Número 1295 • Belo Horizonte, quarta · Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 doc.tce.mg.gov.br

Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de

Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto

ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,

Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO

Tribunal Pleno .............................................................. 1

Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1

Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 2

Presidência ................................................................... 2

Diretoria Geral do Tribunal de Contas ......................... 3

Secretaria-Geral da Presidência ................................... 3

Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 3

Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 4

Segunda Câmara ........................................................ 10

Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 10

Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 20

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 21

Diretoria de Administração ........................................ 21

Coordenadoria de Licitação ...................................... 22

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 23

Tribunal Pleno

Secretaria do Tribunal Pleno

ERRATA – PUBLICAÇÃO DE 05.02.2016 por

conter incorreção no link disponibilizado

INTIMAÇÃO N. 1146/2016 – DECISÃO EM

CONSULTA

Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA

959045 - CONSULTA

Parte(s): DANIEL DOS SANTOS FERREIRA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

RIBEIRÃO VERMELHO.

Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA

Fica assim RETIFICADA a publicação do DOC de

05.02.2016, referente ao processo de número 959045,

com o inteiro teor da decisão, disponibilizada por meio

de link.

INTIMAÇÃO N. 1609/2016 – DECISÃO EM

RECURSO

Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da

Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado

abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho

exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo não

conhecimento do Recurso:

Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA

969278 - RECURSO ORDINÁRIO, REFERENTE AO

ASSUNTO ADMINISTRATIVO N. 952261

(APENSO RECURSO ORDINÁRIO N. 958305).

Parte(s): FÁBIO NUNES DE OLIVEIRA,

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

RESPLENDOR.

Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA

INTIMAÇÃO DE DILIGÊNCIA FISCAP

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por

meio da Secretaria Geral e do Tribunal Pleno, nos

termos do disposto nos artigos 151 e 166, §1º, inciso I,

do Regimento Interno (Resolução nº 12/2008), intima

as partes interessadas, para a complementação da

instrução processual, devendo os responsáveis, no

prazo fixado, promover a regularização por meio

eletrônico, na forma da legislação em vigor.

INTIMAÇÃO Nº 1587/2016

Processo: 946853

Natureza: APOSENTADORIA

Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTAO

Prazo: 60 (sessenta) dias


Processo: 946849






Processo: 946746




Número 1295 • Belo Horizonte, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/1037127


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Coordenadoria de Pós-Deliberação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO


meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em

conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso

V, da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,

que intima a parte interessada, para que tome ciência

da decisão prolatada nos autos abaixo especificados e

constante do Acórdão publicado no Diário Oficial de

Contas de 25/01/2016.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº

1547/2016

Processo nº: 841.986

Natureza: Representação

Ano de referência: 2011

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Campos

Gerais.

Parte: Luiz Álvaro Bregalda, Pregoeiro da Prefeitura

Municipal de Campos Gerais, à época.

Procurador(es) constituído(s): CARLOS HENRIQUE

NASCIMENTO SANTANA - OAB/MG 121263,

FERNANDA MAIA - OAB/MG 106605, MARCELO

SOUZA TEIXEIRA - OAB/MG 120730.

Arquivo(s): ACÓRDÃO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO


meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em

conformidade com o disposto no artigo 166, §1º,

inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima as partes

interessadas, do despacho do Relator, em face do

pedido constante no documento especificado, referente

ao processo abaixo relacionado.


Processo nº: 494565

Natureza: Processo Administrativo

Ano de referência: 1998

Órgãos/Entidades: Companhia de Saneamento de

Minas Gerais – COPASA-MG, Companhia

Mineradora de Minas Gerais – COMIG e Secretaria

Adjunta de Comunicação Social - SECOM

Partes: Ruy José Vianna Lage – Presidente da

COPASA, à época; José Cláudio Pinto de Resende –

Diretor-Presidente da COMIG, à época e Eduardo

Pereira Guedes Neto – Secretário Adjunto de

Comunicação Social, à época

Interessado: Eduardo Pereira Guedes Neto

Procuradores: Sânzio Baioneta Nogueira (OAB/MG

83092), Felipe Daniel Amorim Machado (OAB/MG

118342), Pablo Fabrício de Souza Pimenta (OAB/MG

137003), Thiago Xavier Nhimi Resende (OAB/MG

148698), Sérgio Quintão e Silva Filho (OAB/MG

155372), João Carlos Gonçalves Krakauer Maia

(OAB/MG 41990-E), Marcelo Dell’Isola de

Vasconcellos (OAB/MG 43020-E) e Guilherme Souza

Victor de Carvalho (OAB/MG 44180-E).

Documento: 1059310/2015

Despacho: Deferido o pedido de vista e cópia dos

autos, devendo ser observados os ditames do artigo

184 e seus parágrafos do Regimento Interno deste

Tribunal de Contas.

Presidência

PORTARIA N.º 05/PRES./2016 – Institui Meta

Extraordinária para o desempenho da função de

Professor da disciplina “Controle com Foco em

resultados” do Curso de Pós-Graduação Edital

01/2015 da Escola de Contas e Capacitação Professor

Pedro Aleixo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art.

19 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de

janeiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Concede Gratificação pelo Cumprimento de

Meta Extraordinária (GME) à servidora FLÁVIA DE

ARAÚJO E SILVA, TC- 2910-3, detentora do título

de mestre; para ministrar a disciplina “Contabilidade

como Instrumento de Gestão e de Controle”, com

carga-horária de 48 (quarenta e oito) horas-aula, no

Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle

com Foco em Resultados – Edital nº 01/2015,

promovido pela Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo.




Art. 2º O pagamento da GME fica condicionado à

verificação pela Escola de Contas e Capacitação

Professor Pedro Aleixo do cumprimento da Meta

Extraordinária mencionada, observadas as disposições

contidas na Resolução n.º 11/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.

Conselheiro Sebastião Helvecio

Presidente

Ato/PRES nº 24/2016 – Aposentando, com proventos

integrais, a partir de 31/12/2015, a servidora SÍLVIA

MUNIZ WERNECK, matrícula TC-1844-6, ocupante

do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle

Externo, código TC-SG-01, padrão TC-76, classe A,

nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº

41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº

47/2005.

Ato/PRES nº 25/2016 – Exonerando, a pedido, nos

termos do artigo 106, "a", da Lei nº 869/1952,

BERNARH ALMEIDA RAAD, matrícula TC-3085-3,

do cargo em comissão de Assistente Administrativo -

AADM-5 do Gabinete do Procurador Glaydson Santo

Soprani Massaria, a partir de 07/01/2016.

Ato/PRES nº 26/2016 – Exonerando, sem ser a

pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº

869/1952, PATRÍCIA CRISTINA FERREIRA DE

FARIA, matrícula TC-2484-5, do cargo em comissão

de Assistente Administrativo - AADM-2 do Gabinete

do Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães, a

partir de 17/02/2016.

Ato/PRES nº 27/2016 – Nomeando, nos termos do

artigo 12, I, c/c o artigo 14, II, da Lei nº 869/1952,

PATRÍCIA CRISTINA FERREIRA DE FARIA,

matrícula TC-2484-5, ocupante do cargo de

provimento efetivo de Analista de Controle Externo,

código TC-NS-14, padrão TC-77, classe B, para o

cargo em comissão de Assistente Administrativo -

AADM-4 do Gabinete do Procurador-Geral Daniel de

Carvalho Guimarães.

Diretoria Geral do Tribunal de Contas

Ato/DG nº 27/2016 – Designando, nos termos do art.

25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, BÁRBARA

DUARTE MUZZI MACHADO, matrícula TC-3077-2,

para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CG

do Gabinete do Procurador Daniel Guimarães, no

período de 06/02/2016 a 24/02/2016, em substituição à

titular ANA LUIZA DUARTE WERNECK, matrícula

TC-2416-1, em férias regulamentares.


25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, HENRIQUE SATUF

SILVA, matrícula TC-2752-6, ocupante do cargo de


para a função gratificada FG-2 da Diretoria de

Engenharia e Perícia e Matérias Especiais, com

atribuição definida de Direção, no período de

27/02/2016 a 11/03/2016, em substituição ao titular

LUIZ HENRIQUE STARLING LOPES, matrícula

TC-1792-0, em férias regulamentares.


25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, CLÁUDIA PIRES

DE ANDRADE, matrícula TC-1532-3, ocupante do

cargo de provimento efetivo de Analista de Controle

Externo, para a função gratificada FG-2 da Diretoria

de Administração, com atribuição definida de Direção,

no período de 20/02/2016 a 04/03/2016, em

substituição à titular VALQUÍRIA DE SOUSA

PINHEIRO BAIA, matrícula TC-1113-1, em férias

regulamentares.


25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ADERBAL RÊGO

JÚNIOR, matrícula TC-2777-1, ocupante do cargo de


para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CG

do Gabinete do Conselheiro Gilberto Diniz, no período

de 15/02/2016 a 04/03/2016, com a opção de que trata

o artigo 5º da Lei Estadual nº 19.572/2011, em

substituição ao titular EDUARDO CARONE COSTA

JÚNIOR, matrícula TC-1429-7, em férias

regulamentares.

Secretaria-Geral da Presidência

Coordenadoria de Protocolo e Triagem



PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO

CONSELHEIRO

PRESIDENTE

SEBASTIÃO HELVECIO

Distribuição feita em 15.02.2016

PRIMEIRA CÂMARA

CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO

DENÚNCIA

969541

Coordenadoria de Taquigrafia e

Acórdão

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA

CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das

Súmulas a seguir vale como intimação das decisões

proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do

art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a

redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.

RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA


Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Procedência: Universidade do Estado de Minas Gerais

– UEMG e Associação de Desenvolvimento da

Radiodifusão de Minas Gerias – ADTV, 2006.

Responsável(eis): Janete Gomes Barreto Paiva, José

Antônio dos Reis

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria

Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da

pretensão punitiva do Tribunal. Extinto o processo,

com resolução de mérito.



Procedência: Instituto Mineiro de Gestão das Águas –

IGAM, Instituto Estadual de Florestas – IEF, Fundação

Estadual do Meio Ambiente – FEAM e Associação de

Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais –

ADTV, 2006.

Responsável(eis): Paulo Teodoro de Carvalho,

Humberto Candeias Cavalcanti, Cleide Izabel Pedrosa

de Melo, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Ilmar Bastos

Santos, Oda Maria Bethonico Muniz, Gastão Vilela

França Filho, Helena Souza e Silva Campos de

Oliveira

Procurador(es): Regina Célia Nonato – OAB /MG

050597, Alessandra Marques Serrano – OAB/MG

70864, Denise Gerth Gualberto de Oliveira –

OAB/MG 93230, Dilson Rodrigues de Souza Júnior –

OAB/MG 58946, Joaquim Martins da Silva Filho –

OAB/MG 16076, Maria do Carmo Moreira Fraga –

OAB/MG 72355


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Fundação de Arte de Ouro Preto –

FAOP e Associação de Desenvolvimento da

Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, 2006.

Responsável(eis): Ana Maria Pacheco

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães

Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Secretaria de Estado da Saúde de Minas

Gerais – SES, Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão – SEPLAG, Associação Saúde Solidária –

ASAS e Associação Mineira dos Portadores de Vírus

de Hepatite – AMIPHEC, 2006.

Responsável(eis): Marcus Vinicius Caetano Pestana

da Silva, Rosemeire Rodrigues de Souza, Ruth Peixoto

Domingues, Marcelo Gouvêa Teixeira


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor




http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=742935












Procedência: Fundação de Amparo à Pesquisa do

Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, 2007.

Responsável(eis): Mário Neto Borges, Luciária

Terezinha Figueiredo, Ricardo Luiz Barbosa

Guimarães, Élder Mendes Pinto, José Geraldo de

Freitas Drumond

Procurador(es): Ildeu Viana da Silva - OAB /MG

030900, Ana Paula Soares Amora - OAB /MG 073665


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – SEDE

e Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de

Minas Gerais - ADTV, 2007.

Responsável(eis): Wilson Nélio Brumer, Antônio

Achilis Alves da Silva

Procurador(es): Paula Fabiana de Oliveira Barbosa -

OAB /MG 093528, Paulo Eduardo Generoso de

Oliveira - OAB /MG 103100, Maria Paula de Aguiar

Machado - OAB /MG 048680, Dóris Aparecida Autran

- OAB /MG 094891


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor





Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA

Procedência: Câmara Municipal de Monte Carmelo,

2005.

Responsável(eis): Wilson Dornelas Rodrigues


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Câmara Municipal de Esmeraldas, 2005.

Responsável(eis): José de Araújo Guedes

Procurador(es): Ranaly Silva Elias - OAB /MG

111714, Eugenia Cristina Capdeville de Meira - OAB

/MG 053831

MPTC: Maria Cecília Borges

Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Câmara Municipal de Três Pontas, 2006.

Responsável(eis): Maria Luiza Marchett, José

Henrique Portugal

Processo(s) referente(s): 752132, INSPEÇÃO

ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Três Pontas,

2005

Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB /MG

085384, Abrahão Elias Neto - OAB /MG 055164,

Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG 093798,

Geraldo Donizetti de Oliveira - OAB /MG 065414,

Daniela de Alvarenga Santana - OAB /MG 099434,

Priscila Amaral Araujo - OAB /MG 107785 e outro


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Câmara Municipal de Vespasiano, 2007.

Responsável(eis): Valdecy Alves Rocha


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Câmara Municipal de Vespasiano, 2005.
















Responsável(eis): Elizabete Conceição Viana


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor





Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO

Procedência: Câmara Municipal de Andradas

Responsável(is): Alexandre de Sousa Franco


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Prefeitura Municipal de Belo Oriente.

Período: janeiro/2006 a julho/2007

Responsável(eis): Tatiana Akemi Alves Kinjo, Vanda

Meire Costa Freitas, Hilcimar Moraes Macedo, Pietro

Chaves Filho

Procurador(es): Karina Magalhães Castro Vieira -

OAB /MG 082969 e outros


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor





Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Procedência: Fundação Hospitalar do Município de

Varginha - FHOMUV.

Período: setembro/1999 a setembro/2001

Responsável(eis): Mário de Carvalho Terra, Tarcísio

Luiz de Abreu, Denise Araújo Oliveira e Souza

Procurador(es): Abrahão Elias Neto - OAB /MG

055164, Lucio Moacir Gonçalves de Assis - OAB /MG

088942


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Câmara Municipal de São João do

Oriente, 2002.

Responsável(eis): Antônio Jacinto Pacheco Filho


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor





Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS

MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Pirapora, 2002.

Responsável(eis): Vilson Santana da Rocha

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor




SÚMULAS DE ACÓRDÃOS –SEGUNDA

CÂMARA




art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a




Natureza: REPRESENTAÇÃO

Representantes: Fábio da Rocha Benedito Filho,

Antônio Geraldino Simões de Oliveira, Walter Lúcio

Ventura, Antônio Franklin Alves de Resende e Luiz

Antônio Ferreira – Vereadores de Faria Lemos

Representado: Município de Faria Lemos

Responsável: Hélio Antônio de Azevedo

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 19/11/2015















Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Declarada a extinção dos autos

com resolução de mérito. Recomendações.


Natureza: REPRESENTAÇÃO

Representante: Conselho Regional de Técnico em

Radiologia – 3ª Região

Representada: Prefeitura Municipal de Juatuba, 2015

Responsável: Valéria Aparecida dos Santos (Prefeita

Municipal)

Procuradores: Célio Barros Brant - OAB/MG 122218

e Luciana Queiroz Froes - OAB/MG 136337

Interessado: Pedro Firmino Magesty (falecido)


Sessão: 19/11/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgada improcedente a

Representação. Julgada irregular a forma de

arrecadação e destinação dos recursos obtidos com a

inscrição dos candidatos. Aplicada multa à Sra. Valéria

Aparecida dos Santos. Recomendações.


Natureza: DENÚNCIA

Denunciante: JR Transportes e Locação de Veículos e

Equipamentos Ltda. - ME

Denunciada: Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo

Parte(s): Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira e

Patrícia Duarte Costa Pereira

Referência: Processo Licitatório n. 019/2015 – Pregão

Presencial n. 014/2015

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 19/11/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgados improcedentes os fatos

apontados na denúncia.


Natureza: DENÚNCIA

Denunciante: Netsoft Sistemas Integrados e Host

Ltda.

Denunciada: Prefeitura Municipal de Alvinópolis

Procedência: Prefeitura Municipal de Alvinópolis

Responsáveis: João Batista Mateus de Moraes, Nilo

Carvalho Júnior, Alcinea Barcelos e Valter Luís

Gomes, respectivamente, Prefeito Municipal,

Presidentes da Comissão de Licitação e Pregoeiro à

época

Procuradores: Eyer Nogueira Neto - OAB/MG

069310, Leonardo da Cruz Nogueira - OAB/MG

097445


Sessão: 10/09/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicadas multas ao Sr. João

Batista Mateus Moraes, à Sra. Alcinea Barcelos e ao

Sr. Valter Luís Gomes. Determinações ao Prefeito.


Natureza: PEDIDO DE REEXAME

Processo referente: 697712, Prestação de Contas

Municipal

Procedência: Prefeitura Municipal de Guiricema

Exercício: 2004

Recorrente: Ari Lucas de Paula Santos, Prefeito

Municipal à época

Procuradores: Davi Leonard Barbieri - OAB/MG

085384, Davi Barbieri - OAB/MG 041503

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 27/08/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso provido para reformar a

deliberação recorrida e emitir parecer prévio pela

aprovação das contas. Declarada a suspeição do

Conselheiro Gilberto Diniz e do Conselheiro

Presidente, Wanderley Ávila.


Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL


Desenvolvimento Social, 2013 e Associação

Cidadania, Esporte, Trabalho, Meio Ambiente,

Economia Solidária e Cultura - Lance Livre do

Município de Uberaba

Responsável: Mário Fernandes de Oliveira Neto,

Diretor-Presidente da entidade à época

Referência: Convênio n. 1021/2009


Sessão: 16/04/2015

Inteiro Teor

Súmula de Acórdão: Julgadas irregulares as contas.

Determinado ao gestor o recolhimento aos cofres

públicos do valor imputado devidamente corrigido.

Aplicada multa ao Sr. Mário Fernandes de Oliveira

Neto. Encaminhamento dos autos ao Ministério

Público de Contas.
















Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Procedência: Fundação Cultural Carlos Drummond de

Andrade e Associação dos Músicos de Itabira-

AMITA, 2008

Parte(s): José Marçal Fonseca Filho e Maria da Glória

Menezes, respectivamente, Presidente da AMITA e

Superintendente da Fundação Cultural Carlos

Drummond de Andrade à época

Procuradora: Maria Inês Teixeira - OAB /MG

110335


Sessão: 21/05/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.

Determinado ao gestor o recolhimento aos cofres

públicos do valor imputado devidamente corrigido.

Aplicada multa ao Sr. José Marçal Fonseca Filho.

Encaminhamento dos autos ao Ministério Público de

Contas.



Procedência: Prefeitura Municipal de Riacho dos

Machados, 1995.

Parte(s): Antônio Gomes Silva

Procurador: Welson Teixeira da Silva – OAB/MG

030245

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva

Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução

de mérito. Reconhecida a prescrição da pretensão

punitiva do Tribunal de Contas. Ciência ao órgão

técnico do inteiro teor da decisão. Vencido, em parte, o

Conselheiro Gilberto Diniz.



Procedência: Prefeitura Municipal de Santa Rita de

Jacutinga, 1997.

Parte(s): Vicente de Paula Vieira, José Geraldo de

Almeida, João Paulo Marques de Menezes, Sandro

Heleno Lacerda Fatigatti, Olga de Fátima Ferreira

Motta Oliveira, Chirley Amaral Cassiano, Idair

Lacerda de Bem, Eliane Alves Novaes Teodoro,

Antônio José Mazone, Paulo Rogério de Oliveira

Motta e Sebastião Torres da Silva

Procurador(es): Antônio Divino de Souza - OAB/MG

34645 e Guilherme Silveira Diniz Machado -

OAB/MG 67408


Sessão: 10/12/2015

Inteiro Teor








MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Perdizes, 1997.

Parte(s): Agostinho Ribeiro Cardoso, João Pereira dos

Santos, José Maria da Silva, Nelson Porfírio Barreto,

Antonio Borges Flores, Edno Jose de Oliveira, Gilmar

Borges de Melo, Valdir Manoel de Morais e Sebastião

Elias Rosa

Procuradora: Nilse Aparecida - OAB/MG 044523


Sessão: 19/11/2015

Inteiro Teor








MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Divino, 1998.

Parte(s): Antônio Fernandes Guthier, Edson Wander

de Carvalho, Délio Pereira Portes, Hélio Portes, José

Gonçalves Dornelas, Jary Ferreira de Barros Filho,

Jacira Alves Henrique, José Lúcio de Souza, Josemar

Jacintho Caciano, Sebastião Real Sobrinho, José

Antônio Neto, Luís Carlos Costa, Roni Von Alves

Ferreira, Manoel Henriques Júnior

Procurador(es): João Sanches Ferreira - OAB /MG

073727, Celso da Silva Leite - OAB /MG 092852


Sessão: 26/11/2015

Inteiro Teor






SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA












CÂMARA




art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a





Procedência: Secretaria de Estado de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e

Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de

Minas Gerais – ADTV, 2007.

Responsável(eis): José Carlos Carvalho, Élder

Mendes Pinto

Procurador(es): Renato Teixeira Pires – OAB/MG

70194, Cláudia Medeiros Pereira Leite – OAB/MG

59969


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Município de Monte Carmelo.

Responsável(eis): Márcia Regina Gonçalves Cardoso,

Paulo Rodrigues Rocha, Bolimar Luciano de Oliveira,

Sandra Therezinha Costa Mundim, Carlos Alves

Vieira, Sinval Machado Gomes, Kleiber Paulo

Mundim Cortes, Israelita dos Santos Soares, Saulo

Faleiros Cardoso

Período: janeiro/2006 a agosto/2007


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor







Desenvolvimento Regional e Política Urbana –

SEDRO – Gestão Metropolitana

Responsável(eis): Aristides José Vieira, Dilzon Luiz

de Melo, Henrique Geraldo Gonçalves, Arthur

Resende do Nascimento, Manoel da Silva Costa Junior

Procurador(es): Alexandre de Lima Paniza - OAB

/MG 073764, Marcela Galvani Borges - OAB /MG

105193, Thiago Zandona Vasconcellos - OAB /MG

119247, Paulo Célio Abreu Júnior - OAB /MG 074885

Período: 2004 a 2006


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Prefeitura Municipal de Guaxupé

Responsável(eis): Abrão Calil Filho

Procurador(es): Abel Celestino da Conceição - OAB

/MG 073606B

Período: janeiro/2006 a agosto/2007


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






Procedência: Prefeitura Municipal de Raul Soares,

2004.

Responsável(eis): Homero Ribeiro

Procurador(es): Virginia Kirchmeyer Vieira - OAB

/MG 070702, Karina Magalhães Castro Vieira - OAB

/MG 082969 e outros


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor






MUNICIPAL

Procedência: Câmara Municipal de Estiva, 2002.

Responsável(eis): Sebastião Pereira de Rezende















Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor





Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE

EXERCÍCIO

Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores

do Estado/MG – IPSEMG, 2003.

Responsável(eis): Hélio César Brasileiro

Procurador(es): Danilo Antonio de Souza Castro -

OAB /MG 098840


Sessão: 12/11/2015

Inteiro Teor




Segunda Câmara

Secretaria da 2ª Câmara

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA

CÂMARA, REALIZADA NO DIA 11 (ONZE) DO

MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2016 (DOIS

MIL E DEZESSEIS).

Em 11 (onze) de fevereiro do ano de 2016 (dois mil e

dezesseis), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no

horário regimental, foi aberta a 2ª Sessão Ordinária da

Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro

Wanderley Ávila. Presentes o Conselheiro José Alves

Viana, o Conselheiro Gilberto Diniz e o Conselheiro

Substituto Hamilton Coelho. Presentes, também, a

Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal

de Contas, Dra. Elke Andrade Soares de Moura Silva e

a Secretária, Renata Machado da Silveira Van Damme.

Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a

Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por

unanimidade. O Conselheiro Substituto Hamilton

Coelho foi convocado para composição de quorum e

atuação em casos de suspeição, nos termos do § 1º do

art. 29 da Resolução 12/2008. Dando sequência aos

trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos.

PAUTA DA 2ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA

– QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016

RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES

VIANA

951740, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Dom

Joaquim, 2015.

Parte(s): Lorena Ferreira Veiga da Silva, Joraci

Goncalves Madureira, Thaize Frois de Almeida

Campos

MPTC: Cristina Melo

DECISÃO: Pela extinção do processo, sem resolução

de mérito, em face da perda de seu objeto, e o

arquivamento dos autos, com as considerações

constantes do voto do Conselheiro Relator.

924116, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura

Municipal de Ipatinga, 2014.

Parte(s): Maria Cecilia Ferreira Delfino

Procurador(es): Terezinha do Carmo Schwenck -

OAB /MG 057669

MPTC: Glaydson Massaria

DECISÃO: Pela extinção do processo com resolução

de mérito e arquivamento dos autos, com as

considerações constantes do voto do Conselheiro

Relator. Declarada a suspeição do Conselheiro

Wanderley Ávila.

837081, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,

Secretaria de Estado de Esportes, Prefeitura Municipal

de Cantagalo, 2010.

Parte(s): Roberto de Oliveira Queiroz Costa

MPTC: Cristina Melo

DECISÃO: Pela extinção do feito, sem resolução de

mérito, e arquivamento dos autos, com as


Relator. Vencido o Conselheiro Gilberto Diniz.

734944, PROCESSO ADMINISTRATIVO,

Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, 2000.

Parte(s): Antônio Nazaré Santana Melo

Procurador(es): Marcus Vinicius Vaz Gontijo - OAB

/MG 038598






MPTC: Procurador Geral MPC

Acolhida a prejudicial de prescrição suscitada pelo

Ministério Público Contas quanto às irregularidades

passíveis de multa.

DECISÃO: Determinado o recolhimento aos cofres

públicos, pelo Sr. Antônio Nazaré Santana Melo, do

valor histórico discriminado, devidamente atualizado,

e posterior arquivamento dos autos, com as


Relator.

8448, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,

Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, 1992.

Parte(s): Purcina Emília de Souza, Homero Galdino

de Oliveira, Sebastião da Silva Segal, Elcy da Rocha

Pires, Wilson Pereira de Souza, Edson Pedro de Souza,

Manoel Ferreira da Silva, Sebastião Lopes Mol, José

Batista Dos Reis, Christiano Freitas de Souza



Câmara Municipal de Cachoeira do Pajeú, 1994.

Parte(s): José Luiz Santos, Deraldo Emílio Mendes

Dantas, Alvedi Meireles Pinto, Geraldo Vieira Dos

Santos, Idalmo Ribeiro de Arruda, Jesuino José de

Souza, Sebastião Trindade de Oliveira, Zélia

Rodrigues Miranda, Zilta Rodrigues Lima

Procurador(es): Elindomar Alves de Souza - OAB

/MG 072670

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Carandaí, 1994.

Parte(s): Milton Henriques Pereira, Eustáquio Patrício

Fátima de Souza, Amauri Eustáquio de Melo, Célia

Maria Dos Santos Freire, Édio Rosa de Souza,

Francisco de Assis Lombardi, Geraldo Vitoretti,

Gerson Vieira Filho, José Pereira Filho, José Resende

Dias, Mario do Livramento Rodrigues Pereira, Osmar

Severino de Souza, Vigilato Pedrozo, Washington Luiz

Gravina Teixeira

Procurador(es): Pollyana Santos - OAB /MG 073222

MPTC: Cristina Melo

DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo

reconhecimento da ocorrência da prescrição da

pretensão punitiva, extinção dos processos com

resolução de mérito, e posterior arquivamento dos

autos, com as considerações constantes dos votos do

Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro

Gilberto Diniz.

440015, BALANCETE MENSAL, Assembleia

Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1996.

Apensos(s): BALANCETE MENSAL: 308220,

308226, 308238, 420522, 420523, 420526, 420534,

420537, 424735, 433707, 438027

MPTC: Maria Cecília

Rejeitada a preliminar arguida pelo Ministério Público

junto ao Tribunal de Contas quanto à

inconstitucionalidade do § 7º do art. 76 da Constituição

Estadual e da Lei nº 102/2008, que tratam da

prescrição.

DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo

reconhecimento da ocorrência da prescrição inercial da

pretensão punitiva, extinção do processo com

resolução de mérito, e posterior arquivamento dos

autos, com as considerações constantes dos votos do

Conselheiro Relator.

APOSENTADORIA:

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

890162, Helena Caitano de Morais

MPTC: Marcílio Barenco

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE

CARANDAI

884862, Katia Maria Gercossimo Emediato


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE

PATROCINIO - IPSEM

874249, Jesus Jose da Silva


INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

DE UBERLÂNDIA - IPREMU

945103, Marilene Martins Queiroz Guimaraes




INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO

959358, Creuza de Carvalho Almeida

DECISÃO: Pelo registro das concessões das

aposentadorias, e posterior arquivamento dos autos,

com as considerações constantes dos votos do


PENSÃO:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO MG

884439, concedida a Luis Albano de Almeida Moraes

Araujo beneficiário(a)(s) de Geraldo Albano Moraes

de Araujo.



SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

931359, concedida a Vilma Rufino da Silva Parga,

beneficiário(a)(s) de Joao Batista Coelho Parga.


DECISÃO: Pelo registro das concessões das pensões

e posterior arquivamento dos autos, com as

considerações constantes dos votos do Conselheiro

Relator.

RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ

30841, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Municipio de

Brasilia de Minas, 1994.

Parte(s): Francisco de Assis Simões, Assis Ribeiro de

Matos, José Ribeiro da Silva, Ronaldo Mucio Pereira

de Matos, João Freire da Cruz, Luiz Getúlio Simões,

Hélio Afonso de Araújo, Valdomiro Pereira de Barros,

José Sebastião Simões de Almeida, Nelson Fernandes,

José Francisco Raposo, Antônio José Mendes,

Valdomiro Francisco da Silva, José Afonso Pereira de

Aquino, Clarismundo Alves Ferreira

MPTC: Cristina Melo

50388, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura

Municipal de Pains, 1994.

Parte(s): José Carlos de Resende, Djalma Vilela de

Oliveira

MPTC: Cristina Melo

394834, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura

Municipal de Queluzito, 1994.

Parte(s): Waldir Albuquerque, Mauro Barbosa

Armond, Jair Gonçalves Moreira, Nédio Moraes do

Nascimento, José Pereira de Souza, Luís Carlos

Gonzaga, João Lúcio de Castro, Alair Alves da Silva,

Carlos Antônio Nascimento, José Joaquim Vieira, Noé

Morais Godinho

Procurador(es): Joubert Carlos da Silva - OAB /MG

060341



Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais, 1996.

Parte(s): José Pinto Moreira, Iolanda Ficle da Silva

Nogueira

Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem - OAB

/MG 038082



Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco,

1996.

Parte(s): Iran Silva Couri



Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas, 1998.

Parte(s): José Modesto Pessoa de Ávila, José

Nazareno de Araújo



Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo,

1997.

Parte(s): Domingos Antônio Ribeiro

Procurador(es): Carmen Magalhaes Castro - OAB

/MG 051898, Dandrea Betania Martins dos A. e

Martins - OAB /MG 073766, Adilson Jose Selim de

Sales de Oliveira - OAB /MG 024301, Deborah Fialho

Ribeiro Gloria - OAB /MG 066650



Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 1996.

Parte(s): Vantuil de Paula



MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Camanducaia, 1998.

Parte(s): Waldemar Gomes de Oliveira Filho



Prefeitura Municipal de Carvalhos, 1995.

Parte(s): Antônio de Pádua de Carvalho Moura,

Francisco Antônio Varginha



Prefeitura Municipal de Perdizes, 1995.

Parte(s): Orvando Ferreira da Cunha

Procurador(es): Manuel Fidalgo Neto - OAB /MG

027442



Prefeitura Municipal de Cristina, 1996.

Parte(s): José Carlos Filho, Sidnéia Silvia Resek,

Márcio Barros Ribeiro



Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros, 1997.

Parte(s): Luiz Raimundo Ferreira, José Donizetti

Gonçalves

Procurador(es): Denilson Marcondes Venancio -

OAB /MG 001120A, Isabella D'Auria - OAB /MG

073285



Câmara Municipal de Martins Soares, 1997.

Parte(s): Walter Batista Rodrigues, Valdinir Roela da

Silva Júnior, Ronaldo Pereira Emerick, Nevio Batista

Filho, José Santana Emerick, José Oliveira de

Andrade, Getúlio Maria Dutra, Adevalde Catamissa de

Andrade, Creuza Oliveira Vieira, Priscila Vieira

Rodrigues, Adimar Alves de Andrade



Câmara Municipal de Pitangui, 1997.

Parte(s): Agenor da Silva Faria, Geraldo Gonçalo

Chaves, Joel de Souza Lopes, José Ailton de Barcelos,

Marco Antônio Lima Saldanha, Milton Severino da

Silva, Alair Kennedy de Paula, Ângela Maria de Faria

Bueno, Aparecido Antônio Dos Santos, Edna Araújo

Ramos, José Maria Saldanha, Valmir Nunes Megale,

José Antônio Campos, Ronaldo de Moraes Valério,

Messias Julio de Abreu

Procurador(es): Fernando Antonio Rodrigues - OAB

/MG 051959



Câmara Municipal de Bom Despacho, 1997.

Parte(s): Marlúcia de Fátima Mendonça, José

Raimundo Campos, Américo Dos Santos, Davi Pádua

Ribeiro, Marcos Fidelis Campos, Mauro Salviano da

Silva, Edson Ferreira Rangel, José Francisco Santos,

Carlos Roberto Gontijo, João Elias Campos, José

Maria Pereira, Joaquim Antônio de Souza, Vital

Libério Guimarães, Marcos Fidelis Campos, Francisco

Araújo Lopes Cançado Filho, Antônio de Souza

Sobrinho

Procurador(es): Otavio Marlon da Silveira - OAB

/MG 078378



Câmara Municipal de Esmeraldas, 1997.

Parte(s): Antônio Teixeira da Fonseca, Carlos

Antônio da Paixão, Daniel Figueiredo Martins, Elias

Vale de Miranda, Josué Nunes de Carvalho, Luiz

Flávio Malta Leroy, Márcia Lúcia de Souza Valarini,

Márcio Heleno da Mata, Marcos Antônio Elias, Maria

das Graças de Moraes, Marley Antônio Silva, Roberto

Mauro de Souza Cruz, Eny Rodrigues Silva

Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -

OAB /MG 067408, Rubens da Silva Santana - OAB

/MG 051876, Luiz Fernando Reis - OAB /MG 042439



Câmara Municipal de Cambuquira, 1998.

Parte(s): Carlos Gonçalves, Manoel da Silva Lemes,

Antônio Waldir de Carvalho, Avilde Gomes da Silva,

Francisco Antônio Venâncio, Jacy Fonseca Fernandes,

Lucienne Castro Barilo da Silva, Luís Sérgio de Souza

Reis, Mozart Casado Siqueira, Renato Flinkas,

Wanderley de Carvalho Silva

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Alfenas, 1998.



Parte(s): Jairo Carlos Campos, Mário Augusto da

Silveira Neto, João Batista Silva, José Batista Neto,

José Silva de Oliveira, Waldir da Silva Lapa, Luiz

Antônio da Silva, Manoel Paulino de Oliveira

Procurador(es): Eugenia Cristina Capdeville de

Meira - OAB /MG 053831



Câmara Municipal de João Pinheiro, 1998.

Parte(s): Fábio Ribeiro, Aguimar Xavier de Carvalho,

Alceni Maria da Silva Rodrigues, Benedito Moreira

Borges, Derivaldo Marques Felício, Eli Corrêa de

Freitas, Francisco Alves Ribeiro, Hildami José

Machado da Silva, Jamir Moreira de Andrade, Jose

Humberto Machado, Jovana Braga Andrade, Osmir

Martins Rodrigues, Ronaldo José Rezende, Sílio

Martins de Araújo, Vicente Aparecido Gomes

Procurador(es): Newton Sant'Ana da Cunha - OAB

/MG 039494



Câmara Municipal de Açucena, 1998.

Parte(s): Hermano de F Lott de Andrade, Carmelita

Machado de Lima Andrade, Abdo Siman Filho,

Lafaiete Pereira da Silva, Eduardo Carlos de Morais,

Azemar Martins de Assis, Marcus Rodrigues Rosa,

Joaquim Cândido de Pinho, Antônio Garajau de Souza,

Edmar Martins do Carmo, Geraldo Pinto Dos Santos,

Edelcio Garajau de Oliveira, Judite Carvalho

Valadares

Procurador(es): Maurisson Magno de Morais - OAB

/MG 076973, Deborah Fialho Ribeiro Gloria - OAB

/MG 066650

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Leopoldina, 1998.

Parte(s): Brenio Coli Rodrigues, Nelson Vieira Filho

Procurador(es): Nelson Vieira Neto - OAB /MG

065969, Mauricio Policiano Vieira - OAB /MG

087605

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Ouro Branco, 1998.

Parte(s): Reinaldo Lázaro Vieira, Afonso da Silva,

Branca de Castilha Souza Cunha, Carlos Roberto

Pereira, Geraldo Antônio Leite, Geraldo Pedro da

Silva, Ivo Pereira Filho, José Gonçalves, Joao da Fraga

Duarte, Luiz Rodrigues Damasceno, Luiz Cláudio

Grossi, Marcio Vieira, Odilon Alício Vieira,

Raimundo Catarina Rafael, Alípio Teixeira Pinto,

Nilton Coelho Moreira, Aécio Tadeu Ferreira Santos



Câmara Municipal de Campos Altos, 1998.

Parte(s): Adel Calixto de Souza, Carlos Rogério

Teixeira, Itamar Roberto da Silveira, Jorcelino Vilas

Bôas, José Secundino Dos Reis, Paulo Ferreira de

Carvalho, Vicente de Paulo Mateus, José Alves Pereira

Gaia, Jésus Cardoso, Sebastião Lemos de Andrade,

Sinval Alves Cordeiro

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Capitólio, 1998.

Parte(s): Wilson Gonçalves da Silva, Sebastião

Leonel Alves, Geraldo Teixeira da Costa, Joaquim

Ramos, Bento Severino Elord, João Caetano de Lima

Filho, José Lourêncio Ribeiro, Evandro Alves da Silva,

Ilma Alves de Oliveira, Joao Alves Almada, Antônio

Modesto de Oliveira.

Procurador(es): Waleria Ellen de Oliveira Dornela -

OAB /MG 084240, Cely Cristina Costa e Silva Alves -

OAB /MG 067957, Tatiana Almada - OAB /MG

086233, Advaldo Rezende Vaz - OAB /MG 062808,

Jose Donizetti Goncalves - OAB /MG 053216,

Juscelino Dornela - OAB /MG 031828, Emerson de

Oliveira – OAB/MG 75673.

MPTC: Cristina Melo

420024, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS

DESPESAS, Prefeitura Municipal de Augusto de

Lima, 1993.

Parte(s): Enébio de Fátima Fonseca, Adalberto

Martins, Delço da Costa Duarte, Fabiano Henrique

Dos Passos, Afonso Ligoure Martins, José Martins de

Vasconcelos, João Carlos Batista Borges, João da

Silva, Benedito Paixão da Silva, Wilson Gonçalves de

Oliveira, Cleuza Xavier de Melo, Alzemir Ferreira Dos

Santos, Maria José Carneiro, José Aguinaldo Alves

Gomes, Cirilo Olímpio de Rezende, João Batista

Carneiro.

Procurador(es): Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho -

OAB/MG 048521, José Helvécio Ferreira da Silva -

OAB/MG 014651, Hélio Costa de Campos Mello –

OAB/MG 040470, Juracy Magalhaes - OAB/MG

021002, Robson Pereira Xavier - OAB/MG 085800,

Eurico Rubens Brandao Bitencourt - OAB/MG



032536, Carlos Alberto de Sousa Leão – OAB/MG

067305, Livia Teixeira Diniz - OAB/MG 072848.


DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo

reconhecimento da ocorrência da prescrição da

pretensão punitiva e extinção do processo com

resolução de mérito, e arquivamento dos autos, nos

termos dos votos do Conselheiro José Alves Viana.

Vencido em parte o Conselheiro Relator.


Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, 1997.

Parte(s): João Alves da Rocha Filho, Antônio José

Alves Zica, Djalma Abrantes, Jader Caetano Barbosa,

José Edvaldo Tavares de Miranda, Manoel Aparecido

de Queiroz, Valdeci da Costa Madureira, Vivaldo

Ribeiro Aguiar, José Francisco da Silva

MPTC: Elke Moura


Câmara Municipal de Barra Longa, 1998.

Parte(s): Joao Bosco da Cruz, Herbet de Figueiredo

Cota, José Edmundo Gonçalves Lanna, José Geraldo

Carneiro Trindade, José Máximo Martins, Lucrécio

Xavier, Odilon Martins da Costa, Orlando Sérgio Vilas

Bôas, José Adilson Miguel de Jesus



Câmara Municipal de Andrelândia, 1998.

Parte(s): Jaime Jairo Pereira

Procurador(es): Frederico Jose Nascimento da

Silveira - OAB /MG 044253, Lucia Beatriz Meireles

de Carvalho - OAB /MG 039220

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Coronel Pacheco, 1998.

Parte(s): Edson Alves Kneip

MPTC: Cristina Melo

DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo

reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva

deste Tribunal, extinção dos processos, com resolução

de mérito, com consequente arquivamento dos autos,

nos termos constantes dos votos do Conselheiro

Relator.

440292, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS

DESPESAS, Prefeitura Municipal de Corinto, 1992.

Parte(s): Marco Aurélio de Morais Maia, Brício de

Souza Guedes Filho

MPTC: Cristina Melo

DECISÃO: Julgado materialmente prejudicado o

exame dos atos de ordenamento de despesas do gestor

responsável, pelo arquivamento dos autos, nos termos

do voto do Conselheiro Relator.

APOSENTADORIA:

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

DE SAO JOAO DEL REI

884653, José Marcos Ferreira de Andrade


INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES

CLAROS - PREVMOC

926153, Edilceu Lopes Gomes


926160, Maria Jose Rodrigues da Silva


945848, Jose Cordeiro Vieira Neves


IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

UBERABA

952737, Marli Maia Siqueira


MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

866265, Adelma Cicero Sales


925409, Marcia Inacia de Carvalho


925426, Reny da Silva Palhares




934192, Andrea Lucia Furst de Oliveira Faria


934196, Cristina do Valle Gomes Pires


934207, Sandra Maria Rocha Costa


934282, Maria das Gracas Mendes Brito


934287, Bernadete Dias Guimaraes


MUNICIPIO DE NOVA PONTE

874367, Marli Querubina de Rezende


DECISÃO: Pelos registros das aposentadorias, com as

recomendações e observações constantes dos votos do


RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA


Prefeitura Municipal de Monte Azul, 1996.

Parte(s): Joaquim Goncalves Sobrinho


RETIRADO DE PAUTA


Prefeitura Municipal de Ubaporanga, 1996.

Parte(s): Geraldo Lopes Ferreira, Nelson Moreira

Soares


Em prejudicial de mérito, pela ocorrência da prescrição

da pretensão punitiva deste Tribunal quanto às

irregularidades passíveis de aplicação de multa.

DECISÃO: Determinada a devolução dos valores

despendidos pelo Sr. Geraldo Lopes Ferreira, com as

determinações constantes do voto do Conselheiro

Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto

Diniz.


Câmara Municipal de Caetanópolis, 2001.

Parte(s): João Procópio de Almeida Filho

Procurador(es): Ricardo Antônio Fonte Boa do

Nascimento – OAB/MG 68015


DECISÃO: Pela regularidade das contas, com as


Relator.


Câmara Municipal de Recreio, 2002.

Parte(s): Alexandre de Moraes Ferreira, Daniela

Cerqueira de Oliveira Cardoso Pizzamíghlio, Jadir

Gomes de Melo, José Maria Dos Santos, Jovane de

Paula Rezende, Maria José L. F Dorigo, Noé Miniguite

Corrêa, Fernando Márcio Araújo Dutra, Francisco

Joaquim de Souza Lima


DECISÃO: Pelo reconhecimento da ocorrência da

prescrição da pretensão punitiva e extinção do

processo com resolução de mérito, com as


Relator.

958691, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,

Prefeitura Municipal de Japonvar, 2014.

Parte(s): Eraldino Soares de Oliveira

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Mário Campos, 2014.

Parte(s): Elson da Silva Santos Júnior

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, 2014.

Parte(s): Dulcineia Duarte de Souza Pinto

MPTC: Sara Meinberg


Municipio de Pequeri, 2014.

Parte(s): Joaquim Simeao de Faria Neto



MPTC: Sara Meinberg


Municipio de Santo Antonio do Amparo, 2014.

Parte(s): Jorge Otaviano Costa Lopes

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo,

2014.

Parte(s): Joao Bosco Costa

MPTC: Sara Meinberg


Prefeitura Municipal de Turmalina, 2014.

Parte(s): Zilmar Pinheiro Lopes


O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação

das contas dos responsáveis relacionados, com as

recomendações e detrminações constantes dos votos do


843705, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,

Departamento Municipal de Água e Esgoto - Monte

Carmelo, 2010.

Parte(s): Arnaldo de Oliveira Alves, Fabio Teixeira da

Silva

MPTC: Cristina Melo

913283, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.

SERV., Instituto de Previdência dos Servidores

Municipais de Dores do Indaiá - Ipsemdi, 2013.

Parte(s): Rosana de Oliveira Amancio Silva


913339, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.

SERV., Instituto de Previdência dos Servidores

Municipais de Sabinópolis - Ipress, 2013.

Parte(s): Ana Paula Faria de Araujo Abreu

Procurador(es): Elisangela Patricia Alves Pires Berto

- OAB /MG 076873


DECISÃO: Pela regularidade das contas dos

responsáveis acima mencionados, com as

determinações constantes dos votos do Conselheiro

Relator.

APOSENTADORIA:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO EST DE M GERAIS

926428, Jose Geraldo Teixeira

MPTC: Sara Meinberg

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

856527, Marinalva de Novais Silva

MPTC: Sara Meinberg

SECRETARIA DE ESTADO DE


921560, Maria Dolores Chaves de Castro Santos

Silveira


943661, Maria das Gracas Ferreira Guimaraes


947031, Regina Maria de Miranda


947662, Debora de Abreu Alves Souza


948647, Marly Gomes de Freitas Mendes


DECISÃO: Pelo registro das concessões de

aposentadoria, nos termos dos votos do Conselheiro

Relator.

PENSÃO:



871370, concedida a Ebbe Costa beneficiário(a)(s) de

Fabio Costa.


DECISÃO: Pelo sobrestamento do julgamento dos

autos, uma vez que os efeitos da decisão do Recurso



Extraordinário 603580 estão suspensos em virtude de

interposição de embargos declaratórios, ainda sem

julgamento, estando os autos conclusos ao Relator

desde 26/8/2015 (pesquisa feita no sítio eletrônico do

STF em 7/1/2016).

PENSÃO:


SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

931376, concedida a Francisca Costa Rodrigues

beneficiário(a)(s) de Evilasio Amancio Rodrigues.


DECISÃO: Pelo registro da concessão de pensão, nos

termos do voto do Conselheiro Relator.

RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO

HAMILTON COELHO

912079, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de

Araçuaí, 2014.

Parte(s): Armando Jardim Paixao, Fabiano Tharcyus

Carvalho de Sa


DECISÃO: Pela improcedência da denúncia e

arquivamento dos autos, com a recomendação e

determinação constantes da proposta de voto do



Câmara Municipal de Dores de Campos, 2001.

Parte(s): Geraldo Ronaldo Ramalho

MPTC: Cristina Melo


Câmara Municipal de Perdigão, 2002.

Parte(s): Geraldo Aparecido Martins

MPTC: Elke Moura


Câmara Municipal de Descoberto, 2002.

Parte(s): Ana Maria da Silva Moreira


Em preliminar, no processo nº 678435, pelo não

acolhimento da arguição de incompetência da Segunda

Câmara formulada pelo Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas em face da decisão plenária

proferida em sessão de 07/10/15 e publicada no D.O.C.

de 13/10/15.

Em prejudicial de mérito, ainda no processo nº

678435, afastada, nos termos e limite da

fundamentação, a arguição de inconstitucionalidade do

art. 118-A, II, da Lei Complementar 102/2002,

suscitada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de

Contas.

Em prejudicial, no processo nº 677059, a

inconstitucionalidade suscitada pelo Ministério Público

junto ao Tribunal de Contas.

DECISÃO:Pelo reconhecimento da prescrição,

extinção dos processos com resolução de mérito, e

arquivamento dos autos, nos termos das propostas de

voto do Conselheiro Relator.


Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas,

2014.

Parte(s): Waldemar Ferreira Franca

MPTC: Cristina Melo


Prefeitura Municipal de Inhapim, 2014.

Parte(s): Hamilton Chagas Filho

MPTC: Cristina Melo

O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação

das contas dos responsáveis relacionados, e

arquivamento dos autos, com as recomendações e

determinações constantes dos votos do Conselheiro

Relator.

APOSENTADORIA:

FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO

ANTÔNIO DO MONTE

852119, Afonsina de Fatima Silveira




FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE

CARANDAI

852276, Nelo Pires de Oliveira


852283, Maria de Lourdes Vieira

MPTC: Elke Moura

INST MUNICIPAL PREVIDEN SERVIDORES

PUBLICOS CAP ENEAS

823816, Manoel Ferreira Godinho Neto



SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

CORONEL FABRICIANO

860138, Veralucia de Carvalho Lage

MPTC: Sara Meinberg

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI

852199, Jose Jorge Machado de Souza


PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS

864785, concedida a Maria Pedro de Arantes

beneficiário(a)(s) de Joao Bento de Arantes.

MPTC: Sara Meinberg

DECISÃO: Determinada a aplicação de multa, no

valor discriminado, aos dirigentes responsáveis, e

reiterada a diligência, nos termos da proposta de voto

do Conselheiro Relator.

APOSENTADORIA:

FUNDACAO CULTURAL ALFREDO

FERREIRA LAGE

960481, Roseli Maria de Paiva Pereira

MPTC: Cristina Melo


SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE

DIVINÓPOLIS -DIVIPREV

952510, Jose de Souza



SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE

UBERABA - IPSERV

966077, Celso Oliveira


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL

DE LAVRAS

925865, Carlos Ambrosio Silva


SECRETARIA DE ESTADO DE


930232, Judite Maria da Silva


936097, Joana Darc da Costa Pincer


936277, Lucimar Elias de Oliveira Dias

MPTC: Elke Moura

936286, Enilde Xavier Ferraz

MPTC: Elke Moura

937410, Idael de Jesus Barroso

MPTC: Elke Moura

938771, Maria das Neves Jardim

MPTC: Elke Moura

940035, Maria de Lourdes Arantes Silveira

MPTC: Elke Moura

940087, Valéria Maria Aid da Costa

MPTC: Elke Moura

944370, Maria Helena de Andrade

MPTC: Elke Moura



946234, Luiz Carlos Pereira

MPTC: Elke Moura

947329, Maria Benedita Andrade Magalhaes

MPTC: Elke Moura

947374, Fatima Maria Dos Reis Motta

MPTC: Elke Moura

948788, Hildo Jose do Nascimento

MPTC: Elke Moura

948811, Maria do Rosario Fernandes Alves

MPTC: Cristina Melo

949523, Erondina Abrantes de Quadros

MPTC: Elke Moura

949892, Solange de Souza Soares Santos

MPTC: Elke Moura

950139, Sandra Maria Duarte Sousa

MPTC: Elke Moura

951046, Laerte Linhares

MPTC: Elke Moura

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

885799, Maria Doracelia Garcia Costa


896075, Maria da Conceicao Aguiar Marques


PENSÃO:

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

ALÉM PARAÍBA

924663, concedida a Maria Angela Martins

beneficiário(a)(s) de Irineu Leite Gallo.



869658, concedida a Hely Francisco Carreiro

beneficiário(a)(s) de Maria Evangelista Rodrigues

Carreiro.

MPTC: Elke Moura

923088, concedida a Custodia Andre de Souza de

Lima beneficiário(a)(s) de Jose Carlos de Lima.

MPTC: Elke Moura

DECISÃO: Pelo registro dos atos de aposentadoria,

nos termos das propostas de voto do Conselheiro

Relator.

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Wanderley Ávila

registrou sua satisfação pelo retorno da Dra. Elke

Andrade Soares de Moura Silva, Procuradora do

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, que

agradeceu a manifestação recebida.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 2ª Sessão,

lavrando-se a presente Ata que, aprovada, será

assinada pela Sra. Secretária, Renata Machado da

Silveira Van Damme e pelo Exmo. Sr. Conselheiro

Presidente Wanderley Ávila. Sala das Sessões do

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia

11 (onze) do mês de fevereiro do ano de 2016 (dois

mil e dezesseis).

Diretoria de Gestão de Pessoas

Ato/DGP nº 15/2016 – Autorizando o afastamento

preliminar à aposentadoria, a partir de 27/01/2016, da

servidora MARIA CRISTINA DE ALMEIDA

GUERRA DUARTE, matrícula TC-1678-8, ocupante

do cargo de provimento efetivo de Analista de

Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-86,

classe A, nos termos do artigo 36, § 24, da

Constituição Estadual.



servidora ÂNGELA MARIA REIS, matrícula

TC-5102-8, ocupante do cargo de provimento efetivo

de Oficial de Controle Externo, código TC-SG-09,

padrão TC-72, classe A, nos termos do artigo 36, § 24,

da Constituição Estadual.





servidora AMÉLIA MARIA ANGLADA UCHÔA,



código TC-NS-14, padrão TC-94, classe A, nos termos

do artigo 36, § 24, da Constituição Estadual.



servidora MARILÉA DA SILVA, matrícula


de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,

padrão TC-87, classe A, nos termos do artigo 36, § 24,

da Constituição Estadual.

Ato/DGP nº 19/2016 – Concedendo promoção por

merecimento, a partir de 12/02/2016, à servidora

MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula


de Oficial de Controle Externo, posicionando-a no

padrão TC-69, classe A, nos termos dos artigos 7º-A e

7º-B da Lei nº 13.770/2000, com as alterações

introduzidas pela Lei nº 20.227/2012.

Coordenadoria de Pessoal e Pagamento

Ato/CPP nº 53/2016 – Majorando em 10% (dez por

cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o

vencimento do servidor MARCELO ANTÔNIO

VILLELA JARDIM, matrícula TC-2458-6, ocupante


Controle Externo, referente ao 3º (terceiro) quinquênio

administrativo, a partir de 14/01/2016, totalizando 30%

(trinta por cento) o referido adicional, visto haver

provado contar com 15 (quinze) anos de tempo de

serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da

Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº

3.214, de 16/10/1964.

Ato/CPP nº 54/2016 – Majorando em 10% (dez por

cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o

vencimento da servidora REGINA MARTHA

SANTOS PINHEIRO, matrícula TC-1687-7, ocupante


Controle Externo, referente ao 8º (oitavo) quinquênio

administrativo, a partir de 13/02/2016, totalizando 80%

(oitenta por cento) o referido adicional, visto haver

provado contar com 40 (quarenta) anos de tempo de

serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da

Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº

3.214, de 16/10/1964.

Ato/CPP nº 55/2016 – Concedendo o benefício

relativo ao programa de assistência em creche e pré-

escola, no período de 05/02/2016 a 08/06/2018, a

ALINE BARROSO MOURÃO CALCAGNO,


provimento em comissão de Assistente Administrativo

de Gabinete - AADM-2, referente a seu filho

ARTHUR MOURÃO CALCAGNO, nascido em

09/06/2011, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.816, de

26/01/1995, regulamentado pela Resolução TCEMG nº

18/2011.

Ato/CPP nº 56/2016 – Reconhecendo, a partir de

22/01/2016, os adicionais por tempo de serviço,

referentes aos 1º (primeiro), 2º (segundo), 3º (terceiro),

4º (quarto) quinquênios, adquiridos em 01/01/1994, e

5º (quinto) quinquênio administrativo, adquirido em

05/10/1994, junto ao Tribunal de Justiça de Minas

Gerais, nos termos do art. 112, parágrafo único, do

ADCT da Constituição Estadual, à servidora

VANESSA ANTUNES DE FIGUEIREDO, matrícula


de Analista de Controle Externo.

Ato/CPP nº 57/2016 – Retificando os Atos n. 62/2000,

70/2005, 101/2010 e 74/2015, publicados em

14/03/2000, 29/03/2005, 12/03/2010 e 04/03/2015,

referentes aos quinquênios da servidora VANESSA

ANTUNES DE FIGUEIREDO, matrícula TC-1952-3,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista

de Controle Externo, passando os respectivos

adicionais concedidos a serem considerados como 6º

(sexto), a partir de 01/03/2000, 7º (sétimo), a partir de

28/02/2005, 8º (oitavo), a partir de 27/02/2010 e 9º

(nono) quinquênios, a partir de 27/02/2015.

Ato/CPP nº 58/2016 – Expedindo o título declaratório

de recebimento de 10% (dez por cento) sobre o

vencimento, referente ao trintenário da servidora

VANESSA ANTUNES DE FIGUEIREDO, matrícula


de Analista de Controle Externo, a partir de

22/01/2016, visto haver provado contar com 30 (trinta)

anos de tempo de serviço, nos termos do art. 113,

"caput", do ADCT da Constituição Estadual.

Diretoria de Administração



Coordenadoria de Licitação

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2015

HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais

contratações de microempresas - ME, empresas de

pequeno porte - EPP ou equiparadas especializadas na

prestação de serviços de impressão e acabamento de

material gráfico do Tribunal de Contas, agrupados em

9 lotes. Despacho de Sua Excelência o Senhor

Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do

Estado de Minas Gerais, datado de 12/02/2016: “À

vista do atendimento à legislação pertinente, o que se

verifica das informações e documentos constantes dos

autos do Processo Licitatório nº 20/2015, Pregão

Eletrônico nº 18/2015, homologo o certame para

registro dos preços das seguintes empresas: Lote 1: a)

1ª classificada: Prática Editora Gráfica EIRELI - ME,

inscrita no CNPJ sob o número 71.031.637/0001-93,

pelo valor total de R$21.000,00 (vinte e um mil reais);

b) 2ª classificada: Gráfica e Editora Mafali Ltda. ME,


pelo valor total de R$22.560,00 (vinte e dois mil

quinhentos e sessenta reais); c) 3ª classificada: Futura

Gráfica e Editora de São Carlos Ltda. - ME, inscrita no

CNPJ sob o número 02.918.659/0001-57, pelo valor

total de R$25.298,00 (vinte e cinco mil duzentos e

noventa e oito reais). Lote 2: a) 1ª classificada: Prática

Editora Gráfica EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o

número 71.031.637/0001-93, pelo valor total de

R$11.800,00 (onze mil e oitocentos reais); b); 2ª

classificada: Valdelaine Martins da Silva - ME, inscrita

no CNPJ sob o número 08.613.567/0001-45, pelo valor

total de R$17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos

reais); c) 3ª classificada: Gráfica e Editora Mafali Ltda.

ME, inscrita no CNPJ sob o número 07.795.101/0001-

45, pelo valor total de R$23.000,00 (vinte e três mil

reais). Lote 3: a) 1ª classificada: Daisy Dias Batista -

ME, inscrita no CNPJ sob o número 10.408.162/0001-

17, pelo valor total de R$22.400,00 (vinte e dois mil e

quatrocentos reais); b) 2ª classificada: Gráfica e

Editora Mafali Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o


R$25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais).

Lote 4: a) 1ª classificada: Prática Editora Gráfica

EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o número

71.031.637/0001-93, pelo valor total de R$7.000,00

(sete mil reais); b); 2ª classificada: Futura Gráfica e

Editora de São Carlos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ

sob o número 02.918.659/0001-57, pelo valor total de

R$8.499,99 (oito mil quatrocentos e noventa e nove

reais e noventa e nove centavos). Lote 5: a) 1ª

classificada: Futura Gráfica e Editora de São Carlos

Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o número


(oito mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta

centavos); b); 2ª classificada: Prática Editora Gráfica

EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o número


(nove mil reais). Lote 6: a) 1ª classificada: Prática

Editora Gráfica EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o


R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais); b); 2ª

classificada: Gráfica e Editora Mafali Ltda. - ME,


pelo valor total de R$13.950,00 (treze mil novecentos

e cinquenta reais); c) 3ª classificada: Futura Gráfica e

Editora de São Carlos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ

sob o número 02.918.659/0001-57, pelo valor total de

R$14.496,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa e

seis reais). Lote 7: a) 1ª classificada: Audiovix Eventos



(três mil duzentos e noventa e nove reais); b); 2ª

classificada: Gráfica e Editora Mafali Ltda. - ME,


pelo valor total de R$3.999,43 (três mil novecentos e

noventa e nove reais e quarenta e três centavos); c) 3ª




(quatro mil reais). Lote 8: a) 1ª classificada: Gráfica e

Editora Mafali Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o


R$5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa reais);

b); 2ª classificada: Futura Gráfica e Editora de São

Carlos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o número


(sete mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e

nove centavos). Lote 9: a) 1ª classificada: Gráfica e

Editora Mafali Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o


R$6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais); b); 2ª




(seis mil setecentos e dezenove reais e noventa e nove

centavos)”. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016.

(a) A Pregoeira.



HOMOLOGAÇÃO



Objeto: Contratação de microempresas - ME, empresas

de pequeno porte - EPP ou equiparadas especializadas

para prestação de serviços de engenharia, pelo regime

de empreitada por preço global, de manutenção

preventiva e corretiva nos sistemas de distribuição de

energia elétrica e de proteção contra descarga

atmosférica (SPDA), dos prédios do Tribunal,

incluindo o fornecimento de instrumentos, ferramentas

e equipamentos, além da instalação, testes, análises

laboratoriais, insumos e mão de obra. Despacho de Sua

Excelência o Senhor Conselheiro Presidente do

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, datado

de 12/02/2016: “À vista do atendimento à legislação

pertinente, o que se verifica das informações e

documentos constantes dos autos do Processo

Licitatório nº 24/2015, Pregão Eletrônico nº21/2015,

homologo o certame, cujo objeto foi adjudicado à

empresa MAS Automação e Engenharia Ltda.-EPP,


pelo valor total estimado de R$17.350,00 (dezessete

mil trezentos e cinquenta reais)”. Belo Horizonte, 16

de fevereiro de 2016. (a) A Pregoeira.



HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de engenharia, pelo regime de

empreitada por preço global, para adaptações na

fachada posterior do Edifício Anexo I, no nível das

garagens G1 e G2, com fornecimento de todos os

materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra

especializada. Despacho de Sua Excelência o Senhor

Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do

Estado de Minas Gerais, datado de 12/02/2016: “À

vista do atendimento à legislação pertinente, o que se

verifica das informações e documentos constantes dos

autos do Processo Licitatório nº 01/2016, Pregão

Eletrônico nº 01/2016, homologo o certame, cujo

objeto foi adjudicado à empresa Construtora Gaeme

Ltda - ME., inscrita no CNPJ sob o


R$23.550,00 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta

reais)”. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016. (a) A

Pregoeira.

Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA

15/02/2016

PROCURADORA CRISTINA MELO

Distribuição ordinária

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

640892, 640997, 677923, 690114, 690469,

699349, 699649

PROCURADORA ELKE MOURA



659455, 659665, 677702, 678059, 678524,

690382, 690385, 690435

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA


640591, 659783, 677522, 678545, 680561,

690438, 699347

PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO


DENÚNCIA

969319


660095, 677824, 677984, 689975, 690323,

690498, 699482

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

887987



PROCURADORA MARIA CECÍLIA


PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL

958600


657562, 658709, 659114, 659153, 677308,

678269, 678644

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

887708

PROCURADORA SARA MEINBERG



658564, 678410, 689490, 689892, 699874,

699886

As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia

31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas

respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.

Documents

Número 1295 • Belo Horizonte, quarta · Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 doc.tce.mg.gov.br