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8/6/2019 O acesso Justia
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O acesso Justia, embora sempre presente na sociedade tem muito
queevoluir para conquistar a efetividade. Aqui, Cappeletti nos traz
a idia de que estapresena, a que nos referimos de incio, no passa
de algo aparente. Embora a justiaapresente meios para tal o que
estaria caracterizado na figura do frum, como meiode acesso h
inmeros impedimentos que devem ser transpostos para que, de fato,a
sociedade, em todas as suas camadas, possa utilizar os meios
judiciais disponveis ede forma em que, todos, tenham iguais condies
de ver atendidas suasreivindicaes.Para a correta anlise da
problemtica do acesso justia necessrio que sefaa uma avaliao dos
principais problemas enfrentados por todos que buscam o
judicirio, bem como das principais reformas e tentativas de
aproxim-lo asociedade.Primeiramente encontramos a barreira
financeira, caracterizando uma grandedificuldade s classes mdia e
baixa. As custas Judiciais, em geral, so grandementedispendiosas,
assim tambm o so os honorrios advocatcios. Alguns pases,inclusive,
obrigam que o litigante perdedor arque com todas as custas
processuais, asquais, em geral, no se pode prever. Este risco,
muitas vezes, afasta a busca pelasoluo judicial. No entanto, a
maior dificuldade consiste mesmo no pagamento doshonorrios
advocatcios.
Ainda na questo financeira nota-se um paradoxo. Quando se trata
depequenas causas a busca pelo judicirio pode resultar em gastos
que se equiparam,
ou pior, ultrapassam o valor da causa a que se busca. Assim,
evidente que, h umabarreira desestimulando os litigantes a buscarem
a Justia. E por fim nos demoramoscom a demora que as partes
encontram em ver solucionado seus litgios. Esta falta depreviso
temporal pode acarretar no aumento dos gastos, devido delonga
doprocesso, inflaes, entre outros, obrigando os menos favorecidos a
abandonarem acausa.Quando analisando o acesso Justia encontramos
tambm disparidadesprovindas das prprias partes que contribuem para
o abismo existente entre a Justiae a populao. As diferenas
scio-econmicas so de suma importncia. Pessoas, ouorganizaes,
detentoras de poder econmico considervel podem custear a ao,mesmo
durante um longo perodo de tempo alm de poderem arcar com os
gastosrelativos a advogados, ou ainda, a timos advogados. Esta
vantagem , sem dvida,
crucial para um resultado satisfatrio, principalmente quando em
mos de apenasuma das partes.
A falta de informao vem para acentuar ainda mais a problemtica.
Umapessoa que desconhea seus direitos no poder buscar apoio
Judicial, pordesconhecer que teve um direito desrespeitado. Tambm,
em muitos casos, no setem conhecimento de onde buscar o
aconselhamento jurdico necessrio. Noobstante vlido ainda considerar
que, aquelas pessoas que em geral buscam peloapoio judicirio
desenvolvem uma capacidade maior, conhecimento e experincia,
delidar com seus processos.E por fim, tem-se o agravante quando se
trata da defesa de interesses difusos.No se pode confiar na mquina
governamental para a defesa do mesmo, uma vezque esta deixa a
desejar. No vivel, muitas vezes para as partes, entrar com um
processo nico e por tratar de problema que atinge um grupo de
pessoas o ideal seriaque um grupo se unisse para tal. No entanto,
muito temos o que desenvolverespecificamente na rea para que
efetivemos nossos direitos quando se tratar dedireitos
difusos.Podemos, portanto observar que muitos desses problemas se
inter-relacionam,de forma que mudanas tendentes a diminuir o efeito
de umas destas barreiraspodem culminar com o agravamento de outra j
existente. Ento se chegou a trssolues, trs ondas: a primeira foi a
assistncia Judiciria para os pobres; a segundafoi representao dos
interesses difusos; e a terceira foi um novo enfoque de acesso
Justia.
A assistncia Judiciria para os pobres aconteceu nos pases do
Ocidente eteve incio por volta de 1965. Este sistema era baseado,
principalmente, nos
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advogados particulares que dispunham seu tempo a atividade sem
remunerao(mnus honorificum), no entanto logo comearam a surgir
dificuldades. Mas osresultados desta assistncia eram insuficientes
e frente nova conscincia de acesso Justia o Estado passou, ento, a
prover o pagamento dos honorrios.
Atravs desta primeira onda observou-se a necessidade de uma
reforma nosistema, o que culminou em vrios, e quase satisfatrio,
sistemas, como o Judicare
ustria, Inglaterra, Holanda, Frana e Alemanha Ocidental, onde o
Estado dispunhacerta quantia para que a pessoa buscasse dentro do
quadro de advogadosconveniados um que pudesse atender suas
necessidades. Mas esse sistema noacabou com as barreiras sociais e
no encorajava a busca pelo judicirio.Um segundo modelo de
assistncia foram os escritrios de vizinhana. OEstado implantou
escritrios advocatcios, remunerados pelo governo, nos
bairros,incentivando, com isso, a busca pelo judicirio. Inclusive
tais advogados acabam seespecializando, devido experincia, nos
problemas das classes baixas. Porm, talsistema contribuiu para o
preconceito social e descrena, pelas demais classes, nosadvogados
dos pobres, alm de que, aqui, o apoio governamental total, o
quepode limitar a atuao dos escritrios. Observa-se que no se
encontrou umaalternativa satisfatria, sendo o da Sucia o mais bem
sucedido. Nesta, h segurosque cobrem a maior parte do nus pela
derrota numa ao.No entanto, conclui-se que, para a validade da
assistncia judiciria gratuita, preciso um grande nmero de
profissionais e, para que os mesmo atuem
satisfatoriamente, o Estado deve dispor de grandes somas de
dinheiro. A pobreza nopagamento de honorrios empobrece o servio
jurdico.Essa primeira onde trouxe avanos considerveis na garantia
de defesa
judiciria igualitria aos cidados, mas estava limitada a tal,
ignorando os interessesdifusos, de forma que surgiu, ento, a
segunda onda.Os interesses difusos consistem na tutela dos
interesses supra-individuais,interesses coletivos, como o dos
consumidores e questes ambientais. O CdigoCivil, por sua vez, no
previa a garantia de tais direitos ao estabelecer o processocomo
assunto entre as partes e suas questes individuais. O que
necessitou nadisponibilizao de meios para a proteo dos mesmos.
A ao governamental era, portanto, de suma importncia,
considerando adificuldade de representao de grupos. No entanto, o
governo no se saiu bem,
demonstrando sua incapacidade em proteger os interesses
coletivos. Com essa faltade um grupo capacitado para a defesa dos
interesses difusos surgiram, nos EUA, associedades de advogados do
interesse pblico, que:[...] acreditam que os pobres no so os nicos
excludos [...]. Todas aspessoas que se preocupam com a degradao
ambiental, com aqualidade dos produtos, com a proteo do consumidor,
qualquer queseja sua classe socioeconmica, esto efetivamente
excludas dasdecises-chave que afetam seus interesses.Foi ento que
se chegou concluso de que tais interesses exigem uma eficienteao de
grupos particulares. preciso uma combinao entre aes coletivas,
associedades de advogados dos interesses pblicos, a assessoria
pblica e o advogadopblico, para a conduo reivindicao eficiente de
tais interesses.
A terceira onda vem ento, com o intuito de efetivar os novos
direitos. Visaadequar e melhorar as reformas decorrentes das duas
primeiras ondas, no sentido demanter o equilbrio, a igualdade de
poder e de condies entre os indivduos eorganizaes, como empresas
ou, o prprio governo. preciso ir alm darepresentao, com o auxlio,
inclusive, de mecanismos extrajudiciais, para ativardireitos
latentes e enfrent-los.Dentre estes mecanismos alternativos
ressurgem ento uma vez que jexistiam, mas nem sempre eram, ou pouco
eram, utilizados o Juzo arbitral, aconciliao e os incentivos
econmicos para a soluo dos litgios fora dos tribunais.Todo este
esforo em criar tribunais e procedimentos especializados a
certascausas sociais necessrio para acompanhar a evoluo das leis e
da prpria
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sociedade. As mudanas ocorrem de forma acelerada e preciso uma
constanteinovao e um novo enfoque do processo civil para facilitar
a satisfatria abrangnciae efetividade da legislao.Esta inovao deve
comear na mudana dos meios de solucionardeterminadas causas como as
pequenas causas. preciso uma modificao para queo direito das
pessoas passe do estado simblico para o real. Esta reforma vai
desdeo custo at uma mudana nas cortes julgadoras. til se faz,
tambm, umaprimoramento da acessibilidade, para que todos, sem
distino, tenhamconhecimento e possibilidade de usufruir e lutar por
seus direitos e que possam fazlode forma igual, equilibrada. A
corte no deve apenas estar na comunidade, mas precisaser percebida
por seus membros como uma opo sria quando eles considerem os meios
deencaminhar uma queixa.
A implementao da conciliao como audincia primria tambm vem aser
uma opo para o melhoramento da Justia. Muitos casos podem ser
resolvidoscom a mesma, no entanto necessrio que se separe, como
ocorre no Canad, afigura do conciliador com a do juiz para que no
hajam intimidaes e influncias.
Ainda para a deciso das pequenas causas seria de grande valia
uma simplificao,de forma que o juiz se adequasse mais as
necessidades scias do que na Lei.Para determinadas reas, como os
direitos do consumidor, rgosespecializados poderiam contribuir
imensamente para o maior acesso dos cidados.Estes proveriam ento no
s o aconselhamento jurdico necessrio, mas tambm
contribuiriam para diminuir as vantagens das grandes empresas
sobre osconsumidores.Outras modificaes podem contribuir muito para
efetivar o acesso. Asimplificao do Direito, em suas Leis e decises
judicirias, s pode familiariz-locom a populao. Temos, tambm, por
exemplo, experincias ocorridas na Alemanhae nos Estados Unidos, com
os parajurdicos. Estes profissionais possuem diversosgraus de
treinamento em Direito, podendo assim aconselhar e, algumas
vezes,representar o interesse do sujeito. Tambm h a possibilidade
dos Planos deassistncia Jurdica mediante convnio ou grupo. Embora
estes ainda estejam em fasede observao quanto as suas reais
vantagens, configuram importante idia a serdesenvolvida.O enfoque
do acesso justia geral. Na atualidade cada vez mais essa
questo vem levantando polmicas, reformas e, principalmente,
idias. Embora nemsempre as tentativas de solucionar este problema
sejam viveis, de sumaimportncia que se busquem maneiras de acabar,
ou diminuir, as barreiras do acesso.Uma vez comprovado o diagnstico
da necessidade de reformas jurdicas,devemos monitor-las
cuidadosamente. Novas e ousadas reformas so importantes,mas no se
pode ignorar seus riscos, limitaes e utilidade prtica. Alm disso,
salutar que se perceba que estas reformas processuais no so
substitutos suficientespara as reformas polticas e sociais. E tambm
que no basta simplesmente transplantarreformas, uma vez que em
sociedades diferentes os efeitos podem, tambm, serdiferentes. Uma
vez atentos aos perigos, s limitaes e potencialidades das
reformasque adviro, se conseguirmos o objetivo de expandir o
enfoque do acesso justia,produziremos, ento, um produto jurdico de
maior beleza, ou melhor, qualidade do que o atual.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublicaExibir.asp?CPF=14212909790&idLetra=9ENt
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