MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK

Relatório de Gestão do exercício de 2013

Nova York, abril de 2014

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições das IN TCU nº 63/2010, da IN nº 72/2013, das DN TCU nº 127/2013, nº 129/2013 e nº 132/2013, da Portaria TCU nº 175/2013 e das orientações do órgão de controle interno (Circular telegráfica nº 93244/2013).

Unidades Gestoras que compõem o presente relatório:

UG 240017 – Unidade Gestora Executora em Nova York (EFNY)

UG 240055 – Escritório Financeiro – Posto

ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK

NOVA YORK, 2014

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SUMÁRIO Introdução ...................................................................................................................... 4 Identificação e Atributos das Unidades Jurisdicionadas.................................................. 4 Planejamento e Resultados Alcançados.......................................................................... 10 Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão................................................. 13 Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira............................................ 15 Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados.................... 16 Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário............................................................... 18 Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento.................................. 20 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental........................ 22 Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas............................... 25 Relacionamento com a Sociedade................................................................................... 28 Informações Contábeis .................................................................................................. 28 Outras Informações Sobre a Gestão ............................................................................. 29 Organograma funcional...........................................................................................Anexo I Recursos Pendentes de Baixa.................................................................................Anexo II Tabelas da Unidade Gestora UG 240017.............................................. Anexos IIIa. a IIIh. Tabelas da Unidade Gestora UG 240055 ............................................ Anexos IVa. a IVd. Declaração do Contador ......................................................................... Anexo Va. e Vb. Legendas:

SERE: Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

EFNY: Escritório Financeiro em Nova York (abrange a UG 240017 e UG 240055).

Posto(s): Demais unidades do MRE situadas no Exterior.

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INTRODUÇÃO O Relatório de Gestão do Escritório Financeiro em Nova York apresenta informações sobre duas Unidades Gestoras: UG 240017 – Unidade Gestora Executora em Nova York (EFNY), cujas atividades são determinadas pelo Art.6o. da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013; UG 240055 – Unidade Gestora Executora (Escritório Financeiro – Posto), cujas atividades são determinadas pelo Art. 7o. da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013.

Há informações que são compartilhadas pelas duas Unidades Gestoras: subitens 1.1, 1.3 a 1.6, 2.1, 2.2, 3.1 a 3.6, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 7.1, 8.1 a 8.3, 9.1, 9.2, 9.4, 9.5 e 11.1.

Há subitens que foram divididos entre a UG 240017 e a UG 240055: subitens 1.2, 4.1, a 4.5, 9.6 e 11.2.

Deixam de ser declarados os conteúdos dos subitens 4.6 e 9.3 e item 10 por não

corresponderem às atividades exercidas pelas duas UGs e às suas estruturas.

Não houve ocorrência dos elementos referentes aos subitens 2.3 e 12.1. PARTE A – CONTEÚDO GERAL Item 1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO Subitem 1.1:

Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério das Relações Exteriores

Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Escritório Financeiro em Nova York Denominação abreviada: EFNY Código SIORG: 42767 Código LOA: 35101 Código SIAFI: 2400017 Situação operacional: ativa Natureza Jurídica: Órgão Público

Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE Código CNAE: 8421-3 Telefones/Fax de contato: 1-646-487-2652 E-mail: info.efny@itamaraty.gov.br Endereço Postal: 1180 Avenue of the Americas, 17 andar, Nova York, 10036 - EUA

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Decreto 1.672/1995. Portaria MRE de 03/11/1995 Artigos 6o. e 7o. da Portaria Ministerial de 15/09/2010 Artigos 6º e 7o da Portaria Ministerial de 10/01/2013(que revogou a Portaria de 15/09/2010)

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Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Artigos 6o. e 7o. da Portaria Ministerial de 15/09/2010 Artigos 6º e 7o da Portaria Ministerial de 10/01/2013 (que revogou a Portaria de 15/09/2010) Guia de Administração dos Postos (GAP) versão 2011 Manual do Patrimônio e Inventário versão 2006

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome 240017 Escritório Financeiro em Nova York 240055 Escritório Financeiro em Nova York

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome 00001 Tesouro Nacional

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 240017 00001 240055 00001

Subitem 1.2. Finalidade e Competências institucionais da unidade jurisdicionada a) UJ 240017, Unidade Gestora Executora em Nova York (EFNY), à qual compete, nos termos do artigo 6º da Portaria de 10 de janeiro de 2013:

I - analisar as autorizações de despesa recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras, verificando subsidiariamente a concordância com as normas e regulamentos em vigor;

II - transferir, sob a forma de adiantamento, recursos, nos diversos programas de trabalho, elemento de despesa e fonte de recursos para as Unidades Gestoras Responsáveis, de conformidade com as autorizações de despesas recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras;

III - processar e efetuar o pagamento de remuneração dos servidores do Ministério das Relações Exteriores no exterior, em missão permanente, transitória ou eventual;

IV - efetuar o pagamento de outras despesas no exterior, de conformidade com autorizações de despesa recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras;

V - registrar no SIAFI os documentos correspondentes às operações externas do Ministério das Relações Exteriores;

VI - registrar no SIAFI as variações patrimoniais dos Postos; VII - analisar as prestações de contas dos recursos creditados aos órgãos no exterior; VIII - solicitar às Unidades Gestoras Responsáveis a documentação complementar

que julgue necessária à análise e à aprovação das prestações de contas; IX – comunicar à Unidade Gestora Responsável os casos de impropriedades, enganos

ou incorreções, dando conhecimento à Secretaria de Controle Interno e à Unidade Gestora Coordenadora na Secretaria de Estado que autorizou a despesa;

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X – encaminhar mensalmente à Secretária de Controle Interno, dando conhecimento à Unidade Gestora Coordenadora, relação dos Postos que se encontrem em atraso no dever de prestar contas;

XI – inscrever no SIAFI, na condição de “diversos responsáveis em apuração”, o nome do Chefe do Posto em mora no dever de prestar contas, notificando-o por intermédio de comunicação à Setorial Contábil do MRE (COF), dando conhecimento à Secretaria de Controle Interno, à Unidade Gestora Coordenadora que autorizou a despesa e à Corregedoria do Serviço Exterior;

XII – declarar impugnadas as despesas ou prestação de contas não aprovadas por irregularidades insanáveis, ausência ou insuficiência de comprovação e inscrever, no SIAFI, o nome do Chefe do Posto responsável em débito com o Tesouro Nacional, dando conhecimento à Setorial Contábil do MRE, à Secretaria de Controle Interno, à Unidade Gestora Coordenadora que autorizou a despesa e à Corregedoria do Serviço Exterior; e

XIII – efetuar, mediante comunicação das Unidades Gestoras Coordenadoras, a inscrição em Restos a Pagar de despesas dos órgãos no exterior. b) UJ 240055, Unidade Gestora Executora (Escritório Financeiro-Posto), à qual compete nos termos do artigo 7º da Portaria de 10 de janeiro de 2013:

I - analisar as Distribuições de Recursos Financeiros (DRFs) recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras, verificando subsidiariamente a concordância com as normas e regulamentos em vigor;

II - realizar a despesa no exterior de conformidade com as DRFs recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras e com as normas de Administração Pública (Dec. 93.872/86) e, no que couber, com o Guia de Administração dos Postos;

III – registrar no SIAFI, por meio de Notas de Lançamento, as baixas e os acréscimos decorrentes de doações e incorporação por leasing de bens móveis;

IV- elaborar conciliação bancária; V- efetuar o reconhecimento das obrigações relativas às despesas de exercício

anterior (art. 22 do Dec. 93.872/86); e VI- realizar inventário anual de bens móveis e imóveis (IN/SEDAP/PR/205/88).

Subitem 1.3. Organograma funcional com descrição sucinta das competências e das atribuições das áreas ou subunidades estratégicas da unidade jurisdicionada. Vide Anexo I. Subitem 1.4. Macroprocessos finalísticos da Unidade Jurisdicionada, com a indicação dos principais produtos e serviços que tais processos devem oferecer aos cidadãos-usuários ou clientes.

Ao longo do exercício de 2013, foram recebidos no EFNY: 35.531 despachos telegráficos da SERE; 230 despachos-fac-similes da SERE; 05 despachos-ofícios da SERE; 8.246 Guias de Remessa de Prestação de Contas (GRPCs).

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Durante o ano de 2013 foram expedidos do EFNY: 6.846 telegramas para a SERE; 52 faxes para a SERE; 95 ofícios para a SERE; 1.724 cartas dirigidas à Agência do Banco do Brasil; 27.816 avisos de créditos para os Postos; 2.910 comprovantes de rendimentos e 198 comprovantes de pensões alimentícias.

Prestação de contas Em 2013, 163 Postos no exterior prestaram contas dos recursos adiantados pelo

Escritório Financeiro em Nova York (EFNY).

Postos que prestam contas ao EFNY

Ano Quantidade

2013 163

2012 181

2011 198

As Embaixadas em Berlim, Berna, Bogotá, Budapeste, México, Montevidéu, Praga, Varsóvia e Viena, os Consulados-Gerais em Genebra, México, Montevidéu, Munique, Porto e Zurique, bem como as Delegações do Brasil junto à ALADI e ao Mercosul, à OMC, a Delegação Permanente do Brasil em Genebra e a Missão do Brasil junto à Disarm em Genebra foram incluídas no Siafi, não mais prestando contas ao EFNY dos recursos recebidos do orçamento 2013.

Número de processos Em 2013, o EFNY recebeu 8.246 processos de prestação de contas de diferentes

exercícios orçamentários. Os processos analisados ou foram aprovados com ou sem ressalva, com a devida baixa de responsabilidade no SIAFI, ou, por apresentarem incorreções, foram encaminhados à coordenação do Setor de Prestação de Contas para formulação de questionamento ao Posto responsável, por meio de telegrama distribuído à CISET e ao gestor dos recursos na SERE.

Processos de prestação de contas recebidos pelo EFNY

Ano (protocolo) Quantidade Variação ano anterior

2013 8.246 -2,73%

2012 8.477 -4,66%

2011 8.891 -19,04%

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Autorizações processadas Em 2013, foram concedidas 24.144 autorizações de despesa a Postos não incluídos no

sistema SIAFI e que, portanto, prestam contas ao EFNY.

Autorizações de Despesa concedidas aos Postos que prestam contas ao EFNY Ano Quantidade Variação ano anterior

2013 24.144 -18,65%

2012 29.680 -7,54%

2011 32.099 -4,38%

Volume de recursos Em 2013, foram adiantados aos Postos recursos no total de US$ 168.486.479,06.

Recursos adiantados aos Postos no Exterior que prestam contas ao EFNY Ano Valor em US$ Variação ano anterior

2013 168.486.479,06 -24,79%

2012 224.018.687,15 -27,58%

2011 309.339.027,87 -20,06%

Recursos pendentes de baixa Em 31.12.2013, encontravam-se pendentes de baixa no SIAFI recursos adiantados

aos Postos no total de US$ 199.038.927,88, dos quais US$ 139.069.027,31 são relativos a recursos do exercício de 2013. (Vide detalhamento no Anexo II)

O quadro abaixo discrimina neste montante os valores relativos a autorizações concedidas em exercícios anteriores a 2013:

Exercício Recursos Pendentes de Baixa (em US$)

2012 59.969.900,57 2011 103.133.931,43 2010 8.131.067,43 Os recursos pendentes de baixa decorrem de: - processos de prestação de contas não recebidos; ou - processos recebidos, mas ainda sob análise; ou - processos com impropriedades verificadas quando de sua análise.

Telegramas expedidos Durante o exercício de 2013, o Setor de Prestação de Contas do EFNY expediu 2.108

telegramas (30,79 % do volume expedido pelo Escritório). Dos telegramas expedidos pelo Setor de Prestação de Contas no exercício de 2013, 1.184 foram relativos a aprovação de

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processos de prestação de contas e os demais (924) foram relativos a questionamentos e pedidos de providências por parte dos Postos e/ou de instâncias na SERE.

Os questionamentos são feitos aos Postos após a análise dos processos de prestação de contas que indicam inconsistências e impropriedades contábeis, tais como:

- Ausência da documentação prevista no GAP; - Ausência ou insuficiência de assinaturas; - Erros ou insuficiência de informações no preenchimento do demonstrativo (DRRA)

e no registro das despesas nas fichas financeiras; - Uso de recursos de dotação equivocada para pagamento de despesas do Posto; - Não atendimento a certas recomendações do GAP; - Reaproveitamento ou utilização de saldo de dotações específicas para determinado

fim sem autorização expressa da Secretaria de Estado; - Borderôs de câmbio com informações insuficientes ou com divergência em relação

aos valores lançados nas fichas; - Ausência de recolhimento previdenciário ou insuficiência de informações nas fichas

contábeis que permitam identificar as quotas patronal e do empregado.

Comprovantes de despesa No exercício 2013, em cumprimento à Decisão TCU 274/2000, a que faz referência a

Circular Telegráfica 40525, de 31.01.2001, o EFNY solicitou cópias de comprovantes de despesas às Embaixadas em Abuja, Acra, Adis Abeba, Argel, Bamako, Bangkok, Basseterre, Cairo, Camberra, Conacri, Daca, Damasco, Estocolmo, Freetown, Gaborone, Katmandu, Kinshasa, Manila, Mascate, Minsk, Monróvia, Moscou, Nouakchott, Nicósia, Paramaribo, Pyongyang, Sarajevo, Sófia, Talin, Tbilisi, Tirana, Wellington e Yangon; à Representação Permanente em Londres; aos Consulados-Gerais em Cantão, Faro, Istambul, Mendoza, Montevidéu, Porto, Sydney e Zurique; aos Consulados em Guayaramerin e Cidade do Cabo; e aos Vice-Consulado em Lethem, Puerto Ayacucho e Santa Elena do Uairen; todos relativos a despesas do segundo semestre do exercício de 2012.

Ainda em 2013, foram solicitadas cópias de comprovantes de despesas às Embaixadas em Amã, Bucareste, Cotonou, Dar es Salaam, Ierevan, Lima, Liubliana, Lomé, Panamá, Saint Georges, Teerã e Zagreb; à Missão junto à Agência Internacional de Energia Atômica; aos Consulados-Gerais em Frankfurt e Vancouver; ao Consulado em Caiena; e aos Vice-Consulados em Concepción, Letícia, Puerto Iguazu e Rio Branco; todos relativos a despesas do primeiro semestre do exercício de 2013.

Recolhimentos: O total de Recolhimentos ao Tesouro Nacional em 2013 foi de US$ 6.076.351,71,

relativos a recursos devolvidos pelos Postos não vinculados ao SIAFI ao longo do exercício. Subitem 1.5. Principais macroprocessos de apoio ao exercício das competências e finalidades da unidade jurisdicionada.

As principais atividades de apoio aos macroprocessos da UJ são: orçamento, folha de pagamentos, controle interno e gestão de sistemas de informática.

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Subitem 1.6. Principais parceiros (externos à unidade jurisdicionada, da administração pública ou da iniciativa privada) relacionados à atividade-fim da unidade.

Os principais parceiros deste Escritório Financeiro, em suas atividades fim são: CISET/DP/DPAG/Unidades Gestoras Coordenadoras na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (ABC/CGPC/DC/DCD/DCT/DPR/DSE/DAEX/DEC/CGFOME, entre outros) e Setorial Contábil do MRE (COF). Item 2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS Subitem 2.1. Planejamento da unidade, contemplando: a. Descrição sintética dos planos estratégico, tático e operacional que orientam a

atuação da unidade; Pautado nos princípios da eficácia, eficiência e da economicidade, o EFNY incluiu os

seguintes objetivos em seu plano de Trabalho para o ano de 2013: i. Dar continuidade ao processo de modernização das rotinas e dos procedimentos do

Setor do PCAMSE, com a utilização dos bancos de dados do setor de folha de pagamento do EFNY e do módulo de dependentes do SIAPE para a atualização do cadastro dos segurados;

ii. Acompanhar a execução do contrato junto à empresa prestadora de serviços de seguro de saúde no âmbito do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior.

iii. Finalizar a implantação do sistema eletrônico de envio de dados ao Banco do Brasil relativamente a créditos nas contas dos servidores e dos Postos, de forma a tornar mais ágil e seguro o processamento de instruções bancárias expedidas pelo EFNY;

iv. Implantar rotina de envio eletrônico de avisos de crédito aos Postos e aos servidores, bem como de disponibilização de versão eletrônica dos contracheques dos servidores no Exterior.

v. Ampliar a integração de sistemas informatizados utilizados na SERE e no EFNY como suporte à Gestão Orçamentária e Financeira do MRE no exterior;

vi. Atuar de forma gerencial participando das iniciativas da SERE, contribuindo com o desenvolvimento de sistemas informatizados de interesse da administração.

Dos objetivos acima, foram obtidos os seguintes resultados: a) Quanto ao item i., logrou-se reduzir ao máximo o número de irregularidades no

cadastro de segurados do PCAMSE, que agora está plenamente atualizado em relação aos dados do SIAPE;

b) Quanto aos itens ii, v e vi, tratam-se de atividades contínuas, cujo cumprimento ultrapassa o exercício objeto do presente relatório de gestão;

c) Item iii: relativamente à transferência de recursos para os Postos, foi possível finalizar o processo de transmissão de instruções ao Banco do Brasil via VPN, evitando a necessidade de envio de arquivos físicos ao Banco e reduzindo para apenas 1 dia últil o prazo entre o recebimento das instruções da SERE e o efetivo crédito dos recursos na conta do Posto. Relativamente ao crédito nas contas dos servidores, logrou-se finalizar o formato do arquivo de cadastro de contas dos

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servidores dos Postos, que permitirá, em 2014, finalizar também essa etapa de automatização.

d) Quanto ao item iv, foi possível disponibilizar eletronicamente os contracheques dos servidores no Exterior, restando para o exercício subsequente a implantação de rotina de envio eletrônico dos avisos de crédito aos Postos.

b. Demonstração da vinculação do plano da unidade com suas competências

constitucionais, legais ou normativas e com o PPA: Conforme estabelecido na Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, o Escritório

Financeiro transfere recursos aos postos no exterior, na forma de adiantamento, sob a gerência das unidades gestoras coordenadoras no Brasil e conforme as ações por elas estabelecidas no PPA.

c. Principais objetivos estratégicos da unidade para o exercício de 2013 e as estratégias adotadas para sua realização e para o tratamento dos riscos envolvidos.

O parque de informática do Posto foi modernizado com a instalação de 20 novas estações de trabalho, de acordo com o plano estratégico da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Comunicações e Documentação do MRE. A fim de dar maior celeridade aos procedimentos de rotina do posto, ampliou-se a banda larga de conexão de internet disponível, passando de 3MB para 100MB. Reavaliação do quadro de pessoal resultou no remanejamento de funcionários para áreas mais carentes, eliminando, assim, qualquer eventual ociosidade. Deu-se início aos procedimentos, de acordo com as normas em vigor, para a futura substituição daqueles bens móveis que se encontram em estado avançado de desgaste, para maior otimização do espaço. Uma vez que esta unidade é parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, os mecanismos de avaliação de riscos são regidos pela Secretaria de Estado, não havendo processo interno e independente de avaliação de riscos nesta Unidade Jurisdicionada

Subitem 2.2. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados, especificando:

a. Relação dos objetivos do Plano Plurianual que estiveram em 2013 na responsabilidade da unidade jurisdicionada ou de unidade consolidada no relatório de gestão, detalhando informação sobre: i. o programa ao qual o objetivo está vinculado e os correspondentes

dados sobre programação e execução orçamentária e financeira: A responsabilidade por esse subitem é do Setorial Contábil do MRE, a

Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças. ii. os resultados alcançados em cada objetivo, comparando-os com as

metas estabelecidas no PPA, demonstrando ainda os índices dos indicadores de desempenho relacionados, os impactos na política pública, função ou área para a qual o objetivo contribui e a representatividade dos resultados frente às demandas internas e externas:

Conforme Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, e Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, instituído pela Portaria no. 212/2008, cabe às unidades gestoras coordenadoras na Secretaria de Estado o estabelecimento das Ações da Lei Orçamentária

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Anual, não tendo esta unidade competência para o estabelecimento de metas e avaliação dos reflexos de contingenciamento e restos a pagar na execução das ações.

iii. as iniciativas vinculadas ao objetivo de responsabilidade da unidade: Conforme estabelecido na Portaria Ministerial de 10 de janeiro de

2013, o Escritório Financeiro transfere recursos aos postos no exterior, na forma de adiantamento, sob a gerência das unidades gestoras coordenadoras no Brasil e conforme as ações por elas estabelecidas no PPA.

b. Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual do exercício que estiveram na

responsabilidade da unidade jurisdicionada ou de unidade consolidada no relatório de gestão, especificando informações sobre: i. a programação e a execução orçamentária e financeira:

A responsabilidade sobre programação orçamentária e financeira é do Setorial Contábil do MRE, a Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças.

ii. os resultados alcançados, tendo por parâmetro as metas físicas e financeiras estabelecidas na LOA, demonstrando ainda o síndices dos indicadores utilizados para aferir o desempenho e a representatividade dos resultados da ação em relação ao seu contexto:

Conforme Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, e Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, instituído pela Portaria no. 212/2008, cabe às unidades gestoras coordenadoras na Secretaria de Estado o estabelecimento das Ações da Lei Orçamentária Anual, não tendo esta unidade competência para o estabelecimento de metas e avaliação dos reflexos de contingenciamento e restos a pagar na execução das ações.

c. Fatores intervenientes que concorreram para os resultados de objetivo e ou

ação, detalhando, inclusive, os limites de empenho e de movimentação financeira e os parâmetros utilizados para distribuição interna de tais restrições entre as unidades orçamentárias, programas ou ações.

Uma vez que esta unidade é parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não compete a esta unidade a aferição de restrições entre as unidades orçamentárias, programas ou ações, que influiram sobre a movimentação financeira.

Subitem 2.3. Informações sobre outros resultados gerados pela gestão, contextualizando tais resultados em relação aos objetivos estratégicos da unidade.

Não há.

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Item 3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO Subitem 3.1. Estrutura orgânica de controle da unidade jurisdicionada ou do órgão a que se vincula, tais como unidade de auditoria ou de controle interno, comitê de auditoria, conselhos fiscais, comitês de avaliações, etc. descrevendo de maneira suscinta a base normativa, as atribuições e a forma de atuação de cada instância de controle.

O Escritório Financeiro, por meio de sistemas informatizados para as principais atividades nele desenvolvidas, dispõe de instrumentos utilizados pela chefia dos setores para controle do desempenho dos funcionários, tais como relatórios de número de processos de prestação de contas por analista, tabelas de acompanhamento dos casos de Postos em mora no dever de prestar contas, etc. Além disso, periodicamente é feita entrevista individual com cada Auxiliar Local, de modo a verificar a existência de eventuais falhas/sugestões e dúvidas quanto ao trabalho relativo a cada um. Subitem 3.2. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UG, contemplando os seguintes elementos:

QUADRO A.3.2 – ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

a. Ambiente de Controle 1 2 3 4 5 1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à

consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

b. Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

14

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

c. Atividades de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir

os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

d. Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,

armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

e. Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar

sua validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X

Considerações gerais:

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Subitem 3.4. Estrutura e atividades do sistema de correição da unidade ou do órgão de vinculação da unidade, identificando, inclusive, a base normativa que rege a atividade no âmbito da unidade ou do órgão.

A Portaria no. 212/2008, que institui o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, dispõe, em seu Art. 225, que “Compete à Corregedoria do Serviço Exterior zelar pela observância do regime disciplinar estabelecido na legislação aplicável aos servidores públicos civis da União, bem como das normas relativas aos integrantes do

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Serviço Exterior Brasileiro. Desse modo, cabe à COR a competência sobre questões relativas a conduta por parte dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro. Subitem 3.5. Demonstração do cumprimento, pela instância de correição da unidade, das disposições dos arts. 4o. e 5o. da Portaria no. 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União – CGU, no que tange aos fatos originados em unidade jurisdicionada cuja gestão esteja contemplada no relatório de gestão.

Uma vez que esta unidade é parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, os processos de instauração de mecanismos de correição da unidade para cumprimento das disposições da Portaria no. 1.043/2007 são competência da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Subitem 3.6. Indicadores utilizados para monitorar e avaliar o desempenho da entidade no que se refere à governança e controles internos.

Apesar de não dispor de indicadores para monitorar e avaliar a gestão, as chefias de cada setor supervisionam o trabalho dos seus subordinados de modo a garantir a eficiência dos processos. Os setores de contabilidade, financeiro e de registro no SIAFI apenas executam as instruções recebidas das Unidades Gestoras na Secretaria de Estado, de modo que o desempenho é medido pela própria execução das instruções, que se dá, regra geral, até um dia útil após o recebimento das instruções por esta Unidade.

Item 4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Subitem 4.1. Execução das despesas. Para a UG 240055, vide anexos IVa e IVb que correspondem, respectivamente, aos quadros A.4.1.3.2 e A4.1.3.4, daquela Unidade Gestora. Quanto à UG 240017, vide anexos IIIa a IIIc, que correspondem, respectivamente, aos quadros A.4.1.2.1, A.4.1.3.5 e A.4.1.3.6 daquela Unidade Gestora. Subitem 4.2. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos. Dentro das competências desta unidade, não foi identificada insuficiência de créditos ou recursos. Subitem 4.3. Movimentação e os saldos de Restos a Pagar e Exercícios Anteriores. Para a UG 240055, vide anexo IVb, que corresponde ao quadro A.4.1.3.4. não foram observadas ocorrências de que trata o quadro A.4.3 para essa unidade. Quanto à UG 240017, vide anexo IIId, que corresponde ao quadro A.4.3. daquela Unidade Gestora. Subitem 4.4. Transferências de recursos mediante convênio, contrato de repasse termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres. A UG 240055 não assina convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de compromisso ou outros acordos dessa natureza. Relativamente à UG 240017, vide anexos IIIe a IIIh, que correspondem respectivamente, aos quadros A4.4.1, A4.4.2, A4.4.3 e A4.4.4.

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Subitem 4.5. Suprimento de fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamento do governo federal.

Por estar situada no exterior, esta Unidade não utiliza cartões de pagamento do governo federal. Com relação à utilização de suprimento de fundos, relativamente à UG 240055, essa modalidade de pagamento atende às despesas da rotina de funcionamento da Chancelaria, especialmente aquelas de pequeno vulto, tais como gastos de condução, estacionamento, lavagem de veículos, materiais consumíveis (copos descartáveis, café, açúcar etc.), material de limpeza, material de expediente, bem como despesas de manutenção do imóvel ocupado pela Residência Oficial, em conformidade com os limites, especificações e prazos disciplinados pelo Decreto 93.872/86. Concede-se igualmente, a cada mês, suprimento de fundos para as despesas de alimentação de auxiliares de apoio que prestam serviço na Residência do Chefe do Posto, de acordo com o preceituado no Decreto 93.872/86 e subsidiariamente com o estabelecido no parágrafo 5.11 do Guia de Administração dos Postos (GAP-2011), observado o limite mensal de 20% de seus salários base. Vide anexos IVc e IVd que correspondem, respectivamente, aos quadros A.4.5.2 e A.4.5.4. da UG 240055.

Quanto à UG 240017, não há utilização de qualquer modalidade de suprimento de fundos, contas bancárias tipo “B” ou cartões de pagamento do governo federal em suas operações.

Subitem 4.6. Renúncia de Receitas. Não aplicável à Unidade. Item 5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS Subitem 5.1. Estrutura de pessoal da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:

a. Demonstração da força de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela: O quadro abaixo contempla as duas Unidades Gestoras.

REGIME DO OCUPANTE DO CARGO

Lotação em 31/12/2013

Diplomatas 4 Oficiais de Chancelaria 9 Assistentes de Chancelaria e outras categorias

3

Contratados locais 30 Total 46

b. Qualificação da força de trabalho de acordo com a estrutura de cargos, idade e

nível de escolaridade; A responsabilidade pela gestão da estrutura de cargos dos servidores do quadro

permanente do Ministério das Relações Exteriores cabe à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, conforme Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, instituído pela Portaria no. 212/2008.

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c. Custos associados à manutenção dos recursos humanos:

Folha de Pagamentos A despesa total com a folha de pagamentos do pessoal do Quadro Permanente lotado

no exterior foi de US$ 323.982.326,05, conforme quadro abaixo (valores em US$):

TOTAL PROVISIONADO

TOTAL AUTORIZADO SALDO (US$)

(provisão deduzida de anulação de provisão)

(autorizado deduzidos recolhimentos)

Vencimentos 294.257.709,74 292.779.493,73 1.478.216,01 064395.011 Auxílio Familiar 1.909.062,10 1.604.903,90 304.158,20 064418.093 Obrigações Patronais 30.955.679,23 29.363.336,64 1.592.342,59 064394.013 Auxílio Funeral 56.631,11 21.417,98 35.213,13 064418.008 Exercícios Anteriores VVF 311.869,57 210.985,12 100.884,45 064395.092 Exercícios Anteriores OBP 60.809,70 2.188,68 58.621,02 064394.092 Total 327.551.761,45 323.982.326,05 3.569.435,40

Vale ressaltar que os valores apontados acima se referem à folha de pagamentos total do pessoal do Quadro Permanente lotado no exterior, não apenas ao pessoal lotado na UJ, uma vez que compete a esta UJ o pagamento da folha de todos os servidores lotados no exterior. Vale notar, ainda, que no Relatório de Gestão da UJ SGEX é apresentado quadro completo da força de trabalho do Ministério das Relações Exteriores, abrangendo tanto o pessoal lotado no exterior, quanto no Brasil.

d. Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas: Como parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não compete a esta

unidade o controle da composição de servidores inativos e pensionistas, mas ao Departamento de Serviço Exterior da Secretaria de Estado.

e. Demonstração do cadastramento, no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões (Sisac), das informações pertinentes aos atos de admissão e concessão de aposentadoria, reforma e pensão ocorridos no exercício, bem como da disponibilização das informações para o respectivo órgão de controle interno, nos termos da Instrução Normativa TCU no. 55/2007. Como parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, esta unidade não tem

acesso ao sistema Sisac, sendo os registros referentes aos atos de admissão e concessão de aposentadoria promovidos pelo Departamento de Serviço Exterior da Secretaria de Estado.

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f. Providências adotadas para identificar eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal (nas redações dadas pelas Emendas Constitucionais nos 19/98 e 34/2001); Como parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não cabe a esta unidade

a identificação de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, atividades estas promovidas pelo Departamento de Serviço Exterior da Secretaria de Estado.

g. Providências adotadas nos casos identificados de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, nos termos do art. 133 da Lei no. 8.112/93; Como parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não cabe a esta unidade

a identificação de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, atividades estas promovidas pelo Departamento de Serviço Exterior da Secretaria de Estado.

h. Indicadores gerenciais sobre recursos humanos. Como parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não cabe a esta unidade

o gerenciamento dos recursos humanos, atividade esta promovida pela Subsecretaria Geral do Serviço Exterior (SGEX) conforme disposto no Art. 161 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Subitem 5.2. Terceirização de mão de obra e sobre o quadro de estagiários.

Esta Unidade não utiliza mão de obra terceirizada, tampouco contrata estagiários. O serviço de limpeza, segurança e manutenção predial do imóvel ocupado pela Chancelaria do Escritório Financeiro estão incluídos na taxa de condomínio. Item 6. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO Subitem 6.1. Gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros.

Como forma de melhor atender às necessidades da Administração (economicidade e

eficiência), a UG 240055 administra o contrato de leasing de veículos para toda a frota de veículos das repartições do Ministério das Relações Exteriores nos Estados Unidos, que necessitam de veículos de representação, para condução dos Chefes dos Postos, e de veículos de serviço, para transporte de autoridades, atividades consulares e transporte de compras oficiais. Dados sobre a frota seguem abaixo:

Frota de veículos locados de terceiros (leasing) em 2013 Posto Qtd. de veículos Valor mensal em dezembro de

2013 (US$) 1 Escritório Financeiro Nova York 2 $ 1.078,45 2 Consulado-Geral em Nova York 4 $ 1.444,07 3 Delegação Brasileira Junto à ONU 5 $ 2.388,00

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4 Embaixada em Washington 7 $ 3.701,95 5 Consulado-Geral São Francisco 2 $ 1.452,77 6 Delegação Brasileira junto à OEA 3 $ 1.497,98 7 Consulado-Geral em Los Angeles 2 $ 1.416.41 8 Consulado-Geral em Houston 2 $ 1.341,56 9 Consulado-Geral em Hartford 2 $ 879.96 10 Consulado-Geral em Boston 2 $ 63.76 11 Consulado-Geral em Atlanta 2 $ 2.124,17 12 Consulado-Geral em Chicago 2 $ 1.139,48 13 Consulado-Geral em Miami 2 $ 2.070,45 14 Consulado-Geral em Washington 2 $ 2.022,21

Total 39 $ 22.621,22

Vale ressaltar que, mês a mês e de Posto a Posto, existe variação no valor das parcelas mensais que se deve às diferentes datas de renovação do contrato de leasing dos veículos, à depreciação dos veículos durante o contrato de leasing e ao crédito, a favor do Escritório Financeiro, do valor obtido pela venda do veículo ao final do período do leasing.

O montante total gasto em 2013 com leasing dos veículos utilizados pelos Postos do MRE nos Estados Unidos foi de US$ 247.079,81 (Fonte SIAFI), o que resulta em gasto médio mensal de US$ 20,589.98.

Relativamente às normas sobre o tema, a Lei 1.081/50 dispõe sobre o uso e a Lei 9.327/96 regulamenta a condução de veículos oficiais. Subitem 6.2. Gestão do patrimônio imobiliário da União que esteja sob a responsabilidade da unidade.

Conforme Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Art.

180, compete à Coordenação do Patrimônio do MRE a tarefa de orientar os Postos no Exterior e as Unidades Administrativas no Brasil sobre o cumprimento das normas legais pertinentes a patrimônio. Conforme orientação daquela Coordenação, os Postos efetuam os lançamentos dos inventários patrimoniais em programa específico que não efetua a aplicação dos parâmetros de depreciação. Além disso, conforme já informado em relatórios de auditoria anteriores, o programa utilizado já não apresenta a confiabilidade necessária para registro dos bens patrimoniais, tendo apresentado inúmeras falhas, como, por exemplo, o aparecimento de bens já baixados como ainda em uso. Tais limitações, impedem que os Postos possam enviar quadro que mostre a realidade do valor dos bens patrimoniais em seu poder, o que permitiria à UG 240017, que é responsável pelo registro das variações patrimoniais dos Postos que não têm acesso ao SIAFI, cumprir devidamente o disposto nas Resoluções sobre o assunto. O Escritório aguarda, pois, o desenvolvimento de novo sistema que permita a real avaliação do Patrimônio do MRE no exterior.

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Item 7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO Subitem 7.1. Gestão de tecnologia da informação (TI), conforme orientações da portaria prevista no inciso VI do caput do art.5o. desta decisão normativa.

As informações do quadro abaixo contemplam ambas as UGs (240055 e 240017).

Quadro A.7.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade Jurisdicionada

Quesitos a serem avaliados 1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição: Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor. monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional. Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI. aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes

quanto à gestão e ao uso corporativos de TI. aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI,

com foco na obtenção de resultados de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto. aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa. aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em

termos de resultado de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais,

regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição. Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI. Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI. Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI. 2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição: Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012. Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a

eficácia dos respectivos controles. Os indicadores e metas de TI são monitorados. Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a

respeito quando as metas de resultado não são atingidas. X Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição. 3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição: Auditoria de governança de TI. Auditoria de sistemas de informação. Auditoria de segurança da informação. Auditoria de contratos de TI. Auditoria de dados. Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________ X Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012. 4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere: X A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.

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A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente. A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio. A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores. O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI. O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.). O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição. O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio. O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão. O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI. O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:

_______________________________________________________________________________ 5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio: X Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados. X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição. Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação

que dá suporte ao respectivo processo de negócio. 6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos: Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações). X Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva ou

classificação sigilosa). Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de

disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. Gestão dos incidentes de segurança da informação. 7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre ( 1 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação. ( 1 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação. ( 1 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato. ( 1 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos. (1) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato. ( 1 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos). 8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo) X O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada. Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada. A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). 9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov? Entre 1 e 40%. Entre 41 e 60%. Acima de 60%. X Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Comentários Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário. Conforme disposto no Art. 161 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cabe à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior a gestão unificada da Tecnologia da Informação do MRE. As informações do quadro e das explicações a seguir apontam elementos concernentes apenas ao Escritório Financeiro. Nesta unidade, há três Auxiliares Locais contratados especialmente para apoio em informática e

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desenvolvimento de sistemas para o atendimento às necessidades do MRE. Os sistemas atualmente utilizados e suas funções são detalhadas a seguir: - EXOR: recebe comunicação das liberações de recursos e de provisão; registra Notas de Empenho e de Lançamentos de todas as autorizações de despesa; controla os saldos orçamentários e financeiros; e, prepara arquivo de dados relativamente a todos os empenhos para transferência para o SIAFI no formato batch. - DIME: registra o recebimento e a expedição de toda a comunicação telegráfica processada entre os Postos e a Secretaria de Estado e permite a distribuição interna eletrônica de expedientes para os setores interessados. - APEX: atualiza as informações referentes ao pagamento de pessoal lotado nos Postos no exterior, em missões permanentes ou transitórias; processa mensalmente a folha de pagamento; desconta em folha as contribuições previdenciárias, imposto de renda, pensões alimentícias e outras consignações autorizadas pela SERE; processa transferências de contribuições e encargos descontados na fonte, mediante a emissão de DARF, via Banco do Brasil; elabora disquetes e documentação impressa com instruções ao Banco do Brasil sobre movimentação entre contas; e, prepara documentação para fins de imposto de renda, DIRF e RAIS. - CMOB/LEDGER: permite a classificação, exame, conferência e validação do movimento bancário processado pelo EFNY; auxilia no cruzamento de dados entre o extrato bancário e os lançamentos (débitos e créditos) do SIAFI, de modo a facilitar a conciliação bancária. - EDEX: protocola o recebimento das guias de Remessa de Prestação de Contas; registra o estado em que se encontra a análise; controla os saldos de recursos em poder dos Postos; e, gera as instruções de Baixa da Responsabilidade. Além dos sistemas supramencionados, o setor de informática e desenvolvimento deste Escritório está desenvolvendo programas para o atendimento a rotinas específicas da Secretaria de Estado, tais como cálculo de folha dos Auxiliares Locais dos Postos e cálculo das parcelas mensais da dotação Residência Funcional dos Postos.

Item 8. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Subitem 8.1.: As informações a seguir abrangem as duas unidades gestoras do Escritório Financeiro.

QUADRO A.8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de referência (Lei 10.520/2002, art. 3o. III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art.9o. IX) realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), é uma situação predominante no mercado, a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la no requisito da contratação, como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

X

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5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

X

7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

X

8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5o. c/c art.13)

X

9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012.

X

10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.

X

11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

Considerações Gerais: Uma vez que as licitações, compras e contratações efetuadas por este Escritório são efetuadas no Exterior, os critérios acima são adaptados às realidades e normas locais, no que se refere a gestão ambiental e sustentabilidade. LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Subitem 8.2: Política de separação de resíduos recicláveis descartados.

Por estar situada no exterior, onde há leis e regulamentos próprios relativos ao tema,

não existe política de separação de resíduos no edifício. Existe somente separação e descarte apropriado para caixas de papelão, máquinas e equipamentos, que são descartados de modo apropriado pela administração do edifício. Subitem 8.3: Medidas para redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e água.

Uma vez que a Unidade está situada no exterior, é inevitável a adaptação dos

objetivos da Unidade às normas e regulamentos locais quanto a consumo de água e energia. Desse modo, a adesão formal a programas de gestão de sustentabilidade é comprometida.

As políticas adotadas para uso racional dos recursos são detalhadas a seguir:

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- Consumo de papel: é incentivada a impressão frente e verso e a reutilização do verso de folha impressa; em 2012 logrou-se reduzir o uso de papel com a redução do número de vias de documentos emitidos pela Unidade, tais como cartas para o Banco do Brasil e contracheques impressos, substituindo-os pela versão eletrônica; em 2013 foi dada continuidade à iniciativa, reduzindo também o número de vias das GROs (guias de Recolhimento ao Orçamento), antes impressas em três vias, para duas vias.

- Água: as torneiras e privadas dos banheiros da Chancelaria são acionadas automaticamente, evitando o desperdício pelo uso manual dos dispositivos.

- Energia Elétrica: é incentivado o hábito de se apagar as luzes da sala durante o horário de almoço e ao final do expediente. O edifício onde está situado a Chancelaria dispõe de dispositivo automático de desligamento das luzes dos corredores internos do andar após as 18 horas.

A Tabela abaixo corresponde aos gastos com a Chancelaria e a Residência Oficial do

Escritório Financeiro em Nova York.

Quadro A.8.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água

Recurso Consumido

Quantidade Valor (em US$) Exercícios

2013 2012 2011 2013 2012 2011 Papel 80 caixas1 54 caixas 109 caixas 4.127,20 2.128,45 3.857,68 Água N/A2 N/A N/A N/A N/A N/A Energia Elétrica 19.214,584 21.762,053 30.424,25

Total 23.341,78 23.890,50

34.281,93 Notas: 1. Das 80 caixas compradas em 2013, restavam em estoque, ao final do exercício, 38 caixas, de modo que o consumo real de caixas no exercício de 2013 foi de 42 caixas. 2. Uma vez que as despesas com consumo de água estão embutidas no valor do aluguel tanto da Chancelaria, quanto da Residência, não há dados relativamente ao volume de água consumido por esta Unidade. 3. Relativamente à parcela de consumo da Residência, o valor representa o consumo de janeiro a abril de 2012. Uma vez que o pagamento de despesa com energia elétrica da Residência é feito anualmente para a administradora do prédio, em contrapartida à apresentação das faturas mensais e ainda não foram recebidas as faturas de maio a dezembro de 2012. 4. Refere-se exclusivamente ao consumo de energia elétrica da Chancelaria, uma vez que não foram recebidas faturas da administradora do prédio da Residência oficial do Chefe do Posto relativas a consumo de energia elétrica durante o ano de 2013.

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Item 9. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS Subitem 9.1. Tratamento de deliberações exaradas em acórdãos do TCU.

QUADRO A.9.1.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Escritório Financeiro em Nova York 42767 Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Itens Tipo Comunicação Expedida

1 TC 008.815/2011-9 574/2012 9.1.1.3.; 9.1.1.5. DE

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Ministério das Relações Exteriores - MRE Descrição das Deliberações 9.1.1.3. Definir com clareza as responsabilidades e as competências com relação à aplicação das sanções a gestores em mora no dever de prestar contas dos postos e os parâmetros para aplicação dessas sanções, tendo em vista que os órgãos envolvidos (Secretaria Geral das Relações Exteriores, Secretaria de Controle Interno, Escritório Financeiro em Nova York) não têm agido efetiva e tempestivamente quanto a essa questão. 9.1.1.5. Reformular os procedimentos de análise de prestação de contas, no sentido de reduzir o excessivo número de processos de prestação de contas elaborados pelos postos, definindo prazos semestrais ou anuais e sistematizar exames de comprovantes de despesas e conciliação bancária dos postos, mesmo que baseados em amostras e em critérios de materialidade, relevância e risco das despesas.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Escritório Financeiro em Nova York 42767 Síntese da Providência Adotada Foi publicada a Portaria Ministerial de 10 de Janeiro de 2013, que reelaborou as competências do Escritório Financeiro e que incluiu, dentre as suas atribuições, a de inscrever no SIAFI, em “diversos responsáveis em apuração” o nome do responsável pelas despesas que estiver em mora no dever de prestar contas. Além disso, foram implementadas mudanças na rotina do setor de análise de prestação de contas, dentre elas: análise por amostragem de despesas recorrentes, aprofundamento da análise de comprovantes de despesas e conciliação bancária, controle mais apurado do volume de prestação de contas sob análise de cada funcionário do setor. Síntese dos Resultados Obtidos Mediante a comunicação dos termos da Portaria Ministerial de 10 de Janeiro de 2013 e do teor das circulares telegráficas 88256/13 e 92778/13 aos Postos, logrou-se a solução de pendências contábeis com maior celeridade, bem como a inscrição de saldos não comprovados de prestação de contas na conta “Diversos Responsáveis em Apuração” no SIAFI. Outrossim, o incremento da análise de comprovantes de despesa proporcionou maior efetividade na comprovação contábil dos Postos, haja vista a análise “in loco” de despesas. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A colaboração de todos os funcionários envolvidos, bem com as conversações junto à Secretaria de Controle Interno e demais instâncias na Secretaria de Estado permitiram o atendimento às determinações do TCU no que se refere a este Escritório.

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Subitem 9.2. Tratamento de recomendações feitas pelo órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula.

QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Escritório Financeiro em Nova York 42767 Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida

1 Relatório de Auditoria de Gestão no. 4/2013. Tomada de Contas Anual – Exercício de 2012

65, 71, 75, 92, 102, 114, 129-131, 136 Despacho 03/2013

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

Escritório Financerio em Nova York 42767 Descrição das Recomendações 65. Registrar no SIAFI, se ainda não o fez, a inadimplência da pendencia e encaminhar comunicação à Coordenação de Orçamento e Finanças (COF), para que sejam iniciados os pertinentes procedimentos apuratórios. 71. Registrar no SIAFI, se ainda não o fez, a inadimplência da pendência e encaminhar comunicação à COF para que sejam iniciados os pertinentes procedimentos apuratórios. 75. Registrar no SIAFI, se ainda não o fez, a inadimplência da pendência e encaminhar comunicação à COF para que sejam iniciados os pertinentes procedimentos apuratórios. 92. Informar ao Controle Interno sobre as medidas adotadas quanto aos procedimentos internos de inscrição dos responsáveis pelo Posto na conta de Diversos Responsáveis em Apuração. 102. Cumprir a determinação constante do item g.2. da Decisão 274/00, do Tribunal de Contas da União e do Artigo 6º, inciso VIII, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, com vistas a assegurar a eficácia das análises dos processos de prestações de contas e a aumentar a expectativa de controle dos Postos no exterior. 114. Prorrogar contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua somente após se certificar de que os preços e condições são vantajosos para a Administração. 129. Atender plenamente às recomendações feitas no parágrafo 81 do Relatório de Acompanhamento da Gestão do exercício de 2012, bem como supervisionar, controlar e avaliar, periodicamente, a baixa produtividade em razão de falta de desempenho e a eventual produção de trabalho de qualidade inadequada no processamento de análise e baixa de prestações de contas. 130. Implementar ações de controles administrativos com vistas a reduzir o estoque de prestações de contas não analisadas. 131. Consultar periodicamente os relatórios do sistema EDEX, de modo a identificar os processos de prestações de contas de exercícios anteriores a 2012 recebidos pelo EFNY e pendentes de análise por longos períodos. 136. Cabe ao EFNY, em conjunto com o Departamento de Administração, avaliar, sob o prisma da redução de custos ou da realocação da contratada, a manutenção dos serviços atualmente efetuados de controle das Variações Patrimoniais.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Escritório Financeiro em Nova York 42767 Síntese das Providências Adotadas Item 65. Em resposta ao telegrama 3425 de 25/07/2013, do EFNY, e ao envio de comunicação ao responsável pelo Posto à época, foi recebida carta assinada pelo Embaixador Josal L. Pellegrino questionando a referida pendência de USD 660,39. Cópia da carta está anexada ao presente documento para análise pelo Controle Interno. Item 71. A Embaixada em Dacca prestou os esclarecimentos solicitados e foi dada baixa do referido saldo pendente. Item 75. Com relação ao Vice-Consulado em Guayaramirim, foi enviado o telegrama 4691 de 24/09/2013, notificando sobre a inscrição dos responsáveis, à época, pelos saldos de 2008, 2009, 2010 e 2011, que somam USD 152.025,37. Com relação à Embaixada em Bamako, foi concedido prazo de 30 dias para providências por parte do Posto ou por parte dos responsáveis, à época. O saldo a ser inscrito em “ Diversos Responsáveis em Apuração” refere-se aos exercícios de 2009/RPPC, 2010RPPC e 2011/RPPC que somam USD 1.583.381,37. Item 92. Com relação à Embaixada em Malabo, foi enviado o telegrama 4919 de 03/10/2013, notificando sobre a inscrição no SIAFI dos responsáveis, à época, pelo saldo de 2010 que soma USD 187.352,80.

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Item 102. As recomendações do Controle Interno estão sendo observadas. Item 114. O memorial de cálculo do reajuste mencionado no Relatório No. 04/2013 foi anexado ao processo e cópia do arquivo encaminhado para a auditoria. Desse modo, a recomendação efetuada pela Auditoria tem sido observada em sua plenitude, não se reconhecendo qualquer omissão ou irregularidade quanto à renovação do Contrato 02/2010. Itens 129, 130 e 131. As recomendações do Controle Interno estão sendos observadas. Item 136. Apesar de não ter sido possível atualizar, no SIAFI, as variações patrimoniais dos Postos, esta Unidade Gestora efetua o controle, por sistema próprio, dos Resumos de Variação Patrimonial recebidos dos Postos. Tal controle é necessário de modo a manter, dentro das capacidades ora vigentes, o acompanhamento sobre o Patrimônio. Reafirma-se a justificativa já apresentada ao controle interno de que, sem o acompanhamento vigente, os Postos podem deixar de efetuar seus controles de Patrimônio, obstaculizando ainda mais a plena realização da atualização patrimonial. Síntese dos Resultados Obtidos Plena observância e cumprimento das recomendações do órgão de Controle Interno. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A colaboração de todos os funcionários envolvidos permitiu a realização de todas as providências necessárias para o atendimento às recomendações do órgão de Controle Interno.

Subitem 9.3. Tratamento de recomendações feitas pela unidade de auditoria interna.

Uma vez que a competência relativa a auditoria interna é da Secretaria de Controle Interno, o presente subitem não se aplica a esta unidade. Subitem 9.4. Demonstração do cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei No. 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.

QUADRO A.9.4.1 – UG 240017 E UG 240055 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

Detentores de Cargos e Funções

obrigados a entregar a DBR

Situação em relação às exigências da Lei nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR (exercício 2013)

Posse ou Início do

exercício de Função ou

Cargo

Final do exercício da Função ou Cargo

Final do exercício financeiro

Autoridades: Não há

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR N/A N/A N/A Entregaram a DBR N/A N/A N/A

Não cumpriram a obrigação N/A N/A

N/A

Cargos Eletivos: Não há

Obrigados a entregar a DBR N/A N/A N/A Entregaram a DBR N/A N/A N/A Não cumpriram a obrigação N/A N/A N/A

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR: Edgard Telles Ribeiro (Dirigente Máximo da UG)

12/09/2010 Em exercício 1

Neith Maria de Almeida Prado Costa (Ordenadora de despesas Substituta)

28/02/2010

15/07/2013

1

João Carlos Belloc (Ordenador de despesas substituto) 16/07/2013 Em exercício 1

Entregaram a DBR 3

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Subitem 9.5. Demonstração de adoção de medidas administrativas para apurar responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário, especificando os esforços da unidade jurisdicionada para sanar o débito. A competência para a apuração de responsabilidade de servidores do MRE por dano ao Erário cabe à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior. A esta Unidade Jurisdicionada cabe, tão-somente, nos casos de reposição ao Erário resultantes de diferenças no processamento da folha de pagamentos dos servidores lotados no Exterior, a aplicação das medidas de desconto em folha. Mesmo nesses casos, no entanto, o processo administrativo é aberto pela unidade responsável na SERE, cabendo ao EFNY informar, mês a mês, os descontos que foram efetuados e os saldos das respectivas dívidas, bem como controlar os casos em que os descontos são efetuados na folha no Brasil, mas decorrentes de dívidas contraídas na folha de pagamentos de servidores no Exterior. Subitem 9.6. Demonstração, com a identificação do gestor responsável, da correição e tempestividade da inserção das informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres respectivamente no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 17 da Lei no. 12.708, de 17 de agosto de 2012. O Escritório Financeiro em Nova York não assina contratos e convênios passíveis de inscrição no SIASG e no SICONV. A UG 240017 apenas efetua o registro no SIAFI dos convênios assinados entre pessoas jurídicas estrangeiras e Postos no Exterior que não têm acesso ao SIAFI, conforme informação constante no Subitem 4.4 do presente Relatório de Gestão. Item 10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Uma vez que esta unidade não realiza contato com o público externo, tendo competência tão somente sobre assuntos financeiros/orçamentários internos ao Ministério das Relações Exteriores em sua atuação no exterior, o conteúdo deste item não se aplica a esta unidade. Item 11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Subitem 11.1. Demonstração das medidas para adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC No. 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade.

Conforme Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Art. 180, compete à Coordenação do Patrimônio do MRE a tarefa de orientar os Postos no Exterior e as Unidades Administrativas no Brasil sobre o cumprimento das normas legais pertinentes a patrimônio. Conforme orientação daquela Coordenação, os Postos efetuam os lançamentos dos inventários patrimoniais em programa específico que não efetua a aplicação dos parâmetros de depreciação. Além disso, conforme já informado em relatórios de

luciafan

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ANEXO I

Anexo II

Recursos do Exercício de 2013 Prestações de Contas Pendentes de Baixas - Exercício de 2013 1 Página:

Emissão: Escritório Financeiro em Nova York 18/03/2014

Pendência (US$)

Tot. Adiantado (US$)

Posto Total Adiantado

Total Baixado no Ano (US$) % do Total

Adiantado Pendência

(US$) % do Total Adiantado

-------------- Autorizações do 1º Semestre --------------- ---------------- Total Autorizado no Ano -----------------

CHUI Cons. 302,575.95 302,575.95 133,374.92 0.00 100.00 100.00 133,374.92

COCHABAMBA CG. 347,414.62 347,414.62 158,313.59 0.00 100.00 100.00 158,313.59

GUAYARAMERIN C. 63,564.26 63,564.26 27,074.43 0.00 100.00 100.00 27,074.43

ISLAMABAD Emb. 1,328,306.69 1,328,306.69 439,768.95 0.00 100.00 100.00 439,768.95

SALTO DEL GUAIRÁ C. 201,050.77 201,050.77 96,875.26 0.00 100.00 100.00 96,875.26

CONCEPCION V.C. 188,158.30 183,958.30 75,494.81 4,200.00 97.77 100.00 75,494.81

SANTA ELENA DE UAIREN V.C. 240,362.15 238,362.15 107,982.30 2,000.00 99.17 100.00 107,982.30

PUERTO SUAREZ C. 167,131.75 166,831.75 82,971.27 300.00 99.82 100.00 82,971.27

NASSAU Emb. 651,958.68 651,958.68 356,320.79 0.00 100.00 100.00 356,320.79

BAMAKO Emb. 713,103.72 713,103.72 168,411.29 0.00 100.00 100.00 168,411.29

LETHEM V.C. 80,138.78 80,138.78 38,789.07 0.00 100.00 100.00 38,789.07

SAINT JOHN'S Emb. 584,229.93 584,229.93 260,060.56 0.00 100.00 100.00 260,060.56

BASSE-TERRE Emb. 571,331.47 568,131.47 285,050.08 3,200.00 99.44 100.00 285,050.08

FREETOWN Emb. 236,825.01 196,639.01 94,310.12 40,186.00 83.03 100.00 94,310.12

LILONGUE Emb 629,738.02 629,738.02 145,449.31 0.00 100.00 100.00 145,449.31

CONACRI Emb. 541,732.45 541,730.98 265,507.44 1.47 100.00 100.00 265,505.97

TEGUCIGALPA Emb. 426,130.56 425,997.30 204,638.42 133.26 99.97 100.00 204,630.32

KATMANDU Emb. 478,391.95 478,382.29 196,128.28 9.66 100.00 100.00 196,118.62

PORTO PRINCIPE Emb. 1,986,662.59 1,981,212.59 1,001,162.30 5,450.00 99.73 100.00 1,001,112.30

LIBREVILLE Emb. 682,518.26 681,296.02 400,297.51 1,222.24 99.82 99.99 400,270.60

KUAITE Emb. 732,344.28 731,300.20 428,070.33 1,044.08 99.86 99.98 427,965.42

DOHA Emb. 693,777.11 689,440.73 456,756.91 4,336.38 99.37 99.97 456,633.62

IEREVAN Emb. 395,786.40 393,795.25 238,766.84 1,991.15 99.50 99.96 238,661.50

BRIDGETOWN Emb. 702,800.46 702,288.22 333,897.51 512.24 99.93 99.95 333,723.72

BUCARESTE Emb. 795,074.44 793,238.86 389,157.66 1,835.58 99.77 99.88 388,672.08

Anexo II

Recursos do Exercício de 2013 Prestações de Contas Pendentes de Baixas - Exercício de 2013 2 Página:

Emissão: Escritório Financeiro em Nova York 18/03/2014

Pendência (US$)

Tot. Adiantado (US$)

Posto Total Adiantado

Total Baixado no Ano (US$) % do Total

Adiantado Pendência

(US$) % do Total Adiantado

-------------- Autorizações do 1º Semestre --------------- ---------------- Total Autorizado no Ano -----------------

SARAJEVO Emb. 549,674.59 547,975.76 273,921.60 1,698.83 99.69 99.86 273,534.22

RAMALÁ Escritório de Representação

1,506,771.72 1,503,808.30 493,232.33 2,963.42 99.80 99.80 492,255.01

NICÓSIA Emb. 723,701.70 722,417.62 345,412.60 1,284.08 99.82 99.80 344,727.71

MILÃO C.G. 3,309,176.80 3,304,078.84 1,635,246.74 5,097.96 99.85 99.80 1,631,967.56

MONTREAL C.G. 1,504,502.44 1,494,601.35 546,805.27 9,901.09 99.34 99.78 545,611.50

GUATEMALA Emb. 743,040.90 741,911.84 356,907.84 1,129.06 99.85 99.78 356,125.47

PEDRO J. CABALLERO Cons. 299,294.17 291,161.78 145,079.38 8,132.39 97.28 99.77 144,752.71

DACA Emb. 709,510.70 707,846.51 469,150.00 1,664.19 99.77 99.77 468,061.10

VANCOUVER C.G. 1,327,514.93 1,307,693.31 649,530.86 19,821.62 98.51 99.76 647,964.73

CAIRO Emb. 1,243,433.20 1,240,545.20 632,961.17 2,888.00 99.77 99.76 631,423.22

CASTRIES Emb. 408,004.96 403,818.26 220,488.47 4,186.70 98.97 99.76 219,948.97

SIDNEY C.G. 1,889,498.90 1,818,862.38 1,017,981.34 70,636.52 96.26 99.74 1,015,334.53

CANTÃO C.G. 992,949.69 970,365.12 476,301.02 22,584.57 97.73 99.73 475,015.97

GABORONE Embaixada 443,321.79 442,648.45 237,857.12 673.34 99.85 99.72 237,183.78

BAKU Emb. 556,392.33 547,296.72 236,335.21 9,095.61 98.37 99.71 235,652.49

BAGDÁ Emb. 2,464,499.60 2,451,137.37 858,915.68 13,362.23 99.46 99.70 856,318.45

IQUITOS Cons. 179,599.02 179,116.52 100,964.76 482.50 99.73 99.67 100,632.26

RABAT Emb. 815,387.44 811,777.76 379,818.62 3,609.68 99.56 99.64 378,447.40

BRAZZAVILLE Emb. 653,609.52 651,964.63 289,636.10 1,644.89 99.75 99.58 288,433.45

KINGSTOWN Emb. 486,206.76 483,262.27 241,401.96 2,944.49 99.39 99.57 240,353.97

TORONTO C.G. 1,914,733.44 1,897,945.85 1,016,390.44 16,787.59 99.12 99.56 1,011,950.88

ANCARA Emb. 1,167,848.42 1,163,944.88 387,454.71 3,903.54 99.67 99.55 385,701.29

LAGOS C.G. 437,353.35 433,708.44 213,383.08 3,644.91 99.17 99.54 212,391.00

TALIN Emb. 611,332.51 579,351.84 287,159.64 31,980.67 94.77 99.50 285,729.57

TAIPÉ Esc. Coml. 1,262,201.27 1,252,114.44 675,157.54 10,086.83 99.20 99.47 671,555.95

Anexo II

Recursos do Exercício de 2013 Prestações de Contas Pendentes de Baixas - Exercício de 2013 3 Página:

Emissão: Escritório Financeiro em Nova York 18/03/2014

Pendência (US$)

Tot. Adiantado (US$)

Posto Total Adiantado

Total Baixado no Ano (US$) % do Total

Adiantado Pendência

(US$) % do Total Adiantado

-------------- Autorizações do 1º Semestre --------------- ---------------- Total Autorizado no Ano -----------------

DÍLI Emb. 612,392.67 609,489.00 251,689.69 2,903.67 99.53 99.44 250,290.98

QUITO Emb. 1,993,729.79 1,907,217.07 842,829.89 86,512.72 95.66 99.41 837,878.51

MONRÓVIA Emb. 222,702.64 217,911.39 144,960.64 4,791.25 97.85 99.39 144,069.39

SAINT GEORGE'S Emb. 552,862.86 549,630.72 279,048.57 3,232.14 99.42 99.38 277,319.86

DACAR Emb. 660,808.16 659,098.97 265,596.37 1,709.19 99.74 99.36 263,887.18

AMÃ Emb. 740,045.94 736,679.61 259,274.33 3,366.33 99.55 99.34 257,561.73

HARTFORD C.G. 1,618,111.54 1,612,401.97 750,919.51 5,709.57 99.65 99.31 745,719.04

MOSCOU Emb. 3,915,535.57 3,733,697.64 1,499,977.81 181,837.93 95.36 99.29 1,489,383.63

CARTUM Emb. 681,518.32 630,257.33 557,422.20 51,260.99 92.48 99.27 553,380.12

BISSAU Emb. 953,450.92 948,761.13 545,742.85 4,689.79 99.51 99.26 541,679.63

PORT-OF-SPAIN Emb. 740,293.68 737,002.71 396,205.29 3,290.97 99.56 99.18 392,944.48

NAIRÓBI Emb. 775,630.72 770,288.11 436,245.11 5,342.61 99.31 99.12 432,402.50

TBILISI Emb. 421,596.18 417,997.39 213,017.08 3,598.79 99.15 99.12 211,138.29

HAVANA Emb. 1,109,239.95 1,103,313.56 557,624.54 5,926.39 99.47 99.03 552,230.19

ARTIGAS V.C. 237,178.85 235,281.47 114,917.27 1,897.38 99.20 99.03 113,805.01

MUMBAI C.G. 869,704.58 856,053.34 567,673.10 13,651.24 98.43 99.02 562,096.96

HARARE Emb. 681,071.79 673,587.79 362,576.48 7,484.00 98.90 99.01 359,004.88

PASO DE LOS LIBRES C. 172,957.58 171,322.69 84,771.13 1,634.89 99.05 98.98 83,907.31

SÃO SALVADOR Emb. 749,482.71 741,341.35 405,341.01 8,141.36 98.91 98.98 401,204.46

ASTANA Emb. 829,379.60 823,205.81 376,512.64 6,173.79 99.26 98.96 372,604.70

PYONGYANG Emb. 303,203.98 278,989.41 115,522.41 24,214.57 92.01 98.90 114,252.43

HANOI Emb. 752,224.31 729,281.16 337,888.93 22,943.15 96.95 98.82 333,897.63

HELSINQUE Emb. 1,836,840.48 1,819,115.34 933,275.93 17,725.14 99.04 98.68 920,993.06

CINGAPURA Emb. 2,010,322.47 1,980,124.16 1,138,799.12 30,198.31 98.50 98.43 1,120,887.85

WINDHOEK Emb. 455,329.16 448,512.21 237,059.31 6,816.95 98.50 98.12 232,598.65

Anexo II

Recursos do Exercício de 2013 Prestações de Contas Pendentes de Baixas - Exercício de 2013 4 Página:

Emissão: Escritório Financeiro em Nova York 18/03/2014

Pendência (US$)

Tot. Adiantado (US$)

Posto Total Adiantado

Total Baixado no Ano (US$) % do Total

Adiantado Pendência

(US$) % do Total Adiantado

-------------- Autorizações do 1º Semestre --------------- ---------------- Total Autorizado no Ano -----------------

CIDADE DO CABO C.G. 568,496.08 548,144.32 298,233.93 20,351.76 96.42 98.05 292,424.32

TRIPOLI Emb. 746,469.35 737,304.35 466,486.34 9,165.00 98.77 98.04 457,321.34

GEORGETOWN Emb. 1,035,556.70 1,025,593.10 475,956.69 9,963.60 99.04 98.00 466,415.28

RIVERA C.G. 1,136,518.82 1,128,169.96 293,675.10 8,348.86 99.27 97.96 287,676.44

SÃO JOSÉ Emb. 1,121,441.86 1,109,461.47 421,615.34 11,980.39 98.93 97.62 411,589.75

TUNIS Emb. 560,573.85 553,317.18 303,922.09 7,256.67 98.71 97.61 296,665.42

SÃO TOMÉ Emb. 775,745.01 764,318.19 394,178.51 11,426.82 98.53 97.29 383,496.80

LUSACA Emb. 653,453.71 634,391.69 346,700.17 19,062.02 97.08 97.26 337,208.30

KIEV Emb. 1,289,907.42 1,274,277.75 515,705.28 15,629.67 98.79 96.97 500,089.47

LOMÉ Emb. 559,604.57 541,431.80 326,159.64 18,172.77 96.75 96.91 316,067.87

CIUDAD DEL ESTE C.G. 1,210,157.63 1,178,258.54 741,672.52 31,899.09 97.36 96.81 718,036.89

SANTA CRUZ DE LA SIERRA C.G. 746,609.24 735,159.57 354,866.67 11,449.67 98.47 96.77 343,417.00

TEERÃ Emb. 1,302,046.44 1,264,703.68 991,817.85 37,342.76 97.13 96.57 957,847.42

BANGKOK Emb. 1,055,349.61 1,019,049.58 539,224.38 36,300.03 96.56 96.03 517,839.64

SANTIAGO C.G. 1,482,022.37 1,418,078.45 837,785.80 63,943.92 95.69 95.88 803,228.94

COPENHAGUE Emb. 1,115,457.47 1,090,083.81 540,457.15 25,373.66 97.73 95.47 515,962.70

PEQUIM Emb. 4,066,897.44 3,932,951.20 1,712,983.06 133,946.24 96.71 95.47 1,635,324.56

DAR-ES-SALAAM Emb. 615,400.02 604,748.77 194,585.03 10,651.25 98.27 95.07 184,985.03

KINSHASA Emb. 797,039.39 776,231.22 392,045.61 20,808.17 97.39 94.69 371,239.22

CAIENA C.G. 1,546,744.38 1,476,118.61 997,426.98 70,625.77 95.43 94.27 940,290.40

CARACAS Emb. 2,926,316.67 2,767,555.01 1,435,565.11 158,761.66 94.57 93.46 1,341,700.18

LA PAZ Emb. 2,144,556.37 2,068,015.96 986,802.55 76,540.41 96.43 93.40 921,709.04

SÃO DOMINGOS Emb. 1,233,629.27 1,190,971.46 564,820.93 42,657.81 96.54 93.04 525,518.42

PRAIA Emb. 1,187,504.12 1,141,874.26 573,067.10 45,629.86 96.16 92.84 532,062.80

LIMA Emb. 3,459,256.74 3,327,376.74 1,531,196.97 131,880.00 96.19 91.47 1,400,662.11

Anexo II

Recursos do Exercício de 2013 Prestações de Contas Pendentes de Baixas - Exercício de 2013 5 Página:

Emissão: Escritório Financeiro em Nova York 18/03/2014

Pendência (US$)

Tot. Adiantado (US$)

Posto Total Adiantado

Total Baixado no Ano (US$) % do Total

Adiantado Pendência

(US$) % do Total Adiantado

-------------- Autorizações do 1º Semestre --------------- ---------------- Total Autorizado no Ano -----------------

ACRA Emb. 651,538.48 606,543.69 390,172.09 44,994.79 93.09 90.77 354,154.48

FRANKFURT C.G. 4,809,060.31 4,311,020.81 1,152,040.63 498,039.50 89.64 90.42 1,041,642.86

MINSK Emb. 600,042.90 554,356.54 241,044.96 45,686.36 92.39 89.31 215,267.62

BEIRUTE C.G. 1,261,222.77 1,160,420.79 702,344.73 100,801.98 92.01 86.50 607,542.75

DUBLIN Emb. 1,603,610.90 1,483,036.33 732,769.59 120,574.57 92.48 83.57 612,405.57

ABUJA Emb. 1,234,627.81 998,689.21 830,052.29 235,938.60 80.89 75.99 630,733.07

NOUAKCHOTT Emb. 541,238.26 375,633.34 223,644.09 165,604.92 69.40 75.58 169,039.17

IAUNDÊ Emb. 619,016.76 498,886.88 286,411.75 120,129.88 80.59 72.62 207,999.06

PUERTO AYACUCHO V.C. 232,795.54 189,512.86 110,167.48 43,282.68 81.41 66.53 73,299.07

MALABO Emb. 1,535,196.74 1,120,501.67 924,135.68 414,695.07 72.99 58.27 538,487.59

COBIJA C. 299,799.51 227,068.72 167,233.08 72,730.79 75.74 57.14 95,552.70

TEL-AVIV Emb. 2,495,914.07 1,883,005.48 943,319.92 612,908.59 75.44 49.61 467,939.47

CARACAS C.G. 1,289,486.78 1,030,660.61 507,742.80 258,826.17 79.93 49.24 250,032.50

LIUBLIANA Emb. 1,021,896.87 727,097.24 501,020.91 294,799.63 71.15 43.51 217,990.51

PANAMÁ Emb. 1,402,308.94 1,051,183.80 600,826.58 351,125.14 74.96 41.86 251,504.55

ADIS ABEBA Emb. 945,008.18 557,587.38 641,575.78 387,420.80 59.00 40.57 260,297.02

ESTOCOLMO Emb. 2,195,632.69 1,456,033.52 1,068,132.61 739,599.17 66.31 31.68 338,424.08

HONG-KONG C.G. 1,919,473.27 1,201,309.05 870,831.46 718,164.22 62.59 31.44 273,813.37

ABU DHABI Emb. 1,350,131.96 842,774.17 679,629.34 507,357.79 62.42 25.44 172,896.86

CORDOBA C.G. 700,247.32 440,457.85 325,166.53 259,789.47 62.90 21.73 70,657.35

MENDOZA C.G. 458,551.28 269,705.91 241,140.45 188,845.37 58.82 21.69 52,295.08

PARAMARIBO Emb. 1,318,410.88 778,485.75 679,075.85 539,925.13 59.05 21.32 144,761.66

OSLO Emb. 1,761,391.28 1,076,777.49 792,040.69 684,613.79 61.13 21.30 168,714.59

TIRANA Emb. 469,925.23 268,488.60 225,489.81 201,436.63 57.13 21.24 47,894.99

BEIRUTE Emb. 2,204,286.97 1,503,608.13 874,549.36 700,678.84 68.21 19.92 174,219.84

Anexo II

Recursos do Exercício de 2013 Prestações de Contas Pendentes de Baixas - Exercício de 2013 6 Página:

Emissão: Escritório Financeiro em Nova York 18/03/2014

Pendência (US$)

Tot. Adiantado (US$)

Posto Total Adiantado

Total Baixado no Ano (US$) % do Total

Adiantado Pendência

(US$) % do Total Adiantado

-------------- Autorizações do 1º Semestre --------------- ---------------- Total Autorizado no Ano -----------------

ZAGREB Emb. 999,968.41 654,357.69 408,992.28 345,610.72 65.44 18.72 76,549.37

YANGON Emb. 744,244.58 549,367.44 166,950.58 194,877.14 73.82 18.18 30,354.44

VIENA AIEA - Missão 795,504.81 467,928.25 387,442.77 327,576.56 58.82 17.71 68,625.41

KINGSTON Emb. 734,457.97 387,932.77 400,375.98 346,525.20 52.82 16.76 67,099.12

ROSEAU Emb. 378,679.69 222,716.26 186,554.53 155,963.43 58.81 16.58 30,925.16

UAGADUGU Emb. 517,971.89 213,301.32 226,444.19 304,670.57 41.18 16.25 36,805.83

DAMASCO Série 581,899.28 384,188.93 225,937.16 197,710.35 66.02 16.15 36,493.38

MANÁGUA Emb. 716,627.66 405,055.55 349,553.89 311,572.11 56.52 15.24 53,277.77

BRATISLAVA Emb. 1,019,804.34 591,136.57 486,114.09 428,667.77 57.97 14.69 71,409.71

XANGAI C.G. 2,091,310.90 1,112,682.89 1,111,385.90 978,628.01 53.21 13.69 152,137.28

REBRASLON 922,200.05 510,699.22 448,976.88 411,500.83 55.38 13.52 60,681.86

JACARTA Emb. 957,975.08 569,684.82 415,428.57 388,290.26 59.47 11.43 47,476.69

LETICIA V.C. 182,689.15 111,684.81 80,160.66 71,004.34 61.13 11.42 9,156.32

RIO BRANCO V.C. 647,190.06 555,799.83 101,463.68 91,390.23 85.88 10.87 11,024.10

ATENAS Emb. 1,782,237.65 1,012,241.84 848,699.34 769,995.81 56.80 10.45 88,663.20

RIADE Emb. 988,846.06 590,474.76 407,942.13 398,371.30 59.71 10.22 41,693.60

ISTAMBUL C.G. 1,619,069.34 1,100,462.63 567,468.43 518,606.71 67.97 8.61 48,861.72

MAPUTO Emb. 2,078,237.41 1,359,179.46 738,365.91 719,057.95 65.40 8.59 63,429.99

CAMBERRA Emb. 1,315,812.14 718,531.28 650,534.91 597,280.86 54.61 8.42 54,754.93

CIUDAD GUAYANA Cons. 336,096.83 208,410.11 139,305.08 127,686.72 62.01 8.34 11,618.36

BELMOPAN Emb. 529,483.00 274,010.76 277,610.93 255,472.24 51.75 8.19 22,747.00

WELLINGTON Emb. 1,381,624.15 869,644.30 547,758.64 511,979.85 62.94 7.93 43,459.88

MANILA Emb. 726,929.37 443,034.47 297,109.92 283,894.90 60.95 7.88 23,406.04

MASCATE Emb. 876,061.28 333,386.07 579,936.01 542,675.21 38.06 7.84 45,495.44

KUALA LUMPUR Emb. 637,921.56 327,848.54 331,786.06 310,073.02 51.39 7.17 23,800.59

Anexo II

Recursos do Exercício de 2013 Prestações de Contas Pendentes de Baixas - Exercício de 2013 7 Página:

Emissão: Escritório Financeiro em Nova York 18/03/2014

Pendência (US$)

Tot. Adiantado (US$)

Posto Total Adiantado

Total Baixado no Ano (US$) % do Total

Adiantado Pendência

(US$) % do Total Adiantado

-------------- Autorizações do 1º Semestre --------------- ---------------- Total Autorizado no Ano -----------------

NOVA DELHI Emb. 5,214,301.61 880,698.68 4,639,497.12 4,333,602.93 16.89 6.96 322,864.19

COLOMBO Emb. 659,759.08 454,294.87 220,090.00 205,464.21 68.86 6.87 15,128.56

ENCARNACION V.C. 313,567.79 196,244.99 122,849.58 117,322.80 62.58 6.65 8,163.70

PUERTO IGUAZU C. 250,254.24 70,432.61 130,153.17 179,821.63 28.14 6.56 8,539.00

MONTREAL - ICAO Del. 1,199,032.66 566,122.47 581,224.31 632,910.19 47.21 5.38 31,256.09

SEUL Emb. 1,581,806.49 1,061,307.43 543,080.23 520,499.06 67.09 5.34 29,018.84

ABIDJAN Emb. 710,188.29 383,568.73 344,981.20 326,619.56 54.01 5.32 18,361.64

COTONOU Emb 532,687.91 280,752.33 264,686.15 251,935.58 52.70 5.11 13,512.57

ARGEL Emb. 749,417.84 301,766.10 384,370.38 447,651.74 40.27 4.98 19,136.61

SÓFIA Emb. 613,472.85 122,485.11 300,702.52 490,987.74 19.97 3.95 11,867.30

LUANDA Emb. 2,161,050.24 531,523.43 1,052,752.90 1,629,526.81 24.60 1.66 17,426.16

BELGRADO Emb. 736,041.08 207,405.64 378,016.18 528,635.44 28.18 0.00 0.00

SAINT GEORGES DE L'OYAPOCK C.

108,202.89 103,628.55 0.00 4,574.34 95.77 0.00 0.00

Total: 168,486,479.06 139,069,027.31 29,417,451.75 80,539,226.16 54,711,319.56 82.54 67.93

Anexo IIIa

UG 240017

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida 3 – Outras Despesas

CorrentesConcedidos

240005 240017 07122211809HB0001 35101 30.966.488,93 240005 240017 07122211820TP0001 35101 294.469.579,31 240005 240017 02061056563590001 10101 3.274,07 240005 240017 20691201420ZT0001 22101 491.577,75 240005 240017 23693202420ZO0001 28101 9.960,36 240005 240017 14422202020I70001 30101 337.688,14 240005 240017 14422202089460001 30101 14.906,46 240005 240017 09122211420000001 33101 3.190,00 240005 240017 07122211820000001 35101 794.946,00 240005 240017 07122211820000002 35101 23.234.178,58 240005 240017 07126205725410002 35101 85.121,00 240005 240017 07128205725340001 35101 5.961,39 240005 240017 07211205720I50002 35101 2.021.088,28 240005 240017 07211205720WW0002 35101 129.910.623,44 240005 240017 07211205720WX0002 35101 2.545.792,34 240005 240017 07211205760900101 35101 520.908,31 240005 240017 07211205760910101 35101 229.978,51 240005 240017 07211205760920101 35101 722.862,45 240005 240017 07211205760930101 35101 1.079.299,39 240005 240017 07211205760940101 35101 2.870.287,72 240005 240017 07211205760950101 35101 844.016,52 240005 240017 07211205760960101 35101 781.321,90 240005 240017 07211205760980101 35101 181.444,04 240005 240017 07211205761010101 35101 194.065,31 240005 240017 07211205761070101 35101 115.237,95 240005 240017 07211205761280101 35101 140.257,12 240005 240017 07211205762840101 35101 583.058,45 240005 240017 07211205784950002 35101 15.000,00 240005 240017 07211211862180101 35101 230.850,64 240005 240017 07212205720X00002 35101 433.462,51 240005 240017 07212205725330002 35101 691.342,38 240005 240017 07301211820040001 35101 46.991.650,17 240005 240017 07392205720WY0002 35101 7.255.015,87 240005 240017 07691205720WZ0002 35101 1.908.006,63 240005 240017 10122201520QG0002 36901 6.316,00 240005 240017 24122211720000001 41101 1.000,00 240005 240017 13392202720ZF0001 42101 448.097,99 240005 240017 13392202720ZG0001 42101 15.442,13 240005 240017 13392202720ZF0001 42202 139.047,86 240005 240017 13392202720ZF0001 42902 1.304.631,44 240005 240017 04122212520QN0001 47101 1.481,44 240005 240017 216062012210V0001 49101 64.418,73 240005 240017 27122212320000001 51101 2.440,24 240005 240017 05122210820000001 52101 171,60 240005 240017 2357120762C010001 54101 75.241,09 240005 240017 23695207620Y50001 54201 1.596.849,66 240005 240017 20122211320000001 58101 10.274,38 240005 240017 04121210166620001 61101 5.253,94 240005 240017 14122210220000001 64101 353,97 240005 240017 14122210420000001 65101 889,58

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6 – Amortização da Dívida

Concedidos240005 240017 07122211820000002 35101 3.582.331,82 240005 240017 07211205720I50002 35101 77.285,96 240005 240017 07392205720WY0002 35101 218.000,00 240005 240017 07211205714MY0002 35101 550.000,00

Fonte: SIAFI GERENCIAL 2013 /consulta RELTCU A.4.1.2.1

Classificação da ação

Recebidos

Despesas de Capital

Recebidos

Valores em US$ 1.00

Origem da Movimentação

Quadro A.4.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa

Origem da Movimentação

UG Classificação da ação

Despesas CorrentesMovimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas

UG

Anexo IIIb

UG 240017

2013 2012 2013 20121. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 46.991.650,17 39.368.368,51 46.991.650,17 39.368.368,51

a) Conviteb) Tomada de Preçosc) Concorrência 46.991.650,17 39.368.368,51 46.991.650,17 39.368.368,51 d) Pregão e) Concursof) Consultag) Regime Diferenciado de Contratações Públicas

2. Contratações Diretas (h+i) - - - - h) Dispensai) Inexigibilidade

3. Regime de Execução Especial - - - - j) Suprimento de Fundos

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 325.790.641,16 327.730.153,47 325.790.641,16 327.730.153,47 k) Pagamento em Folha 322.356.004,17 323.793.931,94 322.356.004,17 323.793.931,94 l) Diárias 3.434.636,99 3.936.221,53 3.434.636,99 3.936.221,53

5. Outros 502.769.956,45 245.112.487,11 502.769.956,45 245.112.487,11 m) Exterior (não se aplica) 502.769.956,45 245.112.487,11 502.769.956,45 245.112.487,11

6. Total (1+2+3+4+5) 875.552.247,78 612.211.009,09 875.552.247,78 612.211.009,09

Fonte: SIAFI GERENCIAL 2013 /consultas RELTCU A4135 partes I, II e III

Quadro A.4.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

Modalidade de ContrataçãoDespesa Liquidada Despesa paga

Valores em US$ 1.00

Anexo IIIc

UG 240017

Grupos de Despesa1 – Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

08 31.223,82 31.223,82 31.223,8211 292.779.493,73 290.871.915,12 292.779.493,73 290.871.915,12 292.779.493,73 290.871.915,1213 29.363.336,64 30.773.233,20 29.363.336,64 30.773.233,20 29.363.336,64 30.773.233,2092 213.173,80 338.763,80 213.173,80 338.763,80 213.173,80 338.763,80

TOTAL 322.356.004,17 322.015.135,94 322.356.004,17 322.015.135,94 - - 322.356.004,17 322.015.135,94 2 – Juros e Encargos daDívida

TOTAL3 – Outras DespesasCorrentes

08 21.417,98 21.417,98 21.417,98 14 3.434.636,99 3.936.221,53 3.434.636,99 3.936.221,53 3.434.636,99 3.936.221,53 30 5.064.748,39 6.068.505,34 5.064.748,39 6.068.505,34 5.064.748,39 6.068.505,34 31 15.809,84 64.854,11 15.809,84 64.854,11 15.809,84 64.854,11 32 26.488,56 113.346,79 26.488,56 113.346,79 26.488,56 113.346,79 33 500.708,68 649.396,23 500.708,68 649.396,23 500.708,68 649.396,23 35 1.850,00 1.850,00 1.850,00 36 46.360.931,23 61.991.688,81 46.360.931,23 61.991.688,81 46.360.931,23 61.991.688,81 39 116.101.278,49 124.248.297,98 116.101.278,49 124.248.297,98 116.101.278,49 124.248.297,98 41 425.712,51 4.824.169,94 425.712,51 4.824.169,94 425.712,51 4.824.169,94 47 362.431,35 530.617,32 362.431,35 530.617,32 362.431,35 530.617,32 67 800.328,65 1.289.447,71 800.328,65 1.289.447,71 800.328,65 1.289.447,71 92 8.020.863,69 1.966.932,72 8.020.863,69 1.966.932,72 8.020.863,69 1.966.932,72 93 45.293.764,79 55.473.189,76 45.293.764,79 55.473.189,76 45.293.764,79 55.473.189,76

TOTAL 226.430.971,15 261.156.668,24 226.430.971,15 261.156.668,24 - - 226.430.971,15 261.156.668,24

Grupos de Despesa4 – Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

39 69.982,81 224.013,52 69.982,81 224.013,52 69.982,81 224.013,52 51 1.735.401,60 21.934.319,11 1.735.401,60 9.762.241,70 12.172.077,41 12.172.077,41 1.735.401,60 9.762.241,70 52 2.053.873,34 6.864.002,56 2.053.873,34 6.864.002,56 2.053.873,34 6.864.002,56 92 10,54 16.869,72 10,54 16.869,72 10,54 16.869,72

TOTAL 3.859.268,29 29.039.204,91 3.859.268,29 16.867.127,50 12.172.077,41 12.172.077,41 3.859.268,29 16.867.127,50

5 – Inversões Financeiras61 550.000,00 550.000,00 550.000,00

TOTAL 550.000,00 - 550.000,00 - - - 550.000,00 - 6 – Amortização daDívida

TOTALFonte: SIAFI GERENCIAL 2013 /consulta RELTCU A4136 STN UG

Quadro A.4.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

Valores PagosDESPESAS CORRENTES

Empenhada

Valores em US$ 1.00

DESPESAS DE CAPITALEmpenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

Liquidada RP não processados

Anexo IIId

UG 240017 Valores em US$ 1.00

Ano de Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013

20122011

...

Ano de Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013

2012 12.172.077,41 12.172.077,412011

...

Fonte: SIAFI GERENCIAL 2013 / consulta RELTCU A.4.3 STN

Quadro A.4.3 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores

Restos a Pagar não Processados

Restos a Pagar Processados

Anexo IIIe

UG 240017

Início Fim

1 672506Sociedade Brasil-Alemanha (Embaixada em Berlim)

SIAFI: EXBRASALE 15.000,00 36.100,00 - 15.000,00 14/05/2012 31/12/2012 4

1 672411Instituto Brasileiro-Equatoriano de Cultura (Embaixada

em Quito) SIAFI: EXIBEQUAT 228.796,63 396.499,30 111.631,44 228.796,63 01/05/2012 31/10/2013 1

1 672405Instituto de Cultura Brasil-Colômbia (Embaixada em

Bogotá) SIAFI: EXICBRC97 245.759,00 412.115,00 - 127.172,70 30/04/2012 17/10/2013 1

1 672693Instituto Cultural Brasil-Venezuela (Embaixada em

Caracas) SIAFI: EXICBRV97 237.176,99 856.702,55 103.112,88 201.787,35 16/07/2012 31/12/2013 1

Nome: Escritório Financeiro em Nova York

Quadro A.4.4.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

No Exercício

Unidade Concedente ou ContratanteUG/GESTÃO: 240017/00001

Sit.

Valores em US$ 1.00

Valores Repassados

VigênciaGlobal

Informações sobre as Transferências

3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa

LEGENDA

ModalidadeNº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados

Acumulado até o Exercício

2 - Contrato de Repasse

Fonte: SIAFI 7 - Arquivado

4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído 5 - Excluído6 - Rescindido

2 - Inadimplente

Contrapartida

Modalidade: Situação da Transferência:1 - Convênio 1 - Adimplente

Anexo IIIf

UG 240017

Nome:UG/GESTÃO:

2013 2012 2011 2013 2012 20110 4 0 214.744,32 358.012,36 944.523,25

0 4 0 214.744,32 358.012,36 944.523,25

240017/00001

Termo de Compromisso

Quadro A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Unidade Concedente ou ContratanteEscritório Financeiro em Nova York

Valores em US$ 1.00

TotaisFonte: SIAFI

ModalidadeQuantidade de Instrumentos

Celebrados em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do

Instrumento (em R$ 1,00)

ConvênioContrato de Repasse

Termo de Cooperação

Anexo IIIg

UG 240017 Valores em US$ 1.00

Nome: Escritório Financeiro em Nova York

Convênios Termo de Cooperação Contratos de Repasse

Quantidade 2

Montante Repassado 145.999,47

Quantidade 2

Montante Repassado 68.744,85

Quantidade 4

Montante Repassado 358.012,36

Quantidade -

Montante Repassado -

Quantidade 7

Montante Repassado 944.523,25

Quantidade -

Montante Repassado -

Quantidade -

Montante Repassado -

Contas NÃO Prestadas

Exercício da Prestação das

ContasQuantitativos e Montante Repassados (Quantidade e Montante Repassado)

2013

Fonte: SIAFI

2011

Contas Prestadas

Contas NÃO Prestadas

Quadro A.4.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse.

Anteriores a 2011 Contas NÃO Prestadas

Unidade Concedente

Contas Prestadas

Contas NÃO Prestadas

2012

Instrumentos

Contas Prestadas

UG/GESTÃO: 240017/00001

Anexo IIIh

ConvêniosContratos de

Repasse

2Quantidade Aprovada 2Quantidade ReprovadaQuantidade de TCEMontante Repassado (USD$) 145.999,47 Quantidade 2Montante Repassado (USD$) 68.744,85 Quantidade AprovadaQuantidade ReprovadaQuantidade de TCEMontante Repassado (USD$)QuantidadeMontante Repassado (USD$)

44

358.012,36

77

944.523,25

1*

101,850.24*

* Valor não constante do SIAFI em 11/04/2014. Inadimplência da contrapartida devida ao IBRIT (652781) pelas parcelas de número 09 e 10.

Lançamento da inadimplência realizado em 25/07/2013. Conclusão do convênio realizada automaticamente pelo SIAFI em 10/01/2014.

Quadro A.4.4.4 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de RepasseUnidade Concedente ou Contratante

Nome: Escritório Financeiro em Nova YorkPosição 31.12.2013 - Valores em US$1.00 UG/GESTÃO: 240017/00001

Exercício da Prestação das

ContasQuantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

2013

Quantidade de Contas Prestadas

Com Prazo de Análise ainda não

Vencido

Contas Analisadas

Contas NÃO Analisadas

Com Prazo de Análise Vencido

Contas Analisadas

Contas NÃO Analisadas

2012

Quantidade de contas prestadas

Contas Analisadas

Quantidade AprovadaQuantidade ReprovadaQuantidade de TCEMontante repassado

Contas NÃO Analisadas

Quantidade

Fonte: SIAFI

Montante repassado (R$)

2011

Quantidade de Contas Prestadas

Contas analisadas

Quantidade AprovadaQuantidade ReprovadaQuantidade de TCEMontante Repassado

Contas NÃO Analisadas

Quantidade

Montante Repassado

Exercícios Anteriores a

2011

Contas NÃO Analisadas

Quantidade

Montante Repassado

Anexo IVa

2013 2012 2013 20121. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 1.240.453,37 1.211.220,89 1.240.453,37 1.211.220,89

a) Convite 90.224,92 122.809,48 90.224,92 122.809,48 b) Tomada de Preços 305.522,99 90.442,21 305.522,99 90.442,21 c) Concorrência 843.908,86 997.969,20 843.908,86 997.969,20 d) Pregão - - - - e) Concurso 796,60 - 796,60 - f) Consulta - - - -

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas - -

- -

2. Contratações Diretas (h+i) 1.056.479,79 1.225.285,19 1.056.479,79 1.225.285,19 h) Dispensa 932.460,43 1.046.459,65 932.460,43 1.046.459,65 i) Inexigibilidade 124.019,36 178.825,54 124.019,36 178.825,54

3. Regime de Execução Especial 15.562,88 17.658,94 15.562,88 17.658,94 j) Suprimento de Fundos 15.562,88 17.658,94 15.562,88 17.658,94

4. Pagamento de Pessoal (k+l) - - - - k) Pagamento em Folha - - - - l) Diárias - - - -

5. Outros 2.746.819,08 2.982.821,85 2.746.819,08 2.982.821,85 6. Total (1+2+3+4+5) 5.059.315,12 5.436.986,87 5.059.315,12 5.436.986,87

Fonte: SIAFI

Quadro A.4.1.3.2 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários Valores Executados diretamente pela UJ (UG 240055)

Modalidade de ContrataçãoDespesa Liquidada Despesa paga

Anexo IVb

Grupos de Despesa1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

Não se aplica - - - - - - - - 2. Juros e Encargos da Dívida

Não se aplica - - - - - - - - 3. Outras Despesas Correntes

3390.30 40.325,45 43.369,79 36.477,99 42.703,15 9.613,70 1.249,85 8.607,35 1.099,81 3390.33 249.056,81 425.236,54 249.056,81 425.236,54 - - - - 3390.35 122.344,50 193.911,80 122.344,50 193.911,80 - 39.783,30 - 39.783,30 3390.36 1.739.373,87 1.786.002,00 1.734.349,29 1.785.797,00 5.428,25 149.504,77 - 146.684,77 3390.39 1.767.580,93 1.776.390,60 1.759.453,06 1.775.408,30 7.353,80 117.105,82 6.841,04 116.873,31 3390.67 - 6.525,00 - 6.525,00 - - - - 3390.92 6.928,62 7.920,38 6.928,62 7.920,38 - - - - 3390.93 732.187,90 818.831,52 732.187,90 818.831,52 - 132.210,50 - 132.210,50 3391.47 274.556,31 279.170,46 274.556,31 279.170,46 21.882,75 23.303,88 21.570,49 23.303,88 3391.92 935,39 - 935,39 - - - - -

Total 4.933.289,78 5.337.358,09 4.916.289,87 5.335.504,15 44.278,50 463.158,12 37.018,88 459.955,57

Grupos de Despesa4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

4490.39 3.156,00 61.221,56 3.156,00 61.137,37 - - - - 4490.52 139.889,86 40.428,88 139.869,25 40.345,35 - - - -

Total 143.045,86 101.650,44 143.025,25 101.482,72 - - - -

5. Inversões FinanceirasNão se aplica - - - - - - - -

6. Amortização da DívidaNão se aplica - - - - - - - -

Fonte: SIAFI.

DESPESAS DE CAPITALEmpenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

Quadro A.4.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários Valores Executados Diretamente pela UJ (UG 240055)

DESPESAS CORRENTESEmpenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

Anexo IVc

Valores em USD

N° Data ND

Código UG Jamyson Costa Araújo 881.763.393-34 2013NE18 24/01/2013 3390.30 Alimentação. Jan/2013. 494,41 Exterior Proc. 10/2013

Núbia Vilarino Salgado 035.042.926-01 2013NE22 28/01/2013 3390.30 Despesas Diversas. 339,04 Exterior Proc. 14/2013

Núbia Vilarino Salgado 035.042.926-01 2013NE23 28/01/2013 3390.36 Despesas Diversas. 147,01 Exterior Proc. 14/2013

Núbia Vilarino Salgado 035.042.926-01 2013NE24 28/01/2013 3390.39 Despesas Diversas. 139,84 Exterior Proc. 14/2013

Jamyson Costa Araújo 881.763.393-34 2013NE44 01/02/2013 3390.30 Alimentação. Fev/2013. 500,00 Exterior Proc. 32/2013

Jamyson Costa Araújo 881.763.393-34 2013NE92 05/03/2013 3390.30 Alimentação. Mar/2013. 562,71 Exterior Proc. 58/2013

Jamyson Costa Araújo 881.763.393-34 2013NE151 04/04/2013 3390.30 Alimentação. Abr/2013. 921,91 Exterior Proc. 91/2013

Núbia Vilarino Salgado 035.042.926-01 2013NE203 26/04/2013 3390.30 Despesas Diversas. 998,89 Exterior Proc. 114/2013

Núbia Vilarino Salgado 035.042.926-01 2013NE204 26/04/2013 3390.36 Despesas Diversas. 326,50 Exterior Proc. 114/2013

Núbia Vilarino Salgado 035.042.926-01 2013NE205 26/04/2013 3390.39 Despesas Diversas. 253,80 Exterior Proc. 114/2013

Jamyson Costa Araújo 881.763.393-34 2013NE210 02/05/2013 3390.30 Alimentação. Mai/2013. 869,57 Exterior Proc. 117/2013

Jamyson Costa Araújo 881.763.393-34 2013NE298 20/06/2014 3390.30 Alimentação. Jun/2013. 902,97 Exterior Proc. 153/2013

Jamyson Costa Araújo 881.763.393-34 2013NE319 03/07/2013 3390.30 Alimentação. Jul/2013. 986,32 Exterior Proc. 169/2013

Ana Cristina Felippe Improise 297.807.561-91 2013NE360 23/07/2014 3390.30 Alimentação. Ago/2013. 991,21 Exterior Proc. 187/2014

Keila Márcia Name Evangelista 306.756.421-91 2013NE419 29/08/2013 3390.30 Alimentação. Set/2013. 999,39 Exterior Proc. 217/2014

Keila Márcia Name Evangelista 306.756.421-91 2013NE423 04/09/2013 3390.30 Alimentação. Out/2013. 916,68 Exterior Proc. 219/2014

Keila Márcia Name Evangelista 306.756.421-91 2013NE466 02/10/2013 3390.30 Alimentação. Nov/2013. 925,45 Exterior Proc. 238/2014

Núbia Vilarino Salgado 035.042.926-01 2013NE530 05/11/2013 3390.30 Despesas Diversas. 744,80 Exterior Proc. 268/2013

Núbia Vilarino Salgado 035.042.926-01 2013NE531 05/11/2013 3390.36 Despesas Diversas. 111,00 Exterior Proc. 268/2013

Núbia Vilarino Salgado 035.042.926-01 2013NE532 05/11/2013 3390.39 Despesas Diversas. 30,00 Exterior Proc. 268/2013

Keila Márcia Name Evangelista 306.756.421-91 2013NE571 27/11/2013 3390.30 Alimentação. Dez/2013. 893,36 Exterior Proc. 280/2014

Keila Márcia Name Evangelista 306.756.421-91 2013NE614-618 12/12/2013 3390.36 Despesas Diversas. 2.330,00 Exterior Proc. 297/2014

15.384,86

Escritório Financeiro em Nova York

Total Utilizado pela UG

Fonte: Processos de prestação de contas de suprimento de fundos abertos para o acompanhamento da regular aplicação dos recursos financeiros pelo suprido.

Nº Processo Prestação de

Contas

UG 240055

Quadro A.4.5.2 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos por UG e por Suprido (Conta Tipo “B”)

Suprido CPF

Empenho

Finalidade Valor

Justificativa para a Não

Utilização do CPGF

Nome da UG

Anexo IVd

UG 240055

Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor

PC não Apresentadas Não há. - Não há. - Não há. -

PC Aguardando Análise Não há. - Não há. - Não há. -

PC em Análise Não há. - Não há. - Não há. -

PC não Aprovadas Não há. - Não há. - Não há. -

PC Aprovadas 16 15.562,88 18 17.658,94 18 15.476,11

Fonte: Processos de prestação de contas de suprimento de fundos abertos para o acompanhamento da regular aplicação dos recursos financeiros pelo suprido.

Quadro A.4.5.4 - Prestações de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B”)Suprimento de Fundos

Conta Tipo “B”

Situação

2013 2012 2011

luciafan

Text Box

ANEXO Va

luciafan

Text Box

ANEXO Vb