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I Seminário Nacional da COPESBRAUFS – Aracaju – 03 e 04/06/2010
Neide Maia González (USP/MEC-SEB-COGEAM
05/08/2005: o Presidente da República sanciona a lei 11.161 (“lei do espanhol”):
Oferta obrigatória no EM, matrícula facultativa para os alunos
Oferta facultativa nos anos finais do EF
A partir daí, uma sucessão de iniciativas desencontradas nas diversas esferas de poder
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Neide Maia González (USP/MEC-SEB-COGEAM
Primeiras iniciativas no âmbito federal:
Capítulo dedicado a “Conhecimentos de Espanhol” nas OCEM (2006)
Kit de livros para escolas públicas (dicionários monolíngue e bilingue, gramática, manual)
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Depois disso, em meio a um conjunto de iniciativas desencontradas para dar conta de implementar a lei 11.161, nas esferas municipal, estadual e federal...
...tivemos, em 2008 e 2009, duas (boas?) surpresas, no âmbito federal:
PNLD 2011 (para o Ensino Fundamental, de 6º a 9º ano)
PNLEM 2012 (para o Ensino Médio)
A inclusão de Línguas Estrangeiras no PNLD e nos demais programas do MEC/FNDE é um fato a se comemorar
Mas... o que vimos até agora?
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Neide Maia González (USP/MEC-SEB-COGEAM
Em todos os documentos que norteiam a educação brasileira, ressalta-se o papel educativo do ensino de Línguas Estrangeiras na educação básica
“... é fundamental trabalhar as linguagens não apenas como
formas de expressão e comunicação, mas como
constituintes de significados, conhecimentos e valores.”
(OCEM, p. 131)
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Sobre materiais didáticos, afirma-se nas OCEM:
“... material didático é um conjunto de recursos dos quais o professor se vale na sua prática pedagógica, entre os quais se destacam, grosso modo, os livros
didáticos, os textos, os vídeos, as gravações sonoras (...), os materiais auxiliares ou de apoio, como
gramáticas, dicionários, entre outros.” (p. 154)
Material didático, inclusive o livro = elemento de mediação
No entanto, observa-se muitas vezes que, na falta de uma proposta curricular um pouco mais estruturada e clara, bem como de outros instrumentos, o LD passa a ocupar esse vazio.
O chamado Currículo Oculto
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Além disso, todo material didático (neste caso estamos pensando em coleções didáticas) se apoia em pressupostos teóricos nem sempre claros para quem os utiliza.
É fundamental, portanto, reconhecer o que está por trás de uma
metodologia, de um manual, de um material didático para poder, em
conseqüência, não apenas dialogar com esses pressupostos, mas também para não ser presa do último modelo da moda e de
interesses puramente comerciais.(OCEM, p. 155)
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Na elaboração dos editais do PNLD, que devem guiar a apresentação e a avaliação das coleções, são levados em conta:
Documentos norteadores da educação brasileira (LDB, PCNs, OCEM)
Legislação complementar
Pesquisas recentes sobre a língua e a cultura e sobre o seu ensino e aprendizagem
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Legislação complementar
Constituição da República Federativa do Brasil; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com
as respectivas alterações introduzidas pelas Leis nº 10.639/2003, nº 11.274/2006, nº 11.525/2007 e nº 11.645/2008;
Estatuto da Criança e do Adolescente; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental e para o Ensino Médio; Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de
Educação, em especial, o Parecer CEB nº15, de 04/07/2000, o Parecer CNE/CP nº 003, de 10/03/2004 e a Resolução CNE/CP nº 01 de 17/06/2004.
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PNLD 2011 (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)
Em conformidade com esses princípios gerais que balizam o ensino e a aprendizagem das línguas estrangeiras na atualidade, nessa etapa da educação formal, o ensino deve ter por objetivos, entre outros, possibilitar ao aprendiz:
vivenciar uma experiência de comunicação humana pelo uso de uma língua estrangeira, no que se refere a novas e diversificadas maneiras de se expressar e de ver o mundo;
refletir sobre os costumes ou maneiras de agir e interagir em diferentes situações e culturas, em confronto com as formas próprias do universo cultural dos alunos, de modo a promover neles uma visão plural e heterogênea do mundo e a fazer entender o papel de cada um como cidadão em nível local e global.
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PNLEM 2012 trata a(s) linguagem(ns) como:
uma atividade, ao mesmo tempo funcional, de interação, social, política, em estado permanente de construção, historicamente ininterrupta e continuada, eminentemente textual e discursiva
uma forma de criação de objetos artísticos
um conjunto complexo de regularidades que, no entanto, se subordinam às necessidades interativas dos sujeitos e
se constituem como um meio de acesso do homem a valores culturais e históricos de diferentes regiões e culturas.
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MAS...
Isso fica suficientemente claro nas propostas dos materiais em circulação?
Quanto disso se explicita naquilo que se apresenta como “Manual do Professor” nas coleções didáticas para o ensino da língua?
Cumpre-se nas propostas (exercícios, atividades etc.) o prometido nas introduções às coleções e no MP?
Em que medida, de fato, os materiais em circulação levam em conta o que dizem os documentos norteadores da educação brasileira e as pesquisas recentes sobre ensino e aprendizagem de línguas, presentes nesses editais?
Entre o que se diz e o que se pratica,observa-se, muitas vezes, um grande hiato e uma profunda incoerência.
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PNLD/PNLEM Processo longo e complexo, de caráter totalmente sigiloso, subdividido em várias etapas e com a participação de muitos especialistas, de vários níveis e várias regiões
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Critérios Eliminatórios Comuns a todas as Áreas
Critérios Eliminatórios Específicos das Áreas
PNLD - Coleções compostas de livros consumíveis, de 6º a 9º ano do EF, acompanhados de um CD de áudio e de
um Manual do Professor
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Critérios eliminatórios comuns PNLD 2011 e PNLEM 2012:
I. Respeito à legislação, às diretrizes e às normas oficiais relativas ao ensino fundamental
II. Observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano
III. Coerência e adequação entre a abordagem teórico-metodológica assumida pela coleção e a proposta didático-pedagógica e objetivos explicitados
IV. Correção e atualização de conceitos, informações e procedimentos
V. Observância das características e finalidades específicas do Manual do Professor e adequação da coleção à linha pedagógica nele apresentada
VI. Adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico aos objetivos didático-pedagógicos da coleção
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PNLD 2011: Nos limites do possível, as coleções deveriam
apresentar linguagem contextualizada e inserida em práticas discursivas variadas e autênticas;
oferecer um ensino de gramática e vocabulário integrado ao ensino das quatro habilidades (ler, escrever, falar, ouvir), privilegiando uma perspectiva comunicativa;
contribuir para a formação de um aprendiz autônomo, que tenha conhecimento consciente de um repertório de estratégias de aprendizagem;
reconhecer as marcas identitárias dos diversos alunos brasileiros, a diversidade de contextos de ensino e aprendizagem e prever a diversidade do público alvo;
desnaturalizar as desigualdades e promover o respeito às diferenças, inclusive na relação com o estrangeiro.
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PNLD 2011CRITÉRIOS ESPECÍFICOS ELIMINATÓRIOS PARA O COMPONENTE CURRICULAR LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA (INGLÊS E ESPANHOL)
Estrutura e organização das coleçõesclareza - coerência – adequação
Coletânea de textos orais e escritosdiversidade (de gêneros, tipos, modalidades, suportes)autenticidadeadequaçãoampliação de horizontes
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Compreensão Escrita
atividades de pré e pós-leitura
diversidade de gêneros
uso de estratégias diversificadas
polifonia e intertextualidade
pluralidade de interpretações
formação do leitor reflexivo e crítico
formação do leitor literário
ampliação do universo de leitura
PNLD 2011 (ENSINO FUNDAMENTAL)
Produção Escrita
escrita como processo interativo, em constante reformulação
possibilidade de contemplar e refletir sobre as diferentes etapas do processo de produção
diversidade de gêneros
condições de produção e características sócio-discursivas dos textos: quem escreve, para quem, com que objetivo e em que suporte?
exploração dos diversos recursos linguísticos e dos mecanismos de coesão e coerência
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Compreensão Oral
CD de áudio com boa qualidade de som e de fácil utilização (compatibilidade de vozes, sotaques, inflexões...)
compreensão intensiva, extensiva e seletiva
diversidade de gêneros e situações
exploração das variedades (sociais, regionais e outras)
interpretação do texto em relação a seus objetivos, condições de produção e as prováveis reações dos interlocutores e seus efeitos para a comunicação
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Produção Oral
uso de diferentes estratégias de comunicação (verbais e não verbais)
situações diversificadas(conversação, entrevistas, debates, apresentação de trabalhos, dramatizações, leitura, inclusive de textos poéticos e outros gêneros orais)
uso de diversas funções comunicativas
escolha e uso de registros, variedades de linguagem e itens lexicais adequados
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Conhecimentos linguístico-dicursivos: gramática e vocabulário
insumo linguístico contextualizado e inserido em práticas discursivas variadas e autênticas
correção e precisão dos conteúdos gramaticais trabalhados
adequação dos recursos (sonoros, visuais etc.) aos conteúdos temáticos
integração entre as formas linguísticas enfocadas e as atividades que visam ao desenvolvimento das quatro habilidades
usos adequados às novas formas de comunicação
uso de expressões e idiomatismos
estratégias de organização e expansão de conhecimento lexical
precisão e adequação do vocabulário trabalhado
atividades com vocabulário que considerem o nível fonético, fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático-discursivo das palavras
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Diversidade, cidadania e consciência crítica
reconhecimento e respeito à diversidade global e local percepção e valorização da realidade do aluno em relação a outras realidades (sociais, culturais, linguísticas etc.)
percepção de que as diferenças sociais, raciais, de gênero, dentre outras, são socialmente construídas e podem causar desigualdades
percepção da heterogeneidade dos usuários da língua estrangeira estudada (nacionalidades, gêneros, classes sociais, pertencimento étnico-racial etc.)
atividades que tenham relevância para a realidade social política e cultural brasileira
promoção da imagem da mulher, do afro-descendente e das etnias indígenas (profissões, trabalhos e espaços de poder)
direitos humanos, das crianças e adolescentes, não discriminação de qualquer tipo, não violência
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Neide Maia González (USP/MEC-SEB-COGEAM
Manual do Professor
Clareza na proposta teórico-metodológica Coerência entre o afirmado e o realizado na coleção
(propostas de atividades, exercícios etc.) Proposta não fechada na solução dos exercícios Sugestões claras para o uso do livro e para
ampliação das atividades Referências bibliográficas Sugestões de leitura para o professor Ser um instrumento de formação continuada para o
professor
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Do discurso à realidade (PNLD 2011)
Falta de clareza das bases teórico-metodológicas Incoerência entre a proposta e o efetivamente realizado Inconsistências e imprecisões no Manual do Professor Coletâneas de textos muito pobres Pouca integração entre as 4 habilidades e um trabalho
inconsistente com cada uma delas Inconsistências nas propostas ditas transversais Falta de representação da diversidade (linguística, cultural,
social, nacional e estrangeira) ou tentativas mal-sucedidas de fazê-lo
Falta de conhecimento do sentido de ser adolescente/jovem na contemporaneidade
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Do discurso à realidade (PNLD 2011)
Integração precária entre os conhecimentos de língua e sobre a língua e seus instrumentos de análise e descrição
Precários conhecimentos sobre a cultura e suas formas de apresentação
Incapacidade de pôr em prática, no desenvolvimento das propostas didático-pedagógicas, os conhecimentos teórico-metodológicos, que ficam apenas no discurso
Falta de cuidado ou de interesse no controle das produções por parte das editoras responsáveis
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A negação da língua
Conhecimentos de didática e conhecimentos de língua parecem não se complementar
Abismo total entre a pesquisa acadêmica sobre a língua e a produção de materiais
Assustadora presença de erros de natureza diversa, inclusive de interlíngua
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CONSEQUÊNCIAS
Uma perigosa reprodução do senso comum, das "verdades" não verificadas, de "regras" superadas, de afirmações que não passaram por nenhuma averiguação ou crivo nem por qualquer tipo de reflexão e crítica
O perigo das teorias ocultas ou mal interpretadas e mal aplicadas
A "experiência", ponto de apoio e "bandeira" fundamental levantada nas introduções dos livros e nos manuais do professor, embora importante e necessária, não garante a qualidade dos materiais. Além dela, é preciso estudo, atualização mediante leitura e pesquisa sistemática, aprofundamento das questões, até para saber como apresentá-las de modo simples, claro e correto.
E essa pesquisa não pode se limitar a apenas um dos componentes daquilo que deveria configurar a formação integral de um professor
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Neide Maia González (USP/MEC-SEB-COGEAM
Espera-se...
Que essas primeiras avaliações contribuam, de fato, para uma mudança qualitativa nos materiais produzidos, mas também na formação dos que produzem materiais e na forma de pensar e praticar o ensino de línguas na escola regular
Daí o lema adotado no Guia de Livros Didáticos do PNLD 2011:
Lugar de aprender língua estrangeira é na escola
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Espera-se também, portanto,
(...) que a universalização da distribuição de livros didáticos de espanhol e de inglês para escolas públicas contribua também para que
seja possível a essas escolas elaborar projetos político-pedagógicos que integrem ao máximo o ensino dessas línguas em suas
grades, com propostas de trabalho de qualidade, garantindo, para as línguas
estrangeiras, distribuição de carga horária justa e adequada.
(Guia de Livros Didáticos PNLD 2011, disponível em www.fnde.gov.br/index.php/pnld-guia-do-livro-didatico )
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Espera-se, por fim...
... que os PCN, as OCEM, os editais PNLD/PNLEM e os Guias de Livros Didáticos, materiais disponíveis inclusive nos sites do MEC e do FNDE, sejam objeto de estudo nos cursos de formação de professores e de leitura atenta por parte de autores de manuais e editores de coleções didáticas.