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Confi ra o trabalho do Sindilegis e de centenas de entidades contra a PEC 287/16O Sindilegis tem atuado de diversas maneiras para impedir que a PEC que altera as regras de aposentadoria dos brasileiros prejudique a categoria. Acompanhe as principais ações:
PrevidênciaEdição especialAno 1 | Setembro/2017 www.sindilegis.org.br
Missão do Sindilegis: Barrar a reforma da Previdência!
O Sindilegis criou o movimento “A Previdência é Nossa!”com + de 100 entidades contra a reforma.
Artigos do Sindilegis publicados na mídia, outdoors e 40 anúncios em ônibus.
Quase uma centena de peças publicitárias.
Foram mais de 30 reuniões e audiências entre as entidades desde dezembro de 2016.
Foram DEZENAS de entrevistas às rádios de todo o Brasil.
Criação do site aprevidenciaenossa.com.br,
Facebook e Whatsapp para propagar informações.
Participação em manifestações populares
e nas paralisações gerais.
Atuação do Sindilegis em fóruns, seminários e em
reuniões nas representações dos parlamentares.
Pesquisa encomendada para Dataplan revelou que apenas 15% dos
deputados são favoráveis à PEC.
Sindilegis foi citado emjornais, rádios, sites na luta
contra a reforma.
Cerca de 500 spots de rádio nas principais emissoras
da Capital Federal.
Articulação política (visita a gabinetes e
acompanhamento da PEC 287/16 nas Comissões).
Especial Previdência em Pauta - Sindilegis | 3 2 | Especial Previdência em Pauta - Sindilegis
LINHA DO TEMPO
CRONOLOGIA DE AÇÕES DO SINDILEGIS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC 287/16)
2016
11 DE JANEIRO
Durante o recesso parlamentar, mais de 100 entidades lideradas pelo Sindilegis formaram, ofi cialmente, coalizão para impedir a reforma da Previdência: é criado o movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar”.
24 DE JANEIRO
No Dia do Aposentado, movimento realiza primeiro grande ato contra a reforma – o Abraçaço ao INSS, em Brasília.
9 DE FEVEREIRO
Movimento “A Previdência é Nossa!” apresenta manifesto coletivo contra a PEC 287, em ato público no audi-tório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, é insta-lada Comissão Especial na Câmara para discutir a proposta.
21 DE MARÇO
CPI da Previdência Social é protocola-da no Senado. O Senador Paulo Paim (PT/RS) foi quem protagonizou o mo-vimento para criar a Comissão, com o apoio do movimento “A Previdência é Nossa!”.
16 DE MARÇO
Juíza determina suspensão de cam-panha publicitária do Governo em defesa da reforma da Previdência.
7 DE ABRIL
Sindilegis iniciou a veiculação de anúncios contra o desmonte da Previdência em 40 ônibus e em outdoors espalhados por Brasília.
3 DE MAIO
Bancadas do PDT e PSB apresentam destaques à PEC sobre paridade e integralidade com a participação do Sindilegis.
10 DE MAIO
Comissão Especial da PEC 287/16 rejeita destaques formulados pelo Sindilegis e apresentados pelas Lideranças do PDT e PSB. Texto é aprovado na Comissão Especial da Câmara e segue para Plenário da Câmara, onde vem aguardan-do tramitação desde então.
10 DE ABRIL
Em seminário da Liderança do PCdoB sobre a reforma, Sindilegis defendeu a suspensão dos traba-lhos da Comissão Especial até a conclusão da CPI da Previdência.
05 DE DEZEMBRO
Governo apresenta a PEC 287/2016 e entidades iniciam os trabalhos contra à proposta.
13 E 14 DE DEZEMBRO
Comissão de Legislação Participativa da Câmara, sob a presidência do Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), acata pedido do Sindilegis para ampliar debate sobre a PEC 287.
2017
15 DE DEZEMBRO
Sindilegis realiza assembleias setoriais na Câmara, no Senado e no TCU para discutir a proposta de reforma da Previdência.
14 DE FEVEREIRO
Entidades apresentam emendas à reforma: mudanças sobre a idade mínima, o tempo de contribuição, as regras de transição, a aposentadoria especial, as regras de pensão e a aposentadoria por invalidez são incluídas no texto.
23 DE FEVEREIRO
Movimento “A Previdência é Nossa!”, por meio da Pública – Central do Servidor , denuncia secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, por confl ito de interesses.
13 DE MARÇO
Sindilegis apresenta emendas à reforma da Previdência para resguardar direitos dos servidores públicos.
15 DE MARÇO
Manifestações em vários pontos do País contra a PEC 287/16. Em Brasília, ação foi em frente ao Ministério da Fazenda.
6 DE ABRIL
Divulgado estudo do Instituto Pública e do Sindilegis com posicionamento dos parlamentares sobre a reforma da Previdência (284 são contra, 179 a favor, 36 não responderam e 17 estão indecisos).
24 DE ABRIL
Sindilegis começa a veicular novos spots combatendo a reforma da Previdência nas principais rádios de Brasília (CBN, BandNews FM, Atividade e Jovem Pan). Foram 492 spots no total.
25 DE ABRIL
Servidores da Câmara, liderados pela Diretoria do Sindilegis, fazem protesto pacífi co dentro da Casa, percorrendo corredores e gritando palavras de ordem contra parla-mentares favoráveis à PEC 287.
26 DE ABRIL
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as contas da Seguridade Social é instalada ofi cialmente. O Sindilegis tem acompanhado os trabalhos realizados na CPI. Até agosto, foram realizadas 24 audiências públicas, acompanhadas de perto pelo Sindicato.
28 DE ABRIL
Paralisação geral e histórica em todo o país contra a reforma da Previdência.
2 DE MAIO
Sindilegis recepciona parlamentares no aeroporto internacional de Brasília com faixas, gritos de ordem e panfletos contra a reforma.
17 DE MAIO
Sindilegis e entidades se reúnem com relator da reforma, Deputado Arthur Maia (PPS-BA), que se comprometeu a estudar com mais atenção diversos pontos da reforma da Previdência, entre eles a paridade e a integralidade.
24 DE MAIO
Sindilegis se une a entidades, em manifestação, para barrar as propostas de reformas. Mais de 100 mil pessoas marcharam rumo ao Congresso Nacional para pedir o arquivamento das reformas trabalhista e previdenciária, além de protestar contra a corrupção.
28 DE AGOSTO
Confi rmando a pesquisa realizada pelo Sindilegis em Maio, um novo levantamento realizado pela Arko Advice, e publicado no jornal O Globo, mostrou que para 83% dos parlamentares consultados, a reforma da Previdência não tem chances de aprovação.
6 DE SETEMBRO
O 1º Fórum Sindilegis em Debate reuniu parlamentares, especialistas e membros da Funpresp para debater e sanar as dúvidas dos servidores sobre migração e adesão à Fundação, bem como os malefícios da reforma previdenciária.
www.sindilegis.org.br | (61) 3214-7300 [email protected] | fb /sindilegisdobrasil
Levantamento mostrou que, mesmo antes das denúncias contra o Governo, a aprovação da PEC já não era viável
Em pouco menos de seis meses, a atual diretoria concedeu dezenas de entrevistas para rádios (como Band News, OK FM e Atividade FM), publicou artigos em jornais impressos e foi citada em mídia online. Confira o material no site aprevidenciaenossa.com.br.
Veja abaixo algumas dessas atuações.
O Sindilegis encomendou uma pesquisa para o Instituto Dataplan para saber a opinião dos deputados sobre a reforma da Previdência. No total, 40,04% se declararam contra. Para aprovar a PEC são necessários 308 votos. No entanto, apenas 77 deputados se declaram favoráveis à proposta. Hoje, as chances do Governo são ainda menores, tendo em vista que o levantamento foi publicado um dia antes das denúncias contra o Presidente da República, Michel Temer. O objetivo principal da pesquisa foi sensibilizar os eleitores nos estados e pressionar os parlamentares contra a reforma.
NA MÍDIA Sindilegis ganha destaque na mídia por atuação contra reforma da Previdência
LEVANTAMENTOPesquisa encomendada pelo Sindilegis mostra que a reforma da Previdência não passa na Câmara
OPINIÃO.Jornal de Brasília Brasília, sexta-feira, 31 de março de 2 0 17 19
ReformaA RT I G O S
A recessão econômica e a mádistribuição de renda dei-xam clara a necessidade de
mudanças que gerem responsa-bilidade fiscal e equilíbrio dascontas públicas. Antes de uma re-forma previdenciária, no entan-to, o governo deve fazer o deverde casa, ou trilhar caminhos quebeneficiem a sociedade.
É necessário um debate sobre aDRU (Desvinculação das Receitasda União) e o alegado déficit daPrevidência. Analistas são categó-ricos em afirmar que o Sistema deSeguridade Social, no qual se inse-re além da Previdência, a Saúde ea Assistência Social, não são defi-citários. É preciso uma auditorianas contas.
Outro ponto crucial é diminuira dívida ativa da União, que giraem torno de R$ 1,5 trilhão, segun-do dados da própria Procurado-ria Geral da Fazenda Nacional. Es-ses recursos poderiam ser empre-gados em todo o sistema de Segu-ridade Social.
E o montante perdido nos es-
quemas de corrupção e sonega-ção fiscal? Deltan Dallagnol, coor-denador da força-tarefa do Minis-tério Público na Lava-Jato, já des-tacou que cerca de R$ 200 bi-lhões/ano são desviados pela cor-r u p ç ã o.
Destaca-se também a insensibi-lidade da PEC que equipara a mu-lher ao homem nas obrigaçõesprevidenciárias. Ainda que a so-ciedade moderna, felizmente, ve-nha buscando igualdade e respei-to, a mulher ainda se submete asituações diferenciadas e espe-ciais, como a maternidade, pore x e m p l o.
Partimos da premissa de umareforma previdenciária que sejalegítima, proporcional e adequa-da à higidez do sistema, preser-vando direitos e conquistas do ci-dadão brasileiro.
PETRUS ELESBÃO é presidente doSindlegis – Sindicato dosservidores da Câmara, Senado edo Tribunal de Contas da União( TC U )
CHARGE C O M E N TA R I O SDO JBr.
C aosBrasília está um caos! Tudo está
atrasado. Esse governador não faznada em prol da população. Esta-mos sem saúde, educação, segu-rança e as medidas que ele toma sócomplicam ainda mais a vida dostrabalhadores e das pessoas maisnecessitadas.
KELLINHA LOPES,pelo Facebook,sobre a matéria: “Famílias do DFSem Miséria amargam mais atrasos”
G estãoFalta gestão no Distrito Federal.
Os únicos números que crescemna capítal do país são da violência,desemprego, roubos, furtos, entreoutros. Isso sem falar que a saúdeestá um verdadeiro caos, não hámais educação pública de qualida-de, e o DF se afunda cada vez maisem dívidas.
JOÃO BATISTA ALVES DOSSA N TO S , pelo Facebook, sobre amatéria: “De cada cinco moradoresdo DF, um está desempregado”
L i m i tesAs pessoas tem que aprender a
respeitar os limites do próprio cor-po e começar a ouvir os sinais queele nos dá. É preciso saber a hora deparar, por mais que ele quisessemuito conquistar o peso ideal paralutar. Acredito que nesse caso te-nha faltado orientação. Agora, es-pero que Deus o receba de braçosabertos. Sinto muito pelos familia-res que vão precisar lidar com a fal-ta do ente querido para sempre.
LÍVIA JUNQUEIRA,pelo Facebook,sobre a matéria: “Lutador de MuayThai morre ao tentar perder 3kg emum único dia”
O rg u l h oA faixa de pedestres é um orgu-
lho para nós brasilienses e, comcerteza, ajuda a salvar muitas vi-das, além de conscientizar as pes-soas a terem mais amor e respeitoao próximo. Essa ação deve ser co-piada em em outras cidades. Deve-mos tomar cuidado para que issonão se perca com o passar dosanos.
JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES,peloFacebook, sobre a matéria: “B ra s í l i acelebra 20 anos de respeito à faixade pedestre”
Seja exemploCerto dia, um pai me procu-
rou com o filho, que acabarade completar 18 anos. Queria
conselhos de como se prepararbem para conquistar a carreirapública e que estava disposto apagar pela melhor preparação. Ocurso e um carro foram presentesde aniversário para o filho, que, apartir daquele momento, somen-te estudaria para concurso públi-co, inicialmente para a Câmaraou para o Senado. O pai pediu-meque sugerisse cursos por maté-rias e elaborasse uma lista de li-vros e apostilas para ele comprar.
O nosso candidato – vamos cha-má-lo aqui de Maurício –, quesempre estudara nas melhoresescolas privadas, estudaria agorano melhor curso preparatório pa-ra concursos, com todo o apoio fi-nanceiro e todo o tempo do mun-do para se preparar bem.
Recordei-me, então, do JoséWilson, morador de Ceilândia,que começou a trabalhar com 12anos, morou por quatro em umtrailer próximo à faculdade, por-que não tinha dinheiro para pa-gar a passagem de ônibus para acasa dos pais, e só podia se prepa-rar para os concursos com aposti-las emprestadas e durante a ma-drugada – com os pés numa baciad’água para não adormecer –, poisnão contava com outro tempo
para estudo das matérias da fa-culdade e do concurso.
Com tantas forças conspirandocontra, José Wilson não teria a mí-nima chance de vencer os “Maurí -cios” da vida e conquistar uma va-ga no serviço público. Entraramem cena fatores como disciplina,foco, método adequado, apoiodos amigos e familiares, planeja-mento, muita perseverança, Deusna mente e no peito e vontade devencer e de conquistar uma posi-ção de destaque.
Não espere que o concurso sejajusto e a banca lhe dê a vaga ape-nas porque você merece, por sermais necessitado. O concurso éum processo isonômico e destinaa vaga àquele que mais acertaquestões, e não ao mais carente.
Diante disso, não há outra saídasenão seguir o exemplo do jovemJosé Wilson, que um dia saiu do in-terior do Nordeste praticamentecom a roupa do corpo, em compa-nhia da mãe e de quatro irmãos,para tentar a sorte na capital doPaís: foi aprovado em oito concur-sos públicos, ocupou cargos de al-ta relevância durante 17 anos e de-pois usou sua experiência para aju-dar milhares de outros candidatosa vencer o desafio da aprovação.
J. W. GRANJEIRO é diretor-executivoda Escola de Governo do DF
C A RTA S DOLEITORA CBF
Críticos da CBF podem estrebu-char a vontade: a entidade cum-priu com sua obrigação e obteve,com antecedência, a classificaçãodo Brasil para a Copa do Mundona Rússia, em 2018. Resultado detrabalho coletivo, operoso e pro-fissional que deu a seleção estru-tura para que a programação fos-se concluida com sucesso.
VICENTE LIMONGI NETTO, LagoN o r te / D F
Refo r m aAssim como eu, vários servido-
res públicos nunca se corrompe-ram ou se beneficiaram do di-nheiro público. Meus ganhos fo-ram fruto do meu trabalho. Algu-mas vezes trabalhamos mais doque ganhamos. Precisei usar dasminha criatividade nas realiza-ções de projetos por falta de ver-bas nos órgãos públicos. Nós, ser-vidores públicos, não temos, co-mo na inciativa privada, o FGTS enem data base respeitada, e aindaassim muitos de nós amamos oque fazemos. Somos sabedoresda importância do nosso traba-lho para com os cidadãos que vãoem busca dos serviços públicos. Édecepcionante para nós ver namídia campanhas de desmorali-zação da nossa classe dizendoque somos nós os verdadeirosculpados pela a quebra da Previ-dência e das financias públicas.Não é verdade! A quebradeira daPrevidência e dos estados só vemacontecendo devido à corrupçãoexacerbada, e a um modelo de ad-ministração de favorecimentoque só beneficia nossos políticos,
alguns empresários, e até mesmoalgumas autoridades.
EVANILDO SALES SANTOS, Gama/DF
Interferir jáPara o PT, tudo que apresentam
contra ele são “meras ilações”. Maso tempo passa e o PT nunca tentoutirar da prisão os petistas que a Jus-tiça condenou por “deduzir” quepraticaram crimes. Qual a dificul-dade para recorrer contra essas “in -justiças”? Não vi a sigla tentando li-bertar Zé Dirceu, João Vaccari, An-dré Vargas e Palocci, que já estãocondenados a vários anos de pri-são. Está passando da hora de o par-tido tomar providências para queesse tipo de coisa não mais ocorra. Ébom lembrar que tem muita gentena fila e poderá surgir mais conde-nações por “s u po s iç ão ”, inclusive ado filho de Garanhuns.
JEOVAH FERREIRA, Taquari/DF
Tr i b u n a i sÉ lamentável vermos os Tribu-
nais de Contas envolvidos em es-cândalos. Todos têm um corpotécnico da melhor qualidade.Apuram corretamente desvios deconduta praticados pelas admi-nistrações de todos os níveis. Massão dirigidos por ex-políticos in-dicados pelos governadores e/ouprefeitos e suas análises depen-dem de Câmaras e Assembleias. Éurgente que se aprove um proje-to que faça com que tenham au-tonomia para que seus trabalhosresultem em melhorias adminis-trativas e minimizem corrupção.
IRIA DE SÁ DODDE, Rio deJa n e i ro / RJ
SIG trecho 1 - Lote 765 - Brasília - DF - CEP 70610-400.Inclua nome completo, endereço e identidade
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CHARGE
C A RTA S A CBF
char a vontade: a entidade cum-priu com sua obrigação e obteve,com antecedência, a classificaçãodo Brasil para a Copa do Mundona Rússia, em 2018. Resultado detrabalho coletivo, operoso e pro-fissional que deu a seleção estru-tura para que a programação fos-se concluida com sucesso.
em dívidas.VICENTE LIMONGI NETTO, Lago dade para recorrer contra essas “in - em dívidas.praticaram crimes. Qual a dificul-dade para recorrer contra essas “in -praticaram crimes. Qual a dificul-