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Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Justiça, Classificação,Títulos e Qualificação. Ministério da Justiça. MISSÃO. Garantir e promover a cidadania, a justiça e a segurança pública, através de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade. ESTRUTURA. - PowerPoint PPT Presentation
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Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Justiça, Classificação,Títulos e Qualificação
Ministério da Justiça
Garantir e promover a cidadania, a justiça e a segurança pública, através de uma ação
conjunta entre o Estado e a sociedade.
MISSÃO
ESTRUTURA
Ministério da Justiça
Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro
Órgãos específicos singulares Órgãos colegiados Entidades vinculadas
Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e
Qualificação
DEJUSCompetências:
Classificação Ind. OSCIP Org. Estrangeiras Utilidade Pública Federal Microfilmagem
I- registrar as entidades que executam serviços de microfilmagem;
II - instruir e analisar pedidos relacionados à classificação indicativa de programas de rádio e televisão, produtos audiovisuais considerados diversões públicas e RPG (jogos de interpretação);
III - monitorar programas de televisão e recomendar as faixas etárias e os seus horários;
IV - fiscalizar as entidades registradas no Ministério; e
V - instruir a qualificação das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Medalhas
COORDENAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS
COESO
COESO
Divisão de Outorgas, Títulos e Qualificação ( DIVOT);
Divisão de Administração (DIAD)
Central de Atendimento
Competências da Coeso
OSCIP
Qualificar as pessoas
jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, como
OSCIP, bem como renovar e
cancelar a qualificação
Lei nº 9.790/99 e Dec. nº
3.100/99.
D
d
UPF
Opinar sobre solicitação,
manutenção e cassação de
títulos de UPF Lei nº 91/35,
Dec. nº 50.517/61.
ORGANIZAÇÃO CIVIL
ESTRANGEIRA
Opinar sobre autorização para funcionamento no
País de Organizações
Civis Estrangeiras Decreto-Lei nº
4.657/42, Art. 11, Lei Introdução ao
Código Civil.
Competências da Coeso
MICROFILMAGEM
Registrar as entidades
que executam serviços
de microfilmagemLei nº 5.433/68 e Dec. nº 1.799/96.
D
d
MEDALHA
Opinar sobre solicitação de
medalhasDecreto nº
6.061/07, art. 8º, V; Decreto nº
90.040/84, arts. 7º, 8º, 10 e 11; Portaria 66/85;
Decreto nº 203/91, art. 6º, par. 1º e 3º.
Fluxograma
DIAD:-Recebimento e triagem dos documentos-Autuaçao como processos-Protocolo nos sistemas do MJ
DIAD: Publicado- Deferido;- Indeferido;- Arquivado;- Denegado;- Cassado;
COORDENADOR/COESO: Apreciação do parecer - Deferimento;- Indeferimento;- Arquivamento;- Denegação;- Cassação;
DIRETOR/DEJUS: Apreciação e assinatura do parecer - Com proposta de Deferimento;- Com proposta de Indeferimento;- Com proposta de Arquivamento;- Com proposta de Denegação;- Com proposta de Cassação;ANALISTA/DIVOT: Parecer do
analista- Deferimento;- Indeferimento;- Arquivamento;- Denegação;- Cassação;
Balanço entidades cadastradas
Total de Entidades:
- UPF – 12.219- OSCIP – 4.678
Dados de agosto de 2008. Fonte: sistema DIVOT e OSCIP do MJ
Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007
Cria o Cadastro Nacional de Entidades deUtilidade Pública – CNEs/MJ;
- Considerando:1) a necessidade de atribuir maior transparência à gestão pública, 2) dar cumprimento às metas da ENCCLA;3) necessidade de integração de bancos de dados;4) necessidade de identificar e promover as entidades sociais;5) reorganizar e simplificar os procedimentos;6) regulamentar o procedimento de renovação da qualificação de
OSCIPs.
Manual do Usuário; e
Para dúvidas sobre o CNEs/MJ:
CNEs/MJSistema eletrônico destinado à racionalização dos processos de
qualificação de entidades sociais, de prestação de contas e renovação anual de entidades.
Visibilidade e transparência das ações de entidades e da administração pública;
Avaliar e controlar repasse de recursos públicos;
Desburocratizar processos; Diminuir custos com o envio
de documentos.
Simplificar processos; Padronizar formulários;
Agilizar liberação de certidões;Construção de banco de dados.
Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs/MJ
Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs/MJ
Objetivo CNEs/MJAprimorar as relações entre Estado,
entidades e sociedade.
A quem se destina?Organizações estrangeiras autorizadas a
funcionar no Brasil e as entidades de direito privado,
sem fins lucrativos, qualificadas ou não no MJ
Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública – CNEs/MJ
Como Funciona o Cadastro Básico?
1- Interessado acessa www.mj.gov.br/cnes cadastra dados pessoais
2- Interessado acessa www.mj.gov.br/cnes cadastra dados entidade
Como funciona a Prestação de Contas Anual
Objetivo: manter qualificação e obter a respectiva certidão de regularidade
1- Responsável acessa www.mj.gov.br/cnes preenche relatório
Como funciona o CNEs Público?
1- Cidadão acessa www.mj.gov.br/cnes visualiza relatório
1. Cadastro básico: comprova-se o vínculo de um responsável pelas informações que serão prestadas;
2. Sistema de Prestação de Contas: as entidades prestam contas em relatório informatizado e padronizado. As informações são transmitidas eletronicamente;
3. Após a aprovação da prestação de contas, a certidão é impressa pela Internet;
4. Os parceiros podem checar a autenticidade das certidões apresentadas;
5. Os relatórios são amplamente divulgados na Internet, no sítio www.mj.gov.br/cnes;
6. O CNEs/MJ possui um gerencial que, integrado ao MJDoc, dispensará a utilização de outros sistemas para armazenagem dos dados referentes aos processos.
Etapas CNEs/MJ
O responsável instala o sistema
E inicia a prestação de contas:
CNEs-MJ PÚBLICO
FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
COESODEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS
E QUALIFICAÇÃOInformações
www.mj.gov.br/CNEs www.mj.gov.br/oscip
www.mj.gov.br/utilidadepublicawww.mj.gov.br/organizacoesestrangeiras
www.mj.gov.br/microfilmagemContatos: FALE CONOSCO
Clique Denúncia: nos sítios da COESO Central de Atendimento:(61) 3429-3429/3425