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NOVEMBRO / 2016
1
Apresentação
O Painel de Controle – Macrogestão Governamental do Estado é uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo, compreendendo o Poder Executivo e demais poderes e entes autônomos, que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente informações acerca das finanças públicas estaduais.
É uma ferramenta que surgiu como instrumento gerencial na Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental e, com este projeto, propõe-se sua institucionalização nesta Corte de Contas, a disponibilização para o público, bem como sua evolução em conteúdo e formato.
O Painel visa sistematizar e institucionalizar o acompanhamento tempestivo da gestão orçamentária e financeira dos poderes do Estado mediante variáveis de controle, permitindo o acompanhamento da realidade fiscal, econômica e financeira do Estado concomitante com os fatos e a indicação antecipada de medidas corretivas e prospectivas para a atuação responsável da gestão pública.
Com isso, fica viabilizada a possibilidade de o Tribunal e o Gestor Estadual adotarem medidas antes de os problemas se concretizarem, além de contribuir para a disponibilização de informação ao cidadão para incremento do controle social.
2
Sumário Executivo
No mês de novembro de 2016, as análises dos economistas em relação aos indicadores econômicos, especialmente no que tange à retomada do crescimento, ao comportamento da inflação e da taxa de câmbio, resultaram nas seguintes expectativas para o cenário econômico e fiscal.
Panorama Econômico
• Os indicadores de atividade econômica revelam que o desempenho da economia brasileira tem se mostrado bem pior do que o previsto por todos os analistas de mercado. Confirma-se, assim, que havia um excesso de otimismo do mercado com a recuperação da economia brasileira, relatado nos Painéis de Controle anteriores, diante da insistente discrepância entre os indicadores de expectativas e da situação atual. Ou seja, o país ainda permanece mergulhado numa grande recessão.
• Mantém-se a previsão de que o PIB caia 3,4% em 2016. Para 2017, o crescimento projetado permanece em 0,6%, mas também está sob risco de baixa. Os indicadores de confiança corroboram o cenário um pouco mais pessimista sobre o ritmo de recuperação da atividade econômica.
• Como consequência da fraqueza da economia, o desempenho do mercado de trabalho neste segundo semestre de 2016 ainda permanece muito ruim. Esperava-se que o efeito das eleições municipais (que tendem a estimular contratações no setor de serviços, vendas de material gráfico, etc.) e o aumento de contratações temporárias na indústria, para vendas de fim de ano, trouxessem um resultado próximo de zero ou até positivo para a geração de vagas. Projeta-se que, em março de 2017, a
taxa de desemprego atingirá 12,1%, o que seria um recorde histórico, superando inclusive o patamar registrado em crises anteriores (1998-99 e 2002-2003).
• Em termos de inflação, as notícias são mais animadoras. A inflação de outubro nos antecipou que os preços no último trimestre de 2016 tendem a apresentar reajustes mais tímidos que os registrados no mesmo período de 2015. Ano passado, a variação média do IPCA no quarto trimestre foi de 0,9%. Já em 2016, a variação média pode ser de 0,4%, ou seja, menos da metade.
• Contribuem para a desaceleração da inflação: a queda de alguns preços dos serviços livres com peso no orçamento familiar (alimentação fora do domicilio e aluguel residencial, por exemplo, em decorrência da recessão e do consequente aumento do desemprego); deflação acumulada pelos alimentos no domicílio nos últimos dois meses; alguns preços monitorados (diesel e gasolina, p. ex.) continuam em queda; e, em outubro, 61% dos serviços não administrados componentes do IPCA apresentaram desaceleração em suas taxas de variação, o que reforça o viés de baixa de preços que tradicionalmente apresentam elevada persistência. Com isso, o IPCA poderá fechar 2016 em 6,9% (Boletim Ibre) ou 6,7% (Boletim Focus), com viés de baixa.
• Dois conjuntos de notícias mostraram-se particularmente relevantes para a condução da política monetária. O primeiro diz respeito a certa frustração com o desempenho da atividade econômica no Brasil no terceiro trimestre. A outra se refere à eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos. No Brasil, os mercados de ativos foram afetados de maneira particularmente negativa, com queda do índice Ibovespa, aumento do risco país, desvalorização cambial e aumento de taxa real de juros mais longa. Diante disso, a questão relevante parece ser até que ponto, e em que direção, esses dois conjuntos de informação acabarão influenciando as decisões do BC.
3
• Segundo o Boletim Ibre, essas novidades são de grande importância, mas não deverão alterar o ritmo de queda da taxa de juros básica.
• O Banco Central se depara com novo dilema. O BC poderia acelerar o ritmo de redução da taxa de juros, pois a desaceleração do IPCA segue acima do previsto, com a atividade bem mais enfraquecida. Porém, num período em que precisamos de convergência rápida da inflação para a meta, a piora do câmbio claramente chegou em momento inoportuno, dificultando o processo de flexibilização monetária. Consequentemente, o cenário de atividade econômica para 2017 poderá ser ainda mais penalizado.
• O ajuste das contas públicas é pré-requisito para a retomada do crescimento econômico. As reformas fiscais continuam avançando, mas estão apenas no estágio inicial. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos é tido como fundamental para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública. No entanto, para que a proposta seja viável, será necessária uma ampla reforma da Previdência. Além disto, será preciso reverter também a dramática situação fiscal dos Estados brasileiros.
Panorama Fiscal
• A crise fiscal dos Estados é o tema de maior magnitude. Os Estados com os maiores custos previdenciários são os que estão com mais dificuldades de enfrentar a atual recessão. A situação fica ainda mais grave quando se observa que alguns Estados utilizaram receitas temporárias para cobrir gastos permanentes, o que compromete ainda mais a capacidade de pagamento. Exemplo disso foi o Rio de Janeiro, que usou royalties e depósitos judiciais como receitas da Rio Previdência.
• Ao se avaliar o custo do RPPS pela ótica do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e não pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - pelo fato de que o PAF considera o
• custo total para o Tesouro estadual (ou seja, quanto de fato representa para os cofres estaduais o Regime de Previdência, sem considerar outras fontes de receitas que não sejam o Tesouro Estadual) -, observa-se que a participação do gasto com inativos e pensionistas no total das despesas de pessoal no agregado de todos os Estados, cerca de um quarto dos gastos com pessoal são para pagamento dos inativos e pensionistas.
Panorama Internacional
• O resultado das eleições americanas representa outro desafio para o Brasil. Tudo indica que, para os mercados emergentes, a vitória de Trump é negativa. O primeiro sinal foi a saída de recursos de países emergentes, que levou à forte depreciação das suas moedas. No Brasil, este impacto sobre a taxa de câmbio não foi nada desprezível: se, antes da eleição, a cotação rodava na casa de R$ 3,15/US$, posteriormente passou a oscilar entre R$ 3,35/US$ e R$ 3,40/US$. Num período em que precisamos de convergência rápida da inflação para a meta, a piora do câmbio claramente chegou num momento inoportuno, lembrando que um dólar mais forte significa pressão sobre a inflação brasileira. O momento é de especulação.
• O superávit da balança comercial de outubro foi de US$ 2,3 bilhões, o que levou a um saldo acumulado até esse mês de US$ 38,5 bilhões. Com esse resultado, o saldo da balança comercial de 2016 deverá ficar, segundo o Boletim Ibre, entre US$ 48 bilhões e US$ 50 bilhões e irá superar o maior valor registrado anteriormente na série histórica, de US$ 46 bilhões em 2006. O Boletim Focus estima o fechamento da balança comercial de 2016 em US$47,00 bilhões.
Fontes: Boletim Macro IBRE de outubro/2016, Relatórios Focus de outubro de 2016, e Relatório Prisma Fiscal de outubro/2016.
4
Totais
Orçamentária (RREO) - pelo fato de que o PAF considera o Prisma Fiscal de outubro/2016.
5
DE JANEIROA NOVEMBRO/2016 SOMENTE EM NOVEMBRO/2016
17.258
13.316
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Receita Total
1.438 1.353
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
em R$ Milhões
Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01
6
DE JANEIROA NOVEMBRO/2016 SOMENTE EM NOVEMBRO/2016
Despesa Total em R$ Milhões
Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01
17.621
14.559
12.347 12.153
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASEMPENHADAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
1.468 435
1.205 1.165
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASEMPENHADAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
7
DE JANEIROA NOVEMBRO/2016
Superávit Orçamentário
R$ 968.689.807,13
SOMENTE EM NOVEMBRO/2016
Superávit Orçamentário
R$ 147.721.238,64
13.316 12.347
RECEITA REALIZADA DESPESA LIQUIDADA
Receita x Despesa
1.353 1.205
RECEITA REALIZADA DESPESA LIQUIDADA
em R$ Milhões
Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01
8
Quocientes
Execução da Receita1 Execução da Despesa2
77,16%
1) Representa a relação entre a Receita Realizada até o mês e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas. 2) Representa a relação entre Despesa Executada até o mês e a Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.
70,1%
Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01
9
1.096
1.254
1.086
1.203 1.258 1.257
1.118
1.307 1.241
1.143
1.353
877 974
1.179
1.171 1.095
1.210
1.155
1.149 1.215
1.118
1.205
jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16
Receita Arrecadada Líquida Despesa Realizada
Receita Arrecadada x Despesa Realizada
em R$ Milhões
Fontes: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções e Relatório Bor.05 - Balancete por Grupo da Despesa
10
Limites e Metas
Limites de Despesas com Pessoal segundo a LRF
11
Legenda:
Abaixo do limite de alerta
Entre o limite de alerta e o limite prudencial
Entre o limite prudencial e o limite legal
EXECUTIVO: 45,85% LEGISLATIVO: 1,3%
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: 56,07%
TRIBUNAL DE CONTAS: 0,86% MINISTÉRIO PÚBLICO: 1,88%JUDICIÁRIO: 6,18%
Limites de Despesas com Pessoal segundo a LRF
Fonte: Fonte: Sigefes - Relatório LRF 06.4, LRF 06.2, 06.1, LRF 03 e LRF 10.
12
Trajetória de Retorno da Despesa com Pessoal – Poder Judiciário
5,80%
5,90%
6,00%
6,10%
6,20%
6,30%
6,40%
% Despesa com Pessoal TJ Limite Legal
Limites de Endividamento Segundo a LRF
13
Legenda: Abaixo do limite de alerta Entre o limite de alerta e o limite LEGAL
0,24%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO:DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA:
GARANTIAS CONCEDIDAS:
2,13%
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: 0,25%
25,23%
Limites de Endividamento Segundo a LRF
180%
200%
14,4%
16%
19,8%
22% 5%
Situação até 31/08/2016
14
Limites Constitucionais e Legais
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
APLICAÇÃO MÍNIMA DO FUNDEB AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Fonte: RGF 1º Quadrimestre 2016.
Mínimo: 25%
Meta: 100%
Mínimo: 60%
Mínimo: 12%
Situação até 30/11/2016
26,56% 68,91%
91,16% 16,16%
15
Atingimento das Metas Previstas na LDO
79,33%
82,48%
74,18%
74,21%
86,19%
55,80%
RECEITA TOTAL
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESA TOTAL
DESPESAS PRIMÁRIAS
DÍVIDA CONSOLIDADA BRUTA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01. 16
Comportamento dos Resultados Primário e Nominal em 2016 (LDO)
-1.000,00
-800,00
-600,00
-400,00
-200,00
0,00
200,00
400,00
600,00
META ANUAL(LDO)
META MENSAL ACUMULADA ATÉNOVEMBRO (LDO)
REALIZADO ATÉNOVEMBRO
R$ Milhões a preços correntes
RESULTADO PRIMÁRIO
Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01.
Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01.
-1.000,00
-800,00
-600,00
-400,00
-200,00
0,00
200,00
400,00
600,00
800,00
1.000,00
META ANUAL(LDO)
META MENSAL ACUMULADA ATÉNOVEMBRO (LDO)
REALIZADO ATÉNOVEMBRO
R$ Milhões a preços correntes
RESULTADO NOMINAL
17
Receitas
Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01.
18
1.273
1.127 1.165
1.404 1.304 1.272 1.284 1.323
1.096 1.254
1.086 1.203 1.258 1.257
1.118
1.307 1.241
1.143
1.353
Receita Total Arrecadada Líquida
Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções
em R$ Milhões
1.268
1.101 1.136
1.314 1.295
1.167
1.262 1.255
1.072
1.237
1.081 1.149
1.241
1.121 1.102
1.286 1.220
1.115
1.344
5 26 28 90
9
105 22
68 23 16 5
55 18
136
16 22 20 28 9
Receitas Correntes Receitas de Capital
19
Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções
ICMS Arrecadado
457 451
401
463 440 449 461 464 476
447 456 449 481
455 425 421 414 411 415
467
423 438
417
Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduçõess
em R$ Milhões
20
Receitas da Compensação Financeira em R$ Milhões
57
288
35 39
176
40 49
239
49 43
208
42 36
149
27 27
93
35 42
165
40 41
199
Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduçõess
A série apresenta arrecadação significativa a cada três meses, quando ocorre o repasse dos royalties do petróleo, seguida de queda nos dois meses seguintes.
* A Receita da Compensação Financeira é composta por: Cota Parte Comp. Financ. De Recursos Hídricos; de Recursos Minerais; Royalties Comp. Financ. Lei 7990/89; Royalties Part. Especial ; Fundo Especial do Petróleo –FEP e Royalties P/
Excedente Petróleo.
21
Receita Corrente Líquida em R$ Milhões
11.758
11.771
11.661
11.756
11.742
11.777
11.848
11.758
12.013
12.072
11.992
11.952
11.945
11.859
11.909
11.888
11.848
11.869
11.811
11.770
11.683
11.623
11.681
Fonte: Sigefes - Relatório REC 03 22
Despesas
23
877
974
1.179
1.171
1.095
1.210
1.155
1.149
1.215
1.118 1.205
jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16
Despesa Total Liquidada em R$ Milhões
Despesas Correntes Liquidadas Despesas de Capital Liquidadas
Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05
808 903
1.085 1.050 998
1.122 1.058 1.041
1.131 1.034
1.096
69 71 94 121 97 88 97 108 84 84
110
jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16
24
Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05
Despesa de Capital por Grupo de Despesa
80
7.928
35.323 37.178
33.127
40.430
37.701
53.778
28.460
37.927
59.458
38.404
41.296
34.890
62.984
39.212
27.363
30.046 32.448
30.817 31.279 31.020 30.536
21.557 24.105
20.592
24.685
19.636
29.318 21.775
24.337
14.768
18.879
jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16
INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05
em R$ Mil
25
Anexos
Previsão
Atualizada
(a)
Média Mensal
(b = a/12)
Até o Mês
(c = bx10)No mês
Até o mês
(d)
Média MensalOrçada x
Arrecadada
(d-c)
Var. %
(d/c)
2015 16.313.523.157,00 1.359.460.263,08 14.954.062.893,92 1.283.746.437,90 13.493.292.015,39 1.226.662.910,49 1.460.770.878,53- -9,77%
2016 17.257.865.636,00 1.438.155.469,67 15.819.710.166,33 1.353.019.421,30 13.315.686.457,92 1.210.516.950,72 2.504.023.708,41- -15,83%
Variação %
(2016/2015)5,79% 5,79% 5,79% 5,40% -1,32% -1,32% 71,42% 62,04%
Previsão
Atualizada
(a)
Média Mensal
(b = a/12)
Até o Mês
(c) 1
No mês
(d)
Até o mês
(e)Média Mensal
2 No mês
(d-b)
Até o mês
(e-c)
Jan 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 -325.354.827,13 -325.354.827,13
Fev 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 2.841.810.939,33 1.253.659.380,74 2.349.210.023,28 1.174.605.011,64 -167.246.088,93 -492.600.916,05
Mar 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 4.262.716.409,00 1.085.911.165,68 3.435.121.188,96 1.145.040.396,32 -334.994.303,99 -827.595.220,04
Abr 17.050.865.696,00 1.420.905.474,67 5.683.621.898,67 1.203.167.117,78 4.638.288.306,74 1.159.572.076,69 -217.738.356,89 -1.045.333.591,93
Mai 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 7.104.527.348,33 1.258.469.511,41 5.896.757.818,15 1.179.351.563,63 -162.435.958,26 -1.207.769.530,18
Jun 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 8.525.432.818,00 1.257.069.504,54 7.153.827.322,69 1.192.304.553,78 -163.835.965,13 -1.371.605.495,31
Jul 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 9.946.338.287,67 1.117.887.856,38 8.271.715.179,07 1.181.673.597,01 -303.017.613,29 -1.674.623.108,60
Ago 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 11.367.243.757,33 1.307.192.553,89 9.578.907.732,96 1.197.363.466,62 -113.712.915,78 -1.788.336.024,37
Set 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 12.788.149.227,00 1.240.897.725,97 10.819.805.458,93 1.202.200.606,55 -180.007.743,70 -1.968.343.768,07
Out 17.257.865.636,00 1.438.155.469,67 14.381.554.696,67 1.142.861.577,69 11.962.667.036,62 1.196.266.703,66 -295.293.891,98 -2.418.887.660,05
Nov 17.257.865.636,00 1.438.155.469,67 15.819.710.166,33 1.353.019.421,30 13.315.686.457,92 1.210.516.950,72 -85.136.048,37 -2.504.023.708,41
Notas: 1) Refere-se à média mensal (coluna "b") multiplicada pelo número do mês correspondente.
2) Refere-se à coluna "e" divida pelo número do mês correspondente.
FONTE: Sigefes, 12/12/2016.
Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado - 2015/2016
Orçamento Receita Arrecadada Diferença (até o mês)
Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado nos meses de 2016
Exercício 2016
Orçamento Receita Arrecadada Diferença Orçada x Arrecadada
Exercício
Receita Prevista x Arrecadada
RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) 1.112.420.614,18 954.040.076,56 1.077.688.767,84 907.601.877,23 1.023.659.472,09 1.087.158.197,48
RECEITAS CORRENTES (II) 1.044.905.902,48 930.675.229,66 1.061.204.143,00 902.705.653,96 969.110.400,04 1.069.492.200,61
RECEITA TRIBUTARIA 581.164.681,84 556.385.427,07 553.756.134,83 535.055.928,33 564.610.383,32 562.736.225,35
IMPOSTOS 537.907.761,50 520.559.062,06 518.100.783,87 494.431.350,22 521.671.933,52 517.768.072,43
IPVA 3.006.786,59 5.356.580,64 9.104.820,60 17.680.701,99 47.727.729,61 53.489.522,59
ICMS 448.873.067,11 480.697.764,04 454.622.233,29 425.163.175,62 420.814.864,10 414.123.230,04
TAXAS 43.256.920,34 35.826.365,01 35.655.350,96 40.624.578,11 42.938.449,80 44.968.152,92
TRANSFERENCIAS CORRENTES 305.105.083,59 269.257.974,31 390.169.217,41 246.378.641,40 276.750.069,44 373.413.454,88
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 302.191.964,56 268.182.524,31 388.532.405,55 245.607.484,02 275.295.550,94 372.556.792,18
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 98.805.614,71 103.444.526,40 115.209.940,03 74.615.332,43 93.349.118,67 112.680.929,78
TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA 42.400.742,21 35.816.005,58 149.434.600,86 27.292.913,09 27.171.206,20 92.868.984,11
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 45.053.390,53 46.875.445,57 47.481.725,98 47.747.845,76 47.365.098,24 47.523.081,92
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.538.440,94 17.191.106,44 18.853.796,57 18.063.033,24 21.732.182,74 26.477.650,65
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 5.266.595,06 2.300.733,62 3.916.197,42 2.532.924,78 6.416.896,01 6.093.771,37
RECEITAS DE CAPITAL (III) 67.514.711,70 23.364.846,90 16.484.624,84 4.896.223,27 54.549.072,05 17.665.996,87
OPERACOES DE CREDITO 62.341.390,85 18.000.000,00 11.929.702,50 0,00 50.838.392,04 12.838.922,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 210.371.058,71 141.510.565,98 175.970.612,90 178.309.288,45 179.507.645,69 171.311.313,93
RECEITAS CORRENTES (V) 210.371.058,71 141.510.565,98 175.970.612,90 178.309.288,45 179.507.645,69 171.311.313,93
RECEITA TRIBUTÁRIA 13.353,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXAS 13.353,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.822.782,21 77.522,68 166.657,71 16.896,81 96.029,83 16.447,90
RECEITAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV) 1.322.791.672,89 1.095.550.642,54 1.253.659.380,74 1.085.911.165,68 1.203.167.117,78 1.258.469.511,41
Fonte: Sigefes 2016.
Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada Líquida
RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) 1.077.007.310,98 931.604.794,11 1.122.631.141,68 1.052.998.080,95 963.837.339,16 1.171.083.722,48
RECEITAS CORRENTES (II) 941.275.794,55 915.557.662,41 1.100.974.848,92 1.032.534.653,90 935.515.307,59 1.162.306.843,60
RECEITA TRIBUTARIA 530.092.549,84 536.752.136,92 587.977.234,34 535.070.004,55 562.267.788,14 530.093.900,74
IMPOSTOS 484.933.110,31 479.102.907,97 525.994.290,41 480.609.604,93 506.586.241,65 476.343.392,75
IPVA 21.278.379,61 10.823.404,13 6.940.108,66 4.580.096,53 4.023.184,01 3.677.421,42
ICMS 411.274.555,58 414.765.075,62 467.019.603,73 422.954.456,58 437.694.384,87 417.074.564,55
TAXAS 45.159.439,53 57.649.228,95 61.982.943,93 54.460.399,62 55.681.546,49 53.750.507,99
TRANSFERENCIAS CORRENTES 278.702.195,71 250.741.603,69 370.102.482,56 239.647.285,84 259.892.708,40 515.241.650,34
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 277.005.687,58 245.249.520,57 369.414.125,97 238.791.697,77 259.128.510,25 511.953.841,23
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 89.651.023,37 71.032.457,13 84.787.534,24 72.363.656,16 87.686.428,67 162.639.292,03
TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA 34.686.234,56 41.899.856,51 165.357.721,91 39.611.074,70 41.293.847,21 199.016.414,35
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 47.964.274,24 45.980.747,13 47.609.204,17 44.205.460,22 50.767.986,13 57.287.331,27
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 39.449.693,93 20.768.295,12 37.969.448,67 152.720.373,09 20.292.153,05 37.631.526,81
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.264.863,03 2.253.215,29 17.465.837,81 15.616.827,23 2.696.099,73 2.360.604,38
RECEITAS DE CAPITAL (III) 135.731.516,43 16.047.131,70 21.656.292,76 20.463.427,05 28.322.031,57 8.776.878,88
OPERACOES DE CREDITO 130.000.000,00 10.076.746,16 16.448.220,00 16.195.000,00 25.368.000,00 3.269.196,80
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 180.062.193,56 186.283.062,27 184.561.412,21 187.899.645,02 179.024.238,53 181.935.698,82
RECEITAS CORRENTES (V) 180.062.193,56 186.283.062,27 184.561.412,21 187.899.645,02 179.024.238,53 181.935.698,82
RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 32.714,40 15.121,88 16.485,17 645.239,79 6.747,49 3.342,43
RECEITAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV) 1.257.069.504,54 1.117.887.856,38 1.307.192.553,89 1.240.897.725,97 1.142.861.577,69 1.353.019.421,30
Fonte: Sigefes 2016.
Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada Líquida (continuação)
nov/15 nov/16 jan/15 a nov/15 jan/16 a nov/16
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) 1.099.944.232,76 1.171.083.722,48 6,47% 11.689.750.805,33 11.369.310.780,56 -2,74%
RECEITAS CORRENTES (II) 994.561.309,46 1.162.306.843,60 16,87% 11.287.865.691,36 11.021.352.738,24 -2,36%
RECEITA TRIBUTARIA 555.139.633,77 530.093.900,74 -4,51% 6.229.840.686,22 6.054.797.713,43 -2,81%
IMPOSTOS 502.110.025,62 476.343.392,75 -5,13% 5.709.085.056,03 5.526.100.750,12 -3,21%
IPVA 3.714.435,36 3.677.421,42 -1,00% 180.119.337,19 184.681.949,79 2,53%
ICMS 446.778.403,93 417.074.564,55 -6,65% 4.963.948.057,75 4.766.203.908,02 -3,98%
TAXAS 53.029.608,15 53.750.507,99 1,36% 520.755.630,19 528.696.963,31 1,52%
TRANSFERENCIAS CORRENTES 317.150.757,57 515.241.650,34 62,46% 3.748.185.374,19 3.470.297.283,98 -7,41%
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 315.556.398,18 511.953.841,23 62,24% 3.734.391.891,79 3.451.718.140,37 -7,57%
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 85.937.584,46 162.639.292,03 89,25% 987.244.840,69 1.067.460.238,91 8,13%
TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA 42.545.953,93 199.016.414,35 367,77% 1.221.461.476,28 854.448.859,08 -30,05%
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 43.610.387,18 57.287.331,27 31,36% 507.697.421,92 530.808.200,63 4,55%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.540.718,21 37.631.526,81 102,97% 404.175.455,87 411.149.260,31 1,73%
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.434.346,79 2.360.604,38 -3,03% 181.087.080,69 63.917.970,67 -64,70%
RECEITAS DE CAPITAL (III) 105.382.923,30 8.776.878,88 -91,67% 401.885.113,97 347.958.042,32 -13,42%
OPERACOES DE CREDITO 101.655.111,08 3.269.196,80 -96,78% 329.081.730,38 294.964.179,50 -10,37%
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 172.223.142,25 181.935.698,82 5,64% 1.803.541.210,06 1.946.375.677,36 7,92%
RECEITAS CORRENTES (V) 172.223.142,25 181.935.698,82 5,64% 1.803.541.210,06 1.946.375.677,36 7,92%
RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00% -13.353,65 0,00 0,00%
TAXAS 0,00 0,00 0,00% -13.353,65 0,00 0,00%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.032,08 0,00 -100,00% 227.306,98 1.089.863,66 379,47%
RECEITAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%
RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV) 1.272.167.375,01 1.353.019.421,30 6,36% 13.493.292.015,39 13.315.686.457,92 -1,32%Fonte: Sigefes 2015/2016 - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções.
RECEITA ARRECADADA LÍQUIDANo mês Variação
Nominal
Acumulado no ano Variação
Nominal
Comparativo de receitas arrecadadas líquidas
DESPESA COM PESSOAL PODER
EXECUTIVO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF%SOBRE A RCL RCL
dez/15 5.367.537.690,35 44,91% 11.951.594.613,26
jan/16 5.379.391.769,84 45,03% 11.945.177.790,07
fev/16 5.376.757.125,89 45,34% 11.859.378.004,31
mar/16 5.367.899.096,30 45,08% 11.908.657.968,51
abr/16 5.359.720.692,45 45,09% 11.887.670.740,12
mai/16 5.358.051.858,64 45,23% 11.847.524.330,56
jun/16 5.369.067.490,78 45,24% 11.868.891.003,00
jul/16 5.349.888.578,05 45,30% 11.811.191.672,91
ago/16 5.350.301.077,17 45,46% 11.769.605.175,66
set/16 5.360.640.092,92 45,88% 11.682.781.075,49
out/16 5.359.846.557,96 46,11% 11.622.802.159,32
nov/16 5.355.578.577,48 45,85% 11.680.532.303,18
DESPESA COM PESSOAL PODER
JUDICIÁRIO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF%SOBRE A RCL RCL
dez/15 753.407.611,08 6,30% 11.951.594.613,26
jan/16 741.168.967,80 6,20% 11.945.177.790,07
fev/16 740.649.912,66 6,25% 11.859.378.004,31
mar/16 739.698.010,00 6,21% 11.908.657.968,51
abr/16 737.193.992,29 6,20% 11.887.670.740,12
mai/16 736.022.250,00 6,21% 11.847.524.330,56
jun/16 734.190.009,76 6,19% 11.868.891.003,00
jul/16 731.729.031,59 6,20% 11.811.191.672,91
ago/16 729.595.979,77 6,20% 11.769.605.175,66
set/16 725.897.008,70 6,21% 11.682.781.075,49
out/16 724.025.913,85 6,23% 11.622.802.159,32
nov/16 722.051.892,02 6,18% 11.680.532.303,18
DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF
DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
DESPESA COM PESSOAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF%SOBRE A RCL RCL
dez/15 145.691.697,54 1,22% 11.951.594.613,26
jan/16 146.421.098,40 1,23% 11.945.177.790,07
fev/16 146.543.590,79 1,24% 11.859.378.004,31
mar/16 147.244.072,85 1,24% 11.908.657.968,51
abr/16 147.960.927,50 1,24% 11.887.670.740,12
mai/16 148.889.552,20 1,26% 11.847.524.330,56
jun/16 149.583.415,17 1,26% 11.868.891.003,00
jul/16 150.684.401,95 1,28% 11.811.191.672,91
ago/16 151.296.218,41 1,29% 11.769.605.175,66
set/16 151.717.848,83 1,30% 11.682.781.075,49
out/16 152.266.407,20 1,31% 11.622.802.159,32
nov/16 152.241.365,83 1,30% 11.680.532.303,18
DESPESA COM PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF%SOBRE A RCL RCL
dez/15 100.681.524,34 0,84% 11.951.594.613,26
jan/16 100.809.869,50 0,844% 11.945.177.790,07
fev/16 100.589.510,59 0,848% 11.859.378.004,31
mar/16 100.306.774,41 0,842% 11.908.657.968,51
abr/16 100.034.823,68 0,842% 11.887.670.740,12
mai/16 99.926.574,76 0,843% 11.847.524.330,56
jun/16 100.345.873,95 0,845% 11.868.891.003,00
jul/16 100.242.286,21 0,849% 11.811.191.672,91
ago/16 100.228.438,73 0,852% 11.769.605.175,66
set/16 99.918.092,52 0,855% 11.682.781.075,49
out/16 100.094.116,70 0,861% 11.622.802.159,32
nov/16 99.992.414,42 0,856% 11.680.532.303,18
DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF
DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
DESPESA COM PESSOAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF%SOBRE A RCL RCL
dez/15 213.437.853,33 1,79% 11.951.594.613,26
jan/16 214.173.880,60 1,79% 11.945.177.790,07
fev/16 214.944.511,14 1,81% 11.859.378.004,31
mar/16 214.113.830,81 1,80% 11.908.657.968,51
abr/16 214.072.097,24 1,80% 11.887.670.740,12
mai/16 214.156.348,76 1,81% 11.847.524.330,56
jun/16 214.768.321,52 1,81% 11.868.891.003,00
jul/16 214.815.825,09 1,82% 11.811.191.672,91
ago/16 214.946.812,95 1,83% 11.769.605.175,66
set/16 214.220.178,91 1,83% 11.682.781.075,49
out/16 214.561.528,90 1,85% 11.622.802.159,32
nov/16 219.363.735,06 1,88% 11.680.532.303,18
DESPESA COM PESSOAL
DEFENSORIA PÚBLICA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF /Os valores
abaixo constam do Demonstrativo da
Despesa com Pessoal do Poder Executivo.
dez/15 42.032.480,87
abr/16 43.152.819,48
mai/16 43.582.658,11
jun/16 43.922.752,28
jul/16 43.748.383,93
ago/16 41.179.169,86
set/16 40.977.476,80
out/16 40.455.399,53
nov/16 40.319.584,36
DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF
DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
DESPESA COM PESSOAL ENTEDESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF%SOBRE A RCL RCL
dez/15 6.580.756.376,64 55,06% 11.951.594.613,26
jan/16 6.581.965.586,14 55,10% 11.945.177.790,07
fev/16 6.579.484.651,07 55,48% 11.859.378.004,31
mar/16 6.569.261.784,37 55,16% 11.908.657.968,51
abr/16 6.558.982.533,16 55,17% 11.887.670.740,12
mai/16 6.557.046.584,36 55,35% 11.847.524.330,56
jun/16 6.567.955.111,18 55,34% 11.868.891.003,00
jul/16 6.547.360.122,89 55,43% 11.811.191.672,91
ago/16 6.546.368.527,03 55,62% 11.769.605.175,66
set/16 6.552.393.221,88 56,09% 11.682.781.075,49
out/16 6.550.794.524,61 56,36% 11.622.802.159,32
nov/16 6.549.227.984,81 56,07% 11.680.532.303,18
DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF
DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) 701.637.569,12 799.552.737,41 1.001.749.323,92 990.974.112,65 922.678.878,35 1.029.739.439,07 969.446.771,83 961.483.091,91 1.028.082.841,45 940.278.373,66 1.022.825.230,11
DESPESAS CORRENTES (II) 632.617.268,63 728.772.144,39 907.431.234,53 870.220.653,79 825.654.453,56 942.310.872,65 872.381.218,69 853.482.116,81 944.468.021,87 856.304.526,08 913.468.794,41
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 546.148.293,47 519.845.314,83 563.806.632,56 545.584.984,23 555.775.638,67 560.198.008,70 566.357.097,24 565.918.464,61 558.231.632,87 562.393.267,58 565.176.313,26APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS
MILITARES
154.658.860,56 155.253.514,47 158.320.375,45 159.234.811,68 160.216.221,83 161.125.885,44 163.418.191,31 163.709.590,31 165.461.080,65 165.351.750,36 164.977.965,53
CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO13.806.702,47 23.558.943,46 69.657.145,79 49.397.155,98 54.226.028,04 59.760.812,52 62.240.270,16 59.588.350,43 53.621.467,88 60.308.250,63 49.726.165,19
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL229.969.924,66 205.272.571,81 199.913.040,90 203.909.015,72 203.329.030,87 203.644.343,81 203.509.055,50 207.847.112,12 204.782.634,22 205.163.720,91 206.555.871,85
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL MILITAR53.425.436,11 52.423.843,20 52.853.478,38 51.008.895,28 52.339.321,97 52.292.392,37 51.930.073,45 52.417.816,35 53.030.227,97 52.079.259,87 52.961.804,10
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 15.378.046,11 15.934.349,26 50.750.311,02 14.126.474,86 13.847.931,86 55.380.831,07 15.171.307,55 13.574.979,76 54.833.311,51 7.535.157,33 7.169.407,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.090.929,05 192.992.480,30 292.874.290,95 310.509.194,70 256.030.883,03 326.732.032,88 290.852.813,90 273.988.672,44 331.403.077,49 286.376.101,17 341.123.073,30
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 2.616.000,00 0,00 11.047.224,00 403.326,00 45.600,00 2.392.038,00 0,00 2.098.007,11 2.308.308,00 3.272.948,36
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2.192.910,26 8.922.824,94 12.659.023,65 10.958.238,60 10.055.202,26 9.672.910,40 10.310.661,34 11.821.311,87 13.426.532,69 7.024.833,78 9.634.634,06
DIÁRIAS - CIVIL 327.030,29 625.370,07 808.292,79 786.003,66 780.222,08 955.261,20 768.858,47 769.785,33 881.631,14 793.619,70 1.028.162,92
MATERIAL DE CONSUMO 1.194.549,59 13.951.036,45 20.251.493,31 23.660.488,02 24.070.979,57 27.036.418,12 26.820.067,52 25.260.945,45 28.855.123,64 23.643.700,94 31.946.945,17
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA38.202.017,17 72.866.803,11 130.123.441,11 154.436.629,75 114.594.145,23 137.156.505,76 133.229.735,17 121.445.896,29 133.495.826,56 137.387.886,38 131.504.092,10
DESPESAS DE CAPITAL (III) 69.020.300,49 70.780.593,02 94.318.089,39 120.753.458,86 97.024.424,79 87.428.566,42 97.065.553,14 108.000.975,10 83.614.819,58 83.973.847,58 109.356.435,70
INVESTIMENTOS 80.209,55 7.928.094,51 35.323.466,53 37.177.587,04 33.127.163,00 40.429.798,47 37.701.497,39 53.778.150,76 28.460.451,63 37.926.729,91 59.457.503,36
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 3.216.789,55 3.640.339,62 2.863.542,38 2.871.168,45 2.112.607,02 3.504.569,01 2.523.880,86 2.721.590,19 4.830.757,67
OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 2.055.407,69 16.518.186,71 24.104.871,51 20.310.631,21 23.424.822,43 25.454.730,83 36.508.794,44 20.317.784,90 22.297.512,30 40.420.461,50
INVERSÕES FINANCEIRAS 38.404.335,22 41.295.607,69 34.890.077,45 62.984.324,84 39.212.376,50 27.363.083,12 30.045.752,43 32.448.299,70 30.817.246,09 31.278.627,58 31.020.225,92
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 30.535.755,72 21.556.891,25 24.104.545,41 20.591.546,98 24.684.885,29 19.635.684,83 29.318.303,32 21.774.524,64 24.337.121,86 14.768.490,09 18.878.706,42
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 175.511.457,41 174.712.425,73 177.165.290,45 179.623.015,33 171.996.586,82 180.286.901,25 185.407.115,43 187.181.295,17 186.721.566,01 177.469.675,16 182.472.952,55
DESPESAS CORRENTES (V) 175.511.457,41 174.712.425,73 177.165.290,45 179.623.015,33 171.996.586,82 179.644.958,26 185.407.115,43 187.181.295,17 186.721.566,01 177.469.675,16 182.120.040,66
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.451.856,45 173.809.723,97 175.803.011,21 177.887.535,10 170.637.852,51 178.092.659,98 184.178.541,95 185.784.795,49 184.944.599,68 176.512.745,01 180.272.635,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.600,00 902.701,76 1.362.279,24 1.735.480,23 1.358.734,31 1.552.298,28 1.228.573,48 1.396.499,68 1.776.966,33 956.930,15 1.847.404,81
DESPESAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.942,99 0,00 0,00 0,00 0,00 352.911,89
TOTAL DESPESAS (VII) = (I+IV) 877.149.026,53 974.265.163,14 1.178.914.614,37 1.170.597.127,98 1.094.675.465,17 1.210.026.340,32 1.154.853.887,26 1.148.664.387,08 1.214.804.407,46 1.117.748.048,82 1.205.298.182,66
Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05.
Nota: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 335039 + 339039.
mai/16DESPESAS LIQUIDADAS jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 nov/16jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16
Evolução dos principais itens das Despesas Liquidadas
nov/15 nov/16 jan/15 a nov/15 jan/16 a nov/16
DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) 972.950.831,55 1.022.825.230,11 5,13% 10.536.495.942,17 10.368.448.369,48 -1,59%
DESPESAS CORRENTES (II) 862.366.272,20 913.468.794,41 5,93% 9.382.386.744,97 9.347.111.305,41 -0,38%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 554.133.332,04 565.176.313,26 1,99% 6.111.650.009,13 6.109.435.648,02 -0,04%
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS DOS MILITARES 152.341.251,11 164.977.965,53 8,30% 1.641.538.498,53 1.771.728.247,59 7,93%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 56.555.322,32 49.726.165,19 -12,08% 619.896.910,51 555.891.292,55 -10,33%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 207.777.252,78 206.555.871,85 -0,59% 2.325.466.839,19 2.273.896.322,37 -2,22%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 53.547.507,79 52.961.804,10 -1,09% 562.711.429,65 576.762.549,05 2,50%
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.973.645,99 7.169.407,85 -52,12% 252.628.596,14 263.702.108,18 4,38%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 293.259.294,17 341.123.073,30 16,32% 3.018.108.139,70 2.973.973.549,21 -1,46%
SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.917.295,42 3.272.948,36 -52,68% 72.079.560,31 24.183.451,47 -66,45%
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 7.674.970,64 9.634.634,06 25,53% 107.454.136,64 106.679.083,85 -0,72%
DIÁRIAS - CIVIL 1.039.701,68 1.028.162,92 -1,11% 10.087.418,13 8.524.237,65 -15,50%
MATERIAL DE CONSUMO 27.499.528,63 31.946.945,17 16,17% 231.577.071,77 246.691.747,78 6,53%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 124.804.273,23 131.504.092,10 5,37% 1.249.773.347,60 1.304.442.978,63 4,37%
DESPESAS DE CAPITAL (III) 110.584.559,35 109.356.435,70 -1,11% 1.154.109.197,20 1.021.337.064,07 -11,50%
INVESTIMENTOS 39.637.486,95 59.457.503,36 50,00% 415.185.663,30 371.390.652,15 -10,55%
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.701.665,12 4.830.757,67 30,50% 28.765.539,28 28.285.244,75 -1,67%
OBRAS E INSTALAÇÕES 26.109.081,29 40.420.461,50 54,81% 300.650.165,21 231.413.203,52 -23,03%
INVERSÕES FINANCEIRAS 46.789.340,37 31.020.225,92 -33,70% 504.549.993,72 399.759.956,54 -20,77%
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 24.157.732,03 18.878.706,42 -21,85% 234.373.540,18 250.186.455,81 6,75%
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 157.966.831,54 182.472.952,55 15,51% 1.837.382.673,03 1.978.548.281,31 7,68%
DESPESAS CORRENTES (V) 157.966.831,54 182.120.040,66 15,29% 1.837.382.673,03 1.977.553.426,43 7,63%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.720.193,52 180.272.635,85 15,77% 1.821.789.432,59 1.963.375.957,20 7,77%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.246.638,02 1.847.404,81 -17,77% 15.593.240,44 14.177.468,27 -9,08%
DESPESAS DE CAPITAL (VI) 0,00 352.911,89 0,00% 0,00 994.854,88 -
TOTAL DESPESAS (VII) = (I + IV) 1.130.917.663,09 1.205.298.182,66 6,58% 12.373.878.615,20 12.346.996.650,79 -0,22%
VARIAÇÃO
NOMINAL
Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05.
Nota: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 335039 + 339039.
DESPESAS LIQUIDADASNO MÊS VARIAÇÃO
NOMINAL
ACUMULADO NO ANO
Comparativo de Despesas Liquidadas
Dotação InicialCréditos
Adicionais
Dotação
Atualizadanov/16
jan/16 a
nov/16nov/16
jan/16 a
nov/16nov/16
jan/16 a
nov/16nov/16
jan/16 a
nov/16
Asssembléia Legislativa do ES¹ 208.817.484 0 208.817.484 17.401.457 191.416.027 17.401.457 191.416.027 0 0 0,00% 0,00% 33.349.869
Tribunal de Contas do ES² 162.031.790 0 162.031.790 13.502.649 148.529.141 13.495.929 148.529.141 -6.720 0 -0,05% 0,00% 34.898.502
Tribunal de Justiça do ES 1.031.809.422 0 1.031.809.422 85.984.119 945.825.304 85.983.869 945.822.554 -250 -2.750 0,00% 0,00% 19.279.906
Ministério Público do ES³ 384.631.077 0 384.631.077 32.052.590 352.578.487 32.052.590 352.578.487 0 0 0,00% 0,00% 8.015.061
Defensoria Pública do ES⁴ 51.762.365 0 51.762.365 4.313.530 47.448.835 4.309.197 47.401.168 -4.333 -47.667 -0,10% -0,10% 1.620.258
Fonte: SecexGoverno - Sigefes 2016.
1) Crédito Suplementar proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias no montante de R$ 4.000.000,00 (Decreto 1.662-S de 18/11/2016 - DOE de 21/11/2016). Esse valor não altera a dotação
atualizada.
2) Crédito Suplementar proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias no montante de R$ 320.000,00 (Decreto 1.696-S de 24/11/2016 - DOE de 25/11/2016). Esse valor não altera a dotação
atualizada.
3) Crédito Suplementar proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias no montante de R$ 3.812.000,00 (Decreto 1.733-S de 28/11/2016 - DOE de 29/11/2016). Esse valor não altera a dotação
atualizada.
4) Crédito Suplementar proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias no montante de R$ 610.981,00 (Decreto 1.663-S de 18/11/2016 - DOE de 21/11/2016). Esse valor não altera a dotação
atualizada.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DUODÉCIMOSuperávit
Financeiro
2015
ORÇAMENTOFIXADO (A) REPASSADO (B) DIFERENÇA (C = B -A) VARIAÇÃO % (C / A)
Duodécimos dos Poderes
Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental
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