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SERGIO PINTO MARTINS
DIREITO DO TRABALHO
31 ediccedilatildeo Atualizada ateacute 17-12-2014
SAtildeO PAULO EDITORA ATIAS SA - 2015
STJ00099995
[
1998 by Editora Atlas SA
1 a 5 ed (Malheiros Editores) 6 ed 1998 7 ed 1998 8 ed 1999 9ed 1999 10 ed2000 1 ed 2000 12ed2000 13 ed 2001
14 ed 2001 15ed2002 16ed2002 17ed2003 18 ed 2003 19 ed 2004 20 ed2004 21ed 2005 22ed 2006 23 ed 2007 - 24ed 2008 25ed 2009 26 ed 2010 27 ed 2011 -- 28 ed 2012 29ed 2013 30 ed 2014 31ed 2015 Capa Leonardo Hermano Composiccedilatildeo Uno-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Martins Sergio Pinto
Direito do trabalho Sergio Pinto Martins 31 ed Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia ISBN 978-85-224-9622-8
Direito do trabalho 2 Direito do trabalho Brasil I Titulo
98-2051 CDU-34331 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito do trabalho 34331(81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei n 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184 do Coacutedigo Penal
Depoacutesito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n 10994 de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasiVPrinted in Brazil
-I Editora Atlas SA
Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
atlascombr
STJ00099995
sUMAacuteRIo
Prefdcio xxxv
Nota agrave 31 9 ediccedilatildeo xxxvii
Parte I - Teoria do Direito do Trabalho 1
1 Histoacuteria do direito do trabalho 3 1 Introduccedilatildeo 3 2 Evoluccedilatildeo mundial 3 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 10 Questotildees 13
2 DenoDUacutenaccedilatildeo 14 1 Introduccedilatildeo 14 2 Legislaccedilatildeo do trabalho 14 3 Direito operaacuterio 14 4 Direito industrial 15 5 Direito corporativo 15 6 Direito social 16 7 Direito sindical 16 8 Direito do trabalho 17 Questotildees 17
3 Conceito de direito do trabalho 18 Questotildees 19
4 Divisotildees da mateacuteria 20 Questotildees 21
5 Autonomia do direito do trabalho 22 1 Introduccedilatildeo 22 2 Caracteriacutesticas da autonomia de uma ciecircncia 22 3 Desenvolvimento legal 23
STJ00099995
J XUuml Direito do Trabalho bull Martins
---
4 Desenvolvimento doutrinaacuterio 23 5 Desenvolvimento didaacutetico 23
6 Autonomia jurisdicional 23 7 Autonomia cientiacutefica 24
Questotildees 24
6 Posiccedilatildeo enciclopeacutedica do direito do trabalho 25
1 Introduccedilatildeo 25
2 Teoria do direito puacuteblico 25
3 Teoria do direito privado 26
4 Teoria do direito social 26
5 Teoria do direito misto 26
6 Teoria do direito unitaacuterio 27 7 Minha posiccedilatildeo 27 Questotildees 28
7 Relaccedilotildees do direito do trabalho com os demais ramos do direito 29 1 Direito constitucional 29 2 Direito civil 29 3 Direito comercial 30 4 Direito internacional 30
5 Direito penal 30 6 Direito da seguridade social 31 7 Direito administrativo 31 8 Direito tributaacuterio 31 9 Direito econocircmico 32 10 Direito processual do trabalho 32 11 Com outras aacutereas 32
111 Sociologia 32
112 Economia 33 113 Administraccedilatildeo de empresas 34 114 Contabilidade 35 115 Estatiacutestica 35 116 Medicina 35 117 Psicologia 36 118 Filosofia do trabalho 37
Questotildees 38
8 Fontes do direito do trabalho 39 1 Introduccedilatildeo 39 2 Fontes 41
21 Constituiccedilatildeo 41
22 Leis 41
23 Atos do Poder Executivo 42
24 Sentenccedila normativa 42
STJ00099995
Sumaacuterio xiii
25 Convenccedilotildees e acordos coletivos 43 26 Regulamentos de empresa 43 27 Disposiccedilotildees contratuais 43 28 Usos e costumes 44 29 Normas internacionais 46
3 Hierarquia 48
4 Classificaccedilatildeo das normas trabalhistas 49 Questotildees 50
9 Aplicaccedilatildeo das normas de direito do trabalho 51 1 Interpretaccedilatildeo 51 2 Integraccedilatildeo 52 3 Eficaacutecia 53
31 Eficaacutecia no tempo 53 32 Eficaacutecia no espaccedilo 54
Questotildees 63
10 Princiacutepios do direito do trabalho 64 1 Conceito de princiacutepio 64 2 Funccedilotildees dos princiacutepios 68 3 Princiacutepios gerais de direito 69 4 Princiacutepios de direito do trabalho 71
41 Princiacutepio da proteccedilatildeo 72 42 Princiacutepio da irrenunciabilidade de direitos 73 43 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 74 44 Princiacutepio da primazia da realidade 75
Questotildees 75
Parte n - Direito Internacional Puacuteblico do Trabalho 77
11 Direito internacional puacuteblico do trabalho 79 1 Introduccedilatildeo 79 2 Orr81 3 Declaraccedilotildees internacionais 87 4 Tratados internacionais 88 Questotildees 88
Parte fi - Direito Individual do Trabalho 91
12 Direito individual do trabalho 93 1 Conceito 93 2 Divisatildeo 93 Questotildees 93
13 Contrato de trabalho 94 1 Denominaccedilatildeo 94 2 Conceito 95
STJ00099995
I xiv Direito do Trabalho bull Martins
3 Diferenciaccedilatildeo 96 4 Natureza juriacutedica 98
41 Teoria anticontratualista 99 411 Teoria da instituiccedilatildeo 99
412 Teoria da relaccedilatildeo de trabalho 100 - 42 Teoria contratualista 101 43 Teorias mistas 102 431 Teoria da concepccedilatildeo tripartida do contrato de trabalho 102 432 Teoria do trabalho como fato 103
44 A CLT 103 45 Conclusatildeo 105
5 Dirigismo contratual 105 6 Aspectos 106 7 Objeto 106 8 Requisitos 107
81 Continuidade 107 82 Subordinaccedilatildeo 107 83 Onerosidade 107 84 Pessoalidade 107 85 Alteridade 108 86 Requisitos natildeo essenciais 108
9 Caracteriacutesticas 109 10 Classificaccedilatildeo 110 11 Condiccedilotildees 111
111 Atividades iliacutecitas 116 12 Forma 118 13 Duraccedilatildeo 119 14 Contrato de trabalho por tempo determinado 119
141 Contrato de experiecircncia 126 142 Contrato de trabalho por obra certa 128
1421 Contrato de trabalho por tempo determinado 128 1422 Evoluccedilatildeo legislativa 129 1423 Vigecircncia 129 1424 Licitude do contrato de obra certa 130 1425 Prazo 130 1426 Requisitos 131 1427 Verbas rescisoacuterias 131
143 Contrato de trabalho por tempo determinado da Lei nordm 960198 132 1431 Introduccedilatildeo 132 1432 Denominaccedilatildeo 132 1433 Contrataccedilatildeo 132 1434 Empresas com ateacute 20 empregados 135 1435 Meacutedias 136 1436 Duraccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo 137
STJ00099995
Sumaacuterio XV
132
15 Claacuteusula de natildeo concorrecircncia 138
151 Claacuteusula de permanecircncia no emprego 143
16 Trabalho a tempo parcial 145
161 Denominaccedilatildeo 145
162 Conceito 146 163 Direito internacional 146
164 Finalidade 146
165 Legislaccedilatildeo 147
166 Transformaccedilatildeo de contratos 147
Questotildees 147
14 Empregado 148
1 Conceito e requisitos 148 2 Espeacutecies de trabalhadores 156
21 Empregado em domiciacutelio 156
22 Empregado aprendiz 159
23 Empregado domeacutestico 159
24 Empregado rural 162
25 Empregado puacuteblico 164
26 Diretor de sociedade 164
27 Trabalhador temporaacuterio 169
28 Trabalhador autocircnomo 171
29 Trabalhador eventual 178
210 Trabalhador avulso 179
211 Estagiaacuterio 184
212 Trabalhador voluntaacuterio 195
3 Cargos de confianccedila 200
4 Terceirizaccedilatildeo 206
5 Cooperativas 208
Questotildees 210
15 Empregador 211 1 Conceito 211
2 Empresa 211
21 Conceito 211
22 Distinccedilatildeo 212 23 Naturezajuriacutedica 213
3 Empregador 214
4 Espeacutecies de empregador 216
41 Empresa de trabalho temporaacuterio 216
42 Empregador rural 216
43 Empregador domeacutestico 218
44 Grupo de empresas 218
45 Consoacutercio de empregadores rurais 222
STJ00099995
I xvi Direito do Trabalho bull Martins
46 Dono de obra 225 47 Igreja 226
5 Empregador por equiparaccedilatildeo 228 6 Alteraccedilotildees na empresa 228 Questotildees 232
16 Poder de direccedilatildeo do empregador 233
1 Introduccedilatildeo 233 2 Poder de organizaccedilatildeo 234 3 Poder de controle 234 4 Poder disciplinar 236 5 Regulamento de empresa 238
51 Introduccedilatildeo 238 52 Direito comparado 238 53 Denominaccedilatildeo 239 54 Conceito 239 55 Distinccedilatildeo 240 56 Natureza juriacutedica 240 57 Finalidade 241 58 Classificaccedilatildeo 241 59 Conteuacutedo 242 510 Validade 243 511 Prazo de vigecircncia 243 512 Interpretaccedilatildeo 243 513 Limites 244 514 Campo de aplicaccedilatildeo 244 515 Alteraccedilatildeo 245 516 Controle externo 245 517 Consideraccedilotildees finais 246
Questotildees 246
17 Remuneraccedilatildeo 247 1 Denominaccedilatildeo 247 2 Conceito 247 3 Distinccedilatildeo 250 4 Elementos da remuneraccedilatildeo 251 5 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 253
51 Salaacuterio por unidade de tempo 253 52 Salaacuterio por unidade de obra 254 53 Salaacuterio por tarefa 254 54 Salaacuterio em dinheiro 255 55 Salaacuterio em utilidades 257 56 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 262
561 Stock option 266
57 Salaacuterio-condiccedilatildeo 271
STJ00099995
Sumaacuterio xvii
6 Tipos especiais de salaacuterio 273 61 Abonos 273 62 Adicionais 273
621 Adicional de horas extras 273 622 Adicional noturno 274 623 Adicional de insalubridade 275 624 Adicional de periculosidade 279 625 Adicional de transferecircncia 285 626 Adicional por tempo de serviccedilo 285 627 Adicional de acuacutemulo de funccedilatildeo 285 628 Base de caacutelculo dos adicionais 287
63 Ajuda de custo 289 64 Comissotildees 291 65 Diaacuterias 292 66 GOIjeta 295 67 Gratificaccedilotildees 302 68 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 303 69 Deacutecimo terceiro salaacuterio 304
691 Generalidades 304 692 Pagamento do 132 salaacuterio com produtos 309 693 Reduccedilatildeo do 132 salaacuterio 310
610 Gueltas 312 611 Precircmios 313 612 Quebra de caixa 314 613 Salaacuterio-famiacutelia 315 614 Salaacuterio-maternidade 315 615 Participaccedilatildeo nos lucros 315
6151 Origens 315
6152 Direito internacional 316
6153 Evoluccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 316
6154 Denominaccedilatildeo 318
6155 Conceito 318
6156 Distinccedilatildeo 319
6157 Fundamentos 320
6158 Fontes de participaccedilatildeo nos lucros 320
6159 Facultatividade 320
61510 Lucros 320
61511 Resultados 320
61512 Desvinculaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 322
61513 Autoaplicabilidade 322
61514 Forma 324
61515 Natureza juriacutedica 324
61516 Beneficiaacuterios 326
STJ00099995
--------
xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
[
1998 by Editora Atlas SA
1 a 5 ed (Malheiros Editores) 6 ed 1998 7 ed 1998 8 ed 1999 9ed 1999 10 ed2000 1 ed 2000 12ed2000 13 ed 2001
14 ed 2001 15ed2002 16ed2002 17ed2003 18 ed 2003 19 ed 2004 20 ed2004 21ed 2005 22ed 2006 23 ed 2007 - 24ed 2008 25ed 2009 26 ed 2010 27 ed 2011 -- 28 ed 2012 29ed 2013 30 ed 2014 31ed 2015 Capa Leonardo Hermano Composiccedilatildeo Uno-Jato Editoraccedilatildeo Graacutefica
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Martins Sergio Pinto
Direito do trabalho Sergio Pinto Martins 31 ed Satildeo Paulo Atlas 2015
Bibliografia ISBN 978-85-224-9622-8
Direito do trabalho 2 Direito do trabalho Brasil I Titulo
98-2051 CDU-34331 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito do trabalho 34331(81)
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STJ00099995
sUMAacuteRIo
Prefdcio xxxv
Nota agrave 31 9 ediccedilatildeo xxxvii
Parte I - Teoria do Direito do Trabalho 1
1 Histoacuteria do direito do trabalho 3 1 Introduccedilatildeo 3 2 Evoluccedilatildeo mundial 3 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 10 Questotildees 13
2 DenoDUacutenaccedilatildeo 14 1 Introduccedilatildeo 14 2 Legislaccedilatildeo do trabalho 14 3 Direito operaacuterio 14 4 Direito industrial 15 5 Direito corporativo 15 6 Direito social 16 7 Direito sindical 16 8 Direito do trabalho 17 Questotildees 17
3 Conceito de direito do trabalho 18 Questotildees 19
4 Divisotildees da mateacuteria 20 Questotildees 21
5 Autonomia do direito do trabalho 22 1 Introduccedilatildeo 22 2 Caracteriacutesticas da autonomia de uma ciecircncia 22 3 Desenvolvimento legal 23
STJ00099995
J XUuml Direito do Trabalho bull Martins
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4 Desenvolvimento doutrinaacuterio 23 5 Desenvolvimento didaacutetico 23
6 Autonomia jurisdicional 23 7 Autonomia cientiacutefica 24
Questotildees 24
6 Posiccedilatildeo enciclopeacutedica do direito do trabalho 25
1 Introduccedilatildeo 25
2 Teoria do direito puacuteblico 25
3 Teoria do direito privado 26
4 Teoria do direito social 26
5 Teoria do direito misto 26
6 Teoria do direito unitaacuterio 27 7 Minha posiccedilatildeo 27 Questotildees 28
7 Relaccedilotildees do direito do trabalho com os demais ramos do direito 29 1 Direito constitucional 29 2 Direito civil 29 3 Direito comercial 30 4 Direito internacional 30
5 Direito penal 30 6 Direito da seguridade social 31 7 Direito administrativo 31 8 Direito tributaacuterio 31 9 Direito econocircmico 32 10 Direito processual do trabalho 32 11 Com outras aacutereas 32
111 Sociologia 32
112 Economia 33 113 Administraccedilatildeo de empresas 34 114 Contabilidade 35 115 Estatiacutestica 35 116 Medicina 35 117 Psicologia 36 118 Filosofia do trabalho 37
Questotildees 38
8 Fontes do direito do trabalho 39 1 Introduccedilatildeo 39 2 Fontes 41
21 Constituiccedilatildeo 41
22 Leis 41
23 Atos do Poder Executivo 42
24 Sentenccedila normativa 42
STJ00099995
Sumaacuterio xiii
25 Convenccedilotildees e acordos coletivos 43 26 Regulamentos de empresa 43 27 Disposiccedilotildees contratuais 43 28 Usos e costumes 44 29 Normas internacionais 46
3 Hierarquia 48
4 Classificaccedilatildeo das normas trabalhistas 49 Questotildees 50
9 Aplicaccedilatildeo das normas de direito do trabalho 51 1 Interpretaccedilatildeo 51 2 Integraccedilatildeo 52 3 Eficaacutecia 53
31 Eficaacutecia no tempo 53 32 Eficaacutecia no espaccedilo 54
Questotildees 63
10 Princiacutepios do direito do trabalho 64 1 Conceito de princiacutepio 64 2 Funccedilotildees dos princiacutepios 68 3 Princiacutepios gerais de direito 69 4 Princiacutepios de direito do trabalho 71
41 Princiacutepio da proteccedilatildeo 72 42 Princiacutepio da irrenunciabilidade de direitos 73 43 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 74 44 Princiacutepio da primazia da realidade 75
Questotildees 75
Parte n - Direito Internacional Puacuteblico do Trabalho 77
11 Direito internacional puacuteblico do trabalho 79 1 Introduccedilatildeo 79 2 Orr81 3 Declaraccedilotildees internacionais 87 4 Tratados internacionais 88 Questotildees 88
Parte fi - Direito Individual do Trabalho 91
12 Direito individual do trabalho 93 1 Conceito 93 2 Divisatildeo 93 Questotildees 93
13 Contrato de trabalho 94 1 Denominaccedilatildeo 94 2 Conceito 95
STJ00099995
I xiv Direito do Trabalho bull Martins
3 Diferenciaccedilatildeo 96 4 Natureza juriacutedica 98
41 Teoria anticontratualista 99 411 Teoria da instituiccedilatildeo 99
412 Teoria da relaccedilatildeo de trabalho 100 - 42 Teoria contratualista 101 43 Teorias mistas 102 431 Teoria da concepccedilatildeo tripartida do contrato de trabalho 102 432 Teoria do trabalho como fato 103
44 A CLT 103 45 Conclusatildeo 105
5 Dirigismo contratual 105 6 Aspectos 106 7 Objeto 106 8 Requisitos 107
81 Continuidade 107 82 Subordinaccedilatildeo 107 83 Onerosidade 107 84 Pessoalidade 107 85 Alteridade 108 86 Requisitos natildeo essenciais 108
9 Caracteriacutesticas 109 10 Classificaccedilatildeo 110 11 Condiccedilotildees 111
111 Atividades iliacutecitas 116 12 Forma 118 13 Duraccedilatildeo 119 14 Contrato de trabalho por tempo determinado 119
141 Contrato de experiecircncia 126 142 Contrato de trabalho por obra certa 128
1421 Contrato de trabalho por tempo determinado 128 1422 Evoluccedilatildeo legislativa 129 1423 Vigecircncia 129 1424 Licitude do contrato de obra certa 130 1425 Prazo 130 1426 Requisitos 131 1427 Verbas rescisoacuterias 131
143 Contrato de trabalho por tempo determinado da Lei nordm 960198 132 1431 Introduccedilatildeo 132 1432 Denominaccedilatildeo 132 1433 Contrataccedilatildeo 132 1434 Empresas com ateacute 20 empregados 135 1435 Meacutedias 136 1436 Duraccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo 137
STJ00099995
Sumaacuterio XV
132
15 Claacuteusula de natildeo concorrecircncia 138
151 Claacuteusula de permanecircncia no emprego 143
16 Trabalho a tempo parcial 145
161 Denominaccedilatildeo 145
162 Conceito 146 163 Direito internacional 146
164 Finalidade 146
165 Legislaccedilatildeo 147
166 Transformaccedilatildeo de contratos 147
Questotildees 147
14 Empregado 148
1 Conceito e requisitos 148 2 Espeacutecies de trabalhadores 156
21 Empregado em domiciacutelio 156
22 Empregado aprendiz 159
23 Empregado domeacutestico 159
24 Empregado rural 162
25 Empregado puacuteblico 164
26 Diretor de sociedade 164
27 Trabalhador temporaacuterio 169
28 Trabalhador autocircnomo 171
29 Trabalhador eventual 178
210 Trabalhador avulso 179
211 Estagiaacuterio 184
212 Trabalhador voluntaacuterio 195
3 Cargos de confianccedila 200
4 Terceirizaccedilatildeo 206
5 Cooperativas 208
Questotildees 210
15 Empregador 211 1 Conceito 211
2 Empresa 211
21 Conceito 211
22 Distinccedilatildeo 212 23 Naturezajuriacutedica 213
3 Empregador 214
4 Espeacutecies de empregador 216
41 Empresa de trabalho temporaacuterio 216
42 Empregador rural 216
43 Empregador domeacutestico 218
44 Grupo de empresas 218
45 Consoacutercio de empregadores rurais 222
STJ00099995
I xvi Direito do Trabalho bull Martins
46 Dono de obra 225 47 Igreja 226
5 Empregador por equiparaccedilatildeo 228 6 Alteraccedilotildees na empresa 228 Questotildees 232
16 Poder de direccedilatildeo do empregador 233
1 Introduccedilatildeo 233 2 Poder de organizaccedilatildeo 234 3 Poder de controle 234 4 Poder disciplinar 236 5 Regulamento de empresa 238
51 Introduccedilatildeo 238 52 Direito comparado 238 53 Denominaccedilatildeo 239 54 Conceito 239 55 Distinccedilatildeo 240 56 Natureza juriacutedica 240 57 Finalidade 241 58 Classificaccedilatildeo 241 59 Conteuacutedo 242 510 Validade 243 511 Prazo de vigecircncia 243 512 Interpretaccedilatildeo 243 513 Limites 244 514 Campo de aplicaccedilatildeo 244 515 Alteraccedilatildeo 245 516 Controle externo 245 517 Consideraccedilotildees finais 246
Questotildees 246
17 Remuneraccedilatildeo 247 1 Denominaccedilatildeo 247 2 Conceito 247 3 Distinccedilatildeo 250 4 Elementos da remuneraccedilatildeo 251 5 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 253
51 Salaacuterio por unidade de tempo 253 52 Salaacuterio por unidade de obra 254 53 Salaacuterio por tarefa 254 54 Salaacuterio em dinheiro 255 55 Salaacuterio em utilidades 257 56 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 262
561 Stock option 266
57 Salaacuterio-condiccedilatildeo 271
STJ00099995
Sumaacuterio xvii
6 Tipos especiais de salaacuterio 273 61 Abonos 273 62 Adicionais 273
621 Adicional de horas extras 273 622 Adicional noturno 274 623 Adicional de insalubridade 275 624 Adicional de periculosidade 279 625 Adicional de transferecircncia 285 626 Adicional por tempo de serviccedilo 285 627 Adicional de acuacutemulo de funccedilatildeo 285 628 Base de caacutelculo dos adicionais 287
63 Ajuda de custo 289 64 Comissotildees 291 65 Diaacuterias 292 66 GOIjeta 295 67 Gratificaccedilotildees 302 68 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 303 69 Deacutecimo terceiro salaacuterio 304
691 Generalidades 304 692 Pagamento do 132 salaacuterio com produtos 309 693 Reduccedilatildeo do 132 salaacuterio 310
610 Gueltas 312 611 Precircmios 313 612 Quebra de caixa 314 613 Salaacuterio-famiacutelia 315 614 Salaacuterio-maternidade 315 615 Participaccedilatildeo nos lucros 315
6151 Origens 315
6152 Direito internacional 316
6153 Evoluccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 316
6154 Denominaccedilatildeo 318
6155 Conceito 318
6156 Distinccedilatildeo 319
6157 Fundamentos 320
6158 Fontes de participaccedilatildeo nos lucros 320
6159 Facultatividade 320
61510 Lucros 320
61511 Resultados 320
61512 Desvinculaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 322
61513 Autoaplicabilidade 322
61514 Forma 324
61515 Natureza juriacutedica 324
61516 Beneficiaacuterios 326
STJ00099995
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xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
sUMAacuteRIo
Prefdcio xxxv
Nota agrave 31 9 ediccedilatildeo xxxvii
Parte I - Teoria do Direito do Trabalho 1
1 Histoacuteria do direito do trabalho 3 1 Introduccedilatildeo 3 2 Evoluccedilatildeo mundial 3 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 10 Questotildees 13
2 DenoDUacutenaccedilatildeo 14 1 Introduccedilatildeo 14 2 Legislaccedilatildeo do trabalho 14 3 Direito operaacuterio 14 4 Direito industrial 15 5 Direito corporativo 15 6 Direito social 16 7 Direito sindical 16 8 Direito do trabalho 17 Questotildees 17
3 Conceito de direito do trabalho 18 Questotildees 19
4 Divisotildees da mateacuteria 20 Questotildees 21
5 Autonomia do direito do trabalho 22 1 Introduccedilatildeo 22 2 Caracteriacutesticas da autonomia de uma ciecircncia 22 3 Desenvolvimento legal 23
STJ00099995
J XUuml Direito do Trabalho bull Martins
---
4 Desenvolvimento doutrinaacuterio 23 5 Desenvolvimento didaacutetico 23
6 Autonomia jurisdicional 23 7 Autonomia cientiacutefica 24
Questotildees 24
6 Posiccedilatildeo enciclopeacutedica do direito do trabalho 25
1 Introduccedilatildeo 25
2 Teoria do direito puacuteblico 25
3 Teoria do direito privado 26
4 Teoria do direito social 26
5 Teoria do direito misto 26
6 Teoria do direito unitaacuterio 27 7 Minha posiccedilatildeo 27 Questotildees 28
7 Relaccedilotildees do direito do trabalho com os demais ramos do direito 29 1 Direito constitucional 29 2 Direito civil 29 3 Direito comercial 30 4 Direito internacional 30
5 Direito penal 30 6 Direito da seguridade social 31 7 Direito administrativo 31 8 Direito tributaacuterio 31 9 Direito econocircmico 32 10 Direito processual do trabalho 32 11 Com outras aacutereas 32
111 Sociologia 32
112 Economia 33 113 Administraccedilatildeo de empresas 34 114 Contabilidade 35 115 Estatiacutestica 35 116 Medicina 35 117 Psicologia 36 118 Filosofia do trabalho 37
Questotildees 38
8 Fontes do direito do trabalho 39 1 Introduccedilatildeo 39 2 Fontes 41
21 Constituiccedilatildeo 41
22 Leis 41
23 Atos do Poder Executivo 42
24 Sentenccedila normativa 42
STJ00099995
Sumaacuterio xiii
25 Convenccedilotildees e acordos coletivos 43 26 Regulamentos de empresa 43 27 Disposiccedilotildees contratuais 43 28 Usos e costumes 44 29 Normas internacionais 46
3 Hierarquia 48
4 Classificaccedilatildeo das normas trabalhistas 49 Questotildees 50
9 Aplicaccedilatildeo das normas de direito do trabalho 51 1 Interpretaccedilatildeo 51 2 Integraccedilatildeo 52 3 Eficaacutecia 53
31 Eficaacutecia no tempo 53 32 Eficaacutecia no espaccedilo 54
Questotildees 63
10 Princiacutepios do direito do trabalho 64 1 Conceito de princiacutepio 64 2 Funccedilotildees dos princiacutepios 68 3 Princiacutepios gerais de direito 69 4 Princiacutepios de direito do trabalho 71
41 Princiacutepio da proteccedilatildeo 72 42 Princiacutepio da irrenunciabilidade de direitos 73 43 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 74 44 Princiacutepio da primazia da realidade 75
Questotildees 75
Parte n - Direito Internacional Puacuteblico do Trabalho 77
11 Direito internacional puacuteblico do trabalho 79 1 Introduccedilatildeo 79 2 Orr81 3 Declaraccedilotildees internacionais 87 4 Tratados internacionais 88 Questotildees 88
Parte fi - Direito Individual do Trabalho 91
12 Direito individual do trabalho 93 1 Conceito 93 2 Divisatildeo 93 Questotildees 93
13 Contrato de trabalho 94 1 Denominaccedilatildeo 94 2 Conceito 95
STJ00099995
I xiv Direito do Trabalho bull Martins
3 Diferenciaccedilatildeo 96 4 Natureza juriacutedica 98
41 Teoria anticontratualista 99 411 Teoria da instituiccedilatildeo 99
412 Teoria da relaccedilatildeo de trabalho 100 - 42 Teoria contratualista 101 43 Teorias mistas 102 431 Teoria da concepccedilatildeo tripartida do contrato de trabalho 102 432 Teoria do trabalho como fato 103
44 A CLT 103 45 Conclusatildeo 105
5 Dirigismo contratual 105 6 Aspectos 106 7 Objeto 106 8 Requisitos 107
81 Continuidade 107 82 Subordinaccedilatildeo 107 83 Onerosidade 107 84 Pessoalidade 107 85 Alteridade 108 86 Requisitos natildeo essenciais 108
9 Caracteriacutesticas 109 10 Classificaccedilatildeo 110 11 Condiccedilotildees 111
111 Atividades iliacutecitas 116 12 Forma 118 13 Duraccedilatildeo 119 14 Contrato de trabalho por tempo determinado 119
141 Contrato de experiecircncia 126 142 Contrato de trabalho por obra certa 128
1421 Contrato de trabalho por tempo determinado 128 1422 Evoluccedilatildeo legislativa 129 1423 Vigecircncia 129 1424 Licitude do contrato de obra certa 130 1425 Prazo 130 1426 Requisitos 131 1427 Verbas rescisoacuterias 131
143 Contrato de trabalho por tempo determinado da Lei nordm 960198 132 1431 Introduccedilatildeo 132 1432 Denominaccedilatildeo 132 1433 Contrataccedilatildeo 132 1434 Empresas com ateacute 20 empregados 135 1435 Meacutedias 136 1436 Duraccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo 137
STJ00099995
Sumaacuterio XV
132
15 Claacuteusula de natildeo concorrecircncia 138
151 Claacuteusula de permanecircncia no emprego 143
16 Trabalho a tempo parcial 145
161 Denominaccedilatildeo 145
162 Conceito 146 163 Direito internacional 146
164 Finalidade 146
165 Legislaccedilatildeo 147
166 Transformaccedilatildeo de contratos 147
Questotildees 147
14 Empregado 148
1 Conceito e requisitos 148 2 Espeacutecies de trabalhadores 156
21 Empregado em domiciacutelio 156
22 Empregado aprendiz 159
23 Empregado domeacutestico 159
24 Empregado rural 162
25 Empregado puacuteblico 164
26 Diretor de sociedade 164
27 Trabalhador temporaacuterio 169
28 Trabalhador autocircnomo 171
29 Trabalhador eventual 178
210 Trabalhador avulso 179
211 Estagiaacuterio 184
212 Trabalhador voluntaacuterio 195
3 Cargos de confianccedila 200
4 Terceirizaccedilatildeo 206
5 Cooperativas 208
Questotildees 210
15 Empregador 211 1 Conceito 211
2 Empresa 211
21 Conceito 211
22 Distinccedilatildeo 212 23 Naturezajuriacutedica 213
3 Empregador 214
4 Espeacutecies de empregador 216
41 Empresa de trabalho temporaacuterio 216
42 Empregador rural 216
43 Empregador domeacutestico 218
44 Grupo de empresas 218
45 Consoacutercio de empregadores rurais 222
STJ00099995
I xvi Direito do Trabalho bull Martins
46 Dono de obra 225 47 Igreja 226
5 Empregador por equiparaccedilatildeo 228 6 Alteraccedilotildees na empresa 228 Questotildees 232
16 Poder de direccedilatildeo do empregador 233
1 Introduccedilatildeo 233 2 Poder de organizaccedilatildeo 234 3 Poder de controle 234 4 Poder disciplinar 236 5 Regulamento de empresa 238
51 Introduccedilatildeo 238 52 Direito comparado 238 53 Denominaccedilatildeo 239 54 Conceito 239 55 Distinccedilatildeo 240 56 Natureza juriacutedica 240 57 Finalidade 241 58 Classificaccedilatildeo 241 59 Conteuacutedo 242 510 Validade 243 511 Prazo de vigecircncia 243 512 Interpretaccedilatildeo 243 513 Limites 244 514 Campo de aplicaccedilatildeo 244 515 Alteraccedilatildeo 245 516 Controle externo 245 517 Consideraccedilotildees finais 246
Questotildees 246
17 Remuneraccedilatildeo 247 1 Denominaccedilatildeo 247 2 Conceito 247 3 Distinccedilatildeo 250 4 Elementos da remuneraccedilatildeo 251 5 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 253
51 Salaacuterio por unidade de tempo 253 52 Salaacuterio por unidade de obra 254 53 Salaacuterio por tarefa 254 54 Salaacuterio em dinheiro 255 55 Salaacuterio em utilidades 257 56 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 262
561 Stock option 266
57 Salaacuterio-condiccedilatildeo 271
STJ00099995
Sumaacuterio xvii
6 Tipos especiais de salaacuterio 273 61 Abonos 273 62 Adicionais 273
621 Adicional de horas extras 273 622 Adicional noturno 274 623 Adicional de insalubridade 275 624 Adicional de periculosidade 279 625 Adicional de transferecircncia 285 626 Adicional por tempo de serviccedilo 285 627 Adicional de acuacutemulo de funccedilatildeo 285 628 Base de caacutelculo dos adicionais 287
63 Ajuda de custo 289 64 Comissotildees 291 65 Diaacuterias 292 66 GOIjeta 295 67 Gratificaccedilotildees 302 68 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 303 69 Deacutecimo terceiro salaacuterio 304
691 Generalidades 304 692 Pagamento do 132 salaacuterio com produtos 309 693 Reduccedilatildeo do 132 salaacuterio 310
610 Gueltas 312 611 Precircmios 313 612 Quebra de caixa 314 613 Salaacuterio-famiacutelia 315 614 Salaacuterio-maternidade 315 615 Participaccedilatildeo nos lucros 315
6151 Origens 315
6152 Direito internacional 316
6153 Evoluccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 316
6154 Denominaccedilatildeo 318
6155 Conceito 318
6156 Distinccedilatildeo 319
6157 Fundamentos 320
6158 Fontes de participaccedilatildeo nos lucros 320
6159 Facultatividade 320
61510 Lucros 320
61511 Resultados 320
61512 Desvinculaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 322
61513 Autoaplicabilidade 322
61514 Forma 324
61515 Natureza juriacutedica 324
61516 Beneficiaacuterios 326
STJ00099995
--------
xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
J XUuml Direito do Trabalho bull Martins
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4 Desenvolvimento doutrinaacuterio 23 5 Desenvolvimento didaacutetico 23
6 Autonomia jurisdicional 23 7 Autonomia cientiacutefica 24
Questotildees 24
6 Posiccedilatildeo enciclopeacutedica do direito do trabalho 25
1 Introduccedilatildeo 25
2 Teoria do direito puacuteblico 25
3 Teoria do direito privado 26
4 Teoria do direito social 26
5 Teoria do direito misto 26
6 Teoria do direito unitaacuterio 27 7 Minha posiccedilatildeo 27 Questotildees 28
7 Relaccedilotildees do direito do trabalho com os demais ramos do direito 29 1 Direito constitucional 29 2 Direito civil 29 3 Direito comercial 30 4 Direito internacional 30
5 Direito penal 30 6 Direito da seguridade social 31 7 Direito administrativo 31 8 Direito tributaacuterio 31 9 Direito econocircmico 32 10 Direito processual do trabalho 32 11 Com outras aacutereas 32
111 Sociologia 32
112 Economia 33 113 Administraccedilatildeo de empresas 34 114 Contabilidade 35 115 Estatiacutestica 35 116 Medicina 35 117 Psicologia 36 118 Filosofia do trabalho 37
Questotildees 38
8 Fontes do direito do trabalho 39 1 Introduccedilatildeo 39 2 Fontes 41
21 Constituiccedilatildeo 41
22 Leis 41
23 Atos do Poder Executivo 42
24 Sentenccedila normativa 42
STJ00099995
Sumaacuterio xiii
25 Convenccedilotildees e acordos coletivos 43 26 Regulamentos de empresa 43 27 Disposiccedilotildees contratuais 43 28 Usos e costumes 44 29 Normas internacionais 46
3 Hierarquia 48
4 Classificaccedilatildeo das normas trabalhistas 49 Questotildees 50
9 Aplicaccedilatildeo das normas de direito do trabalho 51 1 Interpretaccedilatildeo 51 2 Integraccedilatildeo 52 3 Eficaacutecia 53
31 Eficaacutecia no tempo 53 32 Eficaacutecia no espaccedilo 54
Questotildees 63
10 Princiacutepios do direito do trabalho 64 1 Conceito de princiacutepio 64 2 Funccedilotildees dos princiacutepios 68 3 Princiacutepios gerais de direito 69 4 Princiacutepios de direito do trabalho 71
41 Princiacutepio da proteccedilatildeo 72 42 Princiacutepio da irrenunciabilidade de direitos 73 43 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 74 44 Princiacutepio da primazia da realidade 75
Questotildees 75
Parte n - Direito Internacional Puacuteblico do Trabalho 77
11 Direito internacional puacuteblico do trabalho 79 1 Introduccedilatildeo 79 2 Orr81 3 Declaraccedilotildees internacionais 87 4 Tratados internacionais 88 Questotildees 88
Parte fi - Direito Individual do Trabalho 91
12 Direito individual do trabalho 93 1 Conceito 93 2 Divisatildeo 93 Questotildees 93
13 Contrato de trabalho 94 1 Denominaccedilatildeo 94 2 Conceito 95
STJ00099995
I xiv Direito do Trabalho bull Martins
3 Diferenciaccedilatildeo 96 4 Natureza juriacutedica 98
41 Teoria anticontratualista 99 411 Teoria da instituiccedilatildeo 99
412 Teoria da relaccedilatildeo de trabalho 100 - 42 Teoria contratualista 101 43 Teorias mistas 102 431 Teoria da concepccedilatildeo tripartida do contrato de trabalho 102 432 Teoria do trabalho como fato 103
44 A CLT 103 45 Conclusatildeo 105
5 Dirigismo contratual 105 6 Aspectos 106 7 Objeto 106 8 Requisitos 107
81 Continuidade 107 82 Subordinaccedilatildeo 107 83 Onerosidade 107 84 Pessoalidade 107 85 Alteridade 108 86 Requisitos natildeo essenciais 108
9 Caracteriacutesticas 109 10 Classificaccedilatildeo 110 11 Condiccedilotildees 111
111 Atividades iliacutecitas 116 12 Forma 118 13 Duraccedilatildeo 119 14 Contrato de trabalho por tempo determinado 119
141 Contrato de experiecircncia 126 142 Contrato de trabalho por obra certa 128
1421 Contrato de trabalho por tempo determinado 128 1422 Evoluccedilatildeo legislativa 129 1423 Vigecircncia 129 1424 Licitude do contrato de obra certa 130 1425 Prazo 130 1426 Requisitos 131 1427 Verbas rescisoacuterias 131
143 Contrato de trabalho por tempo determinado da Lei nordm 960198 132 1431 Introduccedilatildeo 132 1432 Denominaccedilatildeo 132 1433 Contrataccedilatildeo 132 1434 Empresas com ateacute 20 empregados 135 1435 Meacutedias 136 1436 Duraccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo 137
STJ00099995
Sumaacuterio XV
132
15 Claacuteusula de natildeo concorrecircncia 138
151 Claacuteusula de permanecircncia no emprego 143
16 Trabalho a tempo parcial 145
161 Denominaccedilatildeo 145
162 Conceito 146 163 Direito internacional 146
164 Finalidade 146
165 Legislaccedilatildeo 147
166 Transformaccedilatildeo de contratos 147
Questotildees 147
14 Empregado 148
1 Conceito e requisitos 148 2 Espeacutecies de trabalhadores 156
21 Empregado em domiciacutelio 156
22 Empregado aprendiz 159
23 Empregado domeacutestico 159
24 Empregado rural 162
25 Empregado puacuteblico 164
26 Diretor de sociedade 164
27 Trabalhador temporaacuterio 169
28 Trabalhador autocircnomo 171
29 Trabalhador eventual 178
210 Trabalhador avulso 179
211 Estagiaacuterio 184
212 Trabalhador voluntaacuterio 195
3 Cargos de confianccedila 200
4 Terceirizaccedilatildeo 206
5 Cooperativas 208
Questotildees 210
15 Empregador 211 1 Conceito 211
2 Empresa 211
21 Conceito 211
22 Distinccedilatildeo 212 23 Naturezajuriacutedica 213
3 Empregador 214
4 Espeacutecies de empregador 216
41 Empresa de trabalho temporaacuterio 216
42 Empregador rural 216
43 Empregador domeacutestico 218
44 Grupo de empresas 218
45 Consoacutercio de empregadores rurais 222
STJ00099995
I xvi Direito do Trabalho bull Martins
46 Dono de obra 225 47 Igreja 226
5 Empregador por equiparaccedilatildeo 228 6 Alteraccedilotildees na empresa 228 Questotildees 232
16 Poder de direccedilatildeo do empregador 233
1 Introduccedilatildeo 233 2 Poder de organizaccedilatildeo 234 3 Poder de controle 234 4 Poder disciplinar 236 5 Regulamento de empresa 238
51 Introduccedilatildeo 238 52 Direito comparado 238 53 Denominaccedilatildeo 239 54 Conceito 239 55 Distinccedilatildeo 240 56 Natureza juriacutedica 240 57 Finalidade 241 58 Classificaccedilatildeo 241 59 Conteuacutedo 242 510 Validade 243 511 Prazo de vigecircncia 243 512 Interpretaccedilatildeo 243 513 Limites 244 514 Campo de aplicaccedilatildeo 244 515 Alteraccedilatildeo 245 516 Controle externo 245 517 Consideraccedilotildees finais 246
Questotildees 246
17 Remuneraccedilatildeo 247 1 Denominaccedilatildeo 247 2 Conceito 247 3 Distinccedilatildeo 250 4 Elementos da remuneraccedilatildeo 251 5 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 253
51 Salaacuterio por unidade de tempo 253 52 Salaacuterio por unidade de obra 254 53 Salaacuterio por tarefa 254 54 Salaacuterio em dinheiro 255 55 Salaacuterio em utilidades 257 56 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 262
561 Stock option 266
57 Salaacuterio-condiccedilatildeo 271
STJ00099995
Sumaacuterio xvii
6 Tipos especiais de salaacuterio 273 61 Abonos 273 62 Adicionais 273
621 Adicional de horas extras 273 622 Adicional noturno 274 623 Adicional de insalubridade 275 624 Adicional de periculosidade 279 625 Adicional de transferecircncia 285 626 Adicional por tempo de serviccedilo 285 627 Adicional de acuacutemulo de funccedilatildeo 285 628 Base de caacutelculo dos adicionais 287
63 Ajuda de custo 289 64 Comissotildees 291 65 Diaacuterias 292 66 GOIjeta 295 67 Gratificaccedilotildees 302 68 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 303 69 Deacutecimo terceiro salaacuterio 304
691 Generalidades 304 692 Pagamento do 132 salaacuterio com produtos 309 693 Reduccedilatildeo do 132 salaacuterio 310
610 Gueltas 312 611 Precircmios 313 612 Quebra de caixa 314 613 Salaacuterio-famiacutelia 315 614 Salaacuterio-maternidade 315 615 Participaccedilatildeo nos lucros 315
6151 Origens 315
6152 Direito internacional 316
6153 Evoluccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 316
6154 Denominaccedilatildeo 318
6155 Conceito 318
6156 Distinccedilatildeo 319
6157 Fundamentos 320
6158 Fontes de participaccedilatildeo nos lucros 320
6159 Facultatividade 320
61510 Lucros 320
61511 Resultados 320
61512 Desvinculaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 322
61513 Autoaplicabilidade 322
61514 Forma 324
61515 Natureza juriacutedica 324
61516 Beneficiaacuterios 326
STJ00099995
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xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
Sumaacuterio xiii
25 Convenccedilotildees e acordos coletivos 43 26 Regulamentos de empresa 43 27 Disposiccedilotildees contratuais 43 28 Usos e costumes 44 29 Normas internacionais 46
3 Hierarquia 48
4 Classificaccedilatildeo das normas trabalhistas 49 Questotildees 50
9 Aplicaccedilatildeo das normas de direito do trabalho 51 1 Interpretaccedilatildeo 51 2 Integraccedilatildeo 52 3 Eficaacutecia 53
31 Eficaacutecia no tempo 53 32 Eficaacutecia no espaccedilo 54
Questotildees 63
10 Princiacutepios do direito do trabalho 64 1 Conceito de princiacutepio 64 2 Funccedilotildees dos princiacutepios 68 3 Princiacutepios gerais de direito 69 4 Princiacutepios de direito do trabalho 71
41 Princiacutepio da proteccedilatildeo 72 42 Princiacutepio da irrenunciabilidade de direitos 73 43 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 74 44 Princiacutepio da primazia da realidade 75
Questotildees 75
Parte n - Direito Internacional Puacuteblico do Trabalho 77
11 Direito internacional puacuteblico do trabalho 79 1 Introduccedilatildeo 79 2 Orr81 3 Declaraccedilotildees internacionais 87 4 Tratados internacionais 88 Questotildees 88
Parte fi - Direito Individual do Trabalho 91
12 Direito individual do trabalho 93 1 Conceito 93 2 Divisatildeo 93 Questotildees 93
13 Contrato de trabalho 94 1 Denominaccedilatildeo 94 2 Conceito 95
STJ00099995
I xiv Direito do Trabalho bull Martins
3 Diferenciaccedilatildeo 96 4 Natureza juriacutedica 98
41 Teoria anticontratualista 99 411 Teoria da instituiccedilatildeo 99
412 Teoria da relaccedilatildeo de trabalho 100 - 42 Teoria contratualista 101 43 Teorias mistas 102 431 Teoria da concepccedilatildeo tripartida do contrato de trabalho 102 432 Teoria do trabalho como fato 103
44 A CLT 103 45 Conclusatildeo 105
5 Dirigismo contratual 105 6 Aspectos 106 7 Objeto 106 8 Requisitos 107
81 Continuidade 107 82 Subordinaccedilatildeo 107 83 Onerosidade 107 84 Pessoalidade 107 85 Alteridade 108 86 Requisitos natildeo essenciais 108
9 Caracteriacutesticas 109 10 Classificaccedilatildeo 110 11 Condiccedilotildees 111
111 Atividades iliacutecitas 116 12 Forma 118 13 Duraccedilatildeo 119 14 Contrato de trabalho por tempo determinado 119
141 Contrato de experiecircncia 126 142 Contrato de trabalho por obra certa 128
1421 Contrato de trabalho por tempo determinado 128 1422 Evoluccedilatildeo legislativa 129 1423 Vigecircncia 129 1424 Licitude do contrato de obra certa 130 1425 Prazo 130 1426 Requisitos 131 1427 Verbas rescisoacuterias 131
143 Contrato de trabalho por tempo determinado da Lei nordm 960198 132 1431 Introduccedilatildeo 132 1432 Denominaccedilatildeo 132 1433 Contrataccedilatildeo 132 1434 Empresas com ateacute 20 empregados 135 1435 Meacutedias 136 1436 Duraccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo 137
STJ00099995
Sumaacuterio XV
132
15 Claacuteusula de natildeo concorrecircncia 138
151 Claacuteusula de permanecircncia no emprego 143
16 Trabalho a tempo parcial 145
161 Denominaccedilatildeo 145
162 Conceito 146 163 Direito internacional 146
164 Finalidade 146
165 Legislaccedilatildeo 147
166 Transformaccedilatildeo de contratos 147
Questotildees 147
14 Empregado 148
1 Conceito e requisitos 148 2 Espeacutecies de trabalhadores 156
21 Empregado em domiciacutelio 156
22 Empregado aprendiz 159
23 Empregado domeacutestico 159
24 Empregado rural 162
25 Empregado puacuteblico 164
26 Diretor de sociedade 164
27 Trabalhador temporaacuterio 169
28 Trabalhador autocircnomo 171
29 Trabalhador eventual 178
210 Trabalhador avulso 179
211 Estagiaacuterio 184
212 Trabalhador voluntaacuterio 195
3 Cargos de confianccedila 200
4 Terceirizaccedilatildeo 206
5 Cooperativas 208
Questotildees 210
15 Empregador 211 1 Conceito 211
2 Empresa 211
21 Conceito 211
22 Distinccedilatildeo 212 23 Naturezajuriacutedica 213
3 Empregador 214
4 Espeacutecies de empregador 216
41 Empresa de trabalho temporaacuterio 216
42 Empregador rural 216
43 Empregador domeacutestico 218
44 Grupo de empresas 218
45 Consoacutercio de empregadores rurais 222
STJ00099995
I xvi Direito do Trabalho bull Martins
46 Dono de obra 225 47 Igreja 226
5 Empregador por equiparaccedilatildeo 228 6 Alteraccedilotildees na empresa 228 Questotildees 232
16 Poder de direccedilatildeo do empregador 233
1 Introduccedilatildeo 233 2 Poder de organizaccedilatildeo 234 3 Poder de controle 234 4 Poder disciplinar 236 5 Regulamento de empresa 238
51 Introduccedilatildeo 238 52 Direito comparado 238 53 Denominaccedilatildeo 239 54 Conceito 239 55 Distinccedilatildeo 240 56 Natureza juriacutedica 240 57 Finalidade 241 58 Classificaccedilatildeo 241 59 Conteuacutedo 242 510 Validade 243 511 Prazo de vigecircncia 243 512 Interpretaccedilatildeo 243 513 Limites 244 514 Campo de aplicaccedilatildeo 244 515 Alteraccedilatildeo 245 516 Controle externo 245 517 Consideraccedilotildees finais 246
Questotildees 246
17 Remuneraccedilatildeo 247 1 Denominaccedilatildeo 247 2 Conceito 247 3 Distinccedilatildeo 250 4 Elementos da remuneraccedilatildeo 251 5 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 253
51 Salaacuterio por unidade de tempo 253 52 Salaacuterio por unidade de obra 254 53 Salaacuterio por tarefa 254 54 Salaacuterio em dinheiro 255 55 Salaacuterio em utilidades 257 56 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 262
561 Stock option 266
57 Salaacuterio-condiccedilatildeo 271
STJ00099995
Sumaacuterio xvii
6 Tipos especiais de salaacuterio 273 61 Abonos 273 62 Adicionais 273
621 Adicional de horas extras 273 622 Adicional noturno 274 623 Adicional de insalubridade 275 624 Adicional de periculosidade 279 625 Adicional de transferecircncia 285 626 Adicional por tempo de serviccedilo 285 627 Adicional de acuacutemulo de funccedilatildeo 285 628 Base de caacutelculo dos adicionais 287
63 Ajuda de custo 289 64 Comissotildees 291 65 Diaacuterias 292 66 GOIjeta 295 67 Gratificaccedilotildees 302 68 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 303 69 Deacutecimo terceiro salaacuterio 304
691 Generalidades 304 692 Pagamento do 132 salaacuterio com produtos 309 693 Reduccedilatildeo do 132 salaacuterio 310
610 Gueltas 312 611 Precircmios 313 612 Quebra de caixa 314 613 Salaacuterio-famiacutelia 315 614 Salaacuterio-maternidade 315 615 Participaccedilatildeo nos lucros 315
6151 Origens 315
6152 Direito internacional 316
6153 Evoluccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 316
6154 Denominaccedilatildeo 318
6155 Conceito 318
6156 Distinccedilatildeo 319
6157 Fundamentos 320
6158 Fontes de participaccedilatildeo nos lucros 320
6159 Facultatividade 320
61510 Lucros 320
61511 Resultados 320
61512 Desvinculaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 322
61513 Autoaplicabilidade 322
61514 Forma 324
61515 Natureza juriacutedica 324
61516 Beneficiaacuterios 326
STJ00099995
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xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
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xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
I xiv Direito do Trabalho bull Martins
3 Diferenciaccedilatildeo 96 4 Natureza juriacutedica 98
41 Teoria anticontratualista 99 411 Teoria da instituiccedilatildeo 99
412 Teoria da relaccedilatildeo de trabalho 100 - 42 Teoria contratualista 101 43 Teorias mistas 102 431 Teoria da concepccedilatildeo tripartida do contrato de trabalho 102 432 Teoria do trabalho como fato 103
44 A CLT 103 45 Conclusatildeo 105
5 Dirigismo contratual 105 6 Aspectos 106 7 Objeto 106 8 Requisitos 107
81 Continuidade 107 82 Subordinaccedilatildeo 107 83 Onerosidade 107 84 Pessoalidade 107 85 Alteridade 108 86 Requisitos natildeo essenciais 108
9 Caracteriacutesticas 109 10 Classificaccedilatildeo 110 11 Condiccedilotildees 111
111 Atividades iliacutecitas 116 12 Forma 118 13 Duraccedilatildeo 119 14 Contrato de trabalho por tempo determinado 119
141 Contrato de experiecircncia 126 142 Contrato de trabalho por obra certa 128
1421 Contrato de trabalho por tempo determinado 128 1422 Evoluccedilatildeo legislativa 129 1423 Vigecircncia 129 1424 Licitude do contrato de obra certa 130 1425 Prazo 130 1426 Requisitos 131 1427 Verbas rescisoacuterias 131
143 Contrato de trabalho por tempo determinado da Lei nordm 960198 132 1431 Introduccedilatildeo 132 1432 Denominaccedilatildeo 132 1433 Contrataccedilatildeo 132 1434 Empresas com ateacute 20 empregados 135 1435 Meacutedias 136 1436 Duraccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo 137
STJ00099995
Sumaacuterio XV
132
15 Claacuteusula de natildeo concorrecircncia 138
151 Claacuteusula de permanecircncia no emprego 143
16 Trabalho a tempo parcial 145
161 Denominaccedilatildeo 145
162 Conceito 146 163 Direito internacional 146
164 Finalidade 146
165 Legislaccedilatildeo 147
166 Transformaccedilatildeo de contratos 147
Questotildees 147
14 Empregado 148
1 Conceito e requisitos 148 2 Espeacutecies de trabalhadores 156
21 Empregado em domiciacutelio 156
22 Empregado aprendiz 159
23 Empregado domeacutestico 159
24 Empregado rural 162
25 Empregado puacuteblico 164
26 Diretor de sociedade 164
27 Trabalhador temporaacuterio 169
28 Trabalhador autocircnomo 171
29 Trabalhador eventual 178
210 Trabalhador avulso 179
211 Estagiaacuterio 184
212 Trabalhador voluntaacuterio 195
3 Cargos de confianccedila 200
4 Terceirizaccedilatildeo 206
5 Cooperativas 208
Questotildees 210
15 Empregador 211 1 Conceito 211
2 Empresa 211
21 Conceito 211
22 Distinccedilatildeo 212 23 Naturezajuriacutedica 213
3 Empregador 214
4 Espeacutecies de empregador 216
41 Empresa de trabalho temporaacuterio 216
42 Empregador rural 216
43 Empregador domeacutestico 218
44 Grupo de empresas 218
45 Consoacutercio de empregadores rurais 222
STJ00099995
I xvi Direito do Trabalho bull Martins
46 Dono de obra 225 47 Igreja 226
5 Empregador por equiparaccedilatildeo 228 6 Alteraccedilotildees na empresa 228 Questotildees 232
16 Poder de direccedilatildeo do empregador 233
1 Introduccedilatildeo 233 2 Poder de organizaccedilatildeo 234 3 Poder de controle 234 4 Poder disciplinar 236 5 Regulamento de empresa 238
51 Introduccedilatildeo 238 52 Direito comparado 238 53 Denominaccedilatildeo 239 54 Conceito 239 55 Distinccedilatildeo 240 56 Natureza juriacutedica 240 57 Finalidade 241 58 Classificaccedilatildeo 241 59 Conteuacutedo 242 510 Validade 243 511 Prazo de vigecircncia 243 512 Interpretaccedilatildeo 243 513 Limites 244 514 Campo de aplicaccedilatildeo 244 515 Alteraccedilatildeo 245 516 Controle externo 245 517 Consideraccedilotildees finais 246
Questotildees 246
17 Remuneraccedilatildeo 247 1 Denominaccedilatildeo 247 2 Conceito 247 3 Distinccedilatildeo 250 4 Elementos da remuneraccedilatildeo 251 5 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 253
51 Salaacuterio por unidade de tempo 253 52 Salaacuterio por unidade de obra 254 53 Salaacuterio por tarefa 254 54 Salaacuterio em dinheiro 255 55 Salaacuterio em utilidades 257 56 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 262
561 Stock option 266
57 Salaacuterio-condiccedilatildeo 271
STJ00099995
Sumaacuterio xvii
6 Tipos especiais de salaacuterio 273 61 Abonos 273 62 Adicionais 273
621 Adicional de horas extras 273 622 Adicional noturno 274 623 Adicional de insalubridade 275 624 Adicional de periculosidade 279 625 Adicional de transferecircncia 285 626 Adicional por tempo de serviccedilo 285 627 Adicional de acuacutemulo de funccedilatildeo 285 628 Base de caacutelculo dos adicionais 287
63 Ajuda de custo 289 64 Comissotildees 291 65 Diaacuterias 292 66 GOIjeta 295 67 Gratificaccedilotildees 302 68 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 303 69 Deacutecimo terceiro salaacuterio 304
691 Generalidades 304 692 Pagamento do 132 salaacuterio com produtos 309 693 Reduccedilatildeo do 132 salaacuterio 310
610 Gueltas 312 611 Precircmios 313 612 Quebra de caixa 314 613 Salaacuterio-famiacutelia 315 614 Salaacuterio-maternidade 315 615 Participaccedilatildeo nos lucros 315
6151 Origens 315
6152 Direito internacional 316
6153 Evoluccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 316
6154 Denominaccedilatildeo 318
6155 Conceito 318
6156 Distinccedilatildeo 319
6157 Fundamentos 320
6158 Fontes de participaccedilatildeo nos lucros 320
6159 Facultatividade 320
61510 Lucros 320
61511 Resultados 320
61512 Desvinculaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 322
61513 Autoaplicabilidade 322
61514 Forma 324
61515 Natureza juriacutedica 324
61516 Beneficiaacuterios 326
STJ00099995
--------
xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
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xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
Sumaacuterio XV
132
15 Claacuteusula de natildeo concorrecircncia 138
151 Claacuteusula de permanecircncia no emprego 143
16 Trabalho a tempo parcial 145
161 Denominaccedilatildeo 145
162 Conceito 146 163 Direito internacional 146
164 Finalidade 146
165 Legislaccedilatildeo 147
166 Transformaccedilatildeo de contratos 147
Questotildees 147
14 Empregado 148
1 Conceito e requisitos 148 2 Espeacutecies de trabalhadores 156
21 Empregado em domiciacutelio 156
22 Empregado aprendiz 159
23 Empregado domeacutestico 159
24 Empregado rural 162
25 Empregado puacuteblico 164
26 Diretor de sociedade 164
27 Trabalhador temporaacuterio 169
28 Trabalhador autocircnomo 171
29 Trabalhador eventual 178
210 Trabalhador avulso 179
211 Estagiaacuterio 184
212 Trabalhador voluntaacuterio 195
3 Cargos de confianccedila 200
4 Terceirizaccedilatildeo 206
5 Cooperativas 208
Questotildees 210
15 Empregador 211 1 Conceito 211
2 Empresa 211
21 Conceito 211
22 Distinccedilatildeo 212 23 Naturezajuriacutedica 213
3 Empregador 214
4 Espeacutecies de empregador 216
41 Empresa de trabalho temporaacuterio 216
42 Empregador rural 216
43 Empregador domeacutestico 218
44 Grupo de empresas 218
45 Consoacutercio de empregadores rurais 222
STJ00099995
I xvi Direito do Trabalho bull Martins
46 Dono de obra 225 47 Igreja 226
5 Empregador por equiparaccedilatildeo 228 6 Alteraccedilotildees na empresa 228 Questotildees 232
16 Poder de direccedilatildeo do empregador 233
1 Introduccedilatildeo 233 2 Poder de organizaccedilatildeo 234 3 Poder de controle 234 4 Poder disciplinar 236 5 Regulamento de empresa 238
51 Introduccedilatildeo 238 52 Direito comparado 238 53 Denominaccedilatildeo 239 54 Conceito 239 55 Distinccedilatildeo 240 56 Natureza juriacutedica 240 57 Finalidade 241 58 Classificaccedilatildeo 241 59 Conteuacutedo 242 510 Validade 243 511 Prazo de vigecircncia 243 512 Interpretaccedilatildeo 243 513 Limites 244 514 Campo de aplicaccedilatildeo 244 515 Alteraccedilatildeo 245 516 Controle externo 245 517 Consideraccedilotildees finais 246
Questotildees 246
17 Remuneraccedilatildeo 247 1 Denominaccedilatildeo 247 2 Conceito 247 3 Distinccedilatildeo 250 4 Elementos da remuneraccedilatildeo 251 5 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 253
51 Salaacuterio por unidade de tempo 253 52 Salaacuterio por unidade de obra 254 53 Salaacuterio por tarefa 254 54 Salaacuterio em dinheiro 255 55 Salaacuterio em utilidades 257 56 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 262
561 Stock option 266
57 Salaacuterio-condiccedilatildeo 271
STJ00099995
Sumaacuterio xvii
6 Tipos especiais de salaacuterio 273 61 Abonos 273 62 Adicionais 273
621 Adicional de horas extras 273 622 Adicional noturno 274 623 Adicional de insalubridade 275 624 Adicional de periculosidade 279 625 Adicional de transferecircncia 285 626 Adicional por tempo de serviccedilo 285 627 Adicional de acuacutemulo de funccedilatildeo 285 628 Base de caacutelculo dos adicionais 287
63 Ajuda de custo 289 64 Comissotildees 291 65 Diaacuterias 292 66 GOIjeta 295 67 Gratificaccedilotildees 302 68 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 303 69 Deacutecimo terceiro salaacuterio 304
691 Generalidades 304 692 Pagamento do 132 salaacuterio com produtos 309 693 Reduccedilatildeo do 132 salaacuterio 310
610 Gueltas 312 611 Precircmios 313 612 Quebra de caixa 314 613 Salaacuterio-famiacutelia 315 614 Salaacuterio-maternidade 315 615 Participaccedilatildeo nos lucros 315
6151 Origens 315
6152 Direito internacional 316
6153 Evoluccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 316
6154 Denominaccedilatildeo 318
6155 Conceito 318
6156 Distinccedilatildeo 319
6157 Fundamentos 320
6158 Fontes de participaccedilatildeo nos lucros 320
6159 Facultatividade 320
61510 Lucros 320
61511 Resultados 320
61512 Desvinculaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 322
61513 Autoaplicabilidade 322
61514 Forma 324
61515 Natureza juriacutedica 324
61516 Beneficiaacuterios 326
STJ00099995
--------
xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
I xvi Direito do Trabalho bull Martins
46 Dono de obra 225 47 Igreja 226
5 Empregador por equiparaccedilatildeo 228 6 Alteraccedilotildees na empresa 228 Questotildees 232
16 Poder de direccedilatildeo do empregador 233
1 Introduccedilatildeo 233 2 Poder de organizaccedilatildeo 234 3 Poder de controle 234 4 Poder disciplinar 236 5 Regulamento de empresa 238
51 Introduccedilatildeo 238 52 Direito comparado 238 53 Denominaccedilatildeo 239 54 Conceito 239 55 Distinccedilatildeo 240 56 Natureza juriacutedica 240 57 Finalidade 241 58 Classificaccedilatildeo 241 59 Conteuacutedo 242 510 Validade 243 511 Prazo de vigecircncia 243 512 Interpretaccedilatildeo 243 513 Limites 244 514 Campo de aplicaccedilatildeo 244 515 Alteraccedilatildeo 245 516 Controle externo 245 517 Consideraccedilotildees finais 246
Questotildees 246
17 Remuneraccedilatildeo 247 1 Denominaccedilatildeo 247 2 Conceito 247 3 Distinccedilatildeo 250 4 Elementos da remuneraccedilatildeo 251 5 Classificaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 253
51 Salaacuterio por unidade de tempo 253 52 Salaacuterio por unidade de obra 254 53 Salaacuterio por tarefa 254 54 Salaacuterio em dinheiro 255 55 Salaacuterio em utilidades 257 56 Remuneraccedilatildeo variaacutevel 262
561 Stock option 266
57 Salaacuterio-condiccedilatildeo 271
STJ00099995
Sumaacuterio xvii
6 Tipos especiais de salaacuterio 273 61 Abonos 273 62 Adicionais 273
621 Adicional de horas extras 273 622 Adicional noturno 274 623 Adicional de insalubridade 275 624 Adicional de periculosidade 279 625 Adicional de transferecircncia 285 626 Adicional por tempo de serviccedilo 285 627 Adicional de acuacutemulo de funccedilatildeo 285 628 Base de caacutelculo dos adicionais 287
63 Ajuda de custo 289 64 Comissotildees 291 65 Diaacuterias 292 66 GOIjeta 295 67 Gratificaccedilotildees 302 68 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 303 69 Deacutecimo terceiro salaacuterio 304
691 Generalidades 304 692 Pagamento do 132 salaacuterio com produtos 309 693 Reduccedilatildeo do 132 salaacuterio 310
610 Gueltas 312 611 Precircmios 313 612 Quebra de caixa 314 613 Salaacuterio-famiacutelia 315 614 Salaacuterio-maternidade 315 615 Participaccedilatildeo nos lucros 315
6151 Origens 315
6152 Direito internacional 316
6153 Evoluccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 316
6154 Denominaccedilatildeo 318
6155 Conceito 318
6156 Distinccedilatildeo 319
6157 Fundamentos 320
6158 Fontes de participaccedilatildeo nos lucros 320
6159 Facultatividade 320
61510 Lucros 320
61511 Resultados 320
61512 Desvinculaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 322
61513 Autoaplicabilidade 322
61514 Forma 324
61515 Natureza juriacutedica 324
61516 Beneficiaacuterios 326
STJ00099995
--------
xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
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xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
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xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
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xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
Sumaacuterio xvii
6 Tipos especiais de salaacuterio 273 61 Abonos 273 62 Adicionais 273
621 Adicional de horas extras 273 622 Adicional noturno 274 623 Adicional de insalubridade 275 624 Adicional de periculosidade 279 625 Adicional de transferecircncia 285 626 Adicional por tempo de serviccedilo 285 627 Adicional de acuacutemulo de funccedilatildeo 285 628 Base de caacutelculo dos adicionais 287
63 Ajuda de custo 289 64 Comissotildees 291 65 Diaacuterias 292 66 GOIjeta 295 67 Gratificaccedilotildees 302 68 Gratificaccedilatildeo de funccedilatildeo 303 69 Deacutecimo terceiro salaacuterio 304
691 Generalidades 304 692 Pagamento do 132 salaacuterio com produtos 309 693 Reduccedilatildeo do 132 salaacuterio 310
610 Gueltas 312 611 Precircmios 313 612 Quebra de caixa 314 613 Salaacuterio-famiacutelia 315 614 Salaacuterio-maternidade 315 615 Participaccedilatildeo nos lucros 315
6151 Origens 315
6152 Direito internacional 316
6153 Evoluccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 316
6154 Denominaccedilatildeo 318
6155 Conceito 318
6156 Distinccedilatildeo 319
6157 Fundamentos 320
6158 Fontes de participaccedilatildeo nos lucros 320
6159 Facultatividade 320
61510 Lucros 320
61511 Resultados 320
61512 Desvinculaccedilatildeo da remuneraccedilatildeo 322
61513 Autoaplicabilidade 322
61514 Forma 324
61515 Natureza juriacutedica 324
61516 Beneficiaacuterios 326
STJ00099995
--------
xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
--------
xvuumli Direito do Trabalho bull Martins
61517 Regras gerais 327
616 PIS-Pasep 329
617 Verba de representaccedilatildeo 330
7 Proteccedilatildeo ao salaacuterio 331
- 71 Defesa do salaacuterio em relaccedilatildeo ao empregador 331
72 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregado 335
73 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos credores do empregador 335
74 Defesa do salaacuterio em razatildeo dos interesses da famiacutelia do empregado 338
8 Descontos no salaacuterio do empregado 338
Questotildees 343
18 Equiparaccedilatildeo salarial 344
1 Introduccedilatildeo 344
2 Requisitos 345
3 Identidade de funccedilotildees 345
4 Trabalho de igual valor 347
5 Mesmo empregador 349
6 Mesma localidade 350
7 Simultaneidade na prestaccedilatildeo de serviccedilos 351
8 Quadro organizado em carreira 351
9 Nuacutemero de paradigmas 352
10 Equivalecircncia salarial 352
11 Salaacuterio-substituiccedilatildeo 353
12 Desvio de funccedilatildeo 354
Questotildees 354
19 Poliacutetica salarial 355
1 Introduccedilatildeo 355
2 Salaacuterio-miacutenimo 355
3 Salaacuterio profissional 361
4 Poliacutetica salarial 362
5 Direito adquirido e irredutibilidade salarial 362
Questotildees 364
20 Alteraccedilatildeo do contrato de trabalho 365
1 Princiacutepio da imodificabilidade 365
2 Ius variandi 366
3 Transferecircncia de empregados 367
31 Introduccedilatildeo 367
32 Lei n2 620375 367
33 Mudanccedila de domiciacutelio 368
34 Cargo de confianccedila 369
35 Claacuteusula expliacutecita 370
36 Claacuteusula impliacutecita 371
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
Sumaacuterio xix
338
37 Extinccedilatildeo do estabelecimento 371
38 Transferecircncia provisoacuteria 372
39 Adicional de transferecircncia 373
310 Transferecircncia no grupo de empresas 373
311 Despesas da transferecircncia 374 312 Transferecircncia para o exterior 374
Questotildees 376
21 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do contrato de trabalho 377 1 DenorruacuteDaccedilatildeo377
2 Conceito 377
3 Distinccedilatildeo 378 4 Hipoacuteteses 378
41 Aborto 379
42 Auxiacutelio-doenccedila 379 43 Acidente do trabalho 379 44 Aposentadoria por invalidez 380 45 Aviso-preacutevio 382
46 Empregado eleito para o cargo de diretor 382 47 Encargo puacuteblico 382
48 Faltas ao serviccedilo 383
49 Feacuterias 393
410 Greve 393 411 Inqueacuterito para apuraccedilatildeo de falta grave 393
412 Intervalos 394 413 Lockout 394
414 Prontidatildeo e sobreaviso 394 415 Repouso semanal remunerado 394
416 Representaccedilatildeo sindical 395
417 Salaacuterio-maternidade 395
418 Seguranccedila nacional 395 419 Serviccedilo militar 395
420 Suspensatildeo disciplinar 396 421 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 396
4211 Introduccedilatildeo 396
4212 Denominaccedilatildeo 397
4213 Periacuteodo 398
4214 Atividade da empresa 398 4215 Requisitos 399
4216 Renovaccedilatildeo da suspensatildeo 399 4217 Despesas da qualificaccedilatildeo profissional 400
4218 Direitos 400
4219 Dispensa 401 42110 Sanccedilotildees 401
STJ00099995
xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
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xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
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xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
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xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
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xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
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xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
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xx Direito do Trabalho bull Martins
42111 Conclusatildeo 401 422 Violecircncia domeacutestica 402
5 Efeitos 403 6 Contratos por tempo determinado 404 7 Dispensa do empregado 405 Questotildees 405
22 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 406 1 Denominaccedilatildeo 406 2 Conceito 407 3 OIT 407 4 Dispensa arbitraacuteria 409 5 Divisatildeo 410 6 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregador 410
61 Dispensa do empregado sem justa causa 410 62 Dispensa do empregado com justa causa 411
621 Terminologia 411 622 Conceito 412 623 Sistemas 412 624 Taxatividade do art 482 da CLT 413 625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 413 626 Elementos 414 627 Forma 415 628 Local416 629 Tempo 416 6210 Culpa reciacuteproca 416 6211 Ocircnus da prova 416 6212 Hipoacuteteses legais 417
62121 Ato de improbidade 417 62122 Incontinecircncia de conduta 417 62123 Mau procedimento 418 62124 Negociaccedilatildeo habitual 418 62125 Condenaccedilatildeo criminal 418 62126 Desiacutedia 419 62127 Embriaguez 419 62128 Violaccedilatildeo de segredo da empresa 422 62129 Indisciplina 423 621210 Insubordinaccedilatildeo 424 621211 Abandono de emprego 424 621212 Ato lesivo agrave honra e boa fama 426 621213 Ofensa fiacutesica 426 621214 Praacutetica constante de jogos de azar 426 621215 Atos atentatoacuterios agrave seguranccedila nacional 427 621216 Outras hipoacuteteses 427
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Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
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xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
Sumaacuterio xxi
63 Despedida coletiva 428 7 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por decisatildeo do empregado 431
71 Pedido de demissatildeo 431 72 Rescisatildeo indireta 431 73 Aposentadoria 434 74 Contagem de tempo de serviccedilo em razatildeo da readmissatildeo do empregado 436
8 Cessaccedilatildeo do contrato por desaparecimento de uma das panes 439 81 Mone do empregado 439 82 Mone do empregador pessoa fiacutesica 439 83 Extinccedilatildeo da empresa 440
9 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por muacutetuo acordo das panes 440 10 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por culpa reciacuteproca 441 11 Cessaccedilatildeo por advento do termo do contrato 441 12 Forccedila maior 442 13 Factum principis 442 Questotildees 443
23 Aviso-preacutevio 444
1 Origens 444 2 Etimologia 446
3 Denominaccedilatildeo 446
4 Conceito 446 5 Natureza juriacutedica 446
6 Irrenunciabilidade 447 7 Cabimento 447 8 Forma 449 9 Prazo 450
91 Retroatividade em relaccedilatildeo agrave contagem do tempo na empresa 454 10 Efeitos 455 11 Aviso-preacutevio e estabilidade 459 12 Doenccedila ou acidente do trabalho 460 13 Aviso-preacutevio cumprido em casa 460 14 Remuneraccedilatildeo do aviso-preacutevio 461 Questotildees 462
24 Estabilidade 463 1 Histoacuteria 463 2 Denominaccedilatildeo 465 3 Conceito 465 4 Classificaccedilatildeo 467 5 Fundamentos 468 6 Criacutetica 470 7 Vantagens e desvantagens 471 8 Estabilidade por tempo de serviccedilo 473
STJ00099995
I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
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I xxii Direito do Trabalho bull Manins
9 Exclusatildeo do direito agrave estabilidade 474 10 Art 19 do ADCT 474 11 Garantias de emprego 475
- 111 Dirigente sindical 476 112 Membro da Cipa 478 ---- 113 Gestante 481 -- 114 Acidentado 484--- 115 Membro do Conselho Curador do FGTS 489--- 116 Membro do CNPS 490
117 Reabilitados 490 118 Doente de Aids 491 119 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas 494 1110 Membros da comissatildeo de conciliaccedilatildeo preacutevia 497 1111 Periacuteodo eleitoral 498
12 Extinccedilatildeo da estabilidade 498 Questotildees 499
2S Indenizaccedilatildeo 500 1 Introduccedilatildeo 500
2 Conceito 501 3 Fundamentos 501 4 Natureza juriacutedica 502 5 Contratos por tempo indeterminado 503 6 Contratos por tempo determinado 504 7 Estabilidade 507 8 Culpa reciacuteproca 508 9 Forccedila maior 508 10 Factum principis 508
11 Morte do empregador 509 12 Aposentadoria 509 13 Indenizaccedilatildeo adicional 509 Questotildees 511
26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS 512 1 Histoacuteria 512
2 Conceito 513
3 Opccedilatildeo 514
4 Administraccedilatildeo 514 5 Natureza juriacutedica 515 6 Contribuintes 519
7 Beneficiaacuterios 519
8 Depoacutesitos 520 9 Prazo 524 10 Saques 525
STJ00099995
l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
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l Sumaacuterio xxiuuml
11 Rescisatildeo do contrato de trabalho 528 12 Indenizaccedilatildeo 528 13 Prescriccedilatildeo 532 14 Competecircncia 534 Questotildees 534
Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho 535
27 Direito tutelar do trabalho 537 1 Denontinaccedilatildeo537 2 Conceito 537 3 Mateacuteria a ser estudada 538 Questotildees 538
28 Identificaccedilatildeo e registro profissional 539 1 Introduccedilatildeo 539 2 Denominaccedilatildeo 539 3 Conceito 539 4 Evoluccedilatildeo 540 5 Destinataacuterios 540 6 Conteuacutedo da CIPS 542 7 Obtenccedilatildeo da CTPS 542 8 Anotaccedilotildees 543 9 valor das anotaccedilotildees 544 10 Reclamaccedilotildees por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 544 11 Prescriccedilatildeo 545 12 Livro de registro 546 Questotildees 546
29 Criteacuterios de natildeo discriminaccedilatildeo no trabalho 547 1 Introduccedilatildeo 547 2 Criteacuterios geneacutericos 547 3 Criteacuterios especiacuteficos 550
31 Trabalhadores urbanos e rurais 550 32 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 550 33 Discriminaccedilatildeo por motivo de sexo idade estado civil cor 551 34 Deficientes fiacutesicos 554 35 Trabalho manual teacutecnico e intelectual 557 36 Discriminaccedilatildeo para admissatildeo no emprego 557 37 Trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio permanente e trabalhador avulso 559 38 Empregado comum e empregado em domiciacutelio 559
Questotildees 560
30 Jornada de trabalho 561 1 Histoacuteria 561
2 Direito internacional 562
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xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
xxiacutev Direito do Trabalho bull Martins
3 Evoluccedilatildeo no Brasil 562
4 Denominaccedilatildeo 563 5 Conceito 564
6 Natureza juriacutedica 565 7 Classificaccedilatildeo 565 8 Fundamentos 566 9 Jornada de trabalho 567
91 Jornada moacutevel de trabalho 571 10 Empregados excluiacutedos 572
101 Constitucionalidade 573 102 Atividades externas 573 103 Encargos de gestatildeo 575 104 Trabalhadores avulsos 577 105 Conclusotildees 578
11 Conceito de horas extras 578 12 Acordo de prorrogaccedilatildeo de horas 578 13 Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho 583
131 Flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas 584 132 Compensaccedilatildeo de horaacuterio 585 133 Ajuste taacutecito 592
14 Reduccedilatildeo da jornada 593
15 Necessidade imperiosa 593
151 Forccedila maior 593
152 Serviccedilos inadiaacuteveis 594 153 Recuperaccedilatildeo de tempo em razatildeo de paralisaccedilotildees 594
16 fumos ininterruptos de revezamento 594
161 Histoacuterico 594
162 Objetivo 595
163 Conceito 595
164 Aplicaccedilatildeo 597
165 Concessatildeo de intervalo 597
166 Folgas 598
167 Fixaccedilatildeo do turno 599
168 Remuneraccedilatildeo 599
17 Horas in itinere 600 18 Sobreaviso prontidatildeo e BIp 602
19 Adicional de horas extras 605
20 Trabalho noturno 606
201 Horaacuterio noturno 606
202 Adicional noturno 606
203 Hora noturna reduzida 607
204 Regime de revezamento 609
205 Empresas que mantecircm ou natildeo o trabalho noturno 609
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
Sumaacuterio XXV
206 Horaacuterios mistos 609 207 Trabalho prestado apoacutes as 5 horas em sequecircncia ao horaacuterio noturno 610
Questotildees 612
31 Intervalos para descanso 614 1 Denominaccedilatildeo 614 2 Conceito 614 3 Intervalos intrajornada 615
31 Serviccedilos de mecanografia 621 32 Serviccedilos em frigorificos 623 33 Mineiros 623 34 Mulher em fase de amamentaccedilatildeo 623 35 Motorista 624 36 Outros intervalos 624
4 Intervalo interjornada 624 Questotildees 626
32 Repouso semanal remunerado 627
1 Histoacuterico 627 2 Direito internacional 628 3 Evoluccedilatildeo no Brasil 629 4 Denominaccedilatildeo 630 5 Conceito 630 6 Natureza juriacutedica 630 7 Vigecircncia dos arts 67 a 70 da CLT 631 8 Trabalhadores beneficiados 632 9 Remuneraccedilatildeo 633
91 Horas extras 634
I 92 Comissionistas 634 93 Gratificaccedilotildees 635 94 Feacuterias 635 95 Bancaacuterios 635 96 Professor 636 97 Reflexos do adicional de insalubridade ou periculosidade 636 98 Condiccedilatildeo de pagamento 636
10 Feriados 637 11 Dias de repouso trabalhados 639
111 Remuneraccedilatildeo 640 Questotildees 642
33 Feacuterias 643 1 Introduccedilatildeo 643 2 Histoacuteria 643 3 Direito internacional 643
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
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xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
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42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
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2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
xxvi Direito do Trabalho bull Martins
4 No Brasil 644 5 Conceito 645 6 Natureza juriacutedica 645 7 Periacuteodo aquisitivo 646 8 Faltas 648 9 Perda do direito de feacuterias 649 10 Periacuteodo concessivo 650 11 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 651 12 Feacuterias concedidas apoacutes o periodo concessivo 651 13 Feacuterias coletivas 653
131 Introduccedilatildeo 653 132 Estabelecimentos abrangidos 653 133 Periacuteodos 653 134 Comunicaccedilotildees 654 135 Empregados com menos de 12 meses 655 136 Carimbo de feacuterias 656
14 Remuneraccedilatildeo 657 15 Abono 658 16 Dos efeitos da cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 659 17 Prescriccedilatildeo 661 18 Outros tipos de empregados 662 19 A Convenccedilatildeo nordm 132 da OIT 663 Questotildees 669
34 lrabalho da mulher 670 1 Introduccedilatildeo 670 2 Acircmbito internacional 670 3 No Brasil 672 4 Fundamentos de proteccedilatildeo ao trabalho da mulher 674 5 A contrataccedilatildeo do trabalho da mulher 674 6 Duraccedilatildeo do trabalho 674 7 Salaacuterio 675 8 Trabalho noturno 675 9 Periacuteodos de descanso 675 10 Trabalhos proibidos 676 11 Meacutetodos e locais de trabalho 676 12 Proteccedilatildeo agrave maternidade 677
121 Praacuteticas discriminatoacuterias contra a mulher 682 122 Proteccedilatildeo do mercado de trabalho da mulher 685
13 Amamentaccedilatildeo 688 Questotildees 689
35 lrabalho da crianccedila e do adolescente 690 1 Introduccedilatildeo 690 2 Medidas de proteccedilatildeo no acircmbito internacional 691
STJ00099995
Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
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xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
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Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
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xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
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Sumaacuterio xxvii
3 Acircmbito nacional 692 4 Denominaccedilatildeo 693 5 Proteccedilatildeo do trabalho da crianccedila e do adolescente 694 6 Trabalhos proibidos 694
61 Idade 695 62 Trabalho noturno 697 63 Trabalho insalubre 697 64 Trabalho perigoso 697 65 Trabalho penoso 698 66 Serviccedilos prejudiciais 698
7 Deveres e responsabilidades em relaccedilatildeo ao menor 699 8 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 700 9 Registro de menores 701 10 Aprendizagem 701 11 Menor assistido 711 Questotildees 712
36 Nacionalizaccedilatildeo do trabalho 713 1 Histoacuteria 713 2 Direito internacional 714 3 Vigecircncia 714 4 Proporcionalidade 715 5 Empresas 715 6 Fronteiriccedilo e serviccedilal 716 7 Equiparaccedilatildeo salarial 716 8 Despedimento 717 9 Relaccedilatildeo de empregados 717 10 Registro de estrangeiro 717 Questotildees 717
37 Seguranccedila e medicina do trabalho 718 1 Histoacuterico 718 2 Acircmbito internacional 718 3 Denominaccedilatildeo 720 4 Conceito 720 5 Fundamentos 720 6 Regras gerais 720 7 Medidas preventivas de medicina do trabalho 721 8 Condiccedilotildees de seguranccedila 723
81 Equipamento de proteccedilatildeo individual 723 82 Oacutergatildeos de seguranccedila e medicina do trabalho nas empresas 723
821 SESMT 723 822 Cipa 724
83 EdUlcaccedilotildees 725
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xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
xxviii Direito do Trabalho bull Manins
84 Iluminaccedilatildeo 725 85 Conforto teacutermico 725 86 Instalaccedilotildees eleacutetricas 726 87 Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 726
---88 Maacutequinas e equipamentos 726 89 Caldeiras fomos e recipientes sob pressatildeo 727--- 810 Ergonomia 727--- 811 Condiccedilotildees de trabalho na induacutestria da construccedilatildeo 728-- 812 Trabalho a ceacuteu aberto 728 813 Trabalhos em minas e subsolos 729 814 Proteccedilatildeo contra incecircndio 730 815 Condiccedilotildees sanitaacuterias 730 816 Resiacuteduos industriais 730 817 Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 730 818 Asbesto 731
9 Insalubridade 732 10 Periculosidade 734 11 Penosidade 737 12 Fiscalizaccedilatildeo 737 Questotildees 738
38 Fiscalizaccedilatildeo do traba1ho 739 1 Introduccedilatildeo 739 2 Acircmbito internacional 739 3 Acircmbito nacional 740 4 Estrutura do Ministeacuterio do Trabalho 741 5 Atuaccedilatildeo dos agentes 741 6 Atribuiccedilotildees e poderes dos inspetores 742 7 Livre acesso 743 8 Exibiccedilatildeo de documentos 743 9 Prestaccedilatildeo de esclarecimentos 744 10 Autuaccedilotildees e multas 744 11 Fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo das convenccedilotildees e dos acordos coletivos 745 12 Certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas 747 13 prazo de prescriccedilatildeo de multa administrativa 748 Questotildees 749
39 Assistecircncia na rescisatildeo do contrato de traba1ho 750 1 Histoacuterico 750 2 Assistecircncia 750
21 Suacutemula 41 do TST 752 22 Suacutemula 330 do TST 752
3 Prazo para pagamento das verbas rescisoacuterias 756 31 Introduccedilatildeo 756 32 Prazos 757
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
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42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
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2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
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xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
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10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
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19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
Sumaacuterio xxix
33 Multa 757 34 Prova do atraso 758 35 Prazos distintos 758 36 Contagem do praw 759 37 Aviso-preacutevio cumprido em casa 759 38 Pedido de demissatildeo 760 39 Entes puacuteblicos 760 310 Empregados domeacutesticos 760 311 Pagamento a vista 761 312 Forccedila maior 761 313 Falecircncia 761 314 Justa causa e rescisatildeo indireta 762 315 Proporcionalidade na aplicaccedilatildeo da multa 762 316 Caacutelculo do salaacuterio para efeito da multa 763
Questotildees 763
40 Decadecircncia e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 764 1 Decadecircncia 764
11 Conceito 764 2 Prescriccedilatildeo 764
21 Hist6rico 764 22 Conceito 764 23 Distinccedilatildeo 765 24 Fundamentos 765 25 Requisitos da prescriccedilatildeo 766
3 Natureza juriacutedica 766 4 Decadecircncia no Coacutedigo Civil 767 5 Prescriccedilatildeo 767
51 Empregado rural 768 52 Empregado domeacutestico 769 53 Trabalhador avulso 770 54 Empregador 770 55 Ato nulo e prescriccedilatildeo no direito do trabalho 771 56 Dano moral 772 57 Aplicaccedilatildeo do Coacutedigo Civil 773
Questotildees 776
Parte V - Direito Coletivo do 1iabalho 777
41 Direito coletivo do trabalho 779 1 Denominaccedilatildeo 779 2 Conceito 780 3 Divisatildeo 780 4 Hist6rico 780 Questotildees 782
STJ00099995
---
xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
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xxx Direito do Trabalho bull Martins
42 Liberdade sindical 783 1 Histoacuterico 783 2 Conceito 784 3 Garantias 784
--------4 Classificaccedilatildeo 786 5 Sistemas de liberdade sindical 787 6 Autonomia sindical 789 Questotildees 790
43 Organizaccedilatildeo sindical 791 1 Histoacuterico 791 2 Denominaccedilatildeo797 3 Conceito 798 4 Distinccedilatildeo 798 5 Natureza juriacutedica 799 6 Classificaccedilatildeo 800 7 Unicidade sindical 800 8 Criaccedilatildeo e registro de sindicatos 802 9 Categoria8ll 10 Categoria diferenciada 813 11 Enquadramento sindical 815
111 Sindicalismo rural 817 12 Oacutergatildeos do sindicato 818 13 Eleiccedilotildees 821 14 Entidades sindicais de grau superior 822
141 Federaccedilotildees 822 142 Confederaccedilotildees 823 143 Centrais sindicais 823
15 Proteccedilatildeo agrave sindicalizaccedilatildeo 828 16 Comunicaccedilatildeo da candidatura do dirigente sindical 828 17 Filiaccedilatildeo e desligamento do sindicato 830 18 Praacuteticas antissindicais 831 19 Direitos dos associados 833 20 Funccedilotildees do sindicato 833
201 Funccedilatildeo de representaccedilatildeo 834 202 Funccedilatildeo negocial 834 203 Funccedilatildeo econocircmica 834 204 Funccedilatildeo poliacutetica 835 205 Funccedilatildeo assistencial 835 206 Funccedilatildeo social 836
21 Receitas do sindicato 836 211 Contribuiccedilatildeo sindical 836
2111 Histoacuterico 836 2112 Distinccedilatildeo 839
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2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
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xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
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10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
Sumaacuterio xxxi
2113 Natureza juriacutedica 839
2114 Generalidades 839
2115 Prazos de pagamento 841
2116 Aplicaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo sindical 843 2117 Contribuiccedilatildeo dos empregadores e trabalhadores rurais 844
2118 Atraso no pagamento 845
2119 Prescriccedilatildeo 845 212 Contribuiccedilatildeo confederativa 846
2121 Introduccedilatildeo 846 2122 Natureza juriacutedica 847
2123 Necessidade de lei 847
2124 Objetivo 849
2125 Fixaccedilatildeo 849 2126 Oposiccedilatildeo agrave cobranccedila 850
213 Contribuiccedilatildeo assistencial 852
214 Mensalidade sindical 857
Questotildees 857
44 Representaccedilatildeo dos trabalhadores nas empresas 858
1 Representaccedilatildeo 858
11 Histoacuterico 858
12 OIT 859
13 Direito comparado 860
14 Conceito 861 15 Distinccedilatildeo 861
16 Natureza juriacutedica 862
17 Classificaccedilatildeo 862
18 Objetivo 862
19 Autoaplicabilidade 862
110 Procedimentos 863
111 Conclusatildeo 864
2 Cogestatildeo 865 21 Histoacuteria 865
22 Evoluccedilatildeo legislativa no Brasil 865 23 Direito comparado 866
24 Denominaccedilatildeo 867
25 Distinccedilatildeo 867
26 Classificaccedilatildeo 868 27 Objetivos 868
28 Vantagens e desvantagens 868
29 Implantaccedilatildeo 869 210 Conclusotildees 870
Questotildees 871
STJ00099995
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xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
xxxiv Direito do Trabalho bull Martins
19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995
---
xxxii Direito do 1rabalho bull Martins
45 Conflitos coletivos de trabalho 872
1 Conceito 872 2 Formas de soluccedilatildeo 872
21 Autodefesa 873 22 Autocomposiccedilatildeo 873
-----23 Heterocomposiccedilatildeo 873
231 Mediaccedilatildeo 873 2311 Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 875
232 Arbitragem 876 2321 Histoacuteria 876 2322 Direito comparado e internacional 877 2323 Denominaccedilatildeo 877 2324 Definiccedilatildeo 878 2325 Distinccedilatildeo 878 2326 Natureza juriacutedica 879 2327 Compromisso 879 2328 Admissibilidade 879 2329 Procedimentos 880
233 Jurisdiccedilatildeo 880 2331 Dissiacutedios coletivos 880
Questotildees 881
46 Autonomia privada coletiva 882 1 Histoacuterico 882 2 Denominaccedilatildeo 882 3 Conceito 883 4 Distinccedilatildeo 883 5 Natureza juriacutedica 884
6 Classificaccedilatildeo 885 7 Divisatildeo886 8 Sujeitos 887 9 Limites 887 Questotildees 888
47 Negociaccedilatildeo coletiva 889 1 Conceito889 2 Distinccedilatildeo 889
3 Espeacutecies 890 4 Causas 890 5 Funccedilotildees 890 6 Validade 892 7 Condiccedilotildees 892 8 Obrigatoriedade 892 9 Niacuteveis 893
STJ00099995
Sumaacuterio xxxiii
10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
STJ00099995
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19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
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10 Legitimaccedilatildeo para negociar 893
11 Necessidade de homologaccedilatildeo 893
12 Generalidades 893
Questotildees 895
48 Contrato coletivo de trabalho 896
1 Introduccedilatildeo 896 2 Histoacuteria 896
3 Acircmbito internacional 897
4 Evoluccedilatildeo no Brasil 899
5 Denominaccedilatildeo 901
6 Conceito 901
7 Distinccedilatildeo 903 8 Legitimidade para a negociaccedilatildeo 903
9 Escopo 904
10 Conteuacutedo 905
11 Acircmbito 907
12 Hierarquia 908
13 Forma 909
14 Vigecircncia 909
15 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas aos contratos de trabalho 909 16 Fatores inibidores 910
17 Conclusotildees 911
Questotildees 913
49 Convenccedilotildees e acordos coletivos de trabalho 914
1 Introduccedilatildeo 914
2 Histoacuterico 914
3 Direito internacional e estrangeiro 916
4 Denominaccedilatildeo 918
5 Definiccedilotildees 918
6 Acordo dos trabalhadores e empregadores 919
7 Natureza juriacutedica 920 8 Aplicaccedilatildeo 922
9 Eficaacutecia 924
10 Conteuacutedo 924
11 Claacuteusulas obrigacionais e de conteuacutedo normativo 925
12 Classificaccedilatildeo das claacuteusulas 925
13 Incorporaccedilatildeo das claacuteusulas normativas nos contratos de trabalho 926
14 Condiccedilotildees de validade 932
15 Sanccedilotildees pelo descumprimento das convenccedilotildees coletivas 934
16 Descumprimento das normas coletivas 934
17 Limite da multa da norma coletiva 935
18 Superveniecircncia de acordo ou convenccedilatildeo coletiva normativa - prevalecircncia 938
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19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
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Iacutendice remissivo 989
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19 Convenccedilatildeo coletiva no setor puacuteblico 941 20 Controveacutersias resultantes dos acordos e convenccedilotildees coletivas 942
-Questotildees 942
50 Greve 943-- 1 Histoacuteria 943-11 Nos demais paiacuteses 943 12 No Brasil 944
2 Direito estrangeiro e internacional 946 3 Denominaccedilatildeo 947 4 Conceito 947 5 Natureza juriacutedica 948 6 Classificaccedilatildeo das greves 949 7 Limitaccedilotildees ao direito de greve 950 8 Legitimidade 951 9 Oportunidade do exerciacutecio 951 10 Interesses a defender 951 11 Negociaccedilatildeo coletiva 952 12 Assembleia geral 953 13 Aviso-preacutevio de greve 954 14 Atividades essenciais 955 15 Atendimento das necessidades inadiaacuteveis 956 16 Manutenccedilatildeo de bens 956 17 Direitos e deveres dos envolvidos na greve 957 18 Abuso do direito de greve 958 19 Efeitos sobre o contrato de trabalho 959 20 Pagamento dos dias parados 959 21 Dissiacutedio coletivo 962 22 Responsabilidade 962 23 Greve no setor puacuteblico 963 24 Lockout 964 Questotildees 965
Modelos e tabelas 966
Bibliografia 979
Iacutendice remissivo 989
STJ00099995