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Nº 351 Edição Extra
Presidente
Carlos Roberto Ferreira Brandão
Diretora do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus
Eneida Braga Rocha de Lemos
Diretora do Departamento de Processos Museais
Manuelina Maria Duarte Candido
Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Interna
Valéria Grilanda Rodrigues Paiva
Coordenadora-Geral de Sistemas de Informações Museais
Rose Moreira de Miranda
Chefe de Gabinete
Marcos José Mantoan
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Sônia Regina de Souza Oliveira
Assistente da Chefia de Gabinete
Kelma Ferreira Câmara Leão de Abreu
Atos da Presidência
Portarias
Atos do Departamento de
Planejamento e Gestão Interna
Atos dos Museus
Museu Histórico Nacional
4
20
23
4 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA N° 342 DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Estabelece procedimentos específicos
para o envio do quantitativo mensal de
visitação das unidades museológicas do
Instituto Brasileiro de Museus ao órgão
da Entidade responsável pela coleta,
análise e monitoramento de dados de
visitação.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20, IV do Anexo I do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de
2009, e
Considerando o disposto no Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus, em
seu art. 53, incisos VI, VIII e IX, que estabelece à Coordenação de Produção e Análise da
Informação (CPAI), órgão subordinado à Coordenação-Geral de Sistemas de Informação
Museal (CGSIM), competências para: coordenar e realizar atividades relativas à elaboração
de metodologia de apuração das estatísticas museais; elaborar procedimentos relacionados aos
estudos de público de museus; e, coletar, analisar e monitorar dados de visitação das Unidades
Museológicas e dos museus brasileiros; nesses termos Resolve:
Art. 1º As unidades museológicas do IBRAM informarão o quantitativo mensal de
visitação por meio de formulário eletrônico disponibilizado na extranet do IBRAM.
Art. 2° As unidades museológicas do IBRAM deverão preencher e enviar o
questionário eletrônico denominado de Formulário de Visitação Mensal (FVM) até o dia 10
de cada mês, informando o quantitativo de visitação do mês anterior.
§ 1° Os prazos estabelecidos nesta Portaria terão contagem contínua, não sendo
interrompidos nos feriados ou em final de semana (sábado ou domingo).
§ 2° Em caso do dia 10 do mês cair em feriado ou em final de semana,
automaticamente o prazo para inserção das informações e envio do formulário eletrônico será
prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
§ 3° Decorrido o prazo a que se refere o caput deste artigo e em caso de omissão da
prestação das informações solicitadas no formulário, a unidade museológica deverá justificar-
se quanto ao não cumprimento da obrigação, atentando-se para os seguintes procedimentos:
Atos da Presidência
5 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
I – Competirá à unidade museológica omissa oferecer justificativa à CPAI, órgão
competente pelo monitoramento dos dados de visitação dos museus brasileiros, nos
termos do art. 53, inciso VII, do Regimento Interno do IBRAM;
II – A justificativa é obrigatória e poderá ser feita por e-mail institucional ou por
memorando;
III – Na hipótese do inciso anterior, a unidade museológica omissa que optar pelo
uso de e-mail institucional para comunicar os motivos da omissão da prestação das
informações solicitadas no formulário deverá encaminhar a justificativa ao e-mail da
CPAI: [email protected];
IV – Em caso de não envio da justificativa e dos dados de visitação pendentes até o
10º dia do mês subsequente, a CPAI encaminhará memorando à unidade
museológica informando acerca de sua omissão;
V – Às unidades museológicas que até o dia 10 de janeiro do ano seguinte não
enviarem os dados de visitação referentes à sua omissão, seja esta pontual – 1 (hum)
mês – ou extensa – mais de 1 (hum) mês – , far-se-á constar as omissões que delas
procederem em planilha geral de visitações aos museus do IBRAM, a qual será
encaminhada à Presidência do IBRAM para devidas providências.
Art. 3º Com intuito de facilitar o acesso ao Formulário de Visitação Mensal, a CPAI
disponibilizará manual para auxiliar os responsáveis pelo envio dos dados de visitação das
unidades museológicas.
Art. 4º A utilização do Formulário de Visitação Mensal se aplica a todas unidades
museológicas do IBRAM, inclusive àquelas que estiverem com as visitações interrompidas
parcial ou plenamente em função de reformas/obras ou quaisquer outros motivos.
Parágrafo único. As unidades museológicas que estiverem com as visitações
interrompidas parcial ou plenamente deverão justificar a sua situação, no campo
“observações” do Formulário de Visitação Mensal.
Art. 5° As unidades museológicas listadas no Anexo deverão preencher e enviar
mensalmente o Formulário de Visitação Mensal.
Art. 6° As unidades museológicas que possuem filiais, seccionais, núcleos ou anexos
em endereços de visitação diferentes deverão responder o Formulário de Visitação Mensal
para cada local onde haja visitação pública.
Art. 7º As unidades museológicas que estiverem impossibilitadas de utilizar o
Formulário de Visitação Mensal, por falta de acesso à internet ou outro motivo, deverão
comunicar o quantitativo de visitação mensal por memorando, o qual deverá ser encaminhado
para a CPAI;
Parágrafo único. Na hipótese de omissão das unidades museológicas que se
enquadram no caput acima, aplicar-se-ão as mesmas regras de prazo citadas neste ato
normativo.
6 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
Art. 8º O IBRAM, por intermédio da CPAI, apreciará o uso e a eficácia do
Formulário de Visitação Mensal, podendo optar pelo seu aperfeiçoamento ou por
adição de novos quesitos para compô-lo a qualquer momento.
Art. 9° As unidades museológicas deverão enviar comunicação por e-mail ou
memorando para a CPAI, até o dia 30 de janeiro de cada ano, informando o(s) nome(s),
contato telefônico, e-mail e cargo do(s) profissional(is) que será(ão) responsável(is) pela
coleta das informações na unidade museológica e pela inserção das informações no
Formulário de Visitação Mensal.
Parágrafo único. Havendo mudanças relativas ao(s) profissional(is) citadas no caput
deste artigo, compete às unidades museológicas comunicar à CPAI, em prazo de 10 dias,
acerca do fato e prestar as atualizações de informações que couberem.
Art.10. As unidades museológicas que vierem integrar a estrutura do IBRAM, após
a publicação desta Portaria, deverão seguir os comandos deste Ato Normativo.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Brasília – DF, 24 de Agosto de 2015
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
7 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
ANEXO I
ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS DO IBRAM
I - Museu Casa Benjamin Constant;
II - Museu Histórico de Alcântara;
III - Museu Casa da Princesa;
IV - Museu da Abolição;
V - Museu da Inconfidência;
VI - Museu da República;
VII - Palácio do Rio Negro
VIII - Museu das Bandeiras;
IX - Museu das Missões;
X - Museu de Arqueologia de Itaipu;
XI - Museu do Diamante;
XII - Museu do Ouro/Casa de Borba Gato;
XIII - Museu Forte Defensor Perpétuo;
XIV - Museu Histórico Nacional;
XV - Museu Imperial;
XVI - Casa Cláudio;
XVII - Casa Gayer;
XVIII - Museu Lasar Segall;
XIX - Museu Nacional de Belas Artes;
XX - Museus Raymundo Ottoni de Castro Maya – Museu Chácara do Céu;
XXI - Museus Raymundo Ottoni de Castro Maya – Museu do Açude;
XXII - Museu Regional Casa dos Ottoni;
XXIII - Museu Regional de Caeté;
XXIV - Museu Regional de São João Del Rey;
XXV - Museu Solar Monjardin;
XXVI - Museu Victor Meirelles;
XXVII - Museu Villa-Lobos;
XXVIII - Museu Casa da Hera;
XXIX - Museu de Arte Religiosa e Tradicional;
XXX - Museu de Arte Sacra de Paraty;
XXXI - Museu de Arte Sacra da Boa Morte.
8 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA Nº. 343 DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, em conformidade com a
Portaria nº 157, de 26 de janeiro de 2015, publicada no DOU, de 27 de janeiro de 2015, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto nº 6.845.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Diego Luiz Vivian, matrícula SIAPE nº. 1819479, Ariston
Correia Filho, matrícula SIAPE nº. 223885, ambos em exercício Museu das Missões, para,
na qualidade de fiscal titular e substituto, respectivamente, acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato Administrativo nº 56/2012, firmado com a empresa Click Serviços
especializados de Mão de Obra LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de
limpeza e conservação no Museu das Missões , referente ao processo nº 01452.000163/2012-
89.
Art. 2º - Revogam-se as disposições anteriores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Publique-se no Boletim Administrativo.
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
9 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA Nº. 346 DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, em conformidade com a
Portaria nº 157, de 26 de janeiro de 2015, publicada no DOU, de 27 de janeiro de 2015, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto nº 6.845.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras Patricia Dolub, matrícula SIAPE nº. 1703678, Eunice
Batista Laroque, matrícula SIAPE nº.1196237, ambas em exercício Museu de Arqueologia
de Itaipu, para, na qualidade de fiscal titular e substituto, respectivamente, acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 07/2015, firmado com a empresa
RECRUTARE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto consiste na
prestação de serviços de recepção no Museu de Arqueologia de Itaipu, referente ao processo
nº 01415.001921/2015-75.
Art. 2º - Revogam-se as disposições anteriores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Publique-se no Boletim Administrativo.
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
10 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA Nº 347 , DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, em
conformidade com a Portaria nº 157, de 26 de janeiro de 2015, publicada no DOU, de 27 de
janeiro de 2015, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto
nº 6.845/2009, resolve:
Art.1°. Conceder a servidora Monica Figueiredo Braunschweiger Xexeo, matrícula SIAPE
nº 223491, lotada no Museu Nacional de Belas Artes, detentora do cargo de Técnico III, o
Abono de Permanência pelo preenchimento dos requisitos contidos no art. 3° da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com fulcro no disposto na Nota Informativa nº
412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, a contar de 22 de fevereiro de 2015 (processo n°
01415.009297/2015-54).
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
11 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA Nº 348 , DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, em
conformidade com a Portaria nº 157, de 26 de janeiro de 2015, publicada no DOU, de 27 de
janeiro de 2015, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto
nº 6.845/2009, resolve:
Art. 1° Conceder à servidora Joaquina Freire de Andrade Pacheco, matrícula SIAPE nº
222873, o abono de permanência pelo preenchimento dos requisitos contidos no artigo 3° da
Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme disposto na Nota Informativa nº
412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, a contar de 22 de junho de 2014 (processo nº
01415.009294/2015-11).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Roberto Ferreira Brandão
Presidente
12 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA nº 349 DE 25 DE AGAOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto nº 6.845, Resolve:
Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 167, de 20/04/2015, publicada no Boletim
Administrativo Eletrônico de 27/04/2015, que concede horário especial para estudo à
servidora Rita Matos Coitinho, matrícula SIAPE nº 1807783, a partir de 20/07/2015.
Processo nº 01415.001992/2015-78.
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
13 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA Nº 353 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, em
conformidade com a Portaria nº 461, de 19 de dezembro de 2014, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto nº 6.845, RESOLVE:
Art. 1º - Remover, a pedido, a servidora Maria de Jesus Pires, matrícula SIAPE nº 0223915,
ocupante do cargo Técnico III, Classe S, Nível III, do Museu Histórico Nacional – Rio de
Janeiro/RJ para o Museu do Açude – Rio de Janeiro/RJ, com fulcro no Art. 36, inc. II da Lei
8.112/90. Processo n. 01415.008931/2015-31.
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
14 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA Nº. 355 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, em conformidade com a
Portaria nº 157, de 26 de janeiro de 2015, publicada no DOU, de 27 de janeiro de 2015, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto nº 6.845, do
Instituto Brasileiro de Museus e, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso III, da Lei nº
8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designa Comissão Especial de Licitação - CEL do Instituto Brasileiro de Museus –
IBRAM no Escritório de Representação do Ibram no Estado do Rio de Janeiro, com a
finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios, bem como os registros cadastrais
desta Autarquia Federal, a ser composta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE – Waldir Luiz Lane– Matrícula SIAPE nº 224134;
1° Membro – Rogério Maurílio Alecrim Rezende - Matrícula SIAPE nº 222740;
2° Membro – Guapy Moraes Pinheiro - Matrícula SIAPE nº 1816744;
3º Membro – Bruno Ramuz de àvila – Matrícula SIAPE nº 1819983;
4º Membro – Viviane Monteiro Begni – Matrícula SIAPE nº 1894689;
5º Membro – Luis Antônio Vitoriano dos Santos – Matrícula SIAPE nº 224138;
6º Membro – Ana Cecília Lima Sant’Ana – Matrícula SIAPE nº 2060228;
7º Membro – Renata Carleial de Casimiro – Matrícula SIAPE nº 1836042;
8º Membro – Hugo Alvarenga Moreira dos Santos – Matrícula SIAPE nº 1669558 e
9º Membro – Cirom Duarte e Alves – Matrícula SIAPE nº 1819562.
Art. 2º - O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência, por qualquer dos
membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 3º - As decisões da Comissão Especial de Licitação serão tomadas com a presença dos
membros que estiverem presentes, mediante voto singular de cada um deles.
Art. 4º - Para fins previstos na Lei nº 8.666/93, a autoridade imediatamente superior ao
Presidente da Comissão é o Ordenador de Despesa do Instituto Brasileiro de Museus.
15 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 333 de 14 de agosto de 2015, publicada no Boletim
Administrativo Eletrônico do Ibram nº 348 de 17/08/2015.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
16 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA Nº.356 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, em conformidade com a
Portaria nº 157, de 26 de janeiro de 2015, publicada no DOU, de 27 de janeiro de 2015, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto nº 6.845.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras Gizele Batista Capinan, matrícula SIAPE nº. 1812142 e
Kelma Ferreira Câmara Leão de Abreu, matrícula SIAPE nº. 1825124, para, na
qualidade de fiscal titular e substituta, respectivamente, acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato Administrativo nº 19/2011, firmado com a IMPRENSA NACIONAL, cujo
objeto consiste na prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos
oficiais e demais matérias de interesse do Instituto Brasileiro de Museus, referente ao
processo nº 01415.000905/2011-31.
Art. 2º - Revogam-se as disposições anteriores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Publique-se no Boletim Administrativo.
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
17 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA Nº 357 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto nº 6.845, tendo em vista o
disposto no art. 98 da lei 8112/90, RESOLVE:
Art 1º Conceder horário especial para estudo à servidora NICOLLE SOARES HIPOLITO
MIGLIARD, matrícula SIAPE nº 1669053, lotada no Escritório de Representação Regional
do Instituto Brasileiro de Museus na cidade de Belo Horizonte – MG, no período de 01 de
agosto de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Processo n° 01415.009987/2015-11.
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
18 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA N° 358 DE 27 DE AGOSTO DE 2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, do Anexo I do Decreto n.º 6.845, de 7 de maio
de 2009, e conforme disposto no subitem 7.1 do Edital de Concurso nº 2/2014, constante do
processo administrativo n° 01415.002996/2014-92, RESOLVE:
1. Nomear a Comissão de Seleção para julgar e selecionar as iniciativas propostas
no âmbito do Edital Prêmio Pontos de Memória 2014, que tem por objetivo
reconhecer, incentivar e fomentar a continuidade e sustentabilidade na
perspectiva do Programa Pontos de Memória.
2. Designar os seguintes profissionais para compor a Comissão de Seleção:
- Newton Fabiano Soares – Ibram;
- Verônica Freire Ferreira Lima e Silva – SCDC/MinC (titular);
- Sheila Maria de Oliveira – MRE;
- Natália Guerra Brayner – Iphan; e
- Marijara Souza Queiroz – UnB.
2.1. Designar o servidor Newton Fabiano Soares como Presidente da
Comissão de Seleção.
2.2. Designar a servidora Raquel Fuscaldi Martins Teixeira como Secretária
da Comissão de Seleção e Rafaela Caroline Noronha Almeida como
Suplente.
3. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para realização dos trabalhos da
Comissão.
4. Convalidar os atos praticados pelos nomeados no período de 4 a 18 de agosto
de 2015.
19 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
5. Tornar sem efeitos as Portarias nº 277, de 14 de julho de 2015 e nº 304, de 28
de julho de 2015.
6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Carlos Roberto F. Brandão
Presidente
20 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
Licenças para o Tratamento de Saúde- concedidas- Fundamento Legal: Art. 202, 203 e
204 da Lei 8.112/1990 e Medida Provisória nº. 441, convertido na Lei nº. 11.907/2009).
Servidor (a)
Matrícula
Siape
Cargo Período de
Afastamento
Adriano Caeiro Evangelista 1848367 Analista I 07/04/2015 (1 dia)
Élder Luiz de Andrade 1360299 Técnico em
Assuntos Culturais 29/04/2015 (1 dia)
Flora Brochado Maravalhas 1792569
Técnico em
Assuntos Culturais 24/04/2015 (1 dia)
Heide Furtado Ribeiro da Silva 1822348 Técnico em
Assuntos Culturais
29/04/2015 a
30/04/2015 (2 dias)
Luiz Carlos Ruatti 223187 Oficial 14/04/2015 (1 dia)
Márcia Regina Lopes 1919317
Técnico em
Assuntos
Educacionais
30/04/2015 a
01/05/2015 (2 dias)
Margareth Passos Portugal
Lamounier 2037817
Assistente Técnico
I
10/04/2015 (1 dia)
20/04/2015 a
22/04/2015 (3 dias)
Marielle Costa Gonçalves 2140904
Técnico em
Assuntos
Educacionais
01/04/2015 (1 dia)
Atos do Departamento
De Planejamento e Gestão Interna
21 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
Michel Rocha Correia 1815435 Técnico em
Assuntos Culturais 10/04/2015 (1 dia)
Rafaela Gomes Gueiros Rodrigues
de Lima 1962172
Técnico em
Assuntos
Educacionais
22/04/2015 (1 dia)
Rogério Magalhães Coutinho 1619690 Técnico em
Assuntos Culturais
23/04/2015 a
24/04/2015 (2 dias)
27/04/2015 a
28/04/2015 (2 dias)
Rosa Maria Furtado Costa 1800066 Analista I 23/04/2015 a
24/04/2015 (2 dias)
Rosemere de Lourdes Loss
Kollmann 223189
Assistente
Administrativo III
20/04/2015 A
22/04/2015 (3 dias)
Ruth Vaz Costa 2089685
Técnico em
Assuntos
Educacionais
13/04/2015 (1 dia) -
Acompanhamento
22/04/2015 a
24/04/2015 (3 dias)
–
Acompanhamento
Sabrina Mendes de Oliveira Castro 1822466
Analista I 15/04/2015 (1 dia)
Sandra Telma Pereira Moura 14818885
Sem Vínculo 27/04/2015 (1 dia)
Selene Rosina Rodrigues da Cunha 755358 Assistente
Administrativo III 09/04/2015 (1 dia)
Sylvana Cotrim Lobo 1552028 Profissional
Técnico Superior I
28/04/2015 a
01/05/2015 (4 dias)
22 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04
Número do Contrato: 15/2011
Nº Processo: 01450.012462/2010-14
Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-IBRAM. Contratado:
GUARDSECURE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Quinta repactuação de
preços, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho PE000113/2015.
Valor Total: R$ 479.797,50.
Fundamento legal: Lei nº 8.666/93.
Data de Assinatura: 24/08/2015
23 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
MUSEU HISTÓRICO NACIONAL
PORTARIA Nº. 07/2015, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
A DIRETORA Substituta do Museu Histórico Nacional, nomeada pela Portaria n°. 136, de
07 de agosto de 2009, do Instituto Brasileiro de Museus, e no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº. 130 de 07/08/2009 da Presidência do IBRAM, considerando as
determinações contidas no Caput da Cláusula Sexta do Contrato nº. 0010/2014, resolve:
I – Designar a servidora VALÉRIA DA SILVA CASTRO ALVES, matrícula SIAPE n°.
0222990, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº.
0010/2014 (Proc. n°. 01438.000669/2014-38), com vigência de 10/10/2014 a 09/10/2015,
entre o Museu Histórico Nacional/IBRAM e a Empresa Individual RICARDO SILVA
FERNANDES (CNPJ nº 11.035.256/0001-50).
II – Designar a servidora LUCIA VERONICA DE OLIVEIRA TRINDADE, matrícula
SIAPE n°. 1701453, para substituir eventualmente o referido Fiscal nos seus impedimentos.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à data de
assinatura do Contrato acima especificado.
RUTH BEATRIZ SILVA CALDEIRA DE ANDRADA
DIRETORA SUBSTITUTA
Atos dos Museus
24 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
PORTARIA Nº. 08/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
A DIRETORA Substituta do Museu Histórico Nacional, nomeada pela Portaria n°. 136, de
07 de agosto de 2009, do Instituto Brasileiro de Museus, e no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº. 130 de 07/08/2009 da Presidência do IBRAM, considerando as
determinações contidas no Caput da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº. 0031/2014,
resolve:
I – Designar o servidor MAURILLO MENDES, matrícula SIAPE n°. 0223788, para sem
prejuízo de suas atribuições, exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº. 0031/2014 (Proc. n°.
01415.015668/2014-56), firmado em 13/05/2015, entre a UASG 433002 – IBRAM SEDE e a
empresa EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicação S.A., incorporada pela
Empresa Claro S.A., com acolhimento da sub-rogação para a UASG 343016 – Museu
Histórico Nacional.
II – Designar o servidor RALPH POP DE ABREU, matrícula SIAPE n°. 1681256, para
substituir eventualmente o referido Fiscal nos seus impedimentos.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à data de
assinatura do Contrato acima especificado.
RUTH BEATRIZ SILVA CALDEIRA DE ANDRADA
DIRETORA SUBSTITUTA
25 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM - PESSOA JURÍDICA
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM Nº 027/2015 – MUSEU HISTÓRICO
NACIONAL / IBRAM
Dados do requerente (representante legal)
Nome: ANDREA JAKOBSSON
RG: 05470740-1 IFP RJ
CPF: 603.322.557-00
Residente à: Rua Percy Murray, 5/703, Copacabana – Rio de Janeiro/ RJ
Cargo: Sócia Gerente
Dados da empresa
Instituição requerente: ANDREA JAKOBSSON ESTÚDIO EDITORIAL LTDA.
CNPJ: 04.295.246/0001-99
Endereço: Rua Senador Dantas, 75 grupos 1310, Centro – Rio de Janeiro/ RJ
Objetivo da solicitação: Reprodução das imagens em livro intitulado “Largo da
Misericórdia”, de Jacques Sillos.
Objeto da solicitação (descrição do item ou coleção do acervo/edificação interna ou
externa):
1. MTe14 – 31.641
2. MTe01 – 31.638
3. MTe02 – 31.639
4. MTe03 – 31.640
5. MTe04 – 31.641
6. MTe05 – 31.642
7. MTe08 – 31.645
8. MTe09 – 31.646
9. MTcp41 – 176.021
10. 513K – 38.661
11. 526K – 38.674
12. 532K – 38.680
13. 541K – 38.689
14. 542K – 38.690
15. 545K – 38.693
16. 547K – 38.695
17. 548K – 38.696
18. 710K/711K – 38.861
19. 910K – 37.178
26 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
20. 914K – 37.182
21. Pbrrj05 – 17.489
22. Pbrrj06 – 176.490
23. Pbrrj10 – 176.497
24. Pbrrj13 – 176.500
25. Pbrrj36 – 176.544
26. Pbrrj136 – 176.642
27. Pbrrj194 – 176.727
28. Pbrrj213 – 176.745
29. Pbrrj277 – 176.810
30. Pbrrj296 – 176.986
31. Pdvcm13 – 176.359
32. Pdvcm15 – 176.361
33. Pdvcm17 – 176.363
34. Pdvcm18 – 176.364
35. Pdvcm24 – 176.370
36. Pdvcm21 – 176.367
37. Pdvcm25 – 176.371
38. Pdvcm27 – 176.373
39. Pdvcm16 – 176.362
40. ALico59 (foto95) – 21.862
41. ALico59 (foto 98) – 21.865
42. ALico59 (foto157) – 21.924
Suporte: Livro impresso
Autor (es): Jacques Sillos
Título: Ladeira da Misericórdia: marcos da fundação da cidade, 1567-215.
Editor (es) ou Produtor(es), se for o caso: Andrea Jakobsson Estúdio Editorial Ltda
Instituição à qual está vinculada a pesquisa se for o caso: -
Data prevista para conclusão: outubro de 2015
Finalidade: Comercial
A autorização para finalidade comercial está condicionada á publicação do contrato no
Diário Oficial de União
Decisão: Deferido ( X ) Indeferido (___)
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015
RUTH BEATRIZ S. CALDEIRA DE ANDRADA
27 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM - PESSOA JURÍDICA
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM Nº 028/2015 – MUSEU HISTÓRICO
NACIONAL / IBRAM
Dados do requerente (representante legal)
Nome: JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR
RG: 12747198 SSP/SP
CPF: 085.318.568-92
Residente à: Rua Jardim Botânico nº 1008, casa 11
Cargo: Chefe do Museu do Meio Ambiente
Dados da empresa
Instituição requerente: MUSEU DO MEIO AMBIENTE DO JARDIM BOTÂNICO
CNPJ: 04.366.167/0001-20
Endereço: Rua Jardim Botânico nº 1008
Objetivo da solicitação: Cessão de imagens para publicação de catálogo sobre a vida e obra
do Mestre Valentim.
Objeto da solicitação (descrição do item ou coleção do acervo/edificação interna ou
externa):
1 – Boqueirão e Arcos da Lapa - Óleo sobre tela, de Leandro Joaquim;
2 – Revista Militar - Óleo sobre tela, de Leandro Joaquim;
3 – Chafariz das Marrecas - Armand Julien Pallière;
4 – Os Agueiros - Johann Moritz Rugendas - desenho a grafite e nanquim;
5 – São Mateus - Valentim da Fonseca e Silva – Mestre Valentim – madeira talhada;
6 – São João Evangelista.
Suporte: Catálogo impresso
Autor (es): Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Título: “Tesouro: Arte e Ciência em Mestre Valentim.
Editor (es) ou Produtor(es), se for o caso: -
Instituição à qual está vinculada a pesquisa se for o caso: Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro
28 | Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram n º 351, Edição Extra, de 27/08/2015.
Data prevista para conclusão: Setembro de 2015
Finalidade: Não Comercial
A autorização para finalidade comercial está condicionada à publicação do contrato no
Diário Oficial de União
Decisão: Deferido ( X ) Indeferido (___)
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015
RUTH BEATRIZ S. CALDEIRA DE ANDRADA