,
1616 trimestres de ampliação do consumo e, aspecto distintivo do momento atual,
1414 trimestres seguidos de crescimento do investimento,
Trata-se do mais longo ciclo de crescimento desde os anos 70.
4
Crescimento Sustentável
5
Crescimento Sustentável
6
Crescimento Sustentável - Contexto
Plano de Aceleração do Crescimento - PAC: em expansão e orientado para superar gargalos de infra-estrutura
Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação: programas orientados para promover o desenvolvimento científico e tecnológico e e a inovação no País
Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE: investimentos com qualidade para avançar sobre a maior restrição do desenvolvimento de longo prazo: a capacitação dos brasileiros
Mais Saúde: ataca carências imediatas e constrói capacidade futura
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Crescimento Sustentável – Nova Política Industrial (Política de Desenvolvimento Produtivo)
Proposta abrangente, conseqüente e convergente com a política macroeconômica e com outras políticas de governo:
Implementação por meio de programas, com instrumentos, recursos e responsabilidades definidos
Metas claras, inequívocas e factíveis
Parceria e articulação entre agências públicas e o setor produtivo
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Nova Política Industrial - Macrometas
Dinamização das MPEs
NÚMERO DE MPEs EXPORTADORAS
Meta 2010: aumentar em 10% o número de MPEs exportadoras
Posição 2006: 11.792 empresas
Ampliação das exportações
PARTICIPAÇÃO NAS EXPORTAÇÕES MUNDIAIS
Meta 2010: 1,25% (US$ 208,8 bilhões)
Posição 2007: 1,18% ou US$ 160,6 bilhõesCrescimento médio anual de 9,1%
entre 2008-2010
Ampliação do Investimento fixo
INVESTIMENTO/PIB
Meta 2010: 21% (R$ 620 bilhões)
Posição 2007: 17,6% ou R$ 450 bilhõesCrescimento médio anual de 11,3%
entre 2008-2010
Elevação do gasto privado em P&D
P&D PRIVADO/PIB
Meta 2010: 0,65% (R$ 18,2 bilhões)
Posição 2005: 0,51% ou R$ 11,9 bilhõesCrescimento médio anual de 9,8%
entre 2007-2010
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Parte II
A Política de Crescimento Brasileira
A Política Regulatória e o Crescimento
A Revisão Interpares e seus resultados
Para concluir
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O Ambiente de Negócios - 1
O Brasil ainda tem um fraco desempenho em ranks de competitividade como o “Doing Business” do Banco Mundial e outros:
Fonte: Businessplanet
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O Ambiente de Negócios - 2
Liberdade Econômica (Heritage) 2008 Brasil Suécia
Liberdade de fazer negócios 53,6 94,8
Liberdade de comércio 70,8 86,0
Liberdade fiscal 68,6 32,7
Tamanho do governo 55,5 3,9
Liberdade monetária 75,7 82,8
Liberdade de investimento 50 80
Liberdade financeira 40 80
Direitos de Propriedade 50 90
Corrupção 33 92
Liberdade trabalhista 61,9 62,0
Total 55,955,9 70,470,4
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Reforma Regulatória
Reforma Regulatória Mudanças que melhorem a qualidade
regulatória, isto é, que aumentem seu desempenho, custo-efetividade, ou qualidade legal da regulação.
(Fonte: Indicators of Regulatory Management Systems – OECD 2007)
É preciso uma “desoneração regulatória”!
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Nova Política Industrial - Síntese
•POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - SÍNTESE DA PROPOSTA
•NÍVEL SISTÊMICO: PROJETOS E INICIATIVAS
•NÍVEL ESTRUTURAL: PROJETOS E INICIATIVAS
– Programas mobilizadores em áreas estratégicas
– Programas para consolidar e expandir a liderança
– Programas para fortalecer a competitividade
•DESTAQUES ESTRATÉGICOS: PROJETOS E INICIATIVAS
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Nova Política Industrial - Governança
CNDI
MDICCoordenação geral
Conselho Gestor: Casa Civil, MFMF, MPOG, MCT, MDIC
Ações Ações SistêmicasSistêmicas
ABDI, BNDES, MFMFSecretaria Executiva
Coord.: MFCoord.: MF
Destaques Estratégicos
Coord.: ABDI
5 programas
Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas
Coord.: MCT
6 programas
Programas para o Fortalecimento da
Competitividade
Coord.: MDIC
12 programas
Programas paraConsolidar e
Expandir a Liderança
Coord.: BNDES
7 programas
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Ações sistêmicas: dois eixos
1. Integração com programas em curso
Aprimoramento do ambiente jurídico
2. Novas Iniciativas
Desoneração tributária do investimento
Ampliação dos recursos e redução do custo do financiamento ao investimento fixo
Ampliação dos recursos para inovação
Aprimoramento da legislação de comércio internacional
PNQ(MTE)PROMINP
Educação para Nova Indústria
(CNI)
Mais Saúde(MS)
PACTI(MCT)
PDE(MEC) PITCE
PAC
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Eixo 1 (PAC): PL Reforma do SBDC
Projeto de lei de Reforma do SBDC em vias de ser enviado ao Congresso
A SEAE passará a centralizar suas atenções na discussão ex ante dos marcos regulatórios, elaborará estudos avaliando a situação concorrencial de setores específicos e poderá propor a revisão de normativos que afetem a livre concorrência.
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Eixo 1 (PAC): : PL das Agências Reguladoras
Projeto de lei das Agências Reguladoras (PL 3.337/04)
A SEAE passará a opinar previamente, de maneira consultiva, sobre as minutas de normas e regulamentos das Agências Reguladoras no que tange aos impactos nas condições de concorrência dos setores regulados;
O Projeto define o padrão de interação entre os órgãos de defesa da concorrência e as agências reguladoras e explicita-lhes as funções.
SEAE já experimenta um Roteiro de Análise Concorrencial de Normas Regulatórias (Competition Assessment Toolkit – OCDE)
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Parte III
A Política de Crescimento Brasileira
A Política Regulatória e o Crescimento
A Revisão Interpares e seus resultados
Para concluir
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Objetivos da revisão interpares - contribuir para a melhoria: (i) do sistema regulatório brasileiro; (ii) da coordenação entre as instituições que
participam do processo regulatório exercido no âmbito do Governo Federal;
(iii) dos mecanismos de prestação de contas; (iv) de participação e monitoramento por parte
da sociedade civil; e (v) da qualidade da regulação de mercados.
Esferas de Atuação
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Opções políticas relacionadas à Capacidade Governamental em Assegurar Regulação de Alta Qualidade Ampliar esforços para integrar uma aproximação “do governo
como um todo” para o apoio de uma qualidade regulatória no mais alto nível político;
Implantar capacidades institucionais para a qualidade regulatória;
Melhorar os mecanismos de coordenação e esclarecer responsabilidades para a qualidade regulatória;
Implantar a Análise de Impacto Regulatório como uma ferramenta eficaz da qualidade regulatória;
Melhorar a qualidade do estoque regulatório a fim de assegurar a consecução eficiente dos objetivos econômicos e sociais;
Melhorar a transparência e amplir a participação social nos processos regulatórios.
Recomendações - 1
21
Conselho da Reforma do Estado Em maio de 1996, propõe à Câmara de Reforma do
Estado da Presidência da República a Recomendação “Construção do marco legal dos entes reguladores”
Diagnosticava “a necessidade de estabelecimento de critérios gerais para a criação de entidades de fiscalização e regulação de serviços públicos, em regime de concorrência, no âmbito da administração federal”
Possibilitou a constituição das agências reguladoras, mas não completou o processo de estabelecer uma política para o “governo como um todo”, supervisão da qualidade regulatória ou coordenação
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Opções políticas relacionadas à Capacidade Governamental em Assegurar Regulação de Alta Qualidade Ampliar esforços para integrar uma aproximação “do governo
como um todo” para o apoio de uma qualidade regulatória no mais alto nível político;
Implantar capacidades institucionais para a qualidade regulatória;
Melhorar os mecanismos de coordenação e esclarecer responsabilidades para a qualidade regulatória;
Implantar a Análise de Impacto Regulatório como uma ferramenta eficaz da qualidade regulatória;
Melhorar a qualidade do estoque regulatório a fim de assegurar a consecução eficiente dos objetivos econômicos e sociais;
Melhorar a transparência e amplir a participação social nos processos regulatórios.
Recomendações - 1
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Análise de Impacto Regulatório - Definição
Análise de Impacto Regulatório É o processo sistemático de identificação e quantificação de
benefícios e custos importantes que provavelmente serão consequência da adoção de uma regulação proposta ou de uma opção de política. Pode se basear na análise custo/benefício, na análise de custo-efetividade, na análise de impacto nos negócios, etc.
(Fonte: Indicators of Regulatory Management Systems – OECD 2007)
O MF considera que a AIR é um ponto prioritário da reforma regulatória e espera incluí-lo no
Eixo 2 da Nova Política Industrial!
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Benefícios da Análise de Impacto Regulatório
Mandato legislativo: a avaliação melhora a busca de objetivos determinados pela lei ao se aplicar a várias alternativas regulatóriasResponsabilização (accountability): a avaliação sujeita os formuladores de normas a um crivo objetivo, revela os custos incorridos pela sociedade com a adoção da norma, expõe as opções de política e colabora para evitar que a burocracia persiga agendas ocultas;Devido processo legal: a avaliação mantém os procedimentos para elaboração de normas abertos à inspeção pública, inclusive aos proponentes de políticas alternativas;Expertise: a avaliação faz com que os experts justifiquem suas opinões sobre porque regular de uma forma e não de outra; chamam a atenção para lacunas na informação;Eficiência: a avaliação conduz a uma regulação mais efetiva ao favorecer estratégias que minimizem os custos para um dado nível de benefícios.
(Baldwin e Caves 1999)
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Benefícios da Análise de Impacto Regulatório
Proporciona ferramentas para decisões mais democráticas
(Sunstein 2002)
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Opções políticas acerca das autoridades reguladoras Consolidação da autonomia e do estatuto das autoridades
reguladoras brasileiras; Fortalecer a estrutura estratégica para o planejamento e tomadas
de decisão nos setores regulados; Fortalecer os mecanismos de prestação de contas sociais sem
prejudicar a autonomia das autoridades; Sistematizar a cooperação com autoridades de defesa da
concorrência; Melhorar os mecanismos de coordenação em setores específicos; Maior fortalecimento dos mecanismos de coordenação em vários
níveis para fortalecer a segurança e o desempenho. Fortalecer alguns dos poderes das reguladoras brasileiras Considerar as mudanças institucionais e legais para modernizar
processos de recursos, talvez designando juízes especializados e estruturas recursais
Recomendações - 2
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A SEAE já possui um convênio de cooperação técnica com o Banco Central.
No momento busca estender o mecanismo a outras agências reguladoras.
Correntemente atua fazendo contribuições às consultas públicas realizadas pelas agências reguladoras, bem como em um certo número de Projetos de Lei.
Recomendações - 3
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Guia de Avaliação da Concorrência OCDE - 1
O Guia já é aplicado em 2 coordenações-gerais da SEAE: Coordenação Geral de
Comunicação e Mídia Coordenação-Geral de
Economia da Saúde
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Guia de Avaliação da Concorrência OCDE - 2
Uma análise concorrencial deve ser implementada se a proposta regulatória tiver ao menos um dos seguintes efeitos:
(1) Limite o número ou a gama de ofertantes(2) Limite a capacidade dos ofertantes de competir(3) Reduza os incentivos dos ofertantes em
competir de maneira vigorosa
O Guia já é utilizado na análise de projetos de Lei e normas regulatórias das agências (por ora, ANS, ANATEL e ANCINE).
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Parte IV
A Política de Crescimento Brasileira
A Política Regulatória e o Crescimento
A Revisão Interpares e seus resultados
Para concluir
Ministério da Fazenda Ministério da Fazenda
Secretaria de Acompanhamento EconômicoSecretaria de Acompanhamento Econômico
Obrigado!
Marcelo de Matos RamosCoordenador Geral de Comunicação e Mídia
[email protected]: +55 61 3412-2280