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Ministério do Trabalho e Emprego
Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho EscravoCoordenação Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel
AnoN.º Opera
çõesN.º de Fazendas
FiscalizadasTrabalhadores Resgatados Pagamento de Indenização AIs Lavrados
2009 12 22 342 581.680,92 361
2008 158 301 5.016 8.945.092,07 4.886
2007 116 206 5.999 9.914.276,59 3.139
2006 109 209 3.417 6.299.650,53 2.772
2005 85 189 4.348 7.820.211,26 2.286
2004 72 276 2.887 4.905.613,13 2.465
2003 67 188 5.223 6.085.918,49 1.433
2002 30 85 2.285 2.084.406,41 621
2001 29 149 1.305 957.936,46 796
2000 25 88 516 472.849,69 522
1999 19 56 725 ND 411
1998 17 47 159 ND 282
1997 20 95 394 ND 796
1996 26 219 425 ND 1.751
1995 11 77 84 ND 906
TOTAL 796 2.207 33.125 48.067.635,55 23.427
Ministério do Trabalho e Emprego
2008 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo
UF N.º
Op
era
çõ
es
N.º de Fazendas
Fiscalizadas
Tra
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lha
do
r
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Re
sg
ata
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Pagamento de Indenização A
Is
La
vra
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s
AL 1 3 656 330.309,05 182AM 6 8 85 244.837,94 124AP 1 3 0 0,00 19BA 6 8 106 180.295,62 66CE 2 2 192 137.641,71 132ES 1 2 89 152.343,42 40GO 7 7 867 1.476.705,81 337MA 7 10 99 102.609,76 175MG 15 27 229 198.789,85 336MS 10 14 236 504.364,03 150MT 29 58 578 1.930.540,72 893PA 35 83 811 2.131.257,82 1185PE 2 4 309 7.016,22 165PI 6 7 129 223.839,33 52PR 8 21 163 426.086,99 506RJ 1 1 46 82.348,25 9RN 1 1 7 4.108,93 7RO 0 2 28 112.744,04 48RS 1 1 4 23.484,06 9SC 6 16 132 178.218,88 199SP 5 6 172 341.676,16 89TO 8 17 78 155.873,48 163
TOTAL 158 301 5.016 8.945.092,07 4.886
Ministério do Trabalho e Emprego
UF N.º
Op
era
çõ
es
N.º de Fazendas
Fiscalizadas Tra
ba
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do
res
Re
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ata
d
os Pagamento de
Indenização AIs
La
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do
s
AC 1 1 2 3.573,16 26AM 1 1 10 54.369,70 26AP 0 5 0 0,00 19BA 5 5 175 173.611,69 59CE 2 2 19 19.298,29 19ES 1 1 22 12.864,64 5GO 8 17 658 567.541,15 534MA 8 14 378 433.183,66 183MG 7 7 425 1.799.450,80 192MS 13 16 1646 2.015.346,78 291MT 9 10 107 433.960,76 122PA 36 84 1933 3.218.901,05 1177PI 4 4 195 222.601,67 39PR 4 4 129 292.077,78 48RJ 1 4 49 14.333,26 15RO 1 2 0 0,00 22RS 1 1 47 322.511,00 22SC 6 14 52 98.544,10 125SP 1 2 61 121.923,19 19TO 7 12 91 110.183,91 196
TOTAL 116 206 5.999 9.914.276,59 3.139
2007 – Resultados da Fiscalização de combate ao trabalho escravo
Ministério do Trabalho e Emprego
Projeto de Intermediação de Projeto de Intermediação de Mão-de-Obra RuralMão-de-Obra Rural
Secretaria de Inspeção do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego
ObjetivosObjetivos
• Ampliar a presença da intermediação pública de mão-de-obra no interior dos estados Piauí, Maranhão e Pará, sobretudo, em atividades ligadas ao campo;
• Reduzir a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo nessas regiões;
• Diminuir a reincidência no trabalho análogo ao de escravo de trabalhadores libertados.
Ministério do Trabalho e Emprego
JustificativaJustificativa
• A intermediação pública de mão-de-obra incide sobre o aliciamento, momento chave da cadeia de eventos que conduz ao trabalho escravo. Ao proporcionar o encontro entre a demanda por mão-de-obra e a força de trabalho, a intermediação tornará desnecessária a figura do aliciador (popular “gato”) e fomentará a adoção de práticas trabalhista em acordo com a legislação.
Ministério do Trabalho e Emprego
Público-alvoPúblico-alvo
• Trabalhadores e empregadores rurais dos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso. Os resgatados de condição análoga a de escravo conformam o público prioritário.
Ministério do Trabalho e Emprego
Abrangência (Projeto Piloto)Abrangência (Projeto Piloto)
• Paragominas - PA (90 mil habitantes), Marabá - PA (200 mil habitantes), Floriano - PI (56 mil habitantes), Açailândia - MA (90 mil habitantes), Bacabal - MA (95 mil habitantes) e Codó – MA (110 mil habitantes), Alta Floresta – MT (49.140 habitantes) e SINOP – MT (105.762 habitantes).
Ministério do Trabalho e Emprego
Critérios de Seleção MunicípiosCritérios de Seleção Municípios
• Aspectos relacionados à política de erradicação do trabalho escravo: municípios identificados como territórios de uso ou aliciamento de mão-de-obra escrava; áreas de uso intensivo de mão-de-obra rural (SINOP e Alta Floresta) município de origem ou residência de trabalhadores resgatados; existência de entidades não governamentais afetas ao tema atuantes no município.
Ministério do Trabalho e Emprego
Critério de Seleção MunicípiosCritério de Seleção Municípios
• Aspectos relacionados à política de intermediação: unidades do SINE em operação no município (unidades informatizadas foram um diferencial) e índices de desempenho das unidades do SINE.
• Outros aspectos: O porte do município (os maiores foram privilegiados) em número de habitantes e a existência de agências ou subdelegacias do Ministério do Trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego
ImplementaçãoImplementação
• Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Trabalho dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso.
• O objeto do ajustamento é formalizar o compromisso dos entes com a execução da intermediação de mão-de-obra rural.
• As providências a serem adotadas no âmbito do projeto relacionam-se à articulação, fortalecimento institucional das unidades do SINE nos municípios do piloto e metodologia de intermediação.
Ministério do Trabalho e Emprego
ImplementaçãoImplementação
●● MTE apoiará readequação das agências do SINE para cumprir com as demandas do projeto.
● Os recursos necessários para aumentar a capacidade de intervenção das agências serão realocados a partir do Convênio Plurianual Único (CPU), firmado entre a União e os estados.
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação – Fortalecimento Implementação – Fortalecimento InstitucionalInstitucional
• Elaboração de metodologia de trabalho; • Informatização da agência, implantação do
SIGAE e/ou reforço da infra-estrutura de informática existente;
• Adequação do espaço físico às necessidades do serviço; e
• Dimensionamento do corpo de servidores das agências com a capacitação necessária.
Ministério do Trabalho e Emprego
ImplementaçãoImplementação
• Será imprescindível para o êxito do projeto a articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as entidades representativas de empregadores (CNA e Federações Locais), com o propósito de que essas entidades estimulem os empregadores a ofertarem vagas nas agências.
• Superintendências Regionais do Trabalho: zelar pela legalidade dos contratos de trabalho firmados no âmbito do Acordo e articulações locais.
Ministério do Trabalho e Emprego
MetodologiaMetodologia
• A iniciativa deverá observar procedimentos especiais quando executada com o foco no campo, razão pela qual se propõe o desenvolvimento de projeto piloto antes da implementação em mais larga escala.
Ministério do Trabalho e Emprego
1ª Etapa – Procedimentos Pré-1ª Etapa – Procedimentos Pré-ExecuçãoExecução
• Elaboração de calendário de reuniões técnicas, em nível nacional (sede MTE) e e em nível local (superintendências).
• Objetivo: apresentar a iniciativa e explicitar a metodologia de trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego
2ª Etapa – Constituição de banco de 2ª Etapa – Constituição de banco de dadosdados
• O SINE deverá provocar representantes sindicais para que agendem “eventos de cadastramento” de trabalhadores.
• Identificado o município e negociado o local para a inscrição dos trabalhadores rurais, o SINE deverá deslocar pelo menos 3 técnicos que levarão em mãos cadastros manuais do SIGAE para preenchimento dos trabalhadores e posterior cadastramento no SIGAE.
Ministério do Trabalho e Emprego
3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e 3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e formalização de vínculosformalização de vínculos
• O SINE, mediante demanda de empregadores, provoca sindicatos para que agendem data e local (a ser disponibilizado pelo próprio sindicato ou prefeituras locais) para a seleção de trabalhadores.
• SINE transmite aos empregadores data e local para a seleção dos trabalhadores.
• Empregador se desloca ao local previamente agendado pelo sindicato para realizar a seleção.
Ministério do Trabalho e Emprego
3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e 3ª Etapa – Seleção dos trabalhadores e formalização de vínculosformalização de vínculos
• Empregador agenda data com o SINE para levar documentação (carteira de trabalho, atestado médico etc) dos trabalhadores selecionados ao SINE.
• No SINE, Auditor Fiscal realiza conferência de documentação apresentada pelo empregador e emite certidão liberatória.
Ministério do Trabalho e Emprego
4ª Etapa - Monitoramento4ª Etapa - Monitoramento
• Superintendência de destino dos trabalhadores (na hipótese de os trabalhadores serem transportados para outro estado) fiscaliza condições de trabalho no estabelecimento que arregimentou os trabalhadores.
SPPE consolida relatórios de monitoramento.
Ministério do Trabalho e Emprego
Atores e AtribuiçõesAtores e Atribuições
• Secretaria de Políticas Públicas de Emprego– Contato com as Secretarias Estaduais do
Trabalho conveniadas;– Apoio quanto ao contato do Estado com os
municípios selecionados;– Apoio na informatização das unidades de
atendimento para a implantação do SIGAE;– Capacitação dos funcionários responsáveis
pela execução das ações de Intermediação de mão-de-obra; e
– Acompanhamento e monitoramento das ações
Ministério do Trabalho e Emprego
Atores e AtribuiçõesAtores e Atribuições
• Secretaria de Inspeção do Trabalho– Interlocução com a Confederação Nacional da
Agricultura (CNA) ;– Interlocução com a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG): – Interlocução com as Superintendências Regionais do
Trabalho;– Interlocução com a Organização Internacional do
Trabalho (OIT);
Ministério do Trabalho e Emprego
Atores e AtribuiçõesAtores e Atribuições
• Secretaria de Estado do Trabalho– Assistência às unidades de atendimento nos
municípios selecionados, fazendo uso dos recursos conveniados do FAT;
– Implantação do SIGAE nas unidades de atendimento não-informatizadas;
– Adequação do espaço das agências às necessidades do serviço;
– Dimensionamento do corpo de servidores das agências e de sua qualificação; e
– Emissão de relatórios periódicos de avaliação
Ministério do Trabalho e Emprego
Atores e AtribuiçõesAtores e Atribuições
• Superintendências Regionais do Trabalho– Provocar reuniões técnicas;– Acompanhar as ações de encaminhamento de
trabalhadores aos postos de trabalho, com vistas a assegurar a emissão de certidão liberatória;
– Identificação da incidência de trabalho escravo, informando à unidade de atendimento a respectiva ocorrência, para fins de adoção de providências como a concessão de seguro-desemprego e o cadastramento nas unidades, para possível encaminhamento ao mercado de trabalho; e
– Acompanhamento periódico “in loco” das ações.
Ministério do Trabalho e Emprego
Atores e AtribuiçõesAtores e Atribuições
• Prefeitura Municipal – Disponibilização de espaço físico adequado
para a instalação da unidade de atendimento,quando solicitado.
Ministério do Trabalho e Emprego
Atores e AtribuiçõesAtores e Atribuições
• Confederação Nacional da Agricultura – Negociar com as federações estaduais de
agricultura do Pará, Maranhão e Piauí mecanismos para estimular os empregadores rurais a buscarem a intermediação pública de mão-de-obra.
Ministério do Trabalho e Emprego
Atores e AtribuiçõesAtores e Atribuições
• Federação da Agricultura e Sindicato de Produtores Rurais
– Estimular os empregadores a ofertarem postos de trabalho nas agências do sistema público de emprego;
– Repasse das vagas disponíveis para o Balcão de Emprego.
Ministério do Trabalho e Emprego
Atores e AtribuiçõesAtores e Atribuições
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município
– Mobilização da categoria e encaminhamento dos trabalhadores para as vagas captadas pelas unidades de atendimento, para fins de participação no processo seletivo.