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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Lei de Acesso à Informação (LAI)Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
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Maio/2013
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Agenda
Estatísticas – 1º ano de vigência da LAI no MP
Impactos da transparência para a gestão pública
Iniciativas para a Transparência Ativa
Governo Aberto
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1. Pedidos recebidos - Quantitativo
“A lei pegou”: Governo federal: cerca de 88 mil pedidos MP: cerca de 2 mil pedidos } 95% já
receberam retorno
Órgãos e entidades mais solicitados no primeiro ano de vigência da Lei 12.527/2011
Dados de 13/05/2013 - Fonte: CGU
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2. Pedidos recebidos - Índice por unidade/MP
Dados de 13/05/2013 - Fonte: SDSIC
Índice de pedidos SIC-MP, por unidade administrativa
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3. Pedidos recebidos – evolução temporal
Nº de pedidos SIC-MP, por mês
Dados de 13/05/2013 - Fonte: SDSIC
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4. Pedidos recebidos - Temas frequentes
Fonte Quadro: MP, Sistema de Demandas do SIC
Nº de pedidos SIC-MP, por assunto
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Governo Federal: 11 dias SIC /MP: 24 dias
6. Atendimento - Média temporal
5. Solicitantes - Perfil Servidores públicos Candidatos de concursos Jornalistas Pesquisadores Organizações não-governamentais Cidadãos não vinculados a entidades
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7. Recursos
Percentual de recursos recebidos
Dados de 13/05/2013 - Fonte: CGU
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8. Rede de Informação Unidades MP: cerca de 200 integrantes
2 treinamentos em 2012 Banco com cerca de 50 respostas a situações recorrentes
Treinamento – Rede de Informação/MP, outubro/2012.Foto: Ilkens, divulgação
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Efeitos positivos trazidos pela transparência à gestão pública:a) Estabelecimento de canal para participação social;
Via de comunicação direta: oxigenação à esfera governamental Oportunidade de inserção de temáticas relevantes ao interesse social
b) Fortalecimento das políticas de gestão da informação na agenda;
Gestão documental; sistemas de tecnologia da informação; gestão de riscos; Preservação da memória das organizações; Aumento da eficiência na organização e registro das informações produzidas.
c) Promoção de incentivos para a qualidade dos serviços públicos e das políticas públicas
Valorização do monitoramento das políticas públicas e dos serviços públicos Ampliação de diagnósticos para a garantia de bons resultados Destaque à cobrança social de resultados e impactos das ações governamentais.
Fonte: SOARES, Aline; CHAVES, Miriam; Políticas de atendimento ao cidadão e fomento aos dados abertos (...). 2012
9. Transparência e Gestão Pública
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Divulgação da remuneração dos servidores e agentes públicos federais Publicação da lista e dos ocupantes de imóveis funcionais
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10. Iniciativas – Transparência Ativa
Seção “Servidores” e Seção “Imóveis Funcionais, no Portal da Transparência do Governo Federal
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Área de acesso publico do SIOP: Publicação do Relatório de Acompanhamento de Despesas de TI Publicação do Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária Publicação da ontologia e dados abertos da LOA
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“Acesso Público” do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) – Relatórios de TI, Acomp. Exec.Orç., etc.
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Criação da seção "Concursos" no sítio eletrônico do MP; Seção de Informações Disponibilizadas pelo SIC - sítio do MP
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Seção “Informações Disponibilizadas” , www.planejamento.gov.br Ex.: Relação de Imóveis da União no Plano Piloto que não estão ocupados
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Assinatura da Parceria para o Governo Aberto (OGP) e da Declaração de Princípios (2011) Infraestrutura nacional de Dados Abertos (INDA): padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle para disseminação de dados abertos Lançamento do Portal Brasileiro de Dados Abertos dados.gov.br
2º Plano de Ações: 45 compromissos, 15 propostos nos “Diálogos Governo e Sociedade”Compromissos MP:
Implantação de Metodologia de Participação Social no Monitoramento do PPA e na elaboração do orçamento público federal Abertura dos dados da execução do orçamento da União e das compras governamentais Proposta de disponibilização de informações dos sistemas governamentais em formatos de dados abertos (Planos Institucionais e Abertura de Dados) Disseminação da cultura de abertura de dados públicos junto a governos locais Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento para a publicação de dados abertos
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11. Governo Aberto
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Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) - participação de 30 instituições 2800 arquivos de dados publicados Publicação em formato aberto: SICONV, Dados dos Balanços do PAC, SIASG
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Dados Abertos: Portal Brasileiro de
Portal Dados.gov.br
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Escola que Queremos projeto ganhador do 1º Hackathon de Dados Educacionais – concurso promovido pelo Inep
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MICRODADOS/REG. ADMIN
INDICADORES/ESTATÍSTICAS
GEO (INDE)
POLÍTICAS PUBLICAS
DADOS ABERTOS (INDA)
Arquitetura de Dados Governamentais
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Estratégias: Integração de Catálogos
Outros CatálogosIBGEINEPTrabalhoSUSMDS
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Visualizador INDE: PAC-MCMV
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Ex. Grafico Radial Hierarquico (Sunburst)
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Colaboração Governo, Academia, Sociedade
UFRJ, UNB, UFES e PUC-Rio
Diretrizes MetodológicasDiretrizes Metodológicas
PublicaçãoPublicação ConsumoConsumo
Visualização, Geo
Tratamento Semântico
Colabo-Colabo-raçãoração
Adaptado do projeto Se Liga (UFRJ,PUC,UFES)Adaptado do projeto Se Liga (UFRJ,PUC,UFES)
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Casa Civil, Gab-PR, SRI-PR,IBGE CGUMCTIMECMDS
Parceiros
SERPRODataprevUnbUFRJ PUC/RJUnirio UFES
CGI W3CTransparência Hacker