Ministério da Previdência Social PANORAMA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA

Ministério da Previdência Social

PANORAMA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA


A Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem a Seguridade Social.

Especificidades de cada uma:

Assistência Social – não contributiva. O foco é o combate à pobreza;

Saúde – não contributiva, universal;

Previdência Social – contributiva, universal. Baseia-se no chamado “pacto entre as gerações”.


Organização da Previdência Social

Regime Geral da Previdência Social (RGPS), formado por trabalhadores do setor privado e funcionários públicos celetistas, que contribuem mensalmente.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), formado por funcionários públicos estatutários e militares federais, que também contribuem mensalmente. Regime de repartição / regime de capitalização.

Previdência Complementar, é um regime de capitalização, formado a partir de contribuições voluntárias dos empregadores e dos participantes.


Custeio do RGPS

Arrecadação – os recordes de formalização registrados nos últimos anos (cerca de 1,2 milhão de postos por ano) contribuem para aumentar a arrecadação e a cobertura do Regime Geral Urbano.

Despesas – o ritmo diminuiu, graças às medidas de gestão e combate à fraude.

Necessidade de financiamento: pela primeira vez em 11 anos, caiu para R$ 1,6 bilhão, em 2007, o que representou queda no déficit de 1,80% para 1,75% do PIB.

A tendência para o curto prazo é de queda. Em fevereiro, o Regime urbano foi superavitário em R$ 405 milhões.


Impacto sobre a pobreza

Hoje, quase 52 milhões de trabalhadores ocupados (entre 16 e 59 anos de idade) estão cobertos pela Previdência Social;

Entre 2002 e 2006, a taxa de cobertura pulou de 61,7% para 64,1%.

Sem a renda dos benefícios previdenciários, 22 milhões de brasileiros ficariam abaixo da linha da pobreza. O impacto positivo é maior entre os mais velhos;

Mais que isso: em 3.567 municípios (64%), o valor do pagamento dos benefícios supera os recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Grandes Números da Previdência

A Previdência Social é uma enorme máquina que tem mais de 44,5 mil funcionários,

do Ministério, do INSS e da Dataprev, responsáveis por:

1.400 unidades de atendimento em 1.157 municípios;

Em março, registramos a marca de 25.316.962 milhões de beneficiários;

A Folha de Pagamento foi de R$ 14,6 bilhões.

Em 2007, as despesas com pagamento de benefícios foi de R$ 189,7 bilhões.



São 4 as Prioridades da Gestão

1. Melhorar o Atendimento à população:

Reduzir tempo de espera da agenda e da análise dos requerimentos;

acabar com processos em estoque; ampliar a capacidade da Central 135 e a utilização dos canais remotos; humanizar o atendimento; e reformar e construir novas Agências da Previdência Social (APS); 2. Combater as fraudes;

3. Valorizar o servidor;

4. Investir em modernização tecnológica.

Ações – 135

A Central 135, inaugurada em 2006, melhorou o atendimento e acabou com as filas nas portas das APS;

Em 2007, a capacidade do 135 foi ampliada de 6 para 10 milhões de chamadas por mês;

Cerca de 7 milhões de pessoas ligam mensalmente para o 135 - 80% delas, apenas para pedir informações. A maioria dessas pessoas formava imensas filas em frente às APS.


Ações – Agenda

O controle eficiente da agenda mostrou que 30% dos 1,4 milhão de segurados que agendavam pelo 135 não compareciam no dia marcado;

Em junho de 2007, começamos a confirmar o agendamento. Não localizamos cerca de 50% dos segurados. Motivos: telefones errados ou de escritórios de intermediários;

Em outubro, fizemos um overboocking. Ligamos para centenas de segurados de SP agendados para os 3 primeiros meses de 2008 para ANTECIPAR as agendas para novembro e dezembro de 2007.

40% REJEITARAM A ANTECIPAÇÃO.


Ações – Agenda (Pg. 2)

Novas e mais duras medidas de controle da agenda estão em andamento:

Cancelamento de agendas marcadas por intermediários que passam dados incorretos ou inválidos e exigência do CPF do procurador e do representado;

Checagem imediata no sistema de óbitos e no CNIS;

Proibição de agendamento de quem possui benefício concedido ou em análise; e

Agendamento coletivo de trabalhadores rurais e LOAS via entidades sindicais e Prefeituras.


Ações – Obras

Em 2007, a Previdência conseguiu um orçamento extra de R$ 387 milhões para a reforma e construção de novas Agências.

Concluídas: 37 obras, sendo 7 Agências Especializadas em Benefícios por Incapacidade (APS-BI);

Até julho/2008 mais 57 obras, sendo mais 5 APS-BI, serão concluídas.

Vamos licitar outras 56 obras e mais 158 estão incluídas no Orçamento.


Ações – Capacitação

Em 2007, a Previdência Social capacitou mais de 28 mil servidores do INSS que trabalham no Atendimento, Benefícios; novos sistemas operacionais e Gerenciamento.

Implementou a Escola da Previdência Social, para qualificar servidores com cursos à distância e também presenciais. No ano passado, 8 mil servidores fizeram cursos à distância. Este ano, teremos mais de 40 mil vagas.

Criou o Programa de Incentivo à Educação Formal: foram 896 bolsas de estudo de graduação e pós-graduação. Esse ano, haverá bolsas também para o nível médio (mais de 2 mil servidores só têm o ensino fundamental).



Ações – Desempenho

A Previdência Social será o primeiro ministério a determinar metas para

pagamento da Gratificação de Desempenho, que terá parcelas variáveis de

remuneração, baseadas na avaliação semestral do trabalho do servidor – tanto a

qualidade quanto a quantidade.

O acompanhamento do desempenho será mensal e permitirá identificar mais

rapidamente necessidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

A avaliação de desempenho dos resultados individuais valerá 20 pontos; e, a

dos resultados de desempenho institucional, 80 pontos.


Ações – Concursos

O quadro de servidores deve ser adequado à demanda para que a prestação do serviço seja eficiente. Economizar nos gastos com recursos humanos é submeter os segurados a longas esperas.

Em 2007, solicitamos ao Planejamento 8 mil novos Servidores. Este ano, vamos contratar 2 mil, a maioria para o atendimento aos segurados. O concurso já foi realizado e a contratação será até o meio do ano;

Até 2.010, vamos contratar outros 2 mil servidores por ano.


Ações – Modernização Tecnológica

Em 2007, acertamos a contabilidade da Dataprev e, começamos a investir na modernização do parque tecnológico. Uma das prioridades foi a compra de equipamentos de segurança e desenvolvimento de sistemas para o fortalecimento do combate as fraudes.

Este ano, vamos investir cerca de R$ 100 milhões para: comprar mais equipamentos de tecnologia da informação, desenvolver novos sistemas e ferramentas de trabalho para implantação do Novo Modelo de Gestão.

O Novo Modelo vai agilizar o atendimento dos segurados nos balcões do INSS.


Ações – Combate a Fraudes e Irregularidades

Censo Previdenciário: já estamos na fase de cruzamento dos dados com a Receita Federal, CNIS e outros bancos de dados do Governo Federal.

Dos mais de 17,2 milhões de beneficiários que deveriam responder ao Censo, conseguimos recensear mais de 16,6 milhões.

Registramos quase 539 mil segurados com idades entre 90 e 128 anos.


Ações – Combate a Fraudes/Força tarefa

A Força Tarefa Previdenciária, que reúne servidores do Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e o Ministério Público, está atuando

em todo o País. O número de operações e fraudadores presos cresce a cada ano.

ANO Operações

Realizadas

Prisões

Terceiros

Prisões Servidores

Prisões

Total

2003 08 87 - 87

2004 20 111 47 158

2005 28 100 58 158

2006 45 176 55 231

2007 41 190 27 217

2008 10 82 16 98


Outras ações

• Acordo de Cooperação com as instituições financeiras gerou economia da

ordem de 500 milhões de reais ao ano.

• Acordo com o CNJ, AGU, CJF vai padronizar procedimento administrativos e

judiciais para dar maior celeridade, qualidade, segurança, controle e

transparência na tramitação de processos dos segurados.

• Acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para dar maior agilidade à tramitação

de processos judiciais que podem ser objeto de conciliação. A prioridade é conceder

benefícios mais rapidamente, principalmente, aos segurados com ações que tramitam há

mais de cinco anos no TRF1.


PROJETO DE LEI 3021/2008 – CEBAS

A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social será concedida pelos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A validade do certificado será de 1 a 3 anos.

A renovação deverá ser protocolada com antecedência mínima de seis meses;

O cancelamento do certificado será de competência do Ministro de Estado da área de atuação, em qualquer tempo, identificada a irregularidade, contando a partir da data da publicação.

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