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NOVOS DEBATES SOBRE A
BASE NACIONAL COMUM:
Desafios, perspectiva,
expectativas.Suely Melo de Castro Menezes
Maria Beatriz Mandelert Padovani
Construção da
Política Nacional
Curricular
MOMENTO ATUAL
Fundamentos Legais:
• Constituição da República Federativa da
Brasil de 1988;
• Lei nº. 9.394/1996 – LDBEN;
• Lei nº. 13.005/2014 – PNE.
MOMENTO ATUAL
O MEC, em articulação com os entes
federados e ouvida a sociedade mediante
consulta pública, elaborará e encaminhará
ao CNE, até 2016, proposta de DIREITOS
E OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO que configurarão a
base nacional comum curricular da
Educação Básica.
Desafios
Proposta de Construção da Base Nacional
Comum:
Ampla Discussão Nacional
Desafios
Defensores da Base
Nacional - Novo Modelo *
Não há consenso XContrários ao
estabelecimento de padrão
curricular* DIREITOS E OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO
Desafios
A existência da Base Nacional Comum há
tempos é contemplada na legislação em
vigor. O que se discute nesse momento
histórico é a mudança de seu arcabouço
que, atualmente, contempla, apenas,
sugestões pouco objetivas que não definem,
realmente, o que deve ser ensinado.
Desafios
Na realidade, o que tem orientado as
escolas e os professores são as matrizes
de avaliações externas, como a Prova
Brasil e o Enem, e os livros didáticos
(inversão da lógica educacional).
Realidade
Apesar desse cenário, existem especialistas
contrários à implantação da Base Nacional
Comum (em moldes mais efetivos), sendo
que dentre as principais críticas aparece o
elemento risco de se restringir a
liberdade e a autonomia das redes,
escolas e professores.
Realidade
Os defensores da BNC afirmam, em
contraposição, que a base não abrangerá a
totalidade dos currículos, mas parte deles,
garantindo-se espaços para o enriquecimento
oriundo das peculiaridades regionais e locais,
além daqueles originados pelos perfis dos alunos
ou pelas opções pedagógicas adotadas.
UM OLHAR PARA O MUNDO
Modelos de organização curricular
pelo mundo
Dos mais centralizados aos mais autônomos – nenhum país
estudado delega totalmente à unidade escolar ou aos
professores a definição “do que ensinar”.
Fonte: Estudos recentes – Análise Internacional Comparada de Políticas Curriculares, de Paula Louzano
e Pesquisa Benchmark Internacional, de Maximiliano Moder. In: <http://porvir.org/porpensar/pesquisas-
apontam-caminhos-para-curriculo-brasil/20140901>.
UM OLHAR PARA O MUNDO
Fontes: Análise Internacional Comparada de Políticas Curriculares, de Paula Louzano, e
Desenhos Curriculares em 16 países (Pesquisa Benchmark Internacional), de Maximiliano Moder.
In: <http://porvir.org/porpensar/pesquisas-apontam-caminhos-para-curriculo-brasil/20140901>.
Orientação Normativa da Base Nacional Comum
Base Nacional Comum
Política Nacional de Formação e
Valorização de Professores
Política Nacional de Infraestrutura
Escolar
Política Nacional de Materiais e Tecnologias
Educacionais
Política Nacional de Avaliação da
Educação Básica
Política Curricular Nacional
Constituição Federal
Diretrizes Curriculares
LDB
Para a elaboração desse documento preliminar, a Secretariade Educação Básica tem promovido reuniões com oConsed; Undime; FNCE; UNCME; UBES; FNE e asassociações profissionais e científicas da área, com o intuitode informar as ações realizadas e mobilizar para a aberturada discussão nacional.
Base Nacional Comum
Base Nacional Comum
17/06 - Portaria de Criação da Comissão de Especialistas
que apresentará uma proposta preliminar da Base Nacional
Comum (116 especialistas – 29 equipes – 12 assessores),
representantes das Secretarias de Educação, Universidades
e prof. de educação básica, contemplando todos os estados.
Previsão inicial de um documento para consulta pública em
setembro.
EXPECTATIVAS
Necessidade de participação
efetiva dos Conselhos de
Eduação na mobilização,
ouvidoria, sistematização e
propostas da BNC ao CNE.
Base Nacional Comum
Já é possível calcular outros reflexos que BNC deve promover quando
chegar às escolas, aos estudantes, à sociedade.
Explicitar os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes
brasileiros têm o direito de acessar e se apropriar durante sua trajetória na
Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do
Ensino Médio.
Base Nacional Comum - Finalidades
Disponibilizar os elementos fundamentais que precisam ser ensinados
nas Áreas de Conhecimento: Matemática, Linguagens, Ciências da
Natureza e Humanas;
Orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de
Educação Básica do país.
Base Nacional Comum- Finalidades
Orientar a formulação do projeto Político-Pedagógico das escolas,
permitindo maior articulação deste.
A partir da Base, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo
escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros
elementos (a Parte Diversificada) precisam ser somados nesse processo de
aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a
diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.
Base Nacional Comum- Finalidades
Construir um entendimento nacional em torno do que é importante no
processo de desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação
Básica.
Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um
importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão
participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.
Constituir-se como um subsídio de gestão para formular e reformular aspropostas curriculares dos sistemas e redes de ensino dos estados, doDistrito Federal e dos municípios, em diálogo com as diferençaspresentes nas escolas e com as especificidades que caracterizam ocontexto educacional brasileiro.
Base Nacional Comum- Finalidades
Base Nacional Comum
Espera-se que a Base seja um dispositivo para (re)orientar as políticas de
Avaliação da Educação Básica; (re)pensar e atualizar os processos de
produção de materiais didáticos e, também, colaborar na discussão da
política de formação inicial e continuada de professores.
Muito obrigada!