COMISSÃO REDIGE PROPOSTA PARA ENTREGAR AO MPF JUSTIFICANDO O REGIME DE TAREFAS

 

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COMISSÃO REDIGE PROPOSTA PARA ENTREGAR AO MPF JUSTIFICANDO O REGIME DE TAREFAS

  A comissão formada por representantes de médicos, cirurgiões dentistas, vereadores ePrefeitura de São Carlos se reuniu na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal,para redigir o documento que vai fundamentar junto ao Ministério Público Federal (MPF) ajornada de trabalho dos profissionais da rede pública de saúde que atualmente se enquadramna tabela salarial “J”.   A fundamentação é necessária em virtude de uma decisão judicial que determina aregulamentação da jornada de trabalho desses profissionais.  O atendimento por tarefapreconiza 12 consultas diárias para médicos e 6 para dentistas, independente da carga horária,sendo que 81 médicos e 83 dentistas trabalham nessas condições hoje no município. Por essesistema, os médicos e dentistas somente precisam permanecer na unidade de saúde para ocumprimento dessa tarefa. Os profissionais envolvidos nessa sentença prestam serviços nasunidades básicas de saúde e no Centro Municipal de Especialidades (CEME) e no caso dosdentistas, também em unidades escolares.   O documento redigido com a participação dos médicos Luís Felipe Cardinali e Maria AlbaPorto Bianco, dos dentistas Sérgio Wolf, João José Gonçalves e Fernando Lopes Ribeiro, dosecretário de Saúde, Carlos Eduardo Colenci, dos vereadores Lucão Fernandes e Cidinha doOncológico, ambos da Comissão de Saúde da Câmara, Edson Ferreira, Luís Henrique (Kiki) eJúlio César Pereira, presidente da Câmara, além do advogado dos profissionais, Luiz Luppi ede Neto Donato, diretor Legislativo, justifica que a modalidade de atendimento por tarefa é deinteresse público.   "Vamos levar esse documento para aprovação e assinatura do prefeito Airton Garcia e nopróximo dia 29 vamos entregar ao procurador federal, que deve encaminhar ao juiz ",explicou o secretário Caco Colenci.   Questionado sobre a implantação do prontuário eletrônico, o secretário disse que a Prefeiturajá está trabalhando na implantação. “A Prefeitura já adquiriu 54 novos computadores para arede de saúde e já abriu processo licitatório para contratar uma empresa para melhorar osistema de internet. Também abrimos licitação para a implantação do ponto biométrico, umaexigência do Tribunal”, garantiu Caco Colenci.   De acordo com o médico Luis Felipe Cardinali prevaleceu o bom senso de todas as partes. "Queremos atender a população. Entendemos que em virtude do limite prudencial da folha depagamento, a Prefeitura não tem como conceder aumento nesse momento, por isso queremosque permaneça a regime de tarefas. Também espero que essa comissão se torne permanentepara melhorarmos a estrutura da saúde em nosso município”.   “Não estamos pedindo aumento salarial, somente que permaneça o regime de trabalhoestabelecido no concurso que prestamos, que no nosso caso são 6 consultas diárias de meiahora cada uma ”, afirmou o dentista Fernando Lopes Ribeiro, que atende crianças da redemunicipal de ensino nos consultórios móveis.   Segundo o vereador Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da CâmaraMunicipal, o próximo passo é o estudo de impacto financeiro para mostrar que nesse momentoo município não tem como pagar o piso dos médicos, que ultrapassa R$ 13 mil e dos dentistasde R$ 9 mil.   A audiência com o promotor federal será na próxima quinta-feira, dia 29.   (22/06/2017)   {gallery}2017/jun/reniaomedicos/:120:80:0:0{/gallery}

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