MUNICÍPIO DE PIEDADEAssessoria de Comunicação 11 de janeiro de 2017 QUARTA-FEIRA PIEDADE Distribuição Gratuita Ano X Nº 365 MUNICÍPIO DE Pág. 40 Pág. 3 Mutirão de combate

www.piedade.sp.gov.brAssessoria de Comunicação 11 de janeiro de 2017QUARTA-FEIRA

PIEDADE Distribuição Gratuita

Ano XNº 365

MUNICÍPIO DE

Pág. 40

Pág. 3

Mutirão de combate à Dengue começa neste mês

Prefeitura repassa recursos financeiros

à Santa Casa

Matrículas abertas para o EJA

Projeto Guri inicia período de inscrições

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Piedade recebe ambulância do SAMU

A Prefeitura repassa recursos �inan-ceiros para a Santa Casa de Misericórdia de Piedade, que em 2017 vai a receber a quantia de mais de R$ 760 mil por mês, equivalente a um valor de mais de R$ 9 milhões no ano. Com esse reajus-te, a entidade vai dar continuidade aos trabalhos de atendimentos e serviços prestados à população e terá o compro-misso de zerar a demanda de exames de ultrasson na rede municipal de saúde.

A Prefeitura de Piedade recebeu uma nova ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Representantes do Ministério da Saúde realizaram cerimônia de entrega da unidade no dia 10 de janeiro, na Prefeitura de São Paulo. Piedade foi contemplada junto a outras 81 cidades do Estado. No mesmo dia, o município esteve representado em uma palestra que tratou do tema: “Re�lexão sobre as ações de saúde”, promovida no Palácio dos Bandeirantes.

A unidade de suporte básico do SAMU está localizada na Rua Araújo Leite, 236, Centro. Funciona 24 horas e conta com pro�issionais para realizarem os serviços de atendimento de urgência e emergência.

Foto: Ass.Com. PMP

Foto: Ass.Com. PMP

Sebrae2 Piedade, 11 de janeiro de 2017

PREFEITO MUNICIPALJosé Tadeu de Resende

VICE-PREFEITO MUNICIPALÁlvaro Francisco Figueiredo Júnior

Diretorias/Secretarias/Setores

GOVERNOEXECUTIVO

DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO DE PIEDADEÓrgão Ofi cial da Prefeitura Municipal de Piedade,criado pela Lei Municipal nº 2.622, de 23/11/1994

JORNALISTA RESPONSÁVELJaderson Alves - Mtb 33.190-SPARTE E DIAGRAMAÇÃO

Ivan Vieira MATÉRIAS E FOTOS

Jaderson Alves, Felipe Surano e Fernanda AbreuEndereço

Praça Raul Gomes de Abreu, 200 Centro – Piedade – SP - CEP: 18170-000

Fone (15) [email protected] - www.piedade.sp.gov.br

IMPRESSÃONG Editora Jornalística Ltda EPP.

Rua Augusto Lippel, 10.467 – Bairro Parque Campolim - Sorocaba-SP

Fone (15) 32124114 – 3212.4420

Expediente

ADMINISTRAÇÃO/PESSOAL Laura Godinho de Oliveira

AGRICULTURAHeloisa Helena Favara

ASSESSORIA JURÍDICAMárdla Lemos da Silva

CETIvana Ferreira dos Santos

CULTURAJosé Marcos Dias RodriguesCHEFIA DE GABINETE

Norton Yoshio NakayamaFINANÇAS

Marilza Ap. Araújo RibeiroFUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Cassiana Jaqueline Rimes Moreni Resende PROCURADORIA JURÍDICA

Renato Lima JúniorWilma Fioravante B. Marciano

TURISMOHugo Casoni GodinhoSECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALRoseli Marini

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES E LAZER

Felipe Ribeiro CampanholiSECRETARIA DE OBRAS

URBANISMO E HABITAÇÃO Mário Maestrini Neto

SECRETARIA DE SAÚDE Robertson Magalhães Jordão

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE

Godofredo Werner

Sebrae Móvel estará em Piedade nos dias 18 e 19 de janeiro

Primeira semana do ano conta com melhorias no trânsito

Piedade é uma das primeiras ci-dades da região que vai contar com o Sebrae Móvel já no mês de janeiro. O atendimento será nos dias 18 e 19, das 10h às 19h, na Praça da Matriz. O Sebrae Móvel funciona como um escritório sobre rodas em uma van customizada, equipada com compu-tadores, internet, ar-condicionado e cartilhas com informações e orienta-ção para quem já tem uma empresa ou deseja investir em um pequeno negócio. Serão oferecidos os serviços de abertura, encerramento, altera-ção, declaração anual de rendimentos ao Microempreendedor Individual (MEI), atendimento aos empresários e empreendedores, consultoria em-presarial gratuita, além de esclareci-mento de dúvidas de comerciantes e microempreendedores.

Dia 18 tem palestra do Sebrae na ACIP Também no dia 18 de janeiro, às

9h, será realizada palestra do Sebrae - O Microempreendedor Individual (MEI), que abordará o tema ‘Ter seu negócio formalizado é fazer parte de um novo per�il empreendedor’.

A Prefeitura de Piedade, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Transporte, realiza me-lhorias no trânsito das vias que li-gam a Avenida General Waldomiro de Lima à Rua Capitão Moraes.

De acordo com a Secretaria, es-

Orientações da equipe do Sebrae são gratuitas. Participe!

O evento ocorrerá no auditório da Associação Comercial e Industrial de Piedade – ACIP. O objetivo da palestra é sensibilizar os partici-pantes sobre os bene�ícios da nova �igura do empreendedor individual como mecanismo de formalização e fomento ao empreendedorismo, inclusive em relação a produtos e serviços desenvolvidos especi�ica-mente para esse público.

Alguns dos assuntos abordados pelo palestrante serão: regras, bene-�ícios e obrigações do MEI.

O evento será realizado por meio de parceria entre Prefeitura, ACIP, Sindicato Rural, APPRUPI e SEBRAE. Outras informações podem ser obti-das no Sebrae Aqui Piedade, locali-zado no Centro do Empreendedor e do Trabalhador – CET. Telefone: 3244-1522.

tas ações tem o intuito de melhorar o fluxo da área central e marginais do município, além de evitar aci-dentes de trânsito. As melhorias contam com novas sinalizações ho-rizontais e verticais, adequações em canteiros e vagas de estacio-

Obras garantirão mais segurança para motoristas e pedestres

namento ao longo da avenida, bem como a instalação de equipamentos de controle de fluxo e velocidade para maior segurança de moto-ristas e pedestres. Também foram executados serviços de conserva-ção na pista de caminhada.

Trânsito

Fotos: Ass.Com. PMP

Foto: Divulçação

Educação 3Piedade, 11 de janeiro de 2017

Matrículas abertas para o EJA

Vacinação contra HPV é ampliada e atenderá meninos e meninas

Interessados em cursar o Ensi-no Fundamental I (1º ao 5º ano) deverão comparecer na Secre-taria de Educação, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 30 – Centro, com RG, CPF e comprovante de residência em mãos para efetuar a matrícula no EJA – Educação de Jovens e Adultos. Caso o inte-ressado já tenha cursado alguma série/ano, é necessário a apre-sentação do histórico escolar. É possível concluir o Ensino Funda-mental I no prazo de um ano.

Além das aulas regulares do EJA, serão oferecidos aos alunos total acompanhamento pedagógi-co, merenda escolar e transporte para estudantes que residem em locais afastados da escola. A Se-cretaria de Educação atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Outras informações pelo telefone (15) 3244-2387.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, passa a disponibilizar vacina contra HPV para meninos e meninas em 2017. Anteriormente, o medicamento atendia somente a população fe-minina. A medida foi o�icializada através de nota informativa refe-rente às mudanças no calendário nacional de vacinação para este ano. A nova determinação vale em todo o território do país.

Poderão tomar a vacina HPV Quadrivalente meninos de 12 a 13 anos de idade e meninas de 9 a 14 anos de idade. Também passarão a ser contemplados, mediante a do-cumento de comprovação, homens e mulheres de 14 a 26 anos de ida-de portadores do vírus HIV/Aids. Em Piedade, a Secretaria de Saúde

Meninas e Meninos já podem tomar a vacina nos pontos de atendimento

Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferece oportunidade de volta aos estudos para munícipes

Em Piedade, a vacina já pode ser encontrada em 7 pontos de atendimentoinforma que a vacina já pode ser en-contrada no Ambulatório Médico Odontológico Municipal (Amomp), no Programa Agente Comunitário de Saúde (Pacs) do Bairro Correas, na Unidade Básica de Saúde (UBS) dos Bairros Sarapuí dos Luz e Ba-teia de Cima e na Estratégia Saúde da Família (ESF) da Vila Moraes e dos Bairros Miguel Russo, Godi-nhos e Leites.

O HPV é perigoso e pode resul-tar em um câncer ginecológico no colo do útero, pênis, ânus, entre outros tipos de câncer. Por conta disso, a vacinação é de extrema importância. Previna-se! Para ob-ter outras informações entre em contato pelo telefone: (15) 3244-1228 ou vá até o ponto de vacina-ção mais próximo de seu bairro.

Saúde

Imagem Ilustrativa

Imagem Ilustrativa

Atos Oficiais Piedade, 11 de janeiro de 20174

DECRETOSDecreto nº 6671 de 07 de dezembro de 2016 “Declara inservíveis os bens que especifica.”

Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:Art. 1º. - Ficam declarados inservíveis, os bens abaixo nomeados por se encontrarem imprestáveis, em razão do desgaste decorrente do seu longo uso, não mais reunindo condições de servir as suas fi-nalidades, conforme Protocolo sob n º 2906/2016, sendo que os mesmos deverão ser doados ao Fundo Social de Solidariedade, de acordo com os termos da letra “a”, do inciso II, artigo 122 da Lei Orgânica do Município, a saber:

Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 07 de dezembro de 2016

Maria Vicentina Godinho Pereira da SilvaPrefeita Municipal

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Decreto nº 6685 de 21 de Dezembro de 2016.“Delega competências à Diretora Financeira e à Assessora Financeira da Prefeitura Municipal de

Piedade e dá outras providencias”Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, decreta:Artigo 1º - Fica delegada competência à Diretora Financeira e à Assessora Financeira, sempre em conjunto e com duas assinaturas, para efetuar toda e qualquer movimentação nas contas bancárias do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, CNPJ nº 24.579.892/0001-95, existentes nas Ins-tituições Financeiras, podendo inclusive, assinar propostas ou contratos de abertura e encerramento de contas e emitir e endossar cheques.Artigo 2º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 21 de dezembro de 2016.


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Decreto nº 6686 de 22 de dezembro de 2016“Dispõe sobre a aprovação de parcelamento de

solo de interesse social no Município, conforme especifica”

MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA, Prefeita do Município de Piedade-SP., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente nos termos da Lei Federal 11.977,de 07 de julho de 2009 c.c. a Lei Municipal nº 4.330, de 25 de Abril de 2014, e considerando as condi-ções peculiares de parcelamento do solo de inte-resse social denominado “Jardim Sinibaldi ”, no Bairro Paulas e Mendes, nesta cidadeDECRETA: Artigo 1º- Fica aprovado o loteamento denominado “Jardim Sinibaldi” – Fase II, declarado Área Es-pecial de Interesse Social – AEIS pela lei munici-pal n° 3810/2007, nos termos estabelecidos pelas Leis Federais n° 11.977, de 07 de julho de 2009 e 12.424, de 16 de junho de 2011, no tocante a re-gularização fundiária de assentamento urbanos, c.c. a Lei Municipal n° 4.330, de 25 de abril de 2014, cuja aprovação deu-se por meio do Auto de Regu-larização n° 006, emitido em 13 de dezembro de

Nº PATRIMÔNIO

ITENS

103815021 Cadeira Secretaria Giratória 103815023 Cadeira Secretaria Giratória 103815024 Cadeira Secretaria Giratória 101619303 Cadeira Secretaria Giratória c/ Braço Injetada 101619304 Cadeira Secretaria Giratória c/ Braço Injetada 104803527 Mesa de 1,20x0,60x0,75 c/ 3 gavetas, cor cinza

2016 – Processo Administrativo n° 10.383/2014, nos termos do Programa “Cidade Legal”.Artigo 2º - O parcelamento de solo esta classifica-do na modalidade loteamento, contendo 34 lotes, divididos em 5 quadras, localizado no Bairro Paulas e Mendes, zona urbana deste município de Piedade--SP, no interior da matrícula n° 22.485 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.Artigo 3º - As despesas com a execução deste de-creto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



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Decreto nº 6687 de 23 de dezembro de 2016.Protocolo PMP 8941/2016

“Permite o uso de bem público imóvel ”MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento no § 3º do artigo 124 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. de 05 de abril de 1.990, DECRETA:Artigo 1º - Fica permitido à Associação Comercial e Industrial de Piedade, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 50.783.810/0001-30, utilizar-se do espaço disponibilizado para a Feira Noturna dos Produtores de Piedade, localizada no entorno do Terminal Rodoviário “Artur Hess”, imóvel este pertencente à municipalidade.Artigo 2º - O imóvel citado no artigo anterior será utilizado pela permissionária única e exclusiva-mente para realização da Feira Noturna dos Produ-tores de Piedade, todas as sextas-feiras, no período entre as 17h e 22h, não podendo ser modificada sua destinação.Artigo 3º - Fica sob inteira responsabilidade da per-missionária quaisquer modificações no imóvel para sua melhoria e adequação às necessidades a que se destina, devendo ser primeiramente aprovada pelos órgãos competentes da permitente e sem acarretar--lhe ônus ou despesas.Artigo 4º - Obriga-se ainda, a permissionária a con-servar e zelar pelo imóvel, quanto às instalações elétricas e hidráulicas.Artigo 5º - Correrá por conta do permissionário as despesas decorrentes da utilização de energia elétri-ca, hidráulica e de aparelhos de telecomunicações, se houver.Artigo 6º - A permissão de uso é dada a título pre-cário, em caráter gratuito e intransferível, fixada a data limite de 18 de novembro de 2021.Artigo 7º - Revogada a permissão de uso, a edifi-cação executada no local pela permissionária será restituída à permitente, independentemente de qual-quer providência judicial ou extrajudicial.Artigo 8º - A revogação da permissão de uso não importará em direitos à permissionária de qualquer indenização por edificação ou benfeitorias introdu-zidas no imóvel, nem mesmo direito de retenção por estas.Artigo 9º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.


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Decreto nº 6688 de 23 de dezembro de 2016Protocolo PMP nº 5863/2016

“Permite o uso de bens públicos móveis”Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento no § 3º do artigo 124 da Lei Orgâ-nica do Município - L.O.M de 05 de abril de 1990, Decreta:Artigo 1º - Fica permitido à Cooperativa dos Pro-

dutores Familiares de Piedade – COFARP, o uso de 01 trator agrícola, prefixo 265, MASSEY FER-GUSON, modelo 4290, Turbo, série 4290425418, vermelho 0km, de fabricação nacional Potenia Minima 90 cv, 04 tempos, 04 cilindros, diesel, turbo, tração 4x4, ano 2016/2016, 01 grade arado-ra modelo ATCR de disco de 26 polegadas, marca MARCHESAN, 01 rotoencanteirador ( enxada ro-tativa) modelo RSFE com largura de topo 1100mm, levante três pontos, 125/540-6, novo, marca Lavra-le serie: 4155FG02521 ANO/MODELO 2016/2016 e 01 carreta agrícola de rodas aro 16, capacidade de 04 toneladas, com assoalho de guarda de ma-deira, marca TRITON, respectivamente cadastra-dos nesta Prefeitura, no Setor de Patrimônio, sob nº 501002014, 603002405, 603002406, 601101102 para uso exclusivo da entidade.Artigo 2º - A CESSIONÁRIA compromete-se a manter o bem objeto deste instrumento sob a sua guarda e inteira responsabilidade, bem como se obriga a contratar o Seguro Geral para veículo com cobertura no caso de colisão, furto, incêndio, danos matérias e pessoais contra terceiros (responsabili-dade civil). Artigo 3º - A CESSIONÁRIA obriga-se a encami-nhar anualmente, ao Setor de Patrimônio, cópia da Apólice do Seguro Global do veículo.Artigo 4º - A permissionária obriga-se a zelar pelos bens móveis, cuidando de sua manutenção, de for-ma a garantir a sua durabilidade.Artigo 5º - As despesas decorrentes da sua utiliza-ção e manutenção correrão por conta exclusiva da permissionária.Artigo 6º - A permissão de uso é dada a título pre-cário, a partir da presente data, tendo prazo fixado de 23.12.2021, em caráter gratuito e intransferível.Artigo 7º - Revogada a permissão de uso a permis-sionária restituirá os bem móveis à permitente, in-dependentemente de qualquer providência judicial ou extra judicial.Artigo 8º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 23 de dezembro de 2016


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Decreto nº 6690 de 03 de Janeiro de 2017.“Suplementa dotação do orçamento vigente”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas por lei, e com funda-mento nos termos do parágrafo I do artigo 4º da Lei 4482 de 13 de dezembro de 2016, decreta:Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-do a suplementar dotação na importância de R$ 152.000,00 (Cento e Cinqüenta e Dois mil reais), nas seguintes classificações:02 – EXECUTIVO02.17 – Secretaria de Educação, Cultura e Lazer02.17.03 – Diretoria de Esportes e Lazer192 27.8120009.1005 4.4.90.51.00 Obras e Insta-lações. . . . ................................... . .R$ 152.000,00Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 152.000,00Artigo 2º-Para atender as despesas com a suple-mentação referida no artigo 1º, será utilizado o su-perávit do exercício anterior.Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 03 de Janeiro de 2017.

José Tadeu de ResendePrefeito Municipal

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José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de

Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas por lei, e com funda-mento nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Lei 4482 de 13 de dezembro de 2016, decreta:Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a su-plementar dotação na importância de R$ 628.000,00 (Seiscentos e Vinte e Oito mil reais), sendo R$ 298.000,00 recurso Estadual, DR 02.100.0074, nas seguintes classificações:02 – EXECUTIVO02.17 – Secretaria de Educação, Cultura e Lazer02.17.05 – Creches236 12.3650046.1019.1005 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. . .R$ 330.000,0002.21 – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente02.21.02 – Departamento Tecnico 04.6010069.2110 4.4.90.52.00 Eq e Material Permanente . . R$ 298.000,00Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . R$ 628.000,00Artigo 2º-Para atender as despesas com a suple-mentação referida no artigo 1º, será utilizado o su-perávit do exercício anterior.Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.



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Decreto nº 6692 de 03 de Janeiro de 2017.“Delega competência aos servidores abaixo,

especifica e dá outras providências”JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Municí-pio de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Piedade de 05 de abril de 1990, DECRETA:Art. 1° - Fica delegada competência ao Diretor Financeiro, ao Assessor Financeiro e ao Super-visor de setor, sempre em conjunto e com duas assinaturas, executar movimentações de con-tas do MUNICÍPIO DE PIEDADE- CNPJ Nº 46.634.457.0001-59, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-TE CNPJ Nº 24.579.892/0001-95, FUNDO MU-NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ Nº 13.800.618/0001-88 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 13.800.601/0001-20 com pode-res para: I - Emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques;II - Requisitar talonários de cheques;III - Retirar cheques devolvidos;IV - Abrir e encerrar contas de deposito;V - Receber, passar recibos e dar quitação;VI - Autorizar débitos em conta relativo a operações;VII - Solicitar saldos, extratos e comprovantes;VIII - Solicitar saldos e extratos de investimentos;IX - Emitir comprovantes;X - Efetuar saques da conta corrente e poupança;XI - Efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico;XII - Efetuar resgates e aplicações financeiras;XIII - Efetuar transferências para mesma titulari-dade;XIV - Substabelecer poderes;XV - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;XVI - Consultar obrigações do débito direto auto-rizado; XVII - Consultar contas e aplic. programas repasse recursos;XVIII - Liberar arquivos de pagamentos, inclusive no gerenciador financeiro.Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piedade, 05 de janeiro de 2017JOSÉ TADEU DE RESENDE

Prefeito Municipal

Atos OficiaisPiedade, 11 de janeiro de 2017 5

Portaria nº 20.927 /2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, nomeia as pessoas abaixo relaciona-das para comporem a Comissão de Licitação, no período de 02.01.2017 a 31.12.2017, revogando as disposições em contrário, e em especial as Porta-ria sob n° 19.986/15.

PRESIDENTEWilma Fioravante Borgatto Marciano

RG. nº 6.151.806

PORTARIA NÚMERO : 20926/2.016Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefei-ta do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, comunica o afastamento do servidor IVAIR DIAS PEDROSO, portador do R.G. nº 21.468.975-X SSP/SP, em vir-tude da detenção judicial.

Prefeitura Municipal de Piedade, 21 de dezembro de 2.016.


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PORTARIA NÚMERO : 20929/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a pedido, o servidor CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI, porta-dor do R.G. n° 27.857.818-4 SSP-SP, C.P.F. nº 182.301.298-19, do cargo em comissão de Secretá-rio de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 2º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezem-bro de 1999.

Prefeitura Municipal de Piedade, 02 de janeiro de 2017.


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PORTARIA NÚMERO : 20934/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Pie-dade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o Sr. MÁRIO MAESTRINI NETO, portador do RG nº 19.679.842 SSP/SP, CPF nº 149.720.078-42, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE OBRAS, URBANISMO E HABI-TAÇÃO, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 4372/2015, com subsídio no valor de R$ 5.948,25 (cinco mil novecentos e qua-renta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal nº 4382/2015.



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PORTARIA NÚMERO : 20931/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o Sr. NOR-TON YOSHIO NAKAYAMA, portador do RG nº 8.359.516-8 SSP/SP, CPF nº 041.465.468-42, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 4372/2015 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20932/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-ções legais, resolve nomear o Sr. FELIPE RIBEIRO CAMPANHOLI, portador do RG nº 40.802.164-0 SSP/SP, CPF nº 432.331.468-09, para exercer o cargo em comissão de SECRETARIO DE EDUCA-ÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 4372/2015, com subsídio no valor de R$ 5.948,25 (cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o arti-go 1º da Lei Municipal nº 4382/2015.



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PORTARIA NÚMERO : 20933/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear a Srª. ROSELI MA-RINI, portadora do RG nº 10.864.749 SSP/SP, CPF nº 821.321.608-30, para exercer o cargo em comis-são de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 4372/2015, com subsídio no valor de R$ 5.948,25 (cinco mil novecentos e qua-renta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal nº 4382/2015.



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PORTARIA NÚMERO : 20930/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a servidora LAURA GODINHO DE OLIVEIRA, portadora do R.G. n° 24.724.564-1 SSP-SP, C.P.F. nº 105.405.448-76, do cargo em comissão de Supervisor Técnico Ad-ministrativo, a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



PORTARIA NÚMERO : 20935/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Pie-dade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o Sr. ROBERTSON MAGA-LHÃES JORDÃO, portador do RG nº 29.045.702-6 SSP/SP, CPF nº 198.170.098-66, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE SAÚDE, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 4372/2015, com subsídio no valor de R$ 5.948,25 (cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal nº 4382/2015.



PORTARIA Nº 20.928/2017José Tadeu de Resende, Prefeito Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, em especial as definidas na Lei nº 3735, de 31 de agosto de 2006, nomeia os cidadãos abaixo relacionados, como pregoeiros e equipe de apoio, que ficarão responsáveis pela coordenação, desenvolvimento e assessoramento das sessões pú-blicas de licitação, na modalidade de Pregão Pre-sencial, a saber:

PREGOEIROSMichelle Coelho dos Santos

RG: 33.483.959-2Márdla Lemos da Silva

RG: 23.563.049-4EQUIPE DE APOIO

Cristiane Satsuki YamanakaRG: 34.410.516-7

Vera Lúcia Pires de CamargoRG: 16.792.111

Damila Bueno AntunesRG: 25.118.592-8

SUPLENTEAna Carla Tenório de Moraes Dias

RG: 15.752.876Wilma Fioravante Borgatto Marciano

RG: 6.151.806Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário, e

em especial a portaria sob nº 20.574/2016.Prefeitura Municipal de Piedade,

02 de Janeiro de 2017.José Tadeu de Resende

Prefeito Municipal________________________________________

Decreto nº 6693 de 05 de janeiro de 2017. Protocolo PMP 8170/2016

“Permite o uso de bem público imóvel ”José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, e com fundamento no § 3º do artigo 124 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. de 05 de abril de 1.990, DECRETA:Artigo 1º - Fica permitido a utilização do prédio da escola EMEIF “Maria José Marciano de Abreu”, localizada no Bairro dos Moreiras, pela Senhora Ozélia Cristiane de Camargo, portadora do RG nº30.721.318-3, CPF nº 249.971.688-66 imóvel este pertencente à municipalidade.Artigo 2º - O imóvel citado no artigo anterior será utilizado pela permissionária exclusivamente para exercer a sua zeladoria, não podendo ser modifica-do sua destinação, cujas obrigações estão discipli-nadas em ajustes afirmado em apartado, e que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Artigo 3º - Fica sob inteira responsabilidade do per-missionário quaisquer modificações no imóvel para sua melhoria e adequação às necessidades a que se destina, devendo ser primeiramente aprovada pelos órgãos competentes da permitente e sem acarretar--lhe ônus ou despesas.Artigo 4º - Obriga-se ainda, o permissionário a conservar e zelar pelo imóvel, quanto às instalações elétricas e hidráulicas, manutenção do terreno e do prédio propriamente dito.Artigo 5º - Correrá por conta do permissionário as despesas decorrentes da utilização de energia elétri-ca, hidráulica e de aparelhos de telecomunicações, se houver.Artigo 6º - A permissão de uso é dada a título pre-cário, em caráter gratuito e intransferível, fixada a data limite de 05 de janeiro de 2019, podendo ser revogado a qualquer momento com prévia comuni-cação por escrito de 30 dias.Artigo 7º - Revogada a permissão de uso, a edifi-cação executada no local pelo permissionário será restituída à permitente, independentemente de qualquer providência judicial ou extrajudicial.Artigo 8º - A revogação da permissão de uso não importará em direitos ao permissionário de qual-quer indenização por edificação ou benfeitorias introduzidas no imóvel, nem mesmo direito de re-tenção por estas.Artigo 9º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP, 05 de janeiro de 2017José Tadeu de Resende

Prefeito Municipal

PORTARIASPortaria nº 20.922, 21 de dezembro de 2016“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE CO-

MISSÃO MUNICIPAL PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS – BOM PASTOR I”

Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;RESOLVE:Artigo 1º - Constituir Comissão Municipal para análi-se de processo administrativos individuais e elabora-ção de pareceres acerca da destinação dos lotes inse-ridos no Bairro Bom Pastor, conforme Art. 4º da Lei Municipal nº 4484/2016, de 20 de dezembro de 2016. Artigo 2º - A Comissão terá como membros:I - Arqª Damila Bueno Antunes, no cargo de Arquiteta e Urbanista CAU/SP nº A30.684-3, que a presidirá;II - Drª. Wilma Fioravante Borgatto Marciano, OAB/SP nº 48.658. Procuradora Jurídica do Município; eIII - Engº Maurício Pereira leme, representante da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, devidamente inscrito no Con-selho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrono-mia – CREA nº 5060871026.Artigo 3º - A conclusão dos trabalhos de titulação im-portará a automática dissolução desta Comissão.

Artigos 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piedade, 21 de dezembro de 2016.Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva

Prefeita Municipal________________________________________

PORTARIA NÚMERO: 20923/2016Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefei-ta do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, concede Licen-ça Prêmio de 30 (trinta) dias em fruição a servi-dora Ester Ayres de Oliveira, portadora do RG nº 20.836.125, conforme portaria nº 16458/2012 e nos termos da Lei Municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2.012, a partir do dia 02 de janeiro de 2017 á 31 de janeiro de 2017.



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PORTARIA NÚMERO: 20.924/2016Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, concede licença para tratar da saúde, para a servidora VIVIAN APA-RECIDA MACIEL CARDOSO, Trabalhador Bra-çal, portadora do RG nº 48.018.179-2, no período de 21 de dezembro de 2016 a 04 de janeiro de 2017.

Prefeitura Municipal de Piedade, 21 de dezembro de 2.016.


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PORTARIA NÚMERO : 20925/2.016Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 40, III, da Constituição Federal, c.c. os artigos 178 e 179, inciso II, do Estatuto dos Ser-vidores Públicos Municipais, desliga, a partir do dia 02 de janeiro de 2.017, a servidora BENEDITA FERNANDES DE OLIVEIRA, portadora do R.G. nº 24.549.240-9 SSP-SP, C.P.F. nº 049.338.028-07, do cargo de Agente da Educação Infantil, em face de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, con-

cedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social.Prefeitura Municipal de Piedade,

21 de dezembro de 2.016.Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva

Prefeita Municipal________________________________________

SECRETÁRIAViviam da Silva Sant`Ana

RG. 27.455.847-6MEMBRO

Anie Denise Alves SilvaRG.29.027.116-2

MEMBROAntonio de Pádua Machado

RG. 8.825.867SUPLENTES

Ana Carla Tenório de Moraes DiasRG. 15.752.876



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PORTARIASPORTARIA NÚMERO : 20936/2017

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-ções legais, resolve nomear o Sr. CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI, portador do RG nº 27.857.818-4 SSP/SP, CPF nº 182.301.298-19, para exercer o car-go em comissão de ASSESSOR GERAL DA AD-MINISTRAÇÃO, classe “O”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 2977/98 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20937/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a Sr.ª LAURA GODINHO DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 24.724.564-1 SSP/SP, CPF nº 105.405.448-76, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ADMI-NISTRATIVO, classe “P”, da tabela de cargos e sa-lários do Município, a partir do dia 02 de janeiro de 2.017, cargo criado pelo Lei Municipal nº 2977/98 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Munici-pal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20938/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a Sr.ª HE-LOISA HELENA FAVARA, portadora do RG nº 16.879.733-1 SSP/SP, CPF nº 091.168.628-21, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR AGRÍ-COLA, classe “P”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 2977/1998 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20939/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o Sr. JOSÉ MARCOS DIAS RODRIGUES, portador do RG nº 8.408.480 SSP/SP, CPF nº 088.937.958-09, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE CULTURA, classe “P”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 02 de ja-neiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 4372/2015 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.

Prefeitura Municipal de Piedade, 02 de janeiro de 2017.José Tadeu de Resende


PORTARIA NÚMERO : 20940/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear o Sr. HUGO CA-SONI GODINHO, portador do RG nº 29.067.326-4 SSP/SP, CPF nº 220.647.588-01, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR TÉC-NICO ADMINISTRATIVO, classe “N”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal

nº 2977/1998 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20941/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear a Sr.ª NATALIA MORAES DIAS, portadora do RG nº 46.766.142-X SSP/SP, CPF nº 394.972.608-06, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, classe “N”, da tabela de car-gos e salários do Município, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 2977/98 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20942/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a Sr.ª MAR-LI RODRIGUES DE OLIVEIRA RAYMUNDO, portadora do RG nº 17.892.286-9 SSP/SP, CPF nº 074.318.748-20, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR TÉCNICO ADMINISTRATI-VO, classe “N”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 2977/1998 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20943/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear o Sr. JADERSON ALVES DA SILVA, portador do RG nº 26.447.341-3 SSP/SP, CPF nº 260.159.398-93, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DA CHEFIA DE GABINETE, classe “O”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 02 de ja-neiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 4372/2015 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO: 20948/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera o servidor DIE-GO KENDI GODINHO, portador do R.G. n° 42.735.191-1 SSP-SP, CPF nº 335.546.958-07, do cargo em comissão de Supervisor de Serviços, a partir do dia 03 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20949/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atri-buições legais, exonera a pedido, a servidora ANIE DENISE ALVES DA SILVA, portadora do R.G. n° 29.027.116-2 SSP-SP, C.P.F. nº 265.089.648-52, do cargo em comissão de Coordenador Técnico de En-genharia, a partir do dia 03 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 2º, da Lei Municipal nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20950/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a pedido, a servidora MICHELLE COELHO DOS SANTOS, porta-dora do R.G. n° 33.483.959-2 SSP-SP, C.P.F. nº 292.845.738-07, do cargo em comissão de Coorde-nador Administrativo, a partir do dia 03 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 2º, da Lei Mu-nicipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO: 20944/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a servidora NEIDE DA SILVA CORREA CARDOSO, portadora do R.G. n° 15.941.823-9 SSP-SP, CPF nº 043.133.098-02, do car-go em comissão de Supervisor de Setor, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO nº 20.945/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-ções legais, resolve nomear a Senhora Cassiana Ja-queline Rimes Moreni Resende, portadora do RG nº 24.201.118-4 SSP/SP, CPF nº 251.960.298/85 para exercer a Presidência do Fundo Social de Solidarie-dade do Município de Piedade, SP nos termos do artigo 4º da Lei nº 1466 de 29 de novembro de 1983.

Prefeitura Municipal de Piedade, 02 de janeiro de 2017


PORTARIA NÚMERO : 20946/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos termos do Artigo 31, da Lei Municipal 3112/99, do Esta-tuto dos Servidores Públicos Municipais, exonera a pedido, a servidora ALINE VIEIRA COELHO SEGURA, portadora do R.G. nº 44.197.125-8, C.P.F. nº 351.578.848-42, do cargo de Psicólogo do Centro de Referência Assistência Social - CRAS, a partir do dia 02 de janeiro de 2017.



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PORTARIA NÚMERO : 20951/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a pedido, a servidora MARDLA LEMOS DA SILVA, portadora do R.G. n° 23.563.049-4 SSP-SP, C.P.F. nº 156.693.208-40, do cargo em comissão de Assessor de Materiais, a partir do dia 03 de janeiro de 2.017, nos termos do

PORTARIA NÚMERO: 20956/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera o servidor FELI-PE DE PAULA SANTOS, portador do R.G. n° 24.829.361-8 SSP-SP, CPF nº 246.206.628-44, do cargo em comissão de Supervisor de Servi-ços, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, nos ter-mos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº 3.112, de 15 de dezembro de 1.999.



PORTARIA NÚMERO : 20952/2.017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a pedido, o servidor DIE-GO CLEBERTON DE SOUZA, portador do R.G. n° 33.953.380-8 SSP-SP, C.P.F. nº 328.842.208-52, do cargo em comissão de Secretário de Serviços Pú-blicos e Transporte, a partir do dia 03 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 2º, da Lei Munici-pal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20953/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a Sr.ª VA-NESSA FERRAZ SANTOS, portadora do RG nº 32.507.599-2 SSP/SP, CPF nº 288.156.938-23, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Se-tor, classe “I”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 03 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 2977/1998, nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO: 20954/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera o servidor ALVA-RO TADACHI KIMURA, portador do R.G. n° 10.995.589 SSP-SP, CPF nº 021.178.888-01, do cargo em comissão de SUPERVISOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Mu-nicipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO: 20955/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera o servidor MANOEL JULIO DA COSTA, portador do R.G. n° 6.826.966 SSP-SP, CPF nº 588.699.808-04, do cargo em co-missão de Supervisor de Serviços, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1.999



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PORTARIA NÚMERO: 20947/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a servidora CAROLINE MARSSAROTO DE GOES, portadora do R.G. n° 44.907.500-X SSP-SP, CPF nº 370.465.878-25, do car-go em comissão de Assessor Jurídico, a partir do dia 03 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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Artigo 31, § 2º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO: 20957/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a servidora FABIA-NA DA SILVA SOARES, portadora do R.G. n° 34.335.548-6 SSP-SP, CPF nº 315.501.078-95, do cargo em comissão de Coordenador Administrati-vo, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº 3.112, de 15 de dezembro de 1.999.



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PORTARIA NÚMERO: 20958/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a servidora LUCIA-NA FERNANDES DE MATOS ALMEIDA, por-tadora do R.G. n° 27.160.847-X SSP-SP, CPF nº 182.295.408-88, do cargo em comissão de Super-visor de Setor, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº

3112, de 15 de dezembro de 1999. Prefeitura Municipal de Piedade,

04 de janeiro de 2017.José Tadeu de Resende


PORTARIA NÚMERO: 20960/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atri-buições legais, exonera o servidor EVANDRO JOSE FORMIGONI, portador do R.G. n° 26.447.998-1 SSP-SP, CPF nº 268.433.028-07, do cargo em co-missão de Supervisor Técnico, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA Nº 20.959/2017JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Muni-cípio de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a servidora MÁRDLA LEMOS DA SILVA, portadora do RG nº. 23.563.049-4, inscrita no CPF nº. 156.693.208-40, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº.249.182, lotada no cargo de Assessora Jurídica do Munícipio, como responsável pela distribuição dos expedientes da Procuradoria e Assessoria Jurí-dica do Município.


JOSÉ TADEU DE RESENDEPrefeito Municipal

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PORTARIA NÚMERO: 20961/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a servidora CAMILA PIRES DE CAMPOS VIEIRA, portadora do R.G. n° 41.024.744-3 SSP-SP, CPF nº 302.715.988-75, do cargo em comissão de Supervisor Administrati-vo, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO: 20962/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera o servidor HELDO SERTORI, portador do R.G. n° 4.219.584 SSP-SP, CPF nº 037.428.658-20, do cargo em comissão de Supervisor Administrativo, a partir do dia 04 de ja-neiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da

PORTARIA NÚMERO: 20963/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a servidora MARGA-RETE APARECIDA DOS SANTOS LEITE, por-tadora do R.G. n° 41.969.544-8 SSP-SP, CPF nº 326.411.398-80, do cargo em comissão de Supervi-sor Administrativo, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 1º, da Lei Munici-pal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20964/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear o Sr. GODOFRE-DO WERNER, portador do RG nº 8.089.573 SSP/SP, CPF nº 753.662.748-34, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE, a partir do dia 04 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 4.372/2.015, com subsídio no valor de R$ 5.948,25 (cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.382/2.015.

Prefeitura Municipal de Piedade, 04 de janeiro de 2.017.


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PORTARIA NÚMERO : 20965/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a Sr.ª MAR-DLA LEMOS DA SILVA, portadora do RG nº 23.563.049-4 SSP/SP, CPF nº 156.693.208-40, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍ-DICO, classe “Q”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 3617/2005 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20966/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o Sr. EVAN-DRO JOSÉ FORMIGONI, portador do RG nº 26.447.998-1 SSP/SP, CPF nº 268.433.028-07, para exercer o cargo em comissão de SUPERVI-SOR DE SERVIÇOS, classe “J”, da tabela de car-gos e salários do Município, a partir do dia 05 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 2977/1998 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20967/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear a Srª. MICHELLE COELHO DOS SANTOS, portadora do RG nº 33.483.959-2 SSP/SP, CPF nº 292.845.738-07, para exercer o cargo em comissão de COORDE-NADOR TÉCNICO DE ENGENHARIA, classe “G”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, cargo criado

PORTARIA NÚMERO : 20968/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear a Srª. ANIE DENISE ALVES DA SILVA, portadora do RG nº 29.027.116-2 SSP/SP, CPF nº 265.089.648-52, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR ADMI-NISTRATIVO, classe “M”, da tabela de cargos e sa-lários do Município, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, cargo criado pela Lei Municipal nº 3617/2005 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20969/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos termos do Artigo 31, da Lei Municipal 3112/99, do Esta-tuto dos Servidores Públicos Municipais, exonera a pedido, a servidora STELLA DIAS SOARES DA SILVA, portadora do R.G. nº 33.923.778-8, C.P.F. nº 295.704.438-20, do cargo de Monitor Escolar, a partir do dia 02 de janeiro de 2017.



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PORTARIA NÚMERO : 20970/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais, exonera a pedido, a ser-vidora CAROLINE DA SILVA PONTES, porta-dora do R.G. n° 48.142.500-7 SSP-SP, C.P.F. nº 405.822.258-17, do cargo em comissão de Super-visor de Setor, a partir do dia 05 de janeiro de 2017, nos termos do Artigo 31, § 2º, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20971/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear o Sr. GENIVALDO VIEIRA PINTO, portador do RG nº 28.935.691-X SSP/SP, CPF nº 270.200.638-88, para exercer o car-go em comissão de SUPERVISOR ADMINISTRA-TIVO, classe “G”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 05 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 3744/2006 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3.112, de 15 de dezembro de 1.999.



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PORTARIA NÚMERO : 20972/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear a Sr.ª ANA CARLA TENÓRIO DE MORAES DIAS, portadora do RG nº 15.752.876-5 SSP/SP, CPF nº 077.975.308-90, para exercer o cargo em comissão de COORDE-

PORTARIA NÚMERO : 20973/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a Srª. CARO-LINE DA SILVA PONTES, portadora do RG nº 48.142.500-7 SSP/SP, CPF nº 405.822.258-17, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, classe “G”, da tabela de car-gos e salários do Município, a partir do dia 06 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 3744/2006 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20974/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear o Sr. APARECIDO RENATO PIRES DA SILVA, portador do RG nº 15.941.906-2 SSP/SP, CPF nº 051.787.508-02, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, classe “G”, da tabela de car-gos e salários do Município, a partir do dia 06 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 3744/2006 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20975/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a Sr.ª ROSE-MARI CANDIDA DE FAVERI ESCANHOELA, portadora do RG nº 12.976.112-6 SSP/SP, CPF nº 043.133.478-10, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE MATERIAIS, classe “O”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 06 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 2977/1998 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de de-zembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20976/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o Sr. AL-FRED KARL BLEY FILHO, portador do RG nº 11.615.428-7 SSP/SP, CPF nº 984.232.318-87, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, classe “M”, da tabela de car-gos e salários do Município, a partir do dia 06 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 3617/2005 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999. Prefeitura Municipal de Piedade,



pela Lei Municipal nº 3617/2005 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15

de dezembro de 1999.Prefeitura Municipal de Piedade,



NADOR ADMINISTRATIVO, classe “M”, da ta-bela de cargos e salários do Município, a partir do dia 05 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 3617/2005 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3.112, de 15 de de-zembro de 1.999.



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PORTARIAS

DECRETOS

PORTARIA NÚMERO : 20977/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear a Sr.ª VANIA DE PAULA ANHAIA, portador(a) do RG nº 41.159.076-5 SSP/SP, CPF nº 338.065.078-13, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE SETOR, classe “I”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 06 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 2977/1998 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20982/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o Sr. JOSÉ VANDERLEI DE SOUZA, portador do RG nº 12.596.639 SSP/SP, CPF nº 004.806.938-89, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE SETOR, classe “I”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 09 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 2977/1998 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



PORTARIA NÚMERO : 20978/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais, resolve nomear o Sr. IVAN VIEIRA BRANCO, portador do RG nº 43.908.336-9 SSP/SP, CPF nº 283.874.898-08, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR ADMINISTRATI-VO, classe “G”, da tabela de cargos e salários do Município, a partir do dia 06 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 377/2006 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA NÚMERO : 20979/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o Sr. FELIPE SURANO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 40.768.101-2 SSP/SP, CPF nº 377.186.758-40, para exercer o cargo em comissão de COORDE-NADOR TÉCNICO, classe “D”, da tabela de car-gos e salários do Município, a partir do dia 06 de janeiro de 2.017, cargo criado pela Lei Municipal nº 377/2006 e nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999.



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Portaria nº 20.980/2017José Tadeu de Resende, Prefeito Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento no inciso XXV, c.c. § 1º, do artigo 60, da Lei Orgânica Munici-pal, DELEGA E AUTORIZA o Chefe de Gabi-nete – NORTON YOSHIO NAKAYAMA – RG 8.359.516-8, na sua justificada ausência, a assinar e se responsabilizar por todos os expedientes ad-ministrativos que se fizerem necessários ao bom e cabal andamento dos trabalhos internos da Admi-nistração Pública Municipal.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP, 06 de Janeiro de 2017.José Tadeu de Resende


PORTARIA NÚMERO: 20.981/2017José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, concede licença para tratar da saúde, para a servidora THAÍS DE OLIVEIRA ROSA GÓES LUCAS, Guarda Municipal, porta-dora do RG nº 40.414.340-4, no período de 20 de dezembro de 2016 a 03 de janeiro de 2017.




José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas por lei, e com funda-mento nos termos do parágrafo I do artigo 4º da Lei 4482 de 13 de dezembro de 2016, decreta:Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a su-plementar dotação na importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), nas seguintes classificações:02 – EXECUTIVO02.19 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Habita-ção02.19.02 – Departamento de Engenharia351 04.1220034.2036 4.4.90.52.00 Eq e Material Permanente. . . .R$ 50.000,00Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 50.000,00Artigo 2º-Para atender as despesas com a suple-mentação referida no artigo 1º, será utilizado o su-perávit do exercício anterior.Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.



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José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas por lei, e com funda-mento nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Lei 4482 de 13 de dezembro de 2016, decreta:Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-do a suplementar dotação na importância de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes classificações:02 – EXECUTIVO02.18 – Secretaria de Saude02.18.02 – Departamento de Atenção a Saúde 309 10.3010029.2031 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 345.000,00Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 345.000,00Artigo 2º-Para atender as despesas com a suple-mentação referida no artigo 1º, será utilizado o su-perávit do exercício anterior.Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.



EDITAL CONVOCATÓRIOConforme a Lei Municipal n°4414 de 16 de Dezembro de 2015 que dispõe sobre os cemitérios do município de Piedade no artigo 28 convoca os parentes dos falecidos a baixo com prazo de trinta (30) dias a partir desta publicação para comparecer no Setor Comunitário em virtude da exumação definitiva em sepulturas

comuns (gerais), poderão ser realizados novos sepultamentos nos referidos locais.

CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB - Piedade-SP, convoca todos os seus conselheiros para realização da reunião para encerramento do 4º Trimestre de 2016. A reunião será realizada no dia 30 de Janeiro de 2017 às 09h00 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte

e Lazer localizada na Rua: Rui Barbosa, 30, centro de Piedade.Piedade, 06 de Janeiro de 2017.

Felipe Ribeiro CampanholiSecretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

EDITAL

AJUDE A ACABAR COM A


DECRETOSDecreto nº 6696 de 10 de janeiro de 2017.

“Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências”.

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das suas atri-buições legais e com fundamento no artigo 8º da Lei Municipal nº 3752, de 05 de dezembro de 2006, DECRETA:Artigo 1º - Ficam designados como responsáveis pelo empenho, retirada de numerário e pela pres-tação de contas dos adiantamentos para despesas de viagens, dentro de suas diretorias ou setores, os servidores abaixo relacionados:

Chefia de GabineteAnie Denise Alves da Silva

Secretaria de Negócios JurídicosMárdla Lemos da Silva

Secretaria Municipal de Orçamento e FinançasSilvana Secoli Nunes Coelho

Assessoria de MateriaisAna Carla Tenório de Moraes Dias

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Maria Aparecida de CamargoDiretoria de Cultura

Maria Aparecida de CamargoDiretoria de Esporte e LazerMaria Aparecida de Camargo

Secretaria Municipal de SaúdeMarco Antonio Garcia

Secretaria de Obras, Urbanismo e HabitaçãoDenilson Manoel da SilvaDiretoria de Habitação

Denilson Manoel da SilvaSecretaria de Serviços Públicos e Transportes

Rosana Queico Shibata Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana

Alexandra Kaori Sato AokiSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social

João Paulo B. de MedeirosDepartamento de Programas

João Paulo B. de MedeirosFundo da Criança e do Adolescente

Vera Lúcia Pires de CamargoDiretoria de TurismoHugo Cassoni Godinho

Parágrafo Único: No período de férias ou impedi-mento dos mesmos, o Prefeito Municipal designará o eventual substituto mediante autorização na res-pectiva requisição de empenho.Artigo 2º - O valor mensal para cada responsável, destinado ao adiantamento para despesas de via-gens, fica limitado em até R$ 300,00 (trezentos re-ais), salvo casos extraordinários, autorizados pelo Senhor Prefeito Municipal.Parágrafo Único: O valor estipulado no “caput” deste artigo não se aplica à Diretoria de Saú-de, estabelecendo-se a ela o valor máximo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), assim como a Diretoria de Esportes, estabelecendo-se a ele o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e à Chefia de Gabi-nete, estabelecendo-se a ela o valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais).Artigo 3º - A prestação de contas se dará na forma da Lei Municipal nº 3752/2006.Artigo 4º - Sob pena de multa, os servidores res-ponsáveis pelo adiantamento de valores prestarão contas do recurso sendo que o prazo não deverá ex-ceder a 45 dias a contar do recebimento do adianta-mento. Nos casos de despesas de viagem este prazo fica dilatado até o retorno do agente. Artigo 5º - Não será concedido qualquer adianta-mento ao servidor que esteja em atraso com a presta-ção de contas de valores anteriormente concedidos.Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orça-mentárias próprias, suplementadas se necessário.Artigo 7º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o decreto sob número 6454/2016.

Prefeitura Municipal de Piedade-SP, 10 de Janeiro de 2017.



Lei nº 4482 de 13 de dezembro de 2016“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município

de Piedade para o Exercício de 2017”Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Piedade, faz saber a todos os habitan-tes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIOArt. 1° O Orçamento Geral do Município de Pieda-de para o exercício de 2017 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 124.000.000,00 (Cento e vinte e quatro milhões de reais).DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECU-TIVO E LEGISLATIVOArt. 2° O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2017, estima a Receita em R$ 124.000.000,00 (Cento e vinte e quatro milhões de reais) e fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 3.902.000,00 (Três milhões, novecentos e dois mil reais) e em R$ 120.098.000,00 (Cento e vinte milhões e noventa e oito mil reais), para o Poder Executivo.§ 1° A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminadas nos quadros anexos, com o se-guinte desdobramento:ESPECIFICAÇÃO VALOR1. RECEITAS CORRENTES...........112.119.000,001.1. Receita Tributária ......................12.759.940,001.2. Receita de Contribuições..............1.050.000,001.3. Receita Patrimonial.......................1.395.300,001.4. Transferências Correntes.............93.815.300,001.5. Outras Receitas Correntes..............3.098.460,002. RECEITAS DE CAPITAL...............8.281.000,002.1. Transferência de Capital................8.281.000,003. OPERAÇÃO DE CRÉDITO...........3.600.000,003.1. Operação de Crédito......................3.600.000,00TOTAL.............................................124.000.000,00§ 2° A Despesa dos Poderes Executivo e Legisla-tivo, será realizada, segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classi-ficação institucional, funcional-programática e na-tureza econômica, distribuída da seguinte maneira:I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONALESPECIFICAÇÃO VALOR01.01 - CÂMARA MUNICIPAL..........3.902.000,0002.01 – DEPENDENCIAS DO GABINETE................................................................478.300,0002.12 – SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDI-COS........................................................642.000,0002.13 – CHEFIA DE GABINETE.......2.491.800,0002.14 – SECRETARIA DE GOVERNO.101.500,0002.15 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.............................................................5.910.000,0002.16 –SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FI-NANÇAS...........................................10.113.000,0002.17 –SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTU-RA E LAZER.....................................46.278.100,0002.18 –SECRETARIA DE SAÚDE..26.532.800,0002.19 –SECRETARIA DE OBRAS, URBANIS-MO E HABITAÇÃO..............................958.100,0002.20– SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLI-COS E TRANSPORTE.....................15.803.440,0002.21– SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.............5.126.360,0002.22 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL........................................4.015.100,0002.23 –SECRETARIA DE DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO..............................1.647.500,00TOTAL............................................124.000.000,00II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃOESPECIFICAÇÃO VALOR01. LEGISLATIVA..............................3.902.000,0004. ADMINISTRAÇÃO....................33.093.500,0006. SEGURANÇA PÚBLICA.............1.270.000,0008. ASSISTÊNCIA SOCIAL...............4.119.600,0009. PREVIDÊNCIA SOCIAL..............3.229.000,0010. SAÚDE........................................26.532.800,0012. EDUCAÇÃO...............................44.435.000,0013. CULTURA........................................851.600,0015. URBANISMO...............................2.859.000,0023. COMÉRCIO E SERVIÇOS..............101.000,0027. DESPORTO E LAZER.....................991.500,0028. ENCARGOS ESPECIAIS................300.000,0099. RESERVA DE CONTINGÊNCIA..2.315.000,00TOTAL.............................................124.000.000,00

LEIS III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMAESPECIFICAÇÃO VALOR0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS..........300.000,000001. PROCESSO LEGISLATIVO....2.121.000,000002. SECRETARIA DA CÂMARA...1.781.000,000005. GESTÃO DO EXECUTIVO........324.300,000006. GESTÃO JURÍDICA....................642.000,000007. DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO ................................................................872.500,000008. DESENVOLVIMENTO CULTURAL ................................................................851.600,000009. DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ...............................................................991.500,000010. GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE...................................137.000,000012. CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDA-DÃO.......................................................577.500,000013. GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL.............................................................1.270.000,000014. GESTÃO DA DIRETORIA DE GABINETE E COMUNICAÇÕES.............................673.000,000015. GESTÃO DO EXPEDIENTE E PROTOCOLO................................................................194.300,000016. GESTÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILI-TAR..............................................................49.500,000017. GESTÃO FINANCEIRA..............621.500,000019. GESTÃO DA ASSESSORIA DE MATERIAIS.........................................................599.500,000020. GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA.....................................................1.747.000,000021. GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRA-TIVA....................................................1.722.000,000022. GESTÃO DE PESSOAL...........1.345.500,000023. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFOR-MAÇÃO...................................................94.500,000024. GESTÃO DO PATRIMÔNIO.........69.500,000025. GESTÃO TRIBUTÁRIA..........3.703.500,000028. GESTÃO DE SAÚDE.............12.219.500,000029. ASSISTÊNCIA MÉDICA........11.696.800,000031. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA................................................................167.500,000032. VIGILÂNCIA SANITÁRIA.........600.500,000033. GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS................................................................213.600,000034. GESTÃO DA ENGENHARIA E ARQUITE-TURA.....................................................623.500,000035. GESTÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI-COS.....................................................8.536.440,000036. GESTÃO DAS VIAS PÚBLICAS.............................................................1.305.000,000037. GESTÃO DO SERM.................3.973.000,000042. PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E RE-CUPERAÇÃO AMBIENTAL.............3.600.500,000043. GESTÃO DA EDUCAÇÃO.........344.700,000044. ENSINO FUNDAMENTAL......4.962.000,000045. TRANSPORTE ESCOLAR.......8.147.000,000046. CRECHES.................................5.147.000,000047. ENSINO PRÉ-ESCOLAR.........1.501.000,000048. ENSINO MÉDIO......................2.405.000,000049. BENEFÍCIO UNIVERSITÁRIO............................................................750.000,00000050. FUNDEB.................................21.178.300,000051. GESTÃO DA DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL................................................................704.100,000052. GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLI-DARIEDADE.........................................104.500,000053. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....................3.174.000,000054. GESTÃO DO SERVIÇO COMUNITÁRIO ...............................................................470.000,000057. GESTÃO DO TRÂNSITO E FISCALIZA-ÇÃO.......................................................893.500,000058. INATIVOS................................2.079.000,000059. GESTÃO DA HABITAÇÃO........121.000,000060. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CONTROLADORIA..............................120.500,000061. CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS................................................242.000,000062. SETOR TRIBUTOS DIVERSOS.604.500,000063. SETOR DE FISCALIZAÇÃO.....459.000,000064. DEPARTAMENTO APOIO TÉCNICO AD-MINSTRATIVO..................................1.848.500,000065. SECRETARIA SERV. PÚBLICOS E TRANS-PORTE....................................................108.000,000066. DIR.TRANSPORTE E MOBILIDADE UR-BANA.....................................................204.500,000067. DIVISÃO DE TRANSPORTE.....313.000,000068. SECR. DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE................................172.600,000069. DEPARTAMENTO TÉCNICO..1.353.260,000070. SECR. DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-

CO..........................................................197.500,000071. ÁREA DE COMUNICAÇÃO......354.500,000072. SECRETARIA DE GOVERNO...101.500,009999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................2.315.000,00TOTAL.............................................124.000.000,00IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZAESPECIFICAÇÃO VALOR3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES .........................................................105.629.440,003.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais................................................................................48.191.600,003.2.90.00 – Juros e Encargos da Dívida ................................................................300.000,003.3.00.00 – Outras Despesas Correntes...........................................................57.137.840,004.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL...........................................................16.055.560,004.4.00.00 – Investimentos..................15.555.560,004.6.00.00 - Amortização........................500.000,009.0.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................2.315.000,009.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................2.315.000,00TOTAL.............................................124.000.000,00Art. 3° Os Projetos, Atividades ou Operações Espe-ciais priorizados nesta lei com recursos de transfe-rências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.§ 1º Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orça-mentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.§ 2º O controle da execução orçamentária será re-alizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 e 50, I da LRF.Art. 4º. - Para efeitos desta lei o Poder Executivo é autorizado a:I - abrir créditos adicionais suplementares até o li-mite de 10% (dez por cento) do orçamento das des-pesas, nos termos da legislação vigente;Parágrafo único – Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo, os créditos destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despe-sas à conta de recursos vinculados.Art. 5º. - A presente Lei vigorará durante o exercí-cio de 2.017, a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário.


Prefeita Municipal(emendas de autoria do Vereador

Adilson Castanho)Republicado por conter incorreções

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Lei nº 4484 de 20 de dezembro de 2016 “Autoriza o Município de Piedade

a alienar imóveis localizados no bairro “Bom Pastor I”, nesta cidade, na forma que

especifica e dá outras providências”.MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câma-ra aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:Artigo 1º - Para fins de regularização fundiária, o Município de Piedade fica autorizado a alienar, através de doação com encargo, observado o dis-posto no artigo 17, inc. I, letras “f” e “h” da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, 243 (duzen-tos e quarenta e três ) lotes destacados de imóvel dominial urbano, localizados no loteamento deno-minado “ Bom Pastor II”, com origem na matrícula n° 20.626 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Piedade-SP., aos ocupantes caracteri-zados em processos administrativos individuais da Prefeitura Municipal de Piedade-SP, por intermédio dos trabalhos técnicos executados com a colabora-ção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP , vincu-lado a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, desde que preenchidos os

seguintes requisitos mínimos:I – Posse de boa-fé, direta ou indireta, comprovada por título consistente em escrito público ou docu-mento particular ou, em caso de inexistência ou du-biedade, posse exercida sem oposição, há mais de 05 (cinco) anos, por sí ou seus antecessores.II – O lote a ser alienado por doação deverá estar edificado e ser destinado para fins de moradia, bem como para o exercício de atividades econômicas, profissionais, filantrópicas ou de associações com ou sem fins lucrativos.§1° - Para a comprovação do lapso temporal exi-gido pelo inciso I, aceitar-se-á todo e qualquer do-cumento que seja ou não definido como justo títu-lo, bem como coleta de prova testemunhal, com o mínimo de dois testemunhos aptos a caracterizar a posse efetiva do ocupante.§2º - No caso de falecimento de ocupante cadastra-do na Prefeitura Municipal de Piedade, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, os herdeiros legíti-mos e testamentários ou os cessionários, apresen-tarão, além dos documentos indicados nesta lei, declaração de anuência quanto à ocupação ou do-cumento que comprove a transferência dos direitos possessórios.§3º - Os contratos particulares de comodato de imóveis e outros instrumentos anteriormente ou-torgados pela Sociedade Beneficente “Irmãos dos Pobres”, inscrita no CNPJ sob n° 50.784.016/0001-00, assim como os Termos de Entrega de Chaves de Imóvel outorgados pelo Município, servirão para comprovar a posse e o tempo de ocupação.Artigo 2º - Além dos documentos comprobatórios necessários ao atendimento dos requisitos previstos no artigo 1º desta lei, o processo administrativo in-dividual conterá os seguintes documentos:I – cópias da cédula de identidade e do documento comprobatório de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazendo – CPF;II- cópia da certidão de nascimento, casamento ou óbito;III- prova da constituição da personalidade jurídica, cópia do documento comprobatório de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministé-rio da Fazenda – CNPJ, das Cédulas de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – dos sócios, em se tratando de pessoa jurídica;IV- Documentos necessários à perfeita delimitação e localização do lote objeto de doação;V- Certidão de Cadastro para fins de IPTU – Impos-to Predial e Territorial Urbano.§1º - Os créditos municipais relativos a impostos, taxas e contribuições de melhorias de bens imóveis, ficarão sub-rogados na pessoa dos respectivos ad-quirentes, conforme dispõe o artigo 130 do Código Tributário Nacional.§2° - Fica autorizado o Município a alterar o ca-dastro imobiliário em nome dos ocupantes que es-tiverem na posse dos lotes destacados dos imóveis dominiais urbanos de que trata a presente lei.Artigo 3º - O contrato de doação, instrumentalizado por termo de propriedade expedido pelo Município, com fundamento no artigo 30, inc.II da Constitui-ção Federal, será outorgado em favor do donatário, a quem incumbirá, como encargo, o registro do títu-lo no Cartório do Registro de Imóveis desta Comar-ca, que deverá ser efetivado dentro do lapso tempo-ral de 02 (dois) anos contados da efetiva expedição do título, sob pena de invalidade deste, podendo o prazo ser prorrogado por motivo relevante, justifi-cado e aceito pelo Município doador.Artigo 4º - A destinação dos lotes destacados dos imóveis referidos no artigo 1º desta lei será decidi-da pelo chefe do Poder Executivo Municipal, com base em parecer de Comissão Municipal constituí-da por Portaria e que ficará incumbida pela aprecia-ção de eventuais controvérsias acerca da comprova-ção dos requisitos exigidos para a titulação.Parágrafo Único: A composição da Comissão Mu-nicipal a que se refere o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, um servidor público municipal lotado no cargo de Procurador Jurídico, um repre-sentante do Município e um representante da Fun-dação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, inscrito no Conse-lho Regional de Engenharia e Agronomia.Artigo 5º - Os lotes destacados de imóveis domi-niais urbanos com origem na matrícula nº 20.626 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Piedade-SP., terão por avaliação o valor venal do terreno, estabelecido para fins de lançamento do


Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.Artigo 6º - Os títulos de propriedade serão expedi-dos aos seguintes donatários:I - Pessoa física, ocupante individual ou em com-posse;II - Pessoa jurídica sob a forma de firma individual, sociedade de pessoas ou de capital;§ 1º - As pessoas incapazes de exercer pessoalmen-te os atos da vida civil deverão ser representadas ou assistidas por seus pais, tutores ou curadores para a consecução dos fins colimados na presente lei.§2º - Poderá ser alienado ao mesmo ocupante mais de um imóvel, desde que todos estejam edificados.Artigo 7º - Homologado o parecer da Comissão Municipal pelo Chefe do Poder Executivo, será levado ao conhecimento de eventuais interessa-dos por meio de edital publicado com prazo de 15 (quinze) dias contados da afixação no Paço Muni-cipal ou da publicação em periódico oficial da Pre-feitura Municipal de Piedade, a relação de pessoas fisícas ou jurídicas habilitadas a receber os títulos de propriedade, sendo facultada a apresentação de reclamações por escrito e devidamente fundamen-tadas contra erros ou omissões.§ 1° - Eventual indeferimento do parecer mencio-nado no artigo 4º deverá ser feito por despacho fun-damentado do Chefe do Poder Executivo, remeten-do-se o procedimento para a Comissão Municipal, que emitirá novo parecer no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da comunicação pela autorida-de administrativa;§ 2º - Apresentada eventual reclamação, a Co-missão Municipal manifestar-se-à no prazo de 15 (quinze) dias ao Chefe do Poder Executivo para decisão em igual prazo;§ 3º - Julgadas as reclamações, se houver, serão ex-pedidos os respectivos títulos de propriedade;§ 4º - As questões que suscitarem dúvidas ou lití-gios entre as partes, enquanto perdurarem, poderão suspender a efetivação da regularização dominial daquele lote que se encontrar em análise, até final decisão.Artigo 8º - O Título de Propriedade deverá conter, para efeitos de qualificação:I – nome, profissão, nacionalidade, data de nasci-mento, estado civil, número da cédula de identidade – RG, inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF e endereço, se pessoa física;II - razão social, objeto da atividade, nomes dos só-cios e suas qualificações, número e data do registro do contrato social ou ata da assembleia de constitui-ção junto ao órgão competente, número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, inscrição es-tadual ou municipal e endereço, se pessoa jurídica;III- número do procedimento administrativo e da matrícula imobiliária de que se origina o imóvel;IV - valor venal do imóvel;V - data e assinatura do Prefeito Municipal, do Se-cretário Estadual da Justiça e da Defesa da Cida-dania, do Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” e do donatário.VI - Memorial descritivo do lote doado, contendo descrição da área com todas as suas características técnicas e físicas, suas confrontações e exata loca-lização.Artigo 9º - Fica estabelecido que os desmembra-mentos e sistemas viários já existentes que estejam em desacordo com as normas municipais em vigor que estabelecem os mínimos e os máximos admiti-dos por lei municipal, estadual ou federal, na data da publicação desta lei, serão reconhecidos pelo poder público municipal.Parágrafo Único: Para fins de preservação da fun-ção social da propriedade e o direito de todos à ci-dadania, excepcionalmente e somente para fins de regularização dos imóveis objeto desta lei, admitir--se-ão lotes com área igual ou superior a 55,00m² (cinquenta e cinco metros quadrados) e frente mí-nima de 1,90 (um vírgula noventa) metros lineares.Artigo 10 – Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na legislação federal e estadual perti-nentes à matéria, costumes e princípios gerais do direito, consoante deliberação da Comissão Muni-cipal e a anuência do chefe do Poder Executivo.Artigo 11 - Na aplicação desta lei, a Comissão Mu-nicipal ater-se-à aos fins sociais da propriedade, às exigências do bem comum e do interesse público, adaptando-se, no que for possível, às determinações legais vigentes.Artigo 12 – As despesas com a execução desta Lei

correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.Artigo 13 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeita MunicipalAutora do Projeto: Prefeita Municipal

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Lei nº 4485 de 20 de dezembro de 2016“Disciplina e autoriza, no âmbito do Município, a prestação de serviços das Patrulhas Agrícolas Muni-cipais, e outras atividades, como Terraplanagem para Instalação ou Ampliação de Ambientes Protegidos; Recuperação e Manutenção de Estradas Internas, Construção de Bacias de Captação e Contenção, Ma-nutenção ou Limpezas de Açudes em favor dos produ-tores rurais de Piedade, e dá providências correlatas”.Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeito em Exercício do Município de Piedade, Estado de São Paulo, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câ-mara municipal de Piedade aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1.º - Fica o Poder Executivo, com prévia e fun-damentada manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, instituído através da Lei municipal n.º 3.958, de 18.11.2008, autoriza-do a conceder benefícios de prestação de serviços pelo uso da Patrulha Agrícola: no Preparo Mínimo do Solo; e acrescidos os Maquinários e Equipamen-tos da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal: a realização de Terraplanagem para a Instalação ou Ampliação de Ambientes Protegidos; a Construção de Bacias de Captação e Contenção em áreas de produção agrícolas; a Conservação e Manutenção de Estradas Internas com Saídas para drenagem de águas captadas no leito da estrada, e, subsequente Construção de Bacias de Captação e Contenção; a Manutenção ou Limpezas de Açudes nas proprieda-des agropecuárias; estas atividades visam oferecer, aos agropecuaristas, condições favoráveis ao desen-volvimento econômico e favorecer a preservação ambiental no município, minimizando os problemas.Art. 2.º - Os benefícios de que trata o artigo 1.º po-derão consistir na cobrança de custo horário/máqui-na de forma subsidiada nas seguintes prestação de serviços :I – Preparo Mínimo do Solo para Produção Agro-pecuária; II - Terraplanagem e Abertura de Acessos ao local de Instalação ou Ampliação dos Ambientes Protegidos;III – Manutenção ou Limpezas de Açudes, nas pro-priedades rurais produtivos, desde que, o proprietá-rio tenha outorga de água e licença para realização das operações inerentes;IV – Construção de Bacias de Captação e Contenção, nas propriedades rurais, desde que, o proprietário também permita a Construção de Bacias de Capta-ção e Contenção nas Estradas Municipais Vicinais, caso esta propriedade divise com a(s) estrada(s).§ 1.º - Os benefícios previstos no artigo 2.º poderão ser executados diretamente pelo município ou atra-vés de convênios ou contrato com outros agentes públicos ou privados.§ 2.º - O poder executivo fica autorizado, a desapro-priar, ou receber em doação, áreas urbanas ou rurais, adequadas à construção de Bacias de Captação e Contenção ao longo das Estradas Municipais.Art. 3.º Ficam alocados os bens públicos móveis: da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; e Secretaria de Obras e Serviços, a serem constituídos por Decretos. Art. 4.º Para fazer jus aos benefícios, o produtor ru-ral deverá preencher os seguintes requisitos:I – estar cadastrado junto à Secretaria Municipal de Agricultura;II – estar explorando parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, ou na qualidade de parceiro;III - que a maior parte de sua renda bruta anual seja proveniente da exploração agrícola, pecuária ou ex-trativa;IV - que o produtor rural esteja cadastrado junto à re-ceita federal e tenha nota fiscal própria.Art. 5.º - Para o Preparo Mínimo do Solo, incluem-se os seguintes requisitos, além dos citados no artigo 4.º: I - não possuir Grade Aradora e Trator de potência

suficiente para o preparo do solo;II – os serviços de Preparo de Solo a serem realiza-dos em área indicada pelo produtor, não poderão ser superior a 2,42 hectares;III – que resida na propriedade, ou aglomerado urba-no ou rural próximo;V – que mantenha até dois empregados permanen-tes, sendo admitido, ainda, recurso eventual e ajuda de terceiros, quanto à natureza sazonal de atividade agropecuária assim o exigir; Parágrafo único - Excepcionalmente poderão ser realizados serviços das patrulhas agrícolas para pro-dutores que sejam aposentados com área limitada a 1,00 ha. Neste caso, o(a) aposentado(a) apresentará uma comprovação de aposentadoria.Art. 6.º - Para a Terraplanagem e Abertura de Aces-sos ao local de Instalação ou Ampliação dos Am-bientes Protegidos, observar-se-á os itens citados no artigo 4.º.§ 1.º – A operação não poderá infringir as Leis Ambientais, assim como os cortes deverão respeitar ângulo de inclinação e patamares que evitem desmo-ronamento.§ 2.º - Deverá ser apresentada Declaração de Captação de Água Pluvial no Ambiente Protegido para reutilização.Art. 7.º - Para a Construção de Bacias de Captação e Contenção, ficam incluídos os seguintes requisitos, além dos citados no artigo 4.º:I – não possuir Conjunto Retroescavadeira.Parágrafo único – Caso se observe que a Falta de Captação e Contenção ainda cause transtorno às áre-as lindeiras, poderá ser concedida prazo de prorro-gação das operações, mediante Vistoria e Laudo de Aprovação à Continuidade emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura.Art. 8.º - Para Recuperação, Manutenção ou mesmo a Reconstrução, ou, o novo delineamento de Estra-das Internas e sua construção, incluem os seguintes requisitos, além dos citados no artigo 4.º, incisos II a IV :I – não possuir os Maquinários e Equipamentos ade-quados a essa finalidade;II – os serviços de Recuperação, Manutenção ou mesmo Reconstrução de Estradas Internas a serem realizados na propriedade.Parágrafo único – Caso se observe que há necessi-dade de novo delineamento e construção de Estrada, poderá tal execução se dar mediante um projeto ela-borado em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Obras e Serviços, desde que não infrinjam as Leis Ambientais com concor-dância do proprietário.Artigo 9.º - A Secretaria Municipal de Agricultura poderá reorganizar o Uso das Patrulhas Agrícolas para Serviços de Auxilio na Recuperação e Ma-nutenção de Estradas Vicinais Rurais, quando da impossibilidade da utilização destas nos Serviços de Preparo de Solo e demais atividades devido à ocorrência de chuvas constantes no município ou atendidos as demandas de solicitações e os recursos humanos fiquem disponíveis.Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Agri-cultura, para tanto, deverá equipar-se com maquiná-rios e equipamentos adequados.Artigo 10 - Para a efetiva utilização dos Tratores Agrícolas, Maquinários e Equipamentos para as Ati-vidades acima descritas, os beneficiários-produtores agropecuários contribuirão com valor corresponden-te à hora trabalhada, fixada em R$ 70,65 (Setenta reais e sessenta e cinco centavos), com observância de reajuste anual estabelecido por Decreto e com ob-servância de índices oficiais.Parágrafo único - O valor referido no caput deste ar-tigo, não incidirá na hipótese do artigo 8.º. Artigo 11 - As solicitações de Uso das Patrulhas Agrícolas e demais Atividades deverão serem feitas diretamente na Secretaria Municipal de Agricultu-ra ou em qualquer dos setores rurais que venham a ser instalados, ou ainda, através de Associações de Produtores, quando da execução de projeto conjunto entre a Associação e a Secretaria Municipal de Agri-cultura.Artigo 12 - Quando as Atividades demandarem ne-cessidade de outros setores municipais, serão reali-zados trabalhos conjunto entre a Secretaria Munici-pal de Agricultura e Secretaria de Obras e Serviços. Parágrafo único – Caso seja atendido o setor privado, incidirá cobrança ao beneficiário, na forma estabele-

cida no artigo 10.Artigo 13 - A Fiscalização dos Trabalhos já ou a se-rem realizados, ficará a cargo da Secretaria Munici-pal de Agricultura. Os trabalhos de Preparo de Solo; Construção de Bacias de Captação e Contenção; Recuperação e Manutenção de Estradas Internas deverão respeitar as Leis e Normas ambientais, es-pecialmente no tocante aos temas relativos a Conser-vação do Solo e Preservação das Áreas Permanente ou Reserva Legal.Parágrafo único - Quando a execução do projeto se der entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Obras e Serviços, esta também ficará incumbida da fiscalização.Artigo 14 - Será organizada uma fila de atendimento para o presente programa, de acordo com as datas de inscrição dos interessados, planejamento e pos-sibilidade de atendimento, conforme a viabilidade de clima e solo permitindo-se alteração da ordem de atendimento em função da melhor estratégia de tra-balho e rendimento dos equipamentos.Artigo 15 - A Secretaria Municipal de Agricultura fixará quadro demonstrativo, em espaço público, indicando expressamente os produtores que serão beneficiados no bairro, as áreas a serem trabalhadas, assim como uma estimativa de início e término dos trabalhos.Artigo 16 - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.Artigo 17 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



EDITAISAUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde de Piedade comu-nica a realização de Audiência Pública da Saúde, re-ferente ao 3º quadrimestre/2016, no dia 19/01/2017, às 15 horas, na Câmara Municipal de Piedade, sito à Praça Cel. João Rosa, nº 26, em conformidade ao arti-go 12 da Lei Federal nº 8.689/93.

Robertson Magalhães JordãoSecretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONVÊNIOTERMO DE ADITAMENTO nº 01/2017 – Lei nº 4.309/2013 – CONVÊNIO nº 001/2013ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE: Prefeitura Municipal de PiedadeENTIDADE CONVENIADA: Santa Casa de Miseri-córdia de PiedadeAlteração do Convênio quanto ao reajuste de valo-res repassados para a Santa Casa de Misericórdia, mediante convênio lavrado com o Município para remuneração pela prestação de serviços de pronto--atendimento médico.Cláusula Primeira – O presente instrumento constitui--se de termo aditivo à cláusula sétima do Convênio nº 001/2013, celebrado entre o Município de Piedade e a Santa Casa de Misericórdia de Piedade, publicado no Jornal do Município em 13 de dezembro de 2013, em cumprimento ao disposto na Lei n° 4.309, de 05 de dezembro de 2013.Cláusula Segunda – Pelo presente termo aditivo, a Santa Casa de Misericórdia de Piedade passará a re-ceber a importância mensal de R$ 760.064,06 (sete-centos e sessenta mil e sessenta e quatro reais e seis centavos) pela prestação dos serviços de Pronto-Aten-dimento, permanecendo o valor de R$ 203.622,63 (duzentos e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), provenientes do Fundo Na-cional de Saúde / Ministério da Saúde.Prefeito Municipal – JOSÉ TADEU DE RESENDE

CONVOCAÇÃOA Associação Amigos do Artesanato de Piedade, con-voca os associados para eleição da nova diretoria, que será realizada no dia 04 de fevereiro, às 10:00 horas, na própria sede da Associação, sito à Praça Cel João Rosa, nº 396 Centro - Piedade SP.

Marta Cristina Dalcheco - Presidente


LEISLei nº 4486 de 20 de dezembro de 2016

“Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóveis à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e dá outras providências”.

MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA, Prefeita do Município de Piedade-SP., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade-SP., autorizada a alienar à COMPANHIA DE DESEN-VOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, por doação, os imóveis constituídos de lotes localizados no bairro denominado “Alto de Piedade”, zona urbana desta cidade, e matriculados no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, a seguir especificados:§1º - Lotes a serem doados e respectivas quadras:

QUADRA A LOTE N° MATRICULA N° 01 22.643 02 22.644 03 22.645 04 22.646 05 22.647 06 22.648 07 22.649 08 22.650 09 22.651 10 22.652 11 22.653 12 22.654 13 22.655 14 22.656 15 22.657 16 22.658 17 22.659 18 22.660 19 22.661 20 22.662 21 22.663 22 22.664 23 22.665 24 22.666 25 22.667 26 22.668 QUADRA B LOTE N° MATRICULA Nº 01 22.669 02 22.670 03 22.671 04 22.672 05 22.673 06 22.674 07 22.675 08 22.676 09 22.677 10 22.678 11 22.679 12 22.680 13 22.681 14 22.682 15 22.683 16 22.684 17 22.685 QUADRA B LOTE N° MATRICULA Nº 18 22.686 19 22.687 20 22.688 21 22.689 22 22.690 23 22.691 24 22.692 25 22.693 26 22.694 27 22.695 28 22.696 QUADRA C LOTE N° MATRICULA N° 01 22.697 02 22.698 03 22.699 04 22.700

05 22.701 06 22.702 07 22.703 08 22.704 09 22.705 10 22.706 11 22.707 12 22.708 13 22.709 14 22.710 15 22.711 16 22.712 17 22.713 18 22.714 19 22.715 20 22.716 21 22.717 22 22.718 23 22.719 24 22.720 25 22.721 QUADRA C LOTE N° MATRICULA N° 26 22.722 27 22.723 QUADRA D LOTE N° MATRICULA N° 01 22.724 02 22.725 03 22.726 04 22.727 05 22.728 06 22.729 07 22.730 08 22.731 09 22.732 10 22.733 11 22.734 12 22.735 13 22.736 14 22.737 QUADRA E LOTE N° MATRICULA N° 01 22.738 02 22.739 03 22.740 04 22.741 05 22.742 06 22.743 07 22.744 08 22.745 09 22.746 10 22.747 11 22.748 12 22.749 13 22.750 14 22.751 15 22.752 16 22.753 17 22.754 QUADRA E LOTE N° MATRICULA N° 18 22.755 19 22.756 QUADRA F LOTE N° MATRICULA N° 01 22.757 02 22.758 03 22.759 04 22.760 05 22.761 06 22.762 07 22.763 08 22.764 09 22.765 10 22.766 11 22.767 12 22.768 13 22.769

Atos OficiaisPiedade, 11 de janeiro de 2017 13§ 2º - Os lotes apresentam as seguintes descrições e memoriais descritivos:1 – DESCRIÇÃO DO TERRENO NA INTEGRALIDADE:Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no município de Piedade – SP, à Rua Capitão Moraes, distante 131,76 metros da esquina da Rodovia Padre Guilherme Howel, com a seguinte descrição:Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P.0, de coordenada Norte 7.373.202,9207 e Este 252.650,6310, segue em linha reta por 156,04m no azimute 323º13’17” confrontando com a propriedade de Alfredo Optiz até o Vértice P.1, deflete à esquerda 201,79 metros no azimute 227º16’31” confrontando com a propriedade de Ceme José Marum até o Vértice P.1.A, deflete à esquerda 116,75 metros no azimute 163º52’57” confrontando com a Área “1” propriedade da Prefeitura Municipal de Piedade até o Vértice P.1.B, deflete à direita 165,61 metros no azimute 260º03’39” confrontando com a Área “1” propriedade da Prefeitura Municipal de Piedade até o Vértice P.7, deflete à esquerda 49,35 metros no azimute 165º41’04” confrontando com o alinhamento da antiga Estrada Estadual SP-250 propriedade da Departamento de Es-tradas de Rodagem (DER) até o Vértice P.8, deflete à direita 24,51 metros no azimute 190º56’20” confron-tando com o alinhamento da antiga Estrada Estadual SP-250 propriedade da Departamento de Estradas de Rodagem (DER) até o Vértice P.9, deflete à direita 19,53 metros no azimute 196º21’15” confrontando com o alinhamento da antiga Estrada Estadual SP-250 propriedade da Departamento de Estradas de Rodagem (DER) até o Vértice P.10, deflete à esquerda 18,31 metros no azimute 78º44’53” confrontando com a Área “B” (Matrícula Nº19.186) propriedade de Zoraide Martins até o Vértice P.11, deflete à direita 20,66 me-tros no azimute 168º44’53” confrontando com a Área “B” (Matrícula Nº19.186) propriedade de Zoraide Martins até o Vértice P.12, deflete à esquerda 75,78 metros no azimute 143º13’17” confrontando com a Área “B” (Matrícula Nº19.186) propriedade de Zoraide Martins até o Vértice P.13, deflete à esquerda 12,97 metros no azimute 48º51’20” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.14, deflete à direita 19,28 metros no azimute 62º17’01” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.15, deflete à direita 38,41 metros no azimute 78º30’34” confrontando com o ali-nhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.16, deflete à direita 38,44 metros no azimute 89º14’19” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.17, deflete à esquerda 14,76 metros no azimute 82º53’50” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.18, deflete à esquerda 24,18 metros no azimute 67º34’50” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.19, deflete à esquerda 18,03 metros no azimute 51º10’10” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.20, deflete à esquerda 38,91 metros no azimute 41º26’40” confron-tando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.21, deflete à esquerda 62,25 metros no azimute 40º01’35” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.22, deflete à direita 24,83 metros no azimute 47º25’10” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.23, deflete à direita 24,51 metros no azimute 54º13’03” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.24, deflete à direita 21,74 metros no azimute 59º37’39” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.25, deflete à direita 13,45 metros no azimute 78º34’11” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.26, deflete à direita 13,29 metros no azimute 127º08’40” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.27, deflete à esquerda 14,55 metros no azimute 106º53’17” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.28, deflete à esquerda 13,20 metros no azimute 97º39’02” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.29, deflete à esquerda 12,17 metros no azimute 91º09’00” confron-tando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.30, deflete à esquerda 15,54 metros no azimute 79º29’34” confrontando com o alinhamento da Rua Capitão Moraes até o Vértice P.0 que é o ponto inicial desta descrição encerrando uma área de 67.104,89 metros quadrados.2 - MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES2.1 – Quadra A

ESPÉCIE UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR

LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 1

LOGRADOURO Esquina da Rua 02 com a Rua 03

SITUAÇÃO Esquina das Ruas 02 e 03

DESCRIÇÃO E CONFRONTAÇÃO (de quem da Rua olha para o lote)

FRENTE 15,55m, sendo 2,72 m na Rua 03 e 12,83 m em curva de raio 9,00 m na Rua 02

FUNDOS 13,28 m, sendo 10,61m com o Lote 14 e 2,67m com o Lote 15

CONFRONTANTE FUNDOS Lotes 14 e 15

LADO DIREITO 19,00

CONFRONTANTE DIREITO Lote 2

LADO ESQUERDO 11,43 m

CONFRONTANTE ESQUERDO Rua 02

ÁREA 213,66 m2 ESPÉCIE UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR

LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 2

LOGRADOURO Rua 03

SITUAÇÃO Distante 2,72m da esquina das Ruas 02 e 03


FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m, sendo 7,13 com o Lote 15 e 2,37m com o Lote 16


LADO DIREITO 19,00 m



CONFRONTANTE ESQUERDO Lote 1

ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 3

LOGRADOURO Rua 03

SITUAÇÃO Distante 12,22m da curva da esquina das ruas 02 e 03


FRENTE 9,50 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 4

LOGRADOURO Rua 03

SITUAÇÃO Distante 21,72 m da curva da esquina das Ruas 02 e 03


FRENTE 9,50 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 5

LOGRADOURO Rua 03



FRENTE 9,50 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 6

LOGRADOURO Rua 03



FRENTE 9,50 m


CONFRONTANTE FUNDOS Lote 19 e 20





ÁREA 180,50 m2


LEISESPÉCIE UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR

LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 7 LOGRADOURO Rua 03



FRENTE 9,50 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 8

LOGRADOURO Rua 03



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m

CONFRONTANTE FUNDOS Lote 21






LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 9

LOGRADOURO Rua 03



FRENTE

15,34 m, sendo trecho reto 0,49m, deflete em curva à esquerda com raio de 22,00m e desenvolvimento de 8,90m e segue em linha reta por 5,95m

FUNDOS

7,68 m, sendo 5,27m com o Lote 21 em dois segmentos de 1,11m, deflete à direita 4,16m, segue em linha reta 2,41m com o Lote 22







LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 10

LOGRADOURO Rua 03



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 10

LOGRADOURO Rua 03



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 11

LOGRADOURO Rua 03



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 12

LOGRADOURO Rua 03



FRENTE 9,50 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 13

LOGRADOURO Rua 03



FRENTE 11,91m, sendo 2,14 m mais curva com raio 9,00 m e desenvolvimento de 9,77 m




CONFRONTANTE DIREITO Rua 10




LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 14

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 18,58m, sendo 3,13 m mais 15,45m em curva com raio 9,00 m

FUNDOS 10,61 m


LADO DIREITO 9,80 m




ÁREA 217,30 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 15

LOGRADOURO Rua 05

SITUAÇÃO Distante 3,13 m mais 15,45 m em curva com raio de 9,00 m da esquina das Ruas 02 e 05


FRENTE 9,80 m

FUNDOS 9,80 m, sendo 2,67 com o Lote 1 e 7,13 com o Lote 2






ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 14

LOGRADOURO Rua 05




FUNDOS 10,61 m


LADO DIREITO 9,80 m




ÁREA 217,30 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 15

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2



LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 14

LOGRADOURO Rua 05




FUNDOS 10,61 m


LADO DIREITO 9,80 m




ÁREA 217,30 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 15

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 16

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,80 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 17

LOGRADOURO Rua 05

SITUAÇÃO Distante 22,73 m mais 15,45 m em curva com raio de 9,00 m esquina das Ruas 02 e 05


FRENTE 9,80 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 18

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 18

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,80 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 19

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 20 LOGRADOURO Rua 05

SITUAÇÃO

Distante 52,13 m mais 15,45 m em curva com raio de 9,00 m da esquina das Ruas 02 e 05


FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 21

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE

7,22 m, sendo trecho reto 0,82, deflete em curva à esquerda com raio de 32,00 e desenvolvimento de 6,40

FUNDOS

15,64 m, sendo linha reta 11,48 confrontando 0,87 com o Lote 7, 9,50 com o Lote 8 e 1,11 com o Lote 9; deflete à direita 4,16 com o Lote 9

CONFRONTANTE FUNDOS Lotes 7, 8 e 9






LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 22

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,84 m, sendo curva de raio 32,00 e desenvolvimento de 6,54 e trecho reto de 3,30







ÁREA 197,47 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 26

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 23,41m, sendo 4,91 m mais 18,50m em curva de raio 9,00 m

FUNDOS 9,29 m






ÁREA 240,12 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 1

LOGRADOURO Rua 05




FUNDOS 10,53 m






ÁREA 194,42 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 2

LOGRADOURO Rua 05

SITUAÇÃO Distante 2,36 m mais 14,91m em curva com raio 9,00 m da esquina das Ruas 02 e 05


FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50m, sendo 2,79 com o Lote 15 e 6,71 com o Lote 16






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 3

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m


CONFRONTANTE FUNDOS Lotes16 e 17





ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 23

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 24

LOGRADOURO Rua 05

SITUAÇÃO Distante 14,71 m mais 18,50 m

em curva com raio de 9,00 m da esquina das Ruas 05 e 10


FRENTE 9,80 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 25

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA A

LOTE 25

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2

2.2 – Quadra B


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 6

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2



LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 4

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 5

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 6

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 7

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 8

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE

15,16m, sendo trecho reto de 3,49, deflete à esquerda com raio de 22,00 e desenvolvimento de 8,90 e segue em linha reta 2,77

FUNDOS

9,50m, sendo trecho reto de 4,11, deflete à esquerda 2,27 ambos os trechos confrontando com o Lote 21; segue em linha reta 1,11 com o Lote 22






ÁREA 214,89 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 9

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 3

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 10

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LEIS


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 10

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 11

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 14

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 11,87m, sendo 2,10 m mais curva de 9,77m com raio 9,00 m

FUNDOS 18,63 m, sendo 2,09 com o Lote 26, 9,80 com o Lote 27 e 6,74 com o Lote 28


LADO DIREITO 4,71 m mais 7,16m em curva com raio de 62,00m mais 4,74m




ÁREA 237,31 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 15

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 16,70m, sendo 3,34 m mais 13,36 m em curva com raio 9,00 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 16

LOGRADOURO Rua 04

SITUAÇÃO Distante 3,34 m mais 13,36 m em curva com raio 9,00 m da esquina das Ruas 02 e 04


FRENTE 9,50 m








LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 17

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 12

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 13

LOGRADOURO Rua 05



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 19

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 20

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 21

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 8,50m, sendo trecho reto de 0,15 m mais 8,35 m em curva de raio 32,00 m

FUNDOS

13,09 m, sendo trecho reto de 10,82m confrontando 6,71 com o Lote 7 e 4,11 com o Lote 8; deflete à esquerda 2,27 também confrontando com o Lote 8






ÁREA 219,52 m2



LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 18

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 19

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 20

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 21

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 8,50m, sendo trecho reto de 0,15 m mais 8,35 m em curva de raio 32,00 m

FUNDOS

13,09 m, sendo trecho reto de 10,82m confrontando 6,71 com o Lote 7 e 4,11 com o Lote 8; deflete à esquerda 2,27 também confrontando com o Lote 8






ÁREA 219,52 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 22

LOGRADOURO Rua 04

SITUAÇÃO Distante 51,17 m mais 19,54 m em curva com raio 9,00 m da esquina das Ruas 04 e 10.


FRENTE 8,89m, sendo 4,59 m em curva com raio 32,00 m mais 4,30 m

FUNDOS 12,70 m, sendo 1,11com o Lote 8, 9,50 com o Lote 9 e 2,09 com o Lote 10






ÁREA 216,94 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 24

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 25

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 23

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LEIS


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 26

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 2

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,80 m







ÁREA 186,20 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 3

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,80 m







ÁREA 186,20 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 4

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,80 m







ÁREA 186,20 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 27

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,80 m

FUNDOS 9,80 m

CONFRONTANTE FUNDOS Lotes 14






LOCALIZAÇÃO

QUADRA B

LOTE 28

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 22,91m, sendo 3,37 m mais 19,54 em curva com raio 9,00m

FUNDOS 6,74 m






ÁREA 206,12 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 1

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 17,42m, sendo 14,91 m em curva com raio de 9,00 m mais 2,51 m

FUNDOS 10,68 m






ÁREA 197,28 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 1

LOGRADOURO Rua 04




FUNDOS 10,68 m






ÁREA 197,28 m2

2.3 – Quadra C


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 5

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,80 m







ÁREA 186,20 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 5

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,80 m







ÁREA 186,20 m2



LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 6

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 12,73m, sendo 6,86 m mais 5,87 m em curva com raio 22,00 m

FUNDOS

8,98m, sendo reta de 7,48 m confrontando 2,65 com o Lote 19 e 4,83 com o Lote 20; deflete à esquerda 1,50 também confrontando o Lote 20.






ÁREA 206,01 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 7

LOGRADOURO Rua 04




FUNDOS 9,04 m






ÁREA 208,99 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 9

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 10

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 11

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 12

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 10,16 m







ÁREA 193,03 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 8

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 5

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 9,80 m







ÁREA 186,20 m2


LEIS


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 13

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 10,00 m

FUNDOS 10,00 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 17

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 14

LOGRADOURO Rua 04



FRENTE 17,51m, sendo 3,37m mais 14,14 m em curva com raio de 9,00 m

FUNDOS 12,37 m






ÁREA 217,61 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 18

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 15

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 16,70m, sendo 3,34 m mais 13,36 m em curva com raio de 9,00 m







ÁREA 235,09 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 19

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 9,83m, sendo 4,38 m mais 5,45m em curva com raio de 9,00 m

FUNDOS 9,80 m, sendo 7,15 com o Lote 5 e 2,65 com Lote 6






ÁREA 196,86 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 16

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 9,80 m







ÁREA 196,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 20

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 7,63m, sendo 6,68 m em curva de raio 30,00 m e trecho em reta de 0,95 m

FUNDOS

16,03m, sendo 4,83 m com o Lote 6; deflete à esquerda 11,20 m, sendo 1,50 com o Lote 6, 9,04 com o Lote 7 e 0,66 com o Lote 8

CONFRONTANTE FUNDOS Lotes 6 e 7 e 8





ÁREA 240,20 m2



LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 21

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 25

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m

CONFRONTANTE FUNDOS Lotes 12





ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 22

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 26

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 10,00 m

FUNDOS 10,00 m






ÁREA 200,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 23

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 27

LOGRADOURO Rua 01




FUNDOS 12,37 m




LADO ESQUERDO

18,81m, trecho de 15,03 confrontando 5,97 com a Rua 10 e 9,06 com a Rua 12; deflete em curva à esquerda com raio de 4,00 e desenvolvimento de 2,66, deflete em curva à direita com raio de 44,88 e desenvolvimento de 1,12 ambos confrontando a Rua 12.

CONFRONTANTE ESQUERDO Rua 10 e Rua 12

ÁREA 241,60 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA C

LOTE 24

LOGRADOURO Rua 01



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 1

LOGRADOURO Rua 09



FRENTE 18,63m, sendo 14,14 m em curva com raio 9,00 m mais 4,49 m







ÁREA 238,97 m2

2.4 – Quadra D



LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 2

LOGRADOURO Rua 09



FRENTE 9,50 m







ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 6

LOGRADOURO Rua 09

SITUAÇÃO Distante 42,49 m mais 14,14 m em curva com raio 9,00 m da da esquina das Ruas 09 e 06


FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 8

LOGRADOURO Esquina das Ruas 06 e 09



FRENTE

18,54m, sendo reta de 4,40 m na Rua 06 e curva de raio 9,00 m e desenvolvimento de 14,14 na Rua 09

FUNDOS 13,40 m






ÁREA 250,62 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 7

LOGRADOURO Rua 09



FRENTE 4,40 m mais 14,14 m em curva de raio 9,00 m

FUNDOS 13,40 m






ÁREA 237,22 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 9

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 3

LOGRADOURO Rua 09



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 4

LOGRADOURO Rua 09



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m

CONFRONTANTE FUNDOS Lote11






LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 5

LOGRADOURO Rua 09



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2



LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 10

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 14

LOGRADOURO Rua 06




FUNDOS 12,34 m






ÁREA 229,35 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 1

LOGRADOURO Esquina da Rua 06 com Rua 11

SITUAÇÃO Esquina da Rua 06 com Rua 11


FRENTE 15,76m, sendo 1,62 m na Rua 06 e 14,14 m em curva de raio 9,00 m na Rua 11

FUNDOS 10,62 m






ÁREA 184,36 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 2

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 3

LOGRADOURO Rua 06

SITUAÇÃO Distante11,12 m da curva da esquina das Ruas 06 e 11


FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 11

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 12

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 10,66 m







ÁREA 213,11 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA D

LOTE 13

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2

2.5 – Quadra E


LEIS


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 4

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 8

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 6

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 10

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m



CONFRONTANTE DIREITO Área Institucional 02



ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 5

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 9

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 7

LOGRADOURO Rua 06



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 180,50 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 11

LOGRADOURO Esquina das Ruas 07 e 11



FRENTE 15,76m, sendo 1,62 m na Rua 07 e mais 14,14 m em curva de raio 9,00 m na Rua 11

FUNDOS 10,62 m






ÁREA 194,98 m2



LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 12

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 16

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 14

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 18

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 13

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 17

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 15

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE 9,50 m

FUNDOS 9,50 m






ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA E

LOTE 19

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE

9,40 m, sendo trecho reto 1,95 e deflete à direita em curva com raio de 9,00 e desenvolvimento de 7,45

FUNDOS

22,89 m, sendo 9,50 com o Lote 9, 9,50 com o Lote 10, deflete à esquerda 3,89 confronta com a Área Institucional 02

CONFRONTANTE FUNDOS Lotes 9 e 10 e Área Institucional 02





ÁREA 292,83 m2


LEIS2.6 – Quadra F


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 1

LOGRADOURO Rua 07




FUNDOS 10,71 m






ÁREA 196,80 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 2

LOGRADOURO Rua 07


DESCRIÇÃO E CONFRONTAÇÃO

(de quem da Rua olha

para o lote)

FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 5

LOGRADOURO Rua 07

SITUAÇÃO Distante 24,17 m da curvada esquina da Viela 01 e Rua 07


FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 6

LOGRADOURO Rua 07

SITUAÇÃO Distante 14,67 m da curva da esquina da Viela 01 e Rua 07


FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 3

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 4

LOGRADOURO Rua 07



FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 7

LOGRADOURO Rua 07

SITUAÇÃO Esquina da Rua 7 e Viela 01


FRENTE 14,67 m

FUNDOS 8,34 m


LADO DIREITO 23,01 m, sendo curva de raio 2,00 e desenvolvimento de 4,03 e trecho reto de 18,98

CONFRONTANTE DIREITO Viela 01



ÁREA 259,45 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 8

LOGRADOURO Rua 08

SITUAÇÃO 22,00 m da esquina da Rua 08 com a Rua 07









ÁREA 229,35 m2



LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 9

LOGRADOURO Rua 08

SITUAÇÃO 39,48 m da esquina da Rua 08 com a Rua 07


FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 10

LOGRADOURO Rua 08

SITUAÇÃO 48,98 m da curva da esquina da Rua 08 com Rua 07


FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 13

LOGRADOURO Rua 08

SITUAÇÃO Esquina da Rua 08 e Viela 01


FRENTE 9,82 m





LADO ESQUERDO 21,03m, sendo 17,88 m, deflete à esquerda 3,15, ambos confrontando a Viela 01

CONFRONTANTE ESQUERDO Viela 01

ÁREA 255,86 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 11

LOGRADOURO Rua 08

SITUAÇÃO 19,32 m da esquina da Viela 01 com a Rua 08


FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2


LOCALIZAÇÃO

QUADRA F

LOTE 12

LOGRADOURO Rua 08

SITUAÇÃO 9,82 m da esquina da Viela 01 com a Rua 08


FRENTE 9,50 m







ÁREA 190,00 m2

Artigo 2º - As áreas objeto da doação tem como destinação exclusiva a implantação, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU, do projeto habitacional denomi-nado “PIEDADE E”, de interesse social.§ 1º - O conjunto habitacional “PIEDADE E” referido no caput deste artigo, atenderá demanda dirigida, de acordo com as normas constantes do Convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacio-nal e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU – e o Município de Piedade-SP.§2º - A doação ora autorizada terá caráter irrevogável e irretratável, salvo se for dada ao imóvel destinação diversa da prevista nesta lei, caso em que os lotes retornarão ao patrimônio da doadora.Artigo 3º - A Prefeitura Municipal de Piedade-SP., na condição de doadora, fornecerá à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, toda a documentação e esclarecimentos que se fizerem necessários ou forem exigidos antes ou após a escritura de doação, especialmente no tocante às certidões negativas de débito – CND – expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, Receita Federal, Pasep e Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, para efeito dos respectivos registros.Artigo 4º- Ficam isentos dos tributos municipais sobre todos os serviços, bens móveis e imóveis integran-tes do Conjunto Habitacional a ser implantado na área objeto da doação, enquanto estiverem sob o domínio da Companhia Habitacional de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.Artigo 5º - Fica dispensada da licitação, nos termos da parte final do inciso I, do artigo17, alíneas “d” e “f” da Lei Federal 8666/93 por se tratar de entidade de outra esfera de governo e atender a programa habitacio-nal de interesse social.Artigo 6º- As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.



_____________________________________________________________________________________

Lei nº 4487 de 20 de dezembro de 2016Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança e monitoramento através de câmeras de vídeo nas

instituições bancárias e financeiras com agências no município de Piedade.Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Piedade, Estado de São de Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ela promulga a seguinte lei:Art. 1º – As instituições bancárias e financeiras com agências no Município de Piedade deverão, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, instalar e manter em funcionamento, interna e externamente, sistemas e segurança e monitoramento através de câmeras de vídeo.Art. 2º – As imagens capturadas pelas câmeras de vídeo do sistema de segurança e monitoramento deverão ser armazenadas e guardadas pelo prazo mínimo de 360 (trezentos e sessenta) dias e fornecidas às autorida-des competentes sempre que exigidas, observada a legislação aplicável à espécie.Art. 3º – A instalação das câmeras de vídeos na área externa deverá atender às orientações expedidas pela área técnica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, quanto à definição dos locais, quantidades de câme-ras e outras especificações.Art. 4º – As instituições bancárias e financeiras de que trata esta Lei deverão contar com porta giratória e detector de metais.Art. 5º – O não atendimento, pelas instituições bancárias e financeiras, das disposições constantes desta Lei sujeitará o infrator à advertência escrita e no caso de reincidência, à multa no valor de 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s).Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Piedade, 20 de dezembro de 2016.


Autor do Projeto: Norton Yoshio Nakayama_____________________________________________________________________________________


ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 216/2016 - PROCESSO Nº07854/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/2016 - VALIDADE:

08/12/2017 - PAULO DURVAL MARTINS PEARIO NETO ME – OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA USO NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL – LOTE 01, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

ITEM OBJETO UNID. QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

01 FILTRO COMBUSTÍVEL PSC73/1. (ÔNIBUS)- MARCA:VOX UNID. 100 10,50 1.050,00

05 FILTRO LUBRIFICANTE PSL 619. (S10) MARCA:VOX UNID. 30 8,30 249,00

07 FILTRO COMBUSTÍVEL PSC410 COMPATIBILIDADE: MOTORES CUMMINS - MARCA:VOX

UNID. 100 22,00 2.200,00

10 FILTRO LUBLIFICANTE PSL156 (DUCATO) - MARCA:VOX UNID. 20 30,50 610,00

15 FILTRO COMBUSTÍVEL PSD450/1 COMPATIBILIDADE: MWM - MARCA:VOX UNID. 100 31,40 3.140,00

16 FILTRO PSL300. (VOX OU SIMILAR) MARCA:VOX UNID. 06 69,50 417,00

20 FILTRO HIDRÁULICO NEW ROLAND Nº 73402522 - MARCA:VOX UNID. 10 79,15 791,50

22 FILTO ARS 7109 OU SIMILAR – JCB MARCA:VOX UNID. 04 26,50 106,00

28 FILTRO PSL 900 (OU SIMILAR) MARCA:VOX UNID. 20 14,40 288,00

35 FILTRO DE ÓLEO Nº 02/103513 MARCA:VOX UNID. 06 15,50 93,00

V A L O R T O T A L E S T I M A D O R $ 8.944,50 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 217/2016 - PROCESSO Nº07854/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/2016 - VALIDADE: 08/12/2017 -

COMERCIAL SILVESTRE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA USO NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL – LOTE 01, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.


VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

02 FILTRO DE COMBUSTIVEL PSC 494 – IVECO - MARCA: ORIGINAL

UNID. 100 23,70 2.370,00

03 FILTRO DE COMBUSTIVEL PSD 460/1 MARCA: ORIGINAL

UNID. 100 29,20 2.920,00

04 FILTRO LUBRIFICANTE PSL281 COMPATIBILIDADE: MOTORES CUMMINS MARCA: FIL FILTER

UNID. 50 50,00 2.500,00

11 FILTRO DE COMBUSTÍVEL N°2U2.127.177.- MARCA: ORIGINAL

UNID. 60 35,00 2.100,00

26 FILTRO DE AR 1° Nº ARS 9839 - MARCA : DELKRAFT

UNID. 06 65,00 390,00

32 FILTRO AP 2710. (OU SIMILAR) - MARCA: DELKRAFT

UNID. 20 38,00 760,00

34 FILTRO AP5462 - MARCA : DELKRAFT UNID. 06 69,20 415,20

Valor Total R$ 11.455,20

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 218/2016 - PROCESSO Nº07854/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/2016 - VALIDADE: 08/12/2017 - ELAINE CRISTINA CÂNDIDA DA SILVA EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA USO NOS VEÍCULOS DA

FROTA MUNICIPAL – LOTE 01, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

ITEM OBJETO UNID QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

06 FILTRO COMBUSTÍVEL AGRALE Nº RC 353 – HP (OU SIMILAR)(PSC 353) MARCA: TURBO

UNID. 50 45,90 2.295,00

08 FILTRO DE AR ARS1029 (DOBLÔ) MARCA: VOX

UNID. 20 27,20 544,00

09 FILTRO ARS1013(OU SIMILAR) – VEÍCULO DUCATO FIAT. MARCA :TURBO

UNID. 03 32,60 97,80

12 FILTRO DE AR AGRALE Nº CF 600/1 (OU SIMILAR) (ASR 353) MARCA: DELKRAFT

UNID. 20 20,50 410,00

17 FILTRO CA523 MOTO NIVELADORA FG 70 A FIAT. X MARCA: DELKRAFT

UNID. 06 70,00 420,00

19 FILTRO CA 8852 (OU SIMILAR) MARCA: DELKRAFT

UNID. 06 28,50 171,00

23 FILTRO FC165. (OU SIMILAR) MARCA : DELKRAFT

UNID. 12 7,10 85,20

25 FILTRO DE TRANSMISSÃO N°581/18076 MARCA: BALDUWIM

UNID. 06 121,40 728,40

27 FILTRO LUBRIFICANTE N°2T2.115.561 A MARCA : ORIGINAL

UNID. 06 83,50 501,00

31 FILTRO PL 366 – MARCA DE REFERÊNCIA VOX OU SIMILAR MARCA: DELKRAFT

UNID. 10 9,30 93,00

33 FILTRO AP9834. MARCA : DELKRAFT

UNID. 30 36,00 1.080,00

VALOR TOTAL R$ 6.425,40

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 219/2016 - PROCESSO Nº07854/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/2016 - VALIDADE: 08/12/2017 - FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA USO NOS

VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL – LOTE 01, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

ITEM OBJETO UNIDADE QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

13 FILTRO DE AR SECUNDÁRIO Nº ASR 837 – IVECO - MARCA: TECFIL UNID. 10 55,55 555,50

14 FILTRO DE AR SECUNDÁRIO N.º ASR 806 (OU SIMILAR) – JCB - MARCA : TECFIL UNID. 04 25,70 102,80

18 FILTRO PSL 55 (OU SIMILAR) - MARCA: TECFIL UNID. 60 9,30 558,00

21 FILTRO PSL123 (F 4000) COMPATIBILIDADE: MWM - MARCA: TECFIL UNID. 30 12,45 373,50

24 FILTRO AR Nº 32/925683 - MARCA: DONALDS UNID. 06 88,00 528,00

29 FILTRO SB O218. (OU SIMILAR) - MARCA: TECFIL UNID. 10 14,00 140,00

30 FILTRO PSL 675 – MARCA DE REFERÊNCIA VOX OU SIMILAR - MARCA: TECFIL UNID. 06 23,00 138,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º220/2016 - PROCESSO Nº 07546/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 112/2016 - VALIDADE : 13/12/2017 - TINPAVI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA EPP- OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA

DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO.

ITEM OBJETO QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA UNID. VALOR UNITÁRIO

R$ VALOR TOTAL

R$ 01 Placa modelo 01

Placas em chapa de aço 18 (mínimo de 0,9mm), pintadas com fundo antiferrugem e tinta esmalte sintético personalizadas com película refletiva tipo III-B - Diâmetro de 1,00m.

30

UNID 157,00 4.710,00

02 Placa modelo 02 Placas em chapa de aço 18 (mínimo de 0,9mm), pintadas com fundo antiferrugem e tinta esmalte sintético personalizadas com película refletiva tipo III-B - Diâmetro de 0,75m

30

UNID 129,50 3.885,00

03 Placa modelo 03 Placas em chapa de aço 18 (mínimo de 0,9mm), pintadas com fundo antiferrugem e tinta esmalte sintético personalizadas com película refletiva tipo III-B - Diâmetro de 0,50m

60

UNID 69,00 4.140,00

04 Placa modelo 04 Placas em chapa de aço 18 (mínimo de 0,9mm), pintadas com fundo antiferrugem e tinta esmalte sintético personalizadas com película refletiva tipo III-B - tipo quadrada - Lado 0,50m

20

UNID 68,00 1.360,00

05 Placa modelo 05 Placas em chapa de aço 18 (mínimo de 0,9mm), pintadas com fundo antiferrugem e tinta esmalte sintético personalizadas com película refletiva tipo III-B - tipo quadrada - Lado de 0,60m

20

UNID 86,00 1.720,00

06 Placa modelo 06 Placas em chapa de aço 18 (mínimo de 0,9mm), pintadas com fundo antiferrugem e tinta esmalte sintético personalizadas com película refletiva tipo III-B – tipo octogonal – lado de 0,35m

30

UNID 131,00 3.930,00

07 Placa modelo 07 Placas em chapa de aço 18 (mínimo de 0,9mm), pintadas com fundo antiferrugem e tinta esmalte sintético personalizadas com película refletiva tipo III-B – tipo retangular tamanho: 0,60m x1,00m (l xa)

35

UNID 221,00 7.735,00


20

UNID 590,00 11.800,00


20

UNID 217,00 4.340,00


20

UNID 62,00 1.240,00


30

UNID 57,00 1.710,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º221/2016 - PROCESSO Nº07855/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 114/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA USO NOS

VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL – LOTE 02, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.


VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

01 FILTRO PSL 280 (OU SIMILAR) MARCA: ORIGINAL FILTER UNID. 30 25,50 765,00

07 FILTRO LUBRIFICANTE DUCATO 2.3 Nº PSL 657 - MARCA: ORIGINAL FILTER UNID. 50 19,80 990,00

08 FILTRO LUBRIFICANTE KOMBI Nº PSL 560 (OU SIMILAR). - MARCA : PUROLATOR UNID. 40 12,10 484,00

13 FILTRO HIDRAULICO Nº 32/925346 MARCA: JCB UNID. 10 143,00 1.430,00

14 FILTRO COMBUSTIVEL (VOLARE EURO V) Nº FF 5706 - MARCA: ORIGINAL FILTER UNID. 10 92,80 928,00

17 FILTRO LUBRIFICANTE (VOLARE EURO V) Nº LF 16352 - MARCA: ORIGINAL FILTER UNID. 10 82,10 821,00

18 FILTRO COMBUSTÍVEL (VW 5-190) Nº 2V5-201.512 - MARCA: HENGST UNID. 10 60,00 600,00


20 FILTRO PSL339. (OU SIMILAR) MARCA: METAL LEVE UNID. 30 35,00 1.050,00

21 FILTRO PSL 962 (OU SIMILAR) MARCA: ORIGINAL FILTER UNID. 50 19,41 970,50

23 FILTRO HIDRÁULICO Nº 73125853 MARCA: TURBO UNID. 10 68,30 683,00

28 FILTRO COMBUSTÍVEL N° 2V5.201.512 MARCA: METAL LEVE UNID. 30 62,30 1.869,00

30 FILTRO LUBRIFICANTE PL 364 MARCA:ORIGIANAL FILTER UNID. 10 11,40 114,00

34 FILTRO COMBUSTÍVEL FF5706 / FCD4000 MARCA: ORIGINAL FILTER UNID. 30 92,90 2.787,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º222/2016 - PROCESSO Nº07855/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 114/2016 - VALIDADE : 13/12/2017 - ELAINE CRISTINA CANDIDA DA SILVA EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA USO NOS VEÍCULOS DA

FROTA MUNICIPAL – LOTE 02, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.


VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

02 FILTRO ARS3003. (OU SIMILAR) – VOLARE A6 MARCA : DELKRAFT UNID. 10 25,50 255,00

05 FILTRO PSD970/1. (OU SIMILAR) - MARCA: TURBO UNID. 10 40,30 403,00

06 FILTRO LUBRIFICADO Nº PSL 283 - MARCA: DELKRAFT UNID. 20 34,40 688,00

11 FILTRO DE AR PRIMÁRIO N.º AP 7998 (OU SIMILAR) - MARCA : SEINECA

UNID. 20 43,50 870,00

12 FILTRO DE COMBUSTÍVEL Nº WK 962/13 MARCA: DONALDSON

UNID. 50 50,00 2.500,00

16 FILTRO AR Nº 32/925682 - MARCA: DONALDSON UNID. 10 115,50 1.155,00 24 FILTRO PSL 145 – (FAM OU SIMILAR) - MARCA:

VOX UNID. 06 14,80 88,80

27 FILTRO SEPARADOR Nº R120LJ10MAQII MARCA: RACOR

UNID. 30 70,64 2.119,20

29 FILTRO COMBUSTÍVEL IVECO PSC 75 - MARCA:PUROLATOR

UNID. 20 33,25 665,00

33 FILTRO LUBRIFICANTE 2T2.1151.561 - MARCA:ORIGINAL

UNID. 06 130,00 780,00

35 FILTRO LUBRIFICANTE LF 16352 / WOP 1001 MARCA:WEGA

UNID. 30 87,00 2.610,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º223/2016 - PROCESSO Nº07855/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 114/2016 - VALIDADE : 13/12/2017 - COMERCIAL SILVESTRE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA USO NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL – LOTE 02, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS.


VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

03 FILTRO PSL320. (OU SIMILAR) – VAM 2.7 - MARCA : VOX

UNID. 10 41,50 415,00

04 FILTRO DE AR PRIMÁRIO Nº ARS 9837 MARCA: DELKRAFT

UNID. 20 96,40 1.928,00

09 FILTRO FC 161 (FAM OU SIMILAR) - MARCA: DELKRAFT

UNID. 100 4,92 492,00

10 FILTRO DE TRANSMISSÃO Nº 87519452 -MARCA: FIL FILTER

UNID. 10 88,45 884,50

15 FILTRO DE COMBUSTÍVEL N° 32/925915 - MARCA : VOX

UNID. 20 102,00 2.040,00

19 FILTRO DE AR 2º Nº ASR 839 -MARCA: DELKRAFT

UNID. 10 36,50 365,00

22 FILTRO LUBRIFICANTE (VW 15-190) Nº 07W-115-561- MARCA: DONALDSON

UNID. 10 134,00 1.340,00

25 FILTRO DE AR VW 15.180 Nº ARS 5673 MARCA: DELKRAFT

UNID. 06 64,50 387,00

26 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA Nº WK 940/34 - MARCA: VOX

UNID. 50 66,30 3.315,00

31 FILTRO DE AR MASTER ARL 5139 MARCA:TURBO

UNID. 06 41,00 246,00

32 FILTRO LUBRIFICANTE PEL 312 MARCA:TURBO

UNID. 06 30,00 180,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 224/2016 - PROCESSO PMP n. 7947/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 115/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER

AOS PROCESSOS JUDICIAIS – LOTE 12, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.

ITEM DESCRIÇÃO UNID Quantidade

estimada anual Tipo/quantidade por

embalagem PREÇO

UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL

R$ 01 Xarelto 10mg – caixas com 30

comprimidos - Marca/Fabricante: BAYER

Caixa 360 Caixa c/ 30 comp. 166,12 59.803,20

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 59.803,20

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 225/2016 - PROCESSO PMP n. 7947/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 115/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AOS PROCESSOS JUDICIAIS – LOTE 12, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES

NO ANEXO I.

ITEM DESCRIÇÃO UNID Quantidade

estimada anual Tipo/

quantidade por embalagem

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$ 06 Trayenta 5mg – caixa com 30

comprimidos Marca/Fabricante: BOEHRINGER

Caixa 360 Caixa c/ 30 comprimidos 132,31 47.631,60

14 Trayenta duo 2,5/1000mg – caixa com 60 comprimidos Marca/Fabricante: BOEHRINGER

Caixa 720 Caixa c/ 60 comprimidos 132,31 95.263,20


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 226/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES

NO ANEXO I.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADE

ESTIMADA ANUAL

TIPO/ QUANTIDADE POR

EMBALAGEM MARCA/

FABRICANTE PREÇO

UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL

R$ 01 Aminofilina 100mg comprimido 50.000 Caixa c/ 25 blister x

20 comprimidos HIPOLABOR 0,0440 2.200,00

02 Amoxicilina suspensão oral 250 mg/5,0ml acondicionado em frasco que impeça a entrada de luz – capacidade frasco 150ml

frasco 7.000 Caixa c/ 50 frascos x 150ml

Prati, Donaduzzi 4,40 30.800,00

18 Mebendazol 100mg comprimido 50.000 Caixa c/ 100 blister x 6 comprimidos Sanval 0,03 1.500,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 227/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE

ESTIMADA ANUAL

TIPO/ QUANTIDADE

POR EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$

03

Betametasona acetato 3mg – suspensão, fosfato dissodico de betametasona 3mg – solução ampola com 1ml

ampola 5.000 Caixa c/ 25 ampolas

UNIÃO QUIMICA 4,78 23.900,00

15 Levotiroxina Sódica 125mcg comprimido 500.000 Caixa c/ 30 comprimidos ACHE 0,16 80.000,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 228/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017- FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A

FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.


ESTIMADA ANUAL

TIPO/ QUANTIDADE

POR EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$

04 Brometo de Ipratropio solução para inalação 0,25mg/ml – frasco com 20ml

frasco 800 01 FRASCO COM 20 ML HIPOLABOR 0,59 472,00

20 Nimesulida 50mg/ml gotas – frasco com 15ml frasco 10.000 01 FRASCO

COM 15 ML VITAMEDIC 1,50 15.000,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 229/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA

MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.


ESTIMADA ANUAL

TIPO/ QUANTIDADE

POR EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$

05 Cefalexina suspensão oral 250mg/5ml acondicionado em frasco que impeça a entrada de luz – frasco com 100ml

frasco 10.000 Caixa c/ 01 Frasco X 100ml

LABORATORIO ANTIBIOTICOS

DO BRASIL LTDA 8,28 82.800,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 230/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA

ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.


ESTIMADA ANUAL

TIPO/ QUANTIDADE

POR EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$

06 Ciclopentolato, cloridrato colírio 1% - frasco com 5ml

frasco 200 01 Frasco com 5ml LATINOFARMA 6,99 1.398,00

09 Colagenase 0,6U/g + Cloranfenicol 0,01g/g pomada – tubo com 30 gramas

tubo 1.000

Caixa c/ 10 bisnagas c/ 30

gramas CRISTÁLIA 5,349 5.349,00

10 Decanoato de Haloperidol 70,52mg/ml equivalente a 50mg/ml de haloperidol – ampola com 1m

ampola 3.000 Caixa c/ 15 ampolas x 1ml CRISTÁLIA 6,036 18.108,00

14 Fenobarbital solução oral 40mg/ml – frasco com 20ml frasco 2.000

Caixa c/ 10 frascos com

20ml CRISTÁLIA 2,393 4.786,00



ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 231/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE:

13/12/2017 - DIMACI/SP MATERIAL CIRÚRGICO LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES

NO ANEXO I.


ESTIMADA ANUAL


EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$ 07

Clopidogrel 75mg comprimido 20.000 Caixa c/ 100 GENERICO ACTAVIS

NACIONAL 0,385 7.700,00

08 Cloreto de benzalcônio 0,1mg/ml cloreto de sódio 9mg/ml com conta gotas. embalagem frasco com 30 ml

frasco 9.000 Caixa c/ 100 NASOLIVE FARMACE NACIONAL

0,539 4.851,00

11 Dipirona 500mg/ml ampola com 2ml ampola 5.000 Caixa c/ 100

DIPIFARMA FARMACE NACIONAL

0,365 1.825,00

19 Metoclopramida solução oral 4mg/ml – frasco com 10ml frasco 2.000 Caixa c/ 96

GENERICO MARIOL

NACIONAL 0,47 940,00

22 Óleo Mineral com 100ml frasco 2.000 Caixa c/ 48 LEVELAX MARIOL

NACIONAL 1,799 3.598,00

23 Paracetamol gotas pediátricas 200mg/ml – frasco com 15ml frasco 50.000 Caixa c/ 100

GENERICO FARMACE NACIONAL

0,549 27.450,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 232/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES

NO ANEXO I.

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE

QUANTIDADE ESTIMADA

ANUAL


EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$ 12 Divalproato de sódio

(depakote) 250mg comprimido 50.000 Caixa c/ 20

comprimidos Zydus Nikkho 0,47 23.500,00

13 Divalproato de sódio (depakote) 500mg

comprimido 50.000 Caixa c/ 20

comprimidos Zydus Nikkho 0,65 32.500,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 233/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA

MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.


QUANTIDADE ESTIMADA

ANUAL


EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$

16 Losartana potássica 100mg comprimido 80.000 20 Blister c/ 15

comprimidos Prati,

Donaduzzi 0,20 16.000,00

21 Nistatina suspensão oral 100.000 UI/ml com conta gotas – frasco com 50ml

frasco 5.000 Caixa c/ 50 frascos

Prati, Donaduzzi 2,25 11.250,00

25 Simeticona 75mg/ml gotas – frasco com 15ml frasco 20.000 Caixa c/ 200

frascos Prati,

Donaduzzi 1,03 20.600,00

27 Sulfato ferroso - 40mg de ferro

comprimido 400.000 25 Blister com 20

comprimidos Prati,

Donaduzzi 0,03 12.000,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 234/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.


ESTIMADA ANUAL


EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$

17 Losartana potássica 25mg comprimido 200.000 Caixa c/ 28

comprimidos

TORRENT PHARMA

CEUTICAS LTDA

0,19 38.000,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 235/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES

CONSTANTES NO ANEXO I.


ESTIMADA ANUAL


EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$

24 Sais para reidratação oral Envelope (27,9g) envelope 10.000 EMBALAGEM C/

50 NATULAB 0,4780 4.780,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 236/2016 - PROCESSO PMP n. 7946/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 116/2016 - VALIDADE: 13/12/2017 - PORTAL LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE – LOTE 11, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.


QUANTIDADE ESTIMADA

ANUAL


EMBALAGEM

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$

26 Sulfadiazina de prata creme 1% - tubo com 50gramas tubo 5.000 Caixa c/ 50

bisnagas PRATI

DONADUZZI 3,49 17.450,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 237/2016 - PROCESSO PMP n. 07504/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 109/2016 - VALIDADE: 15/12/2017 - JEAN PYER VIVIAN EIRELI EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES METÁLICOS PARA USO DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME DESCRITIVO CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. Quantidade Total

Estimada anual PREÇO

UNITÁRIO R$ PREÇO

TOTAL R$ 01 Contêiner Metálico com as seguintes características

mínimas: Material confeccionado em chapa 1/8”; Viga de ferro em perfil U de 3” (polegadas); Cantoneira de ferro de 1” X 1/8; Tratamento anti–corrosão a base de aplicação de Zarcão; Pintura em tinta esmalte em 3 cores (azul, amarelo e laranja) de acordo com orientação da Secretaria de Serviços Públicos; Identificação: Prefeitura Municipal de Piedade. Capacidade de armazenamento/volume mínimo de 1.000 litros; Munhão para basculamento com diâmetro 1.1/4” (31,75mm); Dimensões mínimas: 0,90 metros de altura; 0,80 metros de largura e 1,60 de comprimento; Base de apoio/pés em formato triangular na medida de 0,25 cm de altura do solo; Dreno para escoamento de líquidos com tampa; Faixas refletivas em suas quatro faces conforme legislação vigente; A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR A CADA ENTREGA DE MATERIAL A ART DEVIDAMENTE RECOLHIDA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTAMENTE COM A NOTA FISCAL; Marca:LUMECO/LMC 1000L

UN 200 1.600,00 320.000,00


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 238/2016 - PROCESSO PMP n°.07483/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n°. 118/2016 - VALIDADE: 15/12/2017 - ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE CHORUME DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID

QUANTIDADE TOTAL

ESTIMADA ANUAL

PREÇO UNITÁRIO R$

(por viagem) Valor Total

R$

01 Contratação de empresa para realização de Coleta, transporte e destinação final do chorume do aterro sanitário municipal, sendo um caminhão auto vácuo com capacidade para 12 m³. - O descarte do chorume deverá ser feito junto à unidade de tratamento da SABESP, na cidade de Piedade, na existência de taxas em decorrência da prestação do serviço deverão ser recolhidas pela empresa contratada. - A empresa vencedora deverá apresentar a Licença de Operação (LO) da CETESB na data da assinatura da Ata de Registro de Preços

Viagem

120

Viagens 720,00

86.400,00


REPUBLICAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 151/2016 - PROCESSO n. 05963/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 087/2016 - VALIDADE: 28/09/2017 - SALE SERVICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA – OBJETO: TINTAS E MATERIAIS CORRELATOS PARA USO NA DEMARCAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. TOTAL

UNID PREÇO UNITÁRIO

R$

Total R$

01 Tinta resina acrílica branca embalagem com 18 L. Deverá atender a NORMA ABNT NBR 11862. A empresa vencedora deverá apresentar de laudo de análise dos institutos de pesquisas (IPT, TECPAR, MAUÁ, ETC). Em caso de duvida, o material será encaminhado para análise do lote nos referidos institutos as expensas do fornecedor; - Marca: SALECRIL

60 unidade 229,95 13.797,00

02 Tinta resina acrílica amarela embalagem com 18 L. Deverá atender a NORMA ABNT NBR 11862. A empresa vencedora deverá apresentar de laudo de análise dos institutos de pesquisas (IPT, TECPAR, MAUÁ, ETC). Em caso de duvida, o material será encaminhado para análise do lote nos referidos institutos as expensas do fornecedor; - Marca: SALECRIL

60 unidade 248,85 14.931,00

03 Tinta resina acrílica vermelha embalagem com 18 L. Deverá atender a NORMA ABNT NBR 11862. A empresa vencedora deverá apresentar de laudo de análise dos institutos de pesquisas (IPT, TECPAR, MAUÁ, ETC). Em caso de duvida, o material será encaminhado para análise do lote nos referidos institutos as expensas do fornecedor; - Marca: SALECRIL

30 unidade 247,80 7.434,00

04 Tinta resina acrílica azul embalagem com 18 L. Deverá atender a NORMA ABNT NBR 11862. A empresa vencedora deverá apresentar de laudo de análise dos institutos de pesquisas (IPT, TECPAR, MAUÁ, ETC). Em caso de duvida, o material será encaminhado para análise do lote nos referidos institutos as expensas do fornecedor; - Marca: SALECRIL

20 unidade 222,60 4.452,00


05 Tinta resina acrílica preta embalagem com 18 L. Deverá atender a NORMA ABNT NBR 11862. A empresa vencedora deverá apresentar de laudo de análise dos institutos de pesquisas (IPT, TECPAR, MAUÁ, ETC). Em caso de duvida, o material será encaminhado para análise do lote nos referidos institutos as expensas do fornecedor; - Marca: SALECRIL

20 unidade 220,50 4.410,00

06 Solvente para tintas – embalagem com 18 L. Para diluir tinta resina acrílica para demarcação viária Marca: SALECRIL

80 unidade 153,00 12.240,00

Total R$ 57.264,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º152/2016 - PROCESSO Nº 06506/2016 PREGÃO - PRESENCIAL N.º 091/2016 - VALIDADE 07/10/2017 - EMERSON LUIZ DA SILVA ME – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PARA USO DOS DIVERSOS

SETORES DA PREFEITURA – LOTE 03.

ITEM OBJETO MARCA UNIDADE QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA

ANUAL

VALOR UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL R$

01 TINTA FACIAL POTE COM NO MINIMO 15 GR UNIDADE, COM SELO DE QUALIDADE INMETRO E REGISTRO NA ANVISA EM CORES DIVERSAS. AS CORES SERÃO ESCOLHIDAS POR OCASIÃO DOS PEDIDOS.

Yur UN

20

2,80 5 6 , 0 0

02 COLA DE ISOPOR 40 GRAMAS CAIXA COM 12 UNIDADES Zas-tras CX 401

13,75 5 . 5 1 3 , 7 5

03 PASTA A – Z GRANDE – LOMBO LARGO – L 28 X A 33. Marcari UN 273

6,20 1 . 6 9 2 , 6 0

04 LÁTEX 10 METROS CADA PACOTE COM 10 UNIDADES. S.Jose CX 201 5,90 1 . 1 8 5 , 9 0

05 PAPEL MANILHA BOBINA 50 CM Sampa RL 53 39,00 2 . 0 6 7 , 0 0 06 PERCEVEJO LATONADO – CX. COM 100 UN. Jocar CX 56 1,70 9 5 , 2 0 08 REGUA TRANSPARENTE DE 50 CM DE BOA

QUALIDADE Waleu UN 102 1,85 1 8 8 , 7 0

09 SUPORTE PARA DUREX – TAM. PEQUENO TKS UN 73 4,50 3 2 8 , 5 0 11 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE (ROLO

COM 25 METROS) Hardcopy RL 223 32,00 7 . 1 3 6 , 0 0

14 COLA PARA E.V.A. 40 GRAMAS CAIXA COM 12 UNIDADES Bambini CX 202 20,00 4 . 0 4 0 , 0 0

15 ROLINHO DE ESPUMA 0,5 CM Condor UN 90 2,85 2 5 6 , 5 0 16 ROLINHO DE ESPUMA 0,9 CM. Condor UN 90 4,00 3 6 0 , 0 0 18 TINTA PARA PINCEL ATOMICO NAS CORES:

AZUL, PRETA, VERMELHA, VERDE. Japan UN 72 1,92 1 3 8 , 2 4

19 COLA PARA TECIDO 35 GRAMAS PACOTE COM 12 UNIDADES Acrilex UN 32

20,00 6 4 0 , 0 0

23 TINTA PARA CARIMBO COM 40 ML SEM ÓLEO, NAS CORES: VERMELHA, PRETA, AZUL. Japan UN 66 2,10 1 3 8 , 6 0

24 FITA CORRETIVA COM FORMATO ANATÔMICO 5MM X 10M COM TAMPA DE PROTEÇÃO NA FITA

Jocar UN 264 3,30 8 7 1 , 2 0

27 PINCEL ESCOLAR N.º 02 Leo Leo UN 5.000 0,63 3 . 1 5 0 , 0 0 30 TESOURA DE PICOTAR GRANDE – 21 CM EM

AÇO INOX, CABO PLÁSTICO, RESISTENTE, DE ÓTIMA QUALIDADE.

Classe UN 67 29,30 1 . 9 6 3 , 1 0

V A L O R T O T A L R $ 2 9 . 8 2 1 , 2 9

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º153/2016 - PROCESSO Nº 06506/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2016 - VALIDADE 07/10/2017 - CENTRAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

DE ESCRITORIO PARA USO DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA – LOTE 03.

ITEM OBJETO MARCA UNIDADE QUANTIDADE

MÁXIMA ESTIMADA

ANUAL

VALOR UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL R$

07 PINCEL PARA QUADRO BRANCO CORES DIVERSAS: AZUL, VERMELHO, VERDE E PRETO.

JOCAR UN 47 1,50 7 0 , 5 0

17 PLACA DE ISOPOR MEDIDA 05MM ISOTERM UN 55 0,75 4 1 , 2 5

20 TINTA PARA TECIDO EMBALAGEM DE 37 ML CAIXA COM 12 UNIDADES ACRILEX UN 37 20,35 7 5 2 , 9 5

22 PASTA SUSPENSA COM TRILHO E VISOR EM PLÁSTICO GROSSO, RESISTENTE E DOBRAVEL DE ÓTIMA QUALIDADE.

FRAMA UN 685 0,93 6 3 7 , 0 5

29 SUPORTE PARA DUREX – TAM. GRANDE JOCAR UN 68 6,59 4 4 8 , 1 2 V A L O R T O T A L R $ 1 . 9 4 9 , 8 7

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 154/2016 - PROCESSO Nº 06506/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2016 - VALIDADE 07/10/2017 - LASER TECH COMERCIAL EIRELI EPP- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PARA USO DOS

DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA – LOTE 03.


MÁXIMA ESTIMADA ANUAL

VALOR UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL R$

10 TULE CORES DIVERSAS ROLO COM

50 METROS SENDO 1,20 DE LARGURA.

MIX RL 102 116,50 1 1 . 8 8 3 , 0 0

VALOR TOTAL R$ 1 1 . 8 8 3 , 0 0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º155/2016 - PROCESSO Nº 06506/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2016 - VALIDADE 07/10/2017 - HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PARA

USO DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA – LOTE 03.



VALOR UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL R$

12 PINCEL ESCOLAR N.º 10 LEOLEO UN 5.000 0,76 3 . 8 0 0 , 0 0

13 SACO PLASTICO PARA PASTA TAM. OFÍCIO COM 4 FUROS GROSSO. DAC UN 13.600

0,15 2 . 0 4 0 , 0 0

26 PASTA EM “L” TRANSPARENTE TAMANHO OFÍCIO - COR INCOLOR. ACP UN 5.000

0,48 2 . 4 0 0 , 0 0

28 PINCEL ESCOLAR N.º 20. LEOLEO UN 5.000 1,38 6 . 9 0 0 , 0 0

V A L O R T O T A L R $ 1 5 . 1 4 0 , 0 0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º156/2016 - PROCESSO Nº 06506/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2016 - VALIDADE 07/10/2017 - LGA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PARA




VALOR UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL R$

21 TINTA PARA TECIDO EMBALAGEM

250 ML CAIXA COM 03 UNIDADES ACRILEX UN 27 22,03 5 9 4 , 8 1

V A L O R T O T A L R $ 5 9 4 , 8 1

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º157/2016 - PROCESSO Nº 06506/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2016 - VALIDADE 07/10/2017 - MAXITEC SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PARA




VALOR UNITÁRIO

R$ PREÇO TOTAL R$

25 PAPEL SULFITE TAMANHO OFICIO 02 BRANCO - PCT COM 500 FLS.

Chamex Multi PACOTE

10.147 14,78 1 4 9 . 9 7 2 , 6 6

V A L O R T O T A L R $ 1 4 9 . 9 7 2 , 6 6

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º158/2016 - PROCESSO Nº06507/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 092/2016 - VALIDADE 07/10/2017 - EMERSON LUIZ DA SILVA ME –OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PARA USO DOS DIVERSOS

SETORES DA PREFEITURA – LOTE 04.

ITEM OBJETO MARCA UNIDADE

QUANTIDADE MÁXIMA

ESTIMADA ANUAL

VALOR UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL R$

01 Papel nacarado CROMUS Unidade 500 3,20 1 . 6 0 0 , 0 0 03 Bola de isopor 25 mm pacote com 100

unidades STYROFORM Pacote 50 9,00 4 5 0 , 0 0

04 Bola de isopor 35 mm pacote com 100 unidades STYROFORM Pacote 50 10,50 5 2 5 , 0 0


06 Bola de isopor 50 mm pacote com 50 unidades STYROFORM Pacote 100 11,25 1 . 1 2 5 , 0 0






17 Bola de isopor 300 mm pacote com 1 unidade STYROFORM Pacote 50 8,25 4 1 2 , 5 0

18 Fita de cetim 3 mm rolo com 100 metros nº 1 SP Rolo 12 8,70 1 0 4 , 4 0


20 Fita de cetim 15 mm rolo com 10 metros nº 5 SP Rolo 12 3,45 4 1 , 4 0




24 Fita de cetim 70 mm rolo com 10 metros SP Rolo 12 10,65 1 2 7 , 8 0 27 Fita de cetim 10 mm rolo com 10 metros nº

3 SP Rolo 12 2,40 2 8 , 8 0

28 Glitter - pacote com 12 unidades contendo 3g LANTECOR Pacote 1.000 5,05 5 . 0 5 0 , 0 0

VALOR TOTAL R$ 14.683,90 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º159/2016 - PROCESSO Nº06507/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 092/2016 - VALIDADE 07/10/2017 - LASER TECH COMERCIAL EIRELI – EPP - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PARA USO

DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA – LOTE 04.

ITEM OBJETO MARCA UNIDADE

QUANTIDADE MÁXIMA

ESTIMADA ANUAL

VALOR UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL R$

02 Bola de isopor 15 mm pacote com 200

unidades STYRO Pacote 50 11,98 5 9 9 , 0 0

07 Bola de isopor 60 mm pacote com 30 unidades STYRO Pacote 100 14,60 1 . 4 6 0 , 0 0

10 Bola de isopor 80 mm pacote com 20 unidades STYRO Pacote 100 17,00 1 . 7 0 0 , 0 0

13 Bola de isopor 150 mm pacote com 5 unidades STYRO Pacote 50 18,60 9 3 0 , 0 0



25 Cola colorida 25 gr. Caixa com 6 unidades MARIPEL Caixa 550 4,18 2 . 2 9 9 , 0 0

26 Tinta spray de diversas cores e com cores metalizadas - frasco com 300 ml. TEKBOND Unidade 1.000

15,08 1 5 . 0 8 0 , 00

29 Envelope branco med. 162mm x 229 mm FORONI Unidade 5.000 0,12 6 0 0 , 0 0 VALOR TOTAL R$ 24.248,00


REPUBLICAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE

ESTIMADA ANUAL

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL R$

01 Alimento em pó para nutrição oral ou enteral para crianças a partir de 1 ano de idade, nutricionalmente completo e rico em vitaminas e minerais para auxiliar no crescimento e desenvolvimento de crianças com dificuldades alimentares ou com necessidade de manutenção ou recuperação do estado nutricional, isento de glúten e lactose Pode ser adicionado diretamente nos alimentos, Sabores - sem sabor e Baunilha. Lata de 400 gramas. (atender prescrição médica). Marca referência – Fortini. - Marca:FORTINI PÓ – DANONE/MILUPA

Lata 500 58,00 29.000,00

02 Fórmula Infantil com ferro para lactentes até o 6º mês de vida, para contribuir no tratamento da constipação, adicionada de prebiótico, com predominância das proteínas do soro do leite, em relação à caseína, tendo como fonte de carboídrato 100% lactose, com adição de vitaminas, minerais e oligoelementos. Não contém glúten. –Lata com 400 gramas.Atende todas às recomendação do CODEX ALIMENTARIUS – FAO / OMS e da portaria M.S. Nº 977/1998 – lata com 400 gramas - Marca referência : APTAMIL 1 - Marca:APTAMIL 1 PREMIUM – DANONE/KASDORF

Lata 500 21,00 10.500,00

03 Fórmula Infantil de segmento com ferro para lactentes à partir do 6º mês de vida, para contribuir no tratamento da constipação, adicionada de prebiótico, DHA e ARA tendo como fonte de 1arboidrato 100% lactose, com adição de vitaminas , minerais e oligo elementos. Não contém glúten. –Lata com 400 gramas.Atende todas às recomendação do CODEX ALIMENTARIUS – FAO / OMS e da portaria M.S. Nº 977/1998 – Marca referência: APTAMIL 2 - Marca: APTAMIL 2 PREMIUM – DANONE/KASDORF

Lata 500 17,00 8.500,00

04 Alimento para nutrição enteral ou oral á base de aminoácidos livres sintéticos e não 1ucleotídeo indicado para crianças de 1 até 10 anos de idade com alergia ao leite de vaca e outros alimentos, além de má absorção e síndrome intestino curto. 1,0 kcal/ml, nutricionalmente completo, 100% xarope de Glicose, isenta de frutose, galactose, sacarose, glúten e ingredientes de origem animal e glúten. Com 1ucleotídeos. Lata com 400 gramas. Marca referência: Neo Advance. - Marca:NEO ADVANCE – SUPPORT SHS

Lata 500 215,00 107.500,00

06 Dieta enteral / oral nutricionalmente completa para crianças de 0 á 12 meses , hipercalórica. Com DHA / ARA , prebióticos, isenta de sacarose e glúten . Embalagem frasco de 100 ml. Marca referência – Infantrini. - Marca:INFATRINI – DANONE/NUTRICIA

Frasco 4.000 30,67 122.680,00

07 Suplemento específico para cicatrização de úlceras de pressão, de 1,2 a 1,5 Kcal/ml hiperproteico, acrescido de sacarose e arginina, com alto teor de micronutrientes (zinco, selênio, Vitaminas A, C e E). Embalagem Frasco de 200 ml. - Marca referência: Cubitan. - Marca:CUBITAN - DANONE/NUTRICIA

Frasco 4.000 24,42 97.680,00

10 Complemento alimentar com no mínimo 24 vitaminas e minerais com variedade de sabores. Isenta de glúten, Embalagem lata de 400 gramas. - Marca referência: Sustevit. - Marca:SUSTAIN ACTIVE – DANONE/DSM

Lata 600 16,65 9.990,00

14 Fórmula infantil à base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida com ferro, isenta de sacarose, indicado para lactentes, desde o nascimento até o 6º mês de vida, com predominância de caseína, em relação às proteínas do soro do leite. Atende todas às recomendação do CODEX ALIMENTARIUS – FAO / OMS e da portaria M.S. Nº 977/1998. Lata com 400 gramas.-Marca referência: NESTOGENO 1 - Marca: MILUPA 1 – DANONE/KASDORF

Lata 600 13,36 8.016,00

15 Fórmula infantil à base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida com ferro, isenta de sacarose, indicado para lactentes, do 6 meses ate 12 meses , com predominância de caseína, em relação às proteínas do soro do leite. Atende todas às recomendação do CODEX ALIMENTARIUS – FAO / OMS e da portaria M.S. Nº 977/1998. Lata com 400 gramas. Marca referência: NESTOGENO 2 Marca: MILUPA 2 – DANONE/KASDORF

Lata 600 12,00 7.200,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 160/2016 - PROCESSO n. 6242/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 090/2016 - VALIDADE: 07/10/2017 - EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA – OBJETO:

AQUISIÇÃO DE LEITES E COMPLEMENTOS ALIMENTARES PARA USO DOS PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 161/2016 - PROCESSO n. 6242/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 090/2016 - VALIDADE: 07/10/2017 - ROGÉRIO ZERBINATTI SOROCABA EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITES E COMPLEMENTOS

ALIMENTARES PARA USO DOS PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL

PREÇO UNITÁRIO R$

PREÇO TOTAL R$

05 Dieta líquida nutricionalmente completa indicada para crianças, hipercalórica 1,5 cal/ml, com fibras solúveis e insolúveis, isenta de gúten, lactose e sacarose. Embalagem 500 ml. Marca referência- Nutrini Energy Multi Fiber ou Febrini Energy Fibre - Marca:FRESENIUS

Frasco 8.000 70,00 560.000,00

08 Nutrição enteral em pó a base de proteína isolada de soja (mínimo 70%). Normocalórica, isenta de sacarose, lactose e glúten, lata de 800 gramas. - Marca referência: Nutrison Soya/ Trophic Basic - Marca:PRODIET

Lata 4.000 47,00 188.000,00

09 Dieta líquida nutricionalmente completa indicada para crianças, sem fibras, 1,0 kcal / ml, isenta de gúten, lactose e sacarose. Embalagem Frasco de 500 ml. - Marca referência: Nutrini Standard 1.0 ou Frebini Original Marca:FRESENIUS

Frasco 4.000 53,00 212.000,00

11 Leite em pó integral fortificado com vitaminas (C, A e D) e ferro. Isento de glúten, Lata de 400 gramas – Marca referência – Leite Itambé fortificado/Leite Ninho - Marca:ITAMBÉ

Lata 600 13,80 8.280,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 162/2016 - PROCESSO n. 06327/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 093/2016 - VALIDADE: 10/10/2017 - D. COSTA NETO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS

FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANTIDADE

ESTIMADA ANUAL

PREÇO UNITÁRIO R$

PREÇO TOTAL R$

01 CALÇA JEANS FEMININA – Descrição: Calça Jeans, 100% algodão, azul, 3 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido no bolso direito. - MARCA: STYLLUS

Unid. 25 70,00 1.750,00

02 CALÇA JEANS MASCULINA – Descrição: Calça Jeans, 100% algodão, azul, 3 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido no bolso direito. - MARCA:STYLLUS

Unid. 25 70,00 1.750,00

03 CALÇA JEANS MASCULINA – Descrição: Calça Jeans, 100% algodão, azul, 3 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido no bolso direito, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA:STYLLUS

Unid. 150 73,00 10.950,00

04 CALÇA JEANS FEMININA – Descrição: Calça Jeans, 100% algodão, azul, 3 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido no bolso direito, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA:STYLLUS

Unid. 60 73,00 4.380,00

05 CALÇA BRIM LARANJA – Descrição: Calça brim pesado, laranja, 100% algodão, ½ elástico cintura, 2 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido bolso direito traseiro, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA: STYLLUS

Unid. 100 70,00 7.000,00

06 CALÇA BRIM CINZA – Descrição: Calça brim pesado, cinza, 100% algodão, ½ elástico cintura, 2 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido bolso direito traseiro, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA: STYLLUS

Unid. 80 69,00 5.520,00

07 CALÇA BRIM – Descrição: Calça brim pesado, cinza, bolso frente e atrás, com cós inteiro na cintura, dois bolsos lateral sanfonado tamanho 15cm com viés em amarelo, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA: STYLLUS

Unid. 20 73,00 1.460,00

08 CALÇA SOCIAL MASCULINA – Descrição: Calça social em oxford, 2 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro – (Cores: Marrom ou Azul Marinho). - MARCA: STYLLUS

Unid. 60 65,00 3.900,00

09 CALÇA SOCIAL FEMININA – Descrição: Calça social feminina 15 65,00 975,00

16 Dieta completa e balanceada para crianças de 1 a 10 anos de idade, nutricionalmente completa para alimentação via oral ou enteral, para auxiliar no crescimento e desenvolvimento de crianças com dificuldades alimentares ou com necessidade de manutenção ou recuperação do estado nutricional, contém DHA e ARA, prebióticos e probióticos, normocalórica (1,0kcal/ml) normoprotéica (12%VCT), normolipídica (35%), isenta de glúten e lactose. Sabores baunilha, chocolate, morango. Lata de 400 gramas. - Marca referência: Pediasure - Marca: ABBOTT

lata 600 45,00 27.000,00

17 Dieta em pó para adultos nutricionalmente completa e balanceada, indicada para manutenção e recuperação do estado nutricional podendo ser utilizada por via oral ou enteral , normocalórica – 1, 0 kcal / ml normoproteíca, mínimo de 13 a 15 % do VET, tendo como fonte predominante o caseinato de cálcio, contendo proteína isolada de soja , rica em vitaminas e minerais . isenta de glúten , com fibras e FOS .Sabores variados . Embalagem lata de 400 gramas. - Marca referência: Ensure - Marca:ABBOTT

Lata 600 42,00 25.200,00

VALOR TOTAL R$ 1.020.480,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 163/2016 - PROCESSO n. 06327/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 093/2016 - VALIDADE: 10/10/2017 - CONFECÇÕES PEREIRA LOPES LTDA ME – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS

FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL

PREÇO UNITÁRIO R$

PREÇO TOTAL R$

10 CALÇA EM TACTEL – Descrição: Calça em tactel, com elástico cintura, azul marinho, com dois bolsos na frente, silcado o brasão colorido altura da coxa.- MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 15 60,00 900,00

12 CAMISETA BRANCA M/C – Descrição: Camiseta manga curta, malha PV, gola careca, silcado o logo específico do SAMU na costa e na frente do lado esquerdo. - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 20 23,50 470,00

13 CAMISETA AZUL MARINHO M/C – Descrição: Camiseta malha PV, gola careca, escrito Guarda Civil Municipal em branco na costa. - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 40 25,00 1.250,00

14 CAMISETA CINZA MESCLA M/C – Descrição: Camiseta manga curta, malha PV, gola V, silcado brasão colorido no bolso, escrito PREFEITURA em preto na costa. - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 50 25,00 1.250,00

15 CAMISETA CINZA MESCLA M/C – Descrição: Camiseta manga curta, malha PV, gola V, silcado brasão colorido no bolso, escrito PREFEITURA em preto na costa, faixa 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo 30mm contornando a manga e altura peito. - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 200 27,00 1.620,00

16 CAMISETA LARANJA M/C – Descrição: Camiseta manga curta, malha PV, gola V, silcado brasão colorido no bolso, escrito PREFEITURA em preto na costa, faixa 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo 30mm contornando a manga e altura peito. - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid.

60 27,00 1.890,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 162/2016 - PROCESSO n. 06327/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 093/2016 - VALIDADE: 10/10/2017 - D. COSTA NETO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS



PREÇO UNITÁRIO R$

PREÇO TOTAL R$

01 CALÇA JEANS FEMININA – Descrição: Calça Jeans, 100% algodão, azul, 3 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido no bolso direito. - MARCA: STYLLUS

Unid. 25 70,00 1.750,00

02 CALÇA JEANS MASCULINA – Descrição: Calça Jeans, 100% algodão, azul, 3 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido no bolso direito. - MARCA:STYLLUS

Unid. 25 70,00 1.750,00

03 CALÇA JEANS MASCULINA – Descrição: Calça Jeans, 100% algodão, azul, 3 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido no bolso direito, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA:STYLLUS

Unid. 150 73,00 10.950,00

04 CALÇA JEANS FEMININA – Descrição: Calça Jeans, 100% algodão, azul, 3 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido no bolso direito, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA:STYLLUS

Unid. 60 73,00 4.380,00

05 CALÇA BRIM LARANJA – Descrição: Calça brim pesado, laranja, 100% algodão, ½ elástico cintura, 2 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido bolso direito traseiro, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA: STYLLUS

Unid. 100 70,00 7.000,00

06 CALÇA BRIM CINZA – Descrição: Calça brim pesado, cinza, 100% algodão, ½ elástico cintura, 2 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro, silcado brasão colorido bolso direito traseiro, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA: STYLLUS

Unid. 80 69,00 5.520,00

07 CALÇA BRIM – Descrição: Calça brim pesado, cinza, bolso frente e atrás, com cós inteiro na cintura, dois bolsos lateral sanfonado tamanho 15cm com viés em amarelo, faixa contornando a perna abaixo do joelho de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm. - MARCA: STYLLUS

Unid. 20 73,00 1.460,00

08 CALÇA SOCIAL MASCULINA – Descrição: Calça social em oxford, 2 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro – (Cores: Marrom ou Azul Marinho). - MARCA: STYLLUS

Unid. 60 65,00 3.900,00

09 CALÇA SOCIAL FEMININA – Descrição: Calça social feminina em oxford, 2 bolso dianteiro, 2 bolso traseiro – (Cores: Marrom ou Azul Marinho). - MARCA: STYLLUS

Unid. 15 65,00 975,00

11 CALÇA RIP STOP – Descrição: Confeccionado tecido RIP STOP (67% poliéster e 33% algodão), azul marinho noturno, dois bolso lateral sanfonado com tamanho de 15cm. - MARCA: STYLLUS

Unid. 40 82,00 3.280,00

21 CAMISA SOCIAL – Descrição: Camisa social em tricoline, azul claro, com lapela, bordado o brasão colorido e o escrito Prefeitura de Piedade em preto no bolso – (Opções: Masculina ou Feminina). - MARCA: STYLLUS

Unid. 60 67,00 4.020,00

22 CAMISA SOCIAL – Descrição: Camisa social em tricoline, bege, com lapela marrom, bordado o brasão colorido e o escrito Prefeitura de Piedade em preto no bolso (Opções: Masculina ou Feminina). - MARCA: STYLLUS

Unid. 60 67,00 4.020,00

24 CAMISA RIP STOP – Descrição: Confeccionado em rip stop (67% poliéster e 33% algodão), manga curta, azul marinho noturno, com os seguintes bordados: manga direita brasão da Guarda Municipal, manga esquerda brasão do município, ambas as mangas bordado um risco dourado 50mmx3mm. - MARCA: STYLLUS

Unid. 40 81,50 3.260,00

25 JALECO BRIM LEVE CINZA – Descrição: Jaleco brim leve, com botão, manga curta, comprimento 7/8, silcado brasão colorido no boldo superior direito. - MARCA: STYLLUS

Unid. 20 63,00 1.260,00

VALOR ESTIMADO R$ 53.525,00


17 CAMISETA BRANCA M/C – Descrição: Camiseta manga curta, malha PV, gola V, silcado brasão colorido no bolso, e o escrito “Agente Comunitário de Saúde” em preto na costa. MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 70 27,00 1.890,00

18 CAMISETA M/L – Descrição: Camiseta manga longa, malha PV, gola V, silcado brasão colorido no bolso e o escrito PREFEITURA em preto na costa, faixa contornando a manga e altura peito de 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo de 30mm (Cores: Cinza ou laranja).-MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 100 28,50 2.850,00

19 CAMISA POLO – Descrição: Camisa polo, tecido piquet, bordado brasão colorido e o escrito Prefeitura de Piedade no bolso (Cores: Cinza ou Branca). - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 100 40,00 4.000,00

20 CAMISETA EM DRY FIT – Descrição: Camiseta em dry fit, manga curta, gola careca, cor branca, com o escrito costas “Diretoria de Esporte e Lazer” em azul marinho tamanho 30mm, silcado brasão frente em azul marinho lado esquerdo. MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid.

15 30,00 450,00

26 JALECO OXFORD BRANCO – Descrição: Confeccionado em Oxford, com botão, manga curta, comprimento 7/8, silcado brasão colorido frente no lado superior esquerdo (Opção: Masculino ou Feminino). - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid.

40 52,00 2.080,00

27 JALECO OXFORD AZUL ROYAL – Descrição: Confeccionado em Oxford, sem manga, forrado, com botão, dois bolsos externos, quatro bolsos internos com zíper, na frente silcado branco o brasão do lado esquerdo e lado direito o escrito “TRÂNSITO”, na costa silcado branco o escrito “ZONA AZUL”. MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 08 50,00 400,00

33 BONÉ – Descrição: Boné em brim, fecho plástico, bordado o escrito PREFEITURA em preto ao centro – (Cores: Cinza ou Laranja). - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 150 28,00 4.200,00

34 BONÉ LEGIONÁRIO – Descrição: Boné em brim, fecho plástico, com aba brim 30cm costurado na lateral e atrás, bordado o escrito PREFEITURA em preto ao centro (Cores: Cinza ou laranja). - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid.

100 29,00 2.900,00

36 BONÉ – Descrição: Boné em brim, azul Royal, fecho plástico, silcado em branco o brasão e o escrito zona azul. - MARCA:JESUINO UNIFORMES

Unid. 10 29,00 290,00

VALOR TOTAL DE R$ 26.440,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 164/2016 - PROCESSO n. 06327/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 093/2016 - VALIDADE:

10/10/2017 - QUATRO POR QUATRO COMERCIAL LTDA ME – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANTIDADE

ESTIMADA ANUAL PREÇO

UNITÁRIO R$

PREÇO TOTAL R$

28 JAQUETA TACTEL – Descrição: Jaqueta tactel, forro malha, cós e punho elástico, silcado o brasão colorido lado esquerdo e o escrito PREFEITURA em preto na costa (Cores: cinza ou laranja).- MARCA: 4X4

Unid. 100 76,50 7.650,00

29 JAQUETA TACTEL – Descrição: Jaqueta tactel, forro malha, cós e punho elástico, azul marinho, com o escrito costa em amarelo no tamanho 30mm “Diretoria de Esporte e Lazer”, com uma faixa de 70mm em amarelo na altura peito, silcado brasão em azul marinho lado esquerdo no interior da faixa. - MARCA: 4X4

Unid. 10 76,50 765,00

30 JAQUETA TACTEL – Descrição: Jaqueta tactel, amarelo, forro malha, cós com elástico só na lateral, faixa refletiva 40mm contornando manga e altura do peito, na frente silcado o brasão colorido lado esquerdo e o escrito “TRÂNSITO” em preto na costa.- MARCA: 4X4

Unid.

06 76,50 459,00

PROCESSO PMP n°. 8001/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n°. 120/2016 - CONTRATO N.º 070/2016 CONTRATADA: PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE EDITAIS E DEMAIS ATOS OFICIAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. – VALOR: serviços estimada em 870 cm. x col., mencionados na cláusula anterior é de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), por centímetro de coluna executado, perfazendo o total anual de R$ 29.580,00 (vinte e nove mil e quinhentos e oitenta reais)VIGENCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

Descrição Valor Total (R$) Conversão R$ 43.000,00

Implantação e Licenças de Uso R$ 43.000,00 Treinamento de Pessoal R$ 43.000,00

Mensalidades R$ 613.332,60 Implantação e capacitação de todo quadro de pessoal R$ 1.000,00

Uso dos aplicativos e assistência técnica correspondente ao prazo de vigência do contrato com término previsto para abril/2017

R$ 17.500,00

Implantação e capacitação de todo quadro de pessoal – no uso do sistema de ajuizamento eletrônico em lote junto ao Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo” vencimento contrato até abril/2017

R$ 3.500,00

Uso do sistema de ajuizamento eletrônico em lote junto ao Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo” vencimento contrato até abril/2017

R$ 3.500,00 R$ 3.500,00

(1 mês) Valor total do contrato R$ 767.832,60

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 164/2016 - PROCESSO n. 06327/2016 - PREGÃO PRESENCIAL n. 093/2016 - VALIDADE: 10/10/2017 - QUATRO POR QUATRO COMERCIAL LTDA ME – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS



PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL R$

28 JAQUETA TACTEL – Descrição: Jaqueta tactel, forro malha, cós e punho elástico, silcado o brasão colorido lado esquerdo e o escrito PREFEITURA em preto na costa (Cores: cinza ou laranja).- MARCA: 4X4

Unid. 100 76,50 7.650,00

29 JAQUETA TACTEL – Descrição: Jaqueta tactel, forro malha, cós e punho elástico, azul marinho, com o escrito costa em amarelo no tamanho 30mm “Diretoria de Esporte e Lazer”, com uma faixa de 70mm em amarelo na altura peito, silcado brasão em azul marinho lado esquerdo no interior da faixa. - MARCA: 4X4

Unid. 10 76,50 765,00

30 JAQUETA TACTEL – Descrição: Jaqueta tactel, amarelo, forro malha, cós com elástico só na lateral, faixa refletiva 40mm contornando manga e altura do peito, na frente silcado o brasão colorido lado esquerdo e o escrito “TRÂNSITO” em preto na costa.- MARCA: 4X4

Unid.

06 76,50 459,00

31 JAQUETA EM NYLON – Descrição: Confeccionado em nylon resinado 240, azul marinho, gola padre, botão de pressão nas pontas da tampa, zíper vislon com tampa, cós com elástico só na lateral, bolsos com lapela de 45mm, lapela no ombro com botão de pressão marinho, com o seguintes bordados: manga direita brasão GCM + risco dourado 50mmx3mm e na frente direita nome+tipo sanguíneo, forro de manta de 60-5x5- MARCA: 4X4

Unid. 20 180,00 3.600,00

32 BLUSA MOLETON – Blusa em moleton, forrado, gola careca, azul marinho, silcado brasão colorido no lado esquerdo, faixa 50mm em poliéster na cor amarelo cítrico com refletivo 30mm contornando a manga e altura peito. MARCA: 4X4

Unid. 50 70,00 3.500,00

35 BONÉ RIP STOP – Descrição: Boné Rip Stop, azul marinho noturno, fecho com elástico, bordado o brasão da Guarda Municipal. - MARCA: 4X4

Unid. 40 29,00 1.160,00

37 MACACÃO SAMU – Descrição: Macacão confeccionado tecido unilester profissional composição 33% de algodão e 67% de poliéster, altamente resistente à lavagem, cor azul marinho, com recortes diagonais; aplicação de fitas refletivas com largura de 5cm nas mangas, tórax e pernas, mangas longas destacáveis com aplicação de zíper reforçado invisível, abertura frontal com aplicação de zíper reforçado 80cm, com quatro bolsos frontais, sendo dois com fechamento com zíper na altura do peito e mais dois tipo faca, dois bolsos laterais tipo cargo, fechamento com zíper, ajuste de regulagem na cintura através de faixa com elástico medindo 15x2,5cm nas costas e aplicação de velcro nas extremidades 15x2,5cm, com tarjeta de identificação da função no peito medindo 10,5x2,5cm e nas costas medindo 18,5x5cm com aplicação de velcro e bordado do texto da função, com bordado da logomarca SAMU no peito e manga direita, dimensões aproximadas: circunferência com 6,3cm de diâmetro, texto: “SAMU”, MEDINDO 4,5X1cm e texto “192” medindo 4,5x2cm; bordado logomarca SAMU nas costas, dimensões aproximadas: circunferência com 14cm de diâmetro, texto: “SAMU”, medindo 8,5x2cm e texto 192 medindo 8,5x4cm MARCA: 4X4

Unid. 10 365,00 3.650,00

VALOR TOTAL DE R$ 20.784,00

CONTRATO

ADITAMENTOSPREGÃO PRESENCIAL n. 103/2013 - PROCESSO n. 3454/2013 - CONTRATO n. 002/2014 - TER-MO DE ADITAMENTO n. 003/2016 – CONTRATADA: VIAÇÃO ELVIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP - OBJETO: Serviço de transporte escolarNos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. 1- Fica alterada a Cláusula Quarta – do prazo de vigência do contrato administrativo n. 002/2014, prorrogando-se por 200 (duzentos) dias letivos para o ano letivo de 2016, iniciados a partir de 31 de dezembro de 2016 com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2017. 2- O valor total diario é R$ 5.671,26 (cinco mil, seiscentos e setenta e um reais, e vinte e seis centavos), perfazendo o total para 200 dias letivos, o montante de R$ 1.134.252,00 (um milhão, cento e trinta quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais).

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL N. 002/2016 - PROCESSO n. 4155/2014 - PREGÃO PRESENCIAL n. 082/2014 - CONTRATO n. 069/2014CONTRATADA: AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO LTDA - OBJETO: Serviço de transporte escolarNos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. 1-Fica alterada a Cláusula Quarta – do prazo de vigência do contrato administrativo n. 069/2014, prorrogando-se por 200 (duzentos) dias letivos para o ano letivo de 2016, iniciados a partir do dia 31 de Dezembro de 2016 com término previs-to para o dia 31 de Dezembro de 2017. 2- O valor diario é R$ 2.885,64 (dois mil, oitocentos oitenta e cinco reais, e sessenta quatro centavos), perfazendo o total para 200 dias letivos, o montante de R$ 577.128,00 (quinhentos e setenta e sete mil, cento e vinte e oito reais).

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL N. 002/2016 - PROCESSO n. 010866/2014 - PREGÃO PRESENCIAL n. 006/2015 - CONTRATO n. 003/2015 CONTRATADA: MGTRANS – MINAS GERAIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviço de transporte escolarNos termos art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. 1 - Fica alterada a Cláusula Quarta – do prazo de vigência do contrato administrativo n. 003/2015, prorrogando-se por 200 (duzentos) dias letivos para o ano letivo de 2016, iniciados a partir do dia 31 de dezembro de 2016 com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2017. 2- O valor diario é R$ 3.290,41 (três mil, duzentos e noventa reais, e quarenta e um centavos), perfazendo o total para 200 dias letivos, o montante de R$ 658.082,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, oitenta e dois reais).

PROCESSO n. 1766/2014 - PREGÃO PRESENCIAL n. 016/2014 - CONTRATO n. 019/2014 - TERMO DE ADITAMENTO n. 007/2016CONTRATADA: COOPESPI – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANS-PORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E DE ESCOLARES DE PIEDADE ESTADO DE SÃO PAULO - OBJETO: Serviço de transporte escolarNos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. 1- Fica alterada a Cláusula Quarta – do prazo de vigência do contrato administrativo n. 019/2014, prorrogando-se por 200 (duzentos) dias letivos para o ano letivo de 2016, iniciados a partir do dia 31 de dezembro de 2016 com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2017. 2- O valor diario é R$ 14.796,54 (quatorze mil, setecentos e noventa seis reais, e cinquenta quatro centavos), perfazendo o total para 200 dias letivos, o montante de R$ 2.959.308,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta nove mil, trezentos e oito reais).

PROCESSO n. 08575/2012 - PREGÃO PRESENCIAL n. 079/2013 - CONTRATO n. 013/2014 ADITAMENTO n. 004/2016CONTRATADA: CECAM CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNI-CIPAL S/S LTDA - OBJETO: contratação de sistema para modernização administrativa e tributária do município contemplando o fornecimento de licenças de uso dos sistemas, implantação, configuração, treinamento de pessoal e conversão dos dados legados dos sistemas atuais, acompanhamento opera-cional e técnico de implantação e suporte operacional e manutenções de sistema/evolução tecnológica e atendimento as obrigatoriedades legais impostas aos processos contratados durante a vigência contratual Com fundamento legal no art. 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93 com as suas posteriores alterações, decidem aditar a CLÁUSULA II - DO OBJETO, a CLÁUSULA III - DO VALOR do contrato administrativo n. 013/2014, da seguinte forma: 1 - Fica alterada a CLÁUSULA II – DO OBJETO para a inclusão da licença de uso do sistema informatizado de “AJUIZAMENTO ELETRÔNICO EM LOTE JUNTO AO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO”, em caráter experimental pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2 - Em caso de aceitação das funcionalidades do sistema, altera-se a CLÁUSULA III – DO VALOR, para a inclusão do sistema informatizado de Controle Interno o valor único de R$ 3.500,00/mês (três mil e quinhentos reais), para a implantação e capacitação de todo quadro de pessoal o valor fixo de R$ 3.500,00 (dois mil, quinhentos reais) para uso dos aplicativos e assistência técnica correspondentes à inclusão do sistema informatizado. Consequentemente, altera-se o valor global de R$45.500,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos reais), passando o total contratado de R$760.832,60 (setecentos e sessenta mil, oitocentos e trinta dois reais, e sessenta centavos), passando o total contratado de R$ 767.832,60 (setecentos e sessenta sete mil, oitocentos e trinta dois reais, sessenta centavos) conforme a seguir:


PREGÃO PRESENCIAL n. 119/2014 - PROCESSO PMP n. 010612/2014 - CONTRATO n. 089/2014 - TERMO DE ADITAMENTO n. 002/2016 CONTRATADA: RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDAOBJETO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBA-NOS PARA ATERRO SANITÁRIO/INDUSTRIAL DEVIDAMENTE LICENCIADO JUNTO A CETESBNos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, resolvem aditar as cláusulas: III e IV do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n. 089/2014, da seguinte forma: 1) CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL: O preço mensal ajustado para a execução dos serviços passa de R$ 129.178,89 (cento e vinte e nove mil, cento e setenta oito reais, e oitenta nove centavos) para R$ 131.560,08 (cento e trinta e um mil, quinhentos e sessenta reais, oito centavos) a partir 31 de dezembro de 2016, perfazendo o total para o período contratado R$ 263.120,16 (duzentos e sessenta e três mil, cento e vinte reais, e dezesseis centavos), inclusos todos os impostos e despesas adicionais inerentes, cujos preços serão fixos e irreajustáveis, e o pagamento efetuado nos termos da Clausula Sétima e subitens do presente instrumento. 2) CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA, DA VIGÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Fica prorrogada a vigência contratual pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 30 de Dezembro de 2016 com término previsto para o dia 28 de Fevereiro de 2017, ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, sem ônus para qualquer das partes.

TERMO DE ADITAMENTO n. 002/2016 - PROCESSO n. 11274/2013 - PREGÃO PRESENCIAL n. 109/2013 - CONTRATO n. 003/2014 CONTRATADA: F.G.R. SILVA BUFFET E EVENTOS LTDAOBJETO: SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO BALANCEADA, COM O FORNECIMEN-TO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOSNos termos do artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93 com suas posteriores alterações, decidem aditar a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA do contrato administrativo n. 003/2014, da seguinte forma: “Fica a vigência do contrato administrativo n. 003/2014 prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 31 de Dezembro de 2016 com término previsto para o dia 31 de Dezembro de 2017, cujo o valor contratado para o novo período, perfaz o montante de R$ 6.791.156,00 (seis milhões, setecentos e noventa um mil, cento e cinquenta seis reais)”.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - PROCESSO PMP. n 2118/2013 - PREGÃO PRESENCIAL n. 030/2013 - CONTRATO n. 048/2013 - CONTRATADA: LOCAVILLE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA OBJETO: Serviço de locação de veículosNos termos, da Lei Federal n° 8.666/1993, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir do dia 23 de Outubro de 2016, o contrato administrativo de prestação de serviços n° 048/2013.

ADITAMENTOS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADETERMO DE ACORDO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE - Biênio 2017/2018.

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezessete, na sede da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, situada à Praça Cel. João Rosa, 26, em sessão extraordinária realizada às 13h30min., após a sessão extraordinária re-lativa a eleição da Mesa Diretora da Câmara, reuniram-se os membros do Poder Legislativo, com a finalidade de constituir as Comissões Permanentes da Câmara, e de comum acordo entre os líderes das bancadas de representação na Câmara, resolvem estabelecer a seguinte composição:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOPresidente: Daniel Dias de Moraes

Vice-Presidente: Geraldo Amâncio VieiraMembro: Alex Pinheiro da Silva

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOPresidente: Mauro Vieira Machado

Vice-Presidente: Marly Aparecida GodinhoMembro: Jorge de Souza Biscaia Junior

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPresidente: Jorge de Souza Biscaia Júnior

Vice-Presidente: Jose Anésio Xavier LemesMembro: Samuel de Oliveira Guimaraes

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: Samuel de Oliveira GuimarãesVice-Presidente: Wagner Takeshi YoshizakoMembro: Nilza Maria dos Santos Godinho

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO-AMBIENTE Presidente: Adélcio Vieira de Jesus

Vice-Presidente: José Anésio Xavier LemesMembro: Benedito Alves dos Santos

Câmara Municipal de Piedade, em 1º de janeiro de 2017.

17ª LEGISLATURATERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

DE PIEDADE - Biênio 2017/2018.Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezessete, na sede da Câmara Mu-nicipal de Piedade, estado de São Paulo, situada à Praça Cel. João Rosa, 26, em ses-são extraordinária realizada às 12h30min., em seguida à sessão solene de instalação da 17ª legislatura, sob a presidência da vereadora Marly Aparecida Godinho, mais votada dentre os presentes e secretariada pelo vereador Mauro Vieira Machado, foi eleita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade, para o mandato que se ini-cia nesta data e termina em 31 de dezembro de 2018, a qual ficou assim constituída:

Presidente: NELSON PRESTES DE OLIVEIRAVice-Presidente: MAURO VIEIRA MACHADO

1º Secretário: DANIEL DIAS DE MORAES2º Secretário: GERALDO AMÂNCIO VIEIRA

Para constar, eu vereador Mauro Vieira Machado, secretário “ad hoc”, mandei lavrar o presente termo que depois de lido, vai assinado pelos membros da Mesa, ora eleita e empossada e pelos demais vereadores presentes.________________________________________________________________

TERMO DE POSSE DO PREFEITO - (eleito em 02 de outubro de 2016, para a 17ª Legislatura – período de 1º/01/2017 a 31/12/2020).

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezessete, em seguida à posse dos Senhores Vereadores, nesta cidade de Piedade, Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal de Piedade, situada à Praça Cel. João Rosa, 26, em sessão solene de instalação da 17ª legislatura, período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, sob a presidência da vereadora Marly Aparecida Godinho, mais votada dentre os presentes e secretariada pelo vereador Mauro Vieira Machado, compareceu para prestar o compromisso e tomar posse no cargo de Prefeito Municipal de Piedade, o Senhor JOSÉ TADEU DE RE-SENDE, Prefeito eleito e diplomado. Após as formalidades regimentais, fez a afirmação solene de bem servir ao cargo, no qual é investido neste momen-to, prestando em voz alta o seguinte compromisso: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do Município”. A seguir, a Senhora Presidente, declarou-o le-galmente empossado no cargo de Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo. Para constar, eu vereador Mauro Vieira Machado, secretário designado, mandei lavrar o presente termo que, depois de lido em sessão solene, vai devidamente assinado por mim, pela senhora Presidente e pelo senhor Prefeito, ora empossado.____________________________________________________________TERMO DE POSSE DOS VEREADORES - (eleitos em 02 de outubro de

2016, para a 17ª Legislatura – período de 1º/01/2017 a 31/12/2020).

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dez horas, nesta ci-dade de Piedade, Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal de Piedade, situada à Praça Cel. João Rosa, 26, em sessão solene de instalação da 17ª legisla-tura, período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, sob a presidência da vereadora Marly Aparecida Godinho, mais votada dentre os presentes e secre-tariada pelo vereador Mauro Vieira Machado, compareceram para prestar com-promisso e tomar posse, os seguintes vereadores eleitos e diplomados: ADÉLCIO VIEIRA DE JESUS (PSB), ALEX PINHEIRO DA SILVA (PTB), BENEDITO ALVES DOS SANTOS (PTN), DANIEL DIAS DE MORAES (PSB), GERAL-DO AMÂNCIO VIEIRA (PSD), JORGE DE SOUZA BISCAIA JUNIOR (PTN), JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES (PP), MARLY APARECIDA GODINHO (PSB), MAURO VIEIRA MACHADO (PT), NELSON PRESTES DE OLI-VEIRA (PSD), NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO (PSDB), SAMUEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (PSD) e WAGNER TAKESHI YOSHIZAKO (PSDB). Após as formalidades regimentais, todos os vereadores presentes fizeram a afirmação solene de bem desempenhar o mandato, no qual são investidos neste momento, tendo prestando o compromisso regimental. Para constar, eu vereador Mauro Vieira Machado, secretário designado, mandei lavrar o presente termo que, depois de lido em sessão solene, vai devidamente assinado por mim, pela senhora Presidente e pelos demais vereadores ora empossados.


TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO - (eleito em 02 de outubro de 2016, para a 17ª Legislatura – período de 1º/01/2017 a 31/12/2020).

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezessete, em seguida à posse dos Senhores Vereadores, nesta cidade de Piedade, Estado de São Paulo, na sede da Câmara Municipal de Piedade, situada à Praça Cel. João Rosa, 26, em sessão solene de instalação da 17ª legislatura, período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, sob a presidência da vereadora Marly Aparecida Godinho, mais votada dentre os presentes e secretariada pelo vereador Mauro Vieira Machado, compareceu para prestar o compromisso e tomar posse no cargo de Vice-Prefeito Municipal de Piedade, o Senhor ÁLVARO FRANCIS-CO FIGUEIREDO JÚNIOR, Vice-Prefeito eleito e diplomado. Após as for-malidades regimentais, fez a afirmação solene de bem servir ao cargo, no qual é investido neste momento, prestando em voz alta o seguinte compromisso: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do Município”. A seguir, a Senhora Presidente, declarou-o legalmente empossado no cargo de Vice-Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo. Para constar, eu vereador Mauro Vieira Macha-do, secretário designado, mandei lavrar o presente termo que, depois de lido em sessão solene, vai devidamente assinado por mim, pela senhora Presidente e pelo senhor Vice-Prefeito, ora empossado.________________________________________________________________

ATO DA MESA Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.Nomeia o Senhor Douglas Amato para o cargo de provimento efetivo

de Procurador Legislativo.A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 16, inciso V, alínea c, do Regimen-to Interno da Câmara Municipal de Piedade, instituído pela Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2005, com fundamento na Lei Municipal nº 3112, de 15 de dezembro de 1999, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 1/2016, devidamente homologado em 30/09/2016, nomeia o Senhor Douglas Amato, por-tador do RG nº 18.281.443-9 SSP/SP e CPF nº 134.751.228-47, para o cargo de provimento efetivo de Procurador Legislativo, nesta Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Piedade, 04 de janeiro de 2017. Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado Presidente Vice-Presidente Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira 1º Secretário 2º Secretário

Registrado e publicado na data supra,Odilon Lemes da Silva

Secretário Administrativo________________________________________________________________

CONVOCAÇÃO Nos termos da legislação vigente, o Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso de suas atribuições legais, convoca o Sr. Douglas Amato, para o cargo de Procurador Legislatvo, aprovado no Concurso Público nº 1/2016, Processo nº 6933/2016, e nomeado pelo Ato da Mesa nº 1/2017, a tomar posse nesta Câmara municipal, sito a Praça Coronel João Rosa, nº 26, Centro, Piedade – SP, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, bem como apresentar os documentos originais relacionados abaixo, acompanhados de cópias:1 foto 3/4; Atestado de antecedentes criminais;Carteira profissional de trabalho (cópia); RG (cópia); CPF (cópia); Titulo de eleitor e os 2 últimos comprovantes de voto (cópia); Histórico escolar (cópia); Comprovante de residência (cópia); Certidão de casamento ou nascimento (cópia); Certidão de nascimentos de filhos (cópia, se aplicável); PIS/PASEP (cópia); Declaração de bens com firma reconhecida; Declaração de não acumulação de cargos públicos. O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público.

Câmara Municipal de Piedade, 04 de janeiro de 2017. Nelson Prestes de Oliveira

Presidente

NATUREZA DA DESPESA Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos 123.550,00 123.550,00 147.221,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 152.414,00 152.414,00 160.217,00 160.217,00 160.217,00 224.200,00 1.809.000,00

Juros/Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 60.450,00 84.450,00 56.779,00 63.340,00 63.340,00 63.340,00 49.346,00 39.346,00 31.543,00 41.543,00 29.123,00 30.400,00 613.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos 143.000,00 117.000,00 121.000,00 126.660,00 126.660,00 126.660,00 123.240,00 133.240,00 133.240,00 123.240,00 135.660,00 70.400,00 1.480.000,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 327.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 3.902.000,00

Nelson Prestes de Oliveira Dênis Pinheiro LopesPRESIDENTE CONTADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADEANEXO III

DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2017

AJUDE A ACABAR COM A

Inaugurações38 Piedade, 06 de janeiro de 2017

Serviços Públicos 39Piedade, 11 de janeiro de 2017

Prefeitura intensifi ca obras de conservação nas estradas

Operação Cata Treco passa por nove bairros em janeiro

A Prefeitura itensi�icou os ser-viços de conservação nas estradas rurais. Os trabalhos são realizados pela Secretaria de Serviços Públi-cos e Transporte, que está execu-tando manutenção na estrada Ve-lha de Sorocaba, em trechos que atendem os bairros Ruivos, Pin-tinhos e Vale Verde. As vias mu-nicipais de outros bairros serão atendidas conforme cronograma da Prefeitura que esta em fase de elaboração.

Limpeza de linhas de tubos e bueirosTambém estão em execução ser-

viços de limpeza de linhas de tubos e bueiros em vários pontos da cida-de. Estes trabalhos já atenderam a Vila do Grácio, Paulas e Mendes e Rua José Batista. Esta ação têm o objetivo de facilitar o escoamento das águas para evitar alagamentos causados pelas chuvas, principal-mente neste período do ano.

A Prefeitura de Piedade, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Vigilância Sanitária, informa que a Operação Cata Treco vai atender nove bairros do município em janeiro.

A ação tem como objetivo recolher sucatas e utensílios domésticos em desuso, como pneus, móveis, colchões, emba-lagens de vidro, metal, papel e plástico. O lixo domiciliar, resí-duos de construção, de capina e poda não serão recolhidos.

A ação vai recolher sucatas, pneus, móveis e demais utensílios em desuso

Os serviços de manutenção tem atendido diversas vias municipais

Linhas de tubo e bueiros recebem limpeza; recuperação de asfalto atendeu ruas

Lixo domiciliar, resíduos de construção, de capina e poda não serão recolhidos

Con�ira os bairros que serão atendidosOs caminhões e máquinas pas-

sarão nos bairros Bom Pastor e Butuca no dia 23/01, Paulas e Mendes e Jardim Sinibaldy 24/01, Jd. São Bartholomeu, Vila do Grá-cio e Vila Maria no dia 25/01 e na Vila Amâncio e Quintino no dia 26/01. Os moradores devem dei-xar os materiais nas calçadas de suas residências antes das 7h. Ou-tras informações podem ser obti-das pelo telefone (15) 3244-8400.

Foto: Ass.Com. PMP

Recuperação de asfalto atrás do Mercado MunicipalTrecho da Rua Capitão Antô-

nio Parada, localizada atrás do Mercado Municipal, região cen-tral do município está recebendo obras de recuperação asfáltica. No local, o pavimento estava da-ni�icado devido à implantação de linhas de tubos para o escoamen-to de águas realizado pela própria Prefeitura.

Foto: Ass.Com. PMP

Saúde

Combate ao mosquito da Dengue

A Prefeitura de Piedade, por meio da Secretaria de Saúde, re-alizará o mutirão “Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti”.

A campanha, desenvolvida com o objetivo de combater os focos do mosquito da dengue, vai atender nove bairros do município entre janeiro e abril de 2017.

Devido à alta incidência de proliferação do mosquito nesta época do ano, se faz necessária a intensi�icação dos serviços de controle diário como visitas em residências, inspeções em pon-tos estratégicos e imóveis consi-derados de alto risco.

O Projeto Guri abrirá pe-ríodo de inscrições de 30 de janeiro a 24 de fevereiro em Piedade. São diversos cursos de música gratuitos voltados para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos. O Projeto Guri é o maior pro-grama sociocultural brasilei-ro, mantido pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Para se matricular, os interessados devem compa-recer ao polo do Projeto Guri, que �ica localizado na Rua Lu-percio da Silveira Baldy, 187, Centro, acompanhados dos

Mutirão “Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti” vai atender 9 bairros

Cultura

Imagem Ilustrativa

Con�ira datas e bairros que serão atendidos pela campanha:

JaneiroDia 14 – Bairro CentroDia 28 – Bairro Moreiras/Jardim São Paulo

FevereiroDia 11 – Bairro CiriacoDia 18 – Bairro Cotianos

MarçoDia 04 – Bairro Vila Bom Pastor/ButucaDia 18 – Bairro dos Leites

AbrilDia 08 – Bairro Vila MoraesDia 29 – Bairro Vila Moraes

Fique alertaAlém da Dengue, os mosquitos

transmitem também à Chikun-gunya e Zika Vírus. Durante o verão, eles se reproduzem rapidamente. Esteja atento a garrafas, pneus ou qualquer reservatório que possa acumular água. Coloque areia nos

vasos de plantas, fure pneus ve-lhos, mantenha latas e garrafas embocadas para baixo, retire fo-lhas e galhos das calhas, veri�ique sua caixa d’água e vede sacos de lixo. A melhor maneira de comba-ter o Aedes Aegypti é a prevenção.

Projeto Guri abre vagas para o primeiro semestre de 2017

responsáveis, portando RG ou certidão de nascimento e comprovante de matrícula es-colar e/ou declaração de fre-quência escolar referente ao primeiro semestre de 2017. Não é preciso ter conhecimen-to prévio de música, nem pos-suir instrumentos ou realizar testes seletivos. As aulas co-meçam de acordo com a data de inscrição de cada aluno. O atendimento do Polo Piedade é de segunda a quinta-feira, das 13h30 às 17h. Para mais informações acesse www.pro-jetoguri.org.br/matriculas/.

Imagem Ilustrativa

Interessados devem comparecer no Polo Piedade a partir do dia 30 de janeiro

Piedade, 11 de janeiro de 201740

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MUNICÍPIO DE PIEDADEAssessoria de Comunicação 11 de janeiro de 2017 QUARTA-FEIRA PIEDADE Distribuição Gratuita Ano X Nº 365 MUNICÍPIO DE Pág. 40 Pág. 3 Mutirão de combate