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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
11ª SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
RECIFE – PE
MARÇO/2013
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
11ª SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Relatório de Gestão do exercício de 2012, apresentado aos órgãos de controle interno
e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, das Decisões Normativas TCU nº 119/2012 e
121/2012 e da Portaria TCU nº 150/2012 e das orientações do órgão de controle
interno.
RECIFE – PE
MARÇO/2013
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SUMÁRIO 1.1. Identificação da UJ........................................................ 10 1.2. Finalidade e competências
institucionais da UJ......................................................... 11 1.3. Organograma Funcional e
Competências das Superintendências PRF ................................................................................. 14
1.4. Macroprocessos Finalísticos ...................................... 25 1.5. Macroprocessos de Apoio ........................................... 30 1.6. Principais Parceiros .................................................... 31 10.1. INFORMAÇÕES PARA
ATENDIMENTO A DELIBERAÇÕES DO TCU E OCI ..................................................................... 114
10.2. INFORMAÇÕES SOBRE RECOMENDAÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO ÓRGÃO ................................. 126
10.3. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 8.730/1993 ............................. 126
10.4. Declaração da Área Responsável por Contratos e Convênios .......................................... 127
11. Informações Contábeis ................................................ 128 11.2. Declaração do Contador ........................................... 128 2. Planejamento Estratégico, Plano de
Metas e Ações ................................................................ 32 2.1. Planejamento das Ações da Unidade
Jurisdicionada ................................................................ 32 2.2. Estratégias de Atuação Frente aos
Objetivos Estratégicos .................................................... 34 2.3. Execução do Plano de Metas ou de
Ações .............................................................................. 36 2.4. Indicadores ................................................................... 37 3 - Estruturas de Governança e de
Autocontrole da Gestão ................................................. 39 3.1. INFORMAÇÕES SOBRE CONTROLE NA
UJ ................................................................................... 39 3.2. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO DA UJ ............................................ 39 3.4. INFORMAÇÕES SOBRE AS
ATIVIDADES DE CORREIÇÃO ........................................... 41 3.5. INFORMAÇÕES QUANTO AO
CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 1.043/2007 ..................................................................... 41
4 - Programa e Execução da Despesa Orçamentária e Financeira ............................................. 43
4.1. Programas do Plano Plurianual sob a responsabilidade da UJ ............................................... 43
4.2. Ações da LOA sob responsabilidade da UJ ............................................................................... 66
4.3. ANÁLISE DO DESEMPENHO DA UJ NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA........................................... 82
5. Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira ............................................ 87
5.1. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS ................................... 87
5.2. INFORMAÇÕES SOBRE SALDOS DE RESTOS A PAGAR ............................................................ 87
5.4. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS ........................................ 88
6 - Gestão de Pessoas, Terceirização de
Mão de Obra e Custos Relacionados .............................. 92 6.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA
DE PESSOAL DA UJ .......................................................... 92 6.2. INFORMAÇÕES SOBRE A
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ............................... 100 7.1. INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO DA
FROTA DE VEÍCULOS DA UJ ........................................... 103 7.2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO ................................................................. 104 8.1. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE
TI ................................................................................... 108 9.1. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO
DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE .......................... 110 9.2. INFORMAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DO
CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ......................................................... 111
Ação 14M3 ........................................................................... 67 Ação 2000 ............................................................................ 68 Ação 200C ............................................................................ 68 Ação 20IC ............................................................................. 67 Ação 2346 ............................................................................ 70 Ação 2524 ............................................................................ 70 Ação 2816 ............................................................................ 72 Ação 8623 ............................................................................ 74 Ação 8698 ............................................................................ 75 Ação 86A1 ............................................................................ 73 Ações e Projetos 2013........................................................ 160 Anexo I - Ofícios ................................................................. 129 Anexo II - Planejamento Operacional ................................. 134 Anexo III - Declaração do Contador.................................... 176 Calendário de Atividades Operacionais
2013 .............................................................................. 172 Capacitação dos Servidores da UJ ........................................ 60 Capacitações Realizadas pela UJ .......................................... 61 Conformidades e Tratamento de
Disposições Legais e Normativas .................................. 114 Cronograma 2013 das Reuniões nas
Delegacias PRF .............................................................. 157 Desempenho Operacional ................................................... 50 Detalhamento de Licitações, Compras e
Serviços .......................................................................... 61 Diretrizes 2013 para A Execução
Operacional .................................................................. 158 Estrutura Operacional Planejamento
2013 .............................................................................. 152 Gestão de TI e Gestão do Conhecimento ........................... 108 Gestão do Patrimônio Mobiliário e
Imobiliário .................................................................... 103 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e
Sustentabilidade Ambiental .......................................... 110 Identificação da Unidade Orçamentária .............................. 82 Introdução ............................................................................. 7 Lista de Abreviaturas.............................................................. 4 Lista de Tabelas ...................................................................... 5 Programa 2070 .................................................................... 45 Programa 2075 .................................................................... 48 Programa 2112 .................................................................... 49 Programa 663 ...................................................................... 43
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LISTA DE ABREVIATURAS
RG – Relatório de Gestão
IN – Instrução Normativa
DN – Decisão Normativa
Port. - Portaria
TCU – Tribunal de Contas da União
CGU – Controladoria Geral da União
DPRF – Departamento de Polícia Rodoviária Federal
11ª SRPRF/PE – 11ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco
Del – Delegacias de Policia Rodoviária Federal
VTR – Viatura de Polícia Rodoviária Federal
PRF – Polícia Rodoviária Federal
DETRAN – Departamento Estadual de Transito
DOU – Diário Oficial da União
Mem.- Memorando
SAF – Seção Administrativa e Financeira
SPF – Seção de Policiamento e Fiscalização
NA – Não Aplicável
UJ – Unidade Jurisdicionada
BR – Rodovia Federal – Brasileira
EDA – Equipamento para processamento de informações – PALM
MPT – Ministério Público do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
DOA/NE – Divisão de Operações Aéreas – Base Nordeste
NUINT – Núcleo de Inteligência
NUOFI – Núcleo de Orçamento e Finanças
RNTRC – Registro Nacional de Transporte de Transportadores de Carga
NUPAT – Núcleo de Patrimônio e Material
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Lista de Tabelas
Tabela 1QUADRO A.1.1 ................................................................................................................... 10 Tabela 2 Indicadores ........................................................................................................................... 37 Tabela 3QUADRO A.3.1 ................................................................................................................... 39 Tabela 4 Programas do PPA sob a responsabilidade da UJ ................................................................ 43 Tabela 5 QUADRO A.4.1 Programa 89 ............................................................................................. 43
Tabela 6Quadro A.4.1 Programa 663 ................................................................................................. 44 Tabela 7 Quadro A.4.1 Programa 2030 .............................................................................................. 45 Tabela 8QUADRO A.4.1 Programa 2070 .......................................................................................... 46
Tabela 9 QUADRO A.4.1 Programa 2075 ......................................................................................... 48 Tabela 10 QUADRO A.4.1 Programa 2112 ....................................................................................... 49 Tabela 11 Indicador Taxa de Variação de Acidentes 2012 ................................................................. 50 Tabela 12 Variação de Acidentes 2011-2012 ...................................................................................... 51 Tabela 13 Indicador Taxa de Mortalidade/2012 ................................................................................. 51
Tabela 14 Variação de Mortes 2011-2012 .......................................................................................... 51 Tabela 15 Acompanhamento mensal da meta Procedimentos de Fiscalização/2012 ......................... 52 Tabela 16 Variação Ocorrências 2011-2012 ....................................................................................... 53 Tabela 17 Relatório Anual de Missão Aeronaves ............................................................................... 58
Tabela 18 Capacitações Realizadas pela UJ ....................................................................................... 61
Tabela 19 Detalhamento de Aquisição de Bens ................................................................................. 63 Tabela 20 Detalhamento dos Serviços Contratados ........................................................................... 64 Tabela 21 Detalhamento de Demais Despesas de Custeio ................................................................. 64
Tabela 22 Programas das Ações da LOA ........................................................................................... 66 Tabela 23 Quadro A.4.4 Ação 14M3 .................................................................................................. 67
Tabela 24 Quadro A.4.4 Ação 20IC ................................................................................................... 67 Tabela 25 Quadro A.4.4 Ação 200C ................................................................................................... 68 Tabela 26 Quadro A.4.4 Ação 2000 ................................................................................................... 68
Tabela 27 Quadro A.4.4 Ação 2346 ................................................................................................... 70 Tabela 28 Quadro A.4.4 Ação 2524 ................................................................................................... 70
Tabela 29 Quadro A.4.4 Ação 2723 ................................................................................................... 72 Tabela 30 Quadro A.4.4 Ação 2816 ................................................................................................... 72 Tabela 31 Quadro A.4.4 Ação 86A1................................................................................................... 73 Tabela 32 Quadro A.4.4 Ação 8623 ................................................................................................... 74
Tabela 33 Quadro A.4.4 Ação 8698 ................................................................................................... 75 Tabela 34Ação 20RM da Educação Básica ........................................................................................ 76 Tabela 35 Quadro A.4.5 Ação 663 ..................................................................................................... 76 Tabela 36 Quadro A.4.5 Ação2070 .................................................................................................... 76 Tabela 37 Quadro A.4.5 Ação 2075 ................................................................................................... 77
Tabela 38 Quadro A.4.5 Ação 2112 .................................................................................................... 77 Tabela 39 Quadro A.4.6 Ação 14M3 .................................................................................................. 77
Tabela 40 Quadro A.4.6 Ação 20IC ................................................................................................... 77 Tabela 41 Quadro A.4.6 Ação 200C ................................................................................................... 78 Tabela 42 Quadro A.4.6 Ação 2000 ................................................................................................... 78 Tabela 43 Quadro A.4.6 Ação 2346 ................................................................................................... 79 Tabela 44 Quadro A.4.6 Ação 2524 ................................................................................................... 79
Tabela 45 Quadro A.4.6 Ação 2723 ................................................................................................... 80 Tabela 46 Quadro A.4.6 Ação 2816 ................................................................................................... 80
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Tabela 47 Quadro A.4.6 Ação 86A1................................................................................................... 81 Tabela 48 Quadro A.4.6 Ação 8623 ................................................................................................... 81 Tabela 49 Quadro A.4.6 Ação 8698 ................................................................................................... 82
Tabela 50 Quadro A.4.7 Identificação das UO ................................................................................... 82 Tabela 51 Quadro A.4.11 Movimentação Orçamentária .................................................................... 83 Tabela 52 Quadro A.4.12 Despesas por Modalidade de Contratação ................................................ 84 Tabela 53 Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação
............................................................................................................................................................ 84
Tabela 54 Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos de
Movimentação .................................................................................................................................... 85 Tabela 55 Quadro A.5.1. - Reconhecimento de Passivos ................................................................... 87
Tabela 56 Quadro A.5.2 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores ............................... 87 Tabela 57 Quadro A.5.8 Despesas Realizadas por Meio de SF ......................................................... 88 Tabela 58 Quadro A.5.10 Despesa com Cartão de Crédito Corporativo ............................................ 88 Tabela 59Quadro A.5.11 Despesas Realizadas por meio da Conta B ................................................ 90 Tabela 60 Quadro A.5.12 - Prestações de Contas de Suprimento de Fundos .................................... 91
Tabela 61 Quadro A.6.1 - Força de Trabalho da UJ ........................................................................... 92 Tabela 62 Quadro A.6.2 Situações que Reduzem a Força de Trabalho.............................................. 93 Tabela 63 Quadro A.6.3 Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão .................................. 94 Tabela 64 Quadro A.6.4 Quantidade de Servidores Faixa Etária ....................................................... 94
Tabela 65 Quadro A.6.5 Quantidade de Servidores por Escolaridade ............................................... 95
Tabela 66 Quadro A.6.6 Custo de Pessoal ......................................................................................... 96 Tabela 67 Quadro A.6.7 Composição do Quadro de Inativos ............................................................ 98 Tabela 68 Quadro A.6.8 Instituidores de Pensão................................................................................ 99
Tabela 69 Quadro A.6.17 Contrato de Prestação de Serviço de Limpeza e Vigilância .................... 100 Tabela 70 Quadro A.6.18 Contratos de Terceirização ...................................................................... 101
Tabela 71 Quadro Resumo da Frota da UJ ....................................................................................... 103 Tabela 72 Quadro A.7.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis ................................................... 104 Tabela 73 Quadro A.7.2 Distribuição Espacial dos Imóveis Locados ............................................. 105
Tabela 74 Quadro A.7.3 Distribuição dos Bens Imóveis da União .................................................. 106 Tabela 75 Quadro A.8.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação ................................................... 108
Tabela 76 Consumo de Energia Elétrica da UJ ................................................................................ 111 Tabela 77 Quadro A.9.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis .......................................... 112 Tabela 78 Quadro A.10.2 Situação das Deliberações do TCU Pendentes ....................................... 114 Tabela 79 Quadro A.10.3 Cumprimento das Recomendações do OCI ............................................ 115
Tabela 80 Efetivo das Delegacias PRF............................................................................................. 152 Tabela 81 Dados Estatísticos Operacionais ...................................................................................... 153 Tabela 82 Ocorrências Criminais ..................................................................................................... 154 Tabela 83 Interdições de Rodovia .................................................................................................... 156
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INTRODUÇÃO
Instrumento fundamental de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão
institucional, o presente Relatório de Gestão está estruturado conforme os normativos e orientações
emitidas pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério da Justiça, relativamente ao exercício de 2012.
Este relatório visa correlacionar as metas, os resultados consolidados e a aplicação dos
recursos destinados a esta Descentralizada. Desse modo, torna-se o instrumento de
acompanhamento orçamentário e financeiro, bem como de avaliação do funcionamento dos serviços
a partir de critérios definidos de eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas no âmbito
da 11ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal - Pernambuco.
Em seu conteúdo este Relatório de Gestão, conforme já referido, exibirá as realizações,
os resultados operacionais e os índices de satisfação obtidos em função das metas programadas,
bem como o impacto alcançado em função das ações desempenhadas, considerando a estrutura atual
atrelada aos recursos consignados e consequentemente aplicados, cujos resultados obtidos
subsidiam a tomada de decisões no que concerne à gestão.
O Relatório está organizado e sistematizado de modo a, inicialmente, possibilitar a
visualização das ações desenvolvidas pela 11ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no decorrer do exercício de 2012, bem como a aplicação dos recursos financeiros nesse
período e, ainda, secundariamente, fornecer subsídios para o planejamento das ações futuras desta
11ªSRPRF/PE na execução das políticas públicas de segurança cidadã e assistência à saúde de
responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.
Para a sua elaboração foram utilizados como instrumentos norteadores os recursos
orçamentários disponibilizados pelo DPRF a esta Descentralizada e os relatórios de atividades das
diversas subáreas desta Administração Regional, o que possibilita uma visão geral, mas com
acompanhamento individualizado de cada setor.
Com este documento, a 11ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal
encerra o exercício 2012, ressaltando a busca incessante da consecução de sua missão institucional
de preservar vidas e promover a paz pública com segurança e cidadania, objetivos para os quais se
focou permanentemente a gestão, primando sempre pela responsabilidade social, desenvolvendo e
promovendo ações comprometidas com a preservação da ordem e a integridade física e patrimonial
dos usuários das rodovias federais.
O presente Relatório de Gestão está estruturado conforme os normativos e orientações
emitidas pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério da Justiça, nas seguintes partes:
1) Identificação e Atributos das Unidades cujas Gestões Compõem o Relatório;
2) Planejamento Estratégico, Plano de Metas e de Ações;
3) Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão;
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4) Programa e Execução da Despesa Orçamentária e Financeira;
5) Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira;
6) Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados;
7) Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário;
8) Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento;
9) Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental;
10) Conformidade e Tratamento de Disposições Legais e Normativas;
11) Informações Contábeis;
12) Outras Informações sobre a Gestão;
13) Anexos.
As principais realizações da gestão no exercício 2012 estão detalhadas nos subitens “c”,
“d” e “e” do subitem 4.1 do item 4.
Para o Exercício de 2012 a 11ª SRPRF/PE, aprimorando o planejamento em relação aos
exercícios anteriores, levou em consideração também os aspectos econômicos e
desenvolvimentistas do Estado de Pernambuco, posto que esta Unidade da Federação experimenta
um crescimento econômico expressivo e bem acima da média nacional, pelo que buscamos analisar
seus decorrentes impactos nas atividades da PRF. Nada obstante ainda haver grande resistência
cultural do efetivo e forte influência de paradigmas administrativos e operacionais antigos e
dissonantes da demanda atual da Sociedade, nesse segundo ano de remodelagem da gestão desta
Superintendência foram buscados indicadores operacionais, resultando num planejamento
operacional desdobrado em diversas ações com vistas ao alcance dos resultados almejados. Graças à
experiência vivenciada em 2011, no decorrer do exercício 2012 observou-se melhora significativa
na execução das diversas ações planejadas e uma maior capacidade gerencial dos gestores, assim
como melhoria na definição de responsáveis e cronogramas das ações que foram desenvolvidas.
Para o presente exercício (2013), o planejamento contemplou as ações não executadas em 2012,
assim como projetou a criação de indicadores também para as demais áreas da regional - aos moldes
dos indicadores operacionais - devendo cada área no decorrer do exercício 2013, além de planejar
suas ações e definir cronogramas, estabelecer indicadores de desempenho para as diversas
atividades.
Os planos e projetos para o presente Exercício são, em linhas gerais, os abaixo
relacionados:
1. Continuidade e consolidação do programa de reformas e manutenção predial das
bases operacionais;
2. Construção de novas bases operacionais, unificando, quando possível, na mesma
estrutura, postos com delegacias;
3. Consolidação e ampliação das ações operacionais e educativas com vistas à redução
no número de acidentes de trânsito e de vitimas e o fortalecimento das ações de
educação para o trânsito;
4. Ações operacionais voltadas ao enfrentamento da criminalidade, em especial tráfico
de drogas, assaltos a veículos, sequestros e roubos de carga;
5. Ações educativas e operacionais voltadas ao combate da exploração sexual e trafico
de seres humanos;
6. Ações voltadas ao monitoramento dos indicadores de saúde de motoristas
profissionais e prevenções de riscos de acidentes causados por mal súbitos;
7. Criação/consolidação de indicadores para todas as áreas da regional;
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8. Ações voltadas à melhoria dos indicadores de saúde dos servidores efetivos e
terceirizadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal com o aperfeiçoamento
do projeto patrulha da saúde e implementação de ações de melhoria e humanização
do ambiente de trabalho;
9. Capacitação, aperfeiçoamento e treinamento dos diversos quadros e especialidades
do DPRF;
10. Estruturação, aparelhamento e estratégias de mobilização para o atendimento às
demandas repentinas e não planejadas que são próprias da atividade de segurança
pública.
De forma mais detalhada apresentamos no ANEXO II ao presente relatório de gestão o
Planejamento Operacional da Regional para o Exercício 2013, onde são esmiuçadas as ações
operacionais da Regional.
Todas as metas físicas e financeiras constam apenas no Relatório de Gestão
Consolidado da Unidade Central em Brasília – DF, UGO 200109.
Os quadros A.1.2, A.1.3, A.1.4, A.3.2, A.3.3, A.3.4, A.4.2, A.4.3, A.4.8, A.4.9, A.4.10,
A.4.12, A.4.13, A.5.3, A.5.4, A.5.5, A.5.6, A.5.7, A.5.13, A.5.14, A.5.15, A.5.16, A.5.17, A.5.18,
A.5.19, A.5.20, A.5.21, A.5.22, A.5.23, A.5.24, A.5.25, A.6.9, A.6.10, A.6.11, A.6.12, A.6.13,
A.6.19, A.9.2, A.10.1, A.11.3, e A.11.14 da Portaria TCU nº 150, de 03/07/2012, não foram
preenchidos por não haver movimentação durante o exercício ou por não se aplicar à UJ, que não é
Unidade Orçamentária.
Os itens 3.1, 3.2, 3.3, 5.3, 5.5, 5.6 e 10.2, 11.1, 11.3, 11.4, 11.5, 11.6 e 12.1 do Anexo II
da Decisão Normativa TCU nº 119, de 18/01/2012, não foram preenchidos por não haver
movimentação durante o exercício ou por não se aplicar à UJ.
WALKER ROBSON DE ASSUNÇÃO BARBOSA
SUPERINTENDENTE REGIONAL
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A – CONTEÚDO GERAL
A. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO
1 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UJ
1.1. Identificação da UJ
Tabela 1QUADRO A.1.1
Parte A, item 1, do Anexo II da DN TCU n.º 119, DE 18/1/2012
Quadro A.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Código SIORG: 704
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: 11ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Denominação Abreviada: 11ª SRPRF – PE
Código SIORG: NÃO SE APLICA Código LOA: UJ NÃO É UO Código SIAFI: 200113
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: 00.394.494/108-75
Principal Atividade: SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Código CNAE: 8424-8/00
Telefones/Fax de contato: (081) 3201-0777 (081) 3201-0705 (081) 3201-0725
Endereço Eletrônico: [email protected] e [email protected]
Página na Internet: http://www.dprf.gov.br
Endereço Postal: Avenida Antônio de Góes, nº 820, Pina, Recife – PE
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Criação: Lei nº 8.028, de 12/04/1990, DOU de 13/04/1990.
Outras normas infra legais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Estrutura Organizacional: Portaria nº 1.375, de 02/08/2007, DOU de 06/08/2007.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome
200113 NÃO SE APLICA
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome
00001 NÃO SE APLICA
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
200113 00001
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1.2 Finalidade e competências institucionais da PRF
A missão Constitucional da Polícia Rodoviária Federal, Órgão permanente, organizado e
mantido pela União e estruturado em carreira, referenciada no § 2º do artigo 144 da Carta Magna de
1988, estabelece como fator primordial o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, que se
estende em 76.640 km de vias nacionais sob sua circunscrição.
As atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal são difundidas em todo o território
nacional, dada a sua estruturação que contempla uma Unidade Administrativa Central, sediada na
capital da República Federativa do Brasil, e 26 (vinte e seis) Unidades Administrativas
Desconcentradas, representadas por 21 (vinte e uma) Superintendências e 05 (cinco) Distritos.
As aludidas Regionais PRF são compostas por 147 (cento e quarenta e sete) Subunidades
Administrativas – Delegacias PRF, distribuídas em todas as Unidades Federativas, que conjuntamente
possuem aproximadamente 416 (quatrocentos e dezesseis) postos fixos de fiscalização, o que
demonstra a existência de uma estrutura que abrange todo o território nacional.
O desenvolvimento das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal passa por
duas principais vertentes, quais sejam: o Sistema de Segurança Pública e o Sistema de Segurança
Viária, que estabelecem um conjunto de atividades que vão ao encontro do seu compromisso
regimental com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida
constitucionalmente através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III -
polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
As características que diferenciam a PRF das demais instituições de segurança decorrem do
modal rodoviário, elo de integração nacional realmente consolidado, que pela capilaridade das
rodovias federais, presentes em todo território brasileiro, faz como que o Policial Rodoviário, por
vezes, seja a única identificação do Governo Federal com a sociedade.
O patrulhamento ostensivo das rodovias federais, função que a Carta Magna atribui à Polícia
Rodoviária Federal, concretiza-se por meio da presença física do agente público e da ação policial
direta, visando à preservação da incolumidade pública e à manutenção da paz social, tanto nas vias sob
sua responsabilidade quanto nas áreas adjacentes.
Esta Instituição tem-se mostrado firme no combate aos mais diversos tipos de crimes que
ocorrem no âmbito das rodovias federais e suas imediações. São notórios os resultados obtidos no
combate à pirataria, ao contrabando e ao descaminho e, principalmente, ao tráfico de drogas, armas,
pessoas e animais silvestres. Cumpre salientar que este órgão policial atua ainda na recuperação de
carros, roubados ou furtados, bem como na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
No tocante ao Sistema de Segurança Viária, a ação da PRF insere-se em um conjunto de
atribuições, dentre as quais se destacam: prevenção a acidentes, educação para o trânsito, prestação de
socorro a vítimas e política de proximidade ao cidadão.
A ação da Polícia Rodoviária Federal, realizando o policiamento e a fiscalização de trânsito na
malha viária de domínio da União, tem, nos últimos anos, contribuído decisivamente para a redução do
número de acidentes, principalmente se levarmos em consideração o crescente aumento da frota
nacional.
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Os acidentes de trânsito acarretam prejuízos significativos de cunho econômico e social, o que
é confirmado pelo alto índice dos gastos suportados pelos Governos Federal, Estadual, Municipal e
Distrital para cobrir despesas com as vítimas, pela interferência direta na vida das famílias, pelos danos
irreparáveis causados às pessoas, entre outros.
Legislação:
Constituição da República Federativa do Brasil – 1988
CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através
dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.§ 2º A polícia rodoviária federal,
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da
lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
19, de 1998)
Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990.
SEÇÃO II
Dos Ministérios Civis
(Vide Lei 8.422, de 1992)
Art. 19. Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério Civil são os seguintes:
I - Ministério da Justiça:
b) segurança pública, Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;
Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995
Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do
Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública,
com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de
terceiros;
II - exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e
demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios
específicos com outras organizações similares;
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da
prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de
cargas excepcionais;
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IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias
federais;
V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem
alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação
dos acidentes de trânsito;
VI - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços
de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;
VII - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção
de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de
vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;
VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da
República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades,
quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;
IX - efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as
providências cabíveis contidas na Lei n° 8.069 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente);
X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a
ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas
afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.
Art. 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal
confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob a fiscalização do órgão, nos
termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de
transporte e comunicação.
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1.3. Organograma Funcional e Competências das Superintendências de Polícia Rodoviária Federal
Superintendente
Seção de Policiamento e Fiscalização
Núcleo de Operações Especiais
Núcleo de Multas e Penalidades
Núcleo de Registro de Acidentes
Seção Administrativa e Financeira
Núcleo de Orçamento e Finanças
Núcleo de Telemática
Núcleo de Documentação
Núcleo de Serviços Gerais
Núcleo de Patrimônio e Material
Comissão Permanente de Licitação
Seção de REcursos Humanos
Núcleo de Administração de
Pessoal
Núcleo de Legislação e Capacitação de Pessoal
Corregedoria Regional
Núcleo de Assuntos Internos
Comissões Permanentes de
PAD
Delegacias 1, 2, 3, 4, 5 e 6
Núcleos de Policiamento e
Fiscalização
Núcleo de Apoio Técnico
Núcleo de Inteligência
Núcleo de Comunicação
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Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Portaria MJ nº 1375/2007:
Art. 75. Às Superintendências Regionais de Polícia Rodoviária Federal, nos âmbitos das respectivas
circunscrições, compete:
I - executar as atividades pertinentes ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
II - conceder remoção a pedido, anuênios, adicional de periculosidade ou insalubridade, licença-
prêmio, quintos/décimos, isenção de imposto de renda, averbação de tempo de serviço, abono de
permanência e apostilamento de proventos, observada a respectiva legislação vigente;
III - emitir certidões por tempo de serviço dos servidores lotados na Unidade Regional;
IV - lotar servidores no âmbito da Unidade Regional;
V - conceder remoção, ex-ofício, no âmbito da Unidade Regional, desde que não decorra ônus para a
União;
VI - aprovar as ações de capacitação no âmbito de sua competência;
VII - aprovar e encaminhar o planejamento anual de ações de capacitação sob sua responsabilidade;
VIII - autorizar a participação de servidores, sob sua subordinação, nas ações de capacitação;
IX - autorizar a participação de servidores instrutores, sob sua subordinação, nas atividades de
instrutoria nas ações de capacitação da Regional e do Departamento;
X - encaminhar relatório de atividades de ações de capacitação ocorridas no âmbito de suas
competências; e
XI - zelar pela harmonia, hierarquia e ética funcional dos servidores.
Art. 76. Ao Núcleo de Apoio Técnico compete:
I - promover a devida instrução processual e procedimental, no âmbito do Gabinete do
Superintendente;
II - prestar assistência ao Superintendente, no tocante à conformidade dos atos administrativos;
III - prestar acompanhamento administrativo nos processos e decisões judiciais de interesse da
Superintendência;
IV - elaborar e orientar a confecção de minutas dos documentos a serem assinados pelo
Superintendente;
V - prestar auxílio técnico às demais áreas da Superintendência e Delegacias, quando solicitado;
VI - reunir, organizar, zelar e manter atualizado todo o acervo de livros, revistas e demais publicações
jurídico-legais da Superintendência; e
VII - providenciar a edição, publicação e distribuição do boletim de serviço regional, bem como a
reprodução e distribuição às chefias da Regional de um exemplar do boletim de serviço central.
Art. 77. Ao Núcleo de Comunicação Social compete:
I - orientar e assistir ao Superintendente nos assuntos relativos à área de comunicação social;
II - promover e executar as atividades de relações públicas, de divulgação e de publicidade oficial do
Departamento, no âmbito da Superintendência;
III - providenciar, analisar e supervisionar a elaboração e distribuição de material de propaganda
institucional;
IV apurar, editar, redigir e difundir matérias do interesse da Superintendência;
V - programar e promover a execução de solenidades, além de orientar e acompanhar a realização de
reuniões, encontros, simpósios, congressos e outros eventos do interesse da Superintendência; e
VI - promover a articulação da Superintendência com outros órgãos da Administração Pública, bem
como manter cadastro atualizado de autoridades.
Art. 78. Ao Núcleo de Inteligência compete:
I - seguir as diretrizes instituídas pelo Coordenador de Inteligência do Departamento;
II - assessorar e manter o Superintendente informado sobre as atividades de inteligência;
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III - apresentar relatório periódico das atividades de inteligência ao Superintendente e ao Coordenador
de
Inteligência;
IV - planejar, propor e coordenar as atividades de inteligência na Superintendência;
V - produzir conhecimentos resultantes do processamento completo das informações obtidas pela
atividade de inteligência;
VI - intensificar a produção de conhecimentos para a atividade-fim, atuando em conjunto com as
Delegacias e a Seção de Policiamento e Fiscalização da Superintendência;
VII - cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente à salvaguarda de assuntos sigilosos;
VIII - identificar, acompanhar e avaliar as ameaças reais ou potenciais à área de atuação da
Superintendência;
IX - planejar e elaborar o Plano de Segurança Orgânica da sede da Superintendência, bem como nas
Delegacias e Postos subordinados à Superintendência;
X - solicitar dados, informações e conhecimentos aos órgãos de inteligência, sobre assuntos de
interesse da Superintendência;
XI - manter intercâmbio com órgãos públicos e entidades privadas, com vistas à obtenção de dados
relacionados com a sua área de atuação;
XII - manter sob sua guarda toda a documentação encaminhada para os arquivos da área de
inteligência;
XIII - receber, conferir e classificar documentos, expedientes e demais correspondências, bem como
controlar o trâmite de correspondências enviadas e recebidas por meio de malotes específicos da área;
XIV - propor a aplicação de cursos de capacitação, especialização, seminários, palestras e outros
eventos ligados à atividade de inteligência, apresentando projetos ao Coordenador de Inteligência do
Departamento, por intermédio do Superintendente; e
XV - elaborar e propor o Plano Anual de Atividades de Inteligência na Superintendência.
Art. 79. À Seção de Policiamento e Fiscalização compete:
I - programar, determinar, supervisionar e executar as atividades de policiamento, escolta, segurança e
medicina rodoviária, inspeção e fiscalização de trânsito, transporte de pessoas e bens, controle e
arrecadação de multas, prevenção e repressão ao roubo e furto de veículos e de cargas, prevenção e
levantamento de locais de acidentes, socorro e salvamento de vítimas, credenciamento de escoltas,
estatísticas e transitometria;
II - coletar, atualizar e repassar à Divisão de Patrimônio e Material informações pertinentes à estadia,
alimentação, locomoção e outros dados necessários ao planejamento de apoio logístico, quando da
realização de operações fora da circunscrição da Superintendência;
III - coordenar e controlar as atividades da Central de Informações Operacionais - CIOP, mantendo-a
sob sua subordinação direta;
IV - orientar, supervisionar e controlar os serviços de escolta e segurança, nos deslocamentos de
autoridades nacionais e estrangeiras, em articulação com os demais órgãos responsáveis, mantendo sob
seu comando direto um corpo de motociclistas para a execução dessas tarefas;
V - organizar e manter atualizado o controle dos veículos e bens apreendidos; o cadastro de
formulários destinados à apreensão de documentos, veículos, armas e outros objetos; bem como o
cadastro dos documentos extraviados, cancelados ou danificados;
VI - programar, orientar e executar comandos e operações especiais de prevenção e repressão às
infrações de trânsito, objetivando a redução dos acidentes; e
VII - realizar levantamentos estatísticos e pesquisas das atividades operacionais desenvolvidas pela
Superintendência, além de outros procedimentos necessários à consecução da missão institucional do
Departamento, elaborando mapas, gráficos e relatórios demonstrativos para retratar a situação real das
ações e serviços prestados ao longo das rodovias e estradas federais.
Art. 80. Ao Núcleo de Operações Especiais compete:
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I - orientar, controlar e executar as atividades relativas ao policiamento rodoviário e às operações
relacionadas com a segurança pública;
II estudar, revisar e propor normas, instruções e regulamentações referentes à abordagem, bloqueio de
estradas, controle de tráfego e demais ações de policiamento;
III - executar, controlar e avaliar as operações especiais desencadeadas pela Superintendência;
IV - apoiar outros órgãos do sistema de segurança pública, no desempenho de missões cujas
características exijam táticas e procedimentos especiais, quando autorizado pelo superior hierárquico;
V - executar, acompanhar e promover trabalhos e operações de prevenção e repressão aos crimes de
roubo e furto de veículos e cargas, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tráfico de armas,
munições e produtos controlados, contrabando, descaminho, falsificação de produtos, adulteração de
combustíveis, outros crimes contra o patrimônio, e demais delitos praticados nas rodovias e estradas
federais;
VI - executar, acompanhar e promover ações específicas no combate ao trabalho escravo, à exploração
sexual infanto-juvenil, ao tráfico de seres humanos, aos crimes ambientais, à lavagem de dinheiro, ao
crime organizado, e demais delitos transnacionais que utilizem as rodovias e estradas federais para sua
consecução;
VII - pesquisar, analisar e difundir o comportamento dos infratores, bem como organizar e manter
atualizado o cadastro de informações sobre os crimes praticados nas rodovias e estradas federais, além
de elaborar e difundir as resenhas sobre acontecimentos de relevância ocorridos em sua área de atuação
em articulação com a área de Inteligência e Central de Informações Operacionais; e
VIII - coordenar e comandar os grupos especiais, tais como: grupos de operações com cães, grupos de
controle de distúrbios, entre outros.
Art. 81. Ao Núcleo de Multas e Penalidades compete:
I - orientar, controlar e executar as atividades referentes às autuações, medidas administrativas,
aplicação de penalidades, arrecadação, controle e fornecimento de dados para o processamento e
cobrança das multas de trânsito, taxas e outros valores decorrentes da prestação de serviços, convênios
e contratos;
II - organizar, controlar, orientar e distribuir às unidades da Superintendência, normas relativas à
atualização e interpretação da legislação de trânsito e outros procedimentos que disciplinam a
aplicação de penalidades;
III - organizar, controlar e manter atualizado o cadastro de registros de multas e o processamento das
penalidades aplicadas, de acordo com as disposições legais;
IV - acompanhar e controlar a arrecadação de multas, taxas e outros valores decorrentes da prestação
de serviços;
V - controlar, orientar e manter cadastro atualizado de talões de autos de infração distribuídos,
extraviados ou danificados;
VI - controlar, orientar e gerenciar processos de cancelamento de multas;
VII - elaborar mapas gerenciais e demonstrativos de autuações, de penalidades aplicadas e da
arrecadação de multas, bem como manter registros de débitos existentes;
VIII - preparar as informações técnicas atinentes aos processos judiciais acerca de multas, e
IX - coordenar e prestar apoio técnico às Comissões Administrativas de Defesa de Autuação - CADA,
e às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Art. 82. Ao Núcleo de Registro de Acidentes e Medicina Rodoviária compete:
I - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de saúde no âmbito das vias federais, quais
sejam:
a) atendimento pré-hospitalar e resgate
b) transporte inter-hospitalar;
c) transporte de órgãos;
d) apoio de saúde a operações da Unidade Regional;
e) apoio de saúde a dignitários e a outros órgãos;
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f) comandos de saúde preventivos para o trânsito;
g) atividades de medicina do tráfego;
h) investigação de causas motivadoras de acidentes de trânsito;
i) confecção de estatísticas de atendimento às vítimas de acidentes.
II - realizar ou acompanhar cursos e treinamentos correlacionados às atividades elencadas no inciso I;
III propor a aquisição de materiais permanentes e de consumo correlacionados às atividades elencadas
no inciso I;
IV - representar a Unidade Regional junto aos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem,
Farmácia, Psicologia,
Assistência Social, Odontologia, Educação Física, Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais; Corpo
de Bombeiro; Devesa Civil e outros órgãos e instituições locais com atividades congêneres na busca de
convênios e parcerias para uma melhor consecução das atividades elencadas no inciso I;
V - orientar, controlar e executar as atividades relacionadas com a segurança do trânsito, prevenção e
levantamento de locais de acidentes;
VI propor medidas para a redução dos índices de acidentes e preservação da integridade física dos
usuários e dos servidores quando em serviço;
VII - manter arquivos atualizados de boletins de ocorrências;
VIII - preparar e fornecer os elementos necessários à elaboração de relatórios e coleta de dados
estatísticos de acidentes de trânsito;
IX - orientar e fazer cumprir as normas de segurança relativas ao trânsito de produtos perigosos,
elaborando planos e procedimentos para a condução ou atendimento a acidentes envolvendo esses
produtos, bem como realizar estudos e análises sobre a legislação e as normas de segurança;
X - colaborar com a educação de trânsito ministrada nas escolas, empresas e órgãos oficiais;
XI - promover a realização de trabalhos de fotografia técnica, desenhos, plantas, croquis e demais
meios necessários à ilustração e complementação dos serviços efetuados, assim como controlar,
supervisionar e manter cadastro atualizado de formulários tinados a boletins de ocorrências; e
XII - realizar estudos e pesquisas sobre acidentes de trânsito, objetivando, principalmente, a
determinação de pontos críticos, assim como orientar e controlar as tarefas relativas a levantamentos,
consolidação, análise e divulgação de dados e informações, promovendo a realização periódica de
censos e outros métodos necessários à identificação dos fenômenos do trânsito rodoviário.
Art. 83. À Seção Administrativa e Financeira compete:
I - programar, supervisionar e executar as atividades relativas às áreas de administração, orçamento e
finanças, material e patrimônio, transporte e manutenção, documentação, obras e serviços, informática
e telecomunicações;
II - elaborar edital, minuta de contratos e convênios, acompanhando as suas formalizações, no âmbito
da Superintendência;
III orientar e revisar os projetos básicos e termos de referência das áreas requisitantes, bem como os
demais instrumentos pertinentes ao processo licitatório;
IV coordenar e analisar os atos relacionados a procedimentos licitatórios, nas suas diversas
modalidades, manifestando-se quanto ao atendimento da legislação pertinente;
V - comunicar os atos de dispensa ou inexigibilidade de licitações no âmbito da Superintendência;
VI - indicar à autoridade competente os servidores que deverão atuar como pregoeiro, equipe de apoio,
presidente e membros das comissões de licitação, gestores de contrato e comissão de recebimento de
materiais/serviços no âmbito da Unidade Regional;
VII - prestar apoio administrativo ao pregoeiro e às comissões de licitação;
VIII - supervisionar e acompanhar os trabalhos de fiscalização e gestão contratual no âmbito da
Superintendência;
IX - organizar e controlar o cronograma de realização de licitações, além de acompanhar a publicação
de todos os atos relativos ao processo licitatório;
X - promover a fiscalização das construções, reformas e ampliações dos bens imóveis no âmbito da
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Unidade Regional; e
XI - desenvolver, implementar e coordenar o planejamento da Unidade Regional, considerando todas
as áreas de atuação e encaminhando as demandas à Sede Central, em prazo estabelecido mediante
instrução interna do Departamento.
Art. 84. Ao Núcleo de Orçamento e Finanças compete:
I - programar, orientar, controlar e executar as atividades inerentes à administração orçamentária e
financeira;
II - elaborar demonstrativos sobre a execução orçamentária e financeira;
III - controlar e executar os recursos recebidos e praticar os procedimentos pertinentes à emissão de
notas de empenho, à liquidação e ao pagamento das despesas;
IV - informar, para fins de licitação, a existência de disponibilidade orçamentária;
V - controlar o crédito disponível existente nos diversos elementos de despesas;
VI - controlar e processar os pagamentos de despesas do exercício, de restos a pagar e de exercícios
anteriores;
VII - receber, registrar e devolver cauções dadas como garantia de contratos;
VIII - analisar, avaliar e efetuar conferência prévia de processos e outros documentos de pagamento;
IX - proceder à liquidação de processos de despesas e documentos de pagamentos;
X - analisar os processos de concessão de diárias, transporte, ajuda de custo e suprimentos de fundos;
XI - emitir ordens bancárias de pagamentos, de créditos ou de guias de recebimentos;
XII - manter atualizados os credenciamentos de ordenadores de despesa junto aos estabelecimentos
bancários; e
XIII - manter atualizado o rol de servidores responsáveis pelo gerenciamento de recursos
orçamentários e financeiros e pela administração do patrimônio da Superintendência.
Art. 85. Ao Núcleo de Patrimônio e Material compete:
I - orientar, controlar e executar as atividades inerentes aos bens patrimoniais, mantendo o cadastro
atualizado;
II - efetuar o levantamento das necessidades da Superintendência e propor a aquisição de bens móveis
e imóveis;
III - receber, acompanhar, controlar, distribuir ou redistribuir os bens móveis;
IV - propor a recuperação, reparação ou substituição dos bens danificados integral ou parcialmente; a
alienação dos bens móveis considerados prescindíveis ou de recuperação antieconômica e a baixa dos
bens irrecuperáveis, de acordo com a legislação pertinente, elaborando os mapas de incorporação e
baixa de bens;
V promover o inventário patrimonial dos bens de responsabilidade da Superintendência;
VI - examinar os processos de alienação, bem como orientar e controlar a execução dos atos que
envolvam a aquisição, alienação e recebimento de bens móveis e imóveis, e os registros contábeis de
baixas, cessões e alienações;
VII - manter atualizado o cadastro de material permanente e de imóveis, com a respectiva
documentação, inclusive termo de responsabilidade;
VIII - examinar, conferir, armazenar e escriturar a entrada e a saída de materiais e equipamentos,
exercendo o controle físico-contábil dos estoques, bem como efetuar o levantamento das necessidades
e propor a aquisição do material de consumo;
IX - manter em segurança os materiais estocados, observando as condições de armazenamento, de
acordo com as determinações contidas em legislação pertinente, bem como indicar membros para
compor comissão especial para efetuar o inventário e o recebimento de bens adquiridos;
X - atualizar, no Sistema de Patrimônio de Imóveis da União, as modificações físicas executadas nos
imóveis em uso pela Superintendência;
XI manter atualizada a situação física dos bens patrimoniais no sistema de controle interno do
patrimônio; e
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XII - manter atualizado o registro da identificação, quantitativo e numeração do manequim dos
servidores lotados na Unidade Desconcentrada para pronto atendimento quando solicitado.
Art. 86. Ao Núcleo de Documentação compete:
I - controlar e executar as atividades inerentes à área administrativa, protocolo, arquivo, reprografia,
recebimento e expedição de documentos;
II - receber, conferir, classificar, numerar, selecionar, distribuir, pesquisar, autuar e indexar
documentos, processos, expedientes e demais correspondências;
III - manter sob sua guarda, em perfeitas condições de conservação, a documentação encaminhada para
arquivo;
IV - manter registro, controlar, acompanhar e prestar informações sobre a tramitação de processos e
documentos;
V - controlar o trâmite de correspondências enviadas por meio de malotes;
VI - promover a aquisição, supervisão e controle da distribuição do Diário Oficial, jornais, revistas e
periódicos necessários ao desempenho da Superintendência;
VII - implementar e supervisionar a política de documentação e informação no âmbito da
Superintendência, garantindo a recuperação das informações, o acesso aos documentos e a preservação
de sua memória; e
VIII - normatizar e manter atualizado o acervo documental e de informações da Superintendência,
assim como organizar e supervisionar a implantação das atividades de gestão de documentos das
unidades administrativas vinculadas, estabelecendo normas gerais de trabalho.
Art. 87. Ao Núcleo de Serviços Gerais compete:
I - encaminhar pedidos relacionados com compras e suprimentos, aquisição de materiais e execução de
serviços;
II - elaborar e manter atualizado o catálogo de materiais e de especificações, bem como manter registro
cadastral de fornecedores e prestadores de serviços;
III - processar e efetuar compras isentas de licitação, na forma da legislação pertinente;
IV - instruir os interessados sobre os documentos necessários à inscrição no cadastro de fornecedores;
V - acompanhar e promover a execução das atividades de vigilância, recepção, portaria, zeladoria e
circulação de pessoas nas dependências da Unidade Regional;
VI - promover e acompanhar a manutenção de viaturas e equipamentos, assim como controlar o
consumo de combustíveis e lubrificantes, acessórios e peças de reposição;
VII - promover medidas para manter atualizada a documentação de veículos;
VIII - promover o gerenciamento da frota de veículos;
IX - elaborar o Plano Anual de Aquisição de Veículos -PAAV no âmbito da sua Unidade Regional;
X - informar imediatamente ao Chefe do Núcleo de Patrimônio e Material sobre qualquer alteração de
situação física, temporária ou permanente, dos bens patrimoniais encaminhados para manutenção ou
conserto, bem como sobre movimentações para estes fins; e
XI - repassar periodicamente ao Chefe da Divisão de Administração e Serviços Gerais as informações
relativas à manutenção e documentação das viaturas da Superintendência.
Art. 88. Ao Núcleo de Telemática compete:
I - planejar, coordenar e executar atividades relacionadas com informática, telefonia e
radiocomunicação, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação-Geral de Planejamento
e Modernização;
II - desenvolver estudos destinados à modernização das atividades de informática, telefonia e
radiocomunicação;
III - treinar e dar suporte técnico aos usuários de informática, telefonia e radiocomunicação no âmbito
da Superintendência;
IV pesquisar, avaliar, propor especificações técnicas, testar e emitir parecer para aquisição e utilização
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de recursos de hardware, software e de telecomunicações, bem como sua implantação e operação;
V - promover e supervisionar a execução dos serviços técnicos de instalação, manutenção nos
equipamentos e programas de informática, telefonia e radiocomunicação; e
VI - dar parecer sobre obras e reformas prediais que envolvam a estrutura física da rede lógica, de
telefonia ou de radiocomunicação.
Art. 89. À Seção de Recursos Humanos compete:
I - programar, coordenar e executar as atividades das áreas de ensino, recursos humanos e legislação de
pessoal; e
II - planejar, coordenar, orientar e executar as seguintes atividades de saúde:
a) concessão de plano de saúde;
b) prevenção e atendimento a acidentes de trabalho;
c) Projeto Servidor Saudável a Escolha Racional e Viável - PROSSERV;
d) apoio de saúde institucional;
e) higiene e saúde no trabalho;
f) perícias;
g) doenças do trabalho;
h) assistência à saúde dos servidores em todos os níveis;
i) medicina do trabalho;
j) verificação sistemática das condições físicas e mentais dos servidores;
l) juntas médicas regionais.
III - prestar assistência social, médica, odontológica, psicológica, hospitalar, farmacêutica, de educação
e de proteção à saúde dos servidores e de seus dependentes, dedicando atenção especial aos portadores
de dependência química;
IV auxiliar as atividades de saúde quando do recrutamento, seleção e atividades de capacitação de
recursos humanos;
V - realizar a inspeção de saúde para prática de atividades físicas;
VI - realizar ou acompanhar os cursos e treinamentos correlacionados às atividades acima elencadas;
VII - propor aquisição de materiais permanentes e de consumo correlacionados às atividades acima
elencadas; e
VIII - representar a Unidade Regional junto aos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem,
Farmácia, Psicologia, Assistência Social, Odontologia, Educação Física; Secretarias de Saúde
Estaduais e Municipais; Corpo de Bombeiros; Defesa Civil e outros órgãos e instituições nacionais,
com atividades congêneres, na busca de convênios e parcerias para uma melhor consecução das
atividades elencadas no inciso II.
Art. 90. Ao Núcleo de Legislação e Capacitação de Pessoal compete:
I - orientar, controlar e executar as atividades de ensino e capacitação dos servidores, propor planos e
programas de aperfeiçoamento e demais atividades referentes ao ensino e profissionalização, bem
como manter cadastro atualizado da ficha curricular dos servidores;
II - auxiliar na realização de concursos públicos e outros processos seletivos, cursos e estágios;
III - realizar estudos e pesquisas com a finalidade de elaborar e propor normas complementares à
legislação afeta à área de pessoal;
IV - analisar, elaborar e opinar sobre propostas, projetos e demais atos de natureza normativa sobre a
sua área de competência;
V - planejar e executar as atividades pertinentes à capacitação dos servidores administrativos que não
obtiveram índice satisfatório na avaliação da GDATA;
VI - instruir e emitir pareceres em consultas relacionadas com a interpretação e aplicação da legislação
na área de pessoal;
VII - executar as atividades relativas a avaliações dos servidores para fins de homologação do estágio
probatório e concessão de Progressão Funcional e da GDATA;
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VIII - pesquisar, classificar, catalogar e arquivar legislação, jurisprudência, pareceres e normas
relativas à área de pessoal, bem como elaborar diretrizes e rotinas atinentes às necessidades de recursos
humanos da Superintendência;
IX - instruir processos judiciais acerca da legislação de pessoal, visando fornecer à Divisão de
Acompanhamento de Decisões Judiciais os subsídios necessários à elaboração das informações rídico-
legais necessárias à defesa da União; e
X - adotar as medidas cabíveis para o estabelecimento das parcerias necessárias para implementação e
aprimoramento das ações de capacitação.
Art. 91. Ao Núcleo de Administração de Pessoal compete:
I - pesquisar, classificar, catalogar e arquivar legislação, jurisprudência, pareceres e normas relativas à
área de pessoal, bem como propor diretrizes e rotinas atinentes às necessidades de recursos humanos
do Núcleo;
II - auxiliar o Chefe do Distrito na verificação da legalidade dos atos e da motivação das decisões
atinentes a sua competência;
III - orientar, controlar e executar as atividades relacionadas com registros funcionais, lotação,
movimentação, incorporações de vantagens, preparação e controle de pagamento;
IV - cadastrar e manter atualizados os registros e assentamentos funcionais dos servidores ativos,
inativos e pensionistas;
V - controlar e registrar a frequência dos ativos, comunicando à autoridade competente as faltas que
impliquem em infração disciplinar;
VI - prestar informações e fornecer certidões, declarações, cópias de documentos nas condições
autorizadas por lei;
VII - adotar providências para a expedição e controle de identidades funcionais;
VIII controlar, registrar e programar as férias dos servidores, lavrar apostilas, termos de posse,
organizar e manter atualizados os registros de lotação de servidores requisitados e cedidos;
IX - controlar e adotar medidas para a efetivação de remoção a pedido no âmbito de sua competência;
X - instruir processos referentes a exercícios anteriores, processos de cessão, redistribuição, remoção
ex-ofício, disponibilidade e reversão de servidores, e demais processos relacionados a direitos e
vantagens dos servidores;
XI - analisar processos de aposentadoria e pensões, elaborar títulos concessórios e declaratórios de
inatividade e apostilas declaratórias referentes às alterações de proventos;
XII - promover as alterações e controlar a folha de pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionista;
XIII - fornecer dados referentes ao pagamento e emitir fichas financeiras dos servidores do Distrito
Regional, quando solicitado, nas condições autorizadas por lei;
XIV - acompanhar junto ao órgão competente as alterações no sistema de pagamento;
XV - calcular e informar a margem consignável para fins de empréstimos em consignação;
XVI - elaborar os cálculos para pagamentos referentes à ajudas-de-custo, auxílio-creche, alimentação,
transporte, exercícios anteriores e demais direitos e vantagens dos servidores do Distrito Regional;
XVII adotar providências para a avaliação e a concessão da progressão funcional aos servidores, nos
termos da legislação pertinente;
XVIII - planejar, coordenar, orientar e executar, em nível nacional, as seguintes atividades de saúde:
a) acompanhamento da concessão de plano de saúde;
b) prevenção e atendimento a acidentes de trabalho;
c) Projeto Servidor Saudável Escolha Racional e Viável -PROSSERV;
d) apoio de saúde institucional;
e) higiene e saúde no trabalho;
f) perícias de saúde;
g) doenças do trabalho;
h) assistência à saúde dos servidores em todos os níveis;
i) atividades de medicina do trabalho;
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j) verificação sistemática das condições físicas e mentais dos servidores;
l) Junta médica nacional;
m) juntas médicas regionais;
n) auxiliar o recrutamento, seleção e atividades de capacitação de recursos humanos;
o) inspeção de saúde para prática de atividades físicas;
p) auxiliar os cursos e treinamentos correlacionados às atividades de saúde;
q) proposição de aquisição de materiais permanentes e de consumo correlacionados às atividades de
saúde;
r) representação local junto aos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Psicologia,
Assistência Social, Odontologia, Educação Física; Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais e
outros órgãos e instituições nacionais, com atividades congêneres, na busca de convênios e parcerias
para uma melhor consecução das atividades acima elencadas no inciso XXV.
XIX - adotar as medidas cabíveis para o estabelecimento das parcerias necessárias para implementação
e aprimoramento das ações de capacitação.
Art. 92. À Corregedoria Regional compete:
I - planejar, supervisionar, orientar e coordenar as atividades relacionadas com a conduta funciona l e a
eficiência das atividades dos servidores da Regional, obedecidas as diretrizes correcionais do
Departamento, bem como cumprir e fazer cumprir o regime disciplinar vigente;
II - proceder à análise de autuações administrativas relacionadas às questões disciplinares, propondo
soluções pertinentes, de acordo com a legislação, a jurisprudência e decisões administrativas vigentes;
III - acompanhar e avaliar os trabalhos das comissões de sindicância e processos administrativos
disciplinares e orientar, no âmbito da Unidade Regional, na interpretação e cumprimento da legislação
pertinente;
IV - elaborar e promover a execução de planos e programas de inspeção sistemática;
V - receber e avaliar denúncias ou representações sobre irregularidades praticadas por servidores, além
de analisar e instruir procedimentos administrativos disciplinares;
VI elaborar e manter atualizado os relatórios da área correcional da Unidade Regional;
VII - organizar e manter atualizado cadastro de informações correcionais de servidores da
Superintendência;
VIII - manter atualizado o arquivo específico de legislação, normas, instruções, decisões e pareceres de
assuntos de interesse de sua área;
IX - orientar, controlar, fiscalizar, prestar apoio logístico e avaliar os trabalhos das comissões
disciplinares;
X - elaborar estatísticas de interesse da área correcional e relatórios de gestão;
XI - prestar informações e encaminhar documentos às áreas competentes, referentes a questões
correcionais;
XII - promover o controle prescricional nos procedimentos disciplinares sob a responsabilidade da
Superintendência;
XIII - auxiliar na gestão do orçamento correcional;
XIV - elaborar minutas de portarias e informações pertinentes; e
XV - elaborar o Programa Anual de Inspeção Sistemática.
Art. 93. Ao Núcleo de Assuntos Internos compete:
I - auxiliar no planejamento e execução das atividades pertinentes à Corregedoria Regional;
II - executar recolhimento de documentos, livros, arquivos em meio magnético ou de qualquer material
pertencente ao acervo patrimonial do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, quando houver
fundada suspeita da prática de ilícitos administrativos disciplinares;
III - promover a execução de investigações e diligências necessárias à instrução ou instauração de
procedimentos disciplinares, sob a supervisão do Chefe da Corregedoria Regional;
IV - receber e avaliar denúncias ou representações sobre irregularidades praticadas por servidores;
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V - fiscalizar o desenvolvimento das atividades dos servidores, nos respectivos locais de trabalho para
prevenir e reprimir a prática de irregularidades no exercício do cargo; e
VI - operacionalizar o Programa Anual de Inspeção Sistemática.
Art. 94. Às Delegacias de Polícia Rodoviária Federal compete:
I - executar e controlar as atividades de segurança, fiscalização, policiamento, investigação e
levantamento de locais de acidentes, socorro e salvamento de vítimas;
II - controlar e orientar os procedimentos de autuação e adoção de medidas administrativas;
III - controlar as condições do trânsito nas rodovias e estradas federais e executar outros trabalhos
necessários à consecução dos objetivos da delegacia;
IV - zelar pela segurança do trânsito e dos usuários, por meio do policiamento ostensivo ao longo das
rodovias e estradas federais sob sua circunscrição, bem como realizar comandos especiais e de rotina;
V - adotar as medidas adequadas para assegurar a livre circulação nas rodovias e estradas federais,
notadamente em casos de acidentes;
VI zelar pela observância das disposições legais e regulamentares quanto ao alinhamento, recuo e
gabarito das construções às margens das rodovias e estradas federais ou de obras e instalações que
possam interferir na segurança do trânsito;
VII - adotar medidas de prevenção e repressão aos crimes contra a pessoa, a vida, o patrimônio público
e de particulares, o meio ambiente, a administração pública, em especial o contrabando e o
descaminho, e demais delitos previstos na legislação penal em vigor, nas estradas e rodovias federais;
VIII - controlar e executar os serviços referentes às áreas administrativas, de pessoal, de protocolo e
arquivo, zeladoria, material e patrimônio;
IX - baixar atos normativos relativos à regulamentação de atividades, em sua área de circunscrição,
após devidamente autorizado pelo Superintendente ou Chefe de Distrito; e
X - zelar pela harmonia, hierarquia e ética funcional dos servidores.
Art. 95. Ao Núcleo de Policiamento e Fiscalização compete controlar, executar e orientar os serviços
referentes às áreas de policiamento, fiscalização, segurança, operações rotineiras e especiais,
levantamento de acidentes, autuações, medidas administrativas, controle das condições do trânsito nas
rodovias e estradas federais, bem como outros trabalhos necessários à consecução dos objetivos da
Delegacia.
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1.4. Macroprocessos Finalísticos
A Polícia Rodoviária Federal, integrante do conjunto de instituições responsáveis por exercer a
segurança pública em nosso país, nos termos da Constituição Federal, tem como missão "Garantir
segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União”.
A visão de futuro da Polícia Rodoviária Federal é: “Ser a Polícia Ostensiva Federal,
reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial e na indução
de Políticas Públicas de segurança e cidadania”.
Os Valores adotados pela Polícia Rodoviária Federal e que refletem o caráter duradouro da
Instituição e de seus colaboradores são: Profissionalismo, Ética, Equidade, Proatividade, Cordialidade,
Comprometimento, Espírito de Equipe, Transparência e Responsabilidade Socioambiental.
A Polícia Rodoviária Federal – PRF, visando à eficácia no cumprimento de sua missão
institucional e servir com excelência a sociedade e o Estado brasileiro, na promoção da segurança
pública nas rodovias e estradas federais busca diuturnamente aprimorar técnicas, processos e,
principalmente, a parceria com o cidadão usuário da rodovia.
Para o alcance de sua missão são descritos os serviços de sua competência e as atividades finalísticas
que devem ser executadas para prestação desses serviços, proporcionando clareza e justificativas nas
ações a serem desenvolvidas pelos seus servidores.
Neste sentido, a Polícia Rodoviária Federal, tendo como diretriz a gestão com foco em
resultados, direciona suas ações finalísticas para prestação de serviços, com excelência, ao cidadão,
atendendo as demandas da sociedade.
Esses serviços promovem diuturnamente a segurança viária, proporcionando conforto e
segurança aos usuários das estradas e rodovias federais, por meio da fiscalização e controle para o uso
adequado da malha rodoviária de forma a conscientizar os cidadãos e garantir a obediência às normas
relativas à segurança do trânsito, prevenindo acidentes e proporcionando melhores condições de
trafegabilidade.
Os principais produtos e serviços que a Polícia Rodoviária Federal oferece à sociedade são:
1. Reduzir a Violência no Trânsito das Rodovias Federais;
2. Assegurar a Livre Circulação nas Rodovias Federais;
3. Contribuir para a Redução da Criminalidade e da Violência no País;
4. Aumentar a Percepção de Segurança dos Usuários das Rodovias Federais.
1. Reduzir a Violência no Trânsito das Rodovias Federais
a. Descrição
A violência do trânsito no Brasil vem crescendo ano após ano, representando a forma de
violência contemporânea que mais produz impactos negativos à sociedade e ao Estado, com elevados
custos econômicos e sociais, se materializando principalmente nos acidentes graves, assim
considerados aqueles que resultam em lesões de natureza grave ou em morte.
Reduzir a violência no trânsito nas rodovias federais significa para a Polícia Rodoviária Federal
agir preventivamente por meio de sua presença ostensiva e de uma rigorosa fiscalização de trânsito,
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bem como realizar um atendimento eficaz daqueles já ocorridos, visando minimizar seus efeitos por
meio de uma resposta rápida e eficiente, diminuindo o risco de agravamento de lesões das vítimas e as
possibilidades de ocorrência de outro acidente em decorrência do anterior.
Agir com foco na prevenção e intervenção imediata nos acidentes graves implica em direcionar
os recursos necessários, humanos e materiais, para os trechos rodoviários de maior incidência desses
eventos, a partir da análise aprimorada dos dados estatísticos disponíveis.
Além das ações operacionais acima mencionadas, há também a necessidade de ações integradas
aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, Ministério Público, órgãos de imprensa e outros
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de propor e desenvolver políticas
públicas com foco na prevenção dos acidentes de trânsito, por meio de campanhas educativas e
alterações na legislação relativa à matéria trânsito.
b. Indicadores
Considerando a necessidade de se ter um panorama atual da violência no trânsito das rodovias
federais e acompanhar sua evolução dentro do período do presente Plano Estratégico, de modo a
avaliar a efetividade das ações institucionais, foram definidos os seguintes indicadores para este
resultado institucional, quais sejam: Taxa de Mortalidade e Taxa de Acidentes Graves.
A Taxa de Mortalidade e a Taxa de Acidentes Graves equivalerão ao número de mortes e o
número de acidentes graves, respectivamente, por um milhão de veículos, considerando-se a frota
nacional de veículos de acordo com as informações fornecidas pelo DENATRAN.
Considerando que os números de acidentes graves e de mortos no trânsito sofrem influência de
vários fatores, não seria razoável avaliar o resultado de ações institucionais com base na variação de
números absolutos desses dois índices. No entanto, estabelecer como indicador uma taxa que
contemplasse todas as variáveis influentes na variação do objeto de observação tornaria sua análise
extremamente complexa, além da própria dificuldade de obtenção dos dados necessários.
Desse modo, optou-se por considerar apenas a variação da frota nacional de veículos como
fator de variação da taxa de acidentes graves e mortalidade, por tratar-se de um valor de fácil obtenção,
originado de uma fonte confiável e que tem maior relevância e influência nos índices observados, ou
seja, quanto maior a frota de veículos circulando maior o número de interações no trânsito e
consequentemente a probabilidade de ocorrência de acidentes. Cabe destacar que o indicador escolhido
tem como características a simplicidade, são sensíveis a mudanças no mundo real, ou seja, podem
refletir as alterações da realidade, e podem ser atualizados periodicamente, além de ser adequadamente
documentado.
2. Assegurar a Livre Circulação nas Rodovias Federais
a. Descrição
A Constituição Federal assegura a todo cidadão a livre locomoção no território nacional em
tempo de paz, e essa garantia constitucional deve ser exercida em toda a sua plenitude nos termos da
legislação vigente. O Estado, por intermédio de seus órgãos tem o dever assegurar os meios
necessários para que o cidadão possa deslocar-se em todo o território nacional com segurança e com o
conforto adequados. Cabe ao Estado à tarefa de prover a infraestrutura necessária para o
funcionamento dos diversos modais de transportes de pessoas e bens, bem como regular e fiscalizar
sua exploração.
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De todos os modais de transporte, o modal rodoviário é o de maior importância estratégica para
o país, e estima-se que atualmente responda por cerca de 60% do total de passageiros e cargas
transportadas no território nacional. Nesse sistema rodoviário, as rodovias federais representam papel
de fundamental importância, por onde passam um grande fluxo de pessoas e bens entre os estados da
federação e entre as cinco regiões do país, funcionando como verdadeiro fator de integração nacional.
Ante o papel estratégico das rodovias federais para o desenvolvimento nacional, cabe ao Estado
assegurar que o fluxo de passageiros e cargas se dê de forma contínua e segura, sem interrupções ou
embaraços, por meio da atuação de seus órgãos, dentre os quais a Polícia Rodoviária Federal. São
vários os fatores e situações que podem afetar a livre circulação no âmbito das rodovias federais,
interrompendo o fluxo de trânsito ou causando-lhe lentidão, dentre os quais se podem citar:
Realização de obras viárias;
Acidentes de trânsito com obstrução parcial ou total da rodovia;
Realização de eventos com grande fluxo de pessoas e veículos as margens da rodovia federal ou
com impacto no trânsito que por ela circula;
Trânsito de veículos lentos e com dimensões excedentes;
Manifestações populares reivindicatórias com interdição viária total ou parcial;
Restrições ao fluxo de trânsito em determinados locais e horários em razão dos riscos de ações
criminosas.
Assim, assegurar a livre circulação nas rodovias federais implica para a Polícia Rodoviária
Federal atuar preventivamente por meio do policiamento ostensivo, apoiado por um monitoramento
constante e eficaz de sua malha viária policiada, de modo antever as situações de risco à livre
circulação e impedir sua materialização. Por outro lado, concretizado o fator de risco e configurado o
obstáculo à fluidez normal do trânsito, cabe à Polícia Rodoviária Federal agir de forma rápida e com a
intensidade necessária ao reestabelecimento das condições normais de circulação.
Em sua ação preventiva a instituição mantém um monitoramento constante das condições de
circulação viária, a partir de informações colhidas da atividade operacional-finalística e da área de
inteligência, além das ações de policiamento preventivo, distribuído de forma equânime ao longo da
malha viária, a partir de critérios pré-estabelecidos e com programação de atividades definida. Além
disso, a Polícia Rodoviária Federal se articula com outros órgãos públicos quando identificados
problemas cujas soluções estejam vinculadas as suas atribuições, como, por exemplo, os órgãos
executivos rodoviários nas questões relacionadas à infraestrutura viária.
Ocorrida a situação de comprometimento da livre circulação, a depender da causa, a Polícia
Rodoviária Federal deverá dispor dos recursos necessários para fazer a intervenção devida e
restabelecer o estado de normalidade, sejam eles recursos ordinários, disponíveis para o policiamento
ostensivo rotineiro, sejam eles extraordinários, como as equipes táticas, grupos de choque, aeronaves,
entre outros disponíveis.
b. Indicadores
A Polícia Rodoviária Federal realiza um monitoramento constante das condições de
trafegabilidade das rodovias federais, de modo que qualquer interferência na livre circulação do
trânsito em qualquer trecho de rodovia federal em todo o Brasil é imediatamente informada e essa
condição é registrada, além, obviamente da adoção das providências com vistas ao restabelecimento do
fluxo normal de trânsito. Essas interferências podem ser de diversas naturezas, como já mencionado
anteriormente, e vão desde uma lentidão provocada por uma interdição parcial da via causada por um
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acidente até um bloqueio total da via por manifestações populares.
Para avaliar o quanto as rodovias federais sofrem com essas interferências e avaliar a
efetividade as ações da Polícia Rodoviária Federal no sentido de reduzi-las ou eliminá-las, foi criado o
Índice de Interdição de Rodovia, que resultará da ponderação da tabulação dos dados dessas
interferências na via. Assim, serão considerados na formulação desse índice fatores como a duração e o
nível de interferência, o VMD (Volume Médio Diário de veículos) do trecho observado, o nível de
dificuldade de restabelecer o fluxo de trânsito, entre outros fatores.
3. Contribuir para a Redução da Criminalidade e da Violência no País.
a. Descrição
As causas da violência têm suas raízes na ineficiência histórica do Estado em promover
políticas de inclusão social nas áreas de educação, saúde e trabalho, por exemplo, no entanto, as
soluções para o problema do avanço da criminalidade, especialmente nos momentos de crise, sempre
são esperadas do sistema de segurança pública e, em última análise, das instituições policiais que o
compõe.
As rodovias federais não estão imunes a essa realidade, visto ter o Brasil optado pela
massificação do transporte rodoviário de cargas e passageiros, o que implica dizer que a maior parte
das riquezas produzidas no país é transportada por nossas rodovias, especialmente as federais. Além
disso, as organizações criminosas utilizam-se primordialmente do transporte rodoviário na realização
de suas atividades ilícitas, a exemplo do tráfico de drogas, do roubo e furto de veículos e cargas, do
contrabando e do descaminho, dos crimes contra a propriedade intelectual (pirataria), do tráfico de
seres humanos e dos crimes ambientais, da exploração sexual infanto-juvenil, entre outros.
Significativa parcela desses crimes tem repercussão interestadual e até internacional, evidenciando a
importância estratégica das rodovias federais para a segurança pública do país.
A Polícia Rodoviária Federal vem atuando fortemente no combate às diversas modalidades
criminosas, com resultados extremamente positivos, e tem como pontos fortes a seu favor no
cumprimento desse mister, quais sejam:
Grande capilaridade em todo o território nacional, um corpo de policiais bem treinados e
motivados;
Larga experiência adquirida a partir das iterações constantes com as situações de crime;
Facilidade de difusão de informações e conhecimento em decorrência de uma cadeia
hierárquica horizontalizada e de uma área de ensino desenvolvida e competente;
Facilidade de mobilização de efetivo, com possibilidade de direcionar recursos humanos e
materiais a qualquer parte do território nacional.
Assim, a atuação da Polícia Rodoviária Federal no combate às diversas modalidades criminosas
no âmbito das rodovias federais e em outras áreas em parceria com outras instituições como o
Ministério Público, órgãos fazendários, de proteção ambiental, de proteção de direitos humanos, de
proteção à infância e adolescência, contribuem de forma relevante para a redução da criminalidade e
da violência no país.
b. Indicador
Em relação a esse resultado institucional, verificou-se a grande dificuldade de se estabelecer
um indicador que pudesse medir o nível de criminalidade no âmbito das rodovias federais,
Página 29
especialmente pela dificuldade de acesso a dados confiáveis de ocorrências criminais, haja vista que a
grande maioria dos registros é feita nas polícias civis dos Estados, e apenas uma pequena parte é
comunicada diretamente à Polícia Rodoviária Federal. Desse modo não há como monitorar essas
ocorrências e estabelecer metas relacionadas à sua redução, o que poderia servir de verificador o
quanto a ação policial contribuiu com a redução da criminalidade, ao menos no âmbito das rodovias
federais.
Assim, buscando indicadores que pudessem ao menos aferir a intensidade das ações da Polícia
Rodoviária Federal, e consequentemente sua contribuição para a redução da criminalidade e da
violência no país, foram definidos aqueles relacionados diretamente aos resultados das ações de
combate à criminalidade, que repercutem diretamente na sua redução e na redução da violência a ela
relacionada.
O acompanhamento do impacto das ações da Polícia Rodoviária Federal será aferido a partir
dos indicadores Pessoas Detidas, Veículos Recuperados e do Quadro de Apreensões de drogas,
contrabando e descaminho, armas e relacionadas a crimes ambientais.
4. Aumentar a Percepção de Segurança dos Usuários das Rodovias Federais
a. Descrição
A percepção pode ser descrita como um processo de selecionar, organizar e interpretar os
estímulos e as impressões sensoriais oferecidas pelo meio ambiente, lhes atribuindo significado. É um
processo interno e individual, de modo que um determinado objeto no mundo real, e aqui poderíamos
considerar a própria segurança pública como objeto, será percebido de forma diferente por cada
indivíduo. A percepção é afetada por fatores externos e internos, assim, depende da forma como um
objeto é apresentado e do conhecimento e experiência pessoal do individuo em relação a ele, além de
seus valores, motivações e expectativas.
A percepção de segurança, a partir do conceito de percepção poderia ser definida como a
impressão ou sentimento do indivíduo do nível de segurança em que se encontra o ambiente em que
ele vive, em outras palavras, o quanto é seguro o local onde trabalha, o meio de transporte que ele
utiliza, a escola que seus filhos frequentam, as vias públicas pelas quais transita, entre outras situações
do seu cotidiano.
Considerando essa ideia de percepção de segurança, não é o suficiente para a instituição reduzir
a violência no trânsito, assegurar a livre circulação nas rodovias federais e contribuir com redução da
criminalidade e da violência no país, mesmo produzindo uma melhoria real na segurança pública para
a sociedade.
Importa que o cidadão perceba essa nova realidade, haja vista que a sua satisfação em relação
aos serviços públicos prestados pelo Estado decorre principalmente de sua percepção a respeito do
quanto esses serviços atendem suas necessidades. Igualmente, essa percepção da realidade de um novo
contexto de maior segurança é necessária para que o cidadão se aproprie desse valor, dessa conquista, e
isso possa repercutir positivamente na sua qualidade de vida. Fica a percepção de segurança não é um
produto fictício, uma ideia vaga e sem conteúdo, posto que não é possível desfrutar de um estado de
segurança se não pudemos reconhecê-lo.
Ao estabelecer o aumento da percepção de segurança como resultado institucional em seu
planejamento estratégico, a Polícia Rodoviária Federal busca gerar no cidadão a percepção do
incremento do nível de segurança pública obtido no ambiente das rodovias federais como
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consequência direta da obtenção dos outros resultados institucionais (redução da violência no trânsito,
da criminalidade e assegurar a livre circulação nas rodovias federais), além de outros fatores a serem
trabalhados nessa direção.
Para fornecer esse retorno à sociedade, a Polícia Rodoviária Federal se servirá de alguns meios
principais, a saber:
d) Fortalecer sua imagem institucional junto à sociedade com ações de divulgação dos resultados
alcançados em relação à redução da violência no trânsito, ao combate à criminalidade e às
ações de garantia de livre circulação do trânsito;
e) Fortalecimento e modernização do policiamento ostensivo, por meio de um planejamento
adequado, ampliando sua presença ostensiva em trechos de rodovia federal e períodos
específicos onde haja uma maior incidência de situações de risco à segurança de seus usuários,
otimizando os recursos humanos e materiais;
f) Ampliar o monitoramento das rodovias federais com recursos tecnológicos avançados, visando
coibir comportamentos de risco à segurança viária, bem como outras ações delituosas. Com o
monitoramento à distância a instituição amplia seu controle com menos recursos, criando nos
usuários a sensação de observação constante de suas ações, produzindo uma espécie de efeito
panóptico, inibindo condutas impróprias de alguns e dando tranquilidade aos demais.
g) Articular parcerias e estreitar relações com o órgão executivo rodoviário visando melhorar as
condições de segurança da via, do ponto de vista de infraestrutura, ou seja, condições de
trafegabilidade do pavimento e da sinalização viária.
b. Indicador
Para aferir o nível de percepção de segurança dos usuários das rodovias federais foi criado o
Índice de Percepção de Segurança, que será medido a partir de uma pesquisa quantitativa e qualitativa,
que avaliará se as ações desenvolvidas pela instituição produziram, além dos resultados aferidos pelos
outros indicadores, um impacto positivo na sociedade, ou seja, se aqueles que fazem uso das rodovias
federais sentem-se mais seguros nos seus deslocamentos e o quanto essa segurança é resultante da ação
da Polícia Rodoviária Federal.
A pesquisa que buscará aferir o indicador em questão deverá ser realizada por instituto de
pesquisa especializado, contratado para esse fim, com periodicidade anual, e deverá fornecer como
resultado, além de outras informações, um valor que possa ser comparado ao longo do tempo, de modo
que possa ser estabelecida uma meta a ser buscada para esse Índice de Percepção de Segurança.
1.5 Macroprocessos de Apoio
a) Fomentar e potencializar ações de educação para o trânsito;
b) Fortalecer e modernizar a fiscalização e o policiamento ostensivo;
c) Intensificar ações de garantia e promoção dos Direitos Humanos;
d) Ampliar e aperfeiçoar o resgate emergencial e o atendimento pré-hospitalar;
d) Aprimorar o registro de ocorrências e implantar a perícia de acidentes;
e) Estabelecer um modelo eficaz de gestão participativa;
f) Implantar um modelo de gestão baseado em resultados;
g) Desenvolver a cultura de gestão de projetos;
h) Mapear, otimizar, padronizar e sistematizar processos de trabalho;
i) Intensificar e aprimorar o uso da tecnologia da informação e a produção de conhecimento;
j) Fomentar melhorias legais e estruturais relacionadas à missão da PRF;
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k) Articular parcerias e intensificar a cooperação nacional e internacional;
l) Fortalecer a imagem institucional da PRF;
m) Melhorar a comunicação interna e externa;
n) Adequar o quadro de pessoal às necessidades;
o) Mapear e desenvolver competências com enfoque estratégico;
p) Potencializar o bem estar, a motivação e o desempenho dos servidores;
q) Intensificar o orgulho de pertencer à PRF e fortalecer seus valores institucionais;
r) Assegurar recursos financeiros e otimizar sua execução;
s) Prover meios e infraestrutura adequados ao desempenho das atividades.
1.6 Principais Parceiros.
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
- Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN;
- Órgãos de Segurança Pública;
- Receita Federal;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
- Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE/MJ;
- Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
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2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES DA PRF:
2.1. Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada:
O planejamento estratégico do órgão tem a abrangência dos anos 2012 a 2020.
As características inerentes ao trânsito rodoviário e a grande extensão da malha viária,
favorecem a proliferação das ações criminosas e dificultam o combate a ser exercido.
Vários tipos de crimes ocorrem ao longo das rodovias, tais como: crimes de evasão fiscal e de
divisas, transporte ilegal de madeiras e animais silvestres, exploração sexual de crianças e
adolescentes, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, contrabando, descaminho, transporte de materiais
irregulares e falsificados, dentre outros.
Os ilícitos em comento causam enormes prejuízos à economia do País. Por seu turno, as regras
de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro encontram na PRF seu agente aplicador no
âmbito Federal.
O foco de atuação da PRF está inserido em uma visão de real proteção ao cidadão,
proporcionada pela sua presença, de forma preventiva, aliada à necessária repressão do crime, visando
o aumento da sensação de segurança.
Além disso, e mais importante, seus objetivos são atingidos através da execução das ações do
programa correspondente à segurança pública nas rodovias federais, que vão desde atividades de saúde
voltadas aos usuários das rodovias às atividades de educação para o trânsito.
Por outro lado, os acidentes de trânsito representam prejuízos à economia e à sociedade
brasileira, pois os componentes de consequências desfavoráveis de um acidente de trânsito interferem
na saúde pública, pelo alto índice de dispêndios governamentais com o tratamento hospitalar
dispensado às vítimas, pela interferência na vida em família, pelos danos irreparáveis às vítimas, pelos
prejuízos à população economicamente ativa, pelo prejuízo de cargas e veículos sinistrados, dentre
muitos outros que compõem prejuízos financeiros elevados, além dos danos intangíveis e irreparáveis
na vida social e familiar do cidadão.
Com o objetivo de reduzir o número de acidentes e, consequentemente, os reflexos negativos
deles decorrentes, a PRF tem procurado implementar uma metodologia de trabalho mais efetiva,
utilizando-se de assistência direta ao cidadão, orientações aos usuários das rodovias, campanhas
educativas, dentre outros.
O certo é que este Órgão vem delineando suas estratégias de atuação buscando acompanhar
esse processo evolutivo, que decorre da diversificação das demandas sociais, dentre as quais estão
inseridas aquelas que requerem uma ação do governo mediante a integração do aparato estatal
existente.
Neste norte, a Polícia Rodoviária Federal tem fornecido subsídios para que os Estados
Federados e entes do Governo Federal venham a implementar políticas públicas, a exemplo do
Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Meio Ambiente, Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, entre
outros.
Assim, o planejamento de atuação deste Órgão de Segurança Pública tem-se desenvolvido no
intuito de estabelecer ações integradas com os demais Órgãos Administrativos, bem como com os
administrados em geral, para, cada vez mais, prestar um serviço relevante e de qualidade à Sociedade,
público-alvo de todas as atividades empreendidas pela Polícia Rodoviária Federal.
Outros fatores sociais identificados são: apoio à sociedade nas situações de calamidade pública,
como enchentes, queimadas e queda de barreiras e estradas, bem como o acompanhamento e controle
dos reflexos causados pelas manifestações reivindicatórias, que contemplam demandas sociais várias,
onde frequentemente ocorre o bloqueio de rodovias federais, trazendo inúmeros prejuízos à população.
Neste contexto, para o perfeito desempenho de suas competências institucionais, faz-se
necessário que sua atividade-meio execute suas atribuições em sintonia com a atividade-fim, dotando-a
dos recursos necessários para tanto.
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De acordo com o PPA a Polícia Rodoviária Federal deverá executar as seguintes ações no
quadriênio 2012-2015:
a) Ampliar de 10.400.000 para 24.000.000 os procedimentos de fiscalização de pessoas nas
rodovias federais;
b) Implantar 21 Unidades Especiais de Fronteira da Polícia Rodoviária Federal;
c) Implantar 66 monitoramentos eletrônicos (OCR) - Sistema Alerta Brasil em Regiões de
Fronteiras;
d) Implementação de um Sistema de Tratamento de Dados de Inteligência Policial do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras;
e) Modernização de 21 Unidades do Sistema Integrado de Inteligência policial para Unidades do
Departamento de Polícia Federal nas fronteiras.
f) Implantar 166 monitoramentos eletrônicos (OCR) - Sistema Alerta Brasil;
g) Mapear as competências necessárias para o desempenho das atribuições da Polícia Rodoviária
Federal, identificando os perfis adequados, em especial às atividades de liderança e gestão, bem
como aperfeiçoar os mecanismos de avaliação de desempenho e valorização dos servidores;
h) Realizar ações de capacitação dos servidores da Polícia Rodoviária Federal, de modo a ajustar
as competências institucionais, qualificando 85% dos servidores com no mínimo 30 horas aula
de capacitação anual;
i) Reformar as unidades operacionais de apoio ao policiamento rodoviário federal da Polícia
Rodoviária Federal.
j) Alcançar com ações de educação para o trânsito 1.000.000 de pessoas até 2015;
k) Ampliar a parceria com o Ministério da Saúde mediante a implantação do SAMU Rodoviário
Nacional;
l) Ampliar de 21.500.000 para 24.000.000 o número de fiscalizações de veículos nas rodovias
federais;
m) Ampliar de 4.150.000 para 6.000.000 o número de procedimentos de fiscalização de
alcoolemia;
n) Implantar o Centro de Estudos de Segurança Viária;
o) Implementar centrais de comando e controle em todas as regionais do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal (DPRF) com objetivo de monitorar, despachar e controlar as ações
operacionais, utilizando-se de sistemas de informações integrados;
p) Monitorar eletronicamente com câmeras de vigilância 200 pontos críticos de rodovias.
Adicionalmente, à execução das ações previstas no PPA, quadriênio 2012-2015, este Órgão
integrante do Sistema de Segurança Pública Nacional pretende executar as ações seguintes:
q) Adequar os serviços prestados pelos órgãos de segurança pública e outras instituições frente ao
aumento da demanda ocasionada pelos grandes eventos, com prioridade para as sedes da Copa
2014;
r) Capacitar 5.000 Policiais Rodoviários Federais em ações específicas voltadas para grandes
eventos;
s) 51 Centros de Comando e Controle Móveis destinados às sedes da Copa e centros de
treinamento das seleções;
t) Dispor de 34.000 vagas de ensino presencial da SENASP com foco nos grandes eventos;
u) Apreender 150.717 kg de cocaína (cloridrato, pasta base, crack e outra formas de apresentação)
apreendida;
v) Apreender 52.000 armas de fogo apreendidas;
w) Implantação de 350 unidades de próprios nacionais residenciais nas fronteiras;
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x) Adequar e reformar instalações de segurança pública de organizações e instituições
pertencentes ao Estado, adquirir equipamentos, produtos e serviços de tecnologia de
informação e comunicação;
y) Desenvolver ações para que as forças federais de segurança pública atuem no combate e na
apuração dos crimes contra os direitos humanos, relacionados em especial a milícias e grupos
de extermínio;
z) Promover a reestruturação organizacional dos órgãos policiais da União;
aa) Capacitar policiais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal na temática vinculada à
prevenção do uso de drogas na associação com o trânsito brasileiro, bem como o
desenvolvimento de habilidades em abordagem dos condutores que apresentam sinais de
consumo de álcool ou outras drogas e o adequado uso de etilômetros;
bb) Integração da Rede de Ensino a Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SENASP) às ações de educação das Instituições de Segurança Pública;
cc) Realizar estudos e pesquisas na área de educação, valorização profissional e segurança pública;
2.2. Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos:
Com o intuito de gerenciar os objetivos da Polícia Rodoviária Federal, alinhando o
planejamento estratégico do órgão com as metas do PPA o Escritório de Projetos Estratégicos do
DPRF fomenta a construção, o desenvolvimento e o acompanhamento de Projetos que possam
gerenciar as demandas macros da Polícia Rodoviária Federal. Neste contexto, a Polícia Rodoviária
Federal está com o desenvolvimento dos seguintes Projetos Estratégicos:
Comando e Controle – que possui como escopo: Intensificar e aprimorar o uso da tecnologia da
informação e a produção de conhecimento; fortalecer e modernizar a fiscalização e o
policiamento ostensivo; e melhorar a comunicação interna e externa;
Vídeo Monitoramento de Rodovias - que possui como escopo: Intensificar e aprimorar o uso da
tecnologia da informação e a produção de conhecimento; fortalecer e modernizar a fiscalização
e o policiamento ostensivo; e prover meios e infraestrutura adequada ao desempenho das
atividades;
Alerta Brasil – que possui como escopo: Intensificar e aprimorar o uso da tecnologia da
informação e a produção de conhecimento; fortalecer e modernizar a fiscalização e o
policiamento ostensivo; e prover meios e infraestrutura adequada ao desempenho das
atividades;
Landell – que possui como escopo: Fortalecer e modernizar a fiscalização e o policiamento
ostensivo; prover meios e infraestrutura adequada ao desempenho das atividades; e melhorar a
comunicação interna e externa;
Sistemas Móveis – que possui como escopo: Fortalecer e modernizar a fiscalização e o
policiamento ostensivo; prover meios e infraestrutura adequada ao desempenho das atividades;
e melhorar a comunicação interna e externa;
Série Alpha - que possui como escopo: Prover meios e infraestrutura adequada ao desempenho
das atividades; mapear, otimizar e padronizar processos internos; e fomentar melhorias legais e
estruturais relacionadas à Missão da PRF;
Policiamento Especializado – que possui como escopo: Fortalecer e modernizar a fiscalização e
o policiamento ostensivo; mapear, otimizar e padronizar processos internos; e fortalecer a
imagem institucional da PRF;
PRF Fronteira - que possui como escopo: Fortalecer e modernizar a fiscalização e o
policiamento ostensivo; prover meios e infraestrutura adequada ao desempenho das atividades;
e articular parcerias e intensificar a cooperação nacional e internacional;
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Reengenharia Operacional – que possui como escopo: Fortalecer e modernizar a fiscalização e
o policiamento ostensivo; prover meios e infraestrutura adequada ao desempenho das
atividades; e adequar o quadro de pessoal;
Apoio ao Condutor e Turista – que possui como escopo: Prover meios e infraestrutura
adequada ao desempenho das atividades; articular parcerias e intensificar a cooperação
nacional e internacional; e fortalecer a imagem institucional da PRF;
Plano Diretor de Educação para o Trânsito – que possui como escopo: Fomentar e potencializar
ações de Educação para o Trânsito; fortalecer a imagem institucional da PRF; e intensificar
ações de garantia dos direitos humanos;
Hora de Ouro - que possui como escopo: Ampliar e aperfeiçoar o atendimento pré-hospitalar e
o resgate emergencial; fortalecer a imagem institucional da PRF; e articular parcerias e
intensificar a cooperação nacional e internacional;
Sistema de Registros de Ocorrências – que tem como escopo: Implantar a perícia de acidente e
aprimorar o registro de ocorrências; intensificar e aprimorar o uso da tecnologia da informação
e a produção de conhecimento; e mapear, otimizar e padronizar processos internos;
Gestão Administrativa - que tem como escopo - Prover meios e infraestrutura adequadas ao
desempenho das atividades; intensificar e aprimorar o uso da tecnologia da informação e a
produção de conhecimento; e mapear, otimizar e padronizar processos internos;
Sistemas de Informações Gerenciais- que tem como escopo – Desenvolver a cultura de gestão
participativa e por resultados; intensificar e aprimorar o uso da tecnologia da informação e a
produção de conhecimento; e mapear, otimizar e padronizar processos internos;
PRF na Internet – que tem como escopo : fortalecer a imagem institucional da PRF; fortalecer a
imagem institucional da PRF; intensificar o orgulho de pertencer à PRF e fortalecer seus
valores institucionais (profissionalismo, ética, equidade, proatividade, cordialidade,
comprometimento, espírito de equipe, transparência e responsabilidade socioambiental);
Gestão por Competências – que tem como escopo: Mapear e desenvolver competências;
adequar o quadro de pessoal; e potencializar a motivação e o desempenho dos servidores;
Fortalecimento da Estrutura de Ensino – que tem como escopo: Mapear e desenvolver
competências; potencializar a motivação e o desempenho dos servidores; e intensificar o
orgulho de pertencer à PRF e fortalecer seus valores institucionais (profissionalismo, ética,
equidade, proatividade, cordialidade, comprometimento, espírito de equipe, transparência e
responsabilidade socioambiental);
Próprios Nacionais – que tem como escopo: Prover meios e infraestrutura adequada ao
desempenho das atividades; adequar o quadro de pessoal; e potencializar a motivação e o
desempenho dos servidores;
ADI Nacional – que tem como escopo: Desenvolver a cultura de gestão participativa e por
resultados; potencializar a motivação e o desempenho dos servidores; e mapear e desenvolver
competências;
Coeficiente de Adequação de Logística e de Infraestrutura – que tem como escopo: Prover
meios e infraestrutura adequada ao desempenho das atividades; assegurar recursos financeiros e
otimizar a sua execução; e potencializar a motivação e o desempenho dos servidores;
Endomarketing (Clima Organizacional) – que tem como escopo: Desenvolver a cultura de
gestão participativa e por resultados; melhorar a comunicação interna e externa; e intensificar o
orgulho de pertencer à PRF e fortalecer seus valores institucionais (profissionalismo, ética,
equidade, proatividade, cordialidade, comprometimento, espírito de equipe, transparência e
responsabilidade socioambiental);
Mapeamento/otimização de processos – que tem como escopo: Mapear, otimizar e padronizar
processos internos; desenvolver a cultura de gestão participativa e por resultados; e
potencializar a motivação e o desempenho dos servidores;
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Pesquisa: Percepção de Segurança e Imagem da PRF – que tem como escopo: Fortalecer a
imagem institucional da PRF ; Melhorar a comunicação interna e externa; e fortalecer e
modernizar a fiscalização e o policiamento ostensivo;
Os objetivos traçados no PPA e os escopos existentes nos projetos estratégicos do órgão estão
intimamente relacionados com os Macroprocessos de Apoio que o órgão executa.
2.3. Execução do Plano de Metas ou de Ações
Quanto aos procedimentos de fiscalização de pessoas nas rodovias federais, a PRF atuou de forma
efetiva e continuada, tendo sido fiscalizado condutores e passageiros de veículos. 1.769 cidadãos
foragidos da justiça, com mandado de prisão em aberto, foram detidos. Objetivando alcançar a meta de
24.000.000 pessoas fiscalizadas até 2015, a meta para 2013 será reajustada, adequando-a à realidade
do novo efetivo policial, visto que a PRF recebeu mais 1.500 policiais no final de 2012.
O processo de implantação de Unidades Especiais de Fronteira, não foi iniciado no exercício 2012
devido a ajustes na estratégia da PRF para a atuação na fronteira. Para o exercício 2013 existe a
previsão de construção da unidade operacional de fronteira em RO/AC.
Sem prejuízo a isso, em 2012 a PRF teve forte atuação no combate à criminalidade, graças aos
recursos recebidos do programa ENAFRON. Foram realizadas diversas operações em fronteiras que
redundaram em um aumento de 47% de apreensão de maconha e 15% na apreensão de cocaína em
relação a 2011.
Com a entrada em operação dos novos scanners, no final de 2012, espera-se que as apreensões a serem
realizadas durante o exercício 2013 superem as do período anterior. Também aumentou em 22% a
recuperação de carga roubada e em 14% a recuperação de veículos roubados, se comparado a 2011.
No tocante à implantação de 166 OCR – Alerta Brasil, os trabalhos encontram-se em fase de
contratação de Projeto Executivo para viabilizar a consolidação do projeto de instalação de cada ponto.
Processo nº 08650.000.895/2012-81 – em fase de cotação.
Quanto ao Mapeamento de competências e à Realização de ações de capacitação dos servidores da
Polícia Rodoviária Federal, de modo a ajustar as competências institucionais, esclarecemos que os
trabalhos relacionados a tais metas institucionais encontram-se em fase de planejamento, tendo sido
estabelecidas etapas para o desenvolvimento do projeto de Gestão por Competências da PRF –
GCPRF: (1) Capacitação de servidores e definição dos Consultores da PRF; (2) Definição das
Competências Institucionais e realização de workshops com gestores, consultores e grupos focais; (3)
Mapeamento de competências e; (4) Identificação das Lacunas (GAP) de competências e Plano de
Capacitação.
Em 2012 foi concluída a primeira etapa e parte da segunda, com a capacitação de 50 servidores, a
publicação da Portaria DG nº 125, de 24 de setembro de 2012, designando os consultores internos e
setoriais, e a realização de workshop dos Grupos focais, contando com a participação de
Superintendentes, Coordenadores e Consultores.
Durante o exercício de 2012 a PRF, também, realizou diversas capacitações com os seus chefes de
delegacia na análise estatística de acidentes e mortes nas rodovias, a fim de que o planejamento
operacional fosse realizado com maior eficiência, distribuindo os recursos nos locais com maior
incidência de acidentes.
Em relação às ações de educação para o trânsito, durante o ano de 2012 foram realizadas Palestras,
Exposições, Festival Estudantil Temático para o Trânsito – FETRAN, Cinema Rodoviário e Projetos
para Motoristas Profissionais.
No que tange a meta relacionada à reforma de unidades operacionais de apoio ao policiamento
rodoviário federal da Polícia Rodoviária Federal, salientamos que a execução desta ação ficou abaixo
da meta prevista na LOA, realizada na ação nacional um total de 77% do que fora previsto para ser
executado, contudo, ainda assim, nosso orçamento empenhado chegou muito perto da dotação final.
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Tendo sido executadas 56 (cinquenta e seis) unidades físicas, no importe de R$ 13.031.639,00.
A meta pertinente à ampliação da parceria com o Ministério da Saúde, mediante a implantação do
SAMU Rodoviário Nacional, em 2012, foi incluída no Plano de Prevenção e Redução de Acidentes, o
qual foi absorvido pelo Plano de Enfrentamento à Violência no Trânsito, que está sendo construído
junto à Casa Civil, com previsão orçamentária para ser executado no ano de 2013.
Quanto à implementação de centrais de comando e controle em Unidades Desconcentradas PRF, em
2012 a CIOP da 9ª SRPRF/RS foi migrada para o conceito pretendido, e a CIOP da 5ª SRPRF/RJ
iniciou os trabalhos objetivando a adoção do mesmo conceito.
Cumpre registrar, que para as grandes operações realizadas em feriados foram estabelecidas metas
desafiadoras de fiscalização de veículos, pessoas e testes de alcoolemia, com acompanhamento diário
da execução. Todos esses fatores foram preponderantes para os bons resultados obtidos pela PRF,
tendo sido reduzidos o número de mortes e de acidentes em relação ao exercício 2012, tanto em
valores absolutos como no indicador que leva em consideração o aumento da frota nacional de
veículos, conforme tabela abaixo:
2012
Quantidade de Acidentes 184.375
Quantidade de Mortos 8.659
Frota Nacional de Veículos 76.137.191
Taxa de Acidentes 2.421
Taxa de Mortalidade 113
% Redução de Acidentes - Números
% Redução de Mortos - Números
Variação da Taxa de Acidentes
Variação da Taxa de Mortalidade
RESULTADOS FINALISTICOS DE TRÂNSITO
2011
-4,12%
-0,12%
-11,19%
-7,38%
2.726
70.543.530
8.669
192.303
122
Tabela 2 Indicadores
2.4. Indicadores
Descrição: Forma de Calculo:
1 Taxa de
Mortalidade
Números de mortes, por milhão de veículos, considerando-se a frota nacional
de veículos de acordo com as informações fornecidas pelo DENATRAN.
2 Taxa de Acidentes
Graves
Números de Acidentes Graves, por milhão de veículos, considerando-se a
frota nacional de veículos de acordo com as informações fornecidas pelo
DENATRAN.
3
Índice de
Interdição de
Rodovia
Ponderação que Resultará da tabulação dos dados de interferências na via,
sendo considerados na formulação desse índice fatores como a duração e o
nível de interferência, o VMD (Volume Médio Diário de veículos) do trecho
observado e o nível de dificuldade de restabelecer o fluxo de trânsito.
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4 Pessoas Detidas Variação do Número de Pessoas Detidas por períodos de mensuração.
5 Veículos
Recuperados Variação do Número de Veículos Recuperados por períodos de mensuração.
6
Quadro de
Apreensões de
Drogas,
Contrabando e
descaminho,
Armas e
Relacionadas a
Crimes Ambientais
Variação do Número de Apreensões por períodos de mensuração.
7
Índice de
Percepção de
Segurança
Pesquisa quantitativa e qualitativa, que avaliará se as ações desenvolvidas
pela instituição produziram, além dos resultados aferidos pelos outros
indicadores, um impacto positivo na sociedade, ou seja, se aqueles que fazem
uso das rodovias federais sentem-se mais seguros nos seus deslocamentos e o
quanto essa segurança é resultante da ação da Polícia Rodoviária Federal.
Página 39
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DE CONTROLE NA UJ
A UJ e o DPRF não contam com estrutura orgânica de controle interno.
3.2. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ:
Tabela 3QUADRO A.3.1
PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES
INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de
ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil
de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade. X
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17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos
e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise Crítica:
- Essa UJ não possui em sua estrutura uma Área encarregada especificamente do acompanhamento do Sistema de
Controle Interno, esta estruturação encontra-se presente no âmbito do Ministério da Justiça, Unidade a qual esta UJ é
subordinada.
- Inobstante, foi criado o Grupo de Acompanhamento de Auditoria e Fiscalização que tem acompanhado as demandas
oriundas do TCU e CGU.
- Também foi implantado o EPE – Escritório de Projetos Estratégicos, e publicada a sua metodologia, voltada para a
gestão de projetos, especialmente os prioritários, contendo planejamento das demandas, análise e monitoramento de riscos
entre outros mecanismos de aperfeiçoamento de gestão.
- Cabe ressaltar que a alta Administração deste DPRF tem envidado esforços no sentido de dotar a Instituição de uma área
de assessoramento de controle interno, conforme Projeto de reestruturação do DPRF processo atualmente sob a análise da
Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e posterior encaminhamento à Casa Civil.
- Quanto ao código de conduta, informamos que este DPRF orienta seus servidores pelo Decreto Nº 1.171, de 22 de junho
de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Tal
instrumento (que por se tratar de dispositivo legal em vigor, já pressupõe prévio conhecimento por parte dos servidores
públicos) é abordado na disciplina Ética e Cidadania, do Curso de Formação Profissional do DPRF. Além disso, alguns de
seus preceitos são comumente reiterados pela Comissão de Ética do DPRF (cujos membros são designados por Portaria
Interna) e através de ações de Corregedoria Participativa.
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Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
3.4. INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DE CORREIÇÃO:
A estrutura de correição da UJ está definida no artigo 92 do Regimento Interno do DPRF, instituído
pela Portaria nº 1375, de /2007, constante às folhas 15 deste RG.
3.5. INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 1.043/2007:
RELATÓRIO DE PROCEDIMENTOS INSTAURADOS CGU-PAD: 01/01/2012 a 31/12/2012
Total de Processos Administrativos Disciplinares: 20
Quadro Detalhado:
Número do Processo Data da Atuação Tipo de Processo 08654003146/2011-95 02/01/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654000701/2011-27 16/01/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654001979/2011-11 14/03/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654002523/2010-98 16/03/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654005285/2010-72 16/03/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654006336/2011-64 21/05/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654000313/2012-27 06/06/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654001375/2012-56 06/06/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654004227/2011-11 06/06/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654005841/2011-91 02/07/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654006366/2011-71 02/07/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654005327/2009-31 11/07/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654001196/2012-19 01/08/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654002782/2012-81 01/08/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654002988/2011-20 06/08/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654004372/2012-74 21/08/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654001968/2012-12 22/10/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654002959/2012-49 22/10/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654003730/2012-21 27/12/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
08654004089/2012-42 27/12/2012 Processo Administrativo Disciplinar(Lei 8.112/90)
RELATÓRIO DE PROCEDIMENTOS JULGADOS CGU-PAD: 01/01/2012 a 31/12/2012
Total de Processos Administrativos Disciplinares 13
Quadro Detalhado:
Número do Processo Data da Situação Resultado 08654004322/2010-25 16/01/2012 Servidor absolvido
08654004949/2010-86 02/04/2012 Servidor punido com suspensão
08654000346/2009-71 16/04/2012 Servidor punido com suspensão
08654007615/2008-40 02/05/2012 Servidores absolvidos
08654008641/2008-95 02/05/2012 Reconhecimento de prescrição de advertência
08654006700/2009-71 02/07/2012 Servidor punido com suspensão
Página 42
08654004500/2010-18 11/07/2012 Servidores absolvidos
08654000156/2011-79 16/08/2012 Servidores absolvidos
08654003146/2011-95 27/08/2012 Servidor punido com suspensão
08654003944/2008-11 01/10/2012 Reconhecimento de prescrição de suspensão
08654002902/2010-88 11/12/2012 Reconhecimento de prescrição de advertência
08654002903/2010-22 27/12/2012 Servidor punido com suspensão
08654004681/2010-82 27/12/2012 Servidor punido com suspensão
Página 43
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Tabela 4 Programas do PPA sob a responsabilidade da UJ
4.1. Programas do Plano Plurianual sob a responsabilidade da UJ:
Programas Empenho Liquidado Valores Pagos
89 Previdência de Inativos e Aposentados R$ 50.947,58 R$ 50.947,58
663 Segurança Pública nas Rodovias Federais R$ 268.637,26 R$ 268.637,26
2030 Educação Básica R$ 1.912,82 R$ 1.912,82
2070 Segurança Pública com Cidadania R$ 6.583.746,03 R$ 6.583.746,03
2075 Transporte Rodoviário R$ 222.298,51 R$ 222.298,51
2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça R$ 3.966.270,16 R$ 3.966.270,16
R$ 11.093.812,36 R$ 11.093.812,36
a) Identificação dos Programas:
Tabela 5 QUADRO A.4.1 Programa 89
PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 89
Título Previdência de Inativos e Aposentados
Órgão Responsável DPRF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012
a) Valor Remanescente (d – e) e) Previsto no PPA f) Fixado na LOA
a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
b) Outras Fontes
c) Subtotais (a + b)
d) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
R$ 50.947,58 R$ 50.947,58
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões DPRF
PROGRAMA: 89 Previdência de Inativos e Aposentados
AÇÃO: 181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões
COD ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
319008 Outros Benefícios Assistenciais 50.947,58
Página 44
Tabela 6Quadro A.4.1 Programa 663
PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 663
Título Segurança Pública nas Rodovias Federais
Órgão Responsável DPRF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012
b) Valor Remanescente (d – e) g) Previsto no PPA h) Fixado na LOA
e) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
f) Outras Fontes
g) Subtotais (a + b)
h) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
R$ 268.636,26 R$ 268.636,26
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
14M3 Ações de Segurança Pública a cargo da PRF DPRF
c) Execução Orçamentária do Programa:
PROGRAMA: 663 Segurança Pública nas Rodovias Federais
AÇÃO: 14M3 Ações de Segurança Pública a cargo da PRF
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339014 Diárias - Pessoal Civil 256.397,26
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 12.240,00
268.637,26
Página 45
Tabela 7 Quadro A.4.1 Programa 2030
PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2030
Título Exames e Avaliações da Educação Básica
Órgão Responsável DPRF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012
d) Valor Remanescente (d – e) i) Previsto no PPA j) Fixado na LOA
i) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
j) Outras Fontes
k) Subtotais (a + b)
l) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
R$ 1.912,82 R$ 1.912,82
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
20RM Exames e Avaliações da Educação Básica DPRF
PROGRAMA: 2030 Educação Básica
AÇÃO: 20RM Exames e Avaliações da Educação Básica
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339014 Diárias - Pessoal Civil 1.912,82
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Tabela 8QUADRO A.4.1 Programa 2070
PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2070
Título Segurança Pública com Cidadania
Órgão Responsável DPRF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012
e) Valor Remanescente (d – e) k) Previsto no PPA l) Fixado na LOA
m) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
n) Outras Fontes
o) Subtotais (a + b)
p) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
R$ 6.583.746,03 R$ 6.583.746,03
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
20IC Estratégia Nacional de Segurança Pública nas
Rodovias
DPRF
200C Aquisição de Veículos Especiais DPRF
2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas DPRF
2816 Serviço de Inteligência da PRF DPRF
86A1 Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas DPRF
8623 Reforma e Modernização de Bases Operacionais DPRF
8698 Manutenção e Modernização dos Sistemas de TI DPRF
2524 Capacitação dos Servidores do DPRF DPRF
b) Execução Orçamentária do Programa:
PROGRAMA: 2070 Segurança Pública com Cidadania
AÇÃO: 20IC Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Rodovias
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339014 Diárias - Pessoal Civil 249.892,62
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 51.341,13
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.821,68
304.055,43
AÇÃO: 200C Aquisição de Veículos Especiais
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
449052 Equipamentos e Material Permanente 781.224,00
AÇÃO: 2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339014 Diárias - Pessoal Civil 821.085,68
339030 Material de Consumo 1.293.551,78
Página 47
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 35.329,56
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.449,20
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.788,00
2.288.204,22
AÇÃO: 2816 Serviço de Inteligência da PRF
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339014 Diárias - Pessoal Civil 84.289,21
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 10.973,85
95.263,06
AÇÃO: 86A1 Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339014 Diárias - Pessoal Civil 8.187,66
AÇÃO: 8623 Reforma e Modernização de Bases Operacionais
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.742.985,03
AÇÃO: 8698 Manutenção e Modernização dos Sistemas de TI
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339030 Material de Consumo 66.948,81
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777.128,53
449039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.188,00
449052 Equipamentos e Material Permanente 318.867,95
1.171.133,29
AÇÃO: 2524 Capacitação dos Servidores do DPRF
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339014 Diárias - Pessoal Civil 106.979,43
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 76.003,91
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.980,00
339139 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Op.Intra-Orc 1.730,00
192.693,34
Página 48
Tabela 9 QUADRO A.4.1 Programa 2075
PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2075
Título Transporte Rodoviário
Órgão Responsável DPRF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012
f) Valor Remanescente (d – e) m) Previsto no PPA n) Fixado na LOA
q) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
r) Outras Fontes
s) Subtotais (a + b)
t) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
R$ 222.298,51 R$ 222.298,51
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
2346 Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário DPRF
b) Execução Orçamentária do Programa:
AÇÃO: 2346 Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339014 Diárias - Pessoal Civil 14.007,07
339030 Material de Consumo 208.291,44
222.298,51
Página 49
Tabela 10 QUADRO A.4.1 Programa 2112
PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2112
Título Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça
Órgão Responsável DPRF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012
g) Valor Remanescente (d – e) o) Previsto no PPA p) Fixado na LOA
c) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
d) Outras Fontes
e) Subtotais (a + b)
f) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
R$ 3.966.270,16 R$ 3.966.270,16
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
2000 Administração da Unidade DPRF
b) Execução Orçamentária do Programa:
AÇÃO: 2000 Administração da Unidade
ND NATUREZA DA DESPESA Total Empenhado
339014 Diárias - Pessoal Civil 496.536,68
339030 Material de Consumo 77.179,56
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 109.246,23
339037 Locação de Mão de Obra 1.949.716,66
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.020.375,14
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.876,36
339093 Indenizações e Restituições 163.482,70
339139 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Op.Intra-Orc 45.193,28
449052 Equipamentos e Material Permanente 84.663,55
3.966.270,16
Página 50
ANÁLISE CRÍTICA CONJUNTA DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 663, 2030, 2070 E
2075
DESEMPENHO OPERACIONAL
Indicadores de desempenho
1. Taxa de Variação de Acidentes e Mortes
Os indicadores Taxa de Variação de Acidentes e de Mortes foram estabelecidos em função
da variação da frota nacional de veículos automotores. Utilizando dados do Departamento Nacional
de Trânsito–DENATRAN, foram obtidas as metas de variação de acidentes e mortalidade conforme
abaixo:
Metas Operacionais para o Exercício 2012
TAXA DE VARIAÇÃO
DE ACIDENTES
TAXA DE
MORTALIDADE
Meta Anual
Acidentes/1.000.000 veic
Meta Anual
Mortos/1.000.000 veic
102,23 7,37
1.1 Apresentação dos resultados obtidos - Acidentes
Para o exercício de 2012, o DPRF/MJ atribuiu para esta Regional o limite máximo de
acidentes em 7770, levando em conta um previsão da frota de 76.000.000 de veículos.
O quadro abaixo detalha a distribuição acima referida, bem como os resultados obtidos.
Tabela 11 Indicador Taxa de Variação de Acidentes 2012
Indicador Taxa de Variação de Acidentes/2012
1.1.1 Análise dos resultados obtidos
Conforme pode ser verificado no quadro acima, a 11ª Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal/PE atingiu plenamente a meta relativa ao Indicador Taxa de Variação de
Acidentes, tendo ficado no ano de 2012, quase 6% abaixo do limite estabelecido.
Apesar de não ser um indicador estabelecido, entendemos ser importante comparar o
número de acidentes com o ano anterior. Nessa comparação, observamos que houve uma redução na
Limite Quantidade %
7770 7314 94,13%
ACIDENTES
Fonte: SIGER
Página 51
ordem de 9,70%.
Tabela 12 Variação de Acidentes 2011-2012
1.2. Apresentação dos resultados obtidos - Mortes
Para o exercício de 2012, o DPRF/MJ atribuiu para esta Regional o limite máximo de
acidentes em 560, levando em conta um previsão da frota de 76.000.000 de veículos.
O quadro seguinte detalha a distribuição acima referida, bem como os resultados obtidos.
Tabela 13 Indicador Taxa de Mortalidade/2012
Indicador Taxa de Mortalidade/2012
1.2.1. Análise dos resultados obtidos
Conforme pode ser verificado no quadro acima, a 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal/PE atingiu a meta relativa ao Indicador Taxa de Mortalidade, tendo ficado no ano de 2012,
mais de 18% abaixo do limite estabelecido.
Tabela 14 Variação de Mortes 2011-2012
Na comparação com o ano anterior, houve redução de 2,97% no número de mortes,
conforme pode ser observado no quadro anterior.
Ano do Acidente Qtd Acidentes
2011 8100
2012 7314
Variação -9,70%
Fonte:SIGER
Variação de acidentes
2011 – 2012
Limite Quantidade Realizado
560 457 81,61%
Fonte: SIGER
MORTOS
Ano Nº de Mortes
2011 471
2012 457
Variação -2,97%
Fonte:SIGER
Variação de Mortes
2011 – 2012
Página 52
2. Procedimentos de Fiscalização
O Indicador Procedimentos de Fiscalização é aferido pela quantidade de veículos
fiscalizados, pelo número de pessoas fiscalizadas e pelos testes de alcoolemia realizados.
2.1. Apresentação dos resultados obtidos
A meta atribuída à 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal para o exercício de
2012 foi de 447.035 procedimentos de fiscalização, sendo 208.505 para fiscalização de veículos,
208.505 para fiscalização de pessoas e 30.025 testes de alcoolemia. Podemos observar os resultados
obtidos através do quadro abaixo:
Tabela 15 Acompanhamento mensal da meta Procedimentos de Fiscalização/2012
Acompanhamento mensal da meta Procedimentos de Fiscalização/2012
MÊS VEÍCULOS PESSOAS ALCOOLEMIA
PROCEDIMENTOS
FISC.
Meta Realiz % Meta Realiz % Meta Realiz % Metas Realiz %
TOT 208505 263949 126,59 208.505 203.096 97,40 30025 25886 86,21 447035 492931 110,26
Fonte: ROD ON-LINE
4. Análise dos resultados obtidos
As metas relacionados aos indicadores analisados foram estabelecidos pela administração
central do DPRF, tendo esta Superintendência Regional desmembrado as metas entre as Delegacias,
para um melhor acompanhamento do desempenho operacional.
Constata-se, através da análise do quadro inserido no item 2.1 acima que a meta para o
Indicador Procedimentos de Fiscalização foi atingido, situando-se no patamar de 110 %.
Apesar de ter atingido a meta global, como pode ser observado nos dados da planilha, a
Regional não logrou êxito no cumprimento das metas estabelecidas para fiscalização de pessoas e
alcoolemia. No que se refere à fiscalização de pessoas, ficamos muito próximos de cumprir a meta.
Para a fiscalização de alcoolemia, indicador em que a Regional ficou mais distante de atingir a
meta, a principal explicação é a resistência de muitos policiais em realizar teste de etilômetro, uma
vez que, entendiam que só podia ser aplicado o referido teste nos condutores suspeitos de terem
ingerido bebida alcoólica, levando em conta o que estabelecia o Art. 277 da Lei 9503/97, abaixo
transcrito:
Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito, ou que
for alvo de fiscalização de trânsito sob suspeita de dirigir sob influência de álcool será
submetido a testes de alcoolemia … (grifamos)
Como pode ser visto acima, a Lei estabelecia que o condutor para ser submetido ao teste de
etilômetro precisava ser suspeito de haver ingerido bebida alcoólica, o que acabava por inibir a ação
de muitos policiais que submetiam ao teste apenas os condutores que apresentavam sinas de
embriaguez, fazendo com que a meta não tivesse sido atingida. Em dezembro de 2012, a Lei 9503,
foi modificada pela Lei 12.760, tendo esta dado nova redação ao Art. 277 daquela, conforme
transcrito abaixo:
Página 53
Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for
alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou
outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo
Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que
determine dependência.
Com a retirada da expressão que inibia a atuação de muitos policiais, já foi sentida a
mudança na fiscalização de alcoolemia nos primeiros dias de 2013, tendo havido aumento
significativo nos testes aplicados, o que seguramente levará ao cumprimento da meta estabelecida
para 2013.
3. Infrações
Apesar de as multas aplicadas não fazerem parte dos indicadores do DPRF, é um dado que está
diretamente ligado ao aumento na fiscalização. O gráfico acima, mostra aumento na ordem de 29 %
nas multas aplicadas, quando comparadas com o ano de 2011.
Tabela 16 Variação Ocorrências 2011-2012
4. Outros resultados obtidos relacionados à atividade operacional
4.1 Relativamente à fiscalização de trânsito e atendimentos
Fiscalização/Escolta/Batedor
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Autuações 73937 79865 +8%
CNHs Recolhidas 844 1064 +26%
Documentos Retidos 5214 5231 0
Veículos Retidos 2013 2495 +24%
Veículos Fiscalizados 204903 263949 +29%
Animais Recolhidos 532 444 -16,54%
Auxílio a Usuários 4415 2884 -34,68%
Escolta/Batedor 468 386 -17,52%
4.2 Relativamente ao enfrentamento da criminalidade
0
20000
40000
60000
80000
100000
Infrações 2011-2012
2011
2012
Página 54
4.2.1 Apreensão de drogas
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Cocaína Grama 75.000 6055 -91,93%
Crack Grama 3.056 8500 +178,14%
Lança-perfume Frasco 0 0 0
Maconha Grama 341581 562194 64,59%
Pés de Maconha Unidade 0 371671 -
Outras Unidade 0 173 -
Total de ocorrências 23 26 13,04%
4.2.2 Apreensão de contrabando
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Bebida Litro 0 0 0
CD/VHS/DVD Unidade 2974 1811 -39,11%
Cigarro Pacote 17100 100520 +487,84
Equipamentos de Informática Unidade 0 0 0
Eletrônicos Unidade 155 49 -68,39%
Medicamentos Unidade 3104 0 -
Outras Unidade 83627 19055 -77,21%
4.2.3 Apreensão de armas
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Revolver Unidade 11 16 +45,45%
Pistola Unidade 4 4 0,00%
Espingarda Unidade 6 3 -50,00%
Fabricação caseira Unidade 0 0 0,00%
Fuzil Unidade 0 0 0,00%
Submetralhadora Unidade 0 1 +100,00%
Total de armas de fogo Unidade 21 24 +14,29%
Armas brancas Unidade 3 2 -33,33%
Total geral de armas Unidade 24 26 +8,33%
Total de ocorrências 20 18 +10,00%
4.2.3 Apreensão de munições
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Calibre 22/32 Unidade 27 3 -88,89%
Calibre 38 Unidade 25 118 +372,00%
Calibre.40 Unidade 0 82 -
Calibre 380 Unidade 18 0 -100,00%
Calibre 762/308 Unidade 7 0 -100,00%
Página 55
Calibre 9 mm Unidade 0 0 0,00%
Outras Unidade 41 28 -31,71%
Total de munições apreendidas Unidade 118 231 +95,76%
Total de ocorrências 33 12 -63,64%
4.2.4 Carga recuperada
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Alimentos Quilo 215 0 -100%
Eletrônicos Unidade 1 1 0
Informática Unidade 0 700 -
Outras Unidade 0 2 -
Total de ocorrências - 2 4 +100%
4.2.5 Meio Ambiente
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Animais silvestres Unidade 58 273 +370,68%
Carvão m3 115 0 -100%
Madeira m3 53 101 +90,56%
Outras Unidade 870 4020 +362,06%
Total de ocorrências - 23 5 -78,26%
4.2.6 Detenções
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Assaltante de carga 0 1 -
Assaltante ônibus 2 1 -50%
Estrangeiro 0 0 0
Mandado 144 53 -63,19%
Tráfico de entorpecentes 21 18 -14,29%
Roubo/Furto de veículos 35 57 +62,68%
Contrabando/Descaminho 11 8 -27,27%
Crimes de trânsito 564 440 -21,99%
Crimes ambientais 25 95 +280%
Outros 120 123 +2,50%
Total de detidos 922 796 -13,67%
4.2.7 Crimes diversos
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Assalto a ônibus 4 3 -25%
Assalto a veículo de carga 6 12 +100%
Assalto a veículo particular 29 12 -58,62%
Crimes c/ vida e patrimônio 36 30 -16,66%
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Falsificação de documento 19 11 -42,1%
Trabalhador libertado 0 0 0
Veículos recuperados 121 128 +5,78%
Crimes diversos 110 110 0
Crimes de trânsito 573 449 -21,64%
Total de ocorrências 853 704 -17,46%
4.2.8 Crianças e adolescentes - Vítimas
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Criança 4 4 0
Adolescente 3 1 -66,66%
Total de menores vítimas 7 5 -28,57%
Total de ocorrências 2 1 -50%
Total de pessoas envolvidas 6 2 -66,66%
Total de pessoas detidas 1 1 0
4.2.9 Crianças e adolescentes – Infratores
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 Variação %
Criança encaminhada 5 1 -80%
Adolescente apreendido 30 25 -16,66%
Total de menores infratores 35 26 -25,71%
Total de ocorrências 17 15 -11,76%
Total de pessoas envolvidas 24 11 -54,16%
Total de pessoas detidas 18 4 -77,77%
- Realização de operações específicas de enfrentamento à violência e à criminalidade. São
operações planejadas de acordo com as peculiaridades de cada região, tendo como temas principais:
o narcotráfico, os assaltos a ônibus, a adulteração de veículos, o contrabando e o descaminho, a
exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, os crimes ambientais, o trabalho análogo à
escravidão, o roubo de carga, dentre outros. Dentre as principais destacamos: Operação Sulanca,
realizada todas as segundas e terças-feiras ao longo do exercício, no agreste do Estado, visando
coibir assalto a ônibus, por ocasião das tradicionais feiras da sulanca; Operações de Controle de
Distúrbio para liberação de rodovias, na manutenção da ordem e retirada de instalações na faixa de
domínio da união, em apoio ao DNIT.
- Foram desencadeadas diversas ações em conjunto com outras Forças. Em conjunto com a Polícia
Federal realizamos as Operações Faveleiro I (07 a 14 de fevereiro) e Faveleiro II (01 a 16 de abril),
com o objetivo de erradicar plantios de maconha.
- Foi realizada escolta de provas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com
recursos de diárias oriundos do Programa 2030 - Educação Básica, Ação 20RM - Exames e Avaliações da
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Educação Básica.
5. Principais operações realizadas
5.1 Realizamos durante o ano 11 operações em conjunto com DNIT utilizando as balanças fixas e
móveis, situadas nas rodovias federais.
5.2 Realização de operações especiais durante os feriados, férias e festividades locais, considerando
que nestes períodos, o volume de veículos em trânsito nas principais rodovias federais do Estado
aumenta significativamente. Tal situação aumenta a atuação das equipes em serviço nos trechos
impactados pois há redução da fluidez do trânsito, aumento do número de acidentes, do desrespeito
à legislação do trânsito, dos auxílios a usuários em dificuldade, enfim há uma sobrecarga de
trabalho bastante expressiva. Para fazer frente a tal demanda, as escalas de serviço ordinárias são
reforçadas durante os períodos críticos. Para tanto, emprega-se o efetivo lotado na sede da Regional,
no Núcleo de Operações Especiais, além da convocação de policiais lotados nas Delegacias cujos
trechos sob sua circunscrição não sofrem impacto durante os feriados. É importante frisar que,
durante tais operações, a estratégia principal empregada para reverter a tendência de aumento do
número de acidentes é a intensificação das abordagens, com ênfase à fiscalização de veículos e
realização de testes de alcoolemia, atuando nos trechos e horários com maior índice de acidente nos
anos anteriores, reavaliando constantemente de acordo com as mudanças durante o período (obras
na pista, construção de instalações que atraem os usuários de veículos como hospitais, indústrias,
entre outros). O quadro abaixo detalha as principais operações realizadas:
OPERAÇÃO LOCAL PERÍODO
Carnaval Todo o Estado 17 a 22/02/2012
Semana Santa Todo o Estado 05 e 08/04/2012
Dia do Trabalho Todo o Estado 27/04 a 01/05/2012
Fórmula Truck Caruaru 05 a 06/05/2012
Corpus Christi Todo o Estado 06 a 10/06/2012
São João Caruaru 01 a 30/06/2012
Festival de Inverno Garanhuns 13 a 16/07/2012
Independência Todo o Estado 05 a 10/09/2012
Nossa Senhora Aparecida Todo o Estado 11 a 14/10/2012
Finados Todo o Estado 01 a 04/11/2012
Proclamação da República Todo o Estado 14 a 18/11/2012
Fim de Ano/ Verão Todo o Estado 21/12 a 02/01/2013
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5.3 Em cumprimento ao contido na Ordem de Serviço 146/2012-CGO – OPERAÇÃO
RODOVIDA, foram desencadeadas ações em conjunto com outros órgãos: Batalhão de Polícia
Rodoviária Estadual, Batalhão de Polícia de Trânsito, Operação Lei Seca do Estado, Guardas
Municipais, e fiscais de trânsito dos municípios com o objetivo de reduzir os acidentes graves,
tendo como resultado a fiscalização de 51849 pessoas, 58649 veículos e a realização de 10528
testes de alcoolemia que resultaram em 286 autuações e 102 prisões.
5.4 Base de Operações Aéreas no resgate de vítimas de acidentes de trânsito, no trânsito e no
enfrentamento da criminalidade. O emprego de helicóptero para o resgate de vítimas, através do
convênio com o SAMU, está promovendo grau de excelência nessa atividade; fato este que vem ao
encontro da meta de redução do índice de mortes decorrentes dos acidentes de trânsito, além da
minimização das sequelas decorrentes dos ferimentos das vítimas, em face da presteza do serviço.
Segue relatório ano 2012:
Tabela 17 Relatório Anual de Missão Aeronaves
5.5 Em 2012 foram realizados 3 Comandos de Saúde nas Rodovias.
Foram eles:
- 23 de maio, na BR 232, km 27, Moreno, circunscrição da 1ª Delegacia. O evento
foi realizado das 08h às 13h, e contou com a participação de oito PRF’s, sendo examinados 105
motoristas e realizados um total de 1995 exames.
- 12 de setembro, na BR 232, km 144, São Caetano, circunscrição da 2ª Delegacia.
O evento foi realizado das 08h às 13h30min, e contou com a participação de sete PRFs, sendo
Missão/Atividade Eventos
Operações Aeromédicas 218
Recuperação de Veículos (Roubo/Furto) 4
Busca/Salvamento 3
Defesa Civil 0
Patrulhamento 42
Controle Rodoviário 3
Controle Tumulto 5
Cerco/Perseguição 3
Cortejo/Escolta 1
Levantamento 29
Intervenção Tática 3
Treinamento 7
Instrução 7
Divulgação 10
Traslado 37
Indisponibilidade do Bell 407 (manutenção ou
atuação em outros Estados) 150 dias
Indisponibilidade do Bell 407 (manutenção ou
atuação em outros Estados) 323 dias
Relatório Anual de Missão – Aeronaves 2012 – Base DOA-NE
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examinados 109 motoristas, e realizados um total de 2071 exames.
- 28 de novembro, na BR 101, km 90,0, Cabo de Santo Agostinho, circunscrição da
1ª Delegacia. O evento foi realizado das 08h30min às 14h, e contou com a participação de seis
PRFs, sendo examinados 110 motoristas, num total de 2090 exames.
5.6. Fortalecimento da comissão de educação para o trânsito para cuidar especificamente do tema,
atuando junto à sociedade através de empresas, escolas e hospitais, sendo instituído pela comissão o
Cinema Rodoviário
5.7. Realização de operações temáticas, ou seja, ações que visam à capacitação em áreas
específicas, tais como combate ao crime ambiental (OTECA), a fiscalização do excesso de peso nos
veículos de carga, a regulamentação do transporte rodoviário de cargas e o transporte de produtos
perigosos, a identificação veicular, dentre outras.
5.8. Realização de escoltas de autoridades e delegações de futebol (como treinamento para atuação
durante as Copas das Confederações e do Mundo), em destaque: Ministro do Tribunal Superior do
Trabalho, delegação de futebol da China, delegação do Clube Náutico Capibaribe.
No ano de 2012, o Núcleo de Inteligência da 11ª SRPRF/PE desenvolveu diversos
trabalhos com a intenção de prevenir e combater os crimes ocorridos nas rodovias federais em seus
diversos aspectos. Tais trabalhos resultaram em prisões de indivíduos e apreensões diversas, além de
produções de conhecimentos.
- DOCUMENTOS PRODUZIDOS:
PLANOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA 29
RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA 64
- RESULTADOS OBTIDOS:
PRISÕES 104
VEÍCULOS RECUPERADOS 09
ARMAS 04
MUNIÇÕES 32
COCAÍNA (KG) 1,6
MACONHA (KG) 167,8
CIGARROS (PACOTES) 100.520
ANIMAIS 237
Página 60
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA UJ:
Durante o exercício de 2012, o Núcleo de Legislação e Capacitação de Pessoal (NUCAP) da UJ
administrou 08 cursos, onde foram efetuadas 83 capacitações a servidores do DPRF e integrantes de
outros órgãos. Os cursos da área meio atenderam a 06 servidores. Na área fim foram efetuadas 77
capacitações.
Prosseguindo com o Programa de Atualização Policial, promovido pela Coordenação de Ensino e
gerenciado em nível regional pelo NUCAP, deu-se continuidade aos treinamentos no uso do
dispositivo de condução de energia –TASER - e Espargidor de Pimenta, capacitando os PRF´s no
manuseio desses dois armamentos menos que letais. Nestes dois eventos foram efetuadas 52
capacitações a servidores do DPRF e 8 capacitações a convidados de outras forças.
Nos cursos voltados para atividade meio, se destacaram o Curso de Gestão realizado pela Amana
Key, de Formação de Pregoeiros, de Licitação e Contratos, Elaboração de Editais e a IX Semana de
Administração Orçamentária Financeira e de Contratações Públicas, organizados pela ESAF.
O ano de 2012 foi praticamente todo voltado para a formação de novos servidores através dos
Cursos de Formação Profissional (CFP). A Coordenação de Ensino do DPRF convocou
praticamente, todos os instrutores desta Regional, nas suas diversas áreas de qualificação, para
ministrar esses CFP´s, fato este que dificultou bastante as capacitações locais.
Vale destacar que no ano passado, 04 servidores da 11ª SRPRF foram aprovados no CFI, passando a
integrar o quadro de instrutores do DPRF.
Durante o ano foram executados 160 lançamentos no SCDP, totalizando R$ 606.506,88 em
pagamentos de diárias e de R$ 154.540,29 em passagens. Na sua grande maioria para servidores
convocados pela COEN para participarem de cursos como instrutores.
Dentro das atribuições do NUCAP está a de providenciar o pagamento e o controle das horas-aula
do instrutores e tutores lotados na Regional. Foi realizada a gestão das horas-aula de 29 servidores e
instruídos 18 processos para pagamento.
Em 2012,foram abertos 07 processos de 02ª via de identidade funcional e 13 processos de porte de
arma, além das solicitações de substituição das identidades, distribuídas em: 15 de aposentados, 06
de ativos e 01 de administrativo.
O NUCAP é responsável pela instrução e controle do estágio probatório de novos servidores lotados
na Regional. Em 2012 foi aberto processo para os 06 novos policiais aprovados no concurso de
2009.
O Núcleo participou ainda, da aplicação dos testes de aptidão física – TAF, para os Cursos de
Técnicas Policiais – TPCC e o Curso de Especialização e Operador de Equipamentos Especiais -
CEOEE. O NUCAP realizou também o Teste de Maneabilidade para o Curso de Motociclista
Policial Batedor – CMPB.
Página 61
Tabela 18 Capacitações Realizadas pela UJ
CAPACITAÇÕES REALIZADAS PELA UJ:
CURSO CARGA
HORÁRIA
(h/a)
PERÍODO Nº DE PRFs
CAPACITADOS
OUTROS
CAPACITADOS
TOTAL CUSTO
Curso de
Adaptação
ao Serviço
Aero
médico -
CASA
40 30/01 a
02/02/12
01 16 17 0,00
Elaboração
de Editais
32 20 a
23/08/12
1 1 430,00
Licitação e
Contrato
20 17 a
19/09/12
1
1
300,00
Formação
Pregoeiro
20 05 a
07/11/12
1 1
300,00
IX Semana
da Adm.
Orç. E
Financeira.
40 21 a
21/05/12
2 2
3788,22
Curso
Amana Key
33,75 26 a
30/11/12
1 1 7.980,00
TASER 06 23 a
28/04/12
26 4 30 2.162,90
Espargidor
de Pimenta
7 23 a
28/04/12
26 4 30
59 24 83 14.961,12
ANÁLISE CRÍTICA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA 2112
Detalhamento de Licitações, Compras e Serviços:
Aquisição de cinco novas viaturas caracterizadas para as atividades de policiamento via
pregão para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante,
com recursos oriundos de emenda parlamentar ao orçamento 2012;
Aquisição de duas novas viaturas descaracterizadas para atividades de inteligência via
pregão para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante,
com recursos oriundos de emenda parlamentar ao orçamento 2012;
Aquisição de três caminhões, sendo um do tipo, um do tipo prancha e um do tipo munck,
para apoio às atividades de policiamento, como transporte de motocicletas e veículos apreendidos,
remoção de viaturas ou veículos de terceiros, acidentadas ou com defeito, via pregão para registro
de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com recursos
oriundos de emenda parlamentar ao orçamento 2012;
Aquisição de novos monitores de computador para modernização das atividades
administrativas da UJ via pregão para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ
constava como órgão participante, com recursos oriundos do orçamento 2012;
Aquisição de 1 (um) equipamento nobreak de 10KVA para proteção dos servidores de dados
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da UJ contra sobrecargas e interrupções no fornecimento de energia elétrica via adesão à ata de
registro de preços, com recursos oriundos do orçamento 2012;
Aquisição de 105 (cento e cinco) novos equipamentos nobreak para proteção dos
computadores da UJ contra sobrecargas e interrupções no fornecimento de energia elétrica via
pregão para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante,
com recursos oriundos do orçamento 2012;
Aquisição de dois novos computadores do tipo servidores de dados a fim de aumentar a
capacidade de armazenamento de dados da UJ via pregão para registro de preços realizado pelo
DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com recursos oriundos do orçamento 2012;
Aquisição de duas torres e de enlaces de rádio digital visando à modernização das
comunicações da UJ, notadamente nos dois grandes eventos internacionais que serão realizados no
presente exercício de 2013 e no próximo de 2014, quais sejam a Copa das Confederações de
Futebol e a Copa FIFA 2014, quando a PRF terá uma atividade de destaque na área de segurança de
autoridades, prevenção ao terrorismo, segurança pública e prevenção de acidentes de trânsito. Via
pregão para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante,
com recursos oriundos do orçamento 2012;
Aquisição de novos coletes balísticos para equipar o efetivo policial via pregão para registro
de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com recursos
oriundos do orçamento 2012;
Aquisição de três cofres com senha digital, destinados à guarda de armamentos diversos,
visando à melhoria do item segurança orgânica da UJ, equipamentos que não existiam na unidade
via dispensa de licitação, com recursos oriundos do orçamento 2012;
Compra de mobiliário novo para substituir móveis desgastados pelo uso e/ou danificados via
pregão para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante,
com recursos oriundos do orçamento 2012;
Aquisição de nova cafeteira elétrica industrial para substituição da antiga cujo reparo
mostrou-se antieconômico;
Contratação de link de acesso à internet, com capacidade de 20MB de download, para
comunicação entre a UJ a Sede em Brasília, com melhoria substancial na produtividade do efetivo,
tanto na área meio quanto na área finalística da instituição, via adesão à ata de registro de preços,
com recursos oriundos do orçamento 2012;
Contratação de serviços de gestão de manutenção de viaturas, com utilização de cartão
magnético e rede credenciada de oficinas em todo o Brasil. Este serviço caracteriza-se como uma
inovação na área de gestão de frota da UJ, visando o aumento da produtividade, com consequente
melhoria da eficácia e da efetividade dos serviços prestados, uma vez que as viaturas poderão ser
submetidas a serviços de manutenção em qualquer local onde haja oficina credenciada, sem
necessidade de remoção para o Recife. Com isto, pretende-se diminuir o tempo de inoperância da
frota e reduzir as despesas com diárias, em virtude da desnecessidade de deslocamento de
servidores para remoção de viaturas às oficinas localizadas na capital do Estado. Via adesão à ata de
registro de preços, com recursos oriundos do orçamento 2012;
Contratação de serviço de telefonia móvel local e de longa distância, com pacote de dados
para acesso à internet e comunicação intra-grupos, visando à melhoria das comunicações entre o
efetivo e o acesso aos sistemas do DPRF através da telefonia móvel, com consequente aumento da
produtividade e redução dos custos operacionais. Esta contratação tornou desnecessárias as
contratações específicas de acesso à internet para os palmtops utilizados para emissão de
notificações e boletins e de modems 3G para internet móvel. Via pregão para registro de preços
realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com recursos oriundos do
orçamento 2012;
Contratação de serviços de manutenção predial para os imóveis sob a responsabilidade da
Página 63
UJ, visando à preservação do patrimônio público, à melhoria das condições de trabalho dos
servidores e uma melhor qualidade no atendimento do público, via pregão eletrônico realizado pela
UJ com recursos do orçamento 2012;
Contratação de serviço de engenharia para elaboração de projetos básicos e projetos
executivos para obras de reforma e construção de postos e delegacias policiais da UJ, visando à
preservação do patrimônio público, à melhoria das condições de trabalho dos servidores e uma
melhor qualidade no atendimento do público, via pregão eletrônico realizado pela UJ com recursos
do orçamento 2012;
Contratação de serviços de engenharia para reformas de postos e delegacias policiais da UJ,
visando à preservação do patrimônio público, à melhoria das condições de trabalho dos servidores e
uma melhor qualidade no atendimento do público, via pregão eletrônico realizado pela UJ com
recursos do orçamento 2012;
Contratação de serviços de engenharia para fiscalização das obras de reformas de postos e
delegacias policiais da UJ, visando à preservação do patrimônio público, à melhoria das condições
de trabalho dos servidores e uma melhor qualidade no atendimento do público, via pregão
eletrônico realizado pela UJ com recursos do orçamento 2012;
Pagamentos referentes a contrato continuado de serviço de rede de dados;
Pagamentos referentes a contratos continuados de serviços de telefonia fixa;
Pagamentos referentes a contrato continuado de serviço de locação de impressoras
multifuncionais.
Os pagamentos de multas e juros foram causados por repasse de recursos após os
vencimentos das faturas pela UO, com reflexos dos restos a pagar de 2011 sobre as ações de 2012.
Não houve grandes repercussões nos resultados por conta de contingenciamentos.
Tabela 19 Detalhamento de Aquisição de Bens
DETALHAMENTO DE AQUISIÇÃO BENS :
105 NO-BREAKS R$ 20.212,50
CAFETEIRA ELÉTRICA INDUSTRIAL R$ 569,90
COFRE PARA GUARDA DE ARMAMENTO R$ 7.486,07
COLETES BALÍSTICOS FEMININOS R$ 640,00
ENLACES DE RÁDIO DIGITAL R$ 95.940,00
MOBILIÁRIO R$ 49.495,08
MONITORES PARA MICROCOMPUTADORES R$ 13.027,95
NO-BREAK 10 KVA PARA SERVIDORES DE DADOS R$ 6.900,00
SERVIDORES DE DADOS R$ 29.000,00
TORRES DE RADIOCOMUNICAÇÃO R$ 180.900,00
VIATURA CAMINHÃO R$ 344.500,00
VIATURA RENAULT SANDERO R$ 63.000,00
VIATURAS R$ 152.364,00
VIATURAS FIAT LINEA R$ 221.360,00
COLETES BALÍSTICOS MASCULINOS R$ 2.148,00
Detalhamento de Serviços Contratados
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Tabela 20 Detalhamento dos Serviços Contratados
DETALHAMENTO DE SERVIÇOS CONTRATADOS:
AFERIÇÃO DE ETILÔMETROS R$ 30.415,70
AFERIÇÃO DE RADARES R$ 19.911,10
ÁGUA E ESGOTO R$ 23.078,77
ASSINATURA ANUAL DE JORNAL DIÁRIO R$ 1.795,50
CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR R$ 7.980,00
CONSERTO DE MÁQUINA FRAGMENTADORA DE PAPEL R$ 494,00
ENCARGOS E JUROS DE MORA R$ 37,59
ENERGIA ELÉTRICA R$ 403.430,85
REDE DE DADOS R$ 524.266,47
LOCAÇÃO DE HANGAR PARA AERONAVES R$ 159.723,85
LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS R$ 86.400,00
MANUTENÇÃO DE ETILÔMETROS R$ 13.231,00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE R$ 58.991,02
RECOLHIMENTO DE LIXO HOSPITALAR R$ 14.023,42
SEGURO DPVAT VIATURAS R$ 19.693,56
SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO R$ 1.650,00
SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIAS R$ 34.295,87
SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE OBRAS R$ 460.633,00
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS R$ 76.746,35
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL R$ 225.484,34
SERVIÇOS DE OBRAS DE REFORMA PREDIAL R$ 1.205.605,68
TAXA DE ADM ABASTECIMENTO VIATURAS R$ 21.160,00
TELEFONIA R$ 205.477,38
TREINAMENTO TÉCNICO SOBRE ENLACES DE RÁDIO R$ 1.000,00
Tabela 21 Detalhamento de Demais Despesas de Custeio
DETALHAMENTO DE DEMAIS DESPESAS DE CUSTEIO
ADESIVOS PARA VIATURAS R$ 2.018,00
ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA PARA POSTO
POLICIAL R$ 750,00
BANDEIRAS R$ 3.740,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 20.491,66
FERRAGENS R$ 2.195,50
FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS POLICIAIS R$ 221.836,20
COMBUSTÍVEL R$ 739.460,35
CONES DE SINALIZAÇÃO R$ 31.618,74
COPA - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS R$ 16.353,60
MATERIAL ELÉTRICO R$ 3.618,30
FORMULÁRIOS OPERACIONAIS R$ 5.721,83
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GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL R$ 16.845,00
INFORMÁTICA - SUPRIMENTOS R$ 68.528,81
MANUTENÇÃO DE VIATURAS R$ 363.515,20
MATERIAL DE PROTOCOLO R$ 2.624,80
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO R$ 1.909,10
ÓLEO LUBRIFICANTE R$ 42.730,68
PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA ARMAMENTO R$ 12.543,08
PILHAS E BATERIAS R$ 1.480,00
PNEUS R$ 68.086,00
CINOTECNIA (RAÇÃO E MEDICAMENTOS) R$ 12.638,15
RECARGA DE EXTINTORES R$ 1.178,00
SUPRIMENTO DE FUNDOS R$ 1.545,60
SUPRIMENTO PARA ETILÔMETROS R$ 3.692,99
TONNERS DE IMPRESSORA R$ 850,00
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Tabela 22 Programas das Ações da LOA
4.2. Programas das Ações da Lei Orçamentária Anual sob a responsabilidade da UJ:
Ações Empenho Liquidado Valores Pagos
181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões R$ 50.947,58 R$ 50.947,58
14M3 Ações de Segurança Pública a cargo da PRF R$ 268.637,26 R$ 268.637,26
20RM Exames e Avaliações da Educação Básica R$ 1.912,82 R$ 1.912,82
20IC Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Rodovias R$ 304.055,43 R$ 304.055,43
200C Aquisição de Veículos Especiais R$ 781.224,00 R$ 781.224,00
2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas R$ 2.288.204,22 R$ 2.288.204,22
2816 Serviço de Inteligência da PRF R$ 95.263,06 R$ 95.263,06
86A1 Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas R$ 8.187,66 R$ 8.187,66
8623 Reforma e Modernização de Bases Operacionais R$ 1.742.985,03 R$ 1.742.985,03
8698 Manutenção e Modernização dos Sistemas de TI R$ 1.171.133,29 R$ 1.171.133,29
2524 Capacitação dos Servidores do DPRF R$ 192.693,34 R$ 192.693,34
2346 Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário R$ 222.298,51 R$ 222.298,51
2000 Administração da Unidade 3.966.270,16 3.966.270,16
R$ 11.093.812,36 R$ 11.093.812,36
Página 67
Tabela 23 Quadro A.4.4 Ação 14M3
Tabela 24 Quadro A.4.4 Ação 20IC
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação
Código 14M3
Descrição Ações de Segurança Pública a cargo da PRF
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
R$ 268.637,26 R$ 268.637,26 R$ 268.637,26
Metas do Exercício Para a Ação
Orde
m Descrição
Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
ANÁLISE CRÍTICA: CONSTANTE NO RELATÓRIO DE DESEMPENHO OPERACIONAL
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação
Código 20IC
Descrição Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Rodovias
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
R$ 304.055,43 R$ 304.055,43 R$ 304.055,43
Metas do Exercício Para a Ação
Orde
m Descrição
Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
ANÁLISE CRÍTICA: CONSTANTE NO RELATÓRIO DE DESEMPENHO OPERACIONAL
Página 68
Tabela 25 Quadro A.4.4 Ação 200C
Tabela 26 Quadro A.4.4 Ação 2000
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação
Código 200C
Descrição Aquisição de Veículos Especiais
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$ 781.224,00 R$ 781.224,00 R$ 781.224,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
ANÁLISE CRÍTICA: Aquisição de cinco novas viaturas caracterizadas para as atividades de
policiamento via pregão para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão
participante, com recursos oriundos de emenda parlamentar ao orçamento 2012; aquisição de duas novas
viaturas descaracterizadas para atividades de inteligência, via pregão para registro de preços realizado
pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com recursos oriundos de emenda
parlamentar ao orçamento 2012; aquisição de três caminhões, sendo um do tipo, um do tipo prancha e
um do tipo munck, para apoio às atividades de policiamento, como transporte de motocicletas e veículos
apreendidos, remoção de viaturas ou veículos de terceiros, acidentadas ou com defeito, via pregão para
registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com recursos
oriundos de emenda parlamentar ao orçamento 2012;
As referidas aquisições fazem parte da política de renovação da frota e reforço às atividades de apoio às
ações finalísticas da instituição.
As metas físicas e financeiras serão informadas no Relatório de Gestão Consolidado do DPRF.
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE
DA UJ
Identificação da Ação
Código 2000
Descrição Administração da Unidade
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Página 69
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$
3.966.270,16
R$
3.966.270,16 R$ 3.966.270,16
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Aquisição de material de custeio em geral, como material de expediente, material de
protocolo, material de copa e cozinha, conforme relação de aquisições inserida anteriormente. Como
investimentos, a UJ procedeu à aquisição de três cofres com senha digital, destinados à guarda de
armamentos diversos, visando à melhoria do item segurança orgânica da UJ, equipamentos que não
existiam na unidade via dispensa de licitação, com recursos oriundos do orçamento 2012; compra de
mobiliário novo para substituir móveis desgastados pelo uso e/ou danificados, via pregão para registro de
preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com recursos oriundos do
orçamento 2012; aquisição de nova cafeteira elétrica industrial para substituição da antiga cujo reparo
mostrou-se antieconômico.
Além das melhorias elencadas acima, a UJ mantém na referida ação contratos continuados nas áreas de
vigilância armada para guarda do patrimônio público, terceirização de mão de obra para apoio
administrativo, uma vez que a UJ não conta com servidores de cargo administrativo em seus quadros,
terceirização de mão de obra para limpeza e conservação dos imóveis da UJ, serviços de entrega de
correspondências e malote, recolhimento de resíduos sólidos contaminados (lixo hospitalar) provenientes
de exames de alcoolemia, manutenção de aparelhos de ar condicionado, fornecimento de energia elétrica,
serviços de água e esgoto, publicações em jornais de grande circulação, publicação na Imprensa Oficial e
aluguel de hangar à INFRAERO, para manobra e guarda das aeronaves tipo helicóptero, sob a
responsabilidade da UJ.
As metas físicas e financeiras serão informadas no Relatório de Gestão Consolidado do DPRF.
Página 70
Tabela 27 Quadro A.4.4 Ação 2346
Tabela 28 Quadro A.4.4 Ação 2524
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE
DA UJ
Identificação da Ação
Código 2346
Descrição Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$ 222.298,51 R$ 222.298,51 R$ 222.298,51
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise crítica: Aquisição de adesivos de identificação para viaturas, aquisição de bandeiras para
viaturas, cones de sinalização, formulários operacionais, fardamento e equipamentos policiais. As metas
físicas e financeiras serão informadas no Relatório de Gestão Consolidado do DPRF.
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE
DA UJ
Identificação da Ação
Código 2524
Descrição Capacitação dos Servidores do DPRF
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$ 192.693,34 R$ 192.693,34 R$192.693,34
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: A maior parte das ações de capacitação foi desenvolvida no âmbito do DPRF, com
instrutores da própria instituição, o que fez com que aproximadamente 95% dos valores empenhados
Página 71
refiram-se a diárias e passagens aéreas, sendo os restantes 5% referentes a cursos na área de apoio, nas
áreas de gestão, licitações e contratos.
As metas físicas e financeiras serão informadas no Relatório de Gestão Consolidado do DPRF.
Página 72
Tabela 29 Quadro A.4.4 Ação 2723
Tabela 30 Quadro A.4.4 Ação 2816
Quadro A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA
UJ Identificação da Ação
Código 2723
Descrição Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
2.288.204,22 2.288.204,22 R$ 2.288.204,22
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Nesta ação, 38% dos empenhos referem-se diárias e passagens para viagens de
servidores policiais a fim de cumprir missões, conforme Relatório de Desempenho Operacional acima, e
57% referem-se à aquisição de materiais e contratação de serviços para abastecimento e gestão da
manutenção da frota de viaturas policiais.
As metas físicas e financeiras serão informadas no Relatório de Gestão Consolidado do DPRF.
Quadro A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA
UJ Identificação da Ação
Código 2816
Descrição Serviço de Inteligência da PRF
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$ 95.263,06 R$ 95.263,06 R$95.263,06
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Todos os empenhos nesta ação referem-se às despesas com diárias e passagens referentes
aos deslocamentos de servidores policiais para atividades de inteligência.
As metas físicas e financeiras serão informadas no Relatório de Gestão Consolidado do DPRF.
Página 73
Tabela 31 Quadro A.4.4 Ação 86A1
Quadro A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA
UJ Identificação da Ação
Código 86A1
Descrição Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$ 8.187,66 R$ 8.187,66 R$ 8.187,66
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Página 74
Análise Crítica: Todos os empenhos nesta ação referem-se às despesas com diárias e passagens referentes
aos deslocamentos de servidores policiais para atividades na área de processamento e arrecadação de
multas.
As metas físicas e financeiras serão informadas no Relatório de Gestão Consolidado do DPRF.
Tabela 32 Quadro A.4.4 Ação 8623
Quadro A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA
UJ Identificação da Ação
Código 8623
Descrição Reforma e Modernização de Bases Operacionais
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$
1.742.985,03
R$
1.742.985,03 R$1.742.985,03
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Contratação de serviços de manutenção predial para os imóveis sob a responsabilidade da
UJ, visando à preservação do patrimônio público, à melhoria das condições de trabalho dos servidores e a
uma melhor qualidade no atendimento do público, via pregão eletrônico realizado pela UJ com recursos
do orçamento 2012; contratação de serviço de engenharia para elaboração de projetos básicos e projetos
executivos para obras de reforma e construção de postos e delegacias policiais da UJ, visando à
preservação do patrimônio público, à melhoria das condições de trabalho dos servidores e a uma melhor
qualidade no atendimento do público, via pregão eletrônico realizado pela UJ com recursos do orçamento
2012; contratação de serviços de engenharia para reformas de postos e delegacias policiais da UJ, visando
à preservação do patrimônio público, à melhoria das condições de trabalho dos servidores e a uma melhor
qualidade no atendimento do público, via pregão eletrônico realizado pela UJ com recursos do orçamento
2012; contratação de serviços de engenharia para fiscalização das obras de reformas de postos e
delegacias policiais da UJ, visando à preservação do patrimônio público, à melhoria das condições de
trabalho dos servidores e a uma melhor qualidade no atendimento do público, via pregão eletrônico
realizado pela UJ com recursos do orçamento 2012.
Os serviços em questão foram contratados e estão sendo executados desde janeiro de 2013, após muito
tempo sem melhorias nos imóveis da PRF.
A disponibilidade de recursos não foi suficiente para reformar todos os imóveis, embora já possa ser
considerado como evolução o fato de, a partir do exercício de 2012, o DPRF passar a contar no seu
planejamento com recursos para modernização periódica das bases operacionais.
As metas físicas e financeiras serão informadas no Relatório de Gestão Consolidado do DPRF.
Página 75
Tabela 33 Quadro A.4.4 Ação 8698
Quadro A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA
UJ Identificação da Ação
Código 8698
Descrição Manutenção e Modernização dos Sistemas de TI
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF –PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$
1.171.133,29
R$
1.171.133,29 R$ 1.171.133,29
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Aquisição de novos monitores de computador para modernização das atividades
administrativas da UJ via pregão para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava
como órgão participante, com recursos oriundos do orçamento de 2012; aquisição de 1 (um) equipamento
nobreak de 10KVA para proteção dos servidores de dados da UJ contra sobrecargas e interrupções no
fornecimento de energia elétrica, via adesão à ata de registro de preços, com recursos oriundos do
orçamento 2012; aquisição de 105 (cento e cinco) novos equipamentos nobreak para proteção dos
computadores da UJ contra sobrecargas e interrupções no fornecimento de energia elétrica, via pregão
para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com
recursos oriundos do orçamento 2012; aquisição de dois novos computadores do tipo servidores de dados
a fim de aumentar a capacidade de armazenamento de dados da UJ via pregão para registro de preços
realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com recursos oriundos do
orçamento 2012; aquisição de duas torres e de enlaces de rádio digital visando à modernização das
comunicações da UJ, notadamente nos dois grandes eventos internacionais que serão realizados no
presente exercício de 2013 e no próximo de 2014, quais sejam a Copa das Confederações de Futebol e a
Copa FIFA 2014, quando a PRF terá uma atividade de destaque na área de segurança de autoridades,
prevenção ao terrorismo, segurança pública e prevenção de acidentes de trânsito. Via pregão para registro
de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ constava como órgão participante, com recursos oriundos do
orçamento 2012; contratação de link de acesso à internet, com capacidade de 20MB de download, para
comunicação entre a UJ e a Sede em Brasília, com melhoria substancial na produtividade do efetivo, tanto
na área meio quanto na área finalística da instituição, via adesão à ata de registro de preços, com recursos
oriundos do orçamento 2012; contratação de serviço de telefonia móvel local e de longa distância, com
pacote de dados para acesso à internet e comunicação intra-grupos, visando a melhoria das comunicações
entre o efetivo e o acesso aos sistemas do DPRF através da telefonia móvel, com consequente aumento da
produtividade e redução dos custos operacionais. Esta contratação tornou desnecessárias as contratações
específicas de acesso à internet para os palmtops, utilizados para emissão de notificações e boletins, e de
modems 3G para internet móvel. Via pregão para registro de preços realizado pelo DPRF, no qual a UJ
constava como órgão participante, com recursos oriundos do orçamento 2012.
Além das melhorias elencadas acima, a UJ mantém na referida ação contratos continuados nas áreas de
rede de dados, telefonia fixa local, LDN e LDI, Link de internet e telefonia móvel local LDN.
As metas físicas e financeiras serão informadas no Relatório de Gestão Consolidado do DPRF.
Página 76
Tabela 34Ação 20RM da Educação Básica
Quadro A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA
UJ Identificação da Ação
Código 20RM
Descrição Exames e Avaliações da Educação Básica
Iniciativa
Unidade Responsável 11ª SRPRF –PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$ 1.912,82 R$ 1.912,82 R$ 1.912,82
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Escolta policial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Tabela 35 Quadro A.4.5 Ação 663
Quadro A.4.5 Programa de Governo constante do ppa – de Gestão e Manutenção Identificação do Programa de Governo
Código Programa 663
Título Segurança Pública nas Rodovias Federais
Órgão Responsável DPRF
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
268.637,26 268 637,26 268.637,26
Análise Crítica: Está contida na Ação 14M3.
Tabela 36 Quadro A.4.5 Ação2070
Quadro A.4.5 – Programa de Governo constante do ppa – de Gestão e Manutenção
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2070
Título Segurança Pública com Cidadania
Órgão Responsável DPRF
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
6.583.746,03 6.583.746,03 6.583.746,03
Análise Crítica: Formada pelas análises das Ações 20IC, 200C, 2723, 2816, 86A1, 8623, 8698 e 2524.
Página 77
Tabela 37 Quadro A.4.5 Ação 2075
Tabela 38 Quadro A.4.5 Ação 2112
Quadro A.4.5 – Programa de Governo constante do ppa – de Gestão e Manutenção
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2075
Título Transporte Rodoviário
Órgão Responsável DPRF
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
222.298,51 222.298,51 222.298,51
Análise Crítica: Está contida na Ação 2346.
Quadro A.4.5 – Programa de Governo constante do ppa – de Gestão e Manutenção Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2112
Título Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça
Órgão Responsável DPRF
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
3.966.270,16 3.966.270,16 3.966.270,16
Análise Crítica: Está contida na Ação 2000.
Tabela 39 Quadro A.4.6 Ação 14M3
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 14M3
Descrição Ações de Segurança Pública a cargo da PRF
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
268.637,26 268.637,26 268.637,26
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Tabela 40 Quadro A.4.6 Ação 20IC
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 20IC
Descrição Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Rodovias
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Página 78
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
304.055,43 304.055,43 R$ 304.055,43
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Tabela 41 Quadro A.4.6 Ação 200C
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 200C
Descrição Aquisição de Veículos Especiais
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
781.224,00 781.224,00 781.224,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Tabela 42 Quadro A.4.6 Ação 2000
QUADRO A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 2000
Descrição Administração da Unidade
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
3.966.270,16 3.966.270,16 3.966.270,16
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Página 79
Tabela 43 Quadro A.4.6 Ação 2346
Tabela 44 Quadro A.4.6 Ação 2524
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 2346
Descrição Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
222.298,51 222.298,51 222.298,51
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 2524
Descrição Capacitação dos Servidores do DPRF
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
192.693,34 192.693,34 192.693,34
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Página 80
Tabela 45 Quadro A.4.6 Ação 2723
Tabela 46 Quadro A.4.6 Ação 2816
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 2723
Descrição Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
2.288.204,22 2.288.204,22 2.288.204,22
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 2816
Descrição Serviço de Inteligência da PRF
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
95.263,06 95.263,06 R$ 95.263,06
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Página 81
Tabela 47 Quadro A.4.6 Ação 86A1
Tabela 48 Quadro A.4.6 Ação 8623
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 86A1
Descrição Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
R$ 8.187,66 R$ 8.187,66 R$ 8.187,66
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 8623
Descrição Reforma e Modernização de Bases Operacionais
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.742.985,03 1.742.985,03 R$ 1.742.985,03
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
Página 82
Tabela 49 Quadro A.4.6 Ação 8698
Quadro A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 8698
Descrição Manutenção e Modernização dos Sistemas de TI
Unidade Responsável 11ª SRPRF – PE
Unidade Orçamentária DPRF
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.171.133,29 1.171.133,29 1.171.133,29
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Análise Crítica: Quadros A.4.4
4.3. ANÁLISE DO DESEMPENHO DA UJ NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Tabela 50 Quadro A.4.7 Identificação das UO
QUADRO A.4.7 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da
UGO
Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF/MJ 30107 200109
Página 83
Tabela 51 Quadro A.4.11 Movimentação Orçamentária
Quadro A.4.11 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Valores em R$ 1,00
Natureza da Movimentação de Crédito
UG Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos
Sociais 2 – Juros e Encargos
da Dívida 3 – Outras Despesas
Correntes
Movimentação Interna Concedidos
Recebidos 200109 200113 2000 3881606,61
200109 200113 2524 192693,34
200109 200113 14M3 268637,26
200109 200113 20IC 304055,43
200109 200113 2723 2285985,08
200109 200113 8623 1742985,03
200109 200113 8698 844077,34
200109 200113 86A1 8187,66
200109 200113 2816 95263,06
200109 200113 0181 50947,58
200109 200113 20RM 1912,82
200109 200113 2346 222298,51
Movimentação Externa Concedidos
Recebidos
Natureza da Movimentação de Crédito
UG Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Movimentação Interna Concedidos
Recebidos 200109 200113 2000 84663,55
200109 200113 200C 781224,00
200109 200113 2723 2788,00
200109 200113 8698 327055,95
Movimentação Externa Concedidos
Recebidos
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Página 84
Tabela 52 Quadro A.4.12 Despesas por Modalidade de Contratação
Não há informações para os quadros A.4.12 e A.4.13, uma vez que a UJ não é Unidade Orçamentária, papel exercido pela Sede do DPRF.
Tabela 53 Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação
Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2012 2011 2012 2011
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 3.672.193,91
4.023.829,04
3.672.175,77
4.023.829,04
a) Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
b) Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00
c) Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00
d) Pregão 3672193,91 4.023.829,04 3.672.175,77 4.023.829,04
e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00
f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
2. Contratações Diretas (g+h) 865.902,93 778.107,40 865.852,36 778.107,40
g) Dispensa 787.704,44 616.117,87 787.653, 616.117,87
h) Inexigibilidade 78.198,49 161.989,53 78.198,49 161.989,53
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos 2.041,24 4.144,50 2.041,24 4.144,50
4. Pagamento de Pessoal (j+k) 2.090.236,01 1.215.160,33 2.090.236,01 1.215.160,33
j) Pagamento em Folha 50.947,58 56.236,70 50.947,58 56.236,70
k) Diárias 2.039.288,43 1.158.923,63 2.039.288,43 1.158.923,63
5. Outros 193.747,01 11.559,25 193.747,01 11.559,25
6. Total (1+2+3+4+5) 6.824.121,10 6.032.800,52 6.824.052,39 6.032.800,52
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Analise Crítica:
As despesas liquidadas realizadas pela regional através das modalidades de licitação foram preferencialmente através da modalidade Pregão, sendo que as
contratações diretas foram realizadas dentro das previsões na Lei nº 8666/93.
Todas as despesas liquidadas em 2012 foram pagas dentro do exercício, não gerando despesas em restos a pagar processados para o exercício seguinte.
Página 85
Tabela 54 Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos de Movimentação
Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos DE MOVIMENTAÇÃO Valores em R$ 1,00 DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1 – Despesas de Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 50947,58 56236,70 50947,58 56236,70 0,00 0,00 50947,58 56236,70
2 – Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – Outras Despesas Correntes
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA
JURIDICA 3733662,86 3474804,62 1388241,63 2671168,20
2345421,23
803636,42
1388172,92
2671168,20
DIARIAS - CIVIL 2039288,43 1158923,63 2039288,43 1158923,63 0,00 0,00 2039288,43 1158923,63
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1949716,66 1827820,80 1671582,71 1674839,74 278133,95 152981,06 1671582,71 1674839,74
Demais elementos do grupo 2124465,33 535345,09 1586609,20 478361,90 537856,13 56983,19 1586609,20 478361,90
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4 – Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE -
OP.INTRA-ORC. 1187543,50 518647,94 87451,55 49507,05
1100091,95 469140,89 87451,55 49507,05
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA
JURIDICA 8188,00
8188,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 – Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Análise Crítica:
A concessão inicial de limite de movimentação e empenho, para toda a PRF, no valor de R$ 276,3 milhões, sendo R$ 90 milhões para as ações
Página 86
consideradas prioritárias (ENAFRON e Rio +20) e R$ 186,3 milhões para as demais ações, resultou num contingenciamento de R$ 137,6 milhões (custeio
e investimento) dos créditos alocados na LOA/2012, o que prejudicou a execução orçamentária e consequentemente o atendimento das demandas, em
especial as de investimento, afetando também a 11ª SRPRF/PE.
No decorrer do exercício, o MJ ampliou gradualmente o limite da PRF, permitindo assim a utilização parcial da dotação autorizada (dotação inicial +
créditos adicionais). A PRF tem como diretriz a centralização de compras para as grandes aquisições (Unidades Centralizadoras de Compras). Contudo, a
realização do planejamento fica comprometida em razão das incertezas quanto à liberação dos créditos orçamentários.
Devido à insuficiência de dotação inicial, o DPRF/MJ depende da concessão de créditos adicionais para cobrir as despesas de garantia de funcionamento,
modernização e reaparelhamento. No entanto, os citados créditos são bloqueados no momento da concessão, prejudicando o atendimento pleno dessas
despesas e os resultados operacionais.
Considerando o limite final disponibilizado pelo MJ no valor de 439,5 milhões, a dotação autorizada no valor de R$ 491,4 milhões (sem benefícios,
pensões indenizatórias e o crédito extraordinário da Medida Provisória 598 de 27/12/2012), o contingenciamento de recursos imposto à PRF foi de
R$ 51,9 milhões, o que prejudicou a realização de investimentos, principalmente os vinculados às emendas parlamentares.
Com base na despesa empenhada (R$ 423,7 milhões) e nas descentralizações externas no total de 12,8 milhões (Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes – DNIT/MT e Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/MT), a PRF utilizou 99,34% do limite orçamentário disponibilizado
pelo Ministério da Justiça – MJ.
Considerando os destaques recebidos de outros órgãos, a execução orçamentária no exercício (sem os benefícios e pensões indenizatórias) foi R$ 434,7
milhões, resultando num aumento de 13,5% em comparação com a execução do exercício anterior, que foi de 383 milhões.
Página 87
5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.1. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS:
PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
Tabela 55 Quadro A.5.1. - Reconhecimento de Passivos
QUADRO A.5.1. - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR NSUFICIÊNCIA
DE CRÉDITOS OU RECURSOS
Valores em R$ 1,00
Identificação da Conta Contábil
Código SIAFI Denominação
200113 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
Linha Detalhe
UG Credor (CNPJ/CPF) Saldo Final em
31/12/2011
Movimento
Devedor Movimento Credor
Saldo Final em
31/12/2012
Razões e Justificativas:
Conta sem movimento no exercício
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Análise Crítica: Os valores inscritos em restos a pagar em 2012 foram basicamente as despesas de
contratos continuados com compromissos referentes ao mês de dezembro de 2011 e de aquisições de
materiais e serviços contratados no final do exercício e com prazo para entrega e ou execução durante o
exercício de 2012.
5.2. INFORMAÇÕES SOBRE SALDOS DE RESTOS A PAGAR:
Tabela 56 Quadro A.5.2 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores
Quadro A.5.2 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Valores em R$
1,00 Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011
2010
...
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011 1482741,56 273908,64 1177859,50 30973,42
2010
...
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Analise Crítica:
Os valores inscritos em restos a pagar em 2012 foram basicamente despesas de contratos continuados
com compromissos referentes ao mês de dezembro de 2011 e de aquisições de materiais e serviços
Página 88
contratados no final do exercício e com prazo para entrega e ou execução durante o exercício de 2012.
Os empenhos que permaneceram inscritos em restos a pagar não processados de 2011, no valor total de
R$ 30.973,42, estão sendo analisados pela Administração, para definição do que será executado,
atendendo o prazo de vigência conforme previsto no Art. 68 § 2o do Decreto nº 93.872/86.
Não há informações para os quadros A.5.3, A.5.4, A.5.5, A.5.6 e A.5.7, em virtude da UJ não ter
celebrado convênios que envolvam repasses de recursos.
5.4. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS:
Tabela 57 Quadro A.5.8 Despesas Realizadas por Meio de SF
QUADRO A.5.8 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO
DE FUNDOS (SF)
Valores em R$ 1,00
Suprimento de Fundos
Código da
UG Nome da UG
Valores
Total Geral Conta Tipo
“B”
CPGF
Saque Fatura
200113 11ª SRPRF 2.041,24 2.041,24
Total Utilizado pela UJ por Tipo de SF 2.041,24 2.041,24
Fonte: SIAFI
Analise Crítica:
As despesas realizadas na modalidade de Suprimento de Fundos foram executadas através do Cartão de
Pagamentos do Governo Federal e somente através de faturas, evitando assim o saque e com isso
aumentando a transparência dos gastos da Unidade.
Ressaltando também, que pelos valores gastos, evidencia que tais despesas foram de pequeno vulto, não
contrariando assim as normas de utilização desta forma de pagamento e com as suas respectivas
prestações de conta prestadas dentro do prazo legal.
Quadro A.5.9 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos por UG e por Suprido (Conta
Tipo “B”) – Não houve movimentação.
Tabela 58 Quadro A.5.10 Despesa com Cartão de Crédito Corporativo
Quadro A.5.10 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador Valores em R$
1,00
Código da UG 1 200113 Limite de Utilização
da UG
Portador CPF
Valor do
Limite
Individual
Valor
Total Saque Fatura
NELSON JERONIMO FILHO 704.802.574-34 8.000,00 0,00 1.712,42 1.712,42
LEANDRO RODRIGUES SOUSA
LIMA 590.603.521-49 8.000,00 0,00 328,82 328,82
Total Utilizado pela UG 0,00 2.041,24 2.041,24
Código da UG 2: Limite de Utilização
da UG:
Total Utilizado pela UG
Total Utilizado pela UJ
Fonte: SIAFI
Analise Crítica:
Página 89
Durante o exercício de 2012, foram realizadas apenas duas concessões de suprimento de fundos, sendo
que pela complexidade e rigor da legislação pertinente, existe grande resistência dos Servidores Públicos
em gerir recursos com esta destinação.
Página 90
Tabela 59Quadro A.5.11 Despesas Realizadas por meio da Conta B
Quadro A.5.11 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de
Crédito Corporativo (Série Histórica)
Valores em R$
1,00
Suprimento de Fundos
Exercícios Conta Tipo “B” Saque Fatura
Total
(R$)
Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor Quantidade (c) Valor (a+b+c)
2012 0 0,00 0 0,00 02 2.041,24 2.041,24
2011 0 0,00 0 0,00 05 4.144,50 4.144,50
2010 0 0,00 0 0,00 04 2.878,19 2.878,19
Fonte: SIAFI
Analise Crítica:
Analisando a série histórica, evidencia que a Regional pouco utiliza gastos através de Suprimento de
Fundos, sendo um dos motivos a complexidade citada na análise do quadro anterior.
Página 91
Tabela 60 Quadro A.5.12 - Prestações de Contas de Suprimento de Fundos
Quadro A.5.12 Prestação de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B” e CPGF)
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2012 2011 2010 2012 2011 2010
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aguardando Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC em Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC não Aprovadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aprovadas 02 2.041,24 05 4.144,50 04 2.878,19
Fonte: SIAFI
Análise Crítica sobre suprimento de fundos: As despesas realizadas na modalidade de Suprimento de Fundos foram executadas através do Cartão de
Pagamentos do Governo Federal e somente através de faturas, evitando assim o saque e com isso aumentando a transparência dos gastos da Unidade.
Ressaltando, também, que os valores gastos evidenciam que tais despesas foram de pequeno vulto, não contrariando assim as normas de utilização desta
forma de pagamento e com as suas respectivas prestações de conta prestadas dentro do prazo legal. As prestações de contas relativas aos suprimentos
concedidos foram apresentadas no prazo estabelecido e não apresentaram nenhuma desconformidade na aplicação dos recursos.
Página 92
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS:
6.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UJ:
Tabela 61 Quadro A.6.1 - Força de Trabalho da UJ
PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
QUADRO A.6.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 557 437 6 6
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 0 0 0
1.1.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 557 437 6 6
1.1.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado 0 0 0 0
1.1.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0
1.1.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas 0 0 0 0
1. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
2. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0 0 0
3. Total de Servidores (1+2+3) 557 437 6 6
Fonte: DW SIAPE – A quantidade de lotação autorizada foi mensurada levando-se em conta o efetivo legal de 13.000
Servidores Policiais e o atual percentual do efetivo lotado na UJ.
Página 93
Tabela 62 Quadro A.6.2 Situações que Reduzem a Força de Trabalho
QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO
EM 31/12
Tipologias dos afastamentos Quantidade de Pessoas na
Situação em 31 de Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 1
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas Lei 9.020/1995 – Art. 4º 1
1. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 1
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 1
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País
1. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração
3.2. A Pedido, a Critério da Administração
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de
saúde
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo
Seletivo
1. Licença Remunerada (4.1+4.2) 1
4.1. Doença em Pessoa da Família 1
4.2. Capacitação
1. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 2
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.2. Serviço Militar
5.3. Atividade Política
5.4. Interesses Particulares 1
5.5. Mandato Classista 1
1. Outras Situações – Afastamento Cautelar Judicial 17
2. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 22
Fonte: DW SIAPE e EXTRATOR DE DADOS - SIAPE
Página 94
Tabela 63 Quadro A.6.3 Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão
QUADRO A.6.3 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO) Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 1 1 1 1
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1 1 1 1
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao
Órgão 1 1 1 1
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e
Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
1. Funções Gratificadas 29 29
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 29 29
2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
1. Total de Servidores em Cargo e em Função
(1+2) 30 30 1 1
Fonte: DW SIAPE
Tabela 64 Quadro A.6.4 Quantidade de Servidores Faixa Etária
QUADRO A.6.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30 anos De 31 a 40
anos
De 41 a 50
anos
De 51 a 60
anos
Acima de
60 anos
1. Provimento de Cargo Efetivo 21 153 188 60 15
1.1. Membros de Poder e Agentes
Políticos
1.2. Servidores de Carreira 21 139 176 56 15
1.3. Servidores com Contratos
Temporários
2. Provimento de Cargo em Comissão 14 12 4
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
1
2.3. Funções Gratificadas 14 11 4
3. Totais (1+2) 21 153 188 60 15
Fonte: DW SIAPE – Todos os ocupantes de DAS e FGR são Servidores de Carreira
Página 95
Tabela 65 Quadro A.6.5 Quantidade de Servidores por Escolaridade
QUADRO A.6.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE -
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo 5 3 163 236
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira 5 3 163 236
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2. Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
1
2.3. Funções Gratificadas 8 21
3. Totais (1+2) 5 3 171 258
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior;
7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: DW SIAPE - Todos os ocupantes de DAS e FGR são Servidores de Carreira
Página 96
Tabela 66 Quadro A.6.6 Custo de Pessoal
Quadro A.6.6 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores Valores em R$ 1,00
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total Retribui
ções
Gratifica
ções
Adicio
nais
Indeniza
ções
Benefícios Assistenciais e
Previdenciários
Demais Despesas
Variáveis
Membros de Poder e Agentes Políticos
Exercíc
ios
201
2
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0
201
1
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0
201
0
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercíc
ios
201
2
45.084.243 18.233
5.700.23
2 7.895 0 2.816.909
14.093 2.405 127.961 53.771.97
2
201
1
44.269.885 17.895
5.552.53
2 5.247 0 2.922.253
25.802 0 195.812 52.989.42
7
201
0
45.373.726 13.938
5.456.82
2
467.48
6 0 2.768.191
3.749 6.318 172.273 54.262.50
2
Servidores com Contratos Temporários
Exercíc
ios
201
2
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0
201
1
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0
201
0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
Exercíc
ios
201
2
150.989 0 26.981 0 0 10.234
0 0 200 188.404
201
1
76.214 0 7.370 0 0 3.766
31 0 722 88.103
201
0
83.703 0 11.054 0 0 491
0 0 0 95.248
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Página 97
Exercíc
ios
201
2
0 0 0 0 0 0
0 0 0
201
1
16.168 0 0 0 0 1.216
10 0 0 17.394
201
0
14.956 0 3.032 0 0 912
0 0 0 18.899
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercíc
ios
201
2
105.510 26.830 2.021 0 0 5.784
0 0 994 141.139
201
1
67.588 16.815 19.454 0 0 3.498
0 0 363 107.718
201
0
10.544 6.710
0 0 0 1.908 0 0 0 19.162
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
Exercíc
ios
201
2
3.390.385 101.194 398.947 0 0 192.261
388 290 3.949 4.087.414
201
1
3.531.331 105.928 441.430 0 0 217.176
1.440 0 11.306 4.308.612
201
0
3.558.991 123.384 443.568 13.166 0 187.401
0 0 16.797 4.343.308
Fonte: DW-SIAPE
Página 98
Tabela 67 Quadro A.6.7 Composição do Quadro de Inativos
QUADRO A.6.7 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO
APURADA EM 31 DE DEZEMBRO
Regime de Proventos / Regime de
Aposentadoria
Quantidade
De Servidores Aposentados até
31/12
De Aposentadorias Iniciadas no
Exercício de Referência
1. Integral 321 7
1.1 Voluntária 301 7
1.2 Compulsória 8
1.3 Invalidez Permanente 12
1.4 Outras
2. Proporcional 7
2.1 Voluntária 1
2.2 Compulsória
2.3 Invalidez Permanente 6
2.4 Outras
3. Totais (1+2) 328 7
Fonte: DW-SIAPE
Página 99
Tabela 68 Quadro A.6.8 Instituidores de Pensão
QUADRO A.6.8 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Regime de Proventos do Servidor Instituidor
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de
Referência
1. Aposentado 77 7
1.1. Integral 76 7
1.2. Proporcional 1
2. Em Atividade 108
3. Total (1+2) 185 7
Fonte: EXTRATOR DE DADOS – SIAPE e DW-SIAPE
OS QUADROS A.6.9, A.6.10, A.6.11, A.6.12 e A.6.13 NÃO CONSTAM NESTE RELATÓRIO, POIS AS INFORMAÇÕES DAQUELES QUADROS
SÃO CENTRALIZADAS PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DPRF, EM BRASÍLIA.
PARA OS QUADROS A.6.14, A.6.15 e A.6.16 NÃO HOUVE OCORRÊNCIA NA UJ.
Página 100
6.2. INFORMAÇÕES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:
Tabela 69 Quadro A.6.17 Contrato de Prestação de Serviço de Limpeza e Vigilância
Quadro A.6.17 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante
Nome: 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
UG/Gestão: 200113 CNPJ: 00393494/0108-75
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 L O Nº 10/2012 03651527/0001-74 05/10/2012
X
A
2012 V O Nº 07/2012 08165946/0001-10 30/04/2012 X A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: SIASG / SIPAC/DPRF
Página 101
Tabela 70 Quadro A.6.18 Contratos de Terceirização
Quadro A.6.18 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
Unidade Contratante
Nome: 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
UG/Gestão: 200113 CNPJ: 00393494/0108-75
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 4 O Nº 11/2012 07135180/0001-68 05/10/2012
X
A
2012 5 O Nº 11/2012 07135180/0001-68 05/10/2012 X A
2012 11 O Nº 11/2012 07135180/0001-68 05/10/2012 X A
Observações: Os profissionais contratados como Apoio Administrativo não se enquadram na categoria menores aprendizes.
LEGENDA
Área: 1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Fonte:
O QUADRO A.6.19 NÃO CONSTA NO RG EM VIRTUDE DA UJ NÃO TER ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS.
Página 102
Análise Crítica sobre os quadros referentes aos Recursos Humanos:
A atividade finalística da UJ necessita de um quantitativo mínimo de servidores para a
obtenção de resultados que revelem a efetividade do cumprimento de sua missão institucional. No caso
específico da 11ª SRPRF-PE, as exigências têm se mostrado diretamente proporcionais ao crescimento
econômico do Estado de Pernambuco que, segundo publicações especializadas, supera a média nacional.
Todavia, a alocação de recursos humanos não tem acompanhado este mesmo ritmo.
A discreta elevação na força de trabalho da UJ em relação ao ano de 2011 não teve o condão,
sequer, de repor o efetivo existente em 1994 e o emprego de parte do efetivo em atividades
especializadas, a exemplo das Operações Aéreas, Cinotecnia, Inteligência Policial e Choque, além da
composição de um quadro de instrutores que atua na formação inicial e capacitação permanente do
efetivo, e de servidores policiais na execução de atividades administrativas indispensáveis ao bom
funcionamento da UJ, em virtude da quase inexistência de um quadro de servidores administrativos, fez
com que houvesse uma diminuição considerável no efetivo disponível para a realização das atividades
finalísticas. Para as funções meramente burocráticas, para as quais não se faz necessário o acesso a
sistemas exclusivos para servidores, procedeu-se à contratação de serviços de terceirização de mão de
obra.
Esse cenário nos conduziu à fusão de Unidades Organizacionais – Delegacias e Núcleos de
Policiamento – que retirou da UJ funções gratificadas, cujas atribuições e circunscrições foram
aglutinadas em outras funções do mesmo nível, o que, embora como opção gerencial tenha representado
desoneração da UJ, implicou sobrecarga de atividades para a Unidade Organizacional Incorporadora. A
Região Metropolitana do Recife contava em 2011 com três Delegacias, cada uma com um Núcleo de
Policiamento. A primeira, com circunscrição na cidade do Recife, Zona da Mata e Litoral Norte,
incorporou o efetivo e as atribuições das outras duas, uma com circunscrição na cidade do Cabo de Santo
Agostinho, Zona da Mata e Litoral Sul, e outra com circunscrição da cidade de Moreno Até a cidade de
Bezerros, no Agreste. Todas essas circunscrições estão hoje sob a responsabilidade de um único chefe de
Delegacia, no aspecto administrativo, e de um único chefe de Núcleo, no âmbito operacional.
Chama atenção a elevação do número de aposentadorias, o que se mostrará uma tendência
nessa década, em virtude do grande concurso ocorrido em 1994, cujos servidores deverão completar os
requisitos para aposentação, senão nessa década, no início da próxima.
Pode-se concluir que a crescente demanda pelos serviços prestados pela UJ nos últimos
dezenove anos não tem podido ser acompanhada pela disponibilização de novos recursos humanos. Pelo
contrário, o efetivo tem sido reduzido, o que tem sobrecarregado os servidores em exercício. Tal
defasagem traz como principais efeitos colaterais indesejáveis a diminuição na qualidade do serviço
prestado e, em casos extremos, o fechamento de Unidades Operacionais como estratégia de sobrevivência
da atividade finalística diante da escassez de servidores para atendimento de uma demanda cada vez mais
em ascensão.
Página 103
7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
7.1. INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA UJ:
Tabela 71 Quadro Resumo da Frota da UJ
QUADRO RESUMO DA FROTA DA UJ
VTR CARACTERIZADA QUANT
VTR ADMINISTRATIVA QUANT
FOCUS 05 PALIO 14
ASTRA 5 ASTRA 03
BLAZER 23 VECTRA 01
S-10 01 CAMINHÃO 01
L-200 04 FUSION 01
FRONTIER 08 CELTA 01
PAJERO 03 CORSA 02
RANGER 01 SENTRA 01
TIIDA 02
MEGANE 25
PAJERO DAKAR 12 SOMA 24 RESGATE 01 PRANCHA 04
BOIADEIRO 08 SOMA TOTAL 154
ÔNIBUS 01
TRAYLER/POSTO MÓVEL 01
REBOQUE 02
SOMA 106 MOTOS
MOTO XT 660 07 MOTO CB 500 03
MOTO HONDA NC 04
MOTO HARLEY DAVIDSON 04
SOMA 18
ACERVO
MOTO HARLEY 01
MOTO AMAZONAS 01
GOL 01
JEEP 01
GUINCHO 01
SOMA 05
TOTAL GERAL DA FROTA 154
Análise Crítica: A maior parte da frota de veículos é composta de viaturas operacionais devidamente
caracterizadas, destinadas ao policiamento ostensivo, incluindo veículos de quatro e duas rodas. A UJ
conta, ainda, com viaturas descaracterizadas, destinadas aos serviços administrativos, de corregedoria e
de inteligência. Todos os veículos são próprios, não havendo veículos locados para a UJ.
A classificação, a identificação, o controle, o uso e a guarda dos veículos terrestres automotores no âmbito
do DPRF são disciplinados pela Instrução Normativa nº 07, de 08/12/2011, da Direção Geral do DPRF.
Os valores anuais estimados para manutenção e abastecimentos dos veículos terrestres da UJ são R$
569.767,72 (quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos)
e R$ 935.957,91 (novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um
centavos), respectivamente.
Página 104
7.2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO:
PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
Tabela 72 Quadro A.7.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis
QUADRO A.7.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011
BRASIL
UF PERNAMBUCO-PE 23 24
2331- BELÉM DE SÃO FRANCISCO 1 1
2357 – CABO DE STO AGOSTINHO 1 1
2379 – CARPINA 1 1
2381 – CARUARU 1 1
2413 – FLORESTA 1 1
2419 – GARANHUNS 1 1
2427 – GRAVATÁ 1 1
2435 – IGARASSU 1 1
2487 – MORENO 1 1
2497 – OURICURI 1 1
2521 – PETROLINA 3 3
2529 – QUIPAPA 1 1
2531 – RECIFE 2 3
2535 – RIBEIRÃO 1 1
2543 – SALGUEIRO 1 1
2551 – SANTA Mª DA BOA VISTA 1 1
2561 – SÃO CAITANO 1 1
2577 – SERRA TALHADA 2 2
2581 – SERTANIA 1 1
Subtotal Brasil 23 24
EXTERIOR
PAÍS 1 0 0
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
PAÍS “n” 0 0
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) Σ Σ
Fonte: SPIUNET
Página 105
Tabela 73 Quadro A.7.2 Distribuição Espacial dos Imóveis Locados
QUADRO A.7.2 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL
LOCADOS DE TERCEIROS
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS
DE TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011
BRASIL
PE-PERNAMBUCO 1 1
2531-RECIFE 1 1
UF “n” 0 0
município 1
município 2
município “n”
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIOR
PAÍS 1 0 0
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
PAÍS “n” 0 0
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 1 1
Fonte: SPIUNET
Página 106
Tabela 74 Quadro A.7.3 Distribuição dos Bens Imóveis da União
QUADRO A.7.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ
UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico Data da Avaliação Valor Reavaliado Com Reformas
200113 2331.00004.500-4 21 4 62.084,43 29/07/05 62.084,43 0,00
200113 2357.00163.500-3 21 3 148.559,18 29/07/05 148.559,18 0,00
200113 2379.00004.500-9 21 4 107.093,41 29/07/05 107.093,41 0,00
200113 2381.00012.500-4 21 6 90.413,97 29/07/05 90.413,97 0,00
200113 2413.00029.500-9 21 4 47.006,78 29/07/05 47.006,78 0,00
200113 2419.00030.500-3 21 3 54.035,74 29/07/05 54.035,74 0,00
200113 2427.00004.500-2 21 3 58.500,99 29/07/05 58.500,99 0,00
200113 2435.00009.500-0 21 4 33.998,61 29/07/05 33.998,61 0,00
200113 2487.00004.500-6 21 4 70.187,51 29/07/05 70.187,51 0,00
200113 2497.00017.500-4 21 4 34.000,88 29/07/05 34.000,88 0,00
200113 2521.00059.500-0 21 6 49.773,97 10/12/12 134.335,00 0,00
200113 2521.00060.500-5 21 3 148.559,18 29/07/05 148.559,18 0,00
200113 2521.00061.500-0 21 6 33.998,61 29/07/05 33.998,61 0,00
200113 2529.00006.500-6 21 6 34.000,38 17/12/12 75.030,30 0,00
200113 2531.00695.500-0 21 3 49.959.388,83 30/10/08 49.959.388,83 0,00
200113 2531.00696.500-0 21 4 2.999.517,86 09/08/01 2.999.517,86 0,00
200113 2535.00297.500-4 21 4 22.253,06 17/12/12 56.537,54 0,00
200113 2543.00024.500-0 21 6 27.958,96 29/07/05 27.958,96 0,00
200113 2551.00044.500-0 21 4 27.901,06 29/07/05 27.901,06 0,00
200113 2561.00004.500-9 21 3 65.252,59 29/07/05 65.252,59 0,00
200113 2577.00214.500-7 21 7 148.559,18 29/07/05 148.559,18 0,00
Página 107
200113 2577.00215.500-2 21 4 64.564,27 29/07/05 64.564,27 0,00
200113 2581.00002.500-2 21 4 47.006,78 29/07/05 47.006,78 0,00
Σ
Fonte: Spiunet
Análise crítica:
* Alguns imóveis já deveriam ter sido retirados da responsabilidade desta UG 200113 no Spiunet, assim como outros deveriam ter sido inclusos, mas está pendente
essa regularização devido ao parecer Nº 796/2012/CJU-PE/CGU/AGU;
* Devido ao mesmo parecer estamos tendo dificuldades com outras regularizações. As atualizações estão pendentes devido ao parecer e também ao fato da SPU ter
alegado falta de pessoal para proceder às avaliações tempestivamente.
* Aguardamos solução jurídico-administrativa para o impasse criado, a fim de que possam ser atendidas as nossas solicitações, para viabilizar a regularização
definitiva dos imóveis desta Regional.
Análise Crítica Geral sobre o Patrimônio Mobiliário:
A diminuição de imóveis localizados no Recife deve-se ao fato de ter sido constatada duplicidade de cadastramento de imóveis pela SPU,
sendo que esta solicitou o cancelamento dos registros com erros de cadastramento, o que foi realizado, tão logo nos foi dada a autorização devida,
solicitada através do memorando 004/2013, do Núcleo de Patrimônio da UJ - NUPAT/PE.
A atualização foi feita em apenas 03 (três) imóveis, devido ao fato de que, mesmo tendo sido solicitado este levantamento para regularização
de todos os imóveis da regional desde meados de 2012, conforme memorandos 111/2012, 173/2012, 183/2012 - NUPAT/PE, apenas nos imóveis de
Ribeirão, Quipapá e Petrolina (Serra da Santa) foram feitas as avaliações.
É importante ressaltar o parecer nº 796/2012/CJU-PE/CGU/AGU, que desclassifica os até então imóveis utilizados por esta UJ para meras
benfeitorias das faixas de domínio administradas pelo DNIT. Este parecer, inclusive termina por informar que não caberia à Secretaria de Patrimônio da
União gerir esses imóveis utilizados pela 11ª SRPRF/PE, mas sim ao DNIT. Por este motivo, o NUPAT/PE enviou memorando solicitando
encaminhamento ao setor jurídico da UJ para as providências cabíveis a fim de esclarecer definitivamente esses entraves jurídico-administrativos, que nos
impedem, desde então, de efetuar todas as providências para regularização definitiva dos imóveis desta regional.
Assim, pelos motivos acima expostos, a regularização final está ainda sem previsão de conclusão. Aguardamos retorno de todas as solicitações
efetuadas para podermos dar prosseguimento aos procedimentos.
Todos os ofícios expedidos e recebidos sobre o assunto encontram-se no ANEXO I deste RG.
Página 108
8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO:
8.1. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TI:
Parte A, item 8, do Anexo II da DN TCU n.º 119, DE 18/1/2012
Tabela 75 Quadro A.8.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação
Quadro A.8.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade Jurisdicionada
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
X monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
X Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
X aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao uso
corporativos de TI.
X aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na obtenção
de resultados de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
X aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de resultado
de negócio institucional.
X aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios,
contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI. Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
X Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
X Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
X Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
X Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
X Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos
respectivos controles.
X Os indicadores e metas de TI são monitorados.
X Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da
própria instituição: Auditoria de governança de TI.
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
x Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
x A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
Página 109
_______________________________________________________________________________ 5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
X Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte
ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes
processos corporativos:
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações). Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade,
integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre ( 4) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( 4) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( 4) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( 4) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( 1) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em
contrato.
( 1) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais
(protocolo e artefatos). 8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo) O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
X A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
X Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não
contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo
questionário.
O item 1 está a cargo do DPRF
No item 2. o estabelecimento e monitoramento de metas se baseiam na disponibilidade orçamentária disponível.
Em relação ao item 3, nunca foi realizada auditoria por iniciativa da própria instituição
O item 4 está a cargo do DPRF
O item 6 está a cargo do NUINT
No item 7. deveria ter a escala (5) não se aplica.
Nosso órgão é subordinado ao DPRF, então toda a parte de PDTI foi feita a nível nacional. Desta forma, a instituição tem um PDTI a
ser seguido, só que desenvolvido pelo DPRF.
Em relação ao item 9. Os serviços são providos diretamente pelo DPRF.
Análise Crítica: Em relação ao item 01, informamos que os setores responsáveis no DPRF (CGPLAM,
DITEL e DIASI), têm um plano estratégico em constante desenvolvimento, em conjunto com um comitê
criado junto às coordenações da instituição.
Em relação ao item 02, nossas metas de desempenho da gestão e de uso corporativo de TI são baseados
no orçamento disponível para o ano corrente. Nos últimos anos temos conseguido reduzir
consideravelmente os gastos com a manutenção da área de TI, o que está possibilitando adquirir novos
equipamentos. Apenas como exemplo, em 2012 tivemos praticamente todo o parque de desktops e
aparelhos telefônicos substituídos. Em 2013 estamos trabalhando para melhorar nosso parque de
Página 110
servidores.
Em relação ao item 03, não existe nenhum tipo de auditoria de iniciativa da própria instituição. Nossas
ações nessa área se baseiam praticamente no levantamento de patrimônio anual e de pedidos específicos
oriundos da Corregedoria.
Em relação ao item 04, o PDTI da instituição foi desenvolvido pelas equipes do DPRF em Brasília.
Em relação ao item 05, nossa área operacional depende muito, hoje, dos nossos sistemas de informação,
que são mantidos pelas equipes do DPRF. Para cada sistema (SERPRO, INFOSEG, etc.) existe um gestor
em cada regional a fim de agilizar a inclusão/exclusão de usuários.
Em relação ao item 06, não temos nenhuma atividade específica em relação à gestão da segurança da
informação. Como dito anteriormente, fazemos o inventário do hardware anualmente. Nosso controle de
acesso à INTERNET é efetuado e filtrado pelas equipes do DPRF, que também possui equipamentos para
prevenção de incidentes de segurança da informação (ataques cibernéticos)
Em relação ao item 07, antes de fazer qualquer contratação de serviços de TI, iniciamos os trabalhos pelo
levantamento das demandas, seguido pela viabilidade da contratação, relação custo benefício da
tecnologia escolhida, clientes a serem atendidos com a contratação, etc. Devido ao reduzido efetivo
disponível, as métricas de mensuração analisadas são as mínimas necessárias ao funcionamento e
acompanhamento das contratações.
Em relação ao item 08, não temos nenhuma informação a respeito da “Carta de Serviços ao Cidadão”.
Em relação ao item 09, nossos serviços ao cidadão são prestados diretamente no nosso site
(www.dprf.gov.br), ou pessoalmente nas nossas unidades administrativas e operacionais. Não temos
nenhum serviço prestado via e-gov.
9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
9.1. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE
SUSTENTABILIDADE:
Os contratos de manutenção predial e reformas de imóveis firmados pela UJ trazem a cláusula
de Responsabilidade Ambiental, que entre outras medidas, exige o uso racional de recursos e
equipamentos, de forma a prevenir o desperdício e a geração excessiva de resíduos, utilização
de materiais reciclados, atóxicos e biodegradáveis, de acordo com as normas NBR 15448-1 e
15448-2. Trazem ainda recomendações para certificações do INMETRO, utilização de
materiais recicláveis, utilização de materiais livres de substâncias perigosas, ou concentrações
abaixo da diretiva ROAS (Restriction of Certain Hazardous Substances), utilização prioritária
de lâmpadas fluorescentes, madeira certificada, para observação da Resolução CONAMA nº
20, de 07/12/1994, para que os empregados nas obras utilizem sempre equipamentos de
segurança, para destinação adequada de pilhas e baterias usadas, conforme Resolução
CONAMA nº 257, de 30/06/1999.
Página 111
9.2. INFORMAÇÕES SOBRE REDUÇÃO DO CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA
ELÉTRICA E ÁGUA:
A UJ adota algumas medidas simples, mas bastante eficazes para economia de recursos,
como: estímulo a comunicações através da internet, como o e-mail e o Android Whatsapp,
estipulação de cotas de impressão e reprodução de documentos por unidade de lotação,
locação de equipamentos de impressão e reprodução. Quando a impressão do documento é
necessária, disseminamos a prática de impressão de uma única cópia, que é assinada e
digitalizada para arquivamento em meio eletrônico. No exercício 2013 está em elaboração um
trabalho de conscientização do uso racional de energia elétrica e do consumo racional de
água. A UJ não aderiu em 2012 a um programa específico de sustentabilidade, não
apresentando, portanto o quadro A.9.2.
Tabela 76 Consumo de Energia Elétrica da UJ
EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
UJ EM 2012
MÊS Consumo Kwh janeiro 55366,64 Fevereiro 47340,47 Março 50141,71 Abril 53954,84 Maio 58349,85 Junho 53888,72 Julho 41083,31 Agosto 37355,76 Setembro 41561,55 Outubro 40605,26 Novembro 49639,72 Dezembro 56546,68 Total 2012 585834,50
0,00
10000,00
20000,00
30000,00
40000,00
50000,00
60000,00
70000,00
jan
eiro
Feve
reir
o
Mar
ço
Ab
ril
Mai
o
Jun
ho
Julh
o
Ago
sto
Sete
mb
ro
Ou
tub
ro
No
vem
bro
De
zem
bro
Consumo de Energia Elétrica em 2012
Consumo Kwh
Página 112
Tabela 77 Quadro A.9.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Parte A, item 9, do Anexo II da DN TCU n.º 119, DE 18/1/2012
QUADRO A.9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em
consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias
primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental
foram aplicados?
X
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela
unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo
reciclável. X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não
poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza
biodegradáveis). X
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de
certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério
avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de
energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos
sobre o consumo de água e energia?
X
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
X
Papel reciclado
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes
ou que utilizam combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído
no procedimento licitatório?
X
Sim (X) Não (x )
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou
reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada
nos procedimentos licitatórios?
X
Cláusulas de
Responsabilidade
Ambiental
9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade
de tais bens e produtos. X
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem
exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do
consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto
ambiental.
X
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como
referido no Decreto nº 5.940/2006. X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o
consumo de água e energia elétrica. X
Página 113
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção
do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
Considerações Gerais: A Unidade vem adotando em suas licitações e aquisições a preferência por produtos mais eficientes e
menos poluidores, além de práticas e manejos sustentáveis e utilização de produtos biodegradáveis na contratação de
serviços, e buscará em 2013 a conscientização dos seus servidores para a eficiência do gasto público e o uso racional e
consciente da energia elétrica e da água.
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
O QUADRO A.9.2 NÃO CONSTA NO RG EM VIRTUDE DA UJ NÃO TER ADERIDO A NENHUM
PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE
Página 114
10. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS:
10.1. INFORMAÇÕES PARA ATENDIMENTO A DELIBERAÇÕES DO TCU E OCI:
Não houve deliberações do TCU à UJ, no exercício de 2012, não sendo apresentado, portanto, o
Quadro A.10.1;
Tabela 78 Quadro A.10.2 Situação das Deliberações do TCU Pendentes
QUADRO A.10.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES
DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
11ª SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NÃO SE APLICA
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
1 500.088/1998-5 37/2006 09/06/01 DE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
11ª SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NÃO SE APLICA
Descrição da Deliberação
9.6. determinar à 11a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal - Estado de Pernambuco:
9.6.1. que regularize a situação dos veículos doados a outras instituições junto ao DETRAN/PE, agindo
no sentido, se for o caso, de que os donatários sanem as pendências financeiras que possam
indevidamente ser atribuídas à Polícia Rodoviária Federal, ou seja, aquelas referentes ao período
compreendido entre a doação e a respectiva alteração do registro de veículos automotores
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO NÃO SE APLICA
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Aguardando instauração e resultado da propositura de demanda judicial pela AGU. Em 17/08/2010, o
processo foi encaminhado, através do Oficio nº 1.326/2010 (ANEXO I), para a AGU a fim de serem
adotadas medidas judiciais com vistas à regularização comandada. Como não obtivemos resposta, foi
enviado, em 07/02/2011, o Oficio nº 215/2011 (ANEXO II), solicitando informações atualizadas sobre a
demanda. Até esta data, não obtivemos resposta da AGU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A demanda foge à vontade do gestor, pois, não há como o Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco realizar a baixa da responsabilidade diante da caracterização do problema. Logo,
dependemos de comando judicial para a completa solução.
Página 115
QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Tabela 79 Quadro A.10.3 Cumprimento das Recomendações do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
11ª SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NÃO SE APLICA
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
2012077
51/01 20/09/2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
11ª SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NÃO SE APLICA
Descrição da Recomendação
MANUTENÇÃO DE RESTOS A PAGAR
1) Solicitamos para cada inscrição em 2011 de Restos a Pagar Não Processados da amostra a seguir, enquadrar de maneira
fundamentada em inciso previsto no art. 35 do Decreto nº 93.872/86, bem como anexar a documentação comprobatória da
fundamentação (cópias de editais, contratos, convênios e respectivos aditivos, se houver):
EMPENHO ND Natureza da Despesa RP não processados
inscritos
2011NE800227 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 107.865,96
2011NE800030 339030 MATERIAL DE CONSUMO 85.019,18
2011NE800682 339030 MATERIAL DE CONSUMO 75.786,90
2011NE800666 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 69.216,00
2011NE800671 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.027,00
2011NE800689 339030 MATERIAL DE CONSUMO 61.092,94
2011NE800701 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 57.325,00
2011NE800041 339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 55.680,93
2011NE800700 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.278,89
2011NE800559 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.974,00
2011NE800674 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.974,00
2011NE800123 339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 49.079,03
2011NE800021 339037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 48.221,10
2011NE800680 339030 MATERIAL DE CONSUMO 40.854,66
2011NE800033 339030 MATERIAL DE CONSUMO 38.902,81
2011NE800106 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 38.069,80
2011NE800649 339030 MATERIAL DE CONSUMO 34.995,87
2011NE800665 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
2011NE800670 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.858,40
TOTAL 1.044.222,47
BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL
2) Disponibilizar relação atualizada dos imóveis de uso especial da União ou de Terceiros sob responsabilidade da unidade,
contendo informações individuais quanto ao estado de conservação, valor do imóvel e se o mesmo faz parte do patrimônio da
União com algum impedimento para regularização. Informar ainda quanto às boas práticas executadas no gerenciamento
desses bens imóveis.
3) Em análise ao Sistema SPIUNET, de 20/06/12, constatou-se a existência de validades vencidas na avaliação dos imóveis
Página 116
de uso especial – próprios, conforme descrito no quadro a seguir. Justificar
RIP do Imóvel –
SPIUNET
RIP de utilização Data do Início da
Utilização
Data da Avaliação
do Imóvel de Uso
Especial
Data da Validade
da Avaliação do
Imóvel de Uso
Especial
Valor (R$) do
Terreno Utilizado
2331000045004 2331000015008 4/9/2001 00:00 4/9/2001 4/9/2003 62.084,43
2357001635003 2357001555000 4/9/2001 00:00 4/9/2001 4/9/2003 148.559,18
2379000045009 2379000015002 4/9/2001 00:00 4/9/2001 4/9/2003 107.093,41
2381000125004 2381000105003 4/9/2001 00:00 4/9/2001 4/9/2003 90.413,97
2413000295009 2413000135001 4/9/2001 00:00 4/9/2001 4/9/2003 47.006,78
2419000305003 2419000175002 4/9/2001 00:00 4/9/2001 4/9/2003 54.035,74
2427000045002 2427000015006 5/9/2001 00:00 5/9/2001 5/9/2003 58.500,99
2435000095000 2435000065004 6/9/2001 00:00 6/9/2001 6/9/2003 33.998,61
2487000045006 2487000015000 6/9/2001 00:00 6/9/2001 6/9/2003 70.187,51
2497000175004 2497000065004 6/9/2001 00:00 6/9/2001 6/9/2003 34.000,88
2521000595000 2521000335008 10/9/2001 00:00 10/9/2001 10/9/2003 49.773,97
2521000605005 2521000315007 6/9/2001 00:00 6/9/2001 6/9/2003 148.559,18
2521000615000 2521000325002 6/9/2001 00:00 6/9/2001 6/9/2003 33.998,61
2529000065006 2529000015009 10/9/2001 00:00 10/9/2001 10/9/2003 34.000,38
2531005215008 2531002265004 10/9/2001 00:00 10/9/2001 10/9/2003 52.865,18
2531006955005 2531008725007 25/12/2001 00:00 30/10/2001 30/10/2003 356.835,69
2531006965000 2531003405004 18/10/2001 00:00 9/8/2001 9/8/2003 142.825,93
2535002975004 2535000015003 20/6/2012 00:00 10/9/2001 10/9/2003 22.253,06
2543000245000 2543000065001 10/9/2001 00:00 10/9/2001 10/9/2003 27.958,96
2551000445000 2551000055007 10/9/2001 00:00 10/9/2001 10/9/2003 27.901,06
2561000045009 2561000025008 10/9/2001 00:00 10/9/2001 10/9/2003 65.252,59
2577002145007 2577002065003 11/9/2001 00:00 11/9/2001 11/9/2003 148.559,18
2577002155002 2577000015009 11/9/2001 00:00 11/9/2001 11/9/2003 64.564,27
2581000025002 2581000015007 11/9/2001 00:00 11/9/2001 11/9/2003 47.006,78
4) Em análise ao SIAFI Gerencial 2012, de 03/09/2012, tendo como referência o mês de agosto para o Grupo de Item “Bens
Imóveis sem RIP”, constatou-se a existência de saldo na Conta Corrente Original 999 no valor de R$ 180.711,30, relativo ao
Item “Obras em Andamento”. Justificar.
CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES NO SIASG
5) Com o objetivo de verificar se as informações disponíveis no Sistema de Administração de Serviços Gerais – SIASG estão
atualizadas, relativamente a contratos e outros instrumentos celebrados pela 11ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL – PE no ano de 2012, foram realizadas consultas ao site http://portal.in.gov.br/, onde fora
extraídos extratos de contratos e extratos de termos aditivos celebrados pela 11ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL – PE no período de 01/01 a 31/07/2012. Com o mesmo objetivo foram realizadas consultas ao
site www.comprasnet.gov.br.
Em seguida, os dados obtidos foram confrontados com a finalidade de verificar possíveis incongruências entre eles.
Conforme tabela a seguir apresentada, verificou-se que, em 3 casos a unidade não cumpriu o que preceitua o artigo 19 da Lei
nº 12.309, de 09 de agosto de 2010.
Nº do Contrato Data da
Assinatura
Contratado Valor (R$) Foi registrado
no SIASG
CONTRATO Nº 3/2012 Não informado ANA CATARINA FERREIRA
TAVARES – ME CNPJ nº
00.394.494/0108-75
Não Especificado Não
Carta-Contrato nº
005/2012
Não Informado PREMIER PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ
01.392.601/0001-50
Não Especificado Não
Carta-Contrato nº
004/2012
Não Informado CERES CEREAIS E ESTIVAS
LTDA EPP. CNPJ
00.394.494/0108-75
Não Especificado Não
Solicitadas Justificativas para o fato apontado
Página 117
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
MANUTENÇÃO DE RESTOS A PAGAR -> NUOFI/SAF/11ª SRPRF – PE
BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL -> NUPAT/SAF/11ª SRPRF – PE
CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES NO SIASG -> SAF/11ª SRPRF – PE NÃO SE APLICA
Síntese da Providência Adotada
Página 118
Ofício. N.º 1.082/2012 – GAB/11ªSRPRF/PE
Recife, 11 de outubro de 2012
A Sua Senhoria o Senhor
Adilmar Gregorini
Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco
Avenida Conde da Boa Vista, nº 800, 10º andar
CEP 50.060-004 Recife – PE
Assunto: Respostas O.S. N.º 201207751/01, de 20/09/2012
1. Saudando-o cordialmente, encaminho a Vossa Senhoria as informações prestadas abaixo pela Seção Administrativa
e Financeira desta 11ª SRPRF - PE, para conhecimento e evolução ao Senhor Rodrigo Caldas Dantas, Analista de Finanças e
Controle.
ITEM 01 – Informações subsidiadas pelo Núcleo de Orçamento e Finanças
2011NE Fornecedor – Descrição Sumária
do Bem/Serviço
Processo
Inciso
Previsto
(Art. 35*
do Dec.
93.872/86)
Observações
Complementares
800227 Telemar – Rede de Dados
08654000421/2009-02
I A fatura de dezembro só foi emitida em janeiro. Só é
possível o pagamento após a realização total do serviço.
Data da emissão NF: 19jan12.
Data do Ateste: 19jan12.
Processo de Pagamento: 08654000481/2012.
800030 TICKET CAR - Combustíveis
08650001555/2007-19
I Trata-se de Contrato cuja NE é estimativa. Além disso, a
fatura de dezembro só é emitida em janeiro. Depois disso
há uma checagem entre a NF e as Partes de Viaturas
antes do ateste do fiscal.
Data do Ateste: 19jan12.
Data do Pagamento: 25jan12.
Processo de Pagamento: 0865400307/2012.
800682 COLUP – Uniformes
08654006192/2011-46
I NE datada de 23dez11. Gandolas. Pregão DPRF.
Não houve tempo hábil para entrega dos Uniformes no
exercício.
800666 CBC – Coletes Balísticos
08654006272/2011-00
I NE datada de 16dez11. Pregão DPRF. Não houve tempo
hábil para entrega dos coletes no exercício.
800671 Ação Informática – Mat.
Informática
08654006294/2011-61
I NE datada de 16dez11. Adesão Pregão 07/SRPRF/PR.
Não houve tempo hábil para entrega do material de
informática no exercício.
800689 Geo Indústria de Calçados – Botas
Táticas
08654006492/2011-25
I NE datada de 28dez11. Pregão DPRF. Não houve tempo
hábil para entrega dos calçados no exercício.
800701 Tecno 2000 – Mobiliário
08654003478/2011-70
I NE datada de 31dez11. Adesão Pregão 08/SRPRF/GO.
Não houve tempo hábil para entrega do mobiliário no
exercício.
800041 Sempre Serv – Limpeza e
Conservação
08654002325/2007
I Só é possível o pagamento após a realização total do
serviço, vale dizer a partir do 1º dia útil do mês
subsequente. Sendo assim, não há como antecipar o
pagamento, conforme próprio entendimento de outras
auditorias pretéritas que por aqui passaram.
800700 AURUS – Mobiliário
08654003478/2011-70
I NE datada de 31dez11. Adesão Pregão 13/SRPRF/GO.
Não houve tempo hábil para entrega do mobiliário no
exercício.
800559 Positivo Informática – 52 estações
de trabalho
08654005102/2011-08
I NE datada de 24out11. Pregão 10/SRPRF/PB. O Ateste
deu-se em 10jan12.
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800674 Positivo Informática – 52 estações
de trabalho
08654006294/2011-61
I NE datada de 16dez11. Adesão Pregão 10/SRPRF/PB.
Não houve tempo hábil para ateste da fatura e entrega
dos 52 computadores, no exercício 2011.
Prazo de Entrega previsto no processo de 45 dias,
conforme edital de licitação.
800123 Sempre Serv – Limpeza e
Conservação
08654002325/2007
I Só é possível o pagamento após a realização total do
serviço, vale dizer a partir do 1º dia útil do mês
subsequente. Sendo assim, não há como antecipar o
pagamento, conforme próprio entendimento de outras
auditorias pretéritas que por aqui passaram.
Conforme folhas do processo:
800021 LISERVE – Vigilância
08654006906/2008
I Só é possível o pagamento após a realização total do
serviço, vale dizer a partir do 1º dia útil do mês
subsequente. Sendo assim, não há como antecipar o
pagamento, conforme próprio entendimento de outras
auditorias pretéritas que por aqui passaram.
800680 DIANA PAOLUCCI – Fardamento
08654006192/2011-46
I NE datada de 16dez11. Não houve tempo hábil (da data
da NE até o término do exercício) para confecção,
distribuição ao efetivo e ateste na Fatura das 1434 calças
operacionais.
Prazo de Entrega previsto no processo:
800033 DINAMICAR – Peças
0865400042/2009
I Trata-se de NE na modalidade estimativa. O fornecedor
condensa as Notas Fiscais e as envia no mês subsequente
ao da realização do serviço ou entrega do material. Feito
isso, há o ateste do fiscal do contrato. É prudente deixar
saldo na NE, pois pode ocorrer também que na
liquidação seja necessária refaturar as notas por
divergências entre o que consta na nota e o fornecido
pelo credor.
800106 CELPE – Energia Elétrica
08654000041/2009-60
I Trata-se de NE na modalidade estimativa. É prudente
deixar saldo na NE, pois pode ocorrer também que na
liquidação seja necessária refaturar as notas por
divergências entre o que consta na nota e o fornecido
pelo credor.
800649 TICKET CAR - Combustíveis
08650001555/2007-19
I Trata-se de Contrato cuja NE é estimativa. Além disso, a
fatura de dezembro só é emitida em janeiro. Depois disso
há uma checagem entre a NF e as Partes de Viaturas
antes do ateste do fiscal.
Data do Ateste: 19jan12.
Data do Pagamento: 25jan12.
Processo de Pagamento: 0865400307/2012.
800665 MULTSTOCK – Desencarcerador
08654006271/2011-57
I NE datada de 16dez11. Pregão 15ªSRPRF/RN. O Ateste
deu-se em 17fev12.
Data do Pagamento: 05mar12.
800670 CIBX TECNOLOGIA - Telefones
IP – VOIP
08654006294/2011-61
I NE datada de 16dez11. Pregão 09ªSRPRF/RS.
A fatura foi emitida em 11/05/2012.
O Ateste deu-se em 21/05/2012.
Data do Pagamento: 06jun12.
*Dec. 93.872/86 - Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro,
para todos os fins, salvo quando:
I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;
II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse
da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;
III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;
Página 120
IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.
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ITEM 02 - Informações subsidiadas pelo Núcleo de Patrimônio e Material
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
UG 200113 – 11ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Total de imóveis constantes atualmente no Spiunet para a UG: 24 (vinte e quatro)
Observação: (*) Os imóveis listados encontram-se todos com problemas de regularização e atualização dos dados
no SPIUnet. Os valores estão desatualizados e todos os procedimentos de regularização e avaliação encontram-se
pendentes, aguardando retorno das solicitações feitas pelo Núcleo de Patrimônio e Material da Regional para poder
dar seguimento.
Aguardando recursos para iniciar reforma de alguns imóveis, conforme informações obtidas. Todos os
procedimentos de reforma e obras estão sendo gerenciados diretamente pelo Gabinete, sem informações diretas
oficiais a este Núcleo de Patrimônio e Material.
Município: 2331- Belém de São Francisco
Posto PRF Trevo do Ibó
RIP: 2331.00004.500-4
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 62.084,43 *
Município: 2357 – Cabo de Santo Agostinho
Posto PRF Cabo
RIP: 2357.00163.500-3
Estado de conservação: RUIM*
Valor do imóvel: 148.559,18 *
Município: 2379- Carpina
Posto PRF Carpina
RIP: 2379.00004.500-9
Estado de conservação: RUIM*– posto desativado. Aguardando solução administrativa para demolição do mesmo.
Valor do imóvel: 107.093,41*
Município: 2381 - Caruaru
Posto PRF Juriti
RIP: 2381.00012.500-4
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 90.413,97*
Município: 2413- Floresta
Posto PRF Floresta
RIP: 2413.00029.500-9
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 47.006,78 *
Município: 2419 - Garanhuns
Posto PRF Garanhuns
RIP: 2419.00030.500-3
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 54.035,74*
Página 121
Município: 2427- Gravatá
Posto PRF Gravatá
RIP: 2427.00004.500-2
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 58.500,99*
Município: 2435- Igarassu
Posto PRF Igarassu
RIP: 2435.00009.500-0
Estado de conservação: RUIM*
Valor do imóvel: 33.998,61*
Município: 2487- Moreno
Posto PRF Moreno
RIP: 2487.00004.500-6
Estado de conservação: RUIM*
Valor do imóvel: 70.187,51*
Município: 2497- Ouricuri
Posto PRF Ouricuri
RIP: 2497.00017.500-4
Estado de conservação: RUIM*
Valor do imóvel: 34.000,88*
Município: 2521- Petrolina
Posto PRF Serra da Santa
RIP: 2521.00059.500-0
Estado de conservação: PÉSSIMO* Ainda em funcionamento, mas aguardando solução administrativa para demolição do
mesmo.
Valor do imóvel: 49.773,97*
Município: 2521- Petrolina
Delegacia PRF Petrolina
RIP: 2521.00060.500-5
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 148.559,18*
Município: 2521- Petrolina
Posto PRF Rajada
RIP: 2521.00061.500-0
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 33.998,61*
Município: 2529- Quipapá
Posto PRF Quipapá
RIP: 2529.000006.500-6
Estado de conservação: RUIM* Obs.: desativado. Imóvel cedido à ADAGRO -Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco.
Valor do imóvel: 34.000,88*
Município: 2531- Recife
Delegacia PRF Metropolitana
RIP: 2531.00521.500-8
Estado de conservação: RUIM*
Valor do imóvel: 52.865,18*
Página 122
Município: 2531- Recife
Terreno da futura Sede Regional PRF
RIP: 2531.00695.500-5
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 49.959.388,83*
Município: 2531- Recife
Atual Sede Regional
RIP: 2531.00696.500-0
Estado de conservação: RUIM*
Valor do imóvel: 2.999.517,86*
Município: 2535- Ribeirão
Posto PRF Ribeirão
RIP: 2535.00297.500-4
Estado de conservação: RUIM* Imóvel cedido. Aguardando trâmites administrativos para transferência para
Prefeitura de Ribeirão.
Valor do imóvel: 22.253,06*
Município: 2543 - Salgueiro
Posto PRF Salgueiro
RIP: 2543.00024.500-0
Estado de conservação: RUIM* Posto fechado. Aguardando trâmites administrativos para demolição.
Valor do imóvel: 27.958,96*
Município: 2551 – Santa Maria da Boa Vista
Posto PRF Santa Maria da Boa Vista
RIP: 2551.00044.500-0
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 27.901,06*
Município: 2561- São Caetano
Posto PRF São Caetano
RIP: 2561.00004.500-9
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 65.252,59*
Município: 2577- Serra Talhada
Delegacia PRF Serra Talhada
RIP: 2577.00214.500-7
Estado de conservação: PÉSSIMO* Imóvel interditado. Desativado.
Valor do imóvel: 148.559,18*
Município: 2577- Serra Talhada
Posto PRF Serra Talhada
RIP: 2577.00215.500-2
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 64.564,27*
Município: 2581- Sertânia
Posto PRF Cruzeiro do Nordeste
RIP: 2581.00002.500-2
Estado de conservação: REGULAR*
Valor do imóvel: 47.006,78*
Página 123
OBS. 1: Quanto às boas práticas para gerenciamento dos bens imóveis, informamos que está marcado para o dia
18/10/2012 o pregão eletrônico referente à contratação de serviço continuado de manutenção predial para todos os prédios
sob responsabilidade da 11ª SRPRF – PE, Pregão nº 07/2012, processo nº 08.654.001.433/2012-41.
OBS. 2: Encontra-se, ainda, em análise na Advocacia-Geral da União o processo nº 08.654.002.136/2012, referente à
contratação de serviço de engenharia para as reformas necessárias nas unidades abaixo relacionadas:
Item
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário
máximo
Valor total
máximo
1 UNIDADE OPERACIONAL DO CONTORNO R$ 187.658,53 R$ 187.658,53
2 UNIDADE OPERACIONAL DE SÃO CAITANO
3 UNIDADE OPERACIONAL DE SERRA TALHADA R$ 238.148,09 R$ 238.148,09
4 UNIDADE OPERACIONAL DO TREVO DO IBÓ R$ 405.044,11 R$ 405.044,11
5 UNIDADE OPERACIONAL DE SANTA MARIA DA
BOA VISTA
R$ 227.634,47 R$ 227.634,47
6 UNIDADE OPERACIONAL DE RAJADA R$ 276.351,84 R$ 276.351,84
ITEM 03 Informações subsidiadas pelo Núcleo de Patrimônio e Material
Sobre a questão da regularização de imóveis desta UG no sistema Spiunet, informamos que há um impasse jurídico-
administrativo que impede a breve resolução do problema.
A servidora Bianca Valadares foi nomeada para a função de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Material em meados
de março deste ano, iniciando e inaugurando suas atividades na parte administrativa deste Departamento. Após passado o
tempo devido para um mínimo aprendizado sobre as atividades desenvolvidas no Núcleo e de regularização de situações
diversas, tomou-se conhecimento da necessidade de regularização dos imóveis em utilização nesta Regional, tanto com
relação a registro propriamente dito como da atualização em relação ao sistema Spiunet, posteriormente.
A Chefe do Núcleo dirigiu-se à Secretaria de Patrimônio da União- SPU em junho e foi informada de como seria o
procedimento inicial exigido por aquele Órgão para viabilizar a regularização e, consequentemente, atualização dos dados no
Spiunet. A informação dada, então, era de que haveria a necessidade de haver plantas geo-referenciadas de todos os imóveis
e com esses documentos, e após o preenchimento de formulários diversos, seria iniciado o processo de regularização. Esse
seria o padrão para todos os imóveis carentes de regularização perante a SPU.
Prontamente foi informado, por meio do Memorando 101/2012-NUPAT, à chefia imediata, na Seção Administrativa
e Financeira- SAF/PE. Inclusive, pelas próprias informações prestadas na reunião na SPU, questionando-se a necessidade de
plantas georeferenciadas, cuja exigência se baseava apenas em um parecer técnico interno, e se solicitou um parecer jurídico
e já, sendo o caso de cabível a exigência da SPU e havendo, desta forma, respaldo legal para o dispêndio que seria realizado
com a contratação de serviço técnico de engenharia para confecção das referidas plantas, solicitou-se providências para a
realização/ contratação do serviço, para dar início ao procedimento.
Logo depois, a Chefe do Núcleo de Patrimônio viajou a serviço para participação na IX Semana de Administração
Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas, oferecido pela ESAF, ao final de junho, e tomou-se conhecimento, em
conversa com servidores de outros órgãos da União, da necessidade específica de efetuar avaliação a cada 02 anos e atualizar
os dados no Spiunet.
Assim, ao retorno, foi reforçada a solicitação de providências para regularização dos imóveis desta Regional, já se
ressaltando a questão da avaliação, por meio do Memorando 111/2012- NUPAT, também encaminhado à chefia imediata
deste Núcleo.
Porém, pouco tempo depois, em resposta ao Ofício 662/2012 do Gabinete desta Regional, que havia sido
encaminhado à SPU, esta encaminhou, por meio do Ofício 1932/2012/ SEGEP/SPU/PE/MP, o parecer 796/2012/CJU-
PE/CGU/AGU, no qual a Advocacia-Geral da União no Estado de Pernambuco expunha que os postos da Polícia Rodoviária
Federal não estariam sujeitos à gestão da Secretaria de Patrimônio da União e ia muito mais além, pois constava no mesmo
que os postos sequer configurariam juridicamente como imóveis, mas mera benfeitorias, instalações, que sequer haveria
necessidade de matrícula própria no cartório de imóveis, pois os imóveis, neste caso, não seriam os postos, mas a faixa de
domínio da rodovia, com suas obras, equipamentos e instalações. Em suma, o entendimento da AGU era de que o imóvel
seria a faixa de domínio, e não os postos da Polícia Rodoviária Federal.
Foi realizada uma reunião para tratar do assunto no Gabinete desta Regional, da qual participaram o
Superintendente Substituto, o Chefe da Seção Administrativa e Financeira e o Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Jurídico,
Página 124
assim como a Chefe do Núcleo de Patrimônio e Material e, diante do parecer da AGU, encaminhado pela Secretaria de
Patrimônio da União, ficou inicialmente entendido que, não sendo tratados juridicamente como imóveis os postos, nem
cabíveis os seus respectivos registros em cartório como tal, a priori, perderiam o objeto as solicitações feitas com relação à
regularização, nos termos em que se apresentaram até então, e ficou decidido, também, que o setor jurídico desta Regional
providenciaria os trâmites jurídicos necessários para, sendo o caso, que esse parecer da AGU, que hoje se encontra em nível
Regional, fosse levado a instâncias superiores para questionamento ou, por fim, padronização, a fim de se evitar problemas
advindos desse entendimento posteriormente.
Após algum tempo, chegaram os Ofícios 009 e 035/2012/CCONT/DIPROG/SE/MJ, da Setorial Contábil do
Ministério da Justiça, datados de 16 de agosto de 2012, solicitando a atualização dos dados no sistema Spiunet,
estabelecendo inicialmente o prazo de 20 de setembro do corrente ano para regularização da situação, a fim de evitar
restrição contábil para esta UG. A chefe do Núcleo de Patrimônio, viajando a serviço no interior do Estado chegou a entrar
em contato com o Chefe da Setorial Contábil do MJ, que informou as alterações detectadas no sistema SIAFI, as quais foram
prontamente informadas à chefia imediata para regularização no Setor Financeiro. Porém, a questão voltava ao sistema
Spiunet e fomos, de acordo com a orientação dada, novamente à Secretaria de Patrimônio da União, de onde a chefe, a Sra.
Marta, chegou falar por telefone com o Chefe da referida Setorial, para saber a que exatamente o problema se referia.
Quando foi esclarecido que a solicitação da Setorial Contábil, para atualização dos dados, na realidade, estava relacionada à
questão das avaliações, retornamos a toda problemática inicial, que ultimou no parecer da Advocacia Geral da União em
Pernambuco.
Extrapolando, e muito, o problema da regularização pelo Núcleo de Patrimônio e Material, este encaminhou o
Memorando 173/2012-NUPAT, em 20/09/12, à Seção Administrativa e Financeira- SAF, sua chefia imediata, relatando toda
a situação de como se chegou novamente ao impasse jurídico-administrativo que impediu o lançamento dos dados corretos e
atualizados no Spiunet deste o princípio.
Finalmente, no dia 09/10/2012, tomou-se a iniciativa de tentar solução para os imóveis que estariam fora desse
impasse, tendo o Núcleo de Patrimônio e Material encaminhado o Memorando 183/2012/ NUPAT à Seção Administrativa e
Financeira, solicitando que se oficie à SPU para que se pronuncie sobre os imóveis desta UG relacionados no Spiunet que
estariam fora da situação da faixa de domínio da União e, portanto, sujeitos à pronta regularização, e viabilize a avaliação a
fim de dar solução parcial ao problema.
Foi encaminhado à Superintendência Regional do Patrimônio da União o Ofício nº 1.081/2012, de 11/10/2012,
solicitando as informações e as soluções, conforme sugerido.
Tendo em vista a complexidade da questão, solicitamos a compreensão desta CGU de que a solução da pendência
depende de solução de impasse jurídico-administrativo entre o DPRF, o DNIT, a SPU e a AGU, o que pode acarretar certa
demora na eliminação das pendências.
Tão logo a SPU nos informe quais os imóveis passíveis de regularização imediata, tomaremos as medidas para a
pronta solução.
Segue anexa a cópia do processo nº 08.654.004.962/2012-05, aberto em 18/09/2012, com o objetivo de solucionar o
problema, e que se encontra no Núcleo de Apoio Técnico da 11ª SRPRF – PE para análise e consulta à Advocacia-Geral da
União.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ITEM 04 - Informações subsidiadas pelo Núcleo de Patrimônio e Material
O saldo na conta “Obras em Andamento” somente poderá ser baixado após atualização das avaliações no
SPIUNET, que dependem de uniformização de entendimento pela AGU, conforme relatado no Item 03.
Segue anexa a cópia do processo nº 08.654.004.962/2012-05, aberto em 18/09/2012, com o objetivo de solucionar o
problema, e que se encontra no Núcleo de Apoio Técnico da 11ª SRPRF – PE para análise e consulta à Advocacia-Geral da
União.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------
ITEM 05
Todos os contratos firmados pela 11ª SRPRF – PE estão registrados no SIASG. Os instrumentos relacionados no Item 05
foram firmados após adesão às atas de registro de preços referem-se à modalidade carta-contrato, cuja opção não se
encontra relacionada no SIASG, conforme Manual SICON, disponível no sítio http://www.comprasnet.gov.br e tela SERPRO
SIASG abaixo:
__ SIASG,SICON,CON +-----------------------------------------------+ _________
DATA: 11/10/2012 | ASSINALE COM 'X' O CONTRATO DESEJADO | CELOS
Página 125
UASG : 200113 - 11 | -------------------------------------- |
| |
UASG : | OPCAO CODIGO DESCRICAO |
| |
TIPO DE CONTRATO : | ( ) 50 CONTRATO |
| ( ) 51 CREDENCIAMENTO |
| ( ) 52 COMODATO |
| ( ) 53 ARRENDAMENTO |
| ( ) 54 CONCESSÃO |
| ( ) 55 TERMO ADITIVO |
| ( ) 56 TERMO DE ADESÃO |
| |
| |
| |
| |
| PF12=RETORNA |
| |
+-----------------------------------------------+
PF1=AJUDA PF3=SAI
As cartas-contrato nº 03/2012, 04/2012 e 05/2012 foram publicadas no Diário Oficial da União, com a utilização
do serviço do sítio https://incom.in.gov.br/, da Imprensa Nacional, em cumprimento ao princípio da publicidade, porém, não
foram registradas no SIASG por questão técnica, de falta da modalidade “carta-contrato” entre as opções de instrumento
contratual constantes no sistema.
Sobre o descumprimento do artigo 19 da Lei nº 12.309/2010, o mesmo diz o seguinte:
"Art. 19. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária de
2011 e em créditos adicionais, bem como a respectiva execução, deverão propiciar o controle dos valores transferidos e
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo".
Quanto a este questionamento, cabe esclarecer que os valores referentes às cartas-contrato nº 03/2012, 04/2012 e
05/2012 foram empenhados após declaração de disponibilidade orçamentária no exercício 2012, conforme se pode verificar
nos autos do processo nº 08654.002.147/2012-01, cuja cópia segue anexa.
Dados completos das cartas-contrato:
Nº Carta-
contrato
Ata de Registro de Preços de
adesão
Data da
assinatura
Contratada Valor Data
publicação
no DOU
03/2012 PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº
006/2011 – SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO
BRASIL – 4ª RF – PE
17/05/2012 ANA CATARINA
FERREIRA TAVARES
– ME
R$ 14.040,00 18/05/2012
04/2012 PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº
006/2011 – SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO
BRASIL – 4ª RF – PE
29/05/2012 PREMIER PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS
LTDA.
R$ 12.249,60 1º/06/2012
05/2012 PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº
29/05/2012 CERES CEREAIS E
ESTIVAS LTDA
R$ 4.104,00 1º/06/2012
Página 126
24/2011 – ESCOLA DE
APRENDIZES MARINHEIROS
DE PERNAMBUCO
2. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de dessa CGU – PE para maiores esclarecimentos que se
fizerem necessários
Recife, 11 de outubro de 2012.
WALKER ROBSON DE ASSUNÇÃO BARBOSA
Superintendente Substituto da 11ªSRPRF/PE
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
O grande problema apresentado por este trabalho do Órgão de Controle Interno é a pendência de avaliação dos imóveis da
UJ. A responsabilidade pelos trabalhos de avaliação é da Superintendência do Patrimônio da União, que vem alegando falta
de pessoal, e ultimamente até de recursos orçamentários. Esta pendência causou uma restrição da Declaração do Contador,
conforme demonstrado no Anexo III.
10.2. INFORMAÇÕES SOBRE RECOMENDAÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
DO ÓRGÃO:
A UJ e o DPRF (órgão central) não possuem unidade de controle interno.
10.3. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 8.730/1993:
Todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas optaram pela autorização de
acesso à declaração de bens aos órgãos de controles interno e externo, não sendo apresentado, portanto,
Quadro A.10.4;
Página 127
10.4. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL POR CONTRATOS E CONVÊNIOS
Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos, bem como sobre
convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas,
respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG e no Sistema de
Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria - SICONV, conforme estabelece o art.
19 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010.
DECLARAÇÃO
Eu, ALEXANDRE VASCONCELOS DE SOUSA, CPF n°633.242.534-20, Policial Rodoviário
Federal, exercido na 11ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, declaro
junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios
e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no
Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme
estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios
anteriores.
Salientamos que esta UJ, durante o exercício de 2012, não teve convênios, contratos de repasse e termos de
parceria com transferência de recursos, não utilizando portanto o Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e
Termos de Parceria – SICONV.
Recife-PE, 22 de março de 2013.
Alexandre Vasconcelos de Sousa Chefe da Seção Administrativa e Financeira
Página 128
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.2. Declaração do Contador no Anexo III
Página 129
ANEXO I
DOCUMENTOS RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UJ
Página 130
Página 131
Página 132
Página 133
Página 134
Anexo II
PLANEJAMENTO OPERACIONAL 2013
Página 135
Ministério da Justiça
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
11ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal
Seção de Policiamento e Fiscalização
Instrução de Serviço Nº 001/2013 – 11ª SRPRF/PE
Estabelece o Planejamento Operacional para o Exercício
2013 da 11ª SRPRF/PE.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL – 11ª SRPRF/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno do DPRF, inciso I do artigo 107 da Portaria Ministerial nº 1.375/2007,
CONSIDERANDO a necessidade de alinhar as ações operacionais a serem desenvolvidas pelas
Delegacias às diretrizes da Coordenação-Geral de Operações - CGO para o alcance das Metas contidas
nos Indicadores do Programa Segurança Pública nas Rodovias Federais - PPA 2012-2015 – Programa
2070 – Segurança Pública com Cidadania – Objetivos 0825 e 0833;
CONSIDERANDO que a redução da Taxa de Variação de Acidentes e a Taxa de Mortalidade são os
indicadores de resultados estabelecidos no programa de governo acima mencionado;
CONSIDERANDO a necessidade do alcance dos resultados institucionais no que tange a redução da
violência do trânsito, a livre circulação nas rodovias, a redução da criminalidade e violência no país e a
percepção de segurança dos usuários das rodovias federais.
CONSIDERANDO que os Procedimentos de Fiscalização são os indicadores operacionais estabelecidos
pela Coordenação Geral de Operações;
CONSIDERANDO a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020),
proposta pela Organização das Nações Unidas - ONU, referendada pelo Brasil, cuja meta é reduzir em
50% as mortes em acidentes de trânsito.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para alocação de recursos entre as delegacias;
RESOLVE:
Página 136
Art. 1º. Estabelecer o Planejamento Operacional da 11ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal para o Exercício 2013, conforme Anexo I.
Art. 2º. Fixar o Calendário de Operações Regionais da 11ª SRPRF/PE, conforme Anexo II.
Art. 3º Fixar o Planejamento da Comissão Regional de Educação de Trânsito da 11ª SPRF/PE, para o ano
de 2013, conforme Anexo III;
Art. 4º Fixar o Planejamento do Projeto “Cinema Rodoviário” da CRET, da 11ª SPRF/PE, para 2013,
conforme Anexo IV;
Art. 5º Fixar o Cronograma de Operações de Combate ao Crime da 11ª SPRF/PE, para 2013, conforme
Anexo V
Art. 6º. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 1º de fevereiro de 2013.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
RICARDO DINIZ SILVA
Chefe da S. de Polic. e Fiscalização
WALKER ROBSON DE A. BARBOSA
Superintendente Regional
Página 137
Ministério da Justiça
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
11ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal
Seção de Policiamento e Fiscalização
Anexo I – Planejamento Operacional – Exercício 2013
Introdução
O presente documento tem por finalidade apresentar o Planejamento Operacional da 11ª
SRPRF/PE, conforme diretrizes definidas pela Coordenação Geral de Operações – CGO/DPRF/MJ
A partir da Visão e Missão da Polícia Rodoviária Federal, definidas pelo Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, a 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal estabelecerá indicadores,
metas, diretrizes e ações a serem implementadas, monitoradas e avaliadas, visando atingir os objetivos e
metas estabelecidas. Para isso, elaborou um diagnóstico da situação atual dos serviços prestados pela 11ª
SRPRF/PE e do panorama econômico do Estado, analisou o resultado das metas do Exercício 2012 e
estabeleceu indicadores e metas para o Exercício 2013. Durante a Etapa de planejamento observou-se
deficiências no acompanhamento gerencial das atividades desenvolvidas, de banco de dados criminais e
informações operacionais. A estratégia adotada constitui na definição dos serviços prioritários,
estruturação das atividades operacionais e fortalecimento da gestão.
1 Premissas do Planejamento Operacional
1.1. Missão da Polícia Rodoviária Federal
A declaração de missão da empresa deve refletir a razão de ser da empresa, qual o seu propósito e o que a
empresa faz.
A missão é a razão de ser da organização. Nesse ponto procura-se determinar qual é o negócio da
organização, porque ela existe, ou, ainda, em que tipos de atividades a organização deverá concentrar-se
no futuro (adaptação do Planejamento Estratégico do MJ). Neste sentido, para fins operacionais
considerar-se-á a Missão abaixo descrita.
Garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de
Página 138
interesse da união.
1.2. Visão da Polícia Rodoviária Federal
A visão é a idealização de um futuro desejado para a organização. Ela deve ser clara, estar em permanente
demonstração para a comunidade, ser compatível com os valores da organização e ser ligada as
necessidades dos clientes (adaptação do Planejamento Estratégico do MJ).
Ser a polícia ostensiva federal, reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade
no trabalho policial e na indução de políticas públicas de segurança e cidadania.
1.3. Valores da Polícia Rodoviária Federal
Para alcançarmos nossa missão, nós afirmamos os nossos valores, que refletem o caráter duradouro da
PRF e de seus colaboradores e são ancorados no projeto institucional (adaptação do Planejamento
Estratégico do MJ). São eles: Profissionalismo, Ética, Equidade, Proatividade, Cordialidade,
Comprometimento, Espírito de equipe, Transparência e Responsabilidade social.
Página 139
dd)
Página 140
1.4. Perspectivas Econômicas do Estado de Pernambuco
Após o estabelecimento da Missão, da Visão e dos Valores Institucionais, se faz necessário uma análise do
ambiente externo para identificarmos as oportunidades e as ameaças. As ações a serem executadas para o
alcance dos objetivos estratégicos devem alinhar-se as oportunidades identificadas, e as ameaças devem
ser neutralizadas, evitadas ou ter seus impactos minimizados.
Para subsidiar o Planejamento da 11ª SRPRF/PE levou-se em consideração o Estudo realizado pelo
SEBRAE-PE sobre a perspectiva econômica do Estado de Pernambuco para a década 2010-2020.
O Estudo trás alguns relatos que merecem destaque: - “Pernambuco está entrando num ciclo de
desenvolvimento e tudo parece conspirar a favor do dinamismo da economia pernambucana”; -
“Pernambuco é a “bola da vez” na economia brasileira: Nível de competitividade diferencial do Estado,
Investimentos estruturadores anunciados e/ou em implantação, Interesse de grandes empresas em
Pernambuco e Ambiente sócio-político (alta autoestima).
O Estado de Pernambuco se situa em décimo lugar no nível de competitividade do Brasil (Bahia é décimo
oitavo) e é o primeiro do Nordeste. Mas chega ao oitavo lugar do Brasil no componente “Conhecimento e
Inovação”.
Fonte: Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE) e o Movimento Brasil
Página 141
Competitivo (MBC), 2004
O ambiente externo se apresenta bastante favorável:
Negociações para regulamentação do comércio internacional com possível redução de
barreiras (OMC) incluindo açúcar e o controle da pirataria e da concorrência espúria (China).
Tratamento das mudanças ambientais (climáticas) - Protocolo de Kyoto com impacto na
mudança da matriz energética (biocombustível).
Dinamismo da economia mundial e recuperação da economia brasileira e da capacidade de
investimento.
Anúncio de investimentos estruturadores no Brasil (PAC) estimando R$ 20 bilhões no Estado
ou com impacto em Pernambuco.
2.0. Projetos em maturação ou implantação:
2. Transnordestina – interioriza o desenvolvimento e integra com Cerrados dinâmicos e SUAPE (ramal
para Araripina).
3. Integração de bacias - ampliação da oferta de água para consumo e irrigação.
4. Duplicação das rodovias BR 101, BR 104 e BR 407(Juazeiro/BA) – integração do Nordeste Oriental
e Polo de confecções do Agreste.
5. Projetos de anéis viários e construção de rodovias – viabilizar a importação de matéria prima e
escoamento da produção.
6. Unidade de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito – para importação de abastecimento
nordestino de gás natural.
7. Terminal Marítimo de Grãos e Minérios (SUAPE) – viabilizará, com a Transnordestina, o
transporte de grãos dos cerrados, gesso do Araripe, e frutas do São Francisco.
8. Projeto Canal do Sertão (CODEVASF) – irrigação de 150 mil hectares no alto oeste do território
(grande parte para álcool).
Página 142
Eixo logístico regional:
Transnordestina e Integração
Página 143
Projeto do São Francisco:
Fonte: Ministério da Integração Nacional
Canal do Sertão:
Irrigação de 150 mil hectares (110 mil para cana de açúcar) com investimento aproximado de R$ 1
bilhão de reais.
Projetos de Energia:
Página 144
Página 145
Projetos de Infraestrutura Hídrica
Página 146
Página 147
2.1. Projetos produtivos em implantação ou negociação:
1. Estaleiro – condições de construir plataformas off-shore, navios petroleiros, graneleiros e gazíferos,
com elevado efeito irradiador.
2. Refinaria Abreu e Lima – investimento de US$ 2,5 bilhões com impacto a montante - bens e serviços
de alta tecnologia - e integração a jusante com polo poliéster.
3. Polo de poliéster – encadeamento da fábrica de PET com planta para produção de Ácido Teraftálico
Purificado (PTA) de US$ 500 milhões, matéria prima para a produção de poliéster, com encadeamento a
jusante com a refinaria e a montante na produção de filamentos de poliéster texturizado (fios) para o
segmento têxtil.
4. Hotéis e resorts de bandeiras internacionais em Porto de Galinhas e Praia do Porto (Cabo) – só em
Porto de Galinhas estão previstos investimentos de R$ 364 milhões em quatro grandes hotéis.
5. Fábrica da FIAT – Com 14 milhões de metros quadrados em área contínua, o terreno está localizado no
município de Goiana, na Zona da Mata norte de Pernambuco. Está situado a 80 metros acima do nível do
mar e oferece condições topográficas favoráveis ao empreendimento. Assim, a fábrica da Fiat em
Pernambuco já nasce mais integrada, como centro de um polo automotivo que poderá expandir-se através
da formação de um segundo parque de fornecedores, em terreno à parte, com área de 1,4 milhão de
metros quadrados e situado entre os municípios de Recife e Goiana. A Fiat também manterá um centro
logístico em Suape, que continuará a ter importância estratégica para o projeto.
A opção da Fiat pela região Nordeste do país, mais especificamente pelo Estado de Pernambuco, se
fundamenta na orientação desenvolvimentista adotada pelo Governo do Estado, nas condições logísticas
adequadas, na posição geográfica estratégica, assim como no forte e sólido compromisso que a Fiat tem
com o país, que pode ser traduzido na busca constante pelo desenvolvimento econômico e social
sustentável. Pernambuco se consolida como o Estado que mais se desenvolve no Nordeste, a região com
maior potencial de elevação do consumo do País.
6. Siderúrgica de aços planos (em fase de estudo de viabilidade) - investimentos previstos da ordem de
US$ 2 bilhões, com possível integração com o estaleiro (unidade de metais para a indústria da
construção).
7. Protocolo de intenções com a Añón, espanhola para siderúrgica com investimento de US$ 150 milhões
para produção de 800 mil toneladas de vergalhão (próprio para construção civil)
8. Polo de Hemoderivados – destinado à produção de fatores VIII e IX de coagulação, albumina,
Página 148
imunoglobulina e complexo protrombínico com investimento de US$ 65 milhões, complementando a
unidade do HEMOPE.
2.2. Impacto Territorial dos Grandes Projetos
CADEIAS PRODUTIVAS DE MAIOR DINAMISMO FUTURO
Construção civil – obras dos investimentos e demanda crescente por habitação (efeito renda).
Têxtil e confecções – encadeamento do polo de poliéster, redução da concorrência predatória da
China e ampliação da demanda pelo efeito renda no Brasil.
Produtos reciclados – aumento da consciência ambiental, busca de redução dos custos de energia e
avanços do Protocolo de Kyoto.
Indústria naval – implantação e expansão do estaleiro.
Indústria de material plástico – irradiação do complexo petroquímico com refinaria e polo de poliéster
estimulado pela ampliação da demanda (projetos PRODEPE).
Refino de petróleo – implantação da refinaria.
Poliéster – encadeamento da indústria M&G e integração com a refinaria e com a indústria de
material plástico.
SERTÃO
SERTÃO DO
SÃO FRANCISCOZONA
DA MATA
AGRESTE
RMR
Estaleiro
Refinaria
Polo de poliéster
Projetos PRODEPE
Hemobrás
Canal
do Sertão
Gesso
Avicultura
Sucro
-
alco
ole
iro
BR 101
Transnordestina
Eixo Norte
Eixo Leste
Página 149
Indústria sucro-alcooleira – abertura dos mercados para o açúcar e ampliação da demanda mundial de
biocombustível (álcool) devido ao efeito combinado dos preços do petróleo e do Protocolo de
Kyoto, com resposta dos investimentos no Canal do Sertão.
Metalurgia e produtos de metal – demanda dos investimentos na economia.
Indústria madeira-moveleiro – combinação da demanda do Estaleiro e do turismo, assim como da
expansão da construção civil para habitações.
Logística – consolidação de Pernambuco como eixo logístico do Nordeste ampliando o sistema de
transporte e armazenagem e a inteligência dos fluxos de mercadorias e serviços na economia.
Turismo – ampliação do fluxo mundial e nacional combinada com a atratividade do Estado que está
sendo reforçada e confirmada pelos grandes projetos hoteleiros.
Avicultura – ferrovia Transnordestina amplia oferta e reduz custos da principal matéria prima (milho),
aumentando a competitividade para atender à crescente demanda mundial por proteína animal.
Porém, com o crescimento, vem a reboque às obras viárias, que mesmo algumas não ocorrendo nas
Página 150
rodovias federais, atingem diretamente nas atividades da PRF, como nos casos da construção dos
corredores: 1. Leste-Oeste, obra de 12,5 quilômetros de extensão, que parte da praça do derby até o
município de Camaragibe e São Lourenço (Cidade da Copa), cruzando a BR 101 e BR 408, 2: Norte-sul
que se desenvolve pela faixa de central da BR 101, e também a variante Abreu e Lima, obra que desviará
o trânsito do trecho urbano do município de Abreu e Lima, entre outras. Destaca-se ainda, a duplicação da
BR 104 que terá suas obras reiniciadas em 2013 e a recuperação da BR 232 até o município de Caruaru,
também prevista para este ano. Além disso, com a acréscimo da circunscrição da 11ª SPRF/PE, a BR 407,
em seu trecho urbano, na cidade de Juazeiro/BA, também ficou a cargo desta regional. Este trecho, que
compreende 10 Km, também será duplicado em 2013, o que acarretará um impacto no trânsito da região.
3.0. Plano Estadual de Segurança
3.0.1. Arena da Copa
A arena construída para a Copa do Mundo da FIFA 2014, em Pernambuco, proporcionará uma nova
experiência aos torcedores. Localizada em São Lourenço da Mata, na BR 408, a 19 km do Recife. Uma
série de empreendimentos está sendo concebida para a região do entorno da obra. A arena terá 46 mil
lugares e estacionamento para seis mil carros.Com maior diversidade de serviços, mais conforto e
segurança, o novo estádio irá transformar uma visita em algo muito além da própria partida de futebol.
Inspirado em um modelo inovador no País, o espaço terá uma estrutura adaptável para vários usos e
poderá sediar, além dos jogos, shows, feiras e convenções. Inteiramente planejado e com uma
infraestrutura baseada em tecnologia de ponta, o estádio construído para a Copa das Confederações 2013,
e Copa do Mundo da FIFA 2014 e o complexo em seu entorno consolidam-se como o principal vetor de
desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife. O projeto terá um conceito de uso integral, aliando
alta tecnologia e preservação ambiental, e contemplará opções de moradia, trabalho, estudo e lazer,
proporcionando um marco histórico para o Estado também no pós- Copa do Mundo da FIFA 2014.
3.0.2. Ferrovia Transnordestina
A ferrovia terá 1.728 quilômetros de extensão. Partirá de Eliseu Martins, ao Sul do Piauí, em direção a
Salgueiro, no Sertão pernambucano, de onde seguirá por dois ramais: um em direção a Suape e o outro
em direção ao Porto de Pecém, no Ceará.
3.0.3. Terminais Intermodais
Os Terminais intermodais serão responsáveis por interligar os vários meios de transporte, inclusive o
rodoviário, com a ferrovia. As proximidades das rodovias servirão para depositar as cargas da ferrovia
Página 151
que serão posteriormente transportadas para os portos de Pecém e SUAPE. Os pátios, com extensão de
dois mil metros e largura de 200 metros, funcionarão como “portos secos” onde as cargas provenientes de
caminhões serão depositadas nos vagões dos três.
A ferrovia será a espinha dorsal da logística no Estado de Pernambuco, mas os benefícios dela só seriam
otimizados com uma rede de estações de transbordo em pontos-chave ao longo de seu trajeto, com a
interligação com outros modais de transporte. A valorização do multimodal também servirá para diminuir
a dependência excessiva do transporte rodoviário, porem o transporte rodoviário ainda vai representar
uma parcela significativa para o setor de logística nos próximos anos, salientando que algumas rodovias
do estado receberão um maior fluxo de veículos de carga em face das estações de transbordo. No estado
de Pernambuco estão previstos 03 pátios de transbordo, Salgueiro, Agrestina e Cabo de Santo Agostinho.
A Logística S.A. (TLSA), concessionária responsável pela Ferrovia Transnordestina, investirá R$ 170
milhões no pátio de cargas no Cabo de Santo Agostinho, área fora do complexo industrial portuário de
Suape. A localização exata não foi definida, mas a estrutura servirá para o transbordo de minério e grãos,
no sentido exportação, e de produtos como fertilizantes no sentido inverso, de importação.
3.1. Polo de Confecções do Agreste – Feira da Sulanca
O Polo de Confecção do Agreste (PCA) é um dos polos de desenvolvimento da economia do estado de
Pernambuco estruturado como um Arranjo Produtivo Local (APL) devido às características específicas
dos municípios que os compõem. Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe são cidades que
geograficamente estão muito próximas, seus produtos se assemelham; peças do vestuário destinadas ao
mercado de moda popular de vários estados do Brasil, tendo a BR 104 como principal via de escoamento
dos produtos, bem como de acesso aos compradores para estas cidades.
O APL de Confecção de Pernambuco é composto atualmente por cerca de vinte mil empresas sendo a
grande maioria informal, fator que contribui de forma relevante para vários problemas ligados ao
desenvolvimento de produtos deste setor, bem como em relação a ações criminosas, em vista da grande
circulação de dinheiro em espécie. Estudo de Caracterização Econômica do Polo de Confecções do
Agreste Pernambucano desenvolvido pela FADE para o SEBRAE aponta que nos municípios do Polo o
faturamento mensal é de R$ 144 milhões.
A Feira da Sulanca nasceu em Santa Cruz do Capibaribe, e continua a realizar-se na cidade até hoje,
sendo uma das suas atividades econômicas predominantes. Antes a feira era realizada ao ar livre, no
centro da cidade, com uma imensa estrutura que era montada e desmontada a cada semana. Isso foi até
surgir o gigante Moda Center Santa Cruz, em outubro de 2006, a 3 km de distância do centro, que abriga,
Página 152
de modo permanente a feira. Santa Cruz recebe em sua feira todas as terças e quartas feiras
principalmente, centenas de visitantes e comerciantes que chegam ao local através da BR 104, para
comprar produtos para uso e revenda.
Caruaru tem como principal fonte de sua renda a indústria, com destaque para a indústria de confecção e
do turismo sendo o maior e mais populoso município do interior do estado de Pernambuco, é conhecido
como Capital do Agreste. Tem uma cultura diversificada apresentando o maior berço de artes figurativas
da América Latina, a maior feira ao ar livre do mundo, a Feira de Caruaru (Patrimônio Cultural Imaterial
do Brasil).
A Feira da Sulanca abrange uma área de 60mil m, são 3 km entre praças, becos e ruas com barracas
típicas vendendo couro, roupas, calçados, artesanato, etc. Dessa feira, são distribuídos artigos de
artesanato e confecções para todo o Brasil. Está instalada no Parque 18 de maio, que possui mais de
197mil m² e divide-se em três principais segmentos: Feira do Artesanato, Feira da Sulanca e Feira Livre.
São mais de 10mil barracas que atendem, em média, mais de 40mil pessoas por semana, com um giro de
capital superior a R$ 1milhão. Pela grandiosidade, a feira tem um horário especial e é aberta somente às
terças-feiras. Às 3h da madrugada da terça, a feira é aberta para organização dos bancos e às 5h, ela
começa a funcionar.
Toritama, conhecida como a Cidade do Jeans, se apresenta como uma das maiores produtoras de jeans do
Brasil, competindo, em segundo lugar, com o Brás em São Paulo. A cidade responde por 16% da
produção nacional de jeans, com cerca de 2500 indústrias e gerando mais de 15 mil empregos diretos,
criando uma cadeia de fábricas e lavanderias, faturando mais de 453 milhões de reais por ano só com o
jeans. O Parque das Feiras é onde fica concentrado o comércio da cidade e se encontra a maioria das lojas
de roupa. É aberto todos os dias, e está localizado nas margens da BR104, construído em uma área de
nove hectares, dividido em boxes e lojas, possui vários restaurantes e lanchonetes em seu complexo,
ainda tendo estacionamento para 2000 veículos e mais 1518 bancos que ficam fora do parque.
4. Estrutura Operacional
Tabela 80 Efetivo das Delegacias PRF
4.1. Efetivo das Delegacias
Delegacia Postos Circunscriçã
o % Acidentes
%
Mortos
%
Efetivo
Efetivo
Total
DEL01 -
METROPOLITANA 5 482,30 60,23% 35,45% 36,03% 107
DEL02 – CARUARU 2 283,40 12,89% 18,38% 15,15% 45
DEL03 -
GARANHUNS 2 517,20 8,74% 22,10% 11,78% 35
Página 153
DEL04 - SERRA
TALHADA 2 317,20 2,99% 3,06% 9,44% 28
DEL05 - SALGUEIRO 3 499,00 5,20% 16,19% 13,80% 41
DEL06 – PETROLINA 3 275,40 9,95% 4,81% 13,80% 41
Total geral 17 2302,50 100,00% 100,00% 100,00% 297
Comparativo 2011 a 2012
Delegacia
% Variação de
acidentes
2011/2012
%Variação de
Mortos
2011/2012
% Efetivo
2011/2012
Variação de
efetivo
2011/2012
DEL01 -
METROPOLITANA -15,61% -7,95% -1,83% -2
DEL02 - CARUARU -4,07% -9,68% +25,0% +9
DEL03 - GARANHUNS -3,77% +20,24% +9,38 +3
DEL04 - SERRA
TALHADA -3,19% -17,65% +3,70% +1
DEL05 - SALGUEIRO -16,30% +13,85% +2,50% +1
DEL06 - PETROLINA -0,68% -38,89% -8,88% -4
Tabela 81 Dados Estatísticos Operacionais
5. Dados Estatísticos Operacionais
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
Acidentes Sem Vítimas 5122 4415 -13,18%
Acidentes Com Feridos 2801 2532 -9,60%
Acidentes Com mortos 402 349 -13,8%
Total de Acidentes 8325 7296 -12,36%
Pessoas Socorridas 365 231 -36,71%
Feridos 4392 4150 -5,51%
Mortos 459 449 -2,17%
Total de Vítimas 4851 4599 -5,19%
4.2. FISCALIZAÇÃO/ESCOLTA/BATEDOR
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
Autuações 73937 92419* 24,99%
Autos de Infração extraídos 74239 92419* 24,48%
CNH's Recolhidas 844 1064 26,06%
Documentos Retidos 5214 5231 0,32%
Veículos Retidos 2013 2495 23,94%
Veículos Fiscalizados 204903 263949 28,82%
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OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
Animais Recolhidos 532 444 -16,54%
Auxílio Usuário 4415 2884 -34,67%
Escolta/ Batedor 468 386 -17,52%
*Incluídos os autos do Radar Fotográfico
Tabela 82 Ocorrências Criminais
5.1.0. Ocorrências Criminais
1.1. APREENSÃO DROGAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
Cocaína Grama 75000 6055 -91,93%
Crack Grama 3056 8500 178,14%
Maconha Grama 341581 562194 64,59%
Pés de Maconha Unidade 0 371671
Anfetaminas/Barbitúricos Unidade 0 15
Outras Unidade 0 173
Diversas Grama 0 2035
Total de ocorrências 23 26 13,04%
1.2. APREENSÃO CONTRABANDO
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
CD/VHS/DVD Unidade 2974 1811 -39,11%
Cigarro Pacote 17100 100520 487,84%
Eletrônicos Unidade 155 49 -68,39%
Medicamentos Unidade 3104 0
Outras Unidade 83627 19055 -77,21%
Diversos Grama 300 1000000 333233,33%
1.3. APREENSÃO DE ARMAS
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
Revolver Unidade 11 16 45,45%
Pistola Unidade 4 4 0,00%
Espingarda Unidade 6 3 -50,00%
Submetralhadora Unidade 0 1 100,00%
Total de armas de fogo Unidade 21 24 14,29%
Armas brancas Unidade 3 2 -33,33%
Total geral de armas Unidade 25 27 8,00%
Recolhimento de armas Unidade 0 60
Total de ocorrências 20 18 -10,00%
1.4. APREENSÃO DE MUNIÇÕES
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
Calibre 22/32 Unidade 27 3 -88,89%
Calibre 38 Unidade 25 118 372,00%
Calibre 40 Unidade 0 82
Página 155
Cocaína Grama 75000 6055 -91,93%
Calibre 380 Unidade 18 0
Calibre 762/308 Unidade 7 0
Outras Unidade 41 28 -31,71%
Total de munições apreendidas 118 231 95,76%
Total de ocorrências 33 12 -63,64%
1.5. MEIO AMBIENTE
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
Animais Silvestres Unidade 58 273 370,69%
Carvão m3 115 0
Madeira m3 53 101 90,57%
Transporte Incorreto de Substâncias Tóxicas 0 300
Outros Unidade 870 4020 362,07%
Total de ocorrências 23 5 -78,26%
1.6. DETENÇÕES
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
Assaltante de Carga 0 1
Assaltante ônibus 2 1 -50,00%
Mandado 144 53 -63,19%
Tráfico de entorpecentes 21 18 -14,29%
Roubo/Furto de veículos 35 57 62,86%
Contrabando/Descaminho 11 8 -27,27%
Crimes de trânsito 564 440 -21,99%
Crimes ambientais 25 95 280,00%
Outros 120 123 2,50%
Total de Detidos 922 796 -13,67%
1.7. CRIMES DIVERSOS
OCORRÊNCIAS UNIDADE 2011 2012 %2011-2012
Assalto a ônibus 4 3 -25,00%
Assalto a veículo de carga 6 12 100,00%
Assalto a táxi 0 1
Assalto veículo particular 29 12 -58,62%
Crimes c/vida e patrimônio 36 30 -16,67%
Falsificação de Documento 19 11 -42,11%
Saque a carga 0 1
Veículos recuperados 121 128 5,78%
Crimes diversos 110 110 0,00%
Crimes de Trânsito 573 449 -21,64%
Total de ocorrências 853 705 -17,35%
Página 156
Tabela 83 Interdições de Rodovia
5.1.0.1. Interdições de Rodovia
Foram registradas no ano de 2012 no estado de Pernambuco 50(cinquenta) interdições de
rodovia conforme tabela abaixo:
RODOVIA KM QUANTIDADE
BR 101 28 1
BR 101 37 1
BR 101 71 1
BR 101 74 4
BR 101 85 1
BR 101 89 1
BR 101 92 2
BR 101 96 1
BR 101 98 1
BR 101 100 1
BR 101 102 1
BR 101 103 1
BR 101 125 2
BR 104 31 1
BR 104 39 2
BR 104 62 1
BR 104 88 1
BR 116 27 1
BR 232 29 1
BR 232 59 1
BR 232 76 1
BR 232 86 1
BR 232 114 1
BR 232 132 1
BR 232 254 1
BR 232 406 1
BR 232 416 1
BR 316 82 1
BR 316 86 1
BR 407 73 1
BR 408 30 1
BR 408 94 1
BR 408 95 1
BR 408 103 2
BR 423 70 1
Página 157
BR 423 79 1
BR 423 168 1
BR 428 1 1
BR 428 95 1
Foram realizados estudos sobre estas interdições, onde constatou-se que os problemas sociais
nas comunidades circunvizinhas à rodovia e acidentes com vítimas foram os principais motivos destas
interdições.
Os Chefes das Delegacias deverão intervir junto aos órgãos públicos responsáveis pelas
comunidades, apresentando os problemas ocorridos na rodovia devido aos problemas sociais que são de
responsabilidade dos mesmos.
Os Chefes das Delegacias deverão identificar os possíveis problemas estruturais da rodovia
que estão ocasionando os acidentes com vítimas. Intervindo junto ao DNIT e DER, visando a devida
manutenção dos mesmos.
5.1.1. Cronograma das Reuniões das Delegacias
O Chefe da Delegacia deverá promover reuniões no âmbito da sua delegacia conforme a
metodologia abaixo:
1. Reuniões mensais com o Chefe do NPF e os Adjuntos da delegacia visando dirimir problemas
administrativos e operacionais;
2. Reuniões quadrimestrais com os Chefes de Equipes visando obter críticas construtivas de todo o
efetivo;
3. Reuniões quadrimestrais com todo o efetivo visando apresentar o diagnóstico da delegacia e coletar
sugestões para o aperfeiçoamento da gestão da mesma.
Segue abaixo cronograma das reuniões a serem realizadas:
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Junho Assuntos Diversos
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Julho Assuntos Diversos
INTEGRANTES DATA OBJETIVO PRINCIPAL
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Janeiro Assuntos Diversos
Chefes de Equipe Segunda Quinzena de Janeiro Planejamento Op. Carnaval
Efetivo da Delegacia Primeira Quinzena de Fevereiro Planejamento Op. Carnaval
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Fevereiro Planejamento Op. Carnaval
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Março Assuntos Diversos
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Abril Assuntos Diversos
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Maio Planejamento Op. São João
Chefes de Equipe Segunda Quinzena de Maio Planejamento Op. São João
Efetivo da Delegacia Primeira Quinzena de Junho Planejamento Op. São João
Página 158
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Agosto Assuntos Diversos
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Setembro Assuntos Diversos
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Outubro Assuntos Diversos
Chefe do NPF e Adjunto Primeira Quinzena de Novembro Planejamento Op. Fim de Ano
Chefes de Equipe Segunda Quinzena de Novembro Planejamento Op. Fim de Ano
Efetivo da Delegacia Primeira Quinzena de Dezembro Planejamento Op. Fim de Ano
5.1.2. Portaria do GPT
Conforme determinação da Instrução de Serviço n 001/2013, deve-se estimular a criação de
equipes táticas nas delegacias.
5.1.3. Efetivo Mobilizável
Devido à necessidade da realização de diversas operações a nível regional e nacional, e a
carência de efetivo para a realização das mesmas, o Chefe da Delegacia deverá programar-se de forma a
disponibilizar, mensalmente, aproximadamente 10% do efetivo para compor equipes para operações
regionais e nacionais convocadas pela superintendência.
6. Diretrizes para a execução operacional
Para fins de alcance dos resultados institucionais, o principal mecanismo de trabalho
deverá ser a abordagem de veículos e pessoas, devendo esta ser permeada por tratamento cortês, postura e
apresentação individual adequada, clareza e firmeza nas orientações.
Aplicar a educação de trânsito no ato da abordagem, devendo as autuações serem
precedidas de esclarecimento das infrações cometidas e dos riscos que elas representam para a segurança
do trânsito, contribuindo para a mudança de comportamento dos condutores.
Contribuir para a “percepção de segurança” do cidadão por meio da visibilidade,
disponibilidade, divulgação das ações implementadas, qualidade e profissionalismo no atendimento das
ocorrências.
Estabelecer tipo de atividade operacional e metas ao longo do dia e ao longo do trecho
policiado, fazendo-as constar no Cartão-Programa.
Observadas as normativas do DPRF, deverão ser desenvolvidos comandos específicos pelas
Página 159
Delegacias, inclusos no plano regional; estes comandos deverão ser realizados preferencialmente entre as
operações do calendário nacional e regional, sem prejuízo da programação prevista pela CGO. Todas as
unidades regionais deverão realizar comandos específicos.
Durante o ano de 2013 as atividades operacionais deverão contemplar, dentre outras, as
seguintes ações:
Fiscalizações de combate a embriaguez ao volante;
Fiscalização do excesso de velocidade;
Uso do cinto de segurança e cadeirinha;
Fiscalização de ultrapassagens irregulares; e
Fiscalizações de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Integrar as ações de combate ao crime com as atividades de inteligência.
Promover a integração com outros órgãos de segurança pública e de fiscalização.
Intensificar as ações multidisciplinares envolvendo todas as áreas das Regionais.
Programar ações para melhorar o atendimento qualificado das vítimas de acidentes de trânsito
nas rodovias.
Auxiliar os usuários em necessidades, como problemas mecânicos, problemas de saúde,
orientações e encaminhamentos, que prejudiquem sua locomoção de maneira rápida, segura e confortável.
Estimular ações de educação para o trânsito nas escolas, empresas, sindicatos, associações,
entre outros, por meio de palestras, oficinas e cursos. (Ex. FETRAN, Cinema Rodoviário, Transitando na
escola, seminários, etc.)
Desenvolver atividades operacionais voltadas para a garantia dos direitos humanos e
acompanhamento das condições das rodovias.
Utilizar o SIGER na coleta, gerenciamento das informações e planejamento de ações
operacionais.
Ampliar o uso dos sistemas operacionais e meios de comunicação, visando agilidade,
qualidade e disponibilidade no registro/atendimento de ocorrências e no fornecimento de documentos e
informações operacionais.
O Tipo de policiamento a ser empregado; escala de serviço; cartão programa de policiamento;
Página 160
comandos específicos, rondas e outras estratégias deverão ser adequadas às necessidades da prestação dos
serviços a sociedade.
Todos os procedimentos de fiscalização decorrentes das atividades operacionais deverão ser
registrados.
De acordo com a necessidade, na execução das atividades operacionais planejadas, deverão
ser realizadas orientações, atualização ou capacitação do efetivo empregado, visando o aprimoramento
das ações, a melhoria na qualidade dos serviços prestados e potencialização dos resultados.
Os indicadores para os quais não foram estabelecidas metas pela Coordenação Geral de
Operações deverão ter suas metas estabelecidas pela regional, levando-se em consideração a análise dos
dados referentes aos últimos exercícios e a capacidade operacional da regional.
Incluir na fiscalização ao transporte de passageiros e cargas ações de combate ao crime,
quando possível com o emprego de grupos táticos e cães farejadores.
Desenvolver políticas de comandos ou operações especiais com o uso do pessoal
administrativo das sedes das regionais, mantendo atualizados os policiais da área administrativa.
Realizar eventos de capacitação, abrangendo os temas segurança pública, direitos humanos,
cidadania, ética e postura profissional, idiomas, comunicação e relações interpessoais.
Melhorar as condições nos Postos para atender aos usuários com mais eficiência, dotando-os
de mapas, informações turísticas e equipamentos de informática.
Priorizar a alocação de recursos humanos e materiais de acordo com os índices de acidentes
e criminalidade das Delegacias/Postos.
Promover ações de apreensão de animais através de convênios quando necessário; habilitar
os PRF’s para conduzir veículos de carga.
7. Ações e Projetos
7.1. Redução da taxa de acidentalidade
7.1.1. Capacitação SIGER e BR-Brasil
Ação 1 Treinamento de SIGER e BR-Brasil
Objetivo Treinamento dos gestores nos Sistemas SIGER e Br-Brasil.
Finalidade Aumentar a eficácia nas funções de planejamento e controle.
Produto Todos os chefes de delegacia, Chefes de NPF e Núcleos da SPF utilizando.
Página 161
Responsável NUCAP e NURAM
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.1.2. Criação de Grupo de Estudo de Acidentes
Ação 2 Criação de Grupo de Estudo de Acidentes
Objetivo Realizar estudo dos acidentes de trânsito, identificando pontos críticos e causas, propondo ações
preventivas.
Finalidade Fornecer subsídios para o planejamento 2014.
Produto Grupo de Trabalho Nomeado e realizando pesquisas e estudos nas Delegacias.
Responsável NURAM e CRET.
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.1.3. Capacitação em Levantamento e Atendimento de Acidentes
Ação 3 Capacitação em Levantamento e Atendimento de Acidentes
Objetivo Capacitar o efetivo no levantamento e atendimento de acidentes.
Finalidade Fornecer subsídios para melhorar a classificação dos tipos de acidentes e diagnosticar as suas
causas, permitindo a análise dos dados gerados para ações preventivas.
Produto Todo o efetivo capacitado.
Responsável Chefe do NUCAP e NURAM
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.1.4. Controle de jornada de trabalho (tempo de direção) e uso de “rebit”
Ação 4 Controle de jornada de trabalho (tempo de direção) e uso de “rebit”
Objetivo Realizar convênio com o Ministério do Trabalho.
Finalidade Realizar ações conjuntas com o Ministério do Trabalho na prevenção e no controle do excesso de
jornada de trabalho e por consequência reduzir o consumo de “rebits”.
Produto Realizar trimestralmente operações para reprimir e prevenir o excesso de jornada de trabalho.
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
Página 162
7.2. Redução da taxa de mortalidade
7.2.1. Projeto de Educação para o trânsito
Ação 5 Palestras, Cine Rodoviário , Workshop e Seminários
Objetivo Ministrar palestras sobre educação para o trânsito para motoristas profissionais e demais usuários.
Finalidade Capacitar os motoristas profissionais sobre técnicas de condução segura e conscientizá-los dos
riscos a que estão expostos ao trafegar por rodovias, adotando uma postura preventiva a esses
riscos.
Produto Motoristas capacitados
Responsável NUCAP e Comissão de Educação para o Trânsito
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.2.2. Direcionar estrategicamente a fiscalização de trânsito
Ação 6 Direcionar estrategicamente a fiscalização de trânsito
Objetivo Direcionar a fiscalização de transito para infrações relacionadas às principais caudas de acidentes e
para os locais, datas e horários de maior incidência, como, ultrapassagens proibidas, excesso de
velocidade, não uso do cinto de segurança e de cadeirinhas.
Finalidade Prevenir acidentes e reduzir a mortalidade e gravidade das vítimas.
Produto Aumentar o percentual das autuações às infrações relacionadas as principais causas de acidentes e
vitimização, comparativo ao total de autuações.
Responsável NMP
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.2.3. Comandos Específicos de Alcoolemia
Ação 7 Comandos Específicos de Alcoolemia
Objetivo Desenvolver um modelo de comando de alcoolemia, de forma a aumentar a eficácia da fiscalização
e otimização dos meios.
Finalidade Aumentar a eficácia dos comandos de alcoolemia e reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito.
Produto Comandos Específicos de alcoolemia padronizados e executados.
Responsável SPF e Delegacias
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.2.4. Fiscalização de excesso de velocidade
Ação 8 Fiscalização de excesso de velocidade
Objetivo Implementar uma rotina de operações com os radares estáticos para aumentar a eficácia de seu uso e
a logística de manutenção.
Finalidade Reduzir os acidentes de transito e sua letalidade.
Página 163
Produto Aumentar a eficácia da fiscalização de excesso de velocidade e reduzir a gravidade dos acidentes de
trânsito.
Responsável SPF e Delegacias
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.2.5. Convênios para remoção e guarda de animais
Ação 9 Convênios para remoção e guarda de animais
Objetivo Celebrar convênio com municípios para recolhimento e guarda de animais que transitam as margens
das rodovias federais.
Finalidade Prevenir acidentes provocados por animais as margens das rodovias.
Produto Delegacias com Convênios celebrados.
Responsável Delegacias e NUAT
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.2.6. Convênios para fiscalização eletrônica
Ação 10 Convênios para fiscalização eletrônica
Objetivo Celebrar convênio com municípios para fiscalização eletrônica.
Finalidade Ampliar a fiscalização de excesso de velocidade.
Produto Convênios celebrados.
Responsável SPF e NUAT
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.3. Aumento da Percepção de Segurança
7.3.1. Prevenção da Criminalidade
7.3.1.1. Capacitação TPCC e TPFT
Ação 11 Capacitação TPCC, COCD e TPFT
Objetivo Capacitar o efetivo , NOE e Grupos Táticos em técnicas de combate ao crime ações de choque e
fiscalização de trânsito.
Finalidade Aumentar a eficácia da fiscalização de transito e combate ao crime.
Produto Policiais capacitados
Responsável NOE e NUCAP
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013
Página 164
7.3.1.2. Combate ao tráfico de drogas
Ação 12 Combate ao tráfico drogas
Objetivo Realizar operações de combate ao crack
Finalidade Aumentar a eficácia das operações de combate ao crack
Produto Operações realizadas.
Responsável NOE e NUINT
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013
7.3.1.3. Reestruturação do NOE e GPT
Ação 13 Reestruturação do NOE e GPT
Objetivo Executar o projeto da DCC para reestruturação do NOE e criação de GPT
Finalidade Aumentar a eficácia no combate a criminalidade.
Produto Projeto de reestruturação do NOE e GPT
Responsável SPF , NOE e Delegacias
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.3.1.4. Operações Temáticas de Combate ao Crime
Ação 14 Operações Temáticas de Combate ao Crime
Objetivo Realizar operações temáticas de combate ao crime, principalmente, identificação veicular, combate
ao narcotráfico e ambiental.
Finalidade Aumentar a eficácia nas ações de combate ao crime, por meio de capacitação e operações.
Produto Execução de operações temáticas.
Responsável NOE e NUCAP
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.3.2. Combate a Corrupção
7.3.2.1. Reuniões Operacionais
Ação 15 Reuniões Operacionais
Objetivo Realizar reuniões operacionais com todo o efetivo da regional.
Finalidade Melhorar a imagem da PRF
Produto Reuniões trimestrais
Responsável Chefes de Seção e Superintendente.
Custo A ser definido.
Página 165
Prazo Exercício 2013.
7.3.2.2. Projeto Trânsito com Cidadania
Ação 16 Projeto Trânsito com Cidadania
Objetivo Retomar as palestras do Projeto Trânsito com Cidadania.
Finalidade Buscar o auxilio da sociedade no combate a corrupção.
Produto
Responsável Corregedoria
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.3.3. Segurança ao trafegar pela rodovia
7.3.3.1. Policiamento com motocicletas
Ação 17 Operacionalizar o Corpo de Motociclista Regional (CMR)
Objetivo CMR funcionando
Finalidade Aumentar a percepção de segurança por meio da diminuição dos tempos de respostas.
Produto Efetuar o policiamento com motocicletas na regional
Responsável CMR e NUCAP
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.3.3.2. Projetos para fluidez do trânsito
Ação 18 Projetos para fluidez do trânsito
Objetivo Melhorar a fluidez do trânsito na Região Metropolitana.
Finalidade Aumentar a percepção de segurança e reduzir a taxa de acidentalidade
Produto Projeto implementado para melhorar a fluidez
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.3.3.3. Monitoramento Eletrônico (câmeras, OCR, etc.)
Ação 19 Monitoramento Eletrônico (câmeras, OCR, etc.)
Objetivo Instalação de sistema de monitoramento das rodovias na Região Metropolitana.
Finalidade Diminuição do tempo de resposta e aumento da percepção de segurança.
Produto Sistema de monitoramento instalado
Responsável SPF e NUINT
Página 166
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.3.4. Nota do trabalho da PRF
7.3.4.1. Operações em grandes eventos
Ação 20 Operações em grandes eventos
Objetivo Desenvolver uma metodologia para análise e definição da participação da PRF em eventos.
Finalidade Otimizar a utilização dos recursos e definição de operações.
Produto Metodologia para avaliação de grandes eventos.
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.3.4.3. Centro de Comando e Controle - PE
Ação 21 Compor o Centro de Comando e Controle do Estado (CCC-PE)
Objetivo Ser membro atuante do CCC do Estado de Pernambuco junto à SDS
Finalidade Operacionalizar a Central de Informações da PRF (CIOP/PE)
Produto Projeto para melhorar a CIOP/PE
Responsável SPF e CIOP
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.4. Aumento dos Procedimentos de Fiscalização
7.4.1. Regulamentação da ADI e ADD
Ação 23 Regulamentação da ADI e ADD
Objetivo Regulamentar a avaliação de desempenho individual e a avaliação de desempenho das delegacias.
Finalidade Alcance das metas e motivação do efetivo
Produto Nova metodologia de avaliação de desempenho, individual e das delegacias, implantada.
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.4.2. Cartão Programa de Policiamento
Ação 24 Cartão Programa de Policiamento
Objetivo Melhorar a utilização do cartão programa de policiamento de forma eficaz.
Página 167
Finalidade Aumentar a eficácia das atividades de policiamento e fiscalização.
Produto Metodologia da utilização do cartão programa implantada.
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.4.3. Capacitação SysPD
Ação 3 Capacitação SysPD
Objetivo Treinamento do efetivo no sistema SysPD.
Finalidade Otimizar o uso do sistema SysPD pelo efetivo.
Produto Todo o efetivo capacitado.
Responsável NUCAP e NUTEL
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.4.4. Capacitação em Fisc. de Transp. de Passageiros, Prod. Perigoso e Excesso de Peso.
Ação 4 Capacitação em Fiscalização de Transporte de Passageiros, Produto Perigoso e Excesso de
Peso
Objetivo Treinamento do efetivo em Fiscalização de Transporte de Passageiros, Produto Perigoso e Excesso
de Peso.
Finalidade Atualizar o efetivo para realizar fiscalização de Transporte de Passageiros, Produto Perigoso e
Excesso de Peso.
Produto Todo o efetivo capacitado.
Responsável NUCAP e SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.4.5. Capacitação Inglês Técnico
Ação 5 Capacitação Inglês Técnico
Objetivo Treinamento do efetivo em curso online de Inglês Técnico
Finalidade Fornecer ao efetivo que irá trabalhar na Copa das Confederações, um nível mínimo de inglês
técnico necessário para atender os turistas provenientes de países de língua estrangeira.
Produto Efetivo da 1ª Delegacia e efetivo que irá trabalhar na Metropolitana durante o evento capacitado.
Responsável NUCAP
Custo A ser definido.
Página 168
Prazo Maio de 2013.
7.5. Reestruturação Operacional
7.5.1. Reestruturação operacional (Postos e Delegacias)
Ação 25 Reestruturação operacional (Postos e Delegacias)
Objetivo Dar continuidade a nova matriz de policiamento com distribuição de postos e delegacias de forma
técnica
Finalidade Melhorar a distribuição de postos e delegacias, aumentando a eficácia da atuação da PRF.
Produto Nova matriz de policiamento e distribuição de postos e delegacias.
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.2. Controle de Formulários
Ação 26 Controle de Formulários
Objetivo Implementar o controle e a padronização dos formulários operacionais.
Finalidade Controlar o uso e a disponibilidade dos formulários operacionais.
Produto Controle dos formulários operacionais implementados.
Responsável SPF
Custo A ser definido. regulamentar
Prazo Exercício 2013.
7.5.3. Padronizar Procedimentos das Delegacias
Ação 27 Padronizar Procedimentos das Delegacias
Objetivo Sistema de Livro Eletrônico , a sua utilização.
Finalidade Aumentar a eficácia dos trabalhos administrativos desenvolvidos nas delegacias.
Produto Livro eletrônico.
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013
7.5.4. Cadastramento Operacional no BR-Brasil
Ação 28 Cadastramento Operacional no BR-Brasil
Objetivo Cadastrar a estrutura operacional e de apoio no BR-Brasil.
Página 169
Finalidade Fornecer informações da estrutura e de apoio ao efetivo e subsidiar o planejamento operacional.
Produto Estrutura operacional e de apoio cadastrada no BR-Brasil
Responsável Delegacias (SPF) e CIOP
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.5. Pesquisa de Clima Organizacional
Ação 29 Pesquisa de Clima Organizacional
Objetivo Dar continuidade na avaliação do clima organizacional e propor ações para sua melhoria.
Finalidade Melhorar o clima organizacional e motivar os servidores
Produto Pesquisa de clima organizacional realizada e analisada.
Responsável GAB e SRH
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.6. SILVER
Ação 30 Sistema de Controle de Veículos retidos e Apreendidos - SILVER
Objetivo Finalizar o processo de cadastramento de veículos retidos/apreendidos e realizar os leilões.
Finalidade Controlar os veículos retidos/apreendidos e reduzir a quantidade de veículos nos pátios dos postos e
delegacias. Operação conjunta com municípios- entrega dos veículos nos pátios dos mesmos, com
e-drv.
Produto Sistema de controle de veículos retidos/apreendidos e convênio para remoção e guarda de veículos
implementados.
Responsável SPF e NUAT
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.7. Implantar o TCO
Ação 31 Implantar o TCO
Objetivo Implementar a utilização do TCO
Finalidade Simplifica os procedimentos administrativo em casos de crimes de pequeno potencial ofensivo e
aumentar a disponibilidade do efetivo.
Produto TCO implementado
Responsável SPF e NUAT
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.8. Protocolo em situações de invasão de área de domínio da União
Ação 32 Protocolo em situações de invasão de área de domínio da União
Página 170
Objetivo Criar Protocolo de procedimentos a serem adotados em caso de invasão de área de domínio da
União
Finalidade Coibir a invasão das áreas de domínio da União.
Produto Manual de procedimentos em caso de invasão de área de domínio da União
Responsável Comissão PRF/DNIT/DER-PE
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.9. Projeto para implantação do BCTRF
Ação 33 Projeto para implantação do BCTRF
Objetivo Implementar o Boletim das Condições de Trafegabilidade das Rodovias Federais
Finalidade Obter informações da condições das rodovias para fins de divulgação e planejamento operacional
Produto BCTRF implementado
Responsável SPF e NUINT
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.10. IGO
Ação 34 IGO
Objetivo Implementar a Inspeção da Gestão Operacional
Finalidade Aprimoramento da gestão das delegacias
Produto IGO implementada
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013
7.5.11. Estudo da Escala e Horário de Rendição
Ação 35 Estudo da Escala e Horário de Rendição
Objetivo Realizar estudo para definição de escala de serviço e horário de rendição.
Finalidade Aumentar a eficácia da atuação da PRF, propondo uma nova escala de serviço e horários de
rendição mais adequados
Produto Escala de serviço e horário de rendição implementados.
Responsável SPF e SRH
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.12. Estruturar o processamento de PP
Ação 36 Estruturar o processamento de PP
Página 171
Objetivo Mapear o processamento de multas de PP e padronizar as rotinas administrativas
Finalidade Aumentar a eficácia do processamento de multas de PP e dimensionar os recursos necessários.
Produto Processamento de multas de PP mapeado e padronizado e recursos dimensionados
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.13. Estruturar o processamento ANTT
Ação 37 Estruturar o processamento ANTT
Objetivo Mapear o processamento de multas da ANTT e padronizar as rotinas administrativas
Finalidade Aumentar a eficácia do processamento de multas da ANTT e dimensionar os recursos necessários.
Produto Processamento de multas da ANTT mapeado e padronizado e recursos dimensionados
Responsável SPF
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.14. Definir o padrão de abordagem
Ação 38 Definir o padrão de abordagem
Objetivo Padronizar os procedimentos a serem adotados com relação à abordagem e atendimento a
ocorrências, conforme quantidade de integrantes da equipe e do local, atualizando o efetivo.
Finalidade Desenvolver metodologia segura e eficaz para realização de abordagens
Produto Metodologia desenvolvida
Responsável SPF e NOE
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
7.5.15. Fiscalização da Rodovia BR 363
Ação 39 Implantar a fiscalização na Rodovia BR 363
Objetivo Fiscalizar a rodovia BR 363 na Ilha de Fernando de Noronha.
Finalidade Disciplinar o trânsito da BR 363
Produto Escala de serviço implantada
Responsável SPF e SRH
Custo A ser definido.
Prazo Exercício 2013.
Página 172
8.0. Anexo II - Calendário de Atividades Operacionais
Abaixo resumo do calendário de atividades operacionais para o ano de 2013.
Página 173
MÊS ATIVIDADE REALIZADA NOME DA OPERAÇÃO
02 DEL / PE Janeiro 1/Jan 31/Jan Fiscalização de Trânsito OP.FÉRIAS 8 0
02 DEL / PE Janeiro 1/Jan 31/Dez Fiscalização de Alcolemia Férias sem álcool 8 0
05 DEL / PE Janeiro 10/Jan 14/Jan Fiscalização de Alcolemia Sertão na Lei seca 1 14 8 R$ 6.372,00
01 DEL / PE Janeiro 11/Jan 12/Jan Fiscalização de Excesso de Velocidade Vida Segura 3 0 R$ 0,00
01 DEL / PE Janeiro 18/Jan 21/Jan Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores RODOVIDA – BR 101 Km 98 Charneca 14 8 R$ 5.947,20
01 DEL / PE Janeiro 24/Jan 27/Jan Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Duas Rodas 1 14 8 R$ 5.947,20
05 DEL / PE Janeiro 22/Jan 28/Jan Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Festa de São Sebastião, Ouricuri-PE 15 12 R$ 13.806,00
05 DEL / PE Janeiro 24/Jan 28/Jan Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Festa de São Sebastião, Orocó-PE 9 6 R$ 4.779,00
06 DEL / PE Janeiro 24/Jan 28/Jan Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Carnaval de Juazeiro – BA 16 12 R$ 9.558,00
01 DEL / PE Janeiro 25/Jan 28/Jan Fiscalização de Alcolemia RODOVIDA – BR 101 Km 51 Abreu e Lima 14 8 R$ 5.947,20
01 DEL / PE Fevereiro 2/Fev 4/Fev Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Bloco Barriga de Fora 12 4 R$ 2.124,00
03 DEL / PE Fevereiro 4/Fev 7/Fev Fiscalização de Excesso de Velocidade Operação Communis Error – Erro Comum 8 4 R$ 2.478,00
01 DEL / PE Fevereiro 7/Fev 13/Fev Feriados Nacionais OP. CARNAVAL 26 16 R$ 22.089,60
01 DEL / PE Fevereiro 1/Fev 3/Fev Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Bloco Cabeça de Touro 12 4 R$ 2.124,00
01 DEL / PE Fevereiro 26/Fev 1/Mar Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Duas Rodas 2 14 8 R$ 5.947,20
02 DEL / PE Março 6/Mar 8/Mar Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores OP. DUAS RODAS 3 14 6 R$ 2.655,00
05 DEL / PE Março 7/Mar 11/Mar Feriados Regionais / Municipais Carnaval de Trindade-PE 12 9 R$ 7.168,50
01 DEL / PE Março 9/Mar 10/Mar Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Exposição de Animais de Carpina 6 4 R$ 1.062,00
05 DEL / PE Março 12/Mar 15/Mar Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Operação duas rodas 4 13 10 R$ 6.195,00
01 DEL / PE Março 14/Mar 15/Mar Fiscalização de Excesso de Velocidade Vida Segura 3 0 R$ 0,00
03 DEL / PE Março 15/Mar 17/Mar Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Operação São José 9 6 R$ 2.655,00
01 DEL / PE Março 16/Mar 17/Mar Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Vaquejada Gravatá 19 10 R$ 2.655,00
02 DEL / PE Março 22/Mar 31/Mar Fiscalização de Trânsito OP. SEMANA SANTA 20 12 R$ 20.178,00
01 DEL / PE Março 27/Mar 1/Abr Feriados Nacionais Operação Semana Santa 26 16 R$ 18.691,20
01 DEL / PE Março 29/Mar 31/Mar Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Vila da Serra 23 18 R$ 7.965,00
05 DEL / PE Abril 4/Abr 7/Abr Fiscalização de Alcolemia Sertão na Lei seca 2 14 8 R$ 4.956,00
01 DEL / PE Abril 11/Abr 12/Abr Operações Conjuntas Grande Recife 7 4 R$ 1.274,40
03 DEL / PE Abril 11/Abr 14/Abr Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Operação Duas Rodas 5 12 8 R$ 4.956,00
02 DEL / PE Abril 12/Abr 14/Abr Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) FEST. DO JEANS TORITAMA 12 6 R$ 2.655,00
05 DEL / PE Abril 22/Abr 25/Abr Comando Temático TPFT no Sertão 12 6 R$ 3.717,00
01 DEL / PE Abril 26/Abr 27/Abr Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Duas Rodas 6 12 8 R$ 2.548,80
04 DEL / PE Abril 25/Abr 28/Abr Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Festival da Juventude do Sertão 12 8 R$ 4.956,00
02 DEL / PE Maio 30/Abr 1/Mai Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Corrida do Jerico de Panelas 12 4 R$ 1.062,00
06 DEL / PE Maio 30/Abr 3/Mai Feriados Nacionais Trabalhador Seguro 14 10 R$ 6.195,00
04 DEL / PE Maio 2/Mai 6/Mai Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) 162 Anos de Emancipação Política de Serra Talhada 12 8 R$ 6.372,00
01 DEL / PE Maio 9/Mai 10/Mai Fiscalização de Excesso de Velocidade Vida Segura 3 0 R$ 0,00
01 DEL / PE Maio 11/Mai 12/Mai Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Vaquejada Carpina 18 14 R$ 3.717,00
05 DEL / PE Maio 14/Mai 17/Mai Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Operação duas rodas 7 11 8 R$ 6.372,00
02 DEL / PE Maio 4/Mai 5/Mai Fiscalização de Trânsito OP. FORMULA TRUCK 40 16 R$ 4.248,00
01 DEL / PE Maio 29/Mai 3/Jun Feriados Nacionais OP. CORPUS CHRISTI 22 12 R$ 14.018,40
02 DEL / PE Junho 1/Jun 30/Jun Fiscalização de Trânsito OP SÃO JOÃO 20 12 R$ 36.108,00
03 DEL / PE Junho 7/Jun 9/Jun Fiscalização de Alcolemia Operação Lei Seca 9 6 R$ 2.655,00
01 DEL / PE Junho 10/Jun 11/Jun Fiscalização de Excesso de Peso Carga Pesada 9 6 R$ 1.911,60
04 DEL / PE Junho 13/Jun 17/Jun Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Exposição de Animais de Serra Talhada 12 8 R$ 6.372,00
06 DEL / PE junho 15/Jun 30/Jun Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) São João de Petrolina-PE 16 12 R$ 35.046,00
05 DEL / PE Junho 21/Jun 25/Jun Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) São João no Araripe 11 8 R$ 4.956,00
LOCAL DA OPERAÇÃO (Delegacia ou Posto)
DATA INÍCIO
(Dia/Mês)
DATA FIM (Dia/Mês)
EFETIVO TOTAL
(Escala+Reforço)
EFETIVO ADICIONAL (Reforço)
DIÁRIAS OPERACIONAIS
(R$)
Página 174
MÊS ATIVIDADE REALIZADA NOME DA OPERAÇÃO
LOCAL DA OPERAÇÃO (Delegacia ou Posto)
DATA INÍCIO
(Dia/Mês)
DATA FIM (Dia/Mês)
EFETIVO TOTAL
(Escala+Reforço)
EFETIVO ADICIONAL (Reforço)
DIÁRIAS OPERACIONAIS
(R$)
05 DEL / PE Julho 3/Jul 7/Jul Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) EXPOGESSO 2013, Trindade-PE 9 6 R$ 4.779,00
01 DEL / PE Julho 11/Jul 13/Jul Fiscalização de Transporte Coletivo de Passageiros Lotação Cheia 7 4 R$ 2.124,00
03 DEL / PE Julho 12/Jul 14/Jul Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) FIG - Festival de Inverno de Garanhuns 11 8 R$ 3.540,00
04 DEL / PE Julho 18/Jul 21/Jul Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) 14ª EXPO SERRA 12 8 R$ 4.956,00
03 DEL / PE Julho 19/Jul 21/Jul Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) FIG - Festival de Inverno de Garanhuns 11 8 R$ 3.540,00
05 DEL / PE Julho 23/Jul 28/Jul Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Festa de santana, Parnamirim-PE 9 6 R$ 5.841,00
01 DEL / PE Agosto 1/Ago 3/Ago Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Duas Rodas 9 12 8 R$ 4.248,00
03 DEL / PE Agosto 12/Ago 15/Ago Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Operação Duas Rodas 10 12 8 R$ 4.956,00
01 DEL / PE Agosto 15/Ago 16/Ago Fiscalização de Excesso de Velocidade Vida Segura 4 0 R$ 0,00
02 DEL / PE Agosto 16/Ago 18/Ago Fiscalização de Trânsito VAQ. RUFINA BORBA 12 6 R$ 2.655,00
02 DEL / PE Agosto 29/Ago 31/Ago Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores OP. DUAS RODAS 11 14 8 R$ 3.540,00
01 DEL / PE Setembro 1/Set 3/Set Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Duas Rodas 12 12 8 R$ 4.248,00
04 DEL / PE Setembro 5/Set 8/Set Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Padroeira de Serra Talhada 12 8 R$ 4.956,00
02 DEL / PE Setembro 7/Set 7/Set Desfile Cívico 7 DE SETEMBRO 12 2 R$ 177,00
05 DEL / PE Setembro 12/Set 15/Set Sertão na Lei seca 3 14 8 R$ 4.956,00
03 DEL / PE Setembro 13/Set 15/Set Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Operação Custodiar 13 10 R$ 4.425,00
02 DEL / PE Setembro 13/Set 20/Set Fiscalização de Trânsito SEMANA DO TRÂNSITO 8 0 R$ 0,00
06 DEL / PE Setembro 20/Set 23/Set Feriados Regionais / Municipais Aniversário Petrolina 12 8 R$ 4.956,00
01 DEL / PE Setembro 26/Set 27/Set Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Duas Rodas 13 10 6 R$ 1.911,60
03 DEL / PE Setembro 27/Set 29/Set Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Operação Senhora das Neves 9 6 R$ 2.655,00
06 DEL / PE Outubro 3/Out 6/Out Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) 16 12 R$ 7.434,00
05 DEL / PE Outubro 9/Out 11/Out Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Operação duas rodas 14 11 8 R$ 3.540,00
01 DEL / PE Outubro 17/Out 18/Out Fiscalização de Excesso de Velocidade Vida Segura 4 0 R$ 0,00
02 DEL / PE Outubro 18/Out 20/Out Fiscalização de Trânsito EXP. DE ANIMAIS DE PESQUEIRA 9 6 R$ 2.655,00
03 DEL / PE Outubro 24/Out 27/Out Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) 13 10 R$ 6.195,00
03 DEL / PE Outubro 8/Nov 9/Nov Fiscalização de Transporte de Produtos Perigosos Operação PP 8 4 R$ 1.062,00
01 DEL / PE Novembro 14/Nov 15/Nov Fiscalização de Transporte Coletivo de Passageiros Lotação Cheia 7 4 R$ 1.274,40
01 DEL / PE Novembro 13/Nov 18/Nov Feriados Nacionais Operação República 26 16 R$ 18.691,20
05 DEL / PE Novembro 14/Nov 18/Nov Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) EXPOSAL 2013, Salgueiro-PE 9 6 R$ 4.779,00
02 DEL / PE Novembro 15/Nov 17/Nov Fiscalização de Trânsito VAQ. DA MILLANY 20 12 R$ 5.310,00
01 DEL / PE Novembro 26/Nov 28/Nov Fiscalização de Motocicletas, Ciclomotores Duas Rodas 15 12 8 R$ 3.540,00
06 DEL / PE Novembro 29/Nov 2/Dez Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Vaquejada de Juazeiro-BA 16 12 R$ 7.434,00
02 DEL / PE Novembro 29/Nov 1/Dez Fiscalização de Trânsito ENDURO DAS ÁGUAS CUPIRA 12 6 R$ 2.655,00
05 DEL / PE Dezembro 3/Dez 6/Dez Sertão na Lei seca 4 11 8 R$ 4.956,00
01 DEL / PE Dezembro 7/Dez 8/Dez Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) 14 6 R$ 1.911,60
01 DEL / PE Dezembro 11/Dez 12/Dez Fiscalização de Excesso de Velocidade Vida Segura 4 0 R$ 0,00
01 DEL / PE Dezembro 13/Dez 16/Dez Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Alto de Natal de Gravatá 11 8 R$ 4.956,00
01 DEL / PE Dezembro 21/Dez 24/Dez Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Alto de Natal de Gravatá 11 8 R$ 4.956,00
03 DEL / PE Dezembro 21/Dez 22/Dez Reforço em Eventos (Festas, Feiras, etc) Operação Paranatama 9 6 R$ 1.593,00
01 DEL / PE Dezembro 23/Dez 26/Dez Feriados Nacionais Operação Natal 26 16 R$ 11.894,40
01 DEL / PE Dezembro 28/Dez 31/Dez Feriados Nacionais Fim de Ano 26 16 R$ 11.894,40
01 DEL / PE Janeiro Dezembro Lei Seca 11 6 R$ 99.403,20
TOTAL R$ 585.038,10
Fiscalização de Alcolemia
Vinhuva Fest – Vaquejada
Operação Expoarc
Fiscalização de Alcolemia
Procissão Nossa Sra da Conceição
Fiscalização de Alcolemia
Página 175
8.2. Anexo III - Comissão Regional de Educ. Trânsito-Planej-2013;
8.3. Anexo IV - Cinema Rodoviário-CRET-PE-2013;
8.4. Anexo V - Cronograma de Operações-Combate ao Crime - NOE-PE-2013.
WALKER ROBSON DE ASSUNÇÃO BARBOSA
Superintendente Regional
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ANEXO III
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
