normas

Normas de A c e s s i b i l i d a d e para o Transporte Coletivo

- Apresentar aos clientes e empresrios de veculos dotransporte coletivo urbano e rodovirio de passageirosesclarecimentos sobre as Normas aplicadas aAcessibilidade.- Apresentar as adaptaes necessrias para veculos em

OBJETIVOS:

- Apresentar as adaptaes necessrias para veculos emcirculao para o transporte coletivo urbano e rodovirio depassageiros.- Informar as datas limites para a adaptao deacessibilidade para o transporte coletivo de passageiros.

A c e s A c e s ss i b i l i d a d ei b i l i d a d e Ambiente RegulatrioAmbiente Regulatrio

Legislao/ Normas

Acessibilidade

Transporte Urbano

ABNT 14022/06/09

Transporte Rodovirio

ABNT 15320/05

Lei Lei

Resoluo N. 14/2006

Portaria 260 Inmetro Adap.

Frota

Portaria N. 36/2010

Fixao SeloPortaria N.

64/09 e 358/09 Altera 260

Resoluo N. 4 Conmetro

Ago/06

ContribuioVrios Segmentos

10.048/00 10.098/00

GT Institudo

MJ

DECRETO 5.296/04

Portaria Julho/01

Portaria N 168 Inmetro Adap. FrotaABNT CB

40

Resoluo N. 06/2008 Prazo adap.

Portaria N. 152/2009 Cert. Comp

Portaria N. 153/2009

Cert. CompPortaria N.

292/2010 Novas definies

Portaria N. 290/2010

Novas definies

Portaria N. 36/2010

Fixao Selo

Altera 260

1 FASE - Aplicao Veculos Novos Item 1- Rodoviria 2- Urbana Norma tcnica

ABNT ** NBR 15320:2005

NBR 14022:2006 NBR 14022:2009**

Data da edio 30/12/2005 16/10/2006 1 edio 20/02/2009 ** 2 ed.

Data de validade da norma

30/01/2006 16/11/2006 1 edio 20/03/2009 ** 2 ed.

Resoluo CONMETRO aplicvel

4/2006, de 28/08/2006 (DOU 30/08/2006)

14/2006, de 20/12/2006

NormasNormas e e PrazosPrazos AplicveisAplicveis -- FabricaoFabricao

aplicvel (DOU 30/08/2006) DATA LIMITE PARA INCIO PRODUO

30/12/2007 (semana 52/2007)

16/10/2008 (semana 42/2008)

2 FASE NIBUS URBANOS Norma tcnica

ABNT ** NBR 15570:2006 1 edio NBR 15570:2009** 2 edio !! Em curso nova emenda set./2010!!

DATA LIMITE PARA F A B R I C A O

Maro de 2009

DATA LIMITE PARA CERTIFICAO Comp.

- 17 de dezembro 2010 (Portaria Inmetro 290/2010 ROD e 292/2010 URB)

Portaria 168 2008 / Veculos em Circulao

Portaria 168/2008 - Veculos em Circulao

Portaria 168 2008

As adaptaes se aplicam a todos os veculos de caractersticasrodovirias cujas carroarias foram fabricadas entre janeiro de1999 e dezembro de 2008

Portaria 168 2008

O referido regulamento, em atendimento ao disposto nas LeisFederais ns 10.048/2000, 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004,estabelece os critrios tcnicos que devem ser observados pelasempresas para a adaptao dos nibus de caractersticasrodovirias em circulao, visando propiciar, de forma segura, aacessibilidade aos veculos e o transporte de pessoas comdeficincia ou mobilidade reduzida.

Norma tcnica Aplicvel

Portaria Inmetro N 168 de junho de 2008

Item Aplicao - Frota em circulao Veculos Rodovirios

Prazos para Adaptao - 17 de dezembro de 2010 Portaria 290/2010

NormasNormas e e PrazosPrazos AplicveisAplicveis AdaptaoAdaptao RodoviriosRodovirios

Tipos de adaptaes: Portaria INMETRO N 168 Cadeira transbordo; elevador; rampas; etc.

Veculos produzidos entre jan. 1999 e dez. 2008

Portaria 168/2008 - INMETRO

Adaptaes

a) instalao de plataforma elevatria (qdo aplicvel);b) cadeira de transbordo (qdo aplicvel);c) instalao de dispositivo para solicitao de parada junto assentos reservados;d) instalao de adesivo especficos para indicao dos bancos reservado;e) aplicao do SIA na lateral e parte frontal do veculo;e) aplicao do SIA na lateral e parte frontal do veculo;f) eliminao de colunas, alas ou acessrios que estrangulem a passagem;g) instalao de pega-mo junto aos degraus de acesso;h) 2 bancos reservados preferencialmente situados no corredor e prximo a porta de acesso;i) iluminao dos degraus devem atender 30lux;j) identificao dos limites dos degraus em cor amarela (viso superior e frontal);l) caractersticas para acomodao de co-guia (300x700x300);m) instalao de cinto de segurana (subadominal) com mecanismo retrtil;


Art. 1 Determinar que os veculos de caractersticas rodovirias para otransporte coletivo de passageiros, fabricados entre 1 de janeiro de 2009 e17 de dezembro de 2010, devero atender aos requisitos estabelecidos noRegulamento Tcnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.168/08 e ser inspecionados por Organismos de Inspeo Acreditados

(OIA).1 Aps a aprovao das inspees, o Selo Acessibilidade dever serafixado internamente, na parte superior do vidro da porta de servio

dianteira dos veculos.dianteira dos veculos.2 Para que haja a iseno destas adaptaes e a dispensa dasinspees, os proprietrios dos veculos devero comprovar, aos Detran eCiretran, que os mesmos j possuam as caractersticas de acessibilidadeprevistas na norma ABNT NBR 15320, para que seja promovida a alteraonos CRLV e CRV, atravs de um dos seguintes documentos:I - Documento fiscal de aquisio dos veculos com inscrio de

atendimento da norma supracitada;II - Declarao do encarroador evidenciando que os veculos foramfabricados com as caractersticas de acessibilidade previstas na normasupracitada.


Art. 2 Determinar que nas adaptaes de acessibilidade dos veculosfabricados entre 1 de janeiro de 2009 e 17 de dezembro de 2010, e nasfabricaes a partir de 18 de dezembro de 2010, devero ser atendidos osrequisitos de comunicao visual e de segurana estabelecidos a seguir:I) a tecla ou boto do interruptor para solicitao de parada dever conter osmbolo de parada perceptvel de forma visual e ttil, na cor laranja, podendoestar localizado na parede lateral ou na parte inferior do bagageiro junto aos

assentos preferenciais;II) o adesivo de indicao dos assentos preferenciais devero abrangerII) o adesivo de indicao dos assentos preferenciais devero abrangerpictogramas, inscries e cores em conformidade com a norma ABNT NBR14022, porm com dimenses aproximadas de 220mm de comprimento x 95mmde largura, podendo estar localizado na parede lateral junto aos assentos

preferenciais;III) o dispositivo ttil para identificao dos assentos preferenciais deve seraplicado na regio mais prxima possvel desses assentos, seja na parede quedelimita o posto de comando (quando forem os primeiros assentos da fileira), naparte inferior do porta-pacotes (quando existir) ou ento, na parede lateral doveculo, desde que no se constitua em risco potencial de acidente aosusurios.


IV) o pictograma, a cor e as dimenses do Smbolo Internacional de Acesso(SIA) devero estar em conformidade com os requisitos estabelecidos na norma

ABNT NBR 14022;V) o Smbolo Internacional de Acesso (SIA) aplicado na lateral direita do veculo

poder, alternativamente, estar localizado na porta de servio;VI) o Smbolo Internacional de Acesso (SIA) aplicado na parte frontal do veculodever estar localizado no lado do condutor, na parte superior ou inferior do

pra-brisa;VII) o corrimo de acesso junto porta de servio poder conter identificaoVII) o corrimo de acesso junto porta de servio poder conter identificaointegral ou demarcao visual na cor amarela (referncia Munsell 5Y 8/12 ousimilar), em dois segmentos do corrimo, com comprimento mnimo de 200mm;VIII) a ala de apoio junto porta de servio poder conter identificao integral,ou demarcao visual na cor amarela (referncia Munsell 5Y 8/12 ou similar),

em pelo menos no segmento central da ala;IX) o encosto de cabea dos assentos preferenciais dever ser identificado nacor amarela (referncia Munsell 5Y 8/12 ou similar), podendo ser utilizada uma

capa lavvel e substituvel;X) os perfis dos degraus das escadas e dos desnveis internos deveropossibilitar viso superior e frontal dos limites;


XI) o mecanismo retrtil dos cintos de segurana aplicado nos assentospreferenciais dever estar embutido;

XII) o vo livre de passagem, desde a porta de servio at a localizao dosassentos preferenciais, dever ser de 550mm, sendo admitida tolerncia de -150mm, em decorrncia de impedimentos tcnicos ou construtivos da

carroaria;XIII) no caso da existncia de degraus ou inclinao do piso no salo depassageiros, que dificulte o transbordo da pessoa com deficincia aos assentospreferenciais, ser admitido o reposicionamento desses assentos para a regiopreferenciais, ser admitido o reposicionamento desses assentos para a regio

plana mais prxima da porta de servio;XIV) o letreiro frontal dever possuir caracteres com altura de 150mm;

Nota: admite-se tolerncia de -40% na altura dos caracteres, em decorrncia deimpedimentos tcnicos ou construtivos da carroaria ou ainda, pela concepo

do equipamento, que inviabilizem o atendimento da altura de 150mm;XV) o letreiro frontal fabricado em pano oleado (tecido) dever, somente,

apresentar caracteres na cor amarelo-limo ou verde-limo;XVI) o letreiro frontal do tipo eletrnico dever, somente, apresentar caracteres

na cor amarelo-mbar ou branco.Pargrafo nico. Para a adaptao dos veculos fabricados entre 1 de janeiro de 1999 e 31 dedezembro de 2008, objeto da Portaria Inmetro n.168/08, facultativo o atendimento aos requisitos decomunicao visual e de segurana estabelecidos nesse artigo.

Portaria 260/2007 INMETRO

Norma tcnica Aplicvel

Portaria Inmetro N 260 de julho de 2007

Item Aplicao - Frota em circulao Veculos Urbanos

Prazos para Adaptao - julho de 2009 - julho de 2010 (31/07) Resoluo Conmetro n 06/2009

NormasNormas e e PrazosPrazos AplicveisAplicveis -- AdaptaoAdaptao UrbanosUrbanos

n 06/2009 - 17 de dezembro de 2010 Portaria 292/2010

Classificao dos Tipos de adaptaes

Portaria INMETRO N 260

Tipo 1: Veculos produzidos entre 2007 e 2002 Tipo 2: Veculos produzidos entre 2001 e 1997 Tipo 3: Veculos produzidos at 1996 Tipo 4: Todos veculos independentemente ano

Fabricao

Portaria 260/2007 Portaria 260/2007 -- INMETROINMETRO

Atravs da portaria n 260 do Inmetro, de 12/07/2007,ficou estabelecida uma diviso para as adaptaes em

veculos de transporte urbano.

Observao:Observao:O artigo 5 da portaria 260 estabelece ainda que: a

instalao da plataforma elevatria veicular, nos veculos decaractersticas urbanas, ficar a critrio dos rgosgestores, desde que suas caractersticas construtivasoriginais permitam esta instalao, e que a mesma sejadevidamente autorizada pelos fabricantes destes veculos.


Tipo 1 (veculos produzidos entre 2007 e 2002)

Adaptaes feitas em veculos destinados ao transporteurbano que compreende as adaptaes tipo 2 e 3 e ainda aurbano que compreende as adaptaes tipo 2 e 3 e ainda aadequao do salo de passageiros e adequao da

comunicao visual.

Pode estar integrada a essa modificao a instalao daplataforma elevatria veicular.


Tipo 2 (veculos produzidos entre 2001 e 1997)

Adaptaes feitas em veculos destinados ao transporteurbano que compreende a adaptao tipo 3 e ainda asurbano que compreende a adaptao tipo 3 e ainda asadequaes de reposicionamento dos bancos reservados e

melhoria na iluminao interna e da regio dos degraus.

Pode estar integrada a essa modificao a instalao daplataforma elevatria.


Tipo 3 (veculos produzidos at 1996)

Adaptaes feitas em veculos destinados ao transporteurbano, na qual deve atender as adequaes de eliminao daurbano, na qual deve atender as adequaes de eliminao dapassarela indutora de fluxo de passageiros (chiqueirinho) e umaeventual readaptao da catraca registradora de passageiros.

Pode estar integrada a essa modificao a instalao daplataforma elevatria veicular.


Tipo 4 (todos os veculos independentemente do ano defabricao)

Modificao realizada nos veculos destinados aotransporte coletivo urbano de passageiros, composta peloconjunto das adaptaes tipos 1, 2 e 3, especfica para situaesde embarque e desembarque ao nvel do piso do veculo.


Adaptao Acessibilidade Tipo 1:a) Adaptao no salo dos passageiros

a.1) Eliminao de colunas, alas ou acessrios (lixeira);a.2) Reposio de cestos de lixo ou anteparos;a.3) Instalao de pega-mo nas folhas de portas;a.4) Instalao de balastres, colunas e corrimos;

a.5) instalao de apoio para os ps na estrutura dos bancos localizados a frentedos bancos reservados, simples ou duplos;

b) Comunicao audiovisual internab) Comunicao audiovisual internab.1) Instalao de interruptores de solicitao de parada em complemento aoscordes, junto as portas, espao para cadeira de rodas e ao longo do salo de

passageiros;b.2) Dispositivo ttil para reas reservadas;

b.3) Todas as colunas com dispositivo de solicitao de parada devem seridentificados pela cor amarela;

c) Comunicao audiovisual externac.1) Adoo de pano oleado na cor amarelo-limo ou verde-limo com fundopreto com caracteres de no mnimo 150mm de altura para o letreiro frontalsuperior;


Adaptao Acessibilidade Tipo 2:a) Adequaes no salo dos passageiros

a.1) Reposicionamento de bancos preferenciais prximos da porta de acesso;a.2) Adoo de iluminao nos degraus (30lux);

b) Comunicao audiovisual internab.1) Identificao visual padronizada nos bancos preferenciais pela cor amarela

no encosto de cabea;b.2) Instalao de adesivos especficos nos bancos preferenciais;

b.3) Identificao de limites dos degraus pela cor amarela (viso superior eb.3) Identificao de limites dos degraus pela cor amarela (viso superior efrontal);

c) Comunicao audiovisual externac.1) na base inferior do pra-brisa lado direito devem estar disponibilizadosinformaes complementares (ex: itinerrio e nmero da linha) com caracteres

de no mnimo 100mm de altura;

Adaptao Acessibilidade Tipo 3:a) Eliminao de barreiras

a.1) Passarela indutora de fluxo de passageiros;a.2) Readaptao de catraca;


Adaptao Acessibilidade Tipo 4:a) Abertura de portas para acesso em nvel (alterado pela Portaria 64/2009)

b) Instalao de rea reservada para cadeira de rodas e co-guiac) Instalao de cinto de segurana (3 pontos)

d) Instalao de sistema de travamento da cadeira de rodase) Instalao de guarda-corpo na rea reservadaf) Instalao de corrimo ttil na rea reservada

g) Material antiderrapante na rea reservadah) Comunicao audiovisual externah) Comunicao audiovisual externah.1) Aplicao nas laterais dos veculos;

h.2) Aplicao na parte dianteira dos veculos;h.3) Aplicao na parte traseira dos veculos;

i) Comunicao audiovisual internai.1) Instalao de solicitao de parada especfica na rea reservada;

i.2) Instalao de adesivos especficos na rea reservada;j) Dispositivos de segurana

j.1) Bloqueio de portas (no permitir movimento do veculo com portas abertas);j.2) Sinal sonoro de alerta conjugado ao acionamento da plataforma;

j.3) Sinal tico de alerta conjugado ao acionamento da plataforma;


Art. 3 Considerar a aplicao dos itens 6.3.5.2 a 6.3.5.10(Adaptao de Acessibilidade Tipo 4) tambm para asadaptaes de acessibilidade dos Tipos 1, 2 e 3, desde que osadaptaes de acessibilidade dos Tipos 1, 2 e 3, desde que osveculos tenham piso alto e possuam plataforma elevatriaveicular ou o embarque seja realizado ao nvel do piso interno emparadas elevadas, ou ainda, os veculos tenham o piso internorebaixado (piso baixo).


Art. 1 Determinar que, nos veculos de caractersticas urbanas para o transporte coletivode passageiros fabricados com piso alto e equipados com plataforma elevatria veicular,ou com embarque/desembarque realizado atravs de plataforma elevada externa, ou aindaveculos com piso baixo, que j eram acessveis em 17 de julho de 2007, no seronecessrias as modificaes estabelecidas no Regulamento Tcnico da Qualidade paraInspeo da Adaptao de Acessibilidade em Veculos de Caractersticas Urbanas para oTransporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n. 260/07, relativass caractersticas construtivas da plataforma elevatria veicular, configurao do box nosentido transversal, substituio do cinto de segurana de 02 (dois) pontos para ousurio em box transversal, e configurao do sistema de travamento do cinto deusurio em box transversal, e configurao do sistema de travamento do cinto de

segurana.Pargrafo nico. Para que haja a iseno destas modificaes, os proprietrios destesveculos devero comprovar, aos Organismos de Inspeo Acreditados (OIA), que osmesmos j possuam as caractersticas de acessibilidade at 17 de julho de 2007, atravs

de um dos seguintes documentos:I - Documento fiscal de aquisio dos veculos com a plataforma elevatria veicular

instalada;II - Documento fiscal de aquisio da plataforma elevatria veicular;

III - Declarao do encarroador evidenciando que os veculos foram fabricados com ascaractersticas de acessibilidade at a data supracitada;

IV - Declarao do fabricante da plataforma elevatria veicular indicando a data de suavenda ao proprietrio do veculo ou da sua instalao at a data supracitada.


Altera Portaria INMETRO n 358/2009 e se aplicada aosveculos com caractersticas urbanas e rodovirias do transporte

coletivo de passageiros.

Art. 1 Determinar que o Selo Acessibilidade dever ser afixadointernamente, somente na parte superior do vidro da porta deinternamente, somente na parte superior do vidro da porta deservio dianteira dos veculos acessveis de caractersticas

urbanas ou rodovirias.

Pargrafo nico. Cancela-se a afixao do Selo Acessibilidadenos pra-brisas.


Art 1 Determinar que os veculos de caractersticas urbanas para o transportecoletivo de passageiros, fabricados entre 16 de outubro de 2008 e 17 de dezembrode 2010, devero atender aos requisitos estabelecidos no subitem 6.3.2 (Adaptaode Acessibilidade Tipo 1) do Regulamento Tcnico da Qualidade aprovado pelaPortaria Inmetro n. 260/07 e ser inspecionados por Organismos de Inspeo

Acreditados (OIA);1 Aps a aprovao das inspees, o Selo Acessibilidade dever ser afixadointernamente, na parte superior do vidro da porta de servio dianteira dos veculos.2 Para que haja a iseno destas adaptaes e a dispensa das inspees, osproprietrios dos veculos devero comprovar, aos Detran e Ciretran, que osproprietrios dos veculos devero comprovar, aos Detran e Ciretran, que osmesmos j possuam as caractersticas de acessibilidade previstas nas normasABNT NBR 14022 e ABNT NBR 15570, para que seja promovida a alterao nos

CRLV e CRV, atravs de um dos seguintes documentos:I - Documento fiscal de aquisio dos veculos no perodo entre 16 de outubro de2008 e 28 de fevereiro de 2009, contendo a inscrio de atendimento norma ABNT

NBR 14022;II - Documento fiscal de aquisio dos veculos a partir de 1 de maro de 2009,

contendo a inscrio de atendimento s normas supracitadas;III - Declarao do encarroador evidenciando que os veculos foram fabricados comas caractersticas de acessibilidade previstas nas normas anteriormentemencionadas.


Art. 2 Determina que nas adaptaes de acessibilidade dos veculos fabricadosentre 16 de outubro de 2008 e 17 de dezembro de 2010, e nas fabricaes apartir de 18 de dezembro de 2010, devero ser atendidos os requisitos de

comunicao visual e de segurana estabelecidos a seguir:I) a tecla ou boto do interruptor para solicitao de parada dever conter o

smbolo de parada perceptvel de forma visual e ttil, na cor laranja;II) os adesivos internos indicados a seguir devero conter pictogramas,inscries, cores e dimenses em conformidade com a norma ABNT NBR

14022:14022:a) indicao de uso dos assentos preferenciais;

b) indicao de uso da rea reservada (box);c) orientao de uso dos dispositivos de segurana na rea reservada.

III) o pictograma, a cor e as dimenses do Smbolo Internacional de Acesso(SIA) devero estar em conformidade com os requisitos estabelecidos na norma

ABNT NBR 14022;IV) o Smbolo Internacional de Acesso (SIA) aplicado na parte frontal do veculodever estar localizado no lado do condutor, na parte superior ou inferior dopra-brisa;


V) o Smbolo Internacional de Acesso (SIA) aplicado na parte traseira do veculodever estar localizado no quadrante (canto) inferior esquerdo da carroaria;VI) adoo da cor amarela (referncia Munsell 5Y 8/12 ou similar), aplicada portinta eletrosttica ou equivalente, ou encapsulamento ou ainda, acabamento em

material resiliente para os seguintes componentes:a) colunas (ligando o corrimo superior ao piso ou patamar de apoio dos ps);

b) balastres (ligando o corrimo superior ao banco de passageiros);c) pega-mos nas folhas das portas de servio;

d) apoio para embarque e desembarque (tipo bengala) nas regies de acessod) apoio para embarque e desembarque (tipo bengala) nas regies de acessopor escadas;

e) apoio no espelho do painel frontal;f) apoio no capuz do motor dianteiro;

g) corrimo no posto de comando (veculos com motor traseiro);h) pega-mos nas paredes laterais (quando existentes);

i) guarda-corpo para fixao da cadeira de rodas;j) corrimo na rea reservada (box);

k) perfis delimitadores dos degraus das portas de servio e desnveis internos(com viso superior e frontal);

l) perfis delimitadores da caixa de rodas e do patamar de apoio dos ps (no mnimoem sua rea de acesso);


m) perfis delimitadores da rampa de acesso ao veculo de piso baixo;n) perfis delimitadores da plataforma elevatria veicular.

Nota: esto isentos da adequao da comunicao visual os corrimossuperiores, os elementos de sustentao do posto de cobrana, a catracaregistradora de passageiros, e ainda, os elementos internos dos anteparoslocalizados atrs do condutor, junto ao posto de cobrana e junto s portas de

servio ou desnveis internos;VII) instalao de balastres com dispositivo ttil no encosto de cada banco

preferencial;preferencial;Nota: quando esse requisito no puder ser atendido, deve ser apresentada

outra soluo mediante comprovao tcnica.VIII) instalao de corrimo inferior (tipo bengala) nas portas de servio com volivre mnimo de largura entre 950 e 1.100mm, desconsiderando a existncia de

pega-mos.Nota: esse requisito no se aplica aos veculos de piso baixo ou piso alto comembarque elevado, e na porta de servio onde estiver instalada a plataforma

elevatria veicular.Pargrafo nico: Para a adaptao dos veculos fabricados at 15 de outubro de2008, facultativo o atendimento aos requisitos de comunicao visual e desegurana estabelecidos nesse artigo.


Art. 3 Determinar que nas adaptaes de acessibilidade de todos os veculosat 17 de dezembro de 2010, devero ser atendidos os requisitos de

comunicao visual e de segurana estabelecidos a seguir:I) o letreiro superior frontal, fabricado em pano oleado (tecido), dever, somente,

apresentar caracteres na cor amarelo-limo ou verde-limo;II) o letreiro superior frontal do tipo eletrnico dever, somente, apresentar

caracteres na cor amarelo-mbar ou branco;III) para o letreiro superior frontal do tipo eletrnico, instalado nos nibus,admite-se uma tolerncia de -10% na altura dos caracteres, em decorrncia deadmite-se uma tolerncia de -10% na altura dos caracteres, em decorrncia deimpedimentos tcnicos ou construtivos da carroaria, que inviabilizem o

atendimento da altura de 150mm;IV) para o letreiro superior frontal, instalado nos micronibus, admite-se umatolerncia de -40% na altura dos caracteres, em decorrncia de impedimentostcnicos ou construtivos da carroaria, que inviabilizem o atendimento da altura

de 150mm;V) para a informao complementar posicionada no lado direito do para-brisa,quando aplicvel, pelo menos o nmero da linha deve apresentar altura de100mm;


VI) a catraca registradora de passageiros deve ter altura de 900 a 1.050mm, entre aparte superior do brao e o piso do veculo e, ainda, poder ter prolongamento daparte inferior do brao, desde que a distncia mnima em relao ao piso seja de

400mm;VII) instalao de apoio de brao basculante nos assentos preferenciais;Nota: quando esse requisito no puder ser atendido, deve ser apresentada outra

soluo mediante comprovao tcnica.VIII) instalao de divisor de fluxo nas portas de servio com vo livre mnimo delargura de 1.100mm, desconsiderando a existncia de pega-mos;largura de 1.100mm, desconsiderando a existncia de pega-mos;Nota: esse requisito no se aplica aos veculos de piso baixo ou piso alto comembarque elevado, e na porta de servio onde estiver instalada a plataforma

elevatria veicular.Art. 4 Cientificar que o Smbolo Internacional de Acesso (SIA) dever ser aplicadosomente nos veculos que possurem piso baixo, piso alto com acesso realizado porplataforma de embarque e desembarque, e piso alto equipado com plataforma

elevatria veicular.Art. 5Determina que a iseno da apresentao da Anotao de ResponsabilidadeTcnica (ART) e da Declarao do responsvel tcnico pela adaptao deacessibilidade, previstas no subitem 5.1 do Regulamento supracitado, estarvinculada somente instalao da plataforma elevatria veicular.

Exigncias Portarias 168/260 = Emp. OPERADORAS5. CONDIES GERAIS5.1 DocumentaoPara a execuo da inspeo de segurana veicular, o OIA deve verificar os seguintesdocumentos (originais):a) CRLV ou CRV ou documento fiscal de aquisio do veculo;b) Documento de identificao do proprietrio ou condutor do veculo;c) Documento fiscal do servio de adaptao de acessibilidade, quando aplicvel;d) ART do responsvel tcnico pelo projeto de adaptao de acessibilidade doveculo; (somente obrigatrio para veculos que receber plataforma elevatria veicular Portarias 290 e 292/2010)e) Declarao do responsvel tcnico pela adaptao de acessibilidade do veculo deque o mesmo atende integralmente os requisitos de segurana veicular pertinentes legislao de trnsito vigente;f) Declarao de iseno ou documento similar referente instalao da plataformaelevatria veicular, emitida pelos rgos Gestores do sistema de transporte coletivode passageiros (quando aplicvel). (iseno pelas Portarias 290 e 292/2010)Nota: para fins de arquivo o OIA deve reter fotocpias de todos os documentos.

ANEXO A LISTA DE INSPEO DA ADAPTAO DE ACESSIBILIDADE

Exigncias Portarias 168/260 = Emp. OPERADORAS

CONCLUSO: Tanto a ART como a Declarao solicitada pelo GAVA no aplicvel aoFabricante da Carroceria So documentos que devem ser providenciados pela(s) Empresa(s)OPERADORA(S)!

Novas Portarias do Inmetro Previso para Publicao at ametade de julho/2010

Esclarecimentos GERAIS

Portaria que prorroga o prazo da Certificao Compulsria VECULOS NOVOS - por mais 6 mesesVECULOS NOVOS - por mais 6 meses

At quando pode ser utilizados veculos sem elevadores???????

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