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Terça-feira, 12 de junho de 2018 www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Nº 11.857 - Ano XLVII Diário Oficial ERRATA Na Edição do Diário Oficial do Município de Campinas de segunda-feira, dia 11/06/2018, ONDE SE LÊ: EDIÇÃO Nº 11.855, LEIA-SE: EDIÇÃO Nº 11.856. GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 19.912 DE 11 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018. O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2018 no período de 14 de junho a 15 de julho de 2018; CONSIDERANDO que alguns jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da administração pública municipal, DECRETA : Art. 1º Nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018, o ex- pediente dos órgãos da administração pública municipal dar-se-á da seguinte forma: I - nos dias em que os jogos se realizarem no período da manhã, o expediente terá início às 13:00 horas e, II - nos dias em que os jogos se realizarem no período da tarde, o expediente se en- cerrará às 14:00 horas. Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, são realizados de forma ininterrupta. Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 30 (trinta) a 60 (sessenta) minutos por dia, iniciando-se no dia útil subsequente ao da jornada não cumprida. § 1º Não haverá necessidade de compensação quando o dia útil não trabalhado recair durante o período de férias e demais afastamentos legais do servidor. § 2º Se o dia de compensação coincidir, integral ou parcialmente, com o período de férias ou de quaisquer afastamentos legais, o servidor dará início ou continuidade à compensação no dia de seu retorno ao trabalho. § 3º Não ocorrendo a compensação integral das horas mencionadas no art. 3º deste Decreto, o servidor ficará sujeito aos descontos legais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 11 de junho de 2018 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ELIZABETE FILIPINI Secretária Municipal de Recursos Humanos em exercicio Redigido de acordo com os elementos constantes do protocolado SEI n° PMC.2018.00019480-10, em nome da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor do Departamento de Consultoria Geral EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR PROTOCOLADO Nº 2018/10/24234 Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, protocolado nº 2018/10/24234. Diante dos elementos constantes do presente protocolado e pedido de Certidão de Parcial Teor formulado pelo interessado, Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, decido pelo deferimento do pedido, a fim de conceder a Cer- tidão de Parcial Teor, dos autos de n° 2016/10/30853, uma vez que preenchidos os requisitos do Decreto Municipal n° 18.050/2013, nos termos dos despachos às fls. 07, encontrando-se os documentos à disposição na Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para retirada. Publique-se. Campinas, 11 de junho de 2018 CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL Em 11 de Junho de 2018 Protocolo nº. 2018/25/1556 Interessada: LACI DE CARVALHO ALVITE. Assunto:Isenção de Imposto de Renda. À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Oficial da PMC às fls. 08/09 e análise Jurídica às fls. 14/15, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV à fl. 16, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda. Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo SEI nº 2018.00000298-86 De: Eeni Borret Bonifácio. Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Eeni Borret Bonifácio, a partir da data do óbito ( 04/04/2018) , com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo SEI nº 2018.00000348-80 De: Luzia Barreiros Lopes de Paula. Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Luzia Barreiros Lopes de Paula, a partir da data do óbito ( 23/05/2018) , com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo SEI nº:2018.00000337-27 De: Evanilda Mata de Almeida. Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Evanilda Mata de Al- meida, a partir da data do óbito ( 05/04/2018) , com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo SEI nº:2018.00000320-89 De: Maria de Lourdes Francelino Rodrigues. Assunto: Pensão Vitalícia À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Maria de Lourdes Fran- celino Rodrigues, a partir da data do óbito ( 04/05/2018) , com fundamento nos arti- gos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Ronaldo Cesar Pioto - Prot. nº. 1992/0/72080 Assunto: Reversão Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fls. 156/157 e da ma- nifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl. 158, INDEFIRO o pedido de reversão da aposentadoria por invalidez ao servidor Ronaldo Cesar Pioto, matrícula nº. 99.129-5. Encaminhe-se ao CAMPREV para prosseguimento. Campinas, 11 de junho de 2018 JONAS DONIZETTE PREFEITO MUNICIPAL EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO Em 11 de Junho de 2018 PMC.2018.00017516-58 Interessado: Secretaria Municipal de Recursos Humanos Assunto: Contratação Direta Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justificativas apresen- tadas, consoante parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos docs.0750488,0751420 e0752453, com fulcro no "caput" do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, restando observados ainda, os requisitos dos incisos II e III do Parágrafo Único do artigo 26 da mesma Lei, RATIFICO o ato do Ilma. Secretária Municipal de Recursos Humanos, doc.0762196 de contratação direta da Sociedade de Abastecimento de Água e Sanea- mento de Campinas - SANASA, para a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao prédio onde se encontra instalada a Escola de Governo de Desenvolvimento do Servidor - EGDS, situada na Avenida Aquidabã, nº505, Bosque, nesta cidade, em conformidade com as justificativas apresentadas, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, importando a despesa decorrente, no valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) . Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 "caput", da Lei Federal n.º 8.666/93. Finalmente, a remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e na sequência, à CSFA/DAJ para a formalização do termo contratual pertinente, na forma da minuta padrão, quando deverão ser atendidas as observações indicadas pelo DAJ, e por fim, devolva-se a SMRH para as demais providências e acompanhamento. Campinas, 11 de junho de 2018 MICHEL ABRÃO FERREIRA SECRETÁRIO DE GOVERNO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DEPARTAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ERRATA O Departamento do Orçamento Cidadão convida todos os moradores dos Distritos de Sousas, Joaquim Egídio, Aparecidinha e Barão Geraldo, para assembleias. Pautas dessas Assembleias: 1) Discussão e aprovação das demandas apresentadas pela população. 2) Eleição dos conselheiros Demandas: as demandas para serem incluídas no Orçamento Municipal do ano seguinte deverão ter aspecto estrutural. Eleição: de acordo com o Art. 13 da Lei 118/16 os Conselheiros serão eleitos em assembleias regionais e temáticas para um mandato de 02 (dois anos) , com direito a uma reeleição, observado o seguinte: I - No ato de inscrição para concorrer ao cargo de Conselheiro, o candidato deve anexar cópias de documento de identidade com foto e comprovante de endereço resi-

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Terça-feira, 12 de junho de 2018 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.857 - Ano XLVII

Diário Oficial

ERRATANa Edição do Diário Oficial do Município de Campinas de segunda-feira, dia 11/06/2018,ONDE SE LÊ: EDIÇÃO Nº 11.855,LEIA-SE: EDIÇÃO Nº 11.856.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 19.912 DE 11 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições legais, eCONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2018 no período de 14 de junho a 15 de julho de 2018;CONSIDERANDO que alguns jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da administração pública municipal, DECRETA : Art. 1º Nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018, o ex-pediente dos órgãos da administração pública municipal dar-se-á da seguinte forma: I - nos dias em que os jogos se realizarem no período da manhã, o expediente terá início às 13:00 horas e, II - nos dias em que os jogos se realizarem no período da tarde, o expediente se en-cerrará às 14:00 horas. Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, são realizados de forma ininterrupta. Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 30 (trinta) a 60 (sessenta) minutos por dia, iniciando-se no dia útil subsequente ao da jornada não cumprida. § 1º Não haverá necessidade de compensação quando o dia útil não trabalhado recair durante o período de férias e demais afastamentos legais do servidor. § 2º Se o dia de compensação coincidir, integral ou parcialmente, com o período de férias ou de quaisquer afastamentos legais, o servidor dará início ou continuidade à compensação no dia de seu retorno ao trabalho. § 3º Não ocorrendo a compensação integral das horas mencionadas no art. 3º deste Decreto, o servidor fi cará sujeito aos descontos legais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 11 de junho de 2018 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

ELIZABETE FILIPINI Secretária Municipal de Recursos Humanos em exercicio

Redigido de acordo com os elementos constantes do protocolado SEI n° PMC.2018.00019480-10, em nome da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO

CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR PROTOCOLADO Nº 2018/10/24234 Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, protocolado nº 2018/10/24234. Diante dos elementos constantes do presente protocolado e pedido de Certidão de Parcial Teor formulado pelo interessado, Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo , decido pelo deferimento do pedido, a fi m de conceder a Cer-tidão de Parcial Teor , dos autos de n° 2016/10/30853, uma vez que preenchidos os requisitos do Decreto Municipal n° 18.050/2013, nos termos dos despachos às fl s. 07, encontrando-se os documentos à disposição na Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para retirada.Publique-se.

Campinas, 11 de junho de 2018 CHRISTIANO BIGGI DIAS

Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

Em 11 de Junho de 2018 Protocolo nº. 2018/25/1556Interessada: LACI DE CARVALHO ALVITE. Assunto: Isenção de Imposto de Renda. À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Ofi cial da PMC às fl s. 08/09 e análise Jurídica às fl s. 14/15, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 16, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda.Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo SEI nº 2018.00000298-86 De: Eeni Borret Bonifácio.Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do

CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Eeni Borret Bonifácio , a partir da data do óbito ( 04/04/2018 ) , com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo SEI nº 2018.00000348-80 De: Luzia Barreiros Lopes de Paula.Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Luzia Barreiros Lopes de Paula , a partir da data do óbito ( 23/05/2018 ) , com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo SEI nº:2018.00000337-27 De: Evanilda Mata de Almeida.Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Evanilda Mata de Al-meida , a partir da data do óbito ( 05/04/2018 ) , com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo SEI nº:2018.00000320-89 De: Maria de Lourdes Francelino Rodrigues.Assunto: Pensão Vitalícia À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Maria de Lourdes Fran-celino Rodrigues , a partir da data do óbito ( 04/05/2018 ) , com fundamento nos arti-gos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Ronaldo Cesar Pioto - Prot. nº. 1992/0/72080Assunto: Reversão Aposentadoria Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 156/157 e da ma-nifestação do Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 158, INDEFIRO o pedido de reversão da aposentadoria por invalidez ao servidor Ronaldo Cesar Pioto, matrícula nº. 99.129-5.Encaminhe-se ao CAMPREV para prosseguimento.

Campinas, 11 de junho de 2018 JONAS DONIZETTE PREFEITO MUNICIPAL

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Em 11 de Junho de 2018 PMC.2018.00017516-58Interessado: Secretaria Municipal de Recursos HumanosAssunto: Contratação Direta Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justifi cativas apresen-tadas, consoante parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos docs.0750488,0751420 e0752453, com fulcro no "caput" do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, restando observados ainda, os requisitos dos incisos II e III do Parágrafo Único do artigo 26 da mesma Lei, RATIFICO o ato do Ilma. Secretária Municipal de Recursos Humanos, doc.0762196 de contratação direta da Sociedade de Abastecimento de Água e Sanea-mento de Campinas - SANASA, para a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao prédio onde se encontra instalada a Escola de Governo de Desenvolvimento do Servidor - EGDS, situada na Avenida Aquidabã, nº505, Bosque, nesta cidade, em conformidade com as justifi cativas apresentadas, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, importando a despesa decorrente, no valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) . Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 "caput", da Lei Federal n.º 8.666/93.Finalmente, a remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e na sequência, à CSFA/DAJ para a formalização do termo contratual pertinente, na forma da minuta padrão, quando deverão ser atendidas as observações indicadas pelo DAJ, e por fi m, devolva-se a SMRH para as demais providências e acompanhamento.

Campinas, 11 de junho de 2018 MICHEL ABRÃO FERREIRA

SECRETÁRIO DE GOVERNO

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DEPARTAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ERRATA

O Departamento do Orçamento Cidadão convida todos os moradores dos Distritos de Sousas, Joaquim Egídio, Aparecidinha e Barão Geraldo, para assembleias. Pautas dessas Assembleias: 1) Discussão e aprovação das demandas apresentadaspela população.2) Eleição dos conselheiros Demandas: as demandas para serem incluídas no Orçamento Municipal do ano seguintedeverão ter aspecto estrutural. Eleição: de acordo com o Art. 13 da Lei 118/16 os Conselheiros serão eleitos emassembleiasregionais e temáticas para um mandato de 02 (dois anos) , com direito a umareeleição, observado o seguinte:I - No ato de inscrição para concorrer ao cargo de Conselheiro, o candidato deveanexar cópias de documento de identidade com foto e comprovante de endereço resi-

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2 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php.

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -

site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

dencial;II - O candidato deverá ter 18 (dezoito) anos completos e residir na região geográfi cada região em processo de eleição, exceto os representantes temáticos;III - O mapa dos bairros e núcleos que compõem a área geográfi ca da região emprocesso de eleição deve estar em local visível, para garantir a lisura do processo elei-toral;IV - As inscrições de chapas deverão serem feitas pelo Protocolo Geral da Prefeituramediante ofi cio indicando os cargos e os dados dos participantes, juntamente comcópias de comprovante de endereço e RG.V - As chapas deverão protocolar suas inscrições respeitando os prazos estabelecidosnesta publicação.VI- As chapas inscritas deverão apresentar-se à mesa diretora dos trabalhos com seusrepresentantes no inícioda assembleia, munidos de documentos de identidade;IX - A eleição se dará por meio de voto secreto, exceto se houver apenas uma chapainscrita;§ 1º - As chapas para Regionais e Subprefeituras deverão ser inscritas com dois titularese dois suplentes e as temáticas, um titular e um suplente;§ 2º - Será eleita a chapa com mais votos;§ 3º - Compete ampla divulgação de local, dia, horário e critérios para a participaçãoda população no processo de eleição do conselho do Orçamento Cidadão.§ 4º - Fica assegurado a todos os moradores maiores de 16 (dezesseis) anos, comcomprovação de endereço da região geográfi ca, para as assembleias regionais, distritais e temáticas, o direito ao voto

AS INSCRIÇÕES DE CHAPAS SERÃO PROTOCOLADAS NO PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO DISPONÍVEL NA

SALA DO ORÇAMENTO CIDADÃO, 16º ANDAR, SALA 04CALENDÁRIOSOUSAS - 02/07 - Salão da Igreja Imaculada da ConceiçãoHorário - 19H00 às 22h00Rua Carlos Giometti 218, Nova SousasJOAQUIM EGÍDIO - 03/07 - Salão da Subprefeitura Horário - 19H00 às 22h00Rua José Ignácio, 14 - Centro, Joaquim Egídio APARECIDINHA - 04 /07 - Subprefeitura de AparecidinhaHorário - 19H00 às 22h00Avenida Dom Agnelo Rossi, 532 - Vila Padre Anchieta BARÃO GERALDO - 10 / 07- Subprefeitura de BarãoHorário - 19H00 às 22h00Rua Luiz Vicentin, 195 - Centro, Distrito de Barão GeraldoInscrições de chapas, até às 17h00 do dia 25/06/2018, no Protocolo Geral da Prefeitura.

Campinas, 11 de junho de 2018 ARLINDO DUTRA

Diretor do Orçamento Cidadão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS

PARA ME/EPP/COOP) Pregão nº 147/2018 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00038686-68 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Registro de Preços de ferramentas manuais, materiais para pintura e acabamento, materiais elétricos, hidráulicos e de ilumi-nação - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 79 : das 08h do dia 26/06/18 às 09h do dia 28/06/18 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 79 : a partir das 09h do dia 28/06/18 - Início da Disputa de Preços : a partir das 09h do dia 29/06/18 - Disponibilidade do Edital : a partir de 12/06/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicio-nais com a Pregoeira Isabel Ap. Lange Sardinha pelo telefone (19) 2116-0137.

Campinas, 08 de junho de 2018 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor - Departamento Central de Compras

AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP)

Pregão nº 149 /2018 - Eletrônico - Processo Administrativo : 2017/10/04.445 - Inte-ressado : Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Objeto : Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de academia para terceira idade e pessoa com defi ciência, com instalação - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 13 : das 08h do dia 26/06/18 às 09h do dia 28/06/18 - Abertura das Propostas dos itens 01 e 13 : a partir das 09h do dia 28/06/18 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 28/06/18 - Disponibilidade do Edital : a partir de 12/06/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Elisângela Becker pelo telefone (19) 2116-0838.

Campinas, 08 de junho de 2018 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor - Departamento Central de Compras

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2016.00004153-10 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico nº 100/2018 Objeto: Aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, acolhendo o despacho da Sra. Pregoeira - documento SEI nº0772895, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do De-creto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 100/2018, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses e valores totais para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- RF TEIXEIRA EIRELI - ME , itens 01 (R$ 188,36) , 03 (R$ 1.732,50) e 05 (R$ 1.679,00) , no valor total de R$ 131.622,00 (cento e trinta e um mil seiscentos e vinte e dois reais) ;- LL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, item 02 (R$ 1.678,00) , no valor total de R$ 50.340,00 (cinquenta mil trezentos e quarenta reais) ; - AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN - ME, item 04 (R$ 969,99) , no valor total de R$ 19.399,80 (dezenove mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) ; e- BRÁSIDAS EIRELI - ME ,item 06 (R$ 425,00) , no valor total de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais) .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Educação, para autorização da despesa nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; e3. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.

Campinas, 11 de junho de 2018 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2017.00017533-41 Interessado: Secretaria Municipal de Habitação Assunto: Pregão Eletrônico nº 120/2018 Objeto: Registro de Preços de serviços de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) , faixa "C".Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, acolhendo o despacho do Sr. Pregoeiro - documento SEI nº0770416, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do De-creto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 120/2018, referente ao objeto em epígrafe, com o preço unitário de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) , ofertado pela empresa adjudicatária GALVANI ENGENHARIA LTDA. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e3. à Secretaria Municipal de Habitação, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 8º e 9º do Decreto Municipal nº 19.737/18 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Serviço à detentora da Ata.

Campinas, 11 de junho de 2018 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO RDC nº 06/2018 - Presencial - Processo Administrativo nº 17/10/02.755 - Interessado : Secretaria Municipal de Infraestrutura - Objeto : Execução de obras de fresagem e recape-amento com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) com controle tecnológico, na rua Luverci Pereira de Souza, no Distrito de Barão Geraldo - Campinas/SP - Entrega dos Envelopes e Sessão Pública : 12/07/2018 às 10h - Disponibilidade do Edital : a partir de 12/06/2018, no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br. Esclarecimentos adicionais pelos telefones (19) 2116-0678, 2116-8518 e 2116-8401.

Campinas, 11 de junho de 2018 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP)

Pregão nº 151/2018 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2017.00014612-18 - In-teressado : Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - Objeto : Aquisição de prensa enfar-dadeira vertical, balança eletrônica e carrinho para coleta de materiais recicláveis - Recebi-mento das Propostas dos itens 01 a 03 : das 08h do dia 26/06/18 às 14h do dia 28/06/18 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 03 : a partir das 14h do dia 28/06/18 - Início da Disputa de Preços: a partir das 15h do dia 28/06/18 - Disponibilidade do Edital : a partir de 12/06/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro Raphael Bernardes pelo telefone (19) 2116-0641.

Campinas, 11 de junho de 2018 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor - Departamento Central de Compras

Page 3: New Diário Oficial - Campinas · 2018. 6. 12. · Terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 11.857 - Ano XLVII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial ERRATA Na Edição do

3Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2016.00007623-89 Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Assunto: Pregão Eletrônico nº 063/2017 Objeto : Registro de preços de camisetas estampadas emsilk screenEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, acolhendo o despa-cho do Sr. Pregoeiro - documento SEI nº0772204, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 063/2017, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parên-teses para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- KLEMPS MÁQUINAS TÉXTEIS LTDA. - ME , item 01 (R$11,90) ; e - ALFAIATARIA DE UNIFORMES LTDA. - ME , itens 02 (R$12,00) , 03 (R$10,00) , 04 (R$10,00) e 05 (R$11,00) .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e3. à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos , para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 8º e 9º do Decreto Municipal nº 19.737/18 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas.

Campinas, 11 de junho de 2018 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2017.00045890-53 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Assunto: Pregão Eletrônico nº 104/2018 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de teste hi-drostático, recarga e manutenção de extintores e mangueiras, com fornecimento de peças e acessórios.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, acolhendo o despacho da Sra. Pregoeira - documento SEI nº0772892, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do De-creto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 104/2018, referente ao objeto em epígrafe, com o valor global de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatro-centos reais) , ofertado pela empresa adjudicatária FÁVERO E ESTEVES EQUIPAMEN-TOS DE SEGURANÇA LTDA. - EPP .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Cultura, para autorização da despesa nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Cultura, para as demais providências.

Campinas, 11 de junho de 2018 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 148/2018 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2017.00014644-03 - Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Objeto : Contratação de empresa para a prestação de serviços de carregamento, transporte, tratamento, recicla-gens e destino fi nal de lâmpadas usadas inservíveis tipo fl uorescente, luz mista, vapor de mercúrio, vapor metálica e vapor de sódio - Recebimento das Propostas do lote 01 : das 08h do dia 28/06/18 às 09h do dia 29/06/18 - Abertura das Propostas do lote 01 : a partir das 09h do dia 29/06/18 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 29/06/18 - Disponibilidade do Edital : a partir de 13/06/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro Raphael Ber-nardes pelo telefone (19) 2116-0641.

Campinas, 11 de junho de 2018 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor - Departamento Central de Compras

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

DESPACHO AUTORIZATIVO Expediente despachado pela Sra. Secretária de Assistência Social,

Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em 11/06/2018 Processo Administrativonº PMC.2016.00005791-85 Interessado: SMASDH Assunto: Pregão nº 165/2017 Objeto: Registro de Preços de gêneros alimentícios. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no inciso V, do art. 8° do Decreto Municipal n° 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a DESPESA que onerará dotação orçamentária do presente exercício em favor de: ONIX-BRASIL COMERCIAL LTDA - EPP - CNPJ02.119.775/0001-06, com ful-cro na Ata de Registro de Preço nº 458/2017, no valor total de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) referente aos itens 01 e 02. NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ 19.685.191/0001-09, com ful-cro na Ata de Registro de Preço nº 378/2017, no valor total de R$ 33.708,00 (trinta e três mil, setecentos e oito reais) referente aos itens 03, 04, 06 e 07. LACTOSOJA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ 24.753.787/0001-20, com fulcro na Ata de Registro de Preço nº 380/2017, no valor total de R$ 8.484,00 (oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) referente ao item 08. Publique-se.

Campinas, 11 de junho de 2018 ELIANE JOCELAINE PEREIRA

Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO Processo Administrativo: PMC.2017.00013243-18 Interessado: Secretaria Munici-pal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Modalidade: Pregão Eletrônico n° 91/18 Contratada: Touch Graf Soluções Gráfi cas Ltda. - ME CNPJ nº 09.469.029/0001-91 Termo de Contrato n° 045/18 Objeto: Prestação de serviços de impressão de apostilas em Braille. Valor: R$ 25.600,00 Prazo: 60 dias Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: PMC.2017.00040848-73 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 60/18 Ata de Registro de Preços n.º 234/18 Detentora da Ata: Lactosoja Serviços e Comércio de Alimentos Eireli - EPP CNPJ nº 24.753.787/0001-20 Objeto: Registro de preços de fl ocos de milho açuca-rados Preço Unitário: item 01 (R$ 7,98) Prazo: 12 meses Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: PMC.2017.00040848-73 Interessado: Secretaria Munici-pal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 60/18 Ata de Registro de Pre-ços n.º 235/18 Detentora da Ata: Gabee Foods Comércio de Alimentos Eireli - EPP CNPJ nº 26.742.152/0001-53 Objeto: Registro de preços de fl ocos de milho açuca-rados Preço Unitário: item 02 (R$ 7,70) Prazo: 12 meses Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: PMC.2017.00046876-59 Interessado: Secretaria Munici-pal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 22/18 Ata de Registro de Preços n.º 236/18 Detentora da Ata: Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda. CNPJ nº 04.106.730/0001-22 Objeto: Registro de preços de dietas e suplementos para uso do Programa DST/AIDS Preço Unitário: item 01 (R$ 9,20) Prazo: 12 meses Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 13/10/32342 Interessado: Secretaria Municipal de Adminis-tração Modalidade: Contratação Direta n.º 16/16 Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT CNPJ nº 34.028.316/7101-51 Termo de Contrato n.º 63/16 Termo de Aditamento n.º 68/18 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratu-al por 12 meses, a partir de 05/05/2018 Valor: R$ 2.710.250,00 Assinatura: 09/04/2018.

Processo Administrativo: 15/10/33455 Interessado: Secretaria Municipal de Assis-tência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Modalidade: Pregão Ele-trônico n.º 21/16 Contratada: Servicentro Automotivo e Peças Ltda - EPP CNPJ nº 07.108.136/0001-69 Termo de Contrato n.º 75/16 Termo de Aditamento n.º 069/18 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 13/05/2018 Valor: R$ 52.999,82 Assinatura: 11/05/2018.

Processo Administrativo: 15/10/33455 Interessado: Secretaria Municipal de As-sistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 21/16 Contratada: Reizinho Veículos e Equipamentos Ltda. - EPP CNPJ nº 53.341.061/0001-89 Termo de Contrato n.º 76/16 Termo de Aditamento n.º 070/18 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 13/05/2018 Valor: R$ 18.998,96 Assinatura: 11/05/2018.

Processo Administrativo: 13/10/02289 Interessado: Secretaria Municipal de Edu-cação Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 20/13 Contratada: Recpaz Transportes e Turismo Ltda. CNPJ nº 00.026.572/0001-40 Termo de Contrato n.º 47/14 Termo de Aditamento n.º 071/18 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 17/03/2018 e reajuste no percentual de 2,95%. Valor: R$ 6.077.277,12 Assinatura: 16/03/2018.

Processo Administrativo: 13/10/02289 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 20/13 Contratada: Viação Princesa D’Oeste Ltda. CNPJ nº 45.993.490/0001-02 Termo de Contrato n.º 48/14 Termo de Aditamento n.º 072/18 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 17/03/2018 e reajuste no percentual de 2,95%. Valor: R$ 5.955.041,31 Assinatura: 16/03/2018.

Processo Administrativo: 17/10/10043 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA EMEF PROF. VICENTE RAO CNPJ nº 01.934.137/0001-86 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 023/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 7.619,67 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 18/10/00971 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : Caixa Escolar da CIMEI N 16 CNPJ nº 07.987.545/0001-94 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 024/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 7609,91 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 17/10/41336 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Dr. Roberto Telles Sampaio CNPJ nº 04.937.315/0001-10 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 025/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 1.618,95 Assina-tura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 17/10/41540 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : Caixa Escolar do CEMEI Adão Emiliano CNPJ nº 04.936.909/0001-07 In-teressado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 026/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 759,05 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 18/10/02386 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Maria Amelia Ramos Mas-succi CNPJ nº 05.029.265/0001-36 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 027/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 3.798,00 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 17/10/10298 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Maria Batrum Cury CNPJ nº 04.952.371/0001-24 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 028/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 9.426,61 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 17/10/10610 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : Caixa Escolar da CIMEI N 16 CNPJ nº 04.987.545/0001-94 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 029/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 27.547,59 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 17/10/13383 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : Caixa Escolar do CEMEI São Bento CNPJ nº 09.217.890/0001-62 Inte-

Page 4: New Diário Oficial - Campinas · 2018. 6. 12. · Terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 11.857 - Ano XLVII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial ERRATA Na Edição do

4 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

ressado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 030/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 1.810,00 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 17/10/29250 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : CAIXA ESCOLAR DO CEMEI SÃO BENTO CNPJ nº 09.217.890/0001-62 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 031/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 700,00 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 17/30/01639 Donatário: Município de Campinas Do-ador (a) (res) : Associação de Amigos da EMEF Padre Leão Vallerie CNPJ nº 01.926.782/0001-57 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Do-ação n.º 032/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 7.264,90 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 17/30/01773 Donatário: Município de Campinas Doa-dor (a) (res) : ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA EMEF PADRE LEÃO VALLERIE CNPJ nº 01.926.782/0001-57 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 033/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 5.944,45 Assina-tura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 18/60/00079 Donatário: Município de Campinas Doador (a) (res) : Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Christiano Osorio de Oliveira CNPJ nº 04.927.689/0001-55 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 034/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 699,00 Assinatura: 11/06/2018.

Processo Administrativo: 18/30/00047 Donatário: Município de Campinas Doa-dor (a) (res) : ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA EMEF PADRE LEÃO VALLERIE CNPJ nº 01.926.782/0001-57 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 035/18. Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 4.980,00 Assina-tura: 11/06/2018.

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

PORTARIA N° 082/18 O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/18 , protocolado nº 17/10/39.302 , onde fi gura como interessado a NAED - Núcleo de Ação Educativa Descentralizado Sudoeste da Secretaria Municipal de Educação, referente ao servidor de matrícula fun-cional nº 119.429-1 , decido aplicar a sanção disciplinar de suspensão de 10 (dez) dias , com fulcro no artigo 184, incisos III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 1.399/55.

Campinas, 07 de junho de 2018 SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 083/18 O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições previs-tas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002,Resolve determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado nº 18/10/22.899, proveniente da Secretaria Municipal de Habitação .

Campinas, 08 de junho de 2018 SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 470/18 A Comissão Processante do Departamento de Processos Disciplinares e Investigató-rios NOTIFICA oservidor de matrícula funcional nº 132.084-0a comparecer à audi-ência de interrogatório que se realizará no dia 24/07/2018 às 11:30 horas, no Depar-tamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, sito à Avenida Anchieta nº 200, 14º andar, sala 03 - Centro - Campinas/SP. Após o interrogatório abre-se o prazo de05 (cinco) diaspara o (a) servidor (a) supracitado apresentardefesa escrita, rol de testemu-nhas e eventuais documentos pertinentes.Fica também notifi cado (a) , para acompanhar na condição de indiciado (a) toda a instru-ção processual relativa ao Processo Administrativo nº 032/17, oriundo do Protocolado nº 17/10/16119, nos termos do artigo 213 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campi-nas, podendo se fazer acompanhar por advogado e requerer quaisquer provas do seu in-teresse, bem como acompanhar os depoimentos abaixo na data e horários específi cados:Dia: 24/07/2018 às 09:30 h - MF 36.056-2Dia: 24/07/2018 às 10:30 h - MF 122.675-4

Campinas, 08 de junho de 2018 MARIA ELIZA MOREIRA PRESIDENTE DE COMISSÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 471/18 A Comissão Processante do Departamento de Processos Disciplinares e Investigató-rios NOTIFICA aservidora de matrícula funcional nº 108.801-7a comparecer à audi-ência de interrogatório que se realizará no dia 25/07/2018 às 11:30 horas, no Depar-tamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, sito à Avenida Anchieta nº 200, 14º andar, sala 03 - Centro - Campinas/SP. Após o interrogatório abre-se o prazo de05 (cinco) diaspara o (a) servidor (a) supracitado apresentardefesa escrita, rol de testemu-nhas e eventuais documentos pertinentes.Fica também notifi cado (a) , para acompanhar na condição de indiciado (a) toda a instrução processual relativa ao Processo Administrativo nº 005/18, oriundo do Proto-colado nº 16/10/11506, nos termos do artigo 213 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, podendo se fazer acompanhar por advogado e requerer quaisquer provas do seu interesse, bem como acompanhar os depoimentos abaixo na data e horários específi cados:Dia 25/07/2018 às 09:30 h - Nome: MF 125.076-0Dia 25/07/2018 às 10:30 h - Nome: MF 97.672-5

Campinas, 08 de junho de 2018 MARIA ELIZA MOREIRA PRESIDENTE DE COMISSÃO

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA NOTIFICAÇÃO - AUTUADA

Nos termos do artigo 55 do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a parte autuada notifi cada para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da r. decisão administra-tiva de primeira instância.

Nº AUTO RAZÃO SOCIAL00741/2017/ADC KADAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA00680/2017/ADC LOCALIZA RENT A CAR S/A00699/2017/ADC S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA00794/2017/ADC BENI CAR COM. IMPORTACAO E VEICULOS LTDA00534/2017/ADC R.H.M. COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME00790/2017/ADC L. C. DE OLIVEIRA VEICULOS EPP00577/2017/ADC NADIA ADRIANA CARIA COMERCIO DE VEICULOS - ME

Campinas, 11 de junho de 2018

YARA PUPO Diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Despacho da Diretoria

Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a parte autuada notifi ca-da para no prazo de 10 (dez) dias tomar ciência da r. decisão administrativa.

Nº AUTO RAZÃO SOCIAL00262/2016/ADC ARTE VIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME00809/2016/ADC ITAU UNIBANCO S/A00919/2017/ADC TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

01212/2017/ADC PLANALTO SUDESTE COMERCIO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

01825/2017/ADC ALLIED TECNOLOGIA S/A00877/2017/ADC LAUER & CALIL COM.E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA02040/2017/ADC JOAO JESUS COSTA FILHO - ME

Campinas, 11 de junho de 2018 YARA PUPO

Diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA NOTIFICAÇÃO - AUTUADA

Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a parte autuada no-tifi cada para no prazo de 10 (dez) dias tomar ciência da r. decisão administrativa de primeira instância , e querendo, pague a multa cominada na r. decisão ou apresente recurso ,conforme disposto nos artigos 46, § 2º e 49, do Decreto Federal 2.181/97.

Nº AUTO RAZÃO SOCIAL00039/2016/ADC COFERT-COMERCIAL DE FERRAGENS E TINTAS LTDA.00036/2016/ADC MB DOS REIS PIZANO AVIAMENTOS - EPP00126/2016/ADC ACADEMIA ESCULTURA DO CORPO LTDA ME00072/2016/ADC RAIA DROGASIL S/A00096/2016/ADC ANATHOMIC CAMPINAS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME00100/2016/ADC LUCIMAR PAVANI MATHIAS - COMERCIO - ME00108/2016/ADC WARLEY OLIVEIRA SILVA ME00130/2016/ADC ACADEMIA ESCULTURA DO CORPO LTDA ME00106/2016/ADC EQUIKAMP ACADEMIA LTDA - ME00077/2016/ADC ITAU UNIBANCO S/A00019/2016/ADC BANCO BRADESCO S/A00067/2016/ADC BANCO SAFRA S/A

Campinas, 11 de junho de 2018 YARA PUPO

Diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Ficam as partes notifi cadas para, no prazo de 10 dias, tomar ciência da decisão de 1ª Ins-tância dos processos encerrados por acordo entre as partes e/ou inércia do consumidor, com fulcro nos artigos 55, 60 caput , 61, incisos I, II, III, IV, V e parágrafo único, do Decreto Municipal 18.922/2015.

PROCESSO Nº RECLAMANTE RECLAMADO(S)

00860/2018/ADM PAULO EDUARDO MICHELOTTO ARIX INDUSTRIA E COMERCIO

01474/2018/ADM PAULO GUERREIRO FILHO CLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL

01486/2018/ADM FRANCISCO TARRICONE PETROBRAS DISTRIBUIDORA PROGRAMA PREMMIA

01491/2018/ADM LUIZ DE FARIA CLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL

01510/2018/ADM MARTA ROSE RAMOS VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA VEI-CULO AUTOMOTORES

01512/2018/ADM BENEDITO SALVADOR DE OLIVEIRA NOVA MARMORES E GRANITOS

01513/2018/ADM GASTAO PESSOA LAGE OTICA DINIZ

01516/2018/ADM PATRICIA FEMININO CAMPOS DECOLAR.COM

01520/2018/ADM SUSAN ELAINE CORREA MARINHO FAST SHOP / MOTOROLA

01522/2018/ADM NILZA MARIA MIZOSOE EDITORA CARAS

01523/2018/ADM ANTONIO JOB RODRIGUES GRUPO OI - PAGGO / TCT MOBILE - ALCATEL MOBILE

01527/2018/ADM MARTINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CPFL

01540/2018/ADM ANDREIA BRITO DE MEDEIROS ON TELECOM

01541/2018/ADM ELISANGELA QUINALIA DOS SANTOS GOLD COPIAS

01542/2018/ADM ALZIRA ESTEVES PIERINI ITAU - LUIZACRED - GARANTECH - REDE-CARD

01543/2018/ADM SEBASTIANA ROSA DE JESUS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A

01546/2018/ADM MANOEL JESUS ROCHA ZURICH MINAS BRASIL

01547/2018/ADM MARCIO MIGUEL BENAGES GRUPO OI - OI MOVEL SA

Campinas, 11 de junho de 2018 YARA PUPO

Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Nos termos dos artigos 55, 59 § 2º, 62 e 63 do Decreto Municipal 18.922/2015, fi cam as partes NOTIFICADAS para tomar ciência da r. decisão administrativa de 1ª Instância, e querendo, apresentem recurso no prazo de 10 dias.

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5Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

PROCESSO Nº RECLAMANTE RECLAMADO(S)01497/2018/ADM ROBSON CESAR PADOVANI CLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL 01517/2018/ADM CAMILA DANTAS BRUM CLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL01735/2016/ADM ALINE DE FATIMA DA SILVA FERREIRA BANCO BMG

Campinas, 11 de junho de 2018 YARA PUPO

Diretora do PROCON

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE TURISMO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo n º PMC.2018.00002312-86 Interessado : Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo Assunto : Pregão nº 105/2018 Objeto : Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e instalação de Mobiliário Urbano Público de Informação (MUPI) , Totens Multiuso, Placas para monu-mentos e Conjuntos direcionais para pedestres, para sinalização turística.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO , a despesa em favor das empresas:- DNA SIGNS OBRAS E SERVIÇOS EIRELI - ME , item 01 (R$ 4.148,00) , no valor total de R$ 87.108,00 (oitenta e sete mil, cento e oito reais) ; e- WORK SIGNS - ARQUITETURA LTDA. - ME , itens 02 (R$ 1.300,00) e 04 (R$ 770,00) , no valor total de R$ 25.510,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e dez reais) .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para a lavratura dos Termos de Contrato; e3. à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, para as demais providências

Campinas, 11 de junho de 2018 ANDRÉ LUIZ DE CAMARGO VON ZUBEN

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,Social e de Turismo

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO SME/FUMEC Nº02, 11 DE JUNHO DE 2018 A Secretária Municipal de Educação de Campinas e Presidente da

Fundação Municipal para a Educação Comunitária, FUMEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de

18 de julho de 2007, e CONSIDERANDO a Resolução SME/FUMEC nº 05, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a reposição de dias letivos/aulas/horas para os alunos da Rede Muni-cipal de Ensino de Campinas e da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC) ; e CONSIDERANDO os impactos do processo de implantação do sistema GIER, que prevê paralisação das movimentações do sistema informatizado da SME no período de 08 a 13 de junho de 2018, COMUNICA: 1) as equipes gestoras das Unidades Educacionais deverão planejar e realizar a repo-sição dos dias 29 e 30 de maio, paralisados em decorrência dos efeitos causados pela greve dos caminhoneiros, considerando a obrigatoriedade de:1.1. cumprimento dos 200 dias letivos; e1.2. reposição das horas não trabalhadas por todos os servidores que atuam na Unidade Educacional, de acordo com as demandas para o adequado funcionamento da escola e atendimento à população;2) a reposição destes dias deverá ser realizada antes do início das atividades letivas do segundo semestre e, para isso, poderão ser utilizados os sábados de 09/06, 16/06, 23/06 e 30/06; 3) o replanejamento do calendário escolar no sistema informatizado da SME/FUMEC--GPEJA deverá observar o seguinte cronograma:

AÇÃO RESPONSÁVEL DATA/PERÍODO

PARAMETRIZAÇÃO CEB/GPEJA ATÉ 15/06/2018REPLANEJAMENTO EQUIPES GESTORAS DAS UES ATÉ 20/06/2018VALIDAÇÃO DO REPLANEJAMENTO SUPERVISOR EDUCACIONAL/GPEJA ATÉ 22/06/2018HOMOLOGAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR

REPRESENTANTE REGIONAL/DIRETORIA EXECUTIVA DA FUMEC ATÉ 26/06/2018

3.1 no caso do CEPROCAMP, o replanejamento do calendário escolar não ocorrerá pelo sistema informatizado;4) para o planejamento de quaisquer outras demandas de reposição de aulas/horas ou dias letivos, deverão ser observados os procedimentos previstos na Resolução SME/FUMEC nº 05/2016; e5) fi ca revogado o comunicado SME/FUMEC nº 01, de 05 de junho de 2018.

Campinas, 11 de junho de 2018 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA NAED NORTE N°19, DE 11 DE JUNHO DE 2018 A Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação, do Núcleo de Ação Educativa Descentralizada da Região Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, inciso II, da resolução SME n° 05, de 08 de abril de 2011, RESOLVE:Art. 1° Nomear a seguinte Comissão para análise e emissão de parecer sobre o pedido de credenciamento/autorização de funcionamento, protocolado sob nº 17/10/03129, da unidade educacional MUCA MUCA ESCOLA INFANTIL LTDA-ME, CNPJ nº 21.935.380/0001-26, situada na Rua José Augusto Cesar, nº 55, Jd. Chapadão, Cam-pinas, São Paulo:I - Josiane Cristina Maragno, matrícula 120.033-0;II - José Carlos Sariego, matrícula 111.111-6;III - Maria Adélia Alves, matrícula 119.693-6.Art. 2° Esta Portaria revoga os efeitos da Portaria Naed Norte n° 14/2017, publicada em 17 de abril de 2017.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 11 de junho de 2018 GISELLE ALESSANDRA MARCHI

Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA NAED LESTE N°38, DE 11 DE JUNHO DE 2018 A Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação do Núcleo de Ação Educativa Descentralizada Leste, fundamentada no artigo 3º, Inciso III da Resolução SME/FUMEC nº 04, de 18 de julho de 2007 e considerando a Resolução SME nº 12, de 10 de abril de 2015 e o Comunicado SME nº 02, de 09 de janeiro de 2018, expede a seguinte Portaria: Art. 1° Fica homologada a atualização/2018 do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional "ESCOLA INFANTIL PARAISO ", CNPJ nº 51.901.734/0001-82, situada na Rua Duque de Caxias, nº 912, CEP 13.015 - 311, Centro, no Município de Campinas, Estado de São Paulo, abrangida pelo Sistema Municipal de Ensino de Campinas.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo de 2018.

Campinas, 11 de junho de 2018 ANGELA SIMONE FAQUINI COSTA

Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: PMC.2018.00009823-38 Interessadas: Secretaria Municipal de Educação/Lar Campinense de Bem Estar à Criança e ao AdolescenteObjeto: Autorização de despesa para formalização de Termo de Colaboração. Despacho: À vista das informações existentes neste protocolado, bem como dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:1. A formalização do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Campinas e a Organização da Sociedade Civil (OSC) LAR CAMPINENSE DE BEM ESTAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CNPJ nº 48.168.306/0001-88 , com vigência a partir da data da assinatura até 14/04//2019 , desde que até a formalização, sejam observados todos os apontamentos indicados;2. A despesa correspondente no valor de R$ 554.400,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, e quatrocentos reais) consoante aprovado pelo Comitê Gestor;3. Publique-se. Encaminhe-se:4. À CSFA/DAJ para a formalização do competente Termo quando então deverão ser aten-didos os requisitos da Lei Federal n° 13.019/2014, bem como os demais critérios legais;5. À SME para ciência e demais providências.

SOLANGE VILLON KOHN PELICER Secretária Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº FUMEC.2018. 00000030-62 Oferta de Compra: 824402801002018OC00021 OBJETO Registro de Preços para Aquisição de Cartuchos de Toner e Suprimen-tos de Informática , para as impressoras Ricoh, Lexmark, Samsung e HP , para utili-zação das unidades da FUMEC/CEPROCAMP conforme as especifi cações constan-tes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. Convocamos as empresas interessadas a comparecer para a retomada da sessão pú-blica do Pregão em epígrafe, que será realizada no dia 18/06/2018 às 9:00 horas por meio da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (BEC) , para divulgação da análise de Amostra e demais providênciasA Publicação de igual conteúdo Este aviso será publicado no Diário Ofi cial do Muni-cípio de Campinas e no site da FUMEC : www.fumec.sp,gov.br

Campinas, 08 de junho de 2018 NELSON VOLTA GONÇALVES

Pregoeiro FUMEC/CEPROCAMP

SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2018 REPUBLICAÇÃO POR CONTER INCORREÇÕES

Processo Administrativo nº FUMEC.2018. 00000038-10 Interessada: Fundação Municipal para Educação Comunitária Pregão Eletrônico nº 025/2018 OFERTA DE COMPRA - OC Nº 824402801002018OC00031 Objeto: Registro de Preços para a aquisição de microcomputadores e monitores para os laboratórios de informática do CEPROCAMP e demais unidades da FUMEC , con-forme as especifi cações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. A Fundação Municipal para Educação Comunitária comunica a SUSPENSÃO “SINE-DIE” do procedimento licitatório em epígrafe, em virtude de verifi cação de possível necessidade de revisão do Termo de Referência e, consequentemente, do Edital e Anexos .

Campinas, 08 de junho de 2018 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - JRT

DECISÃO DA SESSÃO DE 08/05/2018 - 2ª CÂMARA Republicação do texto da ementa de decisão do julgamento - Sessão de

08/05/2018, republicada com erro em 08/06/2018 (folha 06) , texto defi nitivo: 01) PROTOCOLO 2014/03/26825Interessado: CLUBE FONTE SÃO PAULORecorrente: Diretor do Departamento de Receitas ImobiliáriasRecurso de Ofício artigo 74 da Lei nº13104/2007Tributo/Assunto:IPTU/ISENÇÃO TRIBUTÁRIARelator: Brenno Menezes Soares DECISÃO: Após leitura do relatório, do voto do relator, e da declaração de voto do julgador Tadeu Chung In Lee, seguindo-se os debates, ACORDAM os julgadores, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, em CONHECER do recurso de ofício e NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra a decisão exarada em primeira instância administrativa, publicada no Diário Ofi cial do Município em 10/09/2015, que concedeu a isenção de 85% do IPTU para os imóveis objeto dos autos - exercício de 2015, com base na Lei Municipal nº 14.919/2014, vez que, diante das diligên-cias solicitadas e o resultado obtido, fi cou demonstrado conclusivamente que o clube atendeu aos dois quesitos mínimos exigidos no Decreto Municipal nº 18.863/2015,

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6 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

informando quais eventos foram realizados por cessão de espaço e quais eventos o clube participou nos exercícios de 2015 e 2016, corroborando os documentos e fotos já colacionados anteriormente aos autos.

CESAR YUKIO SAITO - MATRICULA 127.217-9 Presidente da Segunda da Junta de Recursos Tributários

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2016/03/06164 Interessado: DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programa-ção Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 1.221,1768 UFIC - referente ao recolhimento indevido para o ISSQN Homologação - Retido na Fonte, lançado em 11/2015, por duplicidade pelos serviços prestados à empresa cadastrada no CCM 101.346-7, e reconhecido nos termos da decisão do DRM/SMF publicada no DOM de 09/03/2018, será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: 2016/03/22027 Interessado: HOSPITAL SANTA SOFIA LTDA Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programa-ção Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 1.220,3752 UFIC - referente ao recolhimento efetuado para o ISSQN PRÓPRIO, competência 12/2013, lançado através da guia 693601 para o CCM 10.107-9, por duplicidade, reconhecido nos ter-mos da decisão do DRM publicada no DOM de 08/06/2018, será processada pela forma de compensação nos moldes dos artigos 42 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: 2017/03/09037 Interessado: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 4.676,9529 UFIC - referente ao recolhi-mento efetuado para o ITBI nº 698570 lançado para o id 1235856, referente à compra/venda do imóvel cadastrado no cartográfi co 3214.63.66.0369.01001, tendo em vista que a transferência da propriedade não se efetivou e nem se efetivará em seu favor, reco-nhecido nos termos da decisão do DRM publicada no DOM de 19/02/2018, será pro-cessada pela forma de compensação nos moldes dos artigos 42 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo nº: 2018/03/3221 Interessado (a) : Rafael Ishikawa Morandin Atendendo ao disposto no artigo 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, INDEFIRO a presente solicitação de baixa da guia de ITBI nº 410643, incidente no ID nº 1776990, nos moldes do artigo 13 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que, con-forme informação prestada pelo Banco Caixa Econômica Federal por meio do ofício 007/2018, não foi localizado o pagamento apresentado.

Campinas, 11 de junho de 2018 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador PMC.2018.00016226-88 Interessado: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 20,8938 UFIC - decorrente do recolhimento das parcelas 06/08 do carnê de IPTU/Taxas 2017 - emissão 01/2017, para o imóvel 3433.11.98.0101.00000, nos moldes artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processa-da pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

SEI: 2018.00017053-89 Interessado: Analia Agostinho Fernandes Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Progra-mação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFI-RO o pedido de aproveitamento de crédito apurado, no valor de 61,1559 UFIC , referente aos recolhimentos nas parcelas 10 e 11 do carnê IPTU 2016, emissão 01/2016 (cancelado por recálculo) , relativo ao imóvel 3461.21.26.0382.01001, não considerado no momento do recálculo do exercício, em Novembro/2016. Conside-rando que a reemissão de 11/2016 encontra-se parcelada no Acordo nº 527997/2018, encaminhamos o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.

SEI: 2018.00017111-92 Interessado: Maria Célia Lorenzetti

Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 8,0163 UFIC´s - decorrente do recolhimento em duplicidade para os Emolumentos, abril/2018, lançado para o cadastro mobiliário nº 10286, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 44 da Lei Mu-nicipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

SEI: 2018.00017240-90 Interessado: Carlos Roberto Volpi Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos , foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 50,2267 UFIC - decorrente do recolhimento em duplicidade da parcela nº 06 do IPTU/Taxa, lançado em 2017 - emis-são 01/2017, para o imóvel 3243.44.13.0001.01001, nos moldes artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Munici-pal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Protocolo: 2018.00017351-13 Interessado: Rafael Nunes Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e, ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente no valor de 21,1760 UFIC, decorrente do re-colhimento efetuado para o lançamento da parcela 06/07 do carnê do IPTU/taxas de 2017 do código cartográfi co 3423.44.72.0042.01001, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007; decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

PMC.2018.00017687-12 Interessado: MARIA PEREIRA DA SILVA Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Ins-trução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apura-do crédito tributário pago indevidamente no valor de 35,4657 UFIC - decorrente do recolhimento em duplicidade para as parcelas cota única e 01/01 do carnê de IPTU/Taxas 2017 - emissão 01/2017, para o imóvel 3362.21.14.0001.04012, tendo em vista o recolhimento da Cota Única na data de vencimento, nos moldes artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem dé-bitos exigíveis em nome do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Campinas, 11 de junho de 2018 LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador ERRATA DE PUBLICAÇÃO Protocolo: COHAB.2017.00000017-87 Interessado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS--COHAB Onde se lê: “ DEFIRO o pedido de aplicação dos benefícios da Lei nº 15.461/17, concedendo a contribuinte o prazo de 30 dias contados da intimação da presente para a correspondente formalização.Local: Setor de Atendimento - Porta Aberta, localizado à Av. Anchieta, 200, Térreo, das 08h00 às 17h00” Leia-se: “Nos termos do inciso IV do artigo 21 e parágrafo 1º e 2º do artigo 63 da Lei Municipal 13.104/2007, fi ca o interessado notifi cado para que no prazo de 30 (trinta) dias, compareça ao Setor de Atendimento - Porta Aberta, localizado à Av. Anchieta, 200, Térreo, das 08h00 às 17h00, conforme decisão do Sr. Secretário de Finanças. O não atendimento da notifi cação no prazo consignado, sem justifi cativa ou contestação formalizada, resultará no não conhecimento do pedido e posterior arquivamento”.

Campinas, 11 de junho de 2018 LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Protocolo: 2018.00005012-59 Interessado (a) : MAR ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIÁRIOS LTDA. / LUIZ CARLOS D'AGOSTINO Código Cartográfico: 3421.43.64.0071.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO o pedido referente ao exercício de 2018, posto que, regularmente notifi cado (a) , nos termos da legislação retro citada, o (a) Interessado (a) não apresentou a documentação solicitada nem tampouco justifi cou ou contestou formalmente a exigência dentro do prazo estipulado, e, ainda, pela ausência de disposição legal a ampará-lo, posto que o aumento nos valores lançados se deu pela alteração dos valores de metro quadrado de terreno determinada pela Lei Municipal n° 15.499/2017, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 11.111/2001, alterada pela Lei Complementar n° 181/2017, e tendo em vista a necessidade da atualização cadastral e considerando-se o não atendimento

Page 7: New Diário Oficial - Campinas · 2018. 6. 12. · Terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 11.857 - Ano XLVII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial ERRATA Na Edição do

7Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

da notifi cação, amparado pelo art. 18P da Lei Municipal 11.111/2001, acrescido pela Lei Complementar 181 de 2017, determino a REVISÃO DE OFÍCIO dos lançamen-tos tributários referentes ao exercício de 2018, posto que foi evidenciada que a classi-fi cação anteriormente aplicada estava em desacordo com a realidade fática do imóvel, cancelando os lançamentos originalmente constituídos e reemitindo-os com alteração de categoria/padrão construtivo de 'NRH-6' para 'NRH-7', mantendo-se inalterados os demais elementos constitutivos, nos termos de parecer fi scal acostado aos presentes autos desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os arti-gos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, consubstanciado nas dis-posições do art. 23 da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07..Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

Campinas, 11 de junho de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Protocolo: 2018.00005011-78 Interessado (a) : MAR ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIÁRIOS LTDA. / LUIZ CARLOS D'AGOSTINO Código Cartográfico: 3421.22.48.0359.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFI-RO o pedido referente ao exercício de 2018, posto que, regularmente notifi cado (a) , nos termos da legislação retro citada, o (a) Interessado (a) não apresentou a docu-mentação solicitada nem tampouco justifi cou ou contestou formalmente a exigência dentro do prazo estipulado, e, ainda, pela ausência de disposição legal a ampará-lo, posto que o aumento nos valores lançados se deu pela alteração dos valores de me-tro quadrado de terreno determinada pela Lei Municipal n° 15.499/2017, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 11.111/2001, alterada pela Lei Complementar n° 181/2017. Tendo em vista o cadastro imobiliário não estar devidamente atualizado, em especial, considerando-se a aerofotogrametria de 2014, determino ainda a REVISÃO DE OFÍCIO dos lançamentos tributários referentes aos exercícios de 2015 a 2018, nos termos do Decreto Municipal n° 17.734/2012 para 2015 e 2016, nos termos do Decreto Municipal n° 19.360/2016 para 2017, cancelando-se os lançamentos origina-riamente constituídos para tais exercícios e reemitindo-os para que sejam alterados a área construída de 152,75m² para 205,25m², a categoria/padrão construtivo de RH-2 para NRH-5 e o ano base de 1974 para 1984, mantendo-se inalterados os demais ele-mentos constitutivos. Quanto ao exercício de 2018 nos termos do Decreto Municipal n° 19.723/2017, cancelando-se os lançamentos originariamente constituídos para tal exercício e reemitindo-os para que sejam alterados a área construída de 152,75m² para 205,25m², a categoria/padrão construtivo de RH-2 para NRH-6 e o ano base de 1974 para 1984, mantendo-se inalterados os demais elementos constitutivos, nos termos dos pareceres fi scais acostados aos presentes autos, desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, consubstanciado nas disposições do art. 23 da Lei nº 11.111/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/2005 e 13.209/2007 e Lei Complementar n° 181/2017, no que couber.Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

Campinas, 11 de junho de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Protocolo: 2018.00005014-11 Interessado (a) : MAR ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIÁRIOS LTDA. / LUIZ CARLOS D'AGOSTINO Código Cartográfico: 3421.43.51.0664.01001 De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO o pedido referente ao exercício de 2018, posto que, regularmente notifi cado (a) , nos termos da legislação retro citada, o (a) Interessado (a) não apresentou a documentação solicitada nem tampouco justifi cou ou contestou formalmente a exigência dentro do prazo estipulado, e, ainda, pela ausência de disposição legal a ampará-lo, posto que o aumento nos valores lançados se deu pela alteração dos valores de metro quadrado de terreno determinada pela Lei Municipal n° 15.499/2017, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 11.111/2001, alterada pela Lei Complementar n° 181/2017, e tendo em vista a necessidade da atualização cadastral e considerando-se o não atendimento da notifi cação, amparado pelo art. 18P da Lei Municipal 11.111/2001, acrescido pela Lei Complementar 181 de 2017, determino a REVISÃO DE OFÍCIO dos lançamentos tributários referentes ao exercício de 2018, posto que foi eviden-ciada que a classifi cação anteriormente aplicada estava em desacordo com a realidade fática do imóvel, cancelando os lançamentos originalmente constituídos e reemitindo-os com al-teração de categoria/padrão construtivo de 'NRH-6' para 'NRH-7', mantendo-se inalterados os demais elementos constitutivos, nos termos de parecer fi scal acostado aos presentes autos desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, consubstanciado nas disposições do art. 23 da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07.. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

Campinas, 11 de junho de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: 2018/10/23799 Interessado: José Antonio da Silva Assunto: Certidão de Processo Administrativo

Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2017/10/20822 . O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze) dias corridos e deverá ser retirada pela requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Campinas, 08 de junho de 2018 FLÁVIO DONATTI FILHO

AFTM - Matrícula 127.207-1 Respondendo pelo DRI/SMF

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Protocolo: 2018.00002315-29 Interessado (a) : WALACE RICARDO GOMES DE ANDRADE Código Cartográfico: 3232.52.72.0208.00000 De acordo com o encaminhamento pelo setor competente para a instrução dos autos, fundamentado no art 23 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o dis-posto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 e na IN 003/2017 do DRI, atendendo o disposto no Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014, DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2018, haja vista a DAC apresentada pelo requerente apontar para classifi cação diversa da constante no Cadastro Muni-cipal, cancelando-se os lançamentos originalmente constituídos reemitindo-os para que constem categoria/padrão RH-5, com área construída de 199,97m² e ano-base de 2012, conforme o Decreto 19723/2017 e determino ainda que sejam retificados os lançamentos d os exercícios 2013 a 2017 originalmente constituídos para que constem categoria/padrão RH-4, com área construída de 199,97m² e ano-base de 2012 , nos termos dos Decretos 16.274/2008 e 19.360/2016 desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e pará-grafo único, c.c. 173, I, do CTN, consubstanciado nas disposições do art. 23 da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 11 de junho de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Protocolo: 2017.00033119-14 Interessado (a) :VANDA MARIA BEROZZI Código Cartográfico: 3421.42.60.0455.01052 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PE-DIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2018. A presente decisão limita-se ao valor de 416,0000 UFIC para o valor do imposto, cabendo ao interessado o recolhimento do valor da diferença, caso houver. A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.

Campinas, 11 de junho de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: 2017/10/30343 Interessado: Fernando Bruno de Albuquerque Assunto: Solicitação de Cancelamento ITBI - AIIM nº 000239/2008 Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, indefiro o pedido de cancelamento do AIIM nº 00239/2008 , tendo em vista a não comprovação nos autos do pagamento judicial alegado; que o valor alegado pago correspondente a R$ 4.666,09 refere-se ao ITBI devido na cessão de direitos ocorrida em 22/03/2006, em que fi gura como sujeito passivo o cessionário, Sr. Garbis Jacoub Bohjalian, e não ao valor decorrente da promessa de compra e venda, objeto do AIIM de ITBI nº 000239/2008, cujo sujeito passivo é o ora interessado, fl s. 27 e 28; que os únicos crédi-tos tributários efetivamente pagos foram efetuados pelo cessionário, Sr. Garbis Jacoub Bohjalian, através do AIIM nº 000240/2008 e da GER de ITBI nº 130020. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Campinas, 08 de junho de 2018 FLÁVIO DONATTI FILHO

AFTM - Matrícula 127.207-1 Respondendo pelo DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: 2000/0/13700 Interessado: MRV Consórcio Residencial Sorocaba Cartográfico: 3441.12.37.0030.00000 Assunto: Cancelamento de lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias Com base na manifestação do setor competente pela instrução dos autos e atendendo às disposição do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07, determino o cancelamento dos créditos tributários referentes ao lan-çamento de IPTU e Taxas Imobiliárias do exercício de 2004 , emissão JAN/2004 , para o imóvel codifi cado sob cartográfi co nº 3441.12.37.0030.00000 , em face da du-plicidade de lançamentos, decorrente do desmembramento do referido imóvel em uni-dades autônomas a partir de 2004, para lançamento do Condomínio Vertical "Edifício Residencial Olga", conforme Parecer da CSPFCLI - DRI/SMF à fl . 213. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 08 de junho de 2018 FLÁVIO DONATTI FILHO

AFTM - Matrícula 127.207-1 Respondendo pelo DRI/SMF

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8 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Protocolo: 2017.00033282-13Interessado (a) : JULIA DE AZEVEDO MELOCódigo Cartográfi co: 3162.11.32.0025.01001De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 4º,inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações,atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2018, nos termos do art. 63 §2º da Lei Municipal 13.104/2007, haja vista o requerente não comprovar o atendimento de todos os requisitos descritos no rol taxativo para a conces-são da isenção pleiteada, pois tendo sido notifi cado a apresentar documentos comproba-tórios, não atendeu, tampouco contestou a notifi cação no prazo estipulado. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 11 de junho de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Protocolo: PMC.2017.00040391-42 Interessado: ÉLTON BATISTA Código Cartográfico: 3323.34.36.0810.15018 De acordo com o encaminhamento pelo setor competente para a instrução dos autos, fundamentado no art 23 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o dis-posto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 e na IN 003/2017 do DRI, atendendo o disposto no Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014 a 2016 (Re-troativos 09/2017) e 2017 (Reemissão 09/2017) , haja vista a comprovação pelo re-querente de que seria proprietário do imóvel desde 2014, e face o não lançamento dos tributos, não havia sido dada oportunidade de pleitear o benefício de isenção por Habitação Popular anteriormente, cancelando-se os lançamentos originalmente cons-tituídos a partir de 2015 e mantendo o lançamento de 2014 nos termos já apresentados ao requerente, reemitindo os lançamentos a partir de 2015 para que constem com a referida isenção por Habitação Popular, consubstanciado nas disposições do art. 23 da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 11 de junho de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

CONCIDADE - CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

CONCIDADECONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

O Presidente do CONCIDADE – Conselho da Cidade de Campinas, EngºCarlos Augusto Santoro no uso de suas atribuições convoca osrepresentantes das entidades inscritas e deferidas abaixo descritas aparticiparem da assembleia de eleição para o mandato 2018/2019 conformeregulamento.

G OREGULAMENTO

Artigo 1º - O Presidente do Conselho presidirá a assembleia; na sua ausência será substituido pelo Vice-Presidente ou pessoa por ele indicado;Artigo 2º - Cada entidade terá direito de votar em 02 (duas) entidades, havendo empate será considerada eleita a entidade mais antiga;Artigo 3º - Juntamente com a entidade titular será eleita 01 (uma) entidade suplente, observada a ordem de votos recebidos.Artigo 4º - Os indicados pelas entidades para representação na assembeia, poderão ser substituidos mediante a ofício solicitando a alteração assinado pelo presidente da entidade e datado para o dia da assembleia; Artigo 5º - A primeira chamada será no horário estabelecido abaixo, a segunda chamada será 30 minutos após este horário, sendo com qualquer número dos inscritos presentes.

Segmento Movimentos Sociais e Populares:Data/Horário: 5ª feira 14 de junho de 2018 – ás 14:30 hs.

Segmento ONGs Organizações Não Governamentais:Data/Horário: 5ª feira 14 de junho de 2018 – ás 15:30 hs.

Local: 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Av. Anchieta, 200, Campinas/SP.

ENTIDADES SEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES – 8 vagas para titular

Associação de Proprietários e Moradores do Vale das Garças Protocolo: 2018/60/469

Instituto Arnea Protocolo: 2018/10/19337

Associação de Moradores e Amigos do Parque Oziel Protocolo:2018/10/20625

Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Rosalina Protocolo: 2018/10/20626

UMECC- União Municipal das Entidades Comunitárias de Campinas Protocolo: 2018/10/20627

Associação Reconvivência Protocolo: 2018/10/20736

Associação de Moradores do Jardim Cidade Singer I e Jardim São João Protocolo: 2018/10/20737

Associação dos Moradores da Região dos Amarais de Campinas - Amorac Protocolo: 2018/10/20738

Associação dos Moradores e Amigos Núcleo Residencial Jd Santa Marta Protocolo: 2018/10/20739

ENTIDADES SEGMENTO ONGs ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – 3 vagas para titular

Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Campinas Protocolo: 2018/10/16669

Associação Movimento Resgate Cambuí Protocolo: 2018/10/17292

Campinas Pra Melhor Protocolo: 2018/10/20461

OSCIP Terra das Andorinhas Protocolo: 2018/10/20875

Campinas, 06 de junho de 2018 ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO

PRESIDENTE DO CONCIDADE

CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 332ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/06/2018 Convocamos os senhores conselheiros titulares representantes das entidades titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho, para a 332ª Reunião Ordinária a ser realizada 4ª feira dia 13 de junho de 2018, às 18h30, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Muni-cipal Campinas/SP. PAUTA:1. Apresentação do Parecer referente ao PLC nº 14/2018 - "Institui o Estatuto do Pe-destre no Município de Campinas";2. Comunicados sobre a LPOUS - Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;3. Assuntos Gerais.

Campinas, 07 de junho de 2018 PROFº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS

PRESIDENTE DO CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFIRO O PROTOCOLO (BENEFÍCIO DA LEI COMPLEMENTAR N°142, DE 12/01/2016, E DECRE-TO MUNICIPAL N°19.036 DE 02/03/2016) . PROT.17/11/9177 CASA DE MARIA DE NAZARÉ - UNIDADE I

ERRATA REF. AO D.O.M. 14/NOV/13: ”ONDE SE LÊ PROT.13/11/16374 SYGUS AUTO SOM, AIM N° 27483; LEIA-SE PROT. 13/11/16374 MAURICIO MANFREDINI CARREGARI - ME AIM N° 27483”. PROT.13/11/16374 MAURICIO MANFREDINI CARREGARI - ME

INDEFERIDOS PROT.18/11/7067 OCEANIA DIVULG. INTERATIVA LTDA ME - PROT.02/39448 E PROT.13/10/22891 EM-PREEND. IMOB. PROF.SEBASTIÃO LTDA

INDEFERIDO A SOLICITAÇÃO À FL. 61 (RECURSO) POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROT.14/11/9238 SAÚDE FISCAL LTDA ME

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.18/11/2445 PAULO S.G.H. DA SILVA COSMÉTICOS - PROT.18/11/5212 MARLEY V. RIBEIRO DE CASTRO - PROT.17/11/17597 FERNANDO DE C. LEITE - PROT.18/11/3545 GISLAINE A. CAMPOS M. FREITAS ME

CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS PROT.18/11/7025 CLAUDIA NUNO G.R. QUEIROZ - PROT.18/11/6417 MARCOS V.L. DE OLIVEIRA

Campinas, 11 de junho de 2018 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC Nº110/15 - ARI PROT.18/11/7505 GUSTAVO T. FARAH - PROT.18/11/7506 JULIANA M. PETRUCCI

COM BASE NO DECRETO 18.050/213, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTI-DÃO DE PARCIAL TEOR, DO PROTOCOLO Nº02/9708 PROT.18/10/23909 MARCELO M. SAID

DEFERIDOS PROT.17/11/17973 CONDOMÍNIO VARANDAS JD. DO LAGO - PROT.18/11/5164 SOELI R. BACCAN - PROT.18/11/1320 ITAU UNIBANCO S/A - PROT.18/11/6954 VALMIR P. DE SOUZA - PROT.18/11/7091 ALDEBARAN S07 EMPREEND. IMOB. LTDA - PROT.17/11/15408 COLMEIA NORTE SUL EMPR. IMOB.LTDA

TORNO SEM EFEITO O INDEFERIMENTO PUBLICADO NO D.O.M. EM 09/05/18 PROT.18/11/1455 CARLOS EDUARDO CAMILO

INDEFERIDOS PROT.18/11/7256 ILÍDIO S. CARDOZO - PROT.18/11/6660 IRONDINA DE S. CASTRO MAZZIERO - PROT.18/11/6437 MRV ENG. E PART. S/A

INDEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.17/99/817 MARILUCI CONCEIÇÃO VOLTANI SOLICITAÇÕES PENDENTES PROT.18/99/352 ANDERSON JOSE DE LIMA - PROT.18/99/270 FABIO STEFANI - PROT.18/99/372 KELLY CRISTINA P. VERÍSSIMO - PROT.18/99/368 LUIZ CESAR CHERRI - PROT.18/99/315 ALESSANDRA BAC-CI DA SILVA BARBOSA - PROT.17/99/734 HUBLE - PARTICIPACOES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - PROT.18/99/380 FRANCO GRAZIOSI - PROT.18/99/381 GUILHERME B. DOS SANTOS - PROT.18/99/335 MARCELO RIBEIRO DAMARIO - PROT.18/99/382 BANCO BRADESCO S/A

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.18/11/7276 JEAN PHELIPPE T. AVANCINI - PROT.18/11/6565 ARMANDO R. COTULIO - PROT.18/11/866 MARCELLA J.B. DE SOUZA - PROT.18/11/3939 EVER EXPRESS INTERNACIONAL LTDA - PROT.99/71749 SELMA B. EL GHAOUI - PROT.18/11/5430 JOSÉ V. DE PAULA - PROT.17/99/771 TERESA F.R. DE OLIVEIRA - PROT.17/11/11062 ANA CLAUDIA DE M. S. FERNANDES - PROT.17/11/13808 MA-RIA DE L. SILVA - PROT.17/11/16749 NILSON R. DA SILVA - PROT.18/10/12047 CARLOS J. MALAGUTE - PROT.18/11/2673 DILKECAMP PART. SOCIETÁRIAS - PROT.18/11/6058 IARA DE CÁSSIA F. PLEPIS - PROT.18/11/5645 IGREJA CAT. APOST. CARISMÁTICA - PROT.18/11/3647 CAMILA DE O. G. ABREU - PROT.18/11/309 NELSON ESTEVES C. JUNIOR - PROT.16/11/18954 DIRCEU C. BARBOSA

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PROT.18/11/7239 ANTONIO C. GASPAR - PROT.18/11/7340 GENERAL BANANA BAR

CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PROT.18/11/7167 RESIDENCIAL DAS MATAS EMPREEND. IMOB. LTDA

CONCEDIDO PRAZO DE 120 DIAS PROT.18/11/7343 MÁRCIO H. ROSSI JR

Campinas, 11 de junho de 2018 ENGª SONIA MARIA DE PAULA BARRENHA DIRETORA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Page 9: New Diário Oficial - Campinas · 2018. 6. 12. · Terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 11.857 - Ano XLVII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial ERRATA Na Edição do

9Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de ar-quivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) Dias: Setor de Certidão Prot. 2018/10/24049 - Jose Oswaldo Marchilli Setor Conversão Banco de Dados Prot. 2018/11/4988 - José Otávio RosolenProt. 2018/11/500 - Isabel Medeiros AraiProt. 2017/11/11702 - José Luiz Fernandes Prot. 2002/10/9816 - Valdemir Nunes Prot. 2017/11/10219 - Congregação Cristã no Brasil Prazo de 15 (QUINZE) Dias: Setor de Certidão Prot. 2017/10/30538 - Weslley CostaProt. 2018/10/17580 - Terezinha Aparecida Degelo Prot. 2018/10/17587 - Sergio Povoa MaracciniProt. 2018/10/17932 - Anderson Alves de FariaProt. 2018/10/18584 - Ney Jose Constacurta de Oliveira Prot. 2018/10/18909 - Alez de Camargo SchmutzlerProt. 2018/10/20000 - Romulo Espinoza Bustamante Prot. 2018/10/20001 - Romulo Espinoza Bustamante Prot. 2018/10/20002 - Romulo Espinoza Bustamante Prot. 2018/10/20003 - Romulo Espinoza Bustamante Prot. 2018/10/20004 - Romulo Espinoza Bustamante Prot. 2018/10/20005 - Romulo Espinoza Bustamante Prot. 2018/10/20337 - Fernando Rossi Jacobucci

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 19º andar, no horário das 09:00 às 16:00 hs, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 15 (QUINZE) Dias: Setor de Expediente Prot. 2018/19/011 - Ecopark S/A

CAROLINA BARACAT N. LAZINHO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:Janice Santana Lopes da Silva, matrícula: 123.756-0Referente: aposentadoria por invalidez Conclusão: contrário a concessão. JMO: 175/18

Cristiano Ferreira de Oliveira, matrícula: 105.989-0Referente: aposentadoria por invalidezConclusão: contrário a concessão. JMO:179/18

Célia Maria Mazariol, matrícula: 2569- CamprevReferente: isenção de imposto de rendaConclusão: favorável a concessão. JMO: 177/18

Adelino Henrique de Souza Filho, matrícula: 90347-7Referente: isenção de imposto de rendaConclusão: favorável a concessão. JMO: 176/18

Campinas, 11 de junho de 2018 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COMUNICADO De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:Janice Santana Lopes da Silva, matrícula: 123.756-0Referente: aposentadoria por invalidez Conclusão: contrário a concessão. JMO: 175/18

Cristiano Ferreira de Oliveira, matrícula: 105.989-0Referente: aposentadoria por invalidezConclusão: contrário a concessão. JMO:179/18

Célia Maria Mazariol, matrícula: 2569- CamprevReferente: isenção de imposto de rendaConclusão: favorável a concessão. JMO: 177/18

Adelino Henrique de Souza Filho, matrícula: 90347-7Referente: isenção de imposto de rendaConclusão: favorável a concessão. JMO: 176/18

Mauro Alcides Zuppi da Conceição, matrícula: 1643- CamprevProtocolo: 2009/25/197Referente: revisão de isenção de imposto de renda Conclusão: contrário a manutenção. JMO: 172/18

Campinas, 11 de junho de 2018 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Campinas, em razão da decisão judicial proferida no Pro-cesso TRT nº 0135200-20.2009.5.15.0131, convoca os senhores abaixo relacionados, que já mantiveram com esta Municipalidade o emprego público de Agente Comu-nitário de Saúde, criado pela Lei Municipal 13.264/2008 e que constam da listagem acostada no referido processo, para a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, considerando a unicidade contratual do período trabalhado junto ao Hospital Cândido Ferreira.

Os respectivos ex-empregados deverão comparecer no 7º andar do Paço Municipal, até 29/06/2018, das 9:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, munidos de docu-mento de identifi cação e de sua CTPS, para as anotações devidas.Caso tenha comparecido a esta Secretaria e já possua as anotações efetuadas na sua Carteita de Trabalho, ainda assim será necessária a sua presença munida de sua CTPS para o cumprimento de novas exigências determinadas no citado processo judicial. ACACIA DE ARAUJOADAIR CRISTINA PRATES DA SILVAADRIANA GIMENEZ DA MOTA QUERIDOADRIANA SCHWARZALESSANDRA DE ALMEIDA RABELOANA CAMILA DE OLIVEIRAANA CAROLINE LIMA PEREIRA CESARANA MARIA DE OLIVEIRA LIMAANA PAULA DE FREITAS CENSI GABRIELANDREIA GIMENEZ DA MOTA GAMEROANGELA MARTA ZIOLECELIA CRISTINA PEREIRACILEI SALETE POLONI MARQUESCINTIA CILENE MACEDOCLAUDIA CRISTINA TRUJANO DA SILVACLAUDINEI APARECIDO CUSTODIO PEREIRACLAUDINEY LOPES DA SILVACLEIDE APARECIDA GARCIA DOS SANTOSCRISTIANE APARECIDA DA ROSA PEREIRADANIEL MENDES BATISTA COSTADANIELA VIANA SEBASTIAODENILVIA GONCALVES DOS SANTOSDORILENE DOS SANTOS BERNARDINODULCE DA SILVA PIMENTAEDIJINA LUNA DE MACEDOEDNA FERREIRA DE PAULA SILVAEDNA SACCOELENI APARECIDA DE ANDRADE SOARESERICA ALESSANDRA MAZIERO DA SILVAESTER ROSA DA SILVA PACHIONIEVANIR GUIMARAES SIDOTTIFABIANA GUERRA PEDROFABIANO TADEU MATOSOFRANCISCA DE FATIMA SILVA NEVESFRANCISCA FRANCILETE DA SILVAGISELDA LUIZ PAIVAGISELE CARNIELI MOREIRAGRAZIELA RAMON FERNANDESHELENICE ALEXANDRE SANDY SANCHEZHELENA SUELI MITTESTAINER SILVAIZABEL APARECIDA FERREIRA DOS SANTOSJACQUELINE BATISTA DA SILVA RESTAJOSIENE CECILIA MARTINSJOSUE IZIDIO DA SILVAJUCELENE ZAMBANINI DA SILVA ALMEIDAJULIA CRISTINA MINERVINA DE SOUZAJULIANA PINTO MORAIS MAMEDILEOPOLDO PARDI NETOLOURDES DO ROSARIO MOREI00RALUCIA MARIA DE MACEDO MANGIERILUCIANA APARECIDA CUBA MONTANHANALUCIANA ELVIRA FEOLALUCIANA SANTOS LIMALUCIMARA TREVISO MELACHAUCASLUCINEIA FERNANDESLUIZ CARLOS MONTE ALTOLUIZ CLAUDIO VITALELUZIA GOMES DE SOUZA BARBOZAMADALENE APARECIDA MELLO BARBOSA SANTOSMAGNA MATIAS DE ALMEIDAMARCILIO SANTOS OLIVEIRAMARI INES APARECIDA PEREIRA DE CAMPOSMARIA APARECIDA SANT ANA SOUZAMARIA ANGELICA PAIVAMARIA CRISTINA DA SILVA SANTANAMARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZAMARIA DE SOUZA MELO LIMAMARIA ELIDIA DE SOUZA MATHIASMARIA HELENA GARATELLI LOPESMARIA IZELDA COLAUTO DE SOUZAMARIA JANDIRA MACHADOMARIA LUCIA VIANAMARIA OLENIR DE OLIVEIRAMARIVALDA MENDES DE LIMAMARLI APARECIDA CUSTODIO VIEIRAMARTA RITA CALUZNI BONINMAYARA MARINS LIMA DE SOUZAMIRIAM ALVES NASCIMENTOMONIKA DUARTE PEREIRA DA SILVANEUZI FERREIRA COSTA DE CARVALHONILCE ELENA FAUSTINO MARCHIPATRICIA RIBEIRO LEVAREGINA KELLY MARTINS ALVESRITA DE CASSIA LOPES DE CARVALHOROBERTA AMORIM PINTORODRIGO GERALDO SPINOLAROSA ANA ANTONIO MATTOSROSANGELA MARIA MOREIRAROSELANE GARCIA DE BARROSROSILENE SOARES AMORIM MARQUESSANDRA NASCIMENTO DE SOUZASANDRA PEREIRA DA SILVASEVERINA MARIA BARBOSASILVANA AMERICO DA SILVASILVANA APARECIDA DA SILVASILVANA MOREIRA DA SILVASILVIA APARECIDA SERRANO TRISTAOSIMONE GALHARDO ROMERO BARBOSASIMONE SILVIA VITORIANO PUTTINI PADUANELLOSOLANGE ANDRADE SILVA RIBEIROSONIA VARRASCHINSTELLA BEATRIZ SONSINI DE PAULA LEITETANIA DE SOUZA CARDOZO OLIVEIRAVALDETE LIMA RODRIGUESVALDIRA APARECIDA BARBOZA RIBEIROVANDERLEIA PEREIRA SILVA DOS SANTOSVANESSA OLIVEIRA RIBEIRO SEVERINOVANIA APARECIDA BIANCHI DALMEDICOVANILZA PEREIRAVERA LUCIA DE OLIVEIRA LENAWALDINA NARVAEZ RODAS DE MORAIS

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.° 90256/201 8 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e,

Page 10: New Diário Oficial - Campinas · 2018. 6. 12. · Terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 11.857 - Ano XLVII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial ERRATA Na Edição do

10 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

nos termos do Edital nº 003/2016, do concurso público homologado em 10/10/2016, pela presente, RESOLVE Nomear a senhora MYLENNE MOREIRA SANTOS, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado DIRETOR EDUCACIONAL, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.° 90257/2018 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 005/2016, do concurso público homologado em 06/09/2016, pela presente, RESOLVE Nomear o senhor GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado PROCURADOR, junto à Secretaria Municipal de Administração.

Portaria Republicada PORTARIA N.° 90254/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/4317, pelo presente, RESOLVE Ceder até 31/12/2018, a servidora BERNADETE DE PAULA ALVES, matrícula nº 107595-0, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Juízo da 274ª Zona Eleitoral de CampinasEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTE-

RESSE À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 18/07/00096 PAS INTERESSADO: CLS TEC.ANAL. E SIST. DE GESTÃO LTDACNPJ/ CPF: 02.837.536/0001-91ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PARA CNAE 7120-1/00

PROTOCOLO: 17/07/03998 PAS INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/ACNPJ/ CPF: 61.412.110/0576-96ASSUNTO: DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4286INDEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/03878 PAS INTERESSADO: FARMÁCIA CIENTÍFICA DE MANIPULAÇÃO CAMPINAS LTDACNPJ/ CPF: 55.862.460/0001-10ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PRAZODEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA CONCLUSÃO DAS ADEQUAÇÕES DAS NÃO CONFORMIDADES APONTADAS NA FP 303/18

Campinas, 11 de junho de 2018 CLÉRIA M.M. GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTE-

RESSE À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 18/07/02079 PAS INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/ACNPJ/ CPF: 61.412.110/0371-56ASSUNTO: DEFESA/RECURSOINDEFERIDO A DEFESA E DETERMINAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

Campinas, 11 de junho de 2018 CLÉRIA M.M. GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIO-

NADOS À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 18/07/04154 PAS INTERESSADO: TENDENZA ESTETICA LTDA MECNPJ/ CPF: 14.099.197/0001-72ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO PARA O CNAE 9602-5/02

PROTOCOLO: 18/07/02666 PAS INTERESSADO: FLÁVIA CARGNELUTTI BONIATTICNPJ/ CPF: 021.538.620-51ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/07/06228 PAS INTERESSADO: GEVISA S/ACNPJ/ CPF: 68.059.674/0001-03ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RODRIGO DANIEL LEITE PENTEADO, CRO SP 54359INDEFERIDO VISTO QUE JÁ HOUVE SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO PROCOTOLO 17/07/08569

PROTOCOLO: 17/07/08568 PAS INTERESSADO: GEVISA S/ACNPJ/ CPF: 68.059.674/0001-03ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / RESPONSABILIDADE LEGAL PARA JULIANO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF 209.897.678-09DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/07/08569 PAS INTERESSADO: GEVISA S/ACNPJ/ CPF: 68.059.674/0001-03ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RODRIGO DANIEL LEITE PENTEADO, CRO SP 54359DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/07/08570 PAS INTERESSADO: GEVISA S/ACNPJ/ CPF: 68.059.674/0001-03ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DANIELLA QUEIROZ, CRO SP 123613DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/07/08571 PAS INTERESSADO: GEVISA S/ACNPJ/ CPF: 68.059.674/0001-03ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/07/07197 PAS INTERESSADO: ADRIANA S SANTOS ASSISTENCIA A IDOSOS MECNPJ/ CPF: 16.383.871/0001-71ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA O CNAE 8711-5/02

PROTOCOLO: 17/07/03460 PAS INTERESSADO: ADRIANA CARMONA DE ALCANTARACNPJ/ CPF: 343.706.408-81ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE ADRIANA CARMONA DE ALCANTARA, CRO SP 92143DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/07/03459 PAS INTERESSADO: ADRIANA CARMONA DE ALCANTARACNPJ/ CPF: 343.706.408-81ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COM EQUIPAMENTO DE RXDEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 18/07/03906 PAS INTERESSADO: UNIDADE HEMODINAMICA E RAIOLOGICA VASCULARCNPJ/ CPF: 10.333.448/0001-80ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PARA CNAE 8640-2/05

PROTOCOLO: 17/07/07697 PAS INTERESSADO: RODRIGO SALES BUENOCNPJ/ CPF: 205.513.018-80ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 18/07/03936 PAS INTERESSADO: MARIA ROSEANE XAVIERCNPJ/ CPF: 585.166.386-34ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8650-0/04

PROTOCOLO: 17/07/05294 PAS INTERESSADO: MARCIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATOCNPJ/ CPF:173.858.848-30ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/60/01458 PAS INTERESSADO: MARIANA SZATKOVSKI DE ALVARENGACNPJ/ CPF:014.314.086-89ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM EQUIPAMENTO DE RXDEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/07/08031 PAS INTERESSADO: JOSÉ ALEXANDRE ROSA DA SILVACNPJ/ CPF: 027.183.948-11ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/07/04009 PAS INTERESSADO: ANTONIO CARLOS ZEFERINOCNPJ/ CPF: 365.411.418-00ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

PROTOCOLO: 17/07/08425 PAS INTERESSADO: RAQUEL MANOEL BARROSCNPJ/ CPF: 967.755.218-04ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04

Campinas, 11 de junho de 2018 MÁRIO H MORAES

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTE-

RESSE À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 17/60/01504 PBG INTERESSADO: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDACNPJ/ CPF: 44.015.477/0005-40ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4258FICA MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4258 E DETERMINADA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

PROTOCOLO: 18/07/01866 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/ACNPJ/ CPF: 61.585.865/1830-51ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-NICA DE MAIARA APARECIDA GOIS LIMA, CRF/SP 78561 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE ELLEN CANDIDA FERREIRA, CRF/SP 66860DEFERIDO PARA CNAE 4771-7/01

Campinas, 11 de junho de 2018 CLÉRIA M.M. GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 018/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Distinção".

Em conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, pará-grafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, resolve:Conceder Diploma Categoria "Distinção" pela ocorrência de relevância social, ocorri-da no mês de Novembro de 2017, ao Guarda Municipal:GM 1ª Classe - Harlison Alex Balarim, matrícula 105.836-3;GM 1ª Classe - Nilton Batista, matrícula 105.869-0;GM 3ª Classe - Isac Eduardo Cardoso, matrícula 129.165-3.

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA 016/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Distinção".

Em conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, pará-grafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, resolve:

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11Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Conceder Diploma Categoria "Distinção" pela ocorrência de relevância social, ocorri-da no mês de Novembro de 2017, ao Guarda Municipal:GM Inspetor - Valdir da Silva Tuckmantel, matrícula 034.381-1;GM 1ª Classe - Wagner Roberto de Souza, matrícula 105.908-4

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA 017/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Destaque do Mês".

m conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, parágrafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Públi-ca, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, Resolve:Conceder Diploma Categoria "Destaque do Mês" pela ocorrência de maior destaque, no mês de Novembro de 2017, aos Guardas Municipais:GM Cl. Especial - Niumar Coelho Dias, matrícula 044.542-8;GM 1ª Classe - Mauricio Santa Rosa de Labia, matrícula 105.866-5;GM 3ª Classe - Augusto Henrique Felippete, matrícula 129.262-5;GM 3ª Classe - Gabriel Luiz Pinheiro Aleksandrov, matrícula 129.220-0.

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA 019/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Distinção".

Em conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, pará-grafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, resolve:Conceder Diploma Categoria "Distinção" pela ocorrência de relevância social, ocorri-da no mês de Dezembro de 2017, ao Guarda Municipal:GM Cl. Especial - Niumar Coelho Dias, matrícula 44.542-8;GM 1ª Classe - Mauricio Santa Rosa de Laia, matrícula 105.866-5;GM 3ª Classe - Gabriel Luiz Pinheiro Aleksandrov, matrícula 129.220-0;GM 3ª Classe - Rui Rocha, matrícula 121.711-9.

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA 020/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Distinção".

Em conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, pará-grafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, resolve:Conceder Diploma Categoria "Distinção" pela ocorrência de relevância social, ocorri-da no mês de Dezembro de 2017, ao Guarda Municipal:GM Cl. Especial - Alexandre M. de Alvarenga Rangel, matrícula 035.022-2;GM 3ª Classe - Bruno César Rodrigues de Campos, matrícula 129.227-7;GM 3ª Classe - Ricardo Correa de Melo, matrícula 129.169-6;GM 3ª Classe - João Felipe Campos, matrícula 123.100-6.

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA 021/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Destaque do Mês".

Em conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, pará-grafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, Resolve:Conceder Diploma Categoria "Destaque do Mês" pela ocorrência de maior destaque, no mês de Dezembro de 2017, aos Guardas Municipais:GM 3ª Classe - Christopher Alan Tuckmantel, matrícula 129.282-0;GM 3ª Classe - Guilherme Augusto da Costa Pires, matrícula 129.224-2;GM 3ª Classe - Hualace Duarte de Souza, matrícula 129.252-8.

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA 023/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Distinção".

Em conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, pará-grafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, resolve:Conceder Diploma Categoria "Distinção" pela ocorrência de relevância social, ocorri-da no mês de Janei ro de 201 8 , ao Guarda Municipal:GM Cl. Distinta - Lourinaldo Souza Avelar, matrícula 29.438-1;GMF 3ª Classe - Karina Oliveira e Silva, matrícula 129.207-2;GM 3ª Classe - Leandro Osti Teixeira, matrícula 129.260-9;GM 3ª Classe - Moisés Nogueira M. Pereira, matrícula 129.214-5.

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA 024/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Distinção".

Em conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, pará-grafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, resolve:Conceder Diploma Categoria "Distinção" pela ocorrência de relevância social, ocorri-da no mês de Janei ro de 201 8 , ao Guarda Municipal:GM Cl. Especial - Luciano Tadeu de Paula, matrícula 27.924-2;GMF 3ª Classe - Kleber Guilherme Mardegan, matrícula 123.105-7;

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA 025/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Distinção".

Em conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, pará-grafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, resolve:Conceder Diploma Categoria "Distinção" pela ocorrência de relevância social, ocorri-da no mês de Janei ro de 201 8 , ao Guarda Municipal:GM Cl. Distinta - Rayland Tanimoto Celestino, matrícula 34.405-2;GMF 3ª Classe - Jéssica Furlani, matrícula 129.268-4;GM 3ª Classe - Raphael Araújo, matrícula 129.198-0;GM 3ª Classe - Rodrigo da Silva Lins, matrícula 129.265-0.

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA 026/2018 - GS/SMCASP Concessão de Diploma Categoria "Destaque do Mês".

Em conformidade com a portaria 002/2014, de 17/01/2014, em seu artigo 1°, pará-grafo 2°, o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pela Lei Municipal nº 8.824 de 30 de Abril de 1996, Resolve:Conceder Diploma Categoria "Destaque do Mês" pela ocorrência de maior destaque, no mês de Janeir o de 201 8 , aos Guardas Municipais:GM Cl. Distinta - Jolbert Francisco da Costa, matrícula 34.357-9;GM Cl. Especial - Sidney Vasconcelos Mello, matrícula 43.723-9;GM 3ª Classe - Nicácio dos Santos Reis Silva, matrícula 123.097-2.

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

REF. PROTOCOLADO: 2017/215/781 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Muni-cipal de Campinas, designada pela Portaria nº 04/2018 GS/SMCASP do Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o ar-tigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.Sa. Dra. Anne Lucy Brancalhão Vanguello de Freitas OAB 275.988 com escritório em Av. anchieta, 173, Centro - Campinas/SP - CEP 13.015-100 , a apresentar as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias a con-tar da publicação da presente na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizada na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, onde consta como processado o servidor matrícula 123.073-5, lotado na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 44/2017 CGMC instaurado pela Portaria nº 102/2017 SMCASP.

Campinas, 11 de junho de 2018 JULIANO PORT

Presidente da Comissão Processante

REF. PROTOCOLADO: 2018/215/387 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Munici-pal de Campinas, designada pela Portaria nº 04/2018 GS/SMCASP do Secretário Mu-nicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dra. Simone Silva Isac OAB 351.322 com escritório em Rua Dr. Domingos Aldemar Boldrini, 220, Parque Nova Campinas - Campinas/SP - CEP 13.100-069 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 26/06/2018 com início às 14h:30m na sede da referida Comissão situada na Correge-doria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa onde fi gura como processado o servidor ma-trícula 129.218-8, lotado na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo nº 14/2018 CGMC instaurada pela Portaria nº 17/2018 SMCASP.Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima.

Campinas, 11 de junho de 2018 JULIANO PORT

Presidente da Comissão Processante

PORTARIA Nº 027/2018 - GS/SMCASP Dispõe sobre a criação de comissão especial interna junto à Secretaria

Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública para análise de relatórios e demais encaminhamentos da Secretaria Municipal de Ges-

tão e Controle, e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para a melhoria do controle e da ges-tão dos processos administrativos em trâmite na Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; CONSIDERANDO a necessidade de criação de um canal para analisar os encami-nhamentos, relatórios e sugestões da Secretaria Municipal de Gestão e Controle; CONSIDERANDO a necessidade de, caso sejam encontradas falhas funcionais, ins-truir previamente os trabalhos a serem desempenhados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Campinas;O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Seguran-ça Pública, Sr. Luiz Augusto Baggio, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial Interna para analisar os relatórios, encami-nhamentos e sugestões da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, referente aos protocolados administrativos junto à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assun-tos de Segurança Pública. Art. 2º - A Comissão Especial Interna será composta por três servidores para direção e condução dos trabalhos, com a seguinte composição:I - 01 (um) integrante do Gabinete do Secretário Municipal de Cooperação nos Assun-tos de Segurança Pública;II - 01 (um) integrante da Superintendência Geral do Comando da Guarda Municipal de Campinas; eIII - 01 (um) integrante da Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas. Art. 3º - A Comissão Especial Interna deverá ouvir todos os as pessoas interessadas, bem como requerer documentos para o fi el desempenho de seu trabalho. Art. 4º - Ao fi nal dos trabalhos, a Comissão Especial Interna deverá apresentar seu relatório fi nal, diretamente ao Secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, opinando sobre as ações realizadas e as medidas a serem adotadas sobre os

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12 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

fatos analisados. Art. 6º - No caso de se verifi car a existência de falhas funcionais, a comissão enca-minhará o relatório para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Campinas para adoção das providências cabíveis. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.

Campinas, 08 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo n.º PMC - 2017.00045153-60 - Interessado: SMSP - Pre-gão Eletrônico n.º 011/18 - Objeto: Registro de Preços de pedra britada. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO , a despesa no valor total de R$ 203.720,00 (duzentos e três mil setecentos e vinte reais) a favor das empresas:- ABRACOR COMERCIAL LTDA - EPP , no valor de R$ 105.720,00 (cento e cinco mil setecentos e vinte reais) para fornecimento dos materiais referentes ao item 06 da Ata nº 086/2018;- ELISANGELA DE FÁTIMA AZANHA - EPP , no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) para fornecimento dos materiais referentes ao item 15 da Ata nº 089/2018.

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica o proprietário abaixo relacionado, intimado a canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais por meio de canaletas abertas impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, no prazo de 15 dias, conforme Lei nº 11468/03, art. 1º item III, sob pena de multa.Protocolo: 2014/70/03564 - Proprietário: Antonio Gonçalves Sobrinho - Rua Profes-sor Fernando Curcio - lote 031 - quadra X - quarteirão 09293 - do loteamento Parque Residencial Vila União.

Campinas, 11 de junho de 2018 ENGº ERNESTO DIMAS PAULELLA

Secretario Municipal de Serviços Públicos - SMSP

EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica o proprietário abaixo relacionado, intimado a canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais por meio de canaletas abertas impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, no prazo de 15 dias, conforme Lei nº 11468/03, art. 1º item III, sob pena de multa.Protocolo: 2004/70/01844 - Proprietário: Vanderlei Rovigatti Junior - Av. Doutor Arlindo Joaquim de Lemos - lote 019 - quadra B - quarteirão 01563 - do loteamento Vila Lemos.

Campinas, 11 de junho de 2018 ENGº ERNESTO DIMAS PAULELLA

Secretario Municipal de Serviços Públicos - SMSP

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo consta-tado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não aten-deram as notifi cações para a execução da limpeza dos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ABL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME” 3251.31.67.0001 18530 “BOSQUE BARAO GERALDO” 61-GL 2018/156/1266

“AROEIRA IMOVEIS E PARTICIPACOES S/C LTDA” 3444.11.35.0529.00000 18453 “JARDIM PITA” 10 2018/156/1214

“CIVITAS CIA IMOBILIARIA DOS BONS NEGOCIOS” 3341.62.98.0216 18409 “CID SATELITE

IRIS” 18 2017/156/4015

“EDITORA CAMPOS ELISIOS LTDA” 3343.43.85.0250 18412 “JARDIM LISA” 3 2018/156/962

“ESPOLIO DE ARMENIO JACOBUCCI” 3421.53.63.0281 18420 CAMBUI 13 2018/156/102

“ESPOLIO DE SUCENA ELIAS SERAFIM” 3421.63.51.1112.00000 18344 “JD CARLOS GOMES” 17 2015/156/4809

“MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO” 3162.13.34.0312.00000 18183 “VILA SAN MARTIN” 1 2018/156/1316

“NELSON DE ALMEIDA PRADO” 3441.23.60.0001.01001 18445 “VILA PARAISO” 13 2018/156/1645

“PRESIDAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-RIOS LIMITADA” 3422.11.13.0177 18329 “JARDIM BOA

ESPERANCA” 1-E-SUB 2017/156/145

“ROGER NASSIF MOKARZEL FILHO” 3421.63.51.1138.00000 18169 “JARDIM CARLOS GOMES” 15 2015/156/4812

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para pavimentação do passeio nos terrenos abaixo relacio-nados, nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultada aos pro-prietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ALDO CESAR BORGONOVI” 3433.14.29.0113 18363 “VL UNIAO” 12 2017/156/8904

“AROEIRA IMOVEIS E PARTICIPACO-ES S/C LTDA” 3444.11.35.0529.00000 18454 “JARDIM PITA” 10 2018/156/1214

“ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM” 3421.63.51.1064.00000 18498 “JARDIM CARLOS GOMES” 21 2018/156/845

“ESPOLIO DE JOAQUIM CAETANO DE LIMA” 3232.62.74.0122 18444 “CIDADE UNIVERSITARIA

CAMPINEIRA” 21 2017/156/8344

“NELSON DE ALMEIDA PRADO” 3441.23.60.0001.01001 18446 “VILA PARAISO” 13 2018/156/1645

“NORBERTO FERREIRA GODINHO” 3342.43.15.0282.00000 18204 “CIDADE SATELITE IRIS” 8-A 2016/156/2519

“SIDNEY CAETANO GOMES DE PAULA” 3261.53.09.0057.00000 18379 “JARDIM COLONIAL” 7 2017/156/6930

“VICENTE FERRAO INCORPORACOES LTDA” 5142.32.36.0049 18289 “J FERNANDA” 17 2016/156/3009

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constata-do que os proprietários/possuidores dos terrenos abaixo relacionados e localizados neste município, não atenderam as notifi cações para reparo do passeio nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados con-forme Lei Complementar 09/2003. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ALEXANDRE PREZIA SIMIONATO” 3414.62.96.0048 18473 CENTRO 6-MOD 2017/156/6567

“ARMANDO BOZELLI” 3423.54.98.0336.01001 18266 “VILA LEMOS” 26 2017/156/8968

“ESPOLIO DE ARMENIO JACOBUCCI” 3421.53.63.0281 18477 CAMBUI 13 2018/156/102

“ESPOLIO DE OSVALDO SANTIAGO DE SALLES” 3414.33.98.0295 18478 CENTRO 13 2018/156/361

“ESPOLIO DEMANUEL MARIA DE CAR-VALHO” 3423.54.22.0215 18282 “JD SAO JOAQUIM” 2 2017/156/8766

“IRIDES BELLINI DE MELO E OUTROS” 3414.34.39.0366 18455 CENTRO 64 2018/156/362

“LUIZ BAPTISTA DE SOUZA BERNARDES” 3412.51.50.0226 18352 “JD CHAPADAO” 8 2017/156/5386

“ROSALY DAVIS ALVES” 3414.21.18.0349 18500 “JARDIM CHAPA-DAO” 21 2018/156/143

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo consta-tado que os proprietários/possuidores dos terrenos abaixo localizados neste município, não atenderam as notifi cações para execução de reparo do passeio nos respectivos pra-zos legais, vem por meio deste edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavra-dos conforme Lei Complementar 09/03. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação sob pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE JORGE ABDELMASSIH” 3421.63.51.1127.00000 18537 “JD CARLOS GOMES” 16 2015/156/3277

“LYGIA HELENA PERROTTA DE ANDRADE”

3263.61.51.0207 18484 “VL NOGUEIRA” 9 2015/156/6281

“TANIA APARECIDA MARTINS DA COSTA”

3421.21.46.0178.01001 18483 “JARDIM CAMPINAS” 28 2015/156/9140

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTALIMPEZA DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para limpeza do passeio dos imóveis abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de In-fração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultado aos proprie-tários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ARMANDO BOZELLI” 3423.54.98.0336.01001 18265 “VILA LEMOS” 26 2017/156/8968

“PRESIDAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-RIOS LIMITADA” 3422.11.13.0177 18328 “JARDIM BOA

ESPERANCA” 1-E-SUB 2017/156/145

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO INFRAÇÃO E MULTA REINCIDENTE - LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município não atenderam as notifi cações para execução de limpeza nos terrenos abaixo relacionados dentro dos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente publica-ção sob pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ALBERTO NETTO BIOLCHINI” 3263.64.98.0097.00000 18496 “JARDIM MADALENA” 47 2015/156/194

Page 13: New Diário Oficial - Campinas · 2018. 6. 12. · Terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 11.857 - Ano XLVII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial ERRATA Na Edição do

13Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

“JGR ADMINISTRADORA E PARTICIPA-ÇÃO BENS - EIRELI” 3423.34.97.0533.00000 18142 “JARDIM DAS PAI-

NEIRAS” 34 2016/156/1625

“JONAS MONTEIRO LEITE” 3344.32.14.0372 18360 “CIDADE SATELITE IRIS” 4-A 2017/156/6790

“LAUDINEI APARECIDO FERREIRA” 3423.34.97.0598.00000 18479 “JARDIM DAS PAI-NEIRAS” 30 2017/156/8352

“LAUDINEI APARECIDO FERREIRA” 3423.34.97.0583.00000 18482 “JARDIM DAS PAI-NEIRAS” 31 2017/156/8351

“LYGIA HELENA PERROTTA DE ANDRADE” 3263.61.51.0207 18485 “VL NOGUEIRA” 9 2015/156/6281

“RUETTE FRESH ADMINISTRACAO PAR-TICIPAÇOES E COMERCIO DE PRODUTOS

AGRICOLAS LTDA”3253.31.55.1139 18189 “CAMPOS DOS

AMARAIS” 50 2015/156/4077

“SAID JORGE LOTEAMENTOS SOCIEDA-DE CIVIL LIMITADA” 3343.42.22.0259 18408 “JD NOVO MARA-

CANA” 5 2017/156/3480

“VERENA STEFFENS” 3234.41.92.0025 18114 “JARDIM INDEPEN-DENCIA” 4 2015/156/3098

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de muro ou alambrado nos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprie-tários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁFICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“JONAS MONTEIRO LEITE” 3344.32.14.0362 18358 “CIDADE SATELITE IRIS” 4-SUB 2017/156/6792

“JONAS MONTEIRO LEITE” 3344.32.14.0372 18359 “CIDADE SATELITE IRIS” 4-A 2017/156/6790

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA (REINCIDENTE) CONSTRUÇÃO DE MURO OU

ALAMBRADO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município não atenderam as notifi cações para a construção de muro ou alambrado nos terrenos abaixo relacionados, nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE JENI DE CAMARGO SOUZA” 4311.24.14.0320 18208 “JARDIM CONCEICAO” 8 2017/156/3008

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste muni-cípio, abaixo relacionados, conforme obrigação constituida na Lei Complementar 09/03, estabelecendo que devam executar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE ERNESTO FERREIRA” 3441.22.76.0189 39955 “JARDIM PROENCA” 4 2018/156/3301

“ESPOLIO DE MARIA DONATTI PASCHOA-LIN CARDOSO” 3414.31.61.0183 39714 BOTAFOGO 8 2018/156/3048

“FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO” 3423.34.04.0433.01001 39939 “ARRUAMENTO NOVA CAMPINAS” 8 2018/156/2522

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste muni-cípio e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei Complementar nº 09/03, estabelecendo que devam executar a pavimen-tação do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-

COLO

“BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA” 3164.64.53.0338 39973 “PQ VIA NORTE” 24 2018/156/2037

“CLAUDEMIR NATAL MARCATTO BOCAYUVA” 3424.53.70.0352 39558 “JARDIM DAS ANDORINHAS” 27 2018/156/2201

“ESPOLIO DE MIGUEL GOMES VASCONCELOS” 3414.11.87.0088.01001 39662 “JD CHAPADAO” 10 2017/156/4539

“OKINAWA INCORPORACOES E CONSTRUCOES - EIRELI” 3421.32.58.0041.00000 39899 “JARDIM CONCEICAO -

CAMPINAS” 3 2017/156/4947

“VERENA STEFFENS” 3234.41.92.0025 39479 “JARDIM INDEPENDENCIA” 4 2015/156/3098

“VOLNEI SERAFIM” 3421.24.78.0024.01001 40071 “SUBDIVISAO DE HELIO MARTINELLI” 4-SUB 2015/156/1524

“VOLNEI SERAFIM” 3421.24.78.0037.00000 40082 “JARDIM BELA VISTA” 5-SUB 2018/156/2567

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, para cientifi cá-los da obrigação constituida na Lei 11.455/02, estabelecendo que devam executar a construção de muro ou cercá-lo com tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centime-tros) de altura, inexistindo construção a testada do lote deverá conter 0,40 (quarenta centimetros) de muro e 1,10m (um metro e dez centimetros) de altura a complementar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publi-cação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção da medidas previstas no citado diploma legal.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

NOTI-FICA-ÇÃO

BAIRRO LOTE PROTO-COLO

“BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA” 3164.64.53.0338 39972 “PQ VIA NORTE” 24 2018/156/2037

“OKINAWA INCORPORACOES E CONSTRUCOES - EIRELI” 3421.32.58.0041.00000 39898 “JARDIM CONCEICAO - CAM-

PINAS” 3 2017/156/4947

“VOLNEI SERAFIM” 3421.24.78.0024.01001 40072 “SUBDIVISAO DE HELIO MARTINELLI” 4-SUB 2015/156/1524

“VOLNEI SERAFIM” 3421.24.78.0037.00000 40081 “JARDIM BELA VISTA” 5-SUB 2018/156/2567

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos localizados neste município, para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei nº 11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê--los limpos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previs-tas no citado diploma legal.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“A & C CAMPINAS EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS LTDA” 3364.21.89.0002.00000 39730 “GLEBA (GL 146 QT 30028 -

PRC 3364 - FUNCAMP) ”146-A-

GL 2015/156/5085

“BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA” 3164.64.53.0338 39971 “PQ VIA NORTE” 24 2018/156/2037

“ESPOLIO DE JENI DE CAMARGO SOUZA” 4311.24.14.0320 39579 “JARDIM CONCEICAO” 8 2017/156/3008

“FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO” 3423.34.04.0433.01001 39940 “ARRUAMENTO NOVA

CAMPINAS” 8 2018/156/2522

“JOAO BATISTA BARATI” 3441.51.95.0071 39784 “VILA PARAISO” 6 2018/156/1487

“MARIA LEDA MACEDO JOSINO DA COSTA E VAZ” 3432.34.69.0051.00000 39614 “JARDIM DO TREVO” 7 2015/156/4210

“OKINAWA INCORPORACOES E CONSTRUCOES - EIRELI” 3421.32.58.0041.00000 39897 “JARDIM CONCEICAO -

CAMPINAS” 3 2017/156/4947

“RR - ADMINISTRACAO E PARTICI-PACOES LTDA” 5213.54.57.0220 39768 “JARDIM SAO DOMINGOS” 34-

UNIF 2016/156/3894

“VOLNEI SERAFIM” 3421.24.78.0024.01001 40070 “SUBDIVISAO DE HELIO MARTINELLI” 4-SUB 2015/156/1524

“VOLNEI SERAFIM” 3421.24.78.0037.00000 40080 “JARDIM BELA VISTA” 5-SUB 2018/156/2567

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste muni-cípio e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei 09/03, estabelecendo que devam executar a limpeza do passeio, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ALEXSSANDER LUIZ LIMBERGER GHIROTTO” 3423.51.61.0409 39814 “JD. PROENCA” 25 2015/156/7074

“RAQUEL JUDITE DAS NEVES” 5162.46.41.0059.01001 39862 “JARDIM FERNAN-DA II” 3 2018/156/1589

“RR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACO-ES LTDA” 5213.54.57.0220 39769 “JARDIM SAO

DOMINGOS” 34-UNIF 2016/156/3894

“SAID JORGE LOTEAMENTO SOCIEDADE CIVIL LIMITADA” 3343.14.13.0304 39796 “JARDIM NOVO

MARACANA” 32 2018/156/1835

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REMOÇÃO DA VEGETAÇÃO EUPHORBIA MILII (COROA DE CRISTO)

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados referente aos ter-renos edifi cados ou não, localizados neste município, para notifi cá-los da obrigação consti-tuída na Lei 12.350 de 06 de setembro de 2005, estabelecendo que devam executar a remo-ção da vegetação Coroa de Cristo, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção das medidas previstas no citado diploma legal.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” NOTIFICAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE GILBERTO MERLIN” 3251.53.43.0228.01001 40059 “JD SAO MARCOS” 5 2018/156/840

Campinas, 11 de junho de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA Fica o proprietário abaixo relacionado, autuado por não ter cumprido a intimação de canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas

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14 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, para no prazo de 10 (dez) dias interpor defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º:Protocolo: 2013/169/24110 - Proprietário: Espolio Milton Orlando - Rua João Ribas D´Avila - lote 016 - quadra I - quarteirão 01606 - do loteamento Jardim Bela Vista.

Campinas, 07 de dezembro de 2017 ENGº ERNESTO DIMAS PAULELLA

Secretario Municipal de Serviços Públicos - SMSP

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA Fica o proprietário abaixo relacionado, autuado por persistir na infração de não ca-nalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, para no prazo de 10 (dez) dias interpor defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º:Protocolo: 2013/169/24110 - Proprietário: Espolio Milton Orlando - Rua João Ribas D´Avila - lote 016 - quadra I - quarteirão 01606 - do loteamento Jardim Bela Vista.

Campinas, 03 de maio de 2018 ENG° ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo : SEI / PMC.2017.00043680-49 Interessado : Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Objeto : Aquisição de veículo. Assunto: Pregão Eletrônico nº 061/2018Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 8º inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO , a despesa total de R$ 52.890,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e noventa reais) , a favor da empre-sa EXPERT COMÉRCIO, SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI - EPP .Publique-se na forma da lei.Encaminhe-se:1. ÀEquipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. Após retorne a esta Pasta, para as demais providências.

Campinas, 11 de junho de 2018 LUIS MOKITI YABIKU SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N° 198/2018 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO

DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°619/16, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 08/06/2018, nesta Secretaria e notifi ca os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condu-tor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identifi cado na lavratura do auto de infração.

PLACA AIT COD. INFR DATA INFR PLACA AIT COD. INFR DATA INFRAAA5437 O115089807 74550 24/05/2018 AAO4222 M127753994 55412 01/06/2018AAY8788 O115297597 74550 24/05/2018 ACG1505 O115767957 74550 25/05/2018ACL9232 O115202447 74550 25/05/2018 ACL9232 O115179567 74630 25/05/2018ACL9232 O115416287 74550 25/05/2018 ACL9232 O115220607 74550 25/05/2018ADF9006 O115515507 74550 24/05/2018 ADP4777 M127753664 55412 01/06/2018AEX1795 O115500007 60503 25/05/2018 AIG5809 M127745304 73662 01/06/2018AJA5561 O115118737 74630 24/05/2018 AKA6688 M127670944 60412 01/06/2018AKS9468 M127705044 51851 29/05/2018 ALB4316 O115478007 74550 25/05/2018ALQ0121 O115813937 74550 25/05/2018 ALR7772 M127516404 55500 01/06/2018ALV2083 O115201907 60503 24/05/2018 ALZ3823 M127140414 59910 22/05/2018AME6499 M127727924 55500 30/05/2018 AMF4730 M127698334 55412 01/06/2018AMI6881 M127661814 56650 30/05/2018 ANP8533 M127770604 55500 01/06/2018ANV8833 M127785894 58191 29/05/2018 ANZ1840 M127692394 55500 29/05/2018AOB9495 M127805804 60411 01/06/2018 AOG5320 O115499887 60503 25/05/2018AON2825 O115409027 60503 24/05/2018 AOR8791 O115433667 74550 24/05/2018APS8743 M127763234 75870 31/05/2018 APT6768 M127577664 58000 01/06/2018APY4128 O115540257 74550 24/05/2018 ARM8965 O115201897 60503 24/05/2018ARN6951 O115323777 74550 24/05/2018 ARZ7150 O115157457 74550 24/05/2018ASW6590 M127762904 75870 31/05/2018 ATV6630 O115158007 60503 24/05/2018AUF1022 O115267127 74550 24/05/2018 AUH1106 M127803504 76331 01/06/2018AYJ1164 M127340064 55920 30/05/2018 AYQ4035 M127805584 60411 01/06/2018AZE4031 O115138207 74550 24/05/2018 AZO4074 M127628154 51851 29/05/2018AZW0729 O115325097 74550 24/05/2018 BAA6899 O115509017 74550 25/05/2018BAV1874 O115348307 60503 25/05/2018 BEJ1586 M127175174 55500 01/06/2018BER2201 O115398807 60503 24/05/2018 BFL1376 O115369107 74550 25/05/2018BFL5758 M126868274 53800 31/05/2018 BFW9528 O115217307 74550 24/05/2018BFZ8266 O115325537 74550 25/05/2018 BFZ8309 O115161637 60503 24/05/2018BFZ8617 O115348857 60503 25/05/2018 BGB2648 O115253607 74550 25/05/2018BGV8445 O115678747 74550 25/05/2018 BIA0993 O115399567 74550 25/05/2018BID3626 M127890504 75870 04/06/2018 BIF4653 O115370967 74550 25/05/2018BIT1155 O115118517 74550 24/05/2018 BJA4169 M126198814 51851 30/05/2018BJA9007 O115518477 74550 25/05/2018 BLN8464 O115225217 74550 25/05/2018BMJ3456 O115477997 74550 24/05/2018 BMJ3456 O115472827 60503 25/05/2018BND3654 O115138107 60503 24/05/2018 BNL7502 O115276367 74550 24/05/2018BNL8007 O115301337 74550 25/05/2018 BNY6446 O115249417 74550 25/05/2018BOQ2536 O115401327 60503 25/05/2018 BOQ6575 O115400557 60503 23/05/2018BPA1503 O115326207 74550 25/05/2018 BPH3552 M125240714 54521 31/05/2018BPS2170 O115324327 74630 24/05/2018 BPU0060 O115585907 74550 24/05/2018BQG1336 M127107084 51851 25/05/2018 BQH9729 M124501734 60412 01/06/2018BQP6176 O115540477 74550 24/05/2018 BQR3997 O115241827 74550 25/05/2018BQZ0608 O115159767 60503 23/05/2018 BQZ3230 O115230717 74550 24/05/2018BRE1806 O115542237 74550 25/05/2018 BRP0606 M127175404 55500 01/06/2018BSH4282 O115202227 60503 25/05/2018 BSH5733 O115170767 74550 25/05/2018BTA8318 M127755104 55500 30/05/2018 BTA9243 O115206407 74550 25/05/2018BTH8703 O115097397 74550 24/05/2018 BTU3331 O115538717 74550 24/05/2018BUG8367 M127734634 55500 29/05/2018 BUI0371 O115278237 74550 24/05/2018BUJ0005 M127064954 55500 01/06/2018 BUW0929 O115158557 74550 25/05/2018

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16 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

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18 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

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CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N° 199/2018 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO

DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°619/16, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 11/06/2018, nesta Secretaria e notifi ca os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condu-tor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identifi cado na lavratura do auto de infração.

PLACA AIT COD. INFR DATA INFR PLACA AIT COD. INFR DATA INFRAAA3636 O115701297 74550 27/05/2018 ABJ0363 O115631667 60503 26/05/2018ABK0354 O115551367 74550 25/05/2018 ABQ3377 M127764884 55500 04/06/2018ABS1891 O115731217 74550 28/05/2018 ABW1229 O115760587 74550 28/05/2018ACL9232 O115381747 74550 24/05/2018 AEG6677 O115165597 74630 27/05/2018AEV0997 O115399907 60503 26/05/2018 AGY5054 O115840887 74550 29/05/2018AHF0205 O115226757 74550 26/05/2018 AHS6486 O115184077 74550 26/05/2018AID5814 M127746304 55412 04/06/2018 AIZ2833 O115898747 74550 29/05/2018AJD2745 M122562764 60412 04/06/2018 AJM9619 O115636947 60503 27/05/2018AKG1033 O115376807 60503 27/05/2018 AKG4518 O115748377 74550 26/05/2018AKI4037 O115695687 74550 27/05/2018 AKN8646 O115104877 74550 26/05/2018ALP0484 O115653337 74630 26/05/2018 ALP8390 O115689857 74550 26/05/2018ALU7829 O115169117 74550 26/05/2018 ALW4254 O116505407 74550 31/05/2018AMD8942 O115863987 74550 29/05/2018 AME9046 M127806684 75870 04/06/2018AMG2847 O115304207 74550 25/05/2018 AMP5331 O115842537 60503 29/05/2018ANE4384 O115138757 60503 26/05/2018 ANF4008 M128643344 76331 04/06/2018ANV6633 O115685237 74550 27/05/2018 ANV6644 O115788197 74630 27/05/2018ANV8833 M127505064 55920 05/06/2018 AOC8271 O115315857 74550 27/05/2018AOM5346 O115666107 74550 28/05/2018 AOS8193 O115842647 60503 29/05/2018APC2452 O115289237 74550 26/05/2018 APH7876 O115310467 74550 26/05/2018APJ1940 O115264607 60503 25/05/2018 APS5194 O115469527 74550 27/05/2018APX6504 O115861237 74550 29/05/2018 APX6747 O115316407 74550 27/05/2018APX6747 O115112467 74550 27/05/2018 APX6747 O115229507 74550 27/05/2018AQH4323 O115847157 74550 29/05/2018 AQZ7678 O116171107 74630 31/05/2018ARE2299 O115315967 74550 27/05/2018 ARL0555 O115520567 74550 25/05/2018ARQ0077 O115615937 74550 26/05/2018 ARV0098 O115308487 74550 26/05/2018ASF4798 O115851887 74550 29/05/2018 ASN5014 O115510117 74630 25/05/2018

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19Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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21Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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23Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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25Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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27Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

QNW8727 O115840997 74550 29/05/2018 QNX6587 O115649267 74550 27/05/2018QNX7013 M128636084 60412 04/06/2018 QNY0400 O115730007 74550 28/05/2018QNY3468 M125999384 55500 04/06/2018 QNY3855 O115216637 74550 27/05/2018QNY6947 O115264927 60503 26/05/2018 QNY9738 O115085187 74550 27/05/2018QNZ0785 M127499894 55500 05/06/2018 QOA2299 O115651027 74550 26/05/2018QOA3626 O115881587 74550 29/05/2018 QOA3790 O115640467 74550 26/05/2018QOA7127 O115823397 74550 29/05/2018 QOA8392 M127075954 55500 04/06/2018QOA8396 M127075844 55500 04/06/2018 QOB4467 O115592407 74550 28/05/2018QOB8027 M127591304 75870 05/06/2018 QOB8220 O115640247 74550 26/05/2018QOC5350 O115649707 74550 28/05/2018 QOC8007 O115085627 74550 27/05/2018QOD0662 O115355127 60503 26/05/2018 QOD7823 O115145577 60503 27/05/2018QOD8661 O115509897 74550 25/05/2018 QOE1030 M127913934 55680 03/06/2018QOE4118 O115846167 60503 29/05/2018 QOE7622 O115771367 74550 26/05/2018QOF1495 O115520677 74550 25/05/2018 QOF1896 O115640907 74550 26/05/2018QOF4680 O115630787 60503 26/05/2018

CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 2018/10/23148 Interessado: Bertoldo Gomes Marcenaria e Carpintaria - LTDA Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa n°36/2018 Face aos documentos apresentados, a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o DEFERIMENTO da solicitação de 60 (SESSENTA) dias de prazo adicional para regularização ambiental das atividades.

Campinas, 11 de junho de 2018 RODRIGO DOS SANTOS SANTANA

Agente de Fiscalização Ambiental - Matr.123023-9

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

Processo Administrativo: 2018.00018246-39Interessado: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentávelPregão Eletrônico: 203/17Objeto: Registro de Preços de alimentação animalEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 124.960,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais) a favor da Empresa CATSARA PET SHOP LTDA - ME, referente a Ata R.P. 000204/2018, ítens 1, 5 e 7.Publique-se na forma da lei. À Coordenadoria Setorial Financeira para as demais provi-dências.

Campinas, 11 de junho de 2018 ROGERIO MENEZES

Secretario Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 5 /10/5 815 Interessado: José D'Avila Autuado: Associação dos Mutuários Cantinho do Céu A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto nº151.660.600 , referente ao Auto de In-fração Imposição Penalidade de Multa n° 26/2018.O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.

Campinas, 11 de junho de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 8 /10/ 11.152 Interessado: SVDS - CFA Autuado: Sueli Aparecida Milani Soares A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto nº151.660.682 , referente ao Auto de In-fração Imposição Penalidade de Multa n° 47/2018.O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.

Campinas, 11 de junho de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

DEPARTAMENTO DO VERDE, E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL Protocolo nº: 2009/11/1359 Interessado: Dickker Emprendimentos e Participações S/A - Assunto: Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes Urbanísticas

CONVOCAÇÃO Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento do interessado, seu representante legal ou responsável técnico, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir desta publicação, à Av. Anchieta nº 200, 19º andar, para tratar de assunto relativo à gleba objeto do protocolado em epígrafe. O não compare-cimento dentro prazo estabelecido, poderá implicar no arquivamento do protocolado. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 14h00 às 17h00, mediante ao agendamento pelo telefone 2116- 848 7 .

Campinas, 11 de junho de 2018 ROGERIO MENEZES

Secretario Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 7 /10/ 24.839 Interessado: SVDS - CFA Autuado: SVBC Construção e Incorporação Ltda A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto nº151.660.617 , referente ao Auto de In-

fração Imposição Penalidade de Multa n° 40/2018.O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.

Campinas, 11 de junho de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Solicitação: 2018000274 Empreendimento: GALLURA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA Favor apresentar os seguintes documentos no prazo de 20 dias, após publicação:1. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com endereço da obra correto;2. Plano de Monitoramento Ambiental de Obras com tipologia do empreendimento conforme consta no Projeto Aprovado;3. Apresentar projeto de rede de drenagem provisória para etapa de obras;4. Retifi car o cálculo da área permeável do empreendimento no Relatório Ambiental Integrado, conforme consta na Resolução 13/93 para terrenos acima de 300m².Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail [email protected]

Campinas, 11 de junho de 2018 ARIANE FURLANES DA SILVA

ENGENHEIRA AMBIENTAL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 7 /10/ 35 . 144 Interessado: Condomínio Residencial Samambaia A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto nº151.660.676 , referente ao Auto de In-fração Imposição Penalidade de Multa n° 59/2018.O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.

Campinas, 11 de junho de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 7 /10/ 36 . 323 Interessado: Guarda Municipal de Campinas Autuado: Espólio de Miguel José Draetta A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto nº151.660.816 , referente ao Auto de In-fração Imposição Penalidade de Multa n° 61/2018.O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.

Campinas, 11 de junho de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 8 /10/ 16 . 688 Interessado: Mário de Arruda Leite Júnior A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto nº151.660.862 , referente ao Auto de In-fração Imposição Penalidade de Multa n° 38/2018.O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.

Campinas, 11 de junho de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 7 /10/ 24 . 949 Interessado: Lucelena Rocha Saroa A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto nº151.661.020 , referente ao Auto de In-fração Imposição Penalidade de Multa n° 13/2018.O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.

Campinas, 11 de junho de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 8 /10/ 15 . 258 A uto de Infração Imposição de Penalidade de Mult a n° 57 /201 8 Autuado: Carlos Roberto Dollo A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração Imposição Pena-lidade de Multa citado por deferimento do recurso.

Campinas, 11 de junho de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

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28 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PORTARIA CAMPREV Nº 10/2018 O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município - CAMPREV, no uso de suas atribuições, especialmente as dispostas na

Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004 e de acordo com a Lei Complementar nº 58/2014, RESOLVE:

- Revogar, a partir de 01/06/2018, a Portaria CAMPREV 17/2017, que nomeou a ser-vidora Sandra Altina da Silva Moraes, matrícula nº 92233-1, para exercer o cargo de Chefe de Setor junto à Diretoria Previdenciária do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.- Revogar, a partir de 01/06/2018, a Portaria CAMPREV 47/2017, que nomeou a servidora Jesiele Oliveira Souto Malandrin, matrícula nº 07, para exercer para exercer a função gratifi cada de Secretária da Diretoria, junto à Diretoria Administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.- Nomear, a partir de 01/06/2018, a servidora Tatiana Nanni Astolfi , matrícula nº 10, para exercer o cargo de Chefe de Setor de Cadastro, Atualizações, Revisão de Benefí-cios e Folha de Pagamento junto à Diretoria Previdenciária do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.- Nomear, a partir de 01/06/2018, a servidora Viviane Henriques Mattos Winter, matrí-cula nº 11, para exercer o cargo de Chefe de Setor de Atendimento, Análises e Conces-são de Benefícios junto à Diretoria Previdenciária do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.- Nomear, a partir de 01/06/2018, a servidora Jesiele Oliveira Souto Malandrin, matrí-cula nº 07, para exercer o cargo de Chefe de Setor de Gestão de Pessoas, Protocolo e Serviços Auxiliares junto à Diretoria Administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.- Nomear, a partir de 01/06/2018, a servidora Cilene Pitta Amadio, matrícula nº 110273-7, para exercer o cargo de Chefe de Setor de Compras, Contratos, Convênios e Patrimônio junto à Diretoria Administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.- Nomear, a partir de 01/06/2018, o servidor Matheus Barbosa dos Santos, matrícula nº 20, para exercer a função gratifi cada de Secretário da Diretoria junto à Diretoria Admi-nistrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Campinas, 08 de junho de 2018 MARIONALDO FERNANDES MACIEL

DIRETOR PRESIDENTE

COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO A Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/CAMPINAS, convoca a candidata abaixo relacionada a comparecer impreterivelmente no dia 14/06/2018, na Avenida Prefeito Faria Lima nº 10 - Parque Itália - Campinas, para que sejam iniciados os procedimentos relacionados à contratação.O candidato que não atender a essa convocação no prazo aqui estabelecido, perderá os direitos decorrentes do Concurso Público 001/2016, em conformidade com o item 11.5 do edital de abertura.CANDIDATO - EMPREGO - CLASSIFICAÇÃO - HORÁRIOCAMILA SCHNEIDER ARAUJO - ADVOGADO JUNIOR - 8º LUGAR - 09:00 HS

Campinas, 08 de junho de 2018 VALTER AP. GREVE

Diretor Comercial, Administrativo e Financeiro

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/18

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, comunica a HO-MOLOGAÇÃO da licitação desenvolvida sob a modalidade Pregão Presencial nº 006/18 , que teve por objeto a aquisição de 07 (sete) Microcomputadores, com proces-sador I5 - 7ª geração, 05 (cinco) Microcomputadores, com processador I7 - 7ª ge-ração, 01 (um) Microcomputador Torre, com processador I7 - 7ª ou 8ª geração, 02 (dois) Notebooks, com processador I5 - 6ª geração, 01 (uma) Impressora Multifun-cional Laser, 11 (onze) Licenças Windows 10 professional, 28 (vinte e oito) Licenças Microsoft Office Standard (licença por volume) e 13 (treze) Licenças AVG - Busi-ness-edition , de acordo com as condições previstas no Termo de Referência constante do ANEXO I do Edital, bem como, as ADJUDICAÇÕES feitas na sessão pelo Prego-eiro, aos proponentes vencedores, sendo: DO LOTE 01 : 07 (sete) Microcomputadores, com processador I5 - 7ª geração: SUPRINET SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTI-CA LTDA-ME, que apresentou o menor preço total de R$ 28.546,00 (vinte e oito mil e quinhentos e quarenta e seis reais) ; DO LOTE 02: 05 (cinco) Microcomputadores, com processador I7 - 7ª geração: ALAN RODRIGUES SILVA - ME (RD INFORMÁTI-CA) , que apresentou o menor preço total de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais) ; DO LOTE 03: 01 (um) Microcomputador Torre, com processador I7 - 7ª ou 8ª geração: ALAN RODRIGUES SILVA - ME (RD INFORMÁTICA) , que apresentou o menor preço total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ; DO LOTE 04: 02 (dois) Note-books, com processador I5 - 6ª geração: IT2 BRASIL - COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP, que apresentou o menor preço total de R$ 6.590,00 (seis mil e quinhentos e noventa reais) ; DO LOTE 05: 01 (uma) Impressora Multifuncional Laser: IT2 BRASIL - COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP, que apresentou o menor preço total de R$ 2.350,00 (dois mil e trezentos e cinquenta reais) ; DO LOTE 06 : 11 (onze) Licenças Windows 10 professional: COTA.COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, que apresentou o menor preço total de R$ 8.690,00 (oito mil e seiscentos e noventa reais) ; DO LOTE 07: 28 (vinte e oito) Licenças Microsoft Offi ce Standard (licença por volume) : MICNET TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTI-CA EIRELI, que apresentou o menor preço total de R$ 57.320,00 (cinquenta e sete mil e trezentos e vinte reais) ; e DO LOTE 08: 13 (treze) Licenças AVG - Business-edition: SUPRINET SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME, que apresentou o menor preço total de R$ 2.197,00 (dois mil e cento e noventa e sete reais) . Sendo também, atendida todas as exigências de Habilitação prevista no Edital deste Pregão Presencial, pelas proponentes vencedoras acima relacionadas. L icitação devidamente Adjudicada pelo Sr. Pregoeiro, na sessão pública realizada em 08/06/18, e Homolo-gada em 11/06/2018, pelo Sr. Diretor Presidente.

Campinas, 11 de junho de 2018 VALTER A. GREVE

Diretor Comercial, Administrativo e Financeiro

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 019/2018 - Inexigibilidade de Licitação - Protocolo nº 006/2018 - Contra-tante: EMDEC S/A - Contratada: INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA - CNPJ: 48.197.859/0001-69 - Objeto: prestação de serviços de editoração e publicação de atos, instrumentos legais, avisos de Editais, Convocações e demais atos da EMDEC no Diário Ofi cial do Município de Campinas - D.O.M., obedecendo às especifi cações descritas nos itens do Anexo I - Termo de Referência - Valor: R$ 95.220,00 - Prazo: 12 meses a partir de 01/06/2018 - Data de assinatura: 30/05/2018.

DIVISÃO DE COMPRAS

FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MATA SANTA GENEBRA - FJPO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-PROTOCOLO N.º 021-71/2018 TERMO DE CONTRATO N.º 02/2018 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA CONTRATADA: KW LIMA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP CNPJ: 17.995.995/0001-70 OBJETO : Constitui objeto do presente a Contratação de empresa para prestação de serviços de controladores de acesso - porteiros, através de equipes de trabalho, com a disponibilização de mão de obra e equipamentos, para a Fundação José Pedro de Oliveira - Campinas/SP, MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2018 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses VALOR TOTAL : R$155.796,00 (cento e cinquenta e cinco mil e setecentos e no-venta e seis reais) ASSINATURA: 11 de junho de 2018

Campinas, 11 de junho de 2018 JOÃO BATISTA MEIRA

Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Supervisão Geral

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

JUSTIFICATIVA DE ATRASO DE PAGAMENTOS Atendendo aos preceitos estabelecidos na Instrução nº. 02/2016 (TC-A-011476/026/16) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, justifi camos que os pagamentos efetuados com atraso no mês de maio/2018 , pela Informática de Municípios Associados S/A, se deu em virtude de desencaixe fi nanceiro. A empresa optou em priorizar pagamentos para não com-prometer a prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e na administração da Imprensa Ofi cial do Município, os quais compreendem indiretamente as razões de interesse público, conforme requer a Lei 8666/93 em seu artigo 5º.

FORNECEDOR VALOR/R$UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO 386.048,81

Campinas, 11 de junho de 2018 ANA CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES

GERENTE FINANCEIRA KELI RESENDE BARDELA

CORDENADORA DO CONTROLE INTERNO

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA

RESCISÃO UNILATERAL Pre 109/2015 : Rescisão Unilateral do contrato nº 6170/2015 . Contratada: Camp-técnica Com. Relógios Ponto Ltda ME ; CNPJ 65.644.955/0001-99; Objeto : manu-tenção de relógio ponto. Pre 174/2017: Rescisão Unilateral do contrato nº 6560/2017 . Contratada: CCK Comercial Eireli EPP ; CNPJ 22.065.938/0001-22; Objeto : aquisição de lacres de segurança; conforme manifestação jurídica de 23/05/2018.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n. 2018/122 - Objeto: FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ANÁLISE DE PH E CLORO. Recebimento das propostas até às 8h do dia 26/06/2018 e início da disputa de preços dia 26/06/2018 às 9h. A informação dos dados para acesso e o edital poderão ser obtidos nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento n. 5 ao Contrato n. 2014/6005 ; Pre 2014/105; Contratada: JE Fiber Industria e Comércio Ltda EPP ; CNPJ: 11.495.350/0001-92; Objeto: prest. serv. de laminação em fi bra de vidro;Objeto: acréscimo de 11,43% ao inicialmente previsto. Valor: R$ 94.762,50.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DE CONTRATO Cont rato n. 2018/90026 ; Contratada: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais; CNPJ: 61.198.164/0001-60; DL 276/2018. Objeto: serviço de seguro de veículos. Vigência: 12 meses a partir de 11/06/2018; Valor: R$ 9.000,20. Cont rato n. 2018/90027 ; Contratada: Metalurgica Brusantin Ltda; CNPJ: 54.362.934/0001-00; DL 282/2018. Objeto: aquisição válvula gaveta de aço. Vigên-cia: 04 meses a partir de 11/06/2018; Valor: R$ 14.100,00.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 2018/95 - Objeto: prestação de serviços técnicos es-pecializados de levantamento aerofotogramétrico para geração de carta cadastral pla-nialtimétrica na escala de 1:500 para fi ns de regularização de núcleos. Comunicamos a homologação do objeto do pregão pelo preço total à empresa: BASE Aerofotogra-metria e Projetos S.A Lote 1: R$ 2.194.350,25, pelo período de 12 (doze) meses.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Page 29: New Diário Oficial - Campinas · 2018. 6. 12. · Terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 11.857 - Ano XLVII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial ERRATA Na Edição do

29Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 09/2014 PROTOCOLO Nº 1.930/2014

A SETEC - Serviços Técnicos Gerais, através da COLSETEC - Comissão de Licita-ções da Setec, COMUNICA que:A empresa Shempo Empreendimentos e Sistemas de Comunicação Ltda., atra-vés do protocolo administrativo nº 4301/2018, interpôs recurso quanto à habilitação das empresas All Space Propaganda e Marketing Ltda, JCDecaux do Brasil S.A., Shempo Indústria e Comércio Eireli - EPP. e ARC Comércio Construção e Admi-nistração de Serviços Ltda. A empresa All Space Propaganda e Marketing Ltda, através do protocolo adminis-trativo nº 4342/2018, interpôs recurso quanto à habilitação das empresas JCDecaux do Brasil S.A., Shempo Indústria e Comércio Eireli - EPP., ARC Comércio Cons-trução e Administração de Serviços Ltda e Shempo Empreendimentos e Sistemas de Comunicação Ltda. A empresa JCDecaux do Brasil S.A, através do protocolo administrativo nº 4348/2018, interpôs recurso quanto à habilitação das empresas All Space Propagan-da e Marketing Ltda., Shempo Indústria e Comércio Eireli - EPP. e ARC Comér-cio Construção e Administração de Serviços Ltda. A empresa ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., através do protocolo administrativo nº 4384/2018, interpôs recurso quanto à habilitação das empresas All Space Propaganda e Marketing Ltda. e JCDecaux do Brasil S.A. A empresa Shempo Indústria e Comércio Eireli - EPP., através do protocolo admi-nistrativo nº 4394/2018, interpôs recurso quanto à habilitação das empresas All Space Propaganda e Marketing Ltda., Shempo Empreendimentos e Sistemas de Comu-nicação Ltda., ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., e JCDecaux do Brasil S.A. O processo encontra-se com vista franqueada aos interessados dentro do prazo legal, para que apresente suas contra razoes se assim o desejar.

Campinas, 11 de junho de 2018.

ENIVAL ALVES FERREIRA PRESIDENTE DA COLSETEC - PREGOEIRO

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DA MESA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2017/2018 PORTARIA DA MESA Nº 113/2018 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com funda-mento no inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Campinas, eConsiderando o disposto na Resolução nº 892, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor da Câmara Municipal de Cam-pinas,Considerando o disposto na Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores deste Legislativo,Considerando o Parecer nº 14/2018, da Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, RESOLVE: I - Homologar a aquisição de estabilidade da servidora ELIS DUARTE GERALDO, matrícula 485, no cargo de ANALISTA LEGISLATIVO RELAÇÕES PÚBLICAS, do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Campinas, a partir de 11 de junho de 2018, conforme cumprimento dos requisitos previstos na Resolução nº 892. II - Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL à servidora nos termos da Resolução nº 885/2014, a partir de 11 de junho de 2018, alterando o padrão de vencimento de A para B. III - Alterar o padrão de vencimento da servidora de B para C, mantendo-se o nível VII, em decorrência de atualização profi ssional, conforme art. 21 e o anexo VI da Resolução nº 928/2017, a partir de 11 de junho de 2018. IV - Dê-se ciência. V - Publique-se. VI - Cumpra-se.

Campinas, 07 de junho de 2018.

PORTARIA DA MESA Nº 114/2018 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com funda-mento no inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Campinas, eConsiderando o disposto na Resolução nº 892, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor da Câmara Municipal de Cam-pinas,Considerando o disposto na Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores deste Legislativo,Considerando o Parecer nº 15/2018, da Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, RESOLVE: I - Homologar a aquisição de estabilidade da servidora PRISCILLA MARIA STÉFA-NO PEREIRA, matrícula 482, no cargo de ANALISTA LEGISLATIVO ASSISTEN-TE SOCIAL, do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Campinas, a partir de 15 de junho de 2018, conforme cumprimento dos requisitos previstos na Resolução nº 892. II - Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL à servidora nos termos da Resolução nº 885/2014, a partir de 15 de junho de 2018, alterando o padrão de vencimento de A para B. III - Alterar o padrão de vencimento da servidora de B para C, mantendo-se o nível VII, em decorrência de atualização profi ssional, conforme art. 21 e o anexo VI da Resolução nº 928/2017, a partir de 15 de junho de 2018. IV - Dê-se ciência. V - Publique-se. VI - Cumpra-se.

Campinas, 07 de junho de 2018.

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI PRESIDENTE

ELIAS HERNANE AZEVEDO 1º SECRETÁRIO

FILIPE BATISTA MARCHESI 2º SECRETÁRIO

PUBLICAÇÃO DE ATOS DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2017/2018

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 84/2018 O VEREADOR RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO E,Considerando a necessidade de se realizar a fi scalização e gestão da execução dos termos contratuais celebrados pela Câmara Municipal de Campinas, R E S O L V E: I - Designar o servidor RONI PETERSON CUNHA DE ALVARENGA para acompa-nhar e fi scalizar a execução do Contrato nº 22/2018, cujo objeto é o fornecimento de 300 (trezentos) aparelhos de Telefonia IP, incluindo o hardware, licenças de software, além de manutenção, suporte e garantia (hardware, software e licenças) por um pe-ríodo de 36 (trinta e seis) meses, celebrado com a empresa R&A Comércio de Equi-pamentos Telefônicos LTDA. - EPP, tendo plenos poderes para discutir problemas relativos à prestação dos serviços e ao contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências observadas, determinando o que for necessário à sua regularização, sendo que as decisões e providências que ultrapassarem sua competência deverão ser solici-tadas a seu superior em tempo hábil para a adoção de medidas necessárias. II - O servidor ora aqui designado será o responsável pelo envio da ordem de forne-cimento, bem como pelo recebimento dos bens, devendo atestá-los nas respectivas notas fi scais. III - O servidor responsável pela fi scalização deverá zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados e deverá ter conhecimento de todo o teor do ajuste, bem como de eventual Termo de Refe-rência, sendo que esses documentos serão encaminhados, via e-mail, pela Central de Contratos e Convênios. IV - Caso haja necessidade, o fi scal deverá protocolar nova RUMS observando os procedimentos e prazos estabelecidos no Manual de Orientação para Requisição de Materiais e Serviços (MORMS) de maneira que não haja descontinuidade no forne-cimento/serviço. V - Designar o servidor MARCELO DOS SANTOS MIRANDA para substituir, nos casos de férias, ausências ou impedimentos, o servidor titular ora designado para fi scal do ajuste. VI - Designar o servidor SÉRGIO ROBERTO DAMIATI para substituir, nos casos excepcionais de ausência simultânea, os servidores titular e suplente acima designados para fi scais do ajuste. VII - Designar o servidor JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES como gestor titular e os servidores GUILHERME JOSÉ AROUCA FORNARI e JOÃO PAULO GREGÓRIO CANELAS, como primeiro e segundo gestores auxiliares, respectiva-mente, do presente ajuste, de acordo com o artigo 49, da resolução 886/2014, que trata das atribuições da Central de Contratos e Convênios deste Legislativo. VIII - Na ausência do gestor titular, os auxiliares assumirão a gestão do ajuste, confor-me a ordem de designação acima. IX - Dê-se ciência. X - Publique-se. XI - Cumpra-se.Gabinete da Presidência, 08 de junho de 2018.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 85/2018 O VEREADOR RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO E,Considerando a necessidade de se realizar a fi scalização e gestão da execução dos termos contratuais celebrados pela Câmara Municipal de Campinas, R E S O L V E: I - Designar o servidor LUCAS RISSO para acompanhar e fi scalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica-Sistema Eletrônico de Licitações, cujo objeto é a dis-ponibilização do sistema eletrônico de licitações, celebrado com o Banco do Brasil S/A, tendo plenos poderes para discutir problemas relativos à prestação dos serviços e ao contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências observadas, determi-nando o que for necessário à sua regularização, sendo que as decisões e providências que ultrapassarem sua competência deverão ser solicitadas a seu superior em tempo hábil para a adoção de medidas necessárias. II - O servidor ora aqui designado será o responsável pelo envio da ordem de serviço. III - O servidor responsável pela fi scalização deverá zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados e deverá ter conhecimento de todo o teor do ajuste, bem como de eventual Termo de Refe-rência, sendo que esses documentos serão encaminhados, via e-mail, pela Central de Contratos e Convênios. IV - Os fi scais, juntamente com seus superiores hierárquicos, deverão se manifestar por escrito à Central de Contratos e Convênios, com no mínimo 180 dias corridos de antecedência do término de vigência dos contratos, dando condições para decisão sobre eventual prorrogação, abertura de nova licitação ou encerramento do contrato. V - Designar o servidor PAULO CÉSAR CASTILHO RABELO para substituir, nos casos de férias, ausências ou impedimentos, o servidor titular ora designado para fi scal do ajuste. VI - Designar o servidor JÚLIO CÉSAR FAVINHA para substituir, nos casos excep-cionais de ausência simultânea, os servidores titular e suplente acima designados para fi scais do ajuste. VII - Designar o servidor JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES como gestor titu-lar e as servidoras PATRÍCIA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA e MILENA MARIA PALLIOTO PERSICANO, como primeira e segunda gestoras auxiliares, respectiva-mente, do presente ajuste, de acordo com o artigo 49, da resolução 886/2014, que trata das atribuições da Central de Contratos e Convênios deste Legislativo. VIII - Na ausência do gestor titular, as auxiliares assumirão a gestão do ajuste, confor-me a ordem de designação acima. IX - Dê-se ciência. X - Publique-se. XI - Cumpra-se.Gabinete da Presidência, 08 de junho de 2018.

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI PRESIDENTE

CONTRATO Nº 23/2018 Protocolo Interno n.º 25.657/2017 - Pregão Eletrônico nº 06/2018 - Contratante: Câmara Municipal de Campinas - Contratada: Fortt do Brasil Ltda. - CNPJ: 05.138.913/0001-92 - Objeto: Fornecimento de Media Gateway Unit Mitel MGU2, compatível com PABX Mitel MX-One incluindo suporte técnico, manutenção e garantia por 12 meses, e instalação e confi guração do Media Gateway, interligando-o à rede de dados, MX--One e ao tronco da operadora de telefonia - Valor total: R$23.000,00 (vinte e três mil

Page 30: New Diário Oficial - Campinas · 2018. 6. 12. · Terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 11.857 - Ano XLVII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial ERRATA Na Edição do

30 Campinas, terça-feira, 12 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

reais) - Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados da emissão da primeira ordem de serviço ou de fornecimento emitida pela Contratante - Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/2006 - Assinatura: 11/06/2018.

CONTRATO Nº 24/2018 Protocolo Interno n.º 25.657/2017 - Pregão Eletrônico nº 06/2018 - Contratante: Câ-mara Municipal de Campinas - Contratada: Netware Telecomunicações e Informática Eireli - EPP. - CNPJ: 04.674.092/0001-46 - Objeto: Contratação de empresa especia-lizada para manutenção, suporte e garantia dos componentes da solução de telefonia Mitel (hardware, software e licenças) por um período de 12 (doze) meses. - Valor total: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) - Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados da emissão da primeira ordem de serviço ou de fornecimento emitida pela Contratante - Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/2006 - Assinatura: 11/06/2018.

CONTRATO Nº 25/2018 Protocolo Interno n.º 25.657/2017 - Pregão Eletrônico nº 06/2018 - Contratante: Câ-mara Municipal de Campinas - Contratada: Cimcorp Comércio e Serviços de Tecno-logia de Informática Ltda. - CNPJ: 04.352.711/0001-86 - Objeto: Fornecimento de licenças que permitam a utilização de 350 terminais SIP (não-proprietários Mitel) na central MITEL MX One v6 existente, licença para conversão de troncos E1 para SIP e ativação das licenças de terminais SIP e SIP Trunk no Pabx Mitel MX-One. - Valor total: R$30.392,50 (trinta mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) - Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados da emissão da primeira ordem de serviço ou de fornecimento emitida pela Contratante - Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/2006 - Assinatura: 11/06/2018.

CONTRATO Nº 26/2018 Protocolo Interno n.º 25.781/2018 - Pregão Eletrônico nº 07/2018 - Contratante: Câmara Mu-nicipal de Campinas - Contratada: Uatumã Empreendimentos Turísticos Ltda. EPP - CNPJ: 14.181.341/0001-15 - Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de viagens corporativas, incluindo emissão, alteração e cancelamento de passagens aéreas nacionais e serviços de re-serva de hospedagem em hotéis no Brasil, conforme condições especifi cadas no Termo de Referência (Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2018) - Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, e Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações - Valor total estimado: R$ 167.030,66 (cento e sessenta e sete mil e trinta reais e sessenta e seis centa-vos) - Prazo: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura - Assinatura: 11/06/2018.

DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

AVISO DE LICITAÇÃO (LOTES EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP

LOTES 02, 04, 05, 06, 08, 09, 10 e 11) Acha-se aberto na Câmara Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 18/2018 - Proces-so nº 25.718/2018 - Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo a serem utilizados pela TV Câmara, em conformidade com as especifi cações técnicas previstas no Anexo I - Termo de Referência - Recebimento das propostas: das 08h00min do dia 13/06/18 às 10h00min do dia 25/06/18 - Abertura das Propostas: a partir das 10h30min do dia 25/06/18 - Início da Disputa de Preços: a partir das 11h00min do dia 25/06/18 - Dis-ponibilidade do Edital: a partir de 13/06/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone (19) 3736.1590 com o Servidor Jorge Luiz Brasco - Pregoeiro responsável por esta licitação.

Campinas, 11 de junho de 2018 SIDNEY VIEIRA COSTACURTA

Diretor de Materiais e Patrimônio