MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar BALANÇO SPC 2008 e PREVIC São Paulo-SP, 22 de abril de 2009. Reunião

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIALSecretaria de Previdência Complementar

BALANÇO SPC 2008 e

PREVIC São Paulo-SP, 22 de abril de 2009.

Reunião


SUMÁRIOSUMÁRIO

I – Ação do Estado

II – Perfil do Sistema de Fundos de Pensão

III – SPC: Estrutura e Atribuições

IV – Balanço 2008

V – Principais Projetos 2009

VI – PREVIC2


1. AÇÃO DO ESTADO e EIXOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO


• formular a política de previdência complementar, com o objetivo de compatibilizá-la com o desenvolvimento social e econômico do País.

• determinar padrões mínimos de segurança para preservar a liquidez, a solvênciasolvência e o equilíbrio dos planos.

• fiscalizar e aplicar penalidades.

• assegurar a transparência dos planos em favor dos participantes e assistidos, e proteger seus interesses.

1. ASPECTOS LEGAIS – PAPEL DO ESTADO

4


ESTABILIDADE DE REGRAS E COMPORTAMENTO

POLÍTICA DE LONGO PRAZO

QUADROS ESTÁVEIS E ESPECIALIZADOS

MAIOR CAPACIDADE DE SUPERVISÃO

1. AÇÃO DO ESTADO – Princípios norteadores

5


• MODERNIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO (LC 108 e 109/2001)

• FISCALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA (SBR)

• NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO (leis 11.053/04 e 11.196/05)

• MAIOR CELERIDADE NA ANÁLISE DE PROCESSOS (Estoque de 3.000 processos; Fluxo – hoje: 35 DU)

• FOMENTO DA PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA

• EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

• ESTRUTURAÇÃO DA PREVIC (PL nº 3.962/2008)

1. EIXOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL

6


http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_090325-165717-628.pdf


2. PERFIL DAPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


Gráfico 1 - Investimentos totais dos Fundos de Pensão por Países, em USD.

129,72 bi (8º)

12,34 tri

1,54 tri

864,70 bi

779,84bi

569,21 bi

428,63 bi

409,37 bi

127,69 bi

123,66 bi

112,21 bi

107,85 bi

96,86 bi

0 2 4 6 8 10 12 14

(3º - 98,9% GDP) USA

(4º - 66,2%) UK

(17º - 18,8%) Japão

(1º - 124,9%) Holanda

(11º - 50,4%) Canadá

(2º - 117,4 %) Suíça

(7º - 58,0%) Austrália

(18º - 16,1%) Brasil

(6º - 66,1%) Finlândia

(28º - 5,8%) França

(23º - 9,1%) Espanha

(35º - 3,95%) Alemanha

(8º - 52,8%) Irlanda

USD/$ Fonte: OECD, Global Pension Statistics - 2005.

2.1 FUNDOS DE PENSÃO NO MUNDO

9


2.2 PERFIL DOS FUNDOS DE PENSÃO NO BRASIL

• 372 entidades fechadas de previdência complementar

- 80 com patrocínio estatal (21%)

- 26 novas EFPC INSTITUIDORES

• 2.491 empresas patrocinadoras

- 321 empresas estatais (13%) / 344 Instituidores

• 1.037 planos de previdência/30 planos de saúde (ANS)- 44 novos planos INSTITUÍDOS

• R$ 442 bilhões de ativos garantidores de benefícios -R$ 320 milhões (Instituidores)

• 6,8 milhões de participantes e assistidos/beneficiários- Participantes Ativos: 2,4 milhões (10% PEA metropolitana/ 3% PEA) – 100 mil novos participantes

10


2.3 PERFIL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS (2008)

Gráfico 2- Nº de Planos de Benefícios

CV/Misto30%

BD35%

CD35%

Gráfico 3 - Investimentos ($)

CV/Misto13%

CD6%

BD81%

'

Fonte: SP C / M P S.

Gráfico 4 - Nº de Participantes/Assistidos

CV/Misto42%

BD38%

CD20%

Gráfico 5 - Evolução das contibuições e despesas previdenciárias dos fundos de pensão, entre 2000 a 2008.

19,5

15,2

18,6

14,0 14,015,4

18,2

10,6

19,821,2

25,7

30,732,5

26,0

12,1 13,2

18,8

16,2

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Ano

R$

bil

hõ

es

Contribuições DespesasFonte: SP C/MP S.


Gráfico 6 - Investimentos dos Fundos de Pensão, distribuídos em segmentos de alocação, em 31/dez/2008.

28,0%Renda Variável

66,2% Renda Fixa

3,1%Imóveis

2,7%O perações

c/Participantes

Fonte: SP C/ MP S.

2.4 INVESTIMENTOS: R$ 416 BI (2008)

2007 – R$ 436 BI : RF (61%); RV (34%); Imov (3%); e Oper.Partic. (2%)


2.5 INVESTIMENTOS – RENDA FIXA: R$ 275 BI (2008)


Gráfico 7 - Carteira de ações em mercado dos planos de benefícios das EFPC em 2008.

0,00%8,02% 4,04%

35%40%

45%50%

15,94%

0%10%20%30%40%50%60%

Bolsa (269) + BDR (9) +Balcão Organizado (98)

Bovespa Mais (1) Bovespa Nível 1 (43) Bovespa Nível 2 (18) +Novo Mercado (99)

EFPC Res CMN 3456/2007Fonte: SP C.

2.6 INVESTIMENTOS – RENDA VARIÁVEL: R$ 117 BI (2008)


3. SPC – ESTRUTURA


3. SPC – Atribuições

• Autorização (aprovar prévia e expressamente alguns atos das EFPC)

• Fiscalização (atuar como órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar fechada)

• Normatização (propor normas e secretariar o CGPC, regulamentar suas Resoluções)

• Cadastro (manter cadastros de EFPC, de CNPB, de dirigentes e de patrocinadores)

• Fomento (criação de novos planos de benefícios e EFPC)

16


3. DECRETO 6.417/2008: ESTRUTURA DA SPC

Secretaria

DETEC(Análise Técnica)

DELEG(Legislação e Normas)

DEFIS(Fiscalização)

DERIN(Relações Institucionais

e Organização)

DEMOC(Monitoramento

e Controle)

Gabinete

Secretaria-Adjunta

CG FUNCIONAMENTO

CG ALTERAÇÕES

CG TRANSFERÊNCIAS

CG LEGISLAÇÃO e NORMAS

CG CONSULTAS

CG RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

E CADASTRO

CG REGIMESESPECIAIS

CG PLANEJAMENTOE AÇÃO FISCAL

CG FISCALIZAÇÃO

DIRETA

CG MONITORAMENTODOS INVESTIMENTOS

CG MONITORAMENTOATUARIAL/CONTÁBIL

CG CONTROLEESTUDOS/PESQUISAS

06 Escritórios: RJ, SP, BSB, MG, RS e PE

17


18



4. BALANÇO SPC 2008


4.1 RENTABILIDADE: +30% (2003-2008)

Países da OECD/2008: (-) 20%


4.2 Fiscalização


MATRIZ DE RISCOMATRIZ DE RISCO

Probabilidade vs. ImpactoProbabilidade vs. Impacto

Alta probabilidade

Baixo impacto

Baixa probabilidade

Baixo impacto

Baixa probabilidade

Alto impacto

Alta probabilidade

Alto impacto

Impacto

Pro

bab

ilida

de in loco - PAF

eletrônico

Fatores de Riscos:

1. Déficit

2. Dívida

3. Governança

4. Investimentos

5. Premissas Atuariais

6. Denúncias


4.2 Fiscalização

Gráfico 8 - Autos de infração (AI) e Julgamentos (DN) na SPC, entre 2007 e 2008

4735

130

184*

2007 2008

Auto de infração emitidos

DN - JulgamentosFonte: SP C.

(*) Inclui 126 AI relativos a 2000-2006.

1. Redução nº AI (184 para 47): - 74%2. Redução nº AI (58 para 28): - 51%


4.2 Fiscalização


4.2 Fiscalização - Resultados Fiscalização SPC - Resultados - 2007

art. 22 Dec. 4942/2003

5,00% AI18,00%

Recomendação 24,00%

Determinação 53,00%

Fonte: SPC/MPS.

Fiscalização SPC - Resultados - 2008

Determinação 64,00%

Recomendação 24,00%

AI4,00%

art. 22 Dec. 4942/2003

8,00%

Fonte: SPC/MPS.


4.3 Autorização/Licenciamento - 08 novas EFPC [03 Instituidores (AnabbPrev) e 05 Patrocinadas (EmbraerPrev, AlePePrev, Exxon)]

- 31 novos Planos de benefícios (Prevdata, UnimedBH/Petros)

- 324 Convênios de Adesão (novos Patrocinadores e Instituidores)

- Tempo Médio: 22 DD

Gráfico 9 - Autorizações de Fundos de Pensão, Planos de Benefícios e Convênios de Adesão novos na SPC, em 2007 e 2008

4 826 31

207

324

2007 2008

EFPCPlanos de BenefíciosConvênios de Adesão

Fonte: SPC.

27


– EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Recomendação CGPC Nº 01, 2008ENEF/BRASIL: http://www.vidaedinheiro.gov.br

– SUPERÁVIT e DÉFICIT – RES. CGPC Nº 26/2008 – R$ 76 bi (2007) e R$ 39 bi (2008)

- Revisão do Plano de Benefícios (AT-2000; i= 5,00%a.a; desenquadramento; formas e governança) - Apuração do Resultado (precificação, fundos previdenciais) - Constituição (Reservas Contingência/Especial), Destinação e Utilização do Superávit, Equacionamento do

Déficit (10%; 2 anos)

– PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL – RES. CGPC Nº 28, de 2009• Comissão Temática (08 Associações; participação e controle social) • Transparência e Visibilidade• Independência Patrimonial dos Planos de Benefícios / PGA (custeio; diferimento)• Padrão Internacional (IAS 26 e Lei/BR 11.638/2007)• Plano Assistencial (regra da ANS)

- LAVAGEM DE DINHEIRO - Instrução SPC nº 26/2008 e COAF-MF

- DECISÕES CONJUNTAS SPC-ANS (30 planos saúde) e SPC-CVM

4.4 Normatização/Regulação

28



SAA

PORTAL SPCWEB

SICADI

CANDSPC

CAND

Balancetes

4.5 PORTAL DE SISTEMAS DA SPC (Dataprev)

Estatísticas de População e Benefícios

Vantagens: segurança, rapidez, transparência, integração de dados30


31


5. PROJETOS SPC - 2009


1. Despesas Administrativas (15% - 1978)

2. Retira de Patrocínio / Saldamento / Migração e Transferência de Gerenciamento / Fusão-Incorporação-Cisão / “Expatriados”

3. PAF 2009 (90 Planos, 60 EFPC) – SBR

4. Forum Global OECD/IOPS 2009 (14-16/Oct, RJ)

5. Comissão Nacional de Atuária na SPC (até junho)

Análise Prévia Eletrônica (IN nº 30, de 2009)

6. Educação Previdenciária (ENEF/Coremec-maio)

7. Certificação de Dirigentes (2º Semestre 2009)

33

5. Projetos SPC em 2009


6. PREVIC – PL 3.962, 2008


Projeto de Lei nº 3.962, 2008• Imposição da LC 109 (arts. 5º e 74)

• AUTARQUIA: Autonomia Administrativa e Financeira

•Vinculado ao Ministério da Previdência Social

• Sede no Distrito Federal

• Orçamento Próprio (auto-financiamento:TAFIC – R$ 43 milhões/ano)

• Acordo de Gestão de Desempenho (Previc-MPS)

• Quadro de pessoal próprio e especializado – concurso público

ESTRUTURA • SPC/MPS -> Formulação da Política de Previdência Complementar • PREVIC - Supervisão -> (i) Diretoria Colegiada (Superintendente + 04 Diretores)

(ii) Câmara de Mediação e Arbitragem • Regulação -> CNPC (atual CGPC)• Recursal -> CRPC/Câmara de Recursos

6. PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar

35


Projeto de Lei nº 3.962, 2008• Apontamentos da CPMI dos Correios (Relatório Dep. ACM Neto/2006)

• Em tramitação na CSSF/Câmara dos Deputados (c/distribuição TASP, FT e CJC)

• Relator Dep. Chico D’Angelo (RJ) – Protocolo do Relatório em 13mar2009

• 09 Emendas – Dep. Arnaldo Faria de Sá (SP): aceito 02 (publicação no DOU; CRPC)

• 03 Emendas do Relator – Requerimento de URGÊNCIA 3.134,02set2008: Mandato p/Diretoria (5 anos); TAFIC c/recolhimento quadrimestral; e Data referência para servidores SPC (31/mar/2008).

• PRÓXIMOS PASSOS:• Condução institucional do Governo;• Atuação e Carta do MPS junto aos Parlamentares (deputados e senadores);• Campanha (material de divulgação);• Link na internet: www.previdencia.gov.br;• Visita a Editorialistas/Colunistas dos Grandes Jornais e Revistas;• Rede de APOIOS (CVM; MF; PDMC; Associações;e OAB) p/aprovação do PL.


36


Relatório Sub-Comissão Fundos de Pensão, Abr/2006“9.11.2 Criação de órgão regulador e fiscalizador mais independente

A estrutura institucional voltada para a regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar está centralizada no Ministério da Previdência Social. Neste Ministério, a regulação compete ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC e a fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar - SPC.

Nada obstante, a existência dessas instituições, a Sub-relatoria, como demonstrado neste relatório, comprovou a ocorrência de substantivos desvios de recursos financeiros dos fundos de pensão. Oportuno observar que a necessidade de controle estrito das entidades de previdência, que hoje se mostra como ponto de interesse do governo e da iniciativa privada, no fenômeno brasileiro. Pesquisas revelam que alguns países tiveram problemas envolvendo fundos de pensão em função de imperícia, negligência ou dolo dos administradores.

Torna-se conclusivo, portanto, o parecer da Sub-relatoria de que os ilícitos se devem, em grande parte, precariedade das formas e dos instrumentos de fiscalização. Como já foi mencionado neste relatório, “se o órgão é fraco, cresce a ascensão dos grupos de interesse sobre o sistema” e um sistema débil aceita toda sorte de suspeito. Por decorrência, perde-se a credibilidade nos fundos de pensão.

Ainda que essa proposta (MP nº 233, de 30.12.2004) tivesse o mérito de reforçar a supervisão do sistema, o seu encaminhamento por meio de medida provisória prejudicou o debate sobre o aprimoramento de seu texto. Nesse sentido, a opção pelo projeto de lei poderia atender a esse princípio.”

Assim, indo ao encontro dos instrumentos mais modernos que possam atender, de forma mais ampla possível, os interesses da previdência complementar, a Sub-relatoria propõe que se avance na modernização da presença do Estado, mediante o reordenamento institucional do setor, implantando-se a Agência Nacional da Previdência Complementar (ANPC) e o Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC).”

(Relatório - Vol. II, Páginas 1546-1554, da Sub-Comissão de Fundos de Pensão da CPMI dos Correios 2005/2006)


37


6. Folder da PREVIC (14abr2009)

38


6. Informativo Eletrônico SPC/MPS

39


6. PREVIC - Depoimentos

40

“A previdência complementar é de suma importância para a economia do mundo, em especial do Brasil. Os fundos precisam ter garantias para os associados, e, portanto, precisam ser fiscalizados e acompanhados. O patrimônio do fundo é um patrimônio da sociedade brasileira. Por isso temos que ter todo controle, todo rigor.” (Romero Jucá, líder do Governo no Senado e ex-Ministro da Previdência Social)

"A criação da PREVIC dará mais segurança e estabilidade de regras à previdência complementar brasileira para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos participantes." (Deputado Chico D'Angelo, PT/RJ, Relator do PL nº 3.962, de 2008, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados)



41

“O Brasil possui um dos dez maiores sistemas de previdência complementar do mundo, com mais de 6 milhões de participantes e beneficiários designados e mais de R$ 400 bilhões de reais em ativos. Para o desenvolvimento equilibrado e seguro desse sistema, é fundamental que o Estado tenha uma estrutura adequada para regular e fiscalizar a atividade dos fundos de pensão, que, afinal, constituem um importante mecanismo de formação de poupança de longo prazo. A criação da PREVIC vem justamente para dar uma resposta a essa necessidade, ao fortalecer a estrutura de supervisão que existe hoje. Por isso, a proposta de sua criação merece todo o apoio da sociedade e do poder público.” (Guido Mantega, Ministro da Fazenda)

A experiência do mercado de capitais brasileiro mostra que o fortalecimento do órgão regulador contribuiu para o seu crescimento e para a atração de capital para o financiamento das empresas. Acredito que a criação da Previc também possa beneficiar o mercado de Fundos de Pensão e seus participantes" (Maria Helena Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM)



42

“A SPC vem realizando um bom trabalho, mas pela sua dimensão atual e enorme potencial, o sistema brasileiro de fundos de pensão, que já é o oitavo maior do mundo, precisa de um órgão de supervisão e fiscalização de Estado, dotado de ainda melhores condições para garantir o crescimento estável da poupança previdenciária pelas próximas décadas. A PREVIC representará a aplicação, no Brasil, de um modelo vitorioso no Mundo.” (José Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar – Abrapp)

“A Anapar defende a criação de órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência, com autonomia administrativa, estrutura, dotação de pessoal e orçamento próprios. Acreditamos que o advento da PREVIC fortalecerá o sistema de previdência complementar e contribuirá para a segurança dos participantes.” (José Ricardo Sasseron, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – Anapar)



43

“A criação de um órgão de Estado, administrativa e economicamente austero e autônomo, que zele pela estabilidade de regras, estimulará o crescimento de uma proteção previdenciária complementar e voluntária, patrocinada pelo empresariado privado.” (Guilherme Abreu, Vice-Presidente de Organização e Pessoas da Odebrecht)

"A criação da Previc representa, para a previdência complementar privada fechada, o grande marco no sentido de estabilidade, segurança e higidez do sistema no Brasil. É uma vitória que permitirá a existência de um quadro perene de servidores aptos a acompanhar, laborando na regulação e fiscalização, o mais democrático sistema de poupança e de manutenção da qualidade de vida. (Jefferson Luis Kravchychyn, presidente da Comissão Nacional de Seguridade e Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB)



44

“A criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar consolida a importância dos fundos de pensão como propulsores da economia brasileira. Com a Previc, o cumprimento e a adequação das regras de gestão de dinheiro público por essas entidades ficarão ainda mais eficientes e condizentes com o atual cenário, no qual o Brasil já figura como referência mundial em regulação, fiscalização e transparência dos mercados financeiro e de capitais.” (Edemir Pinto, diretor-presidente da BM&FBovespa) “A Previc é tão importante para o mercado da previdência complementar quanto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários - é para o mercado de capitais. Agências reguladoras fortes agregam credibilidade aos mercados. A aprovação do projeto da Previc, na Câmara dos Deputados, é fundamental para o crescimento da poupança previdenciária do país.” (Thomas Tosta de Sá, Presidente do Plano Diretor dos Mercados de Capitais – PDMC, órgão que congrega a Anbid, Andima, Bmf&Bovespa, Cetip, Febraban e CNSeg)


6. PREVIC – Notícias na Imprensa

45

1. Pressa para fortalecer a previdência complementar (GZM, 15abr2009)

2. Ministro pede urgência na aprovação da PREVIC (Agência Câmara, 14abr2009)

3. Ministro da Previdência pede a Temer pressa na votação da proposta que recria a PREVIC (Rádio Câmara, 14abr2009)

4. Previc: Temer promete prioridade para projeto (AgPrev, 15abr2009)

5. PL que recria PREVIC é prioridade do Governo (Jornal da Câmara, 15abr2009)

6. Chico D’Angelo é favorável a maior fiscalização de fundos de Previdência (Jornal

da Câmara, 05mar2009)


6. PREVIC – Notícias na Imprensa

46

7. Projeto que cria agência reguladora para fundos de pensão estabelece mandato ( Valor Econômico, 05 mar2009)

8. PREVIC: Blindagem para evitar ação de partidos (Correio Brazilienze, 28fev2009)

9. Artigo Jornal Valor Econômico, 26mar2009: “Fundos de pensão, crise econômica e ambiência política” (Guilherme Lacerda/Funcef e Wagner Pinheiro/Petros) ... “ Mas ainda há o anseio por uma entidade autônoma, que cumpra o papel hoje atribuído à SPC, com maior agilidade para suprir as necessidades do sistema de previdência complementar, que deverá surgir com a aprovação da chamada “PREVIC”, já em tramitação no Congresso”.

10. Abrapp defende aprovação da PREVIC (Diário da ABRAPP, 17dez2009)

11. Mercadante: fundos de pensão precisam 'sair do armário‘ (Estadão, 19 de março de 2009)


6. PREVIC – Atividades

47

1. CAFÉ DA MANHÃ NA SPC (Brasília, 18dez2008)

- Pimentel diz que 2009 será o ano da PREVIC (AgPrev/MPS)

2. REUNIÃO-ALMOÇO do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais (Febraban, ANBID, Andima, Cetip, BM&FBovespa, CNseg), contou com a presença do Ministro da Previdência José Pimentel e do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e reuniu mais de 50 pessoas, entre autoridades e lideranças do mercado financeiro e do sistema de previdência complementar, na sede da ABRAPP (SP, 13fev2009)

- Ministro diz que PREVIC é prioridade (AgPrev/MPS)

- A força da PREVIC (Diário da Abrapp)

3. REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA DEPUTADO MICHEL TEMER (Brasília, 14abr2009)


48

e-mail : [email protected]

ENDEREÇO:Esplanada dos Ministérios

Bloco F, 6º. Andar – Brasília/DFFone : (61) 2021-5260/5261Fax : (61) 2021-5564/5726

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=37

Ricardo PenaSecretário de Previdência Complementar

Documents

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar BALANÇO SPC 2008 e PREVIC São Paulo-SP, 22 de abril de 2009. Reunião