Noticias Municipais - Abril 2013

boletim informativo do município de vendas novas | abril 2013

OTICIASUNICIPAIS

Dia da liberdade

Valores de abril continuam a ser

comemorados em Vendas Novas

Câmara Municipal de Vendas NovasAv. da República, 7080-099 Vendas NovasTel.: 265 807 700Fax: 265 892 [email protected]

Serviços MunicipaisPav. Gimodesportivo Municipal - 265 809 600Piscinas Municipais - 265 809 601Espaço Internet - 265 893 734 Auditório Municipal - 265 805 500Biblioteca Municipal - 265 805 101COPAE - 265 890 407Mercado Municipal - 265 892 467Posto de Turismo\Moinho de Vento - 265 890 554Gab. Mun. Educação e Int. Social - 265 809 390CEAmb - 265 892 097

Proteção CivilCâmara Municipal - 265 807 700

Junta de Freguesia de LandeiraR. Vinha Grande, 152956-421 Landeiratel. / Fax : 265 913 116e-mail: [email protected]

Junta de Freguesia de Vendas NovasAv. da República7080-099 Vendas Novastel.: 265 809 580 fax: 265 809 585e-mail: [email protected]

Bombeiros VoluntáriosVendas Novas - 265 807 170Landeira - 265 913 336

Centro de SaúdeGeral - 265 809 000Serv. Atend. Permanente - 265 809 003Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2Landeira - 265 913 145

FarmáciasFarmácia Ribeiro - 265 809 176Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160Farmácia Nova - 265 807 250Farmácia Nova (Landeira) - 265 913 230

EstaçõesFerroviária - 265 160 163Rodoviária - 265 892 488

TaxisVendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440

Guarda Nacional Republicana265 809 780

CTT265 809 010

Segurança Social265 891 679

Número Nacional de Socorro112

informações úteis

ficha técnicanotícias municipaisBoletim Informativo do Município de Vendas Novas

Abril de 2013 nº: 97Propriedade: Município de Vendas Novas

Diretor:Presidente da Câmara Municipal José Maria Rodrigues Figueira

Edição, Conceção e Fotografia:Gabinete de Imagem e Comunicação

Impressão:Sersilito Empresa Gráfica, Lda

Tiragem:6500 Exemplares

Publicação:Mensal

Depósito legal: 343884/12

editorialCaros Munícipes,

Comemoramos 39 anos sobre esse acontecimento maior do nos-so viver coletivo: a revolução do 25 de Abril e as suas conquistas históricas que transformaram profunda e positivamente Portugal e constituíram a matriz da democracia mais avançada alguma vez existente no nosso País. Nesse sentido não podemos deixar de prestar homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, derrubando o regime fascista, libertando Portugal

da ditadura, da opressão e do colonialismo, dando início a uma viragem histórica na sociedade portuguesa.Em abril de 1974 não existia Poder Local Democrático. Em Vendas Novas havia uma junta de freguesia e uma câmara municipal subjugadas ao governo de Marcelo Caetano, com funções administrativas e pouco mais. A organização administrativa do território era então também o reflexo do regime ditatorial do Estado Novo e do nível de sub-desenvolvimento em que vivíamos. Felizmente que a partir da revolução dos Cravos construiu-se uma vasta rede de serviços de proximidade com as populações; foi criado o Serviço Nacional de Saúde, consagrou-se o direito universal à educação e à cultura, instituiu-se a Segurança Social pública e solidária. Mas o primado da liberdade e da cidadania levou igualmente a conquistas importantes no plano laboral, tais como, o acesso universal ao trabalho, o direito à greve, à livre contratação coletiva, à liberdade sindical, à institucionalização do salário mínimo nacional, ao subsídio de desemprego, entre outras. Por isso comemorar o Dia da Liberdade é também não esquecer o florir de maio e o Dia do Trabalhador. Em Vendas Novas, continuamos empenhadamente a celebrar estas datas de significado tão denso e importante para a vida dos trabalhadores e da popula-ção em geral. Com sempre, nos planos cultural e desportivo tivemos muitos e interes-santes momentos de exaltação da construção de um Portugal livre e democrático, bem retratados ao longo deste Noticias. Este foi também o momento certo para rejeitarmos as profundas medidas de aniquilação e estrangulamento do Poder Local Democrático, mas igualmente o ataque prosseguido nas últimas três décadas pelos governos do PS, PSD, CDS-PP, agora em aliança com a chamada “Troika”, aos direitos das famílias, dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas, designadamente através da ação de luta e luto em defesa do Poder Local realizada dia 22 de abril e do tradicional desfile da Liberdade levado a efeito na manhã de dia 25. Estamos em crer, que se todos estivermos unidos e cientes da nossa força, teremos condições, mais cedo que tarde, para derrotar tais políticas e aqueles que as prosse-guem e são responsáveis pelas mesmas; que os nossos direitos serão defendidos e recuperados e as Autarquias Locais terão mais competências e os meios financeiros a que tem direito de acordo com a Constituição da República Portuguesa e assim serem capazes de continuar, tal como até aqui, a responder aos problemas das populações e ao prosseguimento do desenvolvimento que o concelho de Vendas Novas tem conheci-do em 39 anos de democracia e liberdade e em 37 anos de Poder Local Democrático, com a criação de riqueza e de emprego, atração de investimentos e população e na continuada melhoria da qualidade de vida de todos os que aqui residem e trabalham.

O Presidente da Câmara Municipal

José Maria Rodrigues Figueira

4 | noticias municipais

Comemorações do 25 de Abril

Um mês inteiro de atividades para celebrar o 39.º aniversário

Para comemorar o 39º aniversário do dia da liberdade, o Município de Vendas No-vas em conjunto com o associativismo local prepararam um conjunto de iniciativas que decorreram de 5 de abril a 1 de maio. As-sim, no dia 5 de abril, e no âmbito do cen-tenário do nascimento de Álvaro Cunhal, inaugurou, a exposição da biografia e bi-bliografia de Álvaro Cunhal, seguida de uma palestra sobre o tema, na qual este-ve o presidente e vereadores da Câmara Municipal. No dia 7 de abril, os mais de 1.000 participantes da 9ª edição dos Trilhos & Courelas – BTT passaram o dia em con-tato com a natureza e no dia 13, o convívio

“Joga à bola”, juntou 227 pequenos atletas no estádio municipal, ao qual o presidente da Câmara assistiu. No mesmo dia, inaugu-rou, também com a presença do presidente da Câmara Municipal, uma exposição dos desenhos da prisão de Álvaro Cunhal, à qual se seguiu uma palestra temática. No dia 14, realizou-se o 2º passeio de motori-zadas do DC Piçarras que juntou mais de 170 motociclos pelas estradas do concelho. A 15 de abril, iniciou-se o torneio de futsal para traquinas do qual se sagrou campeão a Casa do Benfica em Vendas Novas na fi-nal realizada no dia 25 de abril. O dia 18 foi reservado para a visita da escritora Luísa

O espetáculo musical continua a ser um ponto alto mas muitas outras atividades compuseram o programa

noticias municipais | 5

Ducla Soares e no dia 20 realizaram-se as fases locais do torneio de sueca que tive-ram lugar em Bombel, Piçarras e Vendas Novas, tendo a final ocorrido no dia 25 de abril. Ainda no dia 20 realizou-se a fase distrital do Concurso nacional de leitura e a 22 a Santa Casa da Misericórdia organizou uma sessão sobre o tema “Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas – 94 anos de bem-fazer, ao serviço dos mais des-favorecidos”, no pavilhão da creche Lydia Cabeça, na qual participou a vereadora Cláudia Mateus. O dia 24 de abril, véspera de feriado, recebeu como é habitual um es-petáculo musical, este ano com a atuação de Samuel e Luísa Basto. Apresentado por Cândido Mota, o espetáculo pôs os presen-tes a cantar cantigas de abril, tendo termi-nado com baile por Célia e António Silva.No 25 abril a tradição manteve-se. O dia iniciou com os jogos de atletismo para crianças até aos 12 anos e um torneio de ténis de mesa. Pouco antes das 11h00, junto ao moinho de vento, realizou-se a tradicio-nal largada de pombos pelo Clube Colum-bófilo de Vendas Novas, a que se seguiu o desfile da liberdade que juntou homens e mulheres numa marcha simbólica que há mais de 30 anos percorre várias ruas da cidade acompanhados por algumas institui-ções culturais e humanitárias do concelho e por uma marcha lenta de todos os veícu-los propriedade do Município. Realizou-se igualmente no parque desportivo municipal a tarde de jogos tradicionais e populares com um torneio de chinquilho, setas e tiro ao alvo, malha feminino e masculino, sueca e para os mais pequenos, pintura infantil, terminando com vacada. O dia acabou com a atuação do Rancho Folclórico de Piçar-ras, o Grupo de Danças e Cantares Pio-neiros de Vendas Novas e o Rancho Fol-clórico do Ciborro seguido de um baile com Thy Subry. Durante todo o dia realizou-se


na freguesia de Landeira uma caminhada, demonstração de esgrima, ténis de campo, sueca e um pedi-paper.Ainda associado às comemorações do 39.º aniversário do 25 de abril ocorreu no dia 20 o 1.º aniversário da Cavalariça da Quin-ta com atividades para toda a população e uma sessão sobre o 25 de abril – antes e depois, organizada pela Escola secundária de Vendas Novas. Das restantes iniciativas constantes no programa, daremos conta no próximo notícias municipais.



Visita de escritora

Vendas Novas recebeu Luísa Du-cla Soares para falar da sua obra

No âmbito das celebrações do 39º aniver-sário do 25 de Abril, a biblioteca municipal recebeu, no dia 18 de abril, a visita de Luísa Ducla Soares, conhecida escritora que se tem sobretudo dedicado à literatura infantil. No início da sessão o presidente da Câma-ra Municipal fez uma breve apresentação da autora e do seu trabalho a qual também fez questão de lhe dirigir uma saudação nesta que é a sua segunda visita a Vendas Novas. Seguiu-se a leitura de um poema original por parte de uma aluna da Acade-mia sénior de Vendas Novas e uma visita guiada à exposição de trabalhos realizados na biblioteca por turmas do pré-escolar e do 1º ciclo. No final ainda houve tempo para dar autógrafos. Da parte da manhã, a escritora esteve com os alunos do centro educativo e ao início da tarde na biblioteca

escolar da EB nº 1 de Vendas Novas. A vin-da de Luísa Ducla Soares é o culminar de um trabalho conjunto entre o Município e o Agrupamento de escolas de Vendas Novas, que desde o início do ano têm desenvolvi-do atividades relacionadas com a obra da escritora.Durante o mês de abril, a biblioteca munici-pal promoveu ainda a Hora do conto, com duas sessões especiais. A primeira, no dia 6 de abril, dedicada ao tema da água com a leitura de “A menina gotinha de água”, a que se seguiu uma curta-metragem de animação baseada no livro “A maior flor do mundo” de José Saramago. A segunda, no dia 13, com a leitura do livro infantil de Ál-varo Cunhal “Os barrigas e os magriços” ou a história da Revolução de Abril contada aos mais pequenos.

Autora conheceu trabalhos de alunos e esteve em contacto com o público


Cerimónias de homenagem

Centenário do nascimento de Ál-varo Cunhal comemorado O Município de Ven-das Novas associou-se às comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, com um con-junto de iniciativas que irão decorrer até ao final do ano. A pri-meira ocorreu no dia 5 de abril com a inau-guração, na bibliote-ca municipal, de uma exposição biográfica e bibliográfica de Ál-varo Cunhal, seguida de uma palestra so-bre o tema “Álvaro Cunhal, político, es-critor e ensaísta” por Jorge Pires, membro da comissão política do comité central do PCP. A segunda iniciativa decorreu no dia 13 abril com a abertura de outra exposição, no espaço do auditório municipal, desta feita com os desenhos da prisão de Álva-ro Cunhal seguido de uma palestra sobre Álvaro Cunhal enquanto teórico de arte e artista plástico, com a presença de Domin-gos Lobo, crítico de arte. Estas foram as primeiras iniciativas de homenagem a uma personagem marcan-te em Portugal e no mundo, quer na sua dimensão política enquanto resistente na luta contra o Estado Novo, secretário-geral do Partido Comunista Português de 1961 a 1992 e deputado, quer nas suas dimensões literária e de artista plástico. As restantes iniciativas estão programadas para os me-ses de maio, junho e novembro.

Cerimónias de homenagem decorrem até novembro

Palestra e exposição de desenhos de Álvaro Cunhal


“Joga à bola”

Convívio de futebol juntou mais de 220 pequenos atletasNo dia 13 de abril realizou-se no estádio municipal, o 24º convívio distrital “Joga à bola” para os escalões de petizes e tra-quinas, organizado pelo GDR Afeiteira e Município de Vendas Novas, no âmbito das comemorações do 39º aniversário do 25 de Abril, com o apoio da Junta de Freguesia de Vendas Novas e da Associação de fu-tebol de Évora. Nesta tarde de convívio e desporto, à qual assistiu o presidente da Câmara Municipal, participaram entre peti-zes e traquinas 227 atletas, oriundos de 15 clubes do distrito. No escalão dos petizes, a Casa do Benfica em Vendas Novas este-

X EDUCAVITA - Villa Franca de los Barros

Comitiva de Vendas Novas re-presentada em Espanha

No passado dia 16 de abril, o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal es-tiveram presentes na X edição do Encontro Juvenil de Ócio e Tempo Livre EDUCAVITA, organizada pelo Colégio San José de Villa Franca de los Barros, Espanha. Trata-se de uma jornada com oficinas e atividades lúdicas para os alunos de colégios de vá-rios pontos da Extremadura. Nesta edição, participaram igualmente 50 alunos e pro-fessores do Colégio Laura Vicunha que apresentaram a classe de ginástica e de música, sendo o único colégio português a marcar presença. Esta visita realizou-se no âmbito da parceria entre o Município de Vendas Novas e o Ayuntamiento de Villa Franca de los Barros.

ve representada com 18 atletas. No escalão dos traquinas, Vendas Novas esteve pre-sente com 35 atletas da Casa do Benfica e 24 do GDR Afeiteira.

Comitiva de representantes de Espanha e Portugal

Alunos do Colégio Laura Vicunha em exibição

35 atletas representaram Vendas Novas


Trilhos & Courelas

Mais de 1100 participantes na 9ª edição desta prova de BTTNo dia 7 de abril realizou-se mais uma edi-ção da prova de BTT “Trilhos e Courelas”, organizada pela ADN Trilhos, com o apoio do Município de Vendas Novas. Com um crescente número de participantes, sendo já uma referência no sul do país, a iniciativa trouxe a Vendas Novas 1125 adeptos deste desporto. A partida foi dada às 09h00, jun-to ao parque desportivo municipal, com o vereador do pelouro do desporto, António Serralha, a dar as boas-vindas a todos os presentes. À semelhança de anos anteriores, a ma-ratona pôde ser feita em três percursos: 25 km com um grau de dificuldade fácil em andamento livre, 45 km com um grau mé-dio em andamento livre e alguns controlos pelo meio e 80 km num percurso com di-ficuldade média/mais, também com contro-los, com uma elevação máxima de 242m e uma subida de 1356m. Com esta divisão a prova torna-se acessível a qualquer condi-ção física, idade ou sexo. A condição física foi aliás bastante testada este ano com os percursos a estarem especialmente difíceis devido à chuva que caiu nos dias antes.Os quilómetros foram percorridos pelos concelhos de Vendas Novas e Montemor-o-Novo, passando por bonitas paisagens como as da zona de Afeiteira, serras de Cabrela e Herdade da Ajuda. O esforço foi de seguida recompensado com um almoço convívio e com a satisfação de terem par-ticipado em mais uma atividade que alia o desporto à natureza.

Vice-presidente saudou os participantes

Partida junto ao parque desportivo

Paisagens do concelho foram descobertas na prova


Concurso nacional de leitura

Aluno de Vendas Novas vai re-presentar o distrito na final No dia 20 de abril, a partir das 14h00, o auditório municipal recebeu a fase distrital do Concurso nacional de leitura que contou com a participação de cerca de 50 alunos do 3.º ciclo e secundário apurados nas eliminatórias que decorreram em 10 esco-las do distrito de Évora. Deste total, sete eram alunos da Escola básica nº 1 e Esco-la secundária de Vendas Novas. Na base da avaliação dos concorrentes esteve os conhecimentos (escritos e orais) das obras “O rapaz do pijama às riscas” de John Boy-ne e “O homem sem sombra” de António Torrado (3.º ciclo) e “Contos vagabundos” de Mário de Carvalho e “A fúria das vi-nhas” de Francisco Moita Flores (secundá-rio). Depois das provas veio a animação pela Academia ELZ Unit, o lanche e uma visita guiada à biblioteca. No final foram entregues os prémios aos vencedores por escalão, tendo o 1.º lugar do 3.º ciclo sido entregue a Francisco Pedro de Vendas No-vas que assim irá representar o distrito na final nacional.O Concurso nacional de leitura é uma ini-ciativa que tem como objetivo promover a leitura junto dos jovens de uma forma lúdica, sendo organizado pelo Plano Na-cional de Leitura, Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Rede de Bibliotecas Escolares e RTP. A nível distri-tal foi organizado pelo Município de Ven-das Novas, através da biblioteca municipal, com o apoio do Agrupamento de escolas, Planícies centrais/bifanas de Vendas No-vas, ELZ Unit, Associação de solidariedade social creche 25 de abril, Rádio granada,

Fundação Eugénio de Almeida, editora/dis-tribuidora Pagina a página divulgação do livro SA, e pelas livrarias Fonte de Letras e Dom Pepe.

Momento de boas-vindas aos presentes

Conhecimentos avaliados em prova escrita e oral

Aluno de Vendas Novas foi o vencedor do 3.º ciclo


Escola municipal de música

Sessão de apresentação e con-certo pela Eborae Musica

Nos passados dias 16 e 21 de abril, o Mu-nicípio de Vendas Novas procedeu à apre-sentação da escola municipal de música (EMM) que irá reiniciar a sua atividade em breve, no seguimento da assinatura de um protocolo com a Eborae Musica – Associa-ção Musical de Évora para a sua dinamiza-ção. No dia 16, foram efetuadas, no centro educativo e na EB1 nº 1, três sessões, uma para cada ciclo de escolaridade, especial-mente dirigidas a alunos, educadores e professores. No dia 21 de abril, a sessão

de apresentação da EMM e do coral “Canto Livre”, que se realizou no auditório munici-pal, foi dirigida a toda a população e termi-nou com um concerto pela Eborae Musica.A Escola municipal de música iniciou a sua atividade em 2007 e depois de um breve interregno reiniciará a sua atividade com aulas de iniciação musical (do pré-escolar ao 2.º ciclo) flauta de Bisel, piano e clari-nete (1.º ao 3.º ciclo) e coro (ensino secun-dário e adulto).

Escola municipal de música retoma atividade em breve, dinamizada pela Eborae Música (Évora)


Anima mercado

Produtos locais em destaque na edição de abril O anima mercado reservou o mês de abril aos sabo-res tradicionais da terra tão apreciados para um petisco ou um bom prato alenteja-no, e bem representados na mostra e prova de produtos locais com os vinhos bran-cos, tintos e rosé que com-põem a garrafeira da Her-dade da Ajuda e os enchidos tradicionais da Salsicharia Alentejana. Quem por ali passou nessa manhã, apro-veitou para degustar um pouco de linguiça ou de farinheira que aguçaram o paladar antes do almoço. O artesanato também

não faltou com a presença dos trabalhos de bijuteria/ourivesaria de Alice Candeias, acessórios da Decobranco e pinturas de Lucília Barreiros.

Seleção nacional de futebol

Vendas Novas de novo na rota dos sub-16 e sub-19

A Federação Portuguesa de Futebol voltou a escolher Vendas Novas para a realiza-ção de vários estágios de preparação da

seleção nacional nos escalões sub-16 e sub-19. O primeiro plano de treinos decor-reu nos dias 16 e 17 de abril para a equipa dos sub-16 que já tinha estado presente no mês de março. Também de 1 a 3 de abril, o estádio municipal recebeu os treinos da seleção nacional sub-19 que visaram pre-parar a participação da equipa das quinas no Torneio internacional do Porto. Vendas Novas continua assim a confirmar assim a sua capacidade em receber atletas ao mais alto nível e a reforçar a máxima «cidade desporto».

Treinos decorreram com duas semanas de intervalo


Ação de protesto

Câmara Municipal assinalou dia de luta em defesa do poder local

A Câmara Municipal de Vendas Novas deliberou, na sua reunião de 17 de abril, encerrar todos os serviços municipais no

ETAR de Vendas Novas

2 milhões de euros no tratamento de águas residuaisNo passado dia 19 de abril, decorreu na sala de sessões da Câmara Municipal de Vendas Novas, a assinatura do contrato de conceção/reabilitação da ETAR de Vendas Novas, presidida pelo presidente da Câ-mara Municipal com a presença da Águas Públicas do Alentejo, SA (dono da obra) e a Acciona Água, SA (empresa adjudicatá-ria). Com um investimento de cerca de 2 milhões de euros, o projeto consiste em remodelar por completo o tratamento preli-minar e primário dos efluentes, a remoção das lamas e a reabilitação da lagoa anae-róbia existente, fazendo com que a ETAR

fique preparada para cumprir os mais exi-gentes parâmetros da legislação em vigor.

Assinatura do contrato de conceção/reabilitação

passado dia 22 de abril, entre as 15h00 e as 16h00, período durante o qual se con-centraram os trabalhadores da autarquia e muitos populares junto ao edifício dos Pa-ços do Concelho, para assim mostrarem o seu protesto público e indignação face à agressão desencadeada pelo governo con-tra o poder local democrático. Para além do presidente da Câmara Municipal, José Figueira, intervieram Anabela Vagarinho pelo Mov. Cidadãos Independentes em Defesa pelo Serviço de Urgência, Manuel João, presidente da Junta de freguesia de V. Novas e José Leitão, representante do STAL.

Protesto decorreu junto à Câmara Municipal


Projeto Re-Planta!

Descubra o prazer de cultivar os seus próprios alimentos

O projeto Re-Planta! inicia já em maio as oficinas de hortas biológicas e compostagem des-tinadas a transmitir conhecimentos re-ais para cultivar a

sua horta, estando previstas duas sessões em Vendas Novas: a primeira a 21 de maio, das 18h00 às 20h30 no CEAmb e a segun-da no dia 15 de junho, das 15h30 às 18h00 na biblioteca municipal. As inscrições para uma das oficinas já podem ser feitas no site http://re-planta.pt/ e são limitadas a 25

participantes em cada sessão. Sob o lema “Reaprende, Recomeça e Redescobre a tua Horta” as oficinas Re-Planta! são a oportu-nidade de todo e qualquer cidadão – mes-mo daqueles que apenas têm espaço para um pequeno vaso – de descobrir o poder das hortas biológicas e da compostagem! O projeto Re-Planta! abrange 45 concelhos alentejanos e é desenvolvido pela AMCAL (Asso. de Municípios do Alentejo Central), a Gesamb – Gestão Ambiental e de Resíduos EIM (Évora) e a Resialentejo – Tratamen-to e Valorização de Resíduos EIM (Baixo Alentejo).

2as jornadas de apoio psicossocial

Violência no namoro foi tema da sensibilização

No dia 8 de abril, realizaram-se, no audi-tório municipal, as 2as jornadas de apoio psicossocial sobre o tema da “Violência

doméstica – violência no na-moro”, numa organização da escola secundária de Vendas Novas, com o apoio do Municí-pio, da GNR e de “Pelo sonho é que vamos” – Cooperativa de solidariedade social, CRL. Para além da vereadora Cláudia Ma-teus que participou na abertura da sessão, foram feitas diver-sas intervenções sobre o papel das autoridades policiais ou o acolhimento e apoio às vítimas de violência doméstica, as-sim como foi apresentada uma

peça de teatro desenvolvida pelas alunas do curso profissional de apoio psicossocial da escola secundária.


Posto de turismo

O pavimento do moinho de vento/posto de turismo, que anteriormente era de madeira e ficou danificado devido a infiltrações, foi substituído mosaico cerâmico e foram fei-tos os respetivos acabamentos.

Estação central rodoviária

Procedeu-se à reparação do pavimento em zona de passagem de tráfego pesado na Estação central rodoviária de Vendas No-vas assim como foi substituída a grelha de recolha de águas pluviais por sumidouros.

Av. da República

Nesta avenida no centro tradicional da ci-dade foram plantadas novas flores nos canteiros e feita a manutenção de todo o espaço ajardinado.

Piçarras

No aglomerado urbano de Piçarras pro-cedeu-se a reparações pontuais em pa-vimentos betuminosos com aplicação de massas betuminosas

obras


agenda maio+ eventoscinema

11 maio | 21h30auditório municipalCinco dias, cinco noitesCom: Ana Padrão, Canto e Castro, Miguel Guilherme, Paulo Pires, Teresa Roby, Vítor Norte

Baseado num romance de Manuel Tiago. André vê-se forçado a abandonar o país depois de fugir da prisão. No Porto, uns amigos apresentam-lhe um passador, contrabandista que conhece bem a fronteira de Trás-os-Montes. Ao longo de cinco dias e cinco noites, atravessando montes e vales, escondem-se da guarda e da polícia política com a ajuda de muitos conhecidos do passador e os dois homens vão-se conhecen-do melhor um ao outro. Dois mun-dos diferentes irão ligar-se num sentimento de grande amizade e admiração.

desporto18 maio | 17h00 parque desportivo mun. Corrida em atletis-mo “20 anos cidade de Vendas Novas”17h00 | Corrida 10km18h15 | Corrida da família(ver programa próprio)

biblioteca4, 11, 18 e 25 maio | 16h00 biblioteca municipal Hora do conto

17 a 19 de maiojunto às piscinas munici-pais6º Festival de gas-tronomia, artesana-to e produtos locais, 5º Festival da bifana e 2ª Feira das atividades económicas

11 maio | 09h00 às 13h00mercado municipalAnima mercado Exposição “Now see us”, dos alunos finalistas de artes do 12º ano da Escola secundária de Vendas No-vas (inauguração às 11h00)

Mostra de artesanato com Lojinha da carina, Telharte e Marta Correia

25 maio | 9h00 estádio municipalLiga Zon Kidsorg: Zon e Liga portuguesa de futebol profissional

exposição26 maio | 16h00 auditório municipalAbertura da 18ª Exposição inter-nacional de artes plásticaspatente até ao dia 23 junho

19 de maio | 14h00 às 20h00junto às piscinas munici-paisPrograma “Somos Portugal” (TVI)

29 maio | 10h00 às 19h00 biblioteca municipal 17º aniversário da biblioteca municipal (ver programa próprio)

4 maio a 8 junho Vendas Novas20º aniversário da elevação de Vendas Novas a cidade


deliberações municipais

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1Reunião de Câmara de 20 de março de 2012

Foram apreciados os seguintes processos:

3.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAMA Câmara deliberou, por maioria, aprovar a 3.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM.

Pronunciamento da Câmara Municipal sobre assuntos vindos a público, que merecem aclaração em sede própria Presente Parecer Jurídico sobre o Pronuncia-mento da Câmara Municipal sobre assuntos vindos a público, que merecem aclaração em sede própria - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o parecer do Sr. Consultor Jurídico, convidar o autor das afirmações constantes do documento anexo ao referido parecer, que se dão por reproduzidas, o Sr. Luís Dias, Membro da Assembleia Mu-nicipal, a esclarecer as afirmações feitas sobre o Projeto do Parque de Exposições, Feiras e Mercados, conforme o ponto 4 do parecer do Sr. Consultor Jurídico, de 18 de Março de 2013, dando ao referido autor 15 dias para o fazer, por forma a que a Câmara Municipal se de-bruce sobre essa mesma resposta e para que, caso a mesma não venha a ser suficientemente esclarecedora sobre as acusações feitas, a Câmara Municipal possa vir a decidir sobre as matérias referidas nos pontos 2 e 3 da conclusão do referido parecer do Sr. Consultor Jurídico.

Desportivo Clube das PiçarrasPresente Informação n.º 67/2013 do Serviço de Desporto propondo a celebração de um proto-colo com o Desportivo Clube das Piçarras para a atividade a desenvolver no período de 18 a 27 de março de 2013 com a Escola de Desporto 4Kids - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a ratificação do protocolo.

Escola Municipal de Música de Vendas NovasPresente proposta de Protocolo a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a “EBO-RAE MUSICA- Associação Musical de Évora”, Instituição de Utilidade Publica, tendo em vista a

dinamização da Escola Municipal de Música de Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de protocolo.Ajuste Direto – Fornecimento de gasóleo a granelNa sequência da deliberação da Câmara Mu-nicipal de 20 de Fevereiro de 2013 e depois de apresentado o seguro de caução, bem como todos os documentos de habilitação exigidos no CCP, presente a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a empre-sa Petróleos de Portugal, Petrogal, Lda, para fornecimento de gasóleo a granel - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a minuta do contrato a celebrar com a empresa Petróleos de Portugal, Petrogal, Lda.

ETAR’s MarconiPresente Informação n.º 21/2013 da Divisão Técnica relativamente aos trabalhos a menos da empreitada da ETAR da Marconi - A Câma-ra Municipal deliberou, por maioria, aprovar a listagem dos trabalhos a menos, da empreitada da ETAR da Marconi.

Projeto de Especialidade de Eletricidade do Edifício da Câmara MunicipalPresente Informação n.º 15/2013 da Divisão Técnica propondo que seja consultado um técnico da especialidade para a execução do projeto de eletricidade do edifício da Câmara Municipal para que o mesmo seja submetido a empresa certificada para aprovação - A Câ-mara Municipal deliberou, por maioria, atribuir parecer favorável à contratação proposta.

Loteamento Municipal das Piçarras – Lote n.º 27Nuno José Ramalho Ferreira informa que é sua pretensão celebrar um contrato de compra e venda sobre o lote n.º 27 do Loteamento Muni-cipal das Piçarras, pelo que solicita à Câmara Municipal que se pronuncie sobre a faculdade que lhe é dada de exercer o direito de prefe-rência sobre a venda do referido lote. Presente Parecer n.º 11/2013 do Gabinete Jurídico relati-vamente ao referido processo - A Câmara Mu-nicipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência sobre o lote n.º 27 do Loteamento Municipal das Piçarras.

Obras – LicenciamentoProc. n.º 11/13, Reqº Nº 98/13 de João Francisco Luís Martins, presente projeto de arquitetura respeitante à construção de um muro de vedação, sito nos Foros dos Infantes junto ao novo acesso de ligação da E.N. 4 Km 56,2 à Estrada de Canha nº 251-1, km 17,05, em Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 11 de Março de 2013, devendo o requerente dar cumprimento às normas impostas pelas Estradas de Portugal.

DiversosProc. n.º 64/11, de Marisa Isabel de Oliveira Barradas, presente projeto de licenciamento de uma moradia de r/c com sótão destinado a arrumos, sito na Rua José Francisco Fragoso, em Vendas Novas a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado da Informação n.º 31/2013 do Coordenador Técnico da S.A.U - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade e arquivamento, de acordo com a Informação n.º 31/2013 da SAU, de 11 de Março de 2013.Proc. n.º 74/11, de Maria Manuel Cordeiro da Silva Lopes, presente projeto de licenciamento de uma moradia unifamiliar de 2 pisos, sita na Rua Dr. António José de Almeida, em Vendas Novas a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado da Informação n.º 32/2013 do Coordenador Técnico da S.A.U - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade e arquivamento, de acordo com a Informação n.º 32/2013 da SAU, de 11 de Março de 2013.Proc. n.º 26/11, de Ana Paula Rato Cartaxo, presente projeto de licenciamento de uma moradia de r/c com sótão destinado a arrumos, sito nos Campos da Rainha, em Vendas Novas a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado do parecer jurídico n.º 28/2013 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade e arquivamento, de acordo com a Informação n.º 19/2013 da SAU, de 5 de Fevereiro de 2013.Proc. n.º 30/13, Reqº nº 137/13 de Planícies Centrais – Investimentos Imobiliários e Hoteleiros, Lda, presente comunicação a


apresentar a área de cedência de 394 m2 para o domínio público destinada a estacionamentos, conforme solicitado pelos serviços, a fim de deduzir a mesma ao prédio urbano de que é proprietária - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 4 de Março de 2013.

Reunião de Câmara de 3 de abril de 2012


Pedido de suspensão de Mandato do Vereador Luís BragaPresente o pedido para prorrogação de sus-pensão de Mandato, pelo período de 90 dias, a partir de 1 de Abril de 2013, apresentado pelo Vereador Luís Braga - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorro-gação da suspensão do mandato por 90 dias, a partir de 1 de Abril, devendo o Vereador ser substituído nos termos da Lei, pelo eleito do PSD que estiver em condições de assumir a substituição.

4.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAMA Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 4ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM.

Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas NovasPresente ofício da CCDRA referente ao Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o relatório de justificação de não elaboração da Avaliação Ambiental Estraté-gica, devendo o mesmo ser remetido à CCDRA.

Análise Preliminar da Situação Financeira do Município de Vendas Novas / Cenários FuturosNa sequência da deliberação da Câmara Municipal, de 15 de novembro de 2012, presente relatório com Análise Preliminar da Situação Financeira do Município de Vendas Novas e com a apresentação de Cenários Futuros - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada, devendo dar-se cumprimento às deliberações constantes no documento de Informação que enquadra o Estudo/ Análise Preliminar da Situação Financeira do Município


de Vendas Novas, com a apresentação de Cenários Futuros, designadamente quanto ao empréstimo para saneamento financeiro.

Alteração ao Contrato de Parceria Publica entre o Estado Português e o conjunto de Municípios que integram a AMGAPTendo em vista a apreciação e reflexão da Câmara Municipal, apresenta-se a proposta de alteração ao Contrato de Parceria Publica entre o Estado Português e o conjunto de Municípios que integram a AMGAP apresentada pelo conselho executivo da AMGAP, bem como os contributos e reflexões apresentados pelo Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, na qualidade de Presidente da Assembleia Intermunicipal da AMGAP, relativamente à alteração do contrato de parceria e à alteração do contrato de gestão entre os Estado Português, os Municípios da AMGAP e a AGDA – Águas Públicas do Alentejo, S.A - A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, convidar os vereadores a apresentar as suas propostas até ao dia 15 de abril, tendo em vista a aprovação dos contributos da Câmara Municipal na reunião de 17 de abril de 2013.

Revisão do EVEF do Contrato de Parceria do Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo – Alteração da componente fixa da tarifa de abastecimento de águaPresente documento de apresentação dos resultados da atualização do EVEF, documento com parecer da Assembleia Intermunicipal da AMGAP à Revisão do EVEF e com simulação de vários cenários de faturação e documento com simulação da faturação da componente fixa da Tarifa de Abastecimento de Água, recorrendo a ponderador C1/C2. (50% população/50% habitação) - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de aplicação do cenário C1/C2 (50% população / 50% habitação), submetendo esta decisão à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.

Projeto “Identification of Bottlenecks and Other Technical Restrictions in the Freight Railway Axis Sines/Algeciras-Madrid-Paris (PP16) and Planning of the Necessary Actions on the Existing Spanish Section”Presente Informação n.º 22/2013 do Gabine-te de Apoio ao Desenvolvimento Económico

a propor a subscrição da Carta de apoio ao Projeto “Identification of Bottlenecks and Other Technical Restrictions in the Freight Railway Axis Sines/Algeciras-Madrid-Paris (PP16) and Planning of the Necessary Actions on the Exis-ting Spanish Section” - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a Carta de Adesão ao projeto, devendo dar-se conheci-mento, por ofício, ao Governo da Estremadura Espanhola e à sua Direção Geral de Investi-mentos e Ação Externa.

Aquisição de Serviços de Mão de Obra para assentamento de calçadaPresente Informação n.º 28/2013 da Divisão Técnica a propor uma aquisição de serviços de especialidade de mão-de-obra de assentamen-to de calçadas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresen-tada, emitindo Parecer favorável.

Águas e SaneamentoAntónio João Teixeira Alves, residente na Alameda Dr. José Manuel Enes Ferreira, lt 42 – 2.º Drt, em Vendas Novas, solicita o pagamento da fatura de água n.º 4310, no valor total de 395,61 €, em 6 prestações mensais, em virtude de não ter disponibilidades financeiras para liquidar este consumo na sua totalidade. Presente informação nº 35/2013, de 26 de Março de 2013, do Centro de Atendimento Público, dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, deverá ser anulada a referida fatura e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 65,86 € e cinco prestações de 65,95 € cada, com início em abril de 2013 e fim em setembro de 2013 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o solicitado, de acordo com a informação n.º 35/2013 do CAP, de 26 de março.

Obras – LicenciamentoProc. n.º 83/12, Reqº Nº 139/13 de Maria Inácia Martins Leitão Jerónimo, presente projeto de arquitetura respeitante à legalização da ampliação de uma habitação e de uma dependência agrícola, sito no Campo dos Infantes, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 18 de Março de 2013.Proc. n.º 1/13, Reqº Nº 169/13 de Nuno Manuel Vale de Gato da Silva, presente


proposta para o pagamento em numerário do valor correspondente a dois lugares de estacionamento, a fim de dar continuidade ao processo - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 14 de Março de 2013.Proc. n.º 14/13, Reqº Nº 179/13 de Teresa Sofia de Ferrão Capaz e Diogo de Ferrão Capaz, presente projeto de alteração do uso da casa da bomba para armazém de produtos fitofarmacêuticos, sito na Courela das Piçarras, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 18 de Março de 2013.

DiversosProc. n.º 165/12, de Cabeça de Casal de herança de Jadiel Alberto Ferreira Ribeiro, presente pedido de certidão de constituição em propriedade horizontal, a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado da Informação n.º 33/2013 do Coordenador Técnico da S.A.U - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade e arquivamento, de acordo com a Informação n.º 33/2013 da SAU, de 12 de Março de 2013.

Reunião de Câmara de 17 de abril de 2012


Ação de Protesto - Encerramento Temporário de Serviços Municipais Presente proposta de Encerramento temporário de Serviços Municipais como Ação de Protesto e indignação face à agressão desencadeada contra o Poder Local Democrático - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta apresentada, devendo dar-se co-nhecimento desta decisão a todos os serviços, trabalhadores e população em geral, pelas vias normais.

5.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAMA Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 5ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM.

Proposta de Saudação ao 25 de Abril e 1.º de MaioA Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de Saudação ao 25 de Abril

e 1.º de Maio.

Obras – LicenciamentoProc. n.º 20/13, Reqº nº 195/13 de Paulo João Rosado – Cabeça de Casal de Herança, presente projeto de arquitetura respeitante à legalização da ampliação de uma moradia, uma instalação sanitária, uma garagem e um alpendre, sitos na Rua Almada Negreiros, 67, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 28 de março de 2013, devendo ser levantado o respetivo auto.

DiversosProc. n.º 33/09, Req nº 162/13, de Hélder António da Silva Perdigão, presente pedido de acréscimo do prazo ou nova licença de construção, para a moradia que está a edificar na Rua Manuel Morais Vargas, em Vendas Novas, acompanhado do parecer nº 38/2013, do parecer do Sr. Consultor Jurídico - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação do prazo por um período máximo de um ano, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 25 de Março de 2013.

LoteamentosProc. n.º 2/12, Req nº 81/13, de Alda de Jesus Ribeiro da Silva Ribeiro e outras presente projeto de arquitetura respeitante à operação de loteamento que pretende levar a efeito nos Foros dos Infantes, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 10 de abril de 2013, devendo-se cumprir o Parecer das Estradas de Portugal, de 18 de dezembro de 2012.

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Noticias Municipais - Abril 2013