MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... · O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública a relação

Cad 1 / Página 364TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.654 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 293/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias da Procuradora de Justiça Márcia Regina dos Santos Virgens, nodia 26/04/2016, por necessidade do serviço, determinando o gozo para 02/05/2016.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de abril de 2016.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de Justiça

ATO Nº 294/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias da Promotora de Justiça Karine Campos Espinheira, no período de20 a 22/06/2016, por necessidade do serviço.



ATO Nº 295/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias da Promotora de Justiça Viviane Chiacchio Pereira Carneiro, noperíodo de 04 a 06/07/2016, por necessidade do serviço.



COMUNICADO Nº 074/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública arelação dos candidatos que mantiveram suas inscrições referentes ao Edital nº 65/2016, publicado no DJE de 18/04/2016,após o prazo de desistência estabelecido pelo art. 2º da Resolução nº 022/2011, publicada no DJE de 01/06/2011, na formaa seguir:

1. SUBSTITUIÇÃO POR CONVOCAÇÃO DA 3ª Promotoria de Justiça DE FEIRA DE SANTANA, de entrância FINAL.

Entrância Final

REQUISITOS

INSCRITOS

LISTA DE ANTIGUIDADE

interstício

1. Anselmo Lima Pereira – 003.0.65271/2016 4º Quinto Sim

2. Dila Mara Freire Neves - 003.0.61814/2016 5º Quinto Sim

3. Fabrício Guida de Menezes – 003.0.66243/2016 5º Quinto Não

Entrância Intermediária

REQUISITOS

INSCRITOS

LISTA DE ANTIGUIDADE

interstício

1. Andréa Lemos Fontoura – 003.0.61717/2016 2º Quinto Sim

2. Nívia Carvalho Andrade Rodrigues

- 003.0.70294/2016

2º Quinto Sim




PORTARIA Nº 712/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.79332/2016, oriundo da 3ª Promotoria de Justiça de Jequié, resolvedesignar o Promotor de Justiça Luciano Santana Borges, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Jequié, para atuar nasaudiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié, sem prejuízo de suas atribuições.

Eu, Mônica Barroso Costa, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto secomprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.79329/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria daVitória, resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistra-dos, a escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória, na forma seguinte:

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA20h00min do dia 29/04 às 06h00min do dia 02/05/2016 Stella Athanázio de Oliveira Santos





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto secomprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.79326/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Jequié, resolvepublicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados, a alteraçãoda escala de Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Jequié, na forma seguinte, mantendo-se os demaisdesignados constantes das Portarias nºs 053/2016 e 331/2016, publicada no DJE de 08/01/2016 e 01/03/2016, respectivamente:




3. Fernanda Presgrave Bruzdzensky – 003.0.65257/2016

2º Quinto Sim

4. Paola Roberta de Souza Estefam -003.0.61734/2016

2º Quinto Sim

5. Suzilene Maria Ribeiro Sousa Marques – 003.0.61719/2016

2º Quinto Sim

6. Francisco Melo Mascarenhas – 003.0.70379/2016

4º Quinto Sim

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA

20h00min do dia 25/04 às 06h00min do dia 02/05/2016 Saulo Murilo de Oliveira Mattos

20h00min do dia 16/05 às 06h00min do dia 23/05/2016


CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

COMUNICAÇÃO N°. 10/2016

O Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, de acordo com o disposto no art. 123do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação dos arquivamentos abaixo relacionados:

n.º Procedimento Ministerial

(SIMP) Origem Resumo

1 720.0.151497/2015 3ª Promotoria de Justiça de

Riachão do Jacuípe Servidor público.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Luciano Medeiros Alves da Silva

2 003.0.220237/2014

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa –

GEPAM Licitação.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rita Tourinho.

3 003.0.207700/2014


GEPAM Licitação - denuncia suposta irregularidade em licitação nº 111/2014.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rita Tourinho.

4 003.0.4046/2015 Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação – GEDUC Entidade - Direitos-adaptação curricular -

educação especial.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) José Vicente Santos Lima


Feira de Santana Infração penal - violência doméstica contra

a criança.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Nayara Valtércia G. Barreto


Mata de São João

Lesão ao erário / enriquecimento ilícito- suposta prática de atos de improbidade

administrativa concernentes a desvios de recursos públicos por meio de

empréstimos concedidos pelo Banco Matone S.A. e consignados em folhas de pagamento da Prefeitura Municipal de

Itanagra, em 2007 e 2008.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Luiza Gomes Amoedo

7 003.0.127673/2015 4ª Promotoria de Justiça do

Consumidor Violação a princípios da administração

pública.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Márcia Câncio Santos Villasboas



Cruz das Almas Apurar denúncia de poluição sonora.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Adriano Marques


Ilhéus Transporte irregular de passageiros.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Paulo Eduardo S. Figueiredo


Ilhéus Transporte irregular de passageiros.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Paulo Eduardo S. Figueiredo


Consumidor Produto / Serviço impróprio para

consumo.



Consumidor Cobrança abusiva.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Joseane Suzart Lopes da Silva


Consumidor Vigilância sanitária.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Joseane Suzart Lopes da Silva


Jequié Meio Ambiente – Danos em geral.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Maurício Foltz Cavalcanti

15 083.0.142834/2013 Promotoria de Justiça de

Conceição de Feira Violação a princípios da administração

pública.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Laise de Araújo Carneiro


Barreiras Lesão ao erário / enriquecimento ilícito.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) André Luis Silva Fetal

17 217.0.188545/2009 Promotoria de Justiça de Pé de

Serra Violação a princípios da administração

pública.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Luciano Medeiros Alves da Silva


Barreiras Entidade – irregularidade.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Fernando Lucas Villar C. De Souza


22 003.0.212992/2011


GEPAM Informação processual / orientação.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Adriano Marcus Brito de Assis


Jequié Cobrança abusiva - denuncia abuso no reajuste da tarifa nos taxímetros dos

veículos de táxi nesta cidade.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Maurício Foltz Cavalcanti

24 597.0.238117/2013 Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Valença Danos à administração ambiental.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Oto de Almeida Oliveira Júnior


Teixeira de Freitas Poder público - omissão ou falta de

fiscalização.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) João Batista Medeiro Neto


Juazeiro

Danos em geral - Dano ambiental e à saúde de moradores provocado por

depósito irregular de lixo em terreno baldio.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Alexandre Lamas da Costa


Juazeiro

Entidade - irregularidade- cobrança de valores referentes a consultas

psiquiátricas como condição de admissão de pacientes em internação hospitalar de

urgência através do sus. Port 09/08.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rita de Cássia R. C. de Souza


Cachoeira

Licitação - informações prestadas pelo sistema SIGA do TCM/BA- Câmara de

Vereadores.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rodrigo Rubiale


Cruz das Almas Sistema Único de Saúde – SUS.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Adriano Marques

21 343.0.96774/2009 Promotoria de Justiça de Una Utilização de bens públicos para realização de benefícios e execução de obras em

propriedade particular.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Alicia Violeta B. Sgadari Passeggi


34 003.0.238522/2013 Grupo de Atuação Especial de

Defesa da Saúde – GESAU Sistema Único de Saúde – SUS.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Cláudia Luiza Ribeiro Elpídio


Camaçari Atos administrativos.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Geraldo Agrelli Lôbo

36 090.0.74407/2009 Promotoria de Justiça Especializada em Meio

Ambiente de Teixeira de Freitas Danos à flora

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Fábio Fernandes Corrêa


Cícero Dantas Nepotismo.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Marcos José Passos O. Santos


Juazeiro Bens Públicos.



Camacan Poluição sonora.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Ivelinne Noemi Silva Porto


Camaçari Apurar eventual transporte de madeira

serrada, sem a devida cobertura de ATPF, neste Município.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Luciano Pitta


Camaçari Danos à Flora - Armazenamento de lenha, sem a devida cobertura de ATPF's e ficha

de controle mensal.



Ilhéus Fornecimento de medicação.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Pedro Nogueira Coelho


Teixeira de Freitas

Supostas irregularidades nos processos administrativos de aprovação de

loteamentos no município de Teixeira de Freitas - Cond Arco Verde.



44 003.0.7071/2014 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Ordem urbanística - ocupação irregular em terreno público, na faixa de proteção

entre os trilhos da linha férrea e a calçada, na av. Afrânio peixoto, nesta capital.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Hortênsia Gomes Pinho


Juazeiro Maus-tratos



Teixeira de Freitas Danos em geral - recursos minerais -

execução de lavra sem autorização (art.55) - concessão de licença ambiental.



Camaçari Danos em geral - Eventual

armazenamento de estacas de essências diversas, sem cobertura de ATPF.



Feira de Santana

Violação a princípios da administração pública - suposto descumprimento da lei

nº 11.738/2008 pelo município de feira de santana no que tange ao piso salarial

nacional e a composição da jornada de trabalho.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Audo da Silva Rodrigues


Feira de Santana

Violação a princípios da administração pública - apurar os fatos narrados pelo sr.

Eduardo de Leite Freitas acerca da cobrança indevida de procedimento

através do SUS, à Sra. Maria José Santos Ferreira, pelo Instituto de Hematologia de

Feira de Santana – IHEF.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Tiago de Almeida Quadros

43 003.0.3285/2012 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Políticas públicas - ausência / deficiência - denúncia recebida por e-mail acerca da falta de infra-estrutura , pavimentação asfáltica, construção de redes fluviais e outros na av. Aliomar baleeiro km 13,5.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Hortênsia Gomes Pinho



Jaguaripe Nepotismo - Apuração de prática de

nepotismo no âmbito do poder executivo do município de Jaguaripe.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Thelma Leal de Oliveira

46 025.0.26073/2015 Promotoria de Justiça de Belo

Campo

Violação a princípios da administração pública - Representação oriunda do

sindicato dos servidores municipais de vitória da conquista - delegacia de Belo

Campo, acerca do não pagamento do 13º salário dos funcionários públicos

municipais nos anos de 2013 e 2014.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Guiomar Miranda de Oliveira Melo


Defesa da Saúde – GESAU

Sistema Único de Saúde – SUS - Hospital do Subúrbio / Direção encaminha ofícios direcionados ao Secretário Estadual de

Saúde, Dr. Hjorge Solla e à Superintendência da SAIS, Dra. Gisélia Souza / Superlotação do Hospital do

Subúrbio.



Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência – GEIDEF

Abandono material / intelectual.



Vitória da Conquista Produto / serviço impróprio para consumo - suposta comercialização e aplicação de

anabolizantes.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Carlos Robson Oliveira Leão


Eunápolis

Sistema Único de Saúde – SUS - SAMU - serviço de atendimento móvel de urgência

- apurar supostas irregularidades no SAMU.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) João Alves da Silva Neto


Ambiente de Teixeira de Freitas

Danos à fauna - Lançamento de rede de esgoto do distrito de Itupeva sem o devido

tratamento no Córrego Suçuarana.




Ilhéus Medicação Controlada.



Santo Antônio de Jesus

Danos em geral - poluição de qualquer natureza - podendo ocasionar danos à saúde humana – poluição sonora bares

(art.54).

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Julimar Barreto Ferreira


Santo Antônio de Jesus Danos em geral - criação de gado na via publica por parte do sr. cicero do leite.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Julimar Barreto Ferreira



Conflito Familiar.




Informação processual / Orientação.




Conflito Familiar.




Informação processual.




Maus-tratos.




Ilhéus Fornecimento de medicação.



Ilhéus TFD Interestadual / Ajuda de custo.



Ilhéus Consulta com Psiquiatra.



Ilhéus Consulta com Urologista Pediátrico.



Ilhéus Transporte – TFD.



Cachoeira Concurso público ou seleção /

irregularidades.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Rodrigo Rubiale


Mata de São João Apurar efetivação do FIA em Itanagra-Ba.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Carolina Cunha da Hora Santana


Juazeiro Maus-tratos.


61 003.0.29454/2013 Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Juazeiro Danos à administração ambiental.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Heline Esteves Alves

62 598.0.210474/2014 Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Juazeiro

Danos em geral - Apurar possíveis DANOS AMBIENTAIS relativos ao uso de produtos agrícolas fornecidos por Casas Comerciais de Defensivos Agrícolas no Município de

Juazeiro – BA.


63 598.0.246884/2014 Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Juazeiro Auditoria / inspeção.




Retirolândia Servidor público.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Tiago Alves Pacheco


Ambiente de Mata de São João

Danos em geral - Portaria nº 103/2015 - promover a regularização ambiental do imóvel denominado Sítio Mata de São

João, no Município de Mata de São João/BA, de propriedade de Antônio Farias

Pereira.



Euclides da Cunha Violação a princípios da administração pública - portaria 25/2016-1ªPJEC.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Tiago Ávila de Souza


Candeias Situação de risco.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Cecília Carvalho Marins Dourado

72 218.0.155914/2012 Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Lençóis

Danos em geral - Recursos minerais - execução de lavra sem autorização

(art.55).

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Augusto César Carvalho de Matos

73 590.0236062/2012 7ª Promotoria de Justiça de

Camaçari Poder público - omissão ou falta de

fiscalização.



Defesa da Saúde – GESAU Auditoria / Inspeção.



Itanhém Lesão ao erário / Enriquecimento ilícito.



Camaçari Auditoria / inspeção - auditoria nº 1463 realizada no Hospital do Subúrbio.



Simões Filho Violação a princípios da administração pública - resp. Oficio nº 6492/12.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Lívia de Carvalho da Silveira Matos



Alagoinhas

Carteira de estudante - meia entrada - apurar a indisponibilidade de "meia entrada" a estudantes em eventos

esportivos e culturais que ocorrem neste município.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Suzana Dantas C. Monteiro


Lauro de Freitas Concurso Público ou Seleção /

Irregularidades.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Nazira de Albuquerque Quixadá


Teixeira de Freitas

Poder público - omissão ou falta de fiscalização - supostas irregularidades nos processos administrativos de aprovação

de loteamentos em T. Freitas - cond. Gardem village.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Marcos Cesar Silva Santos


Paulo Afonso

Serviços de água / energia / telefone - apuração do frequente desrespeito aos

direitos dos consumidores no que tange à qualidade dos serviços de telefonia e

internet, imputado às empresas vivo, tim, oi e claro.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Moacir Silva do Nascimento Junior


Retirolândia Lesão ao erário / enriquecimento ilícito -

Fiscalização Gastos e Legalidade dos festejos de São Pedro

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Tiago Alves Pacheco


Candeias Lesão ao erário / enriquecimento ilícito.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Millen Castro M. de Moura


Ambiente de Mata de São João

Danos em geral - Portaria nº 139/2015 - determina conversão de Representação

em Procedimento Administrativo Preparatório para apurar possível

construção do empreendimento Reserva Timeantube em Área de Preservação Permanente pela Construtora Santa

Helena em Praia do Forte.



Alagoinhas Danos em geral.

Interessado: A sociedade Promotor(a) Dr(a) Suzana Dantas C. Monteiro


Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, 26 de Abril de 2016.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano período de 06/06 a 10/06/2016 por interesse particular. SIGA nº 26007/2016.ANA PAULA COITÉ DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias fracionadas com base no art. 166da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 09/05 a 28/05/2016, para gozo de 04/07 a 13/07/2016e de 31/10 a 09/11/2016. SIGA nºs 56308.1/2016 e 56309.1/2016.ANDERSON FREITAS DE CERQUEIRA, Promotor(a) de Justiça de Vitória da Conquista. Defiro o pedido nos termos do artigo15, inciso XXXVIII, da Lei complementar nº 11/1996, para o período de 21/04 a 07/05/2016. SIGA nº 2720.4/2016.ANTONIO EDUARDO CUNHA SETUBAL, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no período de 04 a 06/05/2016 por interesse particular. SIGA nº 25999.7/2016.ANTÔNIO LUCIANO SILVA ASSIS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia10/05/2016 por interesse particular. SIGA nº 26011.7/2016.CARLOS ALBERTO RAMACCIOTTI GUSMÃO, Promotor(a) de Justiça de Jequié. Transferência de férias com base no art. 166da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2008, de Pendente Confirmar Período, para gozo de 09/05 a 28/05/2016. SIGA nº 56280.1/2016.CAROLINA BEZERRA ALVES GOMES SILVA, Promotor(a) de Justiça de Vitória da Conquista. Autorização de ausência daPromotoria de Justiça no período de 27/04 a 29/04/2016 por interesse particular. SIGA nº 26010.7/2016.CAROLINA CUNHA DA HORA SANTANA, Promotor(a) de Justiça de Mata de São João. Transferência de férias fracionadascom base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2007, de 16/05 a 25/05/2016, ficando o novoperíodo de gozo aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 56295.1/2016.CAROLINA CUNHA DA HORA SANTANA, Promotor(a) de Justiça de Mata de São João. Transferência de férias fracionadascom base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2007, de 30/05 a 08/06/2016, para gozo de08/06 a 17/06/2016. SIGA nº 56297.1/2016.DILA MARA FREIRE NEVES, Promotor(a) de Justiça de Barreiras. Licença para tratamento de saúde no período de 04/04 a 18/04/2016. SIGA nº 9433.2/2016.ELANE MARIA PINTO DA ROCHA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias fracionadas com base no art.166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de Pendente Confirmar Período, para gozo de 11/04a 20/04/2016 e de 01 a 10/08/2016. SIGA nºs 56306.1/2016 e 56307.1/2016.FABIANE LORDÊLO RÊGO ANDRADE, Promotor(a) de Justiça de Poções. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano dia 09/05/2016 por interesse particular. SIGA nº 25998.7/2016.FELIPE OTAVIANO RANAURO, Promotor(a) de Justiça de Valença. Defiro o pedido nos termos do artigo 15, inciso XXXVIII, daLei complementar nº 11/1996, para o período de 28/05 a 11/06/2016. SIGA nº 2724.4/2016.FLÁVIA LÚCIA GOMES PEREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia28/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado da Bahia, naforma do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1411.8/2016.GILBERTO COSTA DE AMORIM JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça da Capital. Licença Luto, no período de 23/04 a 27/04/2016.SIGA nº 9457.2/2016GRACE DE MENEZES CAMPELO APOLONIS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 25/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1420.8/2016.GRACE INAURA DA ANUNCIAÇÃO MELO, Promotor(a) de Justiça de Conceição do Coité. Transferência de férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2012, de Pendente Confirmar Período, ficando o novoperíodo de gozo aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 56312.1/2016.GRACE INAURA DA ANUNCIAÇÃO MELO, Promotor(a) de Justiça de Conceição do Coité. Transferência de férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2012, de Pendente Confirmar Período, ficando o novoperíodo de gozo aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 56311.1/2016.


Ilhéus Fornecimento de Medicação.



Ilhéus Realização de Consulta com Especialista.



HUGO CASCIANO DE SANT'ANNA, Promotor(a) de Justiça de Candeias. Defiro o pedido nos termos do artigo 15, incisoXXXVIII, da Lei complementar nº 11/1996, para o período de 03/05 a 13/05/2016. SIGA nº 2718.4/2016.ITANHY MACEIÓ BATISTA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça nos dias 09 e 10/05/2016 por interesse particular. SIGA nº 26022.7/2016.IVAN CARLOS NOVAES MACHADO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nosdias 20 e 23/05/2016 por interesse particular. SIGA nºs 26020.7/2016 e 26021.7/2016.IVAN CARLOS NOVAES MACHADO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias remanescentes com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2007, para gozo nos dias 24 e 25/05/2016. SIGA nºs 56301.1/2016 e56302.1/2016.IVAN CARLOS NOVAES MACHADO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias fracionadas com base no art.166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2012, de pendente confirmar período, para gozo de 10/05 a19/05/2016 e de 30/05 a 08/06/2016. SIGA nºs 56299.1/2016 e 56300.1/2016.JAIR GOMES FERREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Licença prêmio relativas aos 1º e 2º períodos do 2º quinquênios,para gozo de 03/05 a 01/06/2016 e de 02/06 a 01/07/2016. SIGA nºs 7312.3/2016 e 7313.3/2016.JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nodia 03/06/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado da Bahia, naforma do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1409.8/2016.JOSÉ REIS NETO, Promotor(a) de Justiça de Cruz das Almas. Transferência de férias fracionadas com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 02/05 a 11/05/2016, para gozo de 16/05 a 25/05/2016. SIGAnº 56310.1/2016.KARINE CAMPOS ESPINHEIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias fracionadas com base no art. 166da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 04/07 a 13/07/2016, para gozo de 13/06 a 22/06/2016.SIGA nº 55999.1/2016.LEANDRO MANSINE MEIRA CARDOSO DE CASTRO, Promotor(a) de Justiça de Guanambi. Defiro o pedido nos termos doartigo 15, inciso XXXVIII, da Lei complementar nº 11/1996, para o período de 25/04 a 05/05/2016. SIGA nº 2690.4/2016.LÍVIA MARIA SANTANA E SANT'ANNA VAZ, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 11/05/2016 para participar de seminário realizado pelo Grupo de Enfrentamento ao Racismo do CNMP. SIGAnº 26019.7/2016.LUCIANA MARIA BATISTA CARDOSO NEVES ALMEIDA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promo-toria de Justiça nos dias 19 e 20/05/2016 por interesse particular. SIGA nº 26026.7/2016.LUCIMEIRE CARVALHO FARIAS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Licença para tratamento de saúde no período de 03/03a 16/04/2016. SIGA nº 9394.2/2016.LUIS ALBERTO VASCONCELOS PEREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias fracionadas com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 02/05 a 21/05/2016, para gozo de 16/05 a 25/05/2016. SIGA nº 56291.1/2016.LUIS ALBERTO VASCONCELOS PEREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias fracionadas com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 02/05 a 21/05/2016, ficando o novo períodode gozo aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 56292.1/2016.MÁRCIA LUZIA GUEDES DE LIMA, Procurador(a) de Justiça. Licença para tratamento de saúde no dia 25/04/2016. SIGA nº9460.2/2016.MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiçanos dias 09 e 10/06/2016 por interesse particular. SIGA nº 25964.7/2016.MARIA AUXILIADORA MEHMERI QVARFORDT, Promotor(a) de Justiça de São Felipe. Licença para tratamento de saúde noperíodo de 10/04 a 08/06/2016. SIGA nº 9440.2/2016.MARIA HELENA XAVIER PEREIRA MATOS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 29/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1402.8/2016.MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO, Procurador(a) de Justiça. Licença para tratamento de saúde noperíodo de 25/04 a 29/04/2016. SIGA nº 9458.2/2016.MAURÍCIO CERQUEIRA LIMA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 26/04 a 28/04/2016 por interesse particular. SIGA nº 26024.7/2016.MIRELLA BARROS CONCEIÇÃO BRITO, Promotor(a) de Justiça de Irecê. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano dia 25/04/2016 para participar da reunião ampliada de saúde do Fórum dos Ministérios Públicos de defesa da saúde, noCAB, Salvador. SIGA nº 26018.7/2016.NÍVIA CARVALHO ANDRADE RODRIGUES, Promotor(a) de Justiça de Ribeira do Pombal. Licença para tratamento de saúdeno período de 13/04 a 11/06/2016. SIGA nº 9444.2/2016.REGINA MARIA DA SILVA RODRIGUES, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça noperíodo de 02/05 a 06/05/2016 por interesse particular. SIGA nº 26017.7/2016.RENATA SOARES TALLARICO, Promotor(a) de Justiça de São Sebastião do Passe. Desistência da autorização de ausênciada Promotoria de Justiça no dia 19/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça dointerior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 1405.8/2016.RITA ANDRÉA REHEM ALMEIDA TORUINHO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 25/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1404.8/2016.


RITA MARIA SILVA RODRIGUES, Procurador(a) de Justiça. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementarnº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 02/05 a 21/05/2016, para gozo de 02/05 a 21/05/2017. SIGA nº 56303.1/2016.ROBERTO DE ALMEIDA BORGES GOMES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 28/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1410.8/2016.RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça no períodode 31/05 a 03/06/2016 para participar na Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado no Vaticano.SIGA nº 26028.7/2016.ROSANA RIBEIRO MOREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Defiro o pedido nos termos do artigo 15, inciso XXXVIII, daLei complementar nº 11/1996, para o período de 18/06 a 03/07/2016. SIGA nº 2722.4/2016.SILVANA OLIVEIRA ALMEIDA, Procurador(a) de Justiça. Desistência da autorização de ausência da Procuradoria de Justiçano período de 25 a 27/04/2016 por interesse particular. SIGA nº 26027/2016.

INQUÉRITOS CIVIS / REQUISIÇÕES MINISTERIAIS:

ORIGEM: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARREIRAS EM CONJUNTO COM A 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARREIRAS - BAPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR - PORTARIA 005/2016ÁREA: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIALSIMP : 593.0.41522/2016DATA DE INSTAURAÇÃO: 06/04/2016INTERESSADO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/BARREIRAS-BAASSUNTO: VISA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DE ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA QUANTO ÀTIPIFICAÇÃO LEGAL DE CONDUTA.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR - PORTARIA 006/2016ÁREA: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIALSIMP : 593.0.68576/2016DATA DE INSTAURAÇÃO: 11/04/2016INTERESSADO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/BARREIRAS-BANOTICIANTE: DR. SINVAL CASTRO VILASBOASASSUNTO: VISA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONCESSÃO DE FIANÇA.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR - PORTARIA 007/2016ÁREA: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIALSIMP : 593.0.69348/2016DATA DE INSTAURAÇÃO: 12/04/2016INTERESSADO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/BARREIRAS-BANOTICIANTE: DRA. DILA MARA FREIRE NEVESASSUNTO: VISA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONDUÇÃO DE ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA.

ORIGEM: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARREIRASÁrea: CIDADANIA. MEIO AMBIENTE. DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Procedimento Investigatório Criminal nº 593.0.79462/2016Objeto: Apurar a suposta prática de delitos tipificados na Lei nº 6.766 de 1979, na execução das obras do Sistema deEmissário de Esgotamento Sanitário (SES), para atender aos empreendimentos localizados em área de expansão urbanano município de Barreiras.Portaria 001/2016 - PIC.Data de Instauração: 20/04/2016Representante: Ministério Público do Estado da BahiaInteressados: Prefeitura Municipal de Barreiras-BAEMBASA - Empresa Baiana de Água e Saneamento Básico

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE PORTO SEGUROÁrea: Meio AmbienteInquérito Civil: 706.0.79634/2016Objeto: Apurar danos ao meio ambiente pela destruição de 40 ha (quarenta hectares) de vegetação de Mata Atlântica, emdecorrência de incêndio supostamente criminoso, na Fazenda Veneza, município de Porto Seguro.Data de Instauração: 26/04/2016Investigado(s): ADEMAR GONÇALVED DE FREITAS

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL COM SEDE EM BARREIRASÁREA: Meio AmbienteINQUÉRITO CIVIL Nº: 593.0.39065/2016DATA DE INSTAURAÇÃO: 29.03.2016ASSUNTO: POSSÍVEL DESMATAMENTO, A CORTE RASO, DE 473.23,01 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMACERRADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ALÉM DE SUPOSTA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕESFALSAS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA.INTERESSADOS: JOSÉ HILDEBRANDO DA LUZ E AGROPECUÁRIA SANTA CARMEM LTDA.


ÁREA: Meio AmbienteINQUÉRITO CIVIL Nº: 593.0.39072/2016DATA DE INSTAURAÇÃO: 29.03.2016ASSUNTO: POSSÍVEL DESMATAMENTO A CORTE RASO DE 304,82 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMACERRADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ALÉM DE SUPOSTA APRESENTAÇÃO DE IN-FORMAÇÕES FALSAS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA.INTERESSADOS: JOSÉ HILDEBRANDO DA LUZ E CLAIR GATTO.

ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUSSimp 001.0.78908/2016Data: 20 de abril de 2016Interessado: José Bruno Reis QueirozNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Simp 001.0.79162/2016Data: 24 de abril de 2016Interessado: Mario Andrade dos SantosNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Simp 001.0.78846/2016Data: 24 de abril de 2016Interessado: Jobson Oliveira de JesusNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Simp 001.0.79171/2016Data: 24 de abril de 2016Interessado: Alex Souza SantosNatureza: Inquérito Civil PúblicoAréa temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA LAPÃOPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL INSTAURADOÁrea: CidadaniaSub-área: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade AdministrativaProcedimento Preparatório SIMP n.º 147.0.49952/2016Objeto: Apuração de supostas irregularidades na autorização de uso de bem público.Data de Instauração: 13.04.2016Investigado: Exmo. Sr. José Ricardo Rodrigues Barbosa

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁPortaria 06/2016Área: CidadaniaProcedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 336.0.77723/2016Objeto: Irregular funcionamento da PANIFICADORA ESTRELA - desrespeito às normas sanitárias e ambientais..Investigado: PANIFICADORA ESTRELA - JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENEZESEnquadramento Jurídico: Lei 8.078/90 e 9.605/98Origem: Representação reduzida a termo ofertada por Guiomar dos Santos Cardoso.MARCELO CERQUEIRA CÉSARPromotor de Justiça


ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANAVIEIRASÁrea: Improbidade AdministrativaProcedimento Preparatório de Inquérito Civil Nº.594.0.69131/2016Objeto: Apurar a noticia de dispensa de licitação na vigência de decreto de emergência.Interessado: Câmara de Vereadores.Representado: Município de CanavieirasData de Instauração: 11/04/2016

Área: Improbidade AdministrativaInquérito Civil Nº :594.0.127156/2013Objeto: Investigar Irregularidade em Reintegração de Servidora PúblicaInteressado: Câmara de VereadoresRepresentado: Prefeitura MunicipalData de Instauração: 12/07/2013Data da Transformação em IC: 10/07/2015

Área: Improbidade AdministrativaInquérito Civil Nº:594.0.127147/2013Objeto: Investigar Irregularidade na Criação de Cargos em Comissão de Encarregados de Censo e Matricula.Interessado: Câmara de VereadoresRepresentado: Prefeitura MunicipalData de Instauração: 12/07/2013Data da Transformação em IC: 10/06/2015

Área: Improbidade AdministrativaInquérito Civil Nº:594.0.144769/2013Objeto: Investigar Irregularidade na Contratação do Sr. José Wellington Oliveira dos Santos.Interessado: Câmara de VereadoresRepresentado: Prefeitura MunicipalData de Instauração: 08/08/2013Data da Transformação em IC: 10/06/2015

Área: Improbidade AdministrativaInquérito Civil Nº:594.0.149778/2013Objeto: Apurar Irregularidade na Contratação de Serviços Gráficos.Interessado: Vereador Jorge Loureiro Garcia.Representado: Presidente da Câmara de VereadoresData de Instauração: 08/08/2013Data da Transformação em IC: 02/04//2016

Área: Área: Improbidade AdministrativaProcedimento Preparatório de Inquérito Civil Nº:003.0.109296/2009Objeto: Investigar Irregularidade na Prestação das Contas Públicas da Câmara de Vereadores de Canavieiras.Interessado: Ministério Público do Estado da BahiaRepresentado: Câmara de VereadoresData de Instauração: 24/07/2009Data de Prorrogação: 02/04/2016

Área: Improbidade AdministrativaInquérito Civil Nº:594.0.77080/2012Objeto: Apurar Suposto Super Faturamento dos Custos da Reforma do Colégio José dos Santos..Interessado: Câmara de VereadoresRepresentado: Município de Canavieiras.Data de Instauração: 26/11/2013Data da Transformação em IC: 02/04//2016

ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO -GEDHDISÁrea: Cidadania.Procedimento Preparatório nº 003.0.32075/2016Objeto: investigar suposta prática de racismo/discriminação racial na seleção das chamadas "princesas do Harém".Data de Instauração: 18/04/2016.Representante: Giovana de Jesus Macedo


ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE, DE ÂMBITO REGIONAL, COM SEDE EM JACOBINAInquérito CivilSIMP: 702.0.78890/2016Área: MEIO AMBIENTEObjeto: Apurar sobre a suspensão irregular do serviço de transporte coletivo urbano referente a linha 5, Jacobina/Itapicuru -Itapicuru/Jacobina, concedida pela prefeitura municipal de Jacobina à empresa concessionária, sem qualquer aviso prévioou justificativa formal, impactando nas três comunidades adjacentes a empresa mineradora YAMANA GOLD.Data de Instauração: 26/04/2016Representante: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de JacobinaInteressado: Município de Jacobina(BA)Comunidade CANAVIEIRASComunidade ITAPICURUComunidade JABUTICABA

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - AMARGOSAInquérito CivilSIMP:1007.0.78344/2016MUNICÍPIO: Amargosa - BahiaOBJETO: apurar noticia de barramento no Rio Taitinga, no município de Muniz Ferreira - Bahia.DATA DE INSTAURAÇÃO: 25/04/2016INTERESSADO: SOCIEDADE

ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHASPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILSubárea: Defesa do Direito à SaúdePROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILSIMP n° 674.0.44955/2016Portaria nº 05/2016Objeto: apurar a representação formulada pela Diretoria do Hospital Regional Dantas Bião acerca da retirada pela HEMOVIDAde equipamentos de diálise do referido nosocômio, no dia 09/03/2016, causando interrupção do serviço.Data de Instauração: 10/03/2016Representado: HEMOVIDA

ORIGEM: 5a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHASÁrea: ConsumidorInquérito Civil SIMP nº 674.0.70108/2016Objeto: Apurar eventuais danos aos consumidores residentes na 1ª Travessa Paulo Afonso, Bairro Cachorro Magro, após aexecução de obras pelo SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas.Data de Instauração: 19/04/2016Representante: Antônio José de SantanaRepresentado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas

Área: Meio AmbienteInquérito Civil SIMP nº 674.0.18713/2013Objeto: Verificar a prática de poluição sonora decorrente do funcionamento da empresa de reciclagem RECICLAGEM SANTANA/GENIVAL S. SANTANA - ME.Data de Instauração: 19/04/2016Representante: Charliton Bitencourt LuzRepresentado: Genival Santos Santana.

Área: Meio AmbienteInquérito Civil SIMP nº 674.0.73417/2016Objeto: Verificar a ausência de esgotamento sanitário na Travessa Santa Maria, Jardim Petrolar, Alagoinhas, Bahia, cujaresponsabilidade é atribuída ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas .Data de Instauração: 19/04/2016Representante: Davisson Ribeiro de Cerqueira.Representado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas

Área: Meio AmbienteInquérito Civil SIMP nº 674.0.73498/2016Objeto: Verificar a ausência esgotamento sanitário na Travessa da Avenida Ayrton Sena, Alagoinhas Velha, Alagoinhas,Bahia, cuja responsabilidade é atribuída ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de AlagoinhasData de Instauração: 19/04/2016Representante: Silvânia Soares SantosRepresentado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas


Área: Meio AmbienteInquérito Civil SIMP nº 674.0.74782/2016Objeto: Verificar a prática de poluição sonora decorrente do funcionamento do Bar Churrasquinho da Avenida.Data de Instauração: 19/04/2016Representante: José Wagne de Souza AlmeidaRepresentado: Responsável Legal pelo Bar Churrasquinho da Avenida.

ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇAPORTARIA DE INSTAURAÇÃOPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL:598.0.76273/2016OBJETO: Suposta irregularidade na realização de exames ortopédicos em Juazeiro-BaDATA DE INSTAURAÇÃO: 20/04/2016REPRESENTANTE: Ministério PúblicoREPRESENTADO: Município de Juazeiro

PORTARIA DE INSTAURAÇÃOPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL:598.0.75212/2016OBJETO: Suposta irregularidade na realização de cirurgias em Juazeiro-BaDATA DE INSTAURAÇÃO: 20/04/2016REPRESENTANTE: Ministério PúblicoREPRESENTADO: Município de Juazeiro/ Hospital Promatre

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNACONVERSÃO DE INQUÉRITO CIVILÁrea de atuação: CIDADANIAInquérito Civil Público n. 343.0.53875/2010Objeto: Apuração de possível prática de nepotismo por parte do ex-gestor municipal Dejair Birschner.Data de Instauração: 18/04/2016Interessada: A sociedadeInvestigados: Dejair Birschner

CONVERSÃO DE INQUÉRITO CIVILÁrea de atuação: CIDADANIAInquérito Civil Público n. 343.0.162445/2013Objeto: Apuração de irregularidades no cumprimento das leis afetas à transparência das contas públicas pelos podereslocais.Data de Instauração: 18/04/2016Interessada: A sociedadeInvestigados: Câmara de Vereadores de Una e Prefeitura Municipal de Una

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE VITÓRIA DA CONQUISTADecisão de Prorrogação de Prazo de Conclusão do Inquérito Civil SIMP Nº 003.0.157408/2011Área: Meio AmbienteObjeto: apurar o desmatamento de 32ha13a27cs de vegetação nativa em área de reserva legal, na Fazenda Pau de Leite,Município de Vitória da Conquista.Data de Instauração: 19.03.2014Investigado: Nivaldo Tigre Rebouças

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DESIDÉRIOSIMP: 280.0.192482/2015ÁREA: MAUS-TRATOSOBJETO: PORTARIA 01/2016 - INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR SUPOSTO ENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL DE CATOLÂNDIA, COM USO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, EM SUPOSTOS FATOS TIPIFICADOSCOMO CRIME AMBIENTAL.DATA DA PORTARIA: 04/04/2016

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DE ILHÉUSÁrea: Meio AmbienteInquérito Civil Público nº: 001.0.103519/2015Objeto: Apurar eventual degradação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos e verificar a existênciade plano municipal de gestão de resíduos pelo Município de ItacaréData de Instauração: 02/06/2015Comarca de Itacaré/BARepresentado: Município de Itacaré


COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

A Promotora de Justiça infra-assinado, com atuação no GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO -GEDUC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 10, da Res. nº 23//2007 do CNMP, e art. 26 da Res. nº 006/2009do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a todos os interessados o ARQUIVAMENTO doInquérito Civil nº 003.0.69371/2008, instaurado para apurar possíveis irregularidades no funcionamento da unidade deensino ESCOLA DANIEL BORGES e CRECHE PAROQUIAL COLO DE MAÇU, mantidas pelo Movimento Champanhat, inclu-sive para, querendo, apresentarem razões escritas ou juntar documentos, o que poderá ser feito até a sessão de delibera-ção por parte do Conselho Superior do Ministério Público.

Salvador, 23 de fevereiro de 2016.

Cíntia GuanaesPromotora de Justiça

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

A Promotora de Justiça infra-assinado, com atuação no GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO -GEDUC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 10, da Res. nº 23//2007 do CNMP, e art. 26 da Res. nº 006/2009do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a todos os interessados o ARQUIVAMENTO doProcedimento Ministerial nº 003.0.90647/2014, instaurado para apurar a notícia de que ocorreu a aplicação de avaliaçãopedagógica culminando com a reprovação em massa de estudantes com deficiência auditiva no COLÉGIO ESTADUAL RUYBARBOSA, conforme noticiado pelo Conselho Nacional de Pessoa com Deficiência-CONADE, inclusive para, querendo,apresentarem razões escritas ou juntar documentos, o que poderá ser feito até a sessão de deliberação por parte doConselho Superior do Ministério Público.

Salvador, 12 de abril de 2016.

Cíntia GuanaesPromotora de Justiça

EDITAL Nº 01/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ABARÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, daResolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 1º da Resolução nº 006/2009 do Colégio deProcuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação derazões escritas ou juntada de documentos pelas associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimadosou não, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 001/2000 (SIMP nº 005.0.208755/2014), instaurado com o fim deapurar suposto crime de peculato praticado pelo ex-prefeito Delísio Oliveira da Silva.

Abaré/BA, 06 de abril de 2016.

LEONARDO DE ALMEIDA BITENCOURTPromotor de Justiça Designado

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, porintermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando daRESOLUÇÃO Nº 001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados aPRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 167.0.175769/2014, Portaria nº 057/2014, cujo objetivo é verificar a regularidade da implantação e funcionamento das estações de rádio base, existentes naRodovia BA-099, no trecho conhecido como Linha Verde, que compreende o Km 54 (Praia do Forte - Mata de São João) atéo Km 191 (Divisa BA/SE - Jandaíra/BA).

Mata de São João/BA, 26 de abril de 2016

OTO ALMEIDA OLIVEIRA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

EDITAL Nº 001/2016

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais,comunica aos envolvidos e a todos os interessados o indeferimento da Representação nº 679.0.70443/2016, para apurarabandono de uma praça pública, no Município de Conceição do Coité.

Conceição do Coité, 26 de abril de 2016.

TIAGO ALVES PACHECOPromotor de Justiça

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas comDeficiência - GEIDEF, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º da Resolução nº 06/2009 do Órgão Especialdo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia e do art. 5º da Resolução nº 23/2007 do ConselhoNacional do Ministério Público, comunica a Srª. JOANA DO ROSÁRIO CERQUEIRA, Srª MARIA ROSÁRIO CERQUEIRA e atodos os interessados do ARQUIVAMENTO do Procedimento Ministerial tombado no SIMP sob nº 003.0.245932/2014, instau-rado a fim de buscar ajuda social para pessoa idosa.

Salvador, 06 de abril de 2016.

ULISSES CAMPOS DE ARAÚJOPromotor de Justiça

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉEDITAL Nº 20/2016

A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, no uso de suas atribuições legais, nos temos do art. 5º, § 1º, daResolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados, especialmente aos repre-sentantes: Dionária da Silva Santos, Samuel Pedreira dos Santos, Jocimar Moreira Ribeiro Carvalho, Mileide AparecidaNascimento da Silva, Sigeildo Chaves da Silva, Tiago Souza dos Santos, Jonatan de Oliveira Santos, Vinícius Carmo Gomes,Osvaldo Silva Santos, Erisvaldo Silva Santos, Gleicileide Machado Santos, Juares dos Santos Vieira, Manoel Assis Filho,Marfran Felex Amaral, Gilvan Paixão Santos, Osvaldo Almeida Santos, Leandro Andrade Guirre, Evandro Jesus da Silva,Marcos Gonzaga Santos, Luis Fernando Jesus Santos, James Meire de Oliveira, inclusive para efeito de eventual apresen-tação de recurso administrativo, ao prazo de 10 (dez) dias, o indeferimento da Representação tombada sob o SIMP nº608.0.220975/2014, referente a suposta irregularidades na exoneração de 76 (setenta e seis) cargos comissionados deAssessores Parlamentares da Câmara Municipal de Jequié.

Jequié, 26 de abril de 2016.

Rafael de Castro MatiasPromotor de Justiça

EDITAL N.º 14/2016

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM VALENÇA - BA, por intermédio doPromotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 597.0.82327/2012, Portaria nº 025/2012, cujo objetoconsiste em apurar a regularidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Ubatã/BA, para que se ultimemas providências necessárias à sua conclusão.

Valença/BA, 26 de abril de 2016

Oto Almeida Oliveira JúniorPromotor de Justiça - 2º Substituto


EDITAL

A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA/BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve,no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, com as alterações introduzidas pelo art.1º da Resolução nº 001/2013, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado daBahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração do prazo regulamentar de conclusãodo feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a PRORROGAÇÃO, por mais 01 (um)ano, do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 596.0.130101/2015.

Feira de Santana, 25 de abril de 2016

MÔNIA LOPES DE SOUZA GHIGNONEPROMOTOR DE JUSTIÇA

EDITAL DE ARQUIVAMENTOINQUERITO CIVIL Nº 02/2004

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e doart.26, §2º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA a possíveisinteressados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMEN-TO do Inquérito Civil em epígrafe, que apurou as supostas irregularidades na construção e reforma de prédios públicos nagestão do ex- prefeito Manoelito Argolo dos Santos.

Entre Rios, 26 de abril de 2016.

PAULO CESAR DE AZEVEDO

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

ADESÃO DE VOLUNTÁRIOS

NOME LOTAÇÃO VIGÊNCIA DO TERMOCristiano Donato da Cruz Promotoria de Justiça de Rio Real 27/04/2016 - 26/04/2017Isabela Santos Pires Núcleo do Júri 27/04/2016 - 26/04/2017Jeferson Augusto Fernandes Santos Promotoria de Justiça de Paulo Afonso 27/04/2016 - 26/04/2017

CENTRO DE APOIO ÀS PROMOTORIAS DE MEIO AMBIENTE - CEAMA

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CEAMA Nº. 03/2016:PROCESSO Nº.: 003.0.71666/2016Objeto: inscrição de 02 (dois) servidores do CIGEO nos Eventos DroneShow Latin America e MundoGeo#Connect , noperíodo de 10 a 12 de maio de 2016, em São Paulo/SP. Servidores: Rodrigo Almeida Alves e Fabrine dos Santos Lima.Favorecido: Editora Mundo Geo LTDABase Legal: Art. 60, Inciso II, da Lei nº. 9.433/05. Parecer Jurídico nº.293/2016.Valor: R$ 1.760,00 (mil, setecentos e sessenta reais)Forma de Pagamento: Ordem Bancária, para crédito em conta corrente.Dotação Orçamentária: Atividade 7319, Elemento 33.90.39.00 da U.G. 40.101.0009

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE

RESUMO DE AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 003.0.11123/2016 - Dispensa de Licitação nº 001/2016 - DA.Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Banco do Brasil, CNPJ nº 00.000.000/0001-91.Objeto: Prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão corporativo de pagamento para utilização doMinistério Público do Estado da Bahia.Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 - Ação (P/A/OE) 2000 - Destinação de Recursos 100 -Natureza de Despesa 33.90.39.Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do instrumento contratual.

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MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... · O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública a relação