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TOLEDO/PTG
Município de Assis Chateaubriandas.
RUB.
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DO PROGAMA DE APOIO AOMANEJO E FERTILIDADE DOS SOLOS DO MUNICÍPIO DE ASSISCHATEAUBRIAND
ENTIDADE PROPONENTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
ENDEREÇOAvenida Cívica n° 99
CIDADEAssis Chateaubriand
CONTA CORRENTE N°N° 382-7
CNPJ76.208.479/0001-18
UFPr
AGENCIA0957
CEP85.935-000
BANCOCaixa
NOME DO RESPONSÁVELMARCEL HENRIQUE M1CHELETTO
Cl / ÓRGÃO EXPEDIDOR1.694.730SSP/DF
TELEFONE44 3528 8455
CIDADEAssis Chateaubriand
CPF004.420.409-46
CARGOPREFEITO
2- OBJETIVO E JUSTIFICATIVAS3- OBJETORecuperar a fertilidade dos solos promovendo o aumento da produtividade agrícoladas propriedades rurais dos agricultores familiares do município de AssisChateaubriand através da aquisição e incorporação de corretivos agrícola, emconsonância com o programa de apoio ao manejo e fertilidade do solo- 20134-JUSTIFICATIVAO município de Assis Chateaubriand é caracterizado por pequenas propriedadesagrícolas conduzidas por agricultores familiares. Os solos tem boa topografia comaptidão para cultivo anual das culturas da soja e milho no período daprimavera/verão e milho safrinha e trigo no período do outono/inverno. Os solos temboas condições físicas como drenagem e profundidade com variabilidade na questãoquímica. Apesar da boa disponibilidade de nutrientes, muitas áreas apresentamacidez e deficiência de alguns minerais macronutrientes bem como micronutrientes.Frequentemente ocorre deficiência de cálcio, fósforo e zinco. Com os cultivosseguidos por décadas desde a colonização acentua-se a necessidade de correçãode solos e reposição dos nutrientes extraídos pelas culturas. Desta forma, esteprojeto, pretende auxiliar aos pequenos produtores familiares na melhoria dascondições químicas dos solos de suas propriedades através do apoio do poderpúblico e com os critérios técnicos indispensáveis. Serão favorecidos os cultivos desoja, milho, trigo, horticultura e fruticultura.
Au. Cívica, 99 - Cx. Postal, 191Tel: (44) 3528-8455 - Fax: (44) 3528-5054
CEP 85935-000 - ASSIS CHATEAUBRIAND - PR
'O/P,Q
Município de Assis ChateaubriandESTADO DO PARANÁ
5- Definição e detalhamento de metas
Meta 01:
Naturezadespesa
3340.4041
descrig.io
Aquisiçãode calcário
localização
No município
Duração
Inicio
DatapublicaçãoDIOE
Término
31/12/15
Indicado! fisico
Quant
800
Unidade
toneladas
custo
Unitário(R$/t)110,00^p
Total
Total(R$)85.000,00
8a.ooo,oo
Volume de corretivo a ser adquirido, entregue e distribuído ao solo nas propriedades(em toneladas).
A distribuição do corretivo na propriedade rural beneficiaria será necessariamenteatestada pelo fiscal após a informação oriunda do técnico do município.
BeneficiáriosNumero de agricultoresatendidos
diretos115
Indiretos-
Total115 -
6- ETAPAS DE EXECUÇÃO
1° Etapas: instituir a UGT (Unidade gestora de transferência); com as atribuiçõescontidas no art.
23 da resolução 28/2011 do tce-pr;
2° Etapa: Definição das comunidades, microbacias e produtores que serãobeneficiados;
3° Etapa: Definição de um técnico habilitado para acompanhar todos osprocedimentos desde a aquisição/licitação do corretivo até a entrega e distribuiçãodos corretivos nas propriedades dos agricultores;
4° Etapa: providenciar todos os documentos necessários para efetivação doconvénio;
5° Etapa: realizar o processo licitatório para aquisição dos corretivos;
7° Etapa: efetuar a preparação de conforme legislação especifica.
Au. Ciuica. 99 - Cx. Posta!, 191Tel: (44) 3528-8455 - Fax. (44) 3528-5054
CEP 85935-000 - ASSIS CHATEAU8RIAND - PR
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Município de Assis ChateaubriandESTADO DO PARANÁ
.CP
7- Plano de Aplicação dos recursos
Os recursos oriundos do governo do estado serão depositados na contabancária na caixa económica federal conta corrente n°377-0 agência 0957 domunicípio de Assis chateaubriand - PR.
A SEAB repassará ao município o valor do convénio em única parcela, apósa publicação do extrato do mesmo. A efetiva liberação do recurso financeiro estácondicionada á apresentação, pelo município, dos documentos exigidos pela lei28/2011 e instrução normativa n° 61/2011 do tce-pr.
8 - CRONOGRAMAS FISICO-FINANCEIRO
Para a consecução do objeto o repasse dos recursos dos recursos doGoverno do Estado do Paraná deverá ser realizada, em cota única, parcela após aformalização do convénio e consequentemente publicado do extrato no Diário Oficialdo Estado.
O/P,
9 - PREVISÕ DE INICIO E FIM DAS ETAPAS PROGRAMADASEtapasInstituição da UGTDefinição dos beneficiáriosDefinição do técnico responsávelLevantamento de documentosProcesso licitatório (em dias após oefetivo recebimento do recursoEntrega e incorporação doscorretivos (em dias após o efetivorecebimento do recurso)Prestação de contas (em dias apóso efetivo recebimento do recurso)
Data de inicio30/05/201316/04/201327/04/201330/05/201330 dias apóspublicação dioe28/02/2015
30/10/2015
Data de Términoindeterminado05/10/201330/05/201305/10/201460 dias após publicaçãoDIOE20/10/2015
30/12/2015•h.
10- DECLARAÇÃO DO RESPONSAEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DOPLANO DE TRABALHO
o presente plano de trabalho elaborado de acordo com as técnicasaplicáveis á correção de solo no município e esta compatível com as prioridades deatendimento da agricultura familiar e com recursos financeiros destinados para aatividade de recuperação da fertilidade e correção do solo pelo programa de apoioao manejo e fertilidade do solo.
Assis Chateaubriand 12 de Janeiro de 2015
Au. Cíuica, 99 - Cx. Postal, 191Tel.; (44) 3528-8455 - Fax: (44) 3528-5054
CEP 85935-000 - ASSiS CHATEAUBRIAND - PR
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Município de Assis ChateaubriandESTADO DO PARANÁ
11 - DECLARAÇÕES DO MUNICÍPIO
Na qualidade de prefeito do município de Assis Chateaubriand declaro, parafins de prova junto á Secretária de Estado da da Agricultura e do Abastecimento -SEAB, para os efeito e sobre as penas de lei, que inexiste qualquer débito em moraou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão daadministração Publica Federal que impeça a transferência de recursos oriundos dedotações consignadas nos Orçamentos do estado ou da União, boa forma destePlano de Trabalho,
Assis Chateaubriand, 12 de Janeiro de 2015
João Aparecido PegoraroPrefeito em Exercício
•
NORBERTO ANACLETSecretário de>Cst
dRTlGARAdo
Local:—-^»-^-^-^- Data:
Fiscalç P lí?-
Postai, 191Tel.. (4-1) Jb^y-yflSb -"Fax; (44) 3528-5054
CEP 85935-000 - ASSIS CHATEAUBRIAND - PR