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Modelo de ReconvençãoTemas: Modelo de Petição - Todos os Trabalhos Forenses, Modelo de Reconv enção | | Autor: Amílcar Nadu
Disponibiliza-se, abaixo, novo trabalho forense, que poderá servir
de modelo para estudo. Trata-se de petição inicial de
reconvenção apresentada em ação de indenização por danos
morais e materiais. Pleiteia-se, na peça, o ressarcimento de valores
correspondentes a produtos indevidamente retidos pela reconvinda.
Para fazer o download da
petição[1 ], clique na imagem
abaixo ou em modelo de
reconvenção.
Procedimento Ordinário
Distribuição por
dependência aos autos do
processo nº ??????????
??????????????, sociedade
brasileira por quotas de
responsabilidade limitada,
inscrita no CNPJ/MF sob n
XXXXXXXXX , com sede
na XXXXXXXXXX, n°
XXXX, km XXX, lote XX,
Bairro XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXX, por seus
procuradores ora constituídos, vem à presença de V. Exa., nos
termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Código de Processo
Civil, propor a presente
Reconvenção
em face de XXXXX pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n XXXX, empresa com sede na Cidade de XXX , Estado do XX, na Rua
XXX, n.° XXX, Leste, Bairro XXX, CEP XXX e XXX Ltda, pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° XXXX, empresa com sede
na Cidade de XXX, Estado do XXX, na Rua XXX, n.0 XXXX, Leste,
BairroXXX, CEP XXXX, pelos fatos e fundamentos de direito que
passa a expor.
Da Distribuição Por Dependência
As Reconvindas ajuizaram ação em face da ora Reconvinte,
pleiteando indenização a título de danos morais e materiais, em
razão da relação contratual havida entre as partes.
Portanto, a presente reconvenção deve ser distribuída por
dependência aos autos do processo n° XXXX, tendo em vista a
conexão existente, nos termos do artigo 253, parágrafo único, do
Código de Processo Civil.
Da Tempestividade
Conforme já mencionado acima, as Reconvindas ajuizaram ação em face da ora Reconvinte,
pleiteando indenização a título de danos morais e materiais, em razão da relação contratual
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havida entre as partes.
Assim, a Reconvinte esclarece que tomou ciência da referida ação por meio do mandado de
citação juntado aos autos no último dia XX.XX.XXX (sexta-feira). Assim, a contagem do
prazo para apresentação de defesa e reconvenção teve início no dia XX.XX.XXX (segunda-
feira), primeiro dia útil subseqüente, terminando no dia XX.XX.XXX, conforme preceitua o
artigo 241, inciso I, do Código de Processo Civil.
Tempestiva, pois, a presente reconvenção.
Dos Fatos
A Reconvinte é empresa mundialmente conhecida no ramo de telecomunicações e
fabricação de telefones celulares e acessórios, sendo a líder no mercado mundial de venda
desses equipamentos.
Em XXX, a Reconvinte celebrou um contrato de prestação de serviços com a Reconvinda
XXX Ltda., o qual previa a prestação de serviços de assistência técnica aos produtos
fabricados pela Reconvinte, em 4(quatro) localidades, quais sejam: XXXX
Nesse passo, é importante esclarecer que durante a relação contratual, o contrato inicial
teve seu objeto ampliado, no que diz respeito aos locais de prestação dos serviços pela
Reconvinda XXX Ltda., sendo que este fato jamais foi formalizado por escrito. Assim, a
Reconvinda XXX Ltda. abriu diversas filiais nas cidades de XXX.
Por motivos que a Reconvinte desconhece, a Reconvinda XX Ltda. constituiu duas novas
empresas, com razões sociais diversas, quais sejam: XXX Ltda. e XXX Ltda., para a
prestação de serviços de assistência
técnica nas cidades de XXX.
Contudo, as condições do contrato inicial permaneceram as mesmas, ou seja, a forma de
remuneração, a remessa de peças para substituição em garantia, etc., especialmente, no que
diz respeito ao pagamento dos serviços prestados e envio de peças, sendo que, durante a
relação contratual, cerca de 96% das peças enviadas para reparo de aparelhos em garantia,
foram endereçadas a XXX Ltda. (doc.08), independentemente da localidade ou razão social
dos Postos de Serviço.
Nesse passo, é importante esclarecer que na época em que ocorreu a resolução do contrato
havido entre as partes, ou seja, XX, as Reconvindas detinham em seu poder diversas peças
novas de propriedade da Reconvinte, dentre elas: baterias, carregadores, displays,
aparelhos celulares e outras, conforme demonstram os relatórios anexos (docs.09/11),
cujos valores somam a quantia de R$ 1.409.253,56 (um milhão, quatrocentos e nove mil,
duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos).
Cabe ressaltar que as referidas peças tratam-se de peças de reposição em garantia, portanto,
peças novas, que não devem ser em nenhuma hipótese confundidas com "sucatas", ou seja,
peças usadas retiradas de aparelhos consertados pelas Reconvindas.
Por diversas vezes, por meio de contatos por telefone, a Reconvinte tentou solucionar o
problema de forma amigável, solicitando as Reconvindas a imediata devolução da peças
novas (docs.09/11) enviadas às mesmas, sem, no entanto, obter êxito.
Assim, é imperativo que as Reconvindas sejam condenadas a pagar á Reconvinte os valores
das peças acima mencionados.
Do Direito
De acordo com a cláusula n.0 2.1.4., do contrato (doc.06) havido entre a Reconvinte e a
Reconvinda Sitel Service Ltda., esta ultima tinha a obrigação de prestar contas à Reconvinte
quanto às peças de reposição utilizadas para reparo de aparelhos em garantia. Vejamos:
2.1.4. - O POSTO DE SERVIÇO deverá encaminhar à XXX um relatório de serviços, até o dia
Io de cada mês, nos termos do modelo contido no GUIA DE SERVIÇOS DE GARANTIA,
discriminando os SERVIÇOS prestados e as peças de reposição utilizadas no mês anterior. "
(g/n)
Conforme já dito, em que pese o fato de inexistir contrato escrito para a prestação de
serviços na cidade de XX, cujo posto de serviço pertencia â empresa XX Ltda., as condições
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Sobre o Editor
O editor é Bacharel em Direito eatua predominantemente nasáreas cível e processual civil,prestando consultoria aadvogados e colegas de todo oPaís, sobretudo em matéria derecursos dirigidos aos TribunaisSuperiores e execuções.
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do contrato eram as mesmas.
Por ocasião da extinção da relação contratual havida entre as partes, as Reconvindas
deveriam ter devolvido à Reconvinte as peças de reposição (peças novas)que se
encontravam em poder das mesmas, o que jamais ocorreu.
Portanto, é imperativo que as Reconvindas sejam condenadas a pagar à ora Reconvinte os
valores da referidas peças, acrescido de juros e correção monetária, nos termos do artigo
389 do Código Civil Brasileiro.
"Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e
atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de
advogado."
Portanto, a Reconvinte requer a conversão da obrigação em perdas e danos, para que as
Reconvindas sejam condenadas a pagar o valor das referidas peças, acrescido de juros e
correção monetária, nos termos do artigo 395, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro.
"Art 395. (...)
Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá
enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos."
Cabe esclarecer que a Reconvinte desconhece o paradeiro dado pelas Reconvindas às peças
cujos valores são objeto desta reconvenção.
Portanto, não pode ser proferido outro julgamento senão a total procedência da
reconvenção, sob pena de promover o enriquecimento sem causa das Reconvintes, prática
vedada pela nossa legislação pátria.
Do Pedido
Diante de todo o exposto, a Reconvinte passa a requerer o que segue:
(i) Sejam as Reconvindas citadas via postal, com expedição da competente Carta Registrada
para os endereços indicados anteriormente, para que no prazo legal conteste a presente ação
sob pena de revelia, nos termos dos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil;
(ii) Sejam concedidos todos os benefícios previstos no artigo 172 do Código de Processo
Civil, caso seja determinada citação pessoal das Reconvindas;
(i) Seja a presente Reconvenção julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, para condenar a
Reconvinda XX Ltda. ao pagamento da quantia de RS 1.373.569,49 (um milhão, trezentos e
setenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), e ainda, a
condenação da Reconvinda Servcell Telecom Ltda. ao pagamento da quantia de RS
35.684,07 (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), ambos os
valores correspondentes às pecas de reposição que não foram devolvidas pelas mesmas;
(iv) Sejam as Reconvindas condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios a serem arbitrados de acordo com o quanto estabelecido
pelo § 4o do artigo 20, do Código de Processo Civil.
Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial,
oitiva do depoimento pessoal dos representantes legais das Reconvindas, oitiva de
testemunhas oportunamente arroladas e juntada de novos documentos, tudo o que desde já
requer.
Para fins do artigo 39 do Código de Processo Civil, requer que todas as intimações e
publicações sejam feitas em nome de seu procurador XX, OAB/XX n° XX, em seu escritório
na XX, a° XX, XX, XX, CEP XX.
Dá-se a causa o valor de R$ 1.409.253,56 (um milhão, quatrocentos e nove mil, duzentos e
cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos).
Pede deferimento
São Paulo, 31 de maio de 2004.
[1 ] Trata-se de trabalho elaborado por terceiros, devidamente identificados na peça, a quem
incumbem os créditos por redigi-la e concebê-la.
Direito Penal
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MODELOS DE
PETIÇÕES
Modelo de Petição de
“Cumprimento de
Sentença” (Art. 475-J do
CPC) e Requerimento de
Expedição de Mandado de
Despejo com Base na Nova
Lei do Inquilinato
Modelo de Agravo
Regimental (Agravo Interno
ou Inominado) do Art.
557,§1º, do CPC, dirigido
ao STF
Modelo de Embargos de
Declaração com Efeito
Modificativo. Nova Lei do
Inquilinato. Incidência
Sobre os Processos
Anteriores à Sua Vigência.
Dispensa de Caução na
Hipótese de Execução
Provisória de Sentença Que
Decreta Despejo Por Falta
de Pagamento.
Modelo de Petição.
Benefício da Prioridade de
Tramitação Processual
Para Idoso.
Modelo de Petição de
Devolução de Prazo
DIREITO CIVIL PROCESSO CIVIL
Recurso Interposto Por
Fax. Inexistência de
“Perfeita Concordância”
com o Original
Protocolado.
Admissibilidade, Quando
Meramente Formais as
Diferenças Entre as Peças.
Parcelamento da Dívida
no Cumprimento de
Sentença. Entendimento
Pioneiro do STJ.
Agravo de Instrumento.
Falta de Peças Facultativas
Úteis ou Necessárias.
Possibilidade de
Complementação. Art.
525,II do CPC. Novo
Entendimento do STJ.
Modelo de Ação
Reivindicatória c/c
Indenização Por Perdas e
Danos e Declaratória de
Inexistência de Direito À
Indenização Por
Benfeitorias e Acessões
18/05/2010
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