BOLETIMINFORMATIVO

OFICIAL DOMUNICÍPIO DE

GUAPIMIRIM

PODER EXECUTIVO

Prefeitura Municipal de Guapimirim

Av. Dedo de Deus, 1161 CantagaloCEP: 25945-412 Guapimirim – RJ

www.guapimirim.rj.gov.brTelefone: (21) 2632-7598

PREFEITOJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Guapimirim

Av. Dedo de Deus, 820 – Fundos Centro CEP: 25946-280 – Guapimirim – RJ www.camaradeguapimirim.rj.gov.br

Telefone: (21) 2632-1270

MESA DIRETORA

PRESIDENTE: Halter Pitter dos Santos da Silva VICE-PRESIDENTE: Alex Rodrigues Gonçalves 1º SECRETÁRIO: Rosalvo Vasconcelos Domingos2º SECRETÁRIO: Cláudio Vicente Vilar

DEMAIS VEREADORESAndré Azeredo Dias Alessandra Lopes de SouzaFabricio Aragao da SilvaOswaldo PereiraPaulo César da Rocha

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO 20 - Nº 273 - 12 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

2 BIO GUAPIMIRIM 12 DE AGOSTO DE 2019

ATA

3BIO GUAPIMIRIM12 DE AGOSTO DE 2019

4 BIO GUAPIMIRIM 12 DE AGOSTO DE 2019

5BIO GUAPIMIRIM12 DE AGOSTO DE 2019

6 BIO GUAPIMIRIM 12 DE AGOSTO DE 2019

DELIBERAÇÃO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – ELEIÇÕES UNIFICADAS 2019

DELIBERAÇÃO CMDCA Nº 19 DE 08 DE AGOSTO DE 2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GUAPIMIRIM no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal n. 13.824, de 9 de maio de 2019, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 854/2015,

DELIBERA:

Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Guapimirim e a Comissão Especial do processo de escolha do Conselho Tutelar no uso de suas atribuições e após prazo de impugnações válida pela comissão eleitoral deste município de Guapimirim, resolve HOMOLOGAR OFICIALMENTE AS CANDIDATURAS dos candidatos aptos a disputar eleição para Conselheiros Tutelares do Município de Guapimirim, conforme abaixo mencionado:

ANA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO SOUZA

CARLA DOS SANTOS CARVALHO GODOY

CIDCLEI DA SILVA MANHÃES

DANIELE GETRUDES PROCOPIO

EDSON PAIXÃO DOS ANJOS

ELISANGELA CEZAR MORAES

FABIO GUEDES DA SILVA

KEILA ALVES OLIVEIRA

KAREN RUEL RODRIGUES

LUDMILA CANTAGEJO RIBEIRO

LUCIANA DE JESUS DOS SANTOS

LUÍS BRUNO DO NASCIMENTO PEREIRA

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA CORREIA

MARILENE TARDELLI DA SILVA

MADALENA DOS SANTOS SILVA

DISPÕE SOBRE A LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APTOS A

DISPUTAR A ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO

MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MAURO VINICIUS GARCIA DE SOUZA

MIGUEL RAMOS

MARCELA PAZ ARAÚJO

NIZIA ANDRADE DA SILVA

PATRÍCIA FURTADO DA SILVA MENEZES

PAULA CRISTINA RODRIGUES PROCÓPIO

ROSANE MARIA TUÃO DE ALMEIDA VICENTE

ROBERTO JOSÉ DE SOUZA

RUTE MARIA KOBBI DOS SANTOS

RODRIGO DOS SANTOS CAETANO

SUMARA LUTIANA RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA

WALLACE MARINHO DEROSSI

Art. 2º - Conforme Deliberação CMDCA Nº 15 DE 15 DE JULHO DE 2019 fica a Homologação da candidaturas e Realização de campanha assim descriminada:

Homologação das candidaturas 09 de agosto de 2019, na sede do CMDCA, às 13 horas. Realização de campanha

09/08/2019 até 03/10/2019

Art. 3º - Esta deliberação foi aprovada em reunião Extraordinária do CMDCA e Comissão Especial do

Processo de Escolha do Conselho Tutelar realizada no dia 06 de agosto de 2019 e entra em vigor na

data de sua publicação.

Guapimirim, 08 de agosto de 2019.

Ana Paula Lopes de Lima Almeida

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

7BIO GUAPIMIRIM12 DE AGOSTO DE 2019

EDITAL

Memorando PMG/TM Nº 201/2019

EDITAL N.º 107/2019

Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindi-catos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a libera-ção de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Guapimirim, abaixo discriminados:

Conta Data Conta Corrente ValorBRASIL S/A SNA 12/08/19 27122-5 R$ 264,83

BRASIL S/A PROD. MINERAL 12/08/19 10420-5 R$ 965,29

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

12 de Agosto de 2019.

André Luiz de Oliveira SoaresSecretário Municipal de Fazenda

Mat: 1367658/12

EXTRATOEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5375/2019CONTRATO Nº 35/2019

PARTES: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n.º 39.547.500/0001-83, neste ato “representado” pelo SECRE-TÁRIO DE SAÚDE, e, de outro lado, a sociedade empresária denominada CAMPOS E GARCIA MATERIAIS DE CONSTRU-ÇÃO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamen-te inscrita no CANPJ/MF sob o n.º 01.278.962/0001-70.

OBJETO: O objeto do presente termo é a contratação de em-presa para o FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº049/2019 DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-BLICOS.

VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato é de R$ 100.128,40 (cem mil, cento e vinte e oito reais e quarenta cen-tavos).

PRAZO: O prazo de vigência deste CONTRATO será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, com entrega realizada de forma “Parcelada” de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, tendo a contratada o prazo máximo de 05 dias, após a emissão da autorização de forneci-mento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa, decorren-te deste termo de prorrogação, correrá à conta:

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE10.301.0009.2.012 3390.3000 16

FUNDAMENTO: Este Contrato rege-se por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente a Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, além da Lei Complementar Federal nº 101/00.

GUAPIMIRIM, 05 DE AGOSTO DE 2019.

SECRETÁRIO DE SAÚDERoberto Petto Gomes

8 BIO GUAPIMIRIM 12 DE AGOSTO DE 2019

BOLETIMINFORMATIVO

OFICIAL DOMUNICÍPIO DE

GUAPIMIRIM2019www.guapimirim.rj.gov.br