diÁrio oFiCial ElETrÔniCo

EXPEDIENTE

MISSÃO

VISÃO

VALORES

ÍNDICE

ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FORTALECER O CONTROLE SOCIAL

SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇO-AMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE

TEMPESTIVIDADE

TRANSPARÊNCIA

ÉTICA

QUALIDADE

documento assinado eletronicamente

utilizando certificação digital da iCP-Brasil

O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,

QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL

TRIBUNAL PLENO

PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA

CORREGEDOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA

CONSELHEIRO PAOLO MARCONI

CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO

CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE

AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS

ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA

JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN

RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS

PROCURADORA GERAL

ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO

PROCURADORES

CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE

GUILHERME COSTA MACEDO

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002

Salvador, Bahia, SÁBADO 13 dE FEvErEiro dE 2016 ano 1nº 365

TRIBUNAL PLENO ..........................................................................................1CÂMARAS ....................................................................................................3PAUTA DAS SESSõES ....................................................................................3NOTIFICAÇõES ............................................................................................4ATOS DA PRESIDêNCIA .................................................................................5LICITAÇõES, CONTRATOS E CONVêNIOS......................................................5

NOTIFICAÇõES<#E.G.B#0007201516#PG$#SEC19#>

EDITAL Nº 013/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA, inclusive através de AR, os Agentes Po-líticos/Gestores, abaixo relacionados, para que, n o prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, apresentem defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nº 06/91 e 14/98.

CONSELHEIRO: PLÍNIO CARNEIRO FILHO

NOTIFICADO PREFEITURA/CÂMARA MUNICIPAL PROCESSO Nº

Ricardo Maia Souza ChavesPrefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL

17754-1517790-15

Raimundo Nonato da Hora Filho Prefeitura Municipal de ITAPARICA 26545-16

Jailton Francisco da Silva Câmara Municipal de IRECÊ 00319-16

CONSELHEIRO: FERNANDO VITA

NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO Nº

Manoel Pedro Rodrigues Soares Prefeitura Municipal de ITAMARAJU 72843-15

CONSELHEIRO: JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO Nº

Bernardo Olivio Firpo Oliveira Prefeitura Municipal de ALCOBAÇA 72695-15

CONSELHEIRO: PAOLO MARCONI

NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO Nº

Marvio Lavor Mendes Prefeitura Municipal de NOVA VIÇOSA72690-1572693-1572904-15

Mayra Pires Brito Prefeitura Municipal de PRADO 72023-16

CONSELHEIRO: MÁRIO NEGROMONTE

NOTIFICADO PREFEITURA/CÂMARA MUNICIPAL PROCESSO Nº

Paulo Alexandre Matos Griffo Prefeitura Municipal de MUCURI72850-1572854-1572852-15

Valdenir Souza Silva Câmara Municipal de TAPEROÁ 16548-15

Josenilton Felicíssimo dos Santos Câmara Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES 10303-15

José Moreira de Carvalho Neto Prefeitura Municipal de ITAPICURU 53347-15

Wilson Freire Moreira Prefeitura Municipal de CASA NOVA 80264-15

João Ferreira Silva Neto Prefeitura Municipal de APORÁ 53336-15

Salvador, 12 de fevereiro de 2016

CONS. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

Presidente

2DiÁRiO OFiCiAL ELETRÔNiCO

Salvador, Bahia, SÁBADO13 dE FEvErEiro dE 2016ano 1nº 365

EDITAL Nº 014/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Sr. Leandro Luiz Ramos Santos, ordenador das despesas do Poder Executivo de IGRAPIÚNA, nos exercícios financeiros de 2013 a 2014, inclusive através de AR, para que, respeitado o prazo regimental de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da publicação, apresentar a esta Corte de Contas, os Processos de Pagamento relativos à concessão de diárias dos exercícios mencionados acima, bem como documentos comprobatórios da regular publicação, relativos ao Processo TCM nº 76429-15, sob pena de restar configurada a revelia, com suas conseqüências, inclusive e principalmente, a presunção de veracidade dos fatos, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente--se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Mário Negromonte, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Salvador, 12 de fevereiro de 2016

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

Presidente em exercício

ATOS DA PRESIDêNCIA<#E.G.B#0007201518#PG$#SEC20#>

ATO N°. 038/16, RESOLVE: conceder mais 1% (um por cento) de Gratificação Adicional, aos servidores abaixo relacionados, por haverem completado mais 01 (um) ano de serviço público no mês de janeiro de 2016.

CADASTRO SERVIDOR CARGO %TOTAL

2121110Antônio Fernando Barbosa Caires

Auditor Estadual de Controle Externo

31

2174766 José Afonso da Silva Santos Auditor Estadual de Controle Externo

28

1294350 José Costa dos Santos Agente de Controle Externo 35

1483895Kleverson Jorge Ferreira Mendes

Assistente Administrativo 34

2173719 Maurício Trindade Miranda Assessor 20

2173280 Sônia Cristina Dias Rezende Secretário 26

2174944 Tiago Silva Moura e Silva Secretário 11

2174081 Ubérico Oliveira de Souza Assistente Administrativo 10

ATO N°. 040/16

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II, art. 93, da Cons-tituição Estadual, combinado com o inciso XXVIII, art. 1º, da Lei Complementar nº 006/91, com o art. 36, da Lei Estadual nº 13.205/14, e tendo em vista o Con-curso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos da categoria de Procurador do Ministério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições – TCM nº 01/2011, publicado em 02/09/2011, com retificação publicada em 15/09/2011, resolve nomear para o cargo de PROCURADOR o candidato:

NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO

DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA 0941992489 5

ATO N°. 041/16, RESOLVE: designar o servidor CLÉBER CARIBÉ CAVALCANTE - Auditor Estadual de Controle Externo, para integrar a equipe de auditoria de que trata o Ato n° 573/15, de 26 de novembro de 2015.

ATO N°. 044/16, RESOLVE: reti-ratificar os Atos nºs. 286/90, 168/95, 178/00, 284/07, 181/10 e 397/15, devidamente publicados em Diário Oficial, que concederam, para gozo oportuno, à servidora EDELCY DIAS DANTAS, cadastro n.º 124.652, Agente de Controle Externo, classe “C”, nível 04, para fixar em 22/03/1986, 22/03/1991, 22/03/1996, 22/03/2001, 22/03/2006 e 22/03/2011, totalizando 18 (dezoito) meses de licença prêmio à assiduidade, nas datas correspondentes à implementação dos respectivos quinquênios, dos quais já foram utilizados, para fruição e abono de permanência, os 09 (nove) meses rela-tivos aos 03 (três) primeiros quinquênios, restando 09 (nove) meses referentes aos 03 (três) últimos, para gozo oportuno, transformados em pecúnia tendo em vista a aposentadoria da beneficiária.

PROCESSO DEFERIDO

PROCESSO NOME ASSUNTO

96529-16 João Alberto Oliveira Menezes Indenização de Licença Prêmio

LICENÇA PRêMIO POR ASSIDUIDADE (Art. 107, Lei nº. 6.677/94)

PROCESSO ATO NOMEQUINQ. REFERENCIA

DURAÇÃO INICIO

00380-16 39/16Elizete Paula Sanson

2011/2016 03 meses Gozo oportuno

82563-16 42/16Joanilson de Jesus Alves

2001/2006 30 dias 16.03.2016

SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS

ATO SUBSTITUTO TITULAR CARGO PERÍODO

36/16 Lúcia Bezerra da SilvaMarcelo da Silva Dourado

Inspetor da 11° IRCE15.02.2016 á 05.03.2016

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

Presidente

ATO N.º 024 DE 21 DE JANEIRO DE 2016*

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 1. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2015, período de janeiro a dezembro de 2015, na forma dos Anexos deste Ato.

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2016. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de fevereiro de 2016.

Conselheiro FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

*Republicado em cumprimento ao Ofício SAF nº 012 de 27/01/2016 – Processo 00902/16

ATO 024 de 21/01/2015

ESTADO DA BAHIA – PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Em R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM

LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 188.720.343,77 0 Pessoal Ativo 156.283.900,74 0 Pessoal Inativo e Pensionistas 32.436.443,03 0

Outras despesas de pessoal decorrentes de cont. de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 34.965.650,17 0Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 250.000,00Decorrentes de Decisão Judicial 750.000,00Despesas de Exercícios Anteriores (a1) 3.969.640,22 0Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 29.996.009,95

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 153.754.693,60 0

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 27.207.610.584,58

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 153.754.693,60 0,57

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (b) 171.407.946,68 0,63

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 162.837.549,35 0,60

LIMITE DE ALERTA (inciso II do art. 59 da LRF) 154.267.152,01 0,57

FONTE: FIPLAN//SEFAZ - TCM/DAF/GEFIN - Data da emissão 19/01/2016; hora de emissão 14:19:36

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento poder ser excluídos. Nota: (a) As despesas de exercícios anteriores são da competência de períodos anteriores ao da apuração. (b) Limites da DTP previsto no art. 88 da Lei nº 13.190, de 11/07/2014- LDO 2015.

3DiÁRiO OFiCiAL ELETRÔNiCO

Salvador, Bahia, SÁBADO13 dE FEvErEiro dE 2016ano 1nº 365

ATO 024 de 21/01/2015

ESTADO DA BAHIA - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS

POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras De Exercícios

Anteriores Do Exercício

(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a – (b + c + d

+ e)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

< Identificação do Recurso Vinculado > 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 < Identificação do Recurso Vinculado >

< Identificação do Recurso Vinculado >

...

...

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 16.777.583,54 0,00 0,00 0,00 0,00 16.777.583,54 0,00 0,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro 7.125.327,71 0,00 0,00 0,00 0,00 7.125.327,71 0,00 0,00 113 - Recursos Diretamente Arrecadados por Órgão da Administração Direta 1.063.293,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.063.293,62

0,00 0,00

126 - Recursos de Alienação de Bens 45.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.700,00 0,00 0,00

300 - Recursos Ordinários do Tesouro - Exercício Anterior 5.094.616,89 0,00 0,00 0,00 0,00 5.094.616,89 0,00 0,00 313 - Recursos Diretamente Arrecadados Orgão Adm. Direta - Ex. Anterior 3.383.945,32 0,00 0,00 0,00 0,00 3.383.945,32

0,00 0,00

326 - Recursos de Alienação de Bens - Exercício Anterior 64.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.700,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 16.777.583,54 0,00 0,00 0,00 0,00 16.777.583,54 0,00 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1

FONTE: FIPLAN//SEFAZ - TCM/DAF/GEFIN - 19/01/2016; 14:19:36 Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

ATO 024 de 21/01/2015

ESTADO DA BAHIA - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

R$1,00 RGF – ANEXO VII (LRF, art. 48)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 27.207.610.584,58

DESPESA COM PESSOA VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal = DTP 153.754.693,60 0,57 Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF - < % > 171.407.946,68 0,63 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF < % > 162.837.549,35 0,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total de Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação de Receita

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍDO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO) VALOR TOTAL 0,00 16.777.583,54

FONTE: FIPLAN/SEFAZ - TCM/DAF/GEFIN - Data da emissão 19/01/2016; hora de emissão 14:19:36

Eunice Carvalho Aloísio Elias dos Santos Diretora Administrativa e Financeira Assessor Técnico

Vitor Maciel dos Santos Controlador Interno

ATO 024 de 21/01/2015 PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, REFERENTE 3º QUADRIMESTRE DE 2015 Em cumprimento às disposições regimentais, a Controladoria Interna, com base na Resolução nº 1.299/2011, procedeu à análise do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2015, período janeiro a dezembro do referido ano, compreendendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, Demonstrativo dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, constatando que os mesmos são apresentados em conformidade com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Portaria STN nº 553, de 22 de setembro de 2014, que aprova a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), estando as informações neles apresentadas condizentes com os registros orçamentários, financeiros e contábeis constantes do FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças. Observou-se ainda que a Despesa Total com Pessoal - DTP apurada tem seu valor abaixo do limite mínimo sobre a receita corrente líquida, na forma estabelecida pelo art. 88 da Lei nº. 13.190, de 11 de Julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências – LDO de 2015. Salvador, 21 de janeiro de 2016. Vitor Maciel dos Santos Controlador Interno

ATO 024 de 21/01/2015

ESTADO DA BAHIA - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

R$1,00 RGF – ANEXO VII (LRF, art. 48)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 27.207.610.584,58

DESPESA COM PESSOA VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal = DTP 153.754.693,60 0,57 Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF - < % > 171.407.946,68 0,63 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF < % > 162.837.549,35 0,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total de Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação de Receita

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍDO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO) VALOR TOTAL 0,00 16.777.583,54

FONTE: FIPLAN/SEFAZ - TCM/DAF/GEFIN - Data da emissão 19/01/2016; hora de emissão 14:19:36

Eunice Carvalho Aloísio Elias dos Santos Diretora Administrativa e Financeira Assessor Técnico

Vitor Maciel dos Santos Controlador Interno

ATO 024 de 21/01/2015 PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, REFERENTE 3º QUADRIMESTRE DE 2015 Em cumprimento às disposições regimentais, a Controladoria Interna, com base na Resolução nº 1.299/2011, procedeu à análise do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2015, período janeiro a dezembro do referido ano, compreendendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, Demonstrativo dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, constatando que os mesmos são apresentados em conformidade com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Portaria STN nº 553, de 22 de setembro de 2014, que aprova a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), estando as informações neles apresentadas condizentes com os registros orçamentários, financeiros e contábeis constantes do FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças. Observou-se ainda que a Despesa Total com Pessoal - DTP apurada tem seu valor abaixo do limite mínimo sobre a receita corrente líquida, na forma estabelecida pelo art. 88 da Lei nº. 13.190, de 11 de Julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências – LDO de 2015. Salvador, 21 de janeiro de 2016. Vitor Maciel dos Santos Controlador Interno

LICITAÇõES, CONTRATOS E CONVêNIOS<#E.G.B#0007201517#PG$#SEC22#>

Resumo de Contrato Nº 001/16

PROCESSO Nº: 10472-15- CONTRATANTE: Tribunal de Contas dos Municípios do

Estado da Bahia - TCM/BA- CONTRATADO (a): Trivale Administração Ltda. – OBJE-

TO: Prestação de gerenciamento, controle e aquisição de combustível e lubrificantes,

bem como serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos.

- VALOR TOTAL ESTIMADO: Lote I- R$248.038,11(Duzentos e quarenta e oito mil,

trinta e oito reais e onze centavos), acrescido da taxa de administração de -0,87%(

Menos zero vírgula oitenta e sete por cento) sobre o valor dos serviços realizados,

durante o período de execução do contrato.

Lote II- R$469.923,60(quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e três

reais e sessenta centavos), acrescido da taxa de administração de -0,86%( Menos

zero vírgula oitenta e seis por cento) sobre o valor dos serviços realizados, durante

o período de execução do contrato.

4DiÁRiO OFiCiAL ELETRÔNiCO

Salvador, Bahia, SÁBADO13 dE FEvErEiro dE 2016ano 1nº 365

- VIGêNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. - PROJETO ATIVI-

DADE: 01.122.500.2000 - ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39. - Data da Assinatura:

12/02/2016.

<#E.G.B#0007201519#PG$#SEC22#>

TERMO ADITIVO Nº 05 - CONTRATO Nº 014/2012

PROCESSO: 00142-16 – CONTRATANTE: Tribunal de Contas dos Municípios do Es-

tado da Bahia – CONTRATADO(A): Prontec Soluções de Informática Ltda - EPP - OB-

JETO: Alteração da Cláusula 8ª. VALOR MENSAL- R$3.816,47(três mil, oitocentos e

dezesseis reais quarenta e sete centavos). –VIGêNCIA – 12 (doze) meses com início

em 19/09/15 e término em 18/09/16 - PROJETO ATIVIDADE: - 01.126.500.2002

– ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - DATA DA ASSINATURA: 12.02.2016.

<#E.G.B#0007201520#PG$#SEC22#>

Resumo de Termo Aditivo nº 004 - Contrato Nº 006-13

PROCESSO ADMINISTRATIVO Sec.de Infraestrutura Nº0900150057249 - CON-

TRATANTE: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia-TCM/BA- CON-

TRATADO (a): Telefônica Brasil S.A. - OBJETO: Alteração das clausulas 1ª e 2ª

– VALOR MENSAL: R$29.773,53(vinte e nove mil, setecentos e setenta e três Reais

e cinquenta e três centavos) e o VALOR GLOBAL: R$178.641,18(cento e setenta

e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e dezoito centavos). VIGêNCIA – Fica

prorrogado o prazo de vigência do contrato para 06 (seis) meses. - PROJETO ATIVI-

DADE: 01.122.500.2000 - ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39. - Data da Assinatura:

28.01.2016.