O PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ...livros01.livrosgratis.com.br/cp062463.pdf · O Aqüífero Guarani é um importante manancial de águas subterrâneas. Atualmente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO EM GEOGRAFIA

MIRIAM RODRIGUES FERREIRA

O PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA

AQÜÍFERO GUARANI E O USO DO AQÜÍFERO, SEGUNDO

O INTERESSE MUNDIAL PELA ÁGUA DOCE

Aquidauana-MS

2008

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O PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA

AQÜÍFERO GUARANI E O USO DO AQÜÍFERO, SEGUNDO

O INTERESSE MUNDIAL PELA ÁGUA DOCE

Dissertação apresentada ao Programa dePós Graduação do Mestrado emGeografia da Universidade Federal deMato Grosso do Sul, campus deAquidauana, como requisito paraobtenção do título de Mestre emGeografia, sob a orientação do ProfessorDr. Manoel Rebêlo Júnior.

Aquidauana-MS

2008



Ferreira, Miriam RodriguesF383p O Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento

Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani e o uso do aqüífero ,segundo o interesse mundial pela água doce. Miriam RodriguesFerreira. – Mato Grosso do Sul: UFMS, 2008.

135 f.

Orientador: Dr. Manoel Rebêlo JúniorDissertação de Mestrado (Mestrado em Geografia)

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.Bibliografia: 118 f.

1. Aqüífero Guarani. 2. Escassez de água doce. 3. Nova OrdemMundial. I. Ferreira, Miriam Rodrigues. II. Universidade Federal deMato Grosso do Sul.



1


O PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO SISTEMA AQÜÍFERO GUARANI E O USO DO

AQÜÍFERO, SEGUNDO O INTERESSE MUNDIAL PELA ÁGUA DOCE

Dissertação apresentada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul,

como requisito para a obtenção do título de Mestre em Geografia.

Banca Examinadora

Orientador Prof. Dr. Manoel Rebêlo JúniorUniversidade Federal de Mato Grosso do Sul

Profª. Doutora Silvana AbreuUniversidade Federal da Grande Dourados

Profª. Doutora Silvia Helena Andrade de BritoUniversidade Federal de Mato Grosso do Sul



2

Dedico este trabalho ao meu esposo

Petrônio, que tanto amo, por sempre ter

um gesto de carinho e incansável apoio

em todos os momentos; aos meus

familiares e, em especial nossas crianças

Robert e Gabriela, aos queridos amigos e

irmãos .



3

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por permitir atingir mais esta meta louvável na

minha vida.

Ao meu querido marido, sempre presente lembrando que sou capaz.

Ao meu orientador, Prof° Doutor Manoel Rebêlo Júnior, que nos momentos de

dificuldade agiu como um amigo paciente dando-me encorajamento e incentivo; por

ter uma postura ética e exemplar na carreira profissional, o que influenciou a minha

formação acadêmica e profissional.

Aos meus familiares, amigos e a todos aqueles que de alguma forma me apoiaram

nesta etapa da minha vida.

Aos profissionais que cederam informações necessárias à concretização desta

pesquisa.



RESUMO

O Aqüífero Guarani é um importante manancial de águas subterrâneas. Atualmentea discussão sobre a crise de escassez de água doce tem exaltado a importância dereservas como o Guarani. O discurso ambiental surgiu como resposta aoquestionamento dos países ditos subdesenvolvidos na época à ordem econômicavigente na década de setenta. Da mesma forma, ocorre com o discurso de escassezde água doce: ele surgiu como justificativa para mercantilização da água. O Projetode Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema AqüíferoGuarani, desde a sua concepção e desenvolvimento, mostra controvérsiasquestionáveis à luz do que se concebe em relação à água enquanto bemeconômico. As idéias privatistas atendem aos interesses do capital, que nestacircunstância, aparecem sob a roupagem de grandes corporações e vêem na águafonte de lucros e de enriquecimento privado, seja pela água engarrafada ou serviçosde água. Os Senhores da Água, grandes corporações e multinacionais, que atuamno setor da água, estão aglutinados em organizações como o Conselho Mundial daÁgua e defendem-na como mercadoria. Os mesmos grupos que iniciaram adiscussão ambiental na década de setenta em busca de uma Nova Ordem Mundialsão os que têm dado relevância e sustentação ao discurso da crise de escassez deágua doce idéia que se desenvolveu durante as últimas décadas.

Palavras-chaves: Aqüífero Guarani, Senhores da Água, escassez de água doce,multinacional, Nova Ordem Mundial, ideologia.



RESUMEN

El Acuífero Guaraní es un importante manantial de aguas subterráneas. Actualmentela discusión sobre la crisis de agua dulce ha exaltado la importancia de reservascomo el Guaraní. El discurso ambiental surgió como respuesta al cuestionamientode los países dichos subdesarrollados en aquella época y al orden económicovigente en la década de setenta. Lo mismo se pasa al discurso de escasez de aguadulce: él surgió como justificativa para su mercantilización. El Proyecto de ProtecciónAmbiental y Desarrollo Sostenible del Sistema Acuífero Guaraní, desde suconcepción y desarrollo, muestra controversias cuestionables a la luz de lo que seconcibe en relación al agua como bien económico. Las ideas privatistas atienden alos intereses del capital, el que, en estas circunstancias, se asoman por medio degrandes corporaciones y ven en el agua una fuente de ganancias y deenriquecimiento privado, sea por el agua embotellada o servicios. Los Señores delAgua, grandes corporaciones y multinacionales, que actúan en este sector, estánunidos en organizaciones como el Consejo Mundial del Agua y la defienden comomercancía. Los mismos grupos que empezaron la discusión ambiental en la décadade setenta rumbo a un Nuevo Orden Mundial son los que han dado significación ysustentación al discurso de la crisis de escasez del agua dulce, idea que se hadesarrollado a lo largo de las últimas décadas.

Palabras clave: Acuífero Guaraní, Señores del Agua, escasez de agua dulce,multinacional, Nuevo Orden Mundial, ideología.



SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................1

1 O PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO SISTEMA AQÜÍFERO GUARANI....................................4

1.1 Concepção do projeto e instituições envolvidas...............................................4

1.2 A Estrutura do Projeto ......................................................................................8

1.2.1 Matriz lógica do projeto – objetivos e Programa Operativo do GEF...............14

1.2.2 Componentes e respectivos subcomponentes...............................................17

1.2.2.1 Componente I – Avaliação e consolidação da base de conhecimento

cientifico e técnico sobre o Sistema Aqüífero Guarani ...................................19

1.2.2.2 Componente II – Desenvolvimento e instrumentação conjunta de um Modelo

de Gestão para o Sistema Aqüífero Guarani..................................................25

1.2.2.3 Componente III – Fomento à participação pública e aqueles interessados, à

comunicação social e à educação ambiental .................................................33

1.2.2.4 Componente IV – Acompanhamento, avaliação e divulgação dos resultados

do projeto .......................................................................................................36

1.2.2.5 Componente V – Desenvolvimento de medidas para a gestão e mediação

das “áreas críticas identificadas” (“Hot Spots” ou Piloto)...............................37

1.2.2.6 Componente VI – Avaliação do Potencial de Energia Geotérmica ...............42

1.2.2.7 Componente VII – Coordenação e administração do projeto........................43

2 O AQÜÍFERO GUARANI................................................................................45

2.1 Origem, denominação e as principais características do aqüífero .................45

2.2 Localização e distribuição da área do aqüífero ..............................................49

2.3 A distribuição de água no globo terrestre .......................................................53

3 “CRISE DE ESCASSEZ DE ÁGUA DOCE” OU APROPRIAÇÃO POR NOVAS

FONTES DE ÁGUA DOCE? ..........................................................................55

3.1 Início e consolidação da “crise ambiental”......................................................58



1

3.1.1 Ambientalismo enquanto ideologia e contexto da “Nova Ordem Mundial” .....69

3.2 O discurso da “escassez de água doce” ........................................................78

3.2.1 As oligarquias da água e o processo de mercantilização da água doce - um

processo de conquista do capital ...................................................................92

3.2.1.1 Organismos multilaterais.........................................................................93

3.2.1.2 Imperialismo e os “Senhores da Água” ...................................................99

3.2.1.3 O Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do

SAG...............................................................................................................105

3.3 “As veias abertas do Aqüífero Guarani” .......................................................111

CONCLUSÃO .........................................................................................................115

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................118

ANEXOS .................................................................................................................123



LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 - Organograma ........................................................................................11

FIGURA 2 - Representação esquemática do Aqüífero Guarani................................48

FIGURA 3 - Divisão geográfica do Aqüífero Guarani ................................................50

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – Distribuição geográfica do Aqüífero Guarani no Brasil conforme a

distribuição por Estado e indicadores selecionados conforme

ocorrência do aqüífero.............................................................................51

TABELA 2 – Principais Conferências sobre a água no período de 1997 a 2000 .....84

TABELA 3 – Principais Declarações sobre a água na década de noventa .............85



LISTA DE SIGLAS

ADT - Análise de Diagnóstico Transfronteiriço

ANA - Agência Nacional de Águas

BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial)

BGR - Bundesanstalt fuer Geowissenschaften und Rohstoffe - Instituto Federal de

Geociências e Recursos Naturais (Serviço Geológico Alemão)

BGR/PY- Programa de Cooperação do Governo Paraguaio e o Serviço Geológico da

Alemanha

BNWPP- World Bank-Netherlands Water Partnership Program - Programa de

Recursos Hídricos do Banco Mundial e o Governo do Reino Unido dos Países

Baixos

CAS - Country Assistance Strategy (Meta Setorial do Banco Mundial)

CIDA- Agência de Desenvolvimento Internacional Canadense

CMA (WWA) - Conselho Mundial da Àgua

CMMAD - Comissão Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento

CN - Conselhos Nacionais

CSDP - Conselho Superior de Direção do Projeto

EPI - Estratégia para os Povos Indígenas

FMI - Fundo Monetário Internacional

GEF (FMMA) - Global Environmental Facility (Fundo Mundial para o Meio Ambiente).

GWP - Global Water Partnership (Rede de Parceiros da Água)

RIOC - Rede Internacional de Organismos de Bacia

MAR - Marco Asignácion de Recursos

MERCOSUL - Mercado Comum do Cone Sul

OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico



OEA - Organização dos Estados Americanos

OIEA - Organização Internacional de Energia Atômica

OMC - Organização Mundial do Comércio

ONG - Organização Não-Governamental

ONU - Organização das Nações Unidas

OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo

OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte

PAD - Project Appraisal Document

PAE - Programa de Ações Estratégicas

PIP - Plano de Implementação do Projeto SAG

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

SAG - Sistema Aqüífero Guarani

SG - Secretaria Geral

SISAG - Sistema de Informação Geográfico do Sistema Aqüífero Guarani

UDSMA / OEA - Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da OEA

UNEP - Unidade Nacional de Execução do Projeto

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

WWF - World Wildlife Fund (Fundo Mundial para a Natureza)



1

INTRODUÇÃO

A água é um recurso natural e importante à vida do ser humano.

Com a discussão acerca da questão de escassez de água doce, o potencial

de fontes como o Aqüífero Guarani ganham cada vez mais importância.

Ocorre que nas últimas décadas tem-se dado uma conotação econômica à

inegável importância da água, a qual está saindo da lógica do “direito” para a lógica

da “necessidade”, igualmente a alguns documentos como “Os Princípios de Dublin e

a Declaração de Haia” da década de noventa vem destacando. E esse recurso

renovável e abundante na natureza, assim como o petróleo, foi tragado pelo capital

que sob a influência das idéias de livre mercado tem transformado a água em

mercadoria.

Com a ideologia ambientalista, os problemas ambientais presentes na vida

das pessoas aparecem como crise, mas na verdade são problemas. Crise é algo

inerente ao capitalismo, assim como a luta de classes e o enriquecimento privado.

Ao propagar a crise de escassez de água doce foi a justificativa à tendência

mercantilista.

A década de noventa configurou-se na consolidação dessas idéias privatistas

em relação à água.

Nesse contexto, o objetivo deste trabalho será investigar a relação que existe

entre o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema

Aqüífero Guarani e o uso do aqüífero, segundo o interesse mundial pela água doce.

Este projeto tem como alvo apoiar os países abrangidos pelo aqüífero na

elaboração de um Modelo de Gestão para proteção do Sistema Aqüífero Guarani,

estruturado em sete componentes destaca ser importante a gestão do aqüífero

aliada à pesquisa técnica e científica.

Com o discurso de que a água doce vai acabar, o Guarani é assunto cada

vez mais comum na mídia nos últimos anos, diante disso o papel do

desenvolvimento sustentável está sendo cumprido. Nunca se falou tanto sobre a

questão da água doce e, conseqüentemente, sobre o Aqüífero Guarani.

A partir de uma leitura crítica ao discurso de escassez de água doce, buscar-

se-á entender como ele ocorre e a sua influência, a partir do questionamento da



2

concepção do projeto, em que a idéia de crise aparece como justificativa para

desenvolver ações voltadas à preservação de fontes como o aqüífero.

Para isso, parte-se da problemática sobre qual o interesse de organizações

internacionais têm em pesquisar sobre o SAG e financiar um projeto de US$ 27

milhões, considerando o crescente interesse mundial por água doce.

Dado o discurso de escassez de água doce, verifica-se que o interesse por

novas fontes se dá de forma crescente. A importância de esclarecer essa questão é

de verificar o que levou o Banco Mundial e a participação de outras organizações

internacionais financiarem o projeto e os fatores que têm determinado tal interesse, e

de que forma isso tem sido desenvolvido nos últimos anos.

A atuação do banco tem sido não só propagar a escassez hídrica, como

também difundir a maior participação do setor privado enquanto solução aos

problemas dos países do Sul por meio dos Programas de Ajuste Estrutural e,

conseqüentemente, a participação mínima do Estado, caracterizando-o como

burocrático e ineficiente enquanto regulador. Com isso, assiste-se a ascensão

dessas idéias e a participação cada vez maior do setor privado caracterizado como

eficiente, em setores até então regulados pelo Estado.

Por que dar tanta ênfase à questão da água doce na atualidade?

Qual é a tendência no projeto ou o que o projeto vai definir como “gestão”?

A metodologia desenvolvida durante o trabalho foi levantar e consultar a

bibliografia disponível sobre a questão da água, sobre o Aqüífero Guarani, bem

como documentos que mostram interesse pela água. Também foram levantados e

consultados textos disponibilizados na Internet sobre o aqüífero, como o próprio

projeto do Sistema Aqüífero Guarani (conteúdo disponível no site do próprio projeto),

e textos sobre as organizações internacionais envolvidas. Além de entrevista aberta

com o técnico Luiz Amore (Secretário Geral do projeto SAG) e com o Professor

Doutor Ernani F. Rosa Filho; a técnica Adriana Niemeyer, contatada por correio

eletrônico na ocasião, respondeu pela UNEP Brasil na ausência do Coordenador

João Bosco.

A idéia principal foi dividida em partes para facilitar sua compreensão.

Na primeira parte será apresentado o Projeto de Proteção Ambiental e

Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani em si, bem como sua

estrutura e a organização institucional internacional que tem atuado junto aos quatro

países envolvidos no projeto. O projeto foi iniciativa da Universidade Federal do



3

Paraná, mas ao necessitar ampliar as pesquisas, foi necessário mais recursos

financeiros e com isso, ao ser apresentado ao governo brasileiro, não houve apoio;

portanto, com base no material consultado inicialmente, o projeto SAG não foi

política pública do governo brasileiro, mas ao ser apresentada a proposta às

organizações internacionais, o Banco Mundial mostrou interesse em financiar o

projeto junto ao GEF (Fundo Mundial para o Meio Ambiente). Com o envolvimento

do banco e da OEA como executora do projeto, este mudou do foco técnico -

cientifico para o enfoque de gestão do aqüífero, considerado um passo importante

na preservação do mesmo. Portanto, verifica-se que aparentemente existem

controvérsias em relação ao projeto, desde a sua concepção.

Na segunda parte será apresentado o Aqüífero Guarani: suas características

físicas, localização geográfica e sua relevância em relação aos paises abrangidos

por ele. A mídia veiculou intensamente que o Guarani seria o maior reservatório de

água doce do mundo, e que poderia futuramente ser uma estratégica reserva de

água e solução em tempos de “escassez”. Mas o problema da água doce é a

crescente poluição dos rios e das águas subterrâneas. Ainda assim é relevante

explicar que este grande reservatório demorou bilhões de anos para ser formado,

constituindo-se numa imensa rocha porosa e as águas das chuvas foram-se

alojando por entre esses poros e através das áreas de carga e recarga tal processo

se renova desde então. As pesquisas existentes constataram que em algumas

partes do Guarani esta água é salina e até salgada, ou que possuem minerais os

quais não torna a referida água adequada ao consumo humano.

Já no terceiro capítulo será analisado no contexto da discussão do

ambientalismo, o discurso de escassez de água doce e se isso irá influenciar nas

tendências de idéia de gestão do aqüífero. A privatização de serviços e a

mercantilização da água doce em garrafas são tendências crescentes e reais, não

precisa necessariamente “tomar posse de um bem” para explorar o que há nele. Ao

conseguir concessão de se furar poços, seria uma autorização ou licenciamento

então se usa daquele recurso da forma que quiser dependendo da legislação local.

No capitalismo não é necessário se apropriar de um território (no sentido de chão)

para se apropriar do que ele possui em ternos de recursos naturais.

Ainda que haja muitas análises sobre a questão do Aqüífero Guarani e sobre

a questão da escassez de água doce, existem lacunas nessa questão que

necessitam de uma melhor clareza.



4

1 O PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO SISTEMA AQÜÍFERO GUARANI

1.1 Concepção do projeto e instituições envolvidas

O Aqüífero Guarani é considerado um importante manancial de águas

subterrâneas e abrange quatro países da América do Sul: a Argentina, o Paraguai, o

Uruguai e o Brasil. Devido à sua importância, os governos desses países (...)

lançaram as bases para o desenvolvimento conjunto de um projeto de Proteção

Ambiental e Gestão Sustentável do SAG. Antes de ser encaminhada pelos governos

dos países citados acima, foi uma proposta inicialmente elaborada pelos

pesquisadores do Laboratório de Pesquisas Hidrogeológicas (LPH) da Universidade

Federal do Paraná; porém no decorrer do tempo, foram feitas alterações e

submetida à aprovação do Global Environmental Facility - Fundo Mundial para o

Meio Ambiente (GEF). 1

Orçado em aproximadamente US$ 27,00 milhões, o Projeto de Proteção

Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani foi assinado

em maio de 2003 no Uruguai em Montevidéu - sede atual da Secretaria Geral do

projeto - por representantes dos quatro países do então Mercado Comum do Cone

Sul (MERCOSUL) formado na época pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai e o

Paraguai. É financiado pelos recursos fundo GEF, o qual neste projeto é

administrado pelo Banco Mundial, e dos US$ 26,7 milhões, o fundo financia US$

13,4 milhões. 2

O projeto sob a execução da Organização dos Estados Americanos (OEA)

esteve em fase de preparação de 2000 a 2001. Em 2002, firmaram-se acordos para

implementá-lo em parceria com a OEA, Banco Mundial e outras agências e, desde

março de 2003 a fevereiro de 2009, encontra-se em etapa de execução. Em

setembro de 2001, o projeto foi aprovado pelo governo brasileiro através da

Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. O Conselho do

fundo GEF aprovou em dezembro de 2001 e o “Chief Executive Officer” do GEF/

aprovou em maio de 2002. Já o “Board” do Banco Mundial aprovou em junho de

1 Conforme relato dos técnicos Luiz Amore e Aldo C. Rebouças. REBOUÇAS, A.C. e AMORE, L. O SistemaAqüífero Guarani - SAG; p. 141.2 OEA. Resumo do Projeto SAG. Disponibilizado: http://www.sg-guarani.org/index/site/proyecto/pto01.php .Acesso em 29 de setembro de 2007.


http://www.sg-guarani.org/index/site/proyecto/pto01.phphttp://www.pdfdesk.com

5

2002 e, finalmente, em julho deste mesmo ano foi assinado o acordo (GEF Trust

Fund Grant TF050950) para a execução do projeto com a OEA. 3

É interessante destacar que a idéia do projeto foi concebida no Brasil e desde

1992 houve o interesse de aprofundar nas pesquisas sobre o manancial. Em 1999 o

projeto já estava em elaboração, segundo o geólogo e Professor Doutor Ernani F.

Rosa Filho de hidrogeologia da Universidade Federal do Paraná, o qual desde a

década de setenta estuda o Aqüífero Guarani. Em entrevista à Organização Não

Governamental (ONG EcoTerra), ele colocou que em 1992 nasceu a idéia, junto ao

geólogo e Professor de hidrogeologia da Universidad da La Republica Oriental del

Uruguay, Jorge Montaño Xavier, de aprofundar nas pesquisas, já que ao longo dos

anos foi constatado pelos dados da pesquisa que o Aqüífero Guarani tinha uma

extensão e formação geológica presente não só no Brasil, mas também no Uruguai,

Paraguai e Argentina; portanto, não era suficiente estudá-lo só localmente, mas que

houvesse recursos para ir além do âmbito nacional e então analisá-lo de forma

integrada; não no sentido político, mas devido à formação geológica que compõe o

maior aqüífero da América Latina. 4

3 ANA. Resumo do Projeto Sistema Aqüífero Guarani.- www.ana.gov.br/guarani/projeto/sintese.htm - Acessadoem 07 de janeiro de 20084 De 13 a 15 de dezembro de 2006 foi realizado o I Congresso do Aqüífero Guarani em Campo Grande - MatoGrosso do Sul, onde tive a oportunidade de conhecer o Professor Doutor Ernani F. Rosa Filho da UniversidadeFederal do Paraná, autor da idéia inicial do projeto Aqüífero Guarani e um dos autores do Livro Aqüífero Guarani:a verdadeira integração dos países do Mercosul. Em entrevista a ONG ECOTERRA, Professor Doutor Ernani emhidrogeologia, fez o mesmo relato das implicações quanto ao projeto e ao aqüífero que na ocasião do entãocongresso em conversa não gravada, tive a oportunidade de conhecê-lo e ter acesso às mesmas informaçõesrelatadas nesta entrevista. Na entrevista ele coloca que nem toda a água o aqüífero é potável, estima-se que 20a 30% de sua extensão é apropriada ao consumo humano e o resto das águas são salobras. Ele destaca que oimportante no aqüífero é que suas águas têm temperaturas elevadas o que potencializa o uso do mesmo emvárias atividades econômicas. Levanta também uma questão importante quanto ao abastecimento mundial deágua doce quanto ao aqüífero, mesmo que esteja no Brasil 12% de água doce superficial do mundo, não é certodizer que tenha capacidade o maior do mundo, mesmo porque há a ocorrência de água salobra. Sobre apossibilidade de um dia o Brasil ser grande fornecedor de água doce segundo ele a partir somente das águassubterrâneas isso não é possível, mas havendo futuramente tecnologia para tirar o sal desta água, mais pessoasterão acesso a ela, caso contrário não. Alertou para implicações quanto ao projeto de que o Banco Mundialimpôs que houvesse licitação somente com as empresas estrangeiras do primeiro mundo, como as empresas doCanadá, em vez de aproveitar os profissionais que estão no Brasil estudam e conhecem o aqüífero a maistempo. Colocou ainda que paralelo ao projeto, muitos ainda são os pesquisadores que estudam o aqüífero.Apesar de a idéia ter saído das universidades, o projeto não as considerou como executoras como foi a idéiainicial apresentada ao Banco Mundial, mas o governo holandês entrou no processo e ofereceu a estasuniversidades US$ 370 mil para ser divido 9 projetos onde cada um seria executado por 3 universidades emquatro anos de projeto, o que ele chamou de “esmola”, já que as pesquisas demandariam mais recursos. Na suavisão acredita que o projeto não faz pesquisa, pois citou situação em congresso no Uruguai em 2004 em queseus dados foram contestados pela OEA quanto a ocorrência de água não potável no aqüífero; ele acredita queestes dados não sejam politicamente interessantes para a OEA, e questiona o fato de esconder tal informação.ROSA FILHO, E. F. Matéria Águas do Guarani II – Disponibilizado no site:http://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg= ecoentrevistas&tipo=temas&cd=819 Acesso em 27setembro de 2007.


http://www.ana.gov.br/guarani/projeto/sintese.htmhttp://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=ecoentrevistas&tipo=temas&cd=819Acessohttp://www.pdfdesk.com

6

Montou-se então um projeto que envolvesse os quatro países por se tratar de

água transfronteiriça e, portanto, demandariam mais recursos financeiros. Assim, ao

longo do tempo, a idéia foi amadurecendo e o projeto passou a crescer, foram

buscar mais recursos financeiros junto ao governo federal, à Organização das

Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e à Comunidade

Européia os quais não os apoiaram. Foi então, como última tentativa, apresentá-lo

ao Banco Mundial, o qual demonstrou grande interesse pelo projeto por se tratar de

águas transfronteiriças e envolveria conseqüentemente os quatro países, o que seria

politicamente interessante para o Banco. Conforme coloca ainda o Professor Doutor

Ernani F. Rosa Filho, a partir daí o projeto tomou rumo diferente, pois inicialmente as

universidades eram contempladas no projeto, mas quando a OEA entrou, a idéia

inicial foi abandonada. Foram colocadas à margem do processo que começou a

partir do meio acadêmico. O destaque do projeto apresentado ao Banco Mundial

inicialmente contemplava que o mesmo fosse voltado para o enfoque puramente

técnico-científico e não de gestão, como tem sido atualmente nas mãos das

organizações internacionais. 5

Quanto a esta questão da participação das universidades no projeto, no

terceiro capítulo do Plano de Implementação do Projeto SAG (PIP), o projeto mostra

o regulamento e a descrição do Fundo Guarani de Universidades, instrumento

financeiro criado para envolver as universidades a fim de que não fiquem fora desse

processo, por isso é um complemento do projeto. Este fundo visa apoiar a

comunidade acadêmica da região abrangida pelo aqüífero em investigação e

capacitação acadêmica. A fonte desse recurso é do governo holandês através da

parceria com o Banco Mundial no Programa World Bank-Netherlands Water

Partnership Program - Programa de Recursos Hídricos do Banco Mundial e o

Governo do Reino Unido dos Países Baixos (BNPPW). Entre os objetivos da referida

parceria, está o de garantir a participação acadêmica no desenvolvimento do projeto

SAG. O montante desse recurso são de US$ 372,0 milhões e os projetos e ações

que abordam o aqüífero, sejam com objeto social ou ambiental ou educação

ambiental, terão até 75% de apoio sendo que a contrapartida de 25%, com projetos

5 GUIMARÃES, L. R. “O Sistema Aqüífero Guarani face aos interesses norte-americanos: dominação militar oueconômica?” http://www.pucsp.br/ponto-e-virgula/n1/artigos/09-LuizGuimaraes.htm; p. 131. E ainda sobre omesmo assunto a matéria Águas do Guarani II no sitehttp://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=ecoentrevistas&tipo=temas&cd=819 acessado em 27setembro de 2007.


http://www.pucsp.br/ponto-e-virgula/n1/artigos/09-LuizGuimaraes.htm;http://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=ecoentrevistas&tipo=temas&cd=819http://www.pdfdesk.com

7

até US$ 40 mil, poderão ser em recursos financeiros e não-financeiros. O número de

projetos por universidade é limitado principalmente em relação à Argentina e ao

Brasil onde existem mais universidades. 6

Nas palavras do atual Secretário Geral do projeto, Luiz Amore, conhecer mais

sobre o aqüífero é um dos aspectos do projeto, (...) o objetivo principal é a gestão do

mesmo. E acrescenta, destacando que o interesse do GEF e enfoque é na gestão

do aqüífero conforme a seguintes palavras:

O GEF disse: é preciso que tenha um forte componente de desenvolvimento degestão. Temos que gerir o Aqüífero Guarani, não só conhecer. 7

O Secretário Geral acrescenta ainda a estas palavras que, (...) o mundo está

interessado no Aqüífero Guarani, porque é o primeiro projeto do GEF de águas

subterrâneas transfronteiriças do mundo inteiro. 8

A idéia é que os quatro países abrangidos pelo aqüífero tenham uma gestão

integrada do mesmo. Mas é interessante notar que a trajetória do projeto, no que se

refere à tomada de decisões a partir do envolvimento e intervenção das

organizações internacionais envolvidas. Como foi citado anteriormente, em relação

ao Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema

Aqüífero Guarani, o Banco Mundial atua como ”implementador dos recursos” do

GEF. E, conforme foi declarado pela Internet no site desse projeto, a OEA, Agência

Executora do Projeto SAG, apesar de ter passado por uma seleção, foi escolhida por

ser exigência do fundo, o qual financia o projeto. Ao responder a indagação da

sociedade civil quanto à escolha da OEA, ao invés do MERCOSUL, foi declarado

que:

O Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), no processo de aprovação erepasse de fundos, exige a definição de uma agência de execução e nestesentido, estabeleceu-se uma espécie de concurso onde a OEA foiselecionada pelos países envolvidos. O processo de seleção tomou emconsideração uma série de critérios de avaliação específicos, que levaram aOEA à condição de agência executora internacional do Projeto desde a fasede preparação do projeto (anos 2000-2001). 9

6 OEA. Plano de Implementação Projeto SAG; p. 110 e 111.7AMORE, Luiz - Águas do Guarani IV - site http://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=ecoentrevistas&tipo=temas&cd=856 . Acesso em 27 setembro de 2007.8GUIMARÃES, L. R. O Sistema Aquífero Guarani face aos interesses norte-americanos: dominação militar oueconômica? Disponível : http://www.pucsp.br/ponto-e-virgula/n1/artigos/09-LuizGuimaraes.htm; p. 132.9 OEA. Resumo do Projeto SAG. Disponibilizado: http://www.sg-guarani.org/index/site/proyecto/pto01.php .Acesso em 29 de setembro de 2007.


http://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=http://www.pucsp.br/ponto-e-virgula/n1/artigos/09-LuizGuimaraes.htm;http://www.sg-guarani.org/index/site/proyecto/pto01.phphttp://www.pdfdesk.com

8

Mas quem é o gestor ou administrador deste fundo com tal autonomia?

Esse fundo foi criado em 1992, no evento “Conferência das Nações Unidas

para o Meio Ambiente”, que ficou conhecido como “RIO 92”. Ele tem a participação

de 176 países, mas são 32 os que compõem o seu Conselho e que contribuem

efetivamente: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, China, República Tcheca,

Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Índia, Irlanda, Itália, Japão, Coréia

do Sul, Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia, Nigéria, Noruega, Paquistão,

Portugal, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e

Estados Unidos. Sendo que o último país citado é responsável por 20% do que é

contribuído. Os órgãos internacionais responsáveis por administrar o recurso é o

Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU) através das agências

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O banco administra outros fundos,

mas o GEF é responsável pelo financiamento da maioria dos projetos ambientais no

mundo; ele apóia os países em desenvolvimento voltados à área de biodiversidade,

mudanças do clima, águas internacionais, degradação do solo e camada de ozônio.

Esse fundo se dedica ainda a apoiar iniciativas voltadas à preservação do meio

ambiente e à promoção do “desenvolvimento sustentável”. 10

No ano de 2006, o fundo completou 14 anos e contou com uma contribuição

expressiva de US$ 3,13 bilhões (...) para investir ao longo dos próximos 4 anos em

iniciativas em prol da sustentabilidade. 11

1.2 A Estrutura do Projeto

Conforme o Plano de Implementação do Projeto (PIP), documento aprovado

pelo Conselho Superior de Direção do Projeto (CSDP), pelo Banco Mundial, pela

OEA e pelos quatro países contemplados, ao longo de 277 páginas, estabelecem-se

as diversas atividades para a execução do projeto.12

No primeiro capítulo há uma síntese executiva do projeto e inicia com o

objetivo do mesmo:

10ONU. www.onu-brasil.org.br Acessado em 07/08/2007.11 Ibid.12 OEA. Plano de Implementação Projeto SAG; p. Vi.


http://www.onu-brasil.org.brhttp://www.pdfdesk.com

9

El objetivo de largo plazo del proceso iniciado a través del proyecto es lograrla protección y uso sostenible del Sistema Acuífero Guaraní (SAG). Esteproyecto constituye un primer paso para la consecución del objetivo de largoplazo.13

A estrutura do projeto é voltada a conseguir a gestão e o uso sustentável do

Sistema Aqüífero Guarani através da elaboração e implementação conjunta de um

modelo técnico, legal e institucional para o gerenciamento e preservação do

Aqüífero Guarani, tendo em vista as gerações presentes e futuras. 14

Não só a citação acima, mas também o propósito do projeto, em sua

conceituação, utiliza-se da idéia de desenvolvimento sustentável 15:

El propósito del proyecto consiste en apoyar a los cuatro países en elaborarconjuntamente, e implementar un marco común institucional, legal y técnico paramanejar y preservar el SAG para las generaciones actuales y futuras.16

E dentre os resultados finais esperados do projeto, está que os quatro países

possam dispor de um “marco de manejo” ou um Modelo de Gestão do SAG o qual

abrange o documento Programa de Ações Estratégicas (PAE), além de incluir

aspectos técnicos, científicos, institucionais, financeiros e legais para a “proteção e

uso sustentável” do mesmo. Para isso, conforme o documento PIP, será necessário

atingir os seguintes resultados específicos, os quais estarão organizados e

distribuídos em componentes como se verifica posteriormente17: o documento

técnico PAE que contempla o modelo de gestão a ser implementado por cada país

e, (...) preparado em comum acordo entre os países; conforme o Plano de

Implementação (PIP) espera-se (...) maior conhecimento científico e técnico do SAG

em temas específicos e do sistema, mas (...) a partir, não só do resultado de estudos

a serem executados, mas também dos que estiverem (...) disponíveis em instituições

acadêmicas e de gestão de água dos quatro países. E acrescenta que isto será

importante para fortalecer a tomada de decisões mais conscientes sobre o uso do

aqüífero por parte da sociedade e (...) pelas instituições responsáveis em cada país

da gestão da água; o documento técnico de análise de diagnóstico integrado que

13 OEA. Plano de Implementação Projeto SAG; p. 1.14 IbId.; p. 115 Nesta pesquisa trabalha-se com a idéia de desenvolvimento sustentável e não conceito, conforme a análise deRÊBELO JÚNIOR sobre esse assunto. REBÊLO JÚNIOR, M. Desenvolvimento Sustentável do capital - ouRegressão do Subdesenvolvimento. Tese de Doutorado- versão preliminar. Vide p. 18016 OEA. Plano de Implementação Projeto SAG p. 117 IbId; p. 1 e 2.



10

servirá como base voltada para os temas transfronteiriços na elaboração do PAE,

denominado de Análises Diagnóstico Transfronteiriço (ADT) será (...) desenvolvido

em um processo participativo nacional e internacional. Serão elencadas quatro áreas

piloto-críticas em cada país abrangido pelo aqüífero, onde serão realizadas

experiências voltadas à proteção do SAG e servirá de modelo de gestão das áreas

de recarga impactadas pelo uso intensivo e risco de contaminação do mesmo,

experiências que servirão também às questões transfronteiriças do SAG e fora dele,

na esfera internacional. Espera-se também proposta de um modelo jurídico regional

definido dentro do direito internacional, acatado pelos governos e as sociedades dos

quatro países para a proteção e uso sustentável do SAG; e, Foro (...) institucional

formado pelos quatro governos dos países baseada nas vontades dos diferentes

interessados, capaz de catalisar ações para o SAG coincidentes com o objetivo por

ele acordados (...), com o fortalecido apoio de cooperação e financiamento

coordenado, com o GEF, o Banco Mundial, a OEA, a Organização Internacional de

Energia Atômica (OIEA) e Bundesanstalt fuer Geowissenschaften und Rohstoffe -

Instituto Federal de Geociências e Recursos Naturais (Serviço Geológico Alemão -

BGR) da Alemanha, e com o PAE a fim de orientar a gestão e canalização dessas

cooperações.

Nota, que se espera também resultados que tenham envolvimento não só de

instituições nacionais, mas também internacionais na gestão do aqüífero, conforme a

seguinte citação:

Avanços alcançados pelas sociedades nacionais no espaço e na institucionalidadenacional e internacional, para o uso sustentável e proteção do SAG e seu manejocoordenado... .18

E isso será avaliado com base (...) nas redes de monitoramento montadas e

coordenadas entre instituições dos quatro países para continuação harmoniosa do

sistema, no Sistema de Informação Geográfico sobre o Aqüífero (SISAG) montado

via Internet, institucionalizado e funcionando nos quatro países com banco de dados

e protocolos estabelecidos, no melhor conhecimento do uso atual e futuro das águas

do aqüífero (...) em termos da qualidade da água e delimitando as áreas críticas, nas

“instituições nacionais fortalecidas” em conhecimento, e em qualidade. Comunidades

humanas e organizações chaves, incluindo a indígena com acesso à educação e ao

18 IbId; p. 1 e 2.(Tradução Nossa)



11

conhecimento do aqüífero e o Fundo Guarani da Cidadania estabelecido e

aprovado, no (...) fortalecimento das relações de trabalho de gestão do aqüífero nas

diferentes esferas de gestão da água: local, municipal, estadual e nacional e na (...)

proposta para o desenvolvimento da institucionalidade internacional ou nacional para

o uso coordenado do SAG e a execução do PAE preparado e aprovado. 19

Verifica-se, portanto, que tais resultados a serem atingidos estão voltados

essencialmente à gestão do aqüífero e nem tanto aprofundar o pouco que se sabe

em relação a ele.

Os países que serão beneficiados são os países abrangidos pelo aqüífero:

Brasil, Uruguai, Bolívia e Argentina. Além desses estão envolvidos também a OEA, o

Banco Mundial através do fundo GEF, o CSDP, os doadores e os países

representados por cada Unidade Nacional Executora do Projeto (UNEP) e o CSDP,

como mostra o organograma abaixo:

FIGURA 1 - Organograma

Considerando o organograma acima, as informações contidas no site

mostram que a gestão e a execução estão sob o comando dos organismos

internacionais, ainda que haja o envolvimento dos países através das UNEP’s.

Inicialmente são identificados no documento PIP projeto SAG como doadores

o Programa de Cooperação do Governo do Paraguai e o Serviço Geológico da

Alemanha (BGR/PY) e a OIEA, os quais têm atuação direta, conforme o documento,

19 IbId; p. 2.(Tradução Nossa)

GEF/BMDoadores CSDP

Colegiado de CoordenaçãoSecretaria Geral / OEA

UNEPArgentina

UNEPBrasil

UNEPParaguai

UNEPUruguai



12

e acrescenta ainda que outros doadores poderão se adicionados ao longo do

projeto. 20

Já no resumo do projeto disponibilizado na internet, são citadas outras

agências doadoras além da BGR/PY e a OIEA, como o Programa de Recursos

Hídricos do Banco Mundial e o Governo do Reino dos Países Baixos (BNWPP) e a

OEA. 21

O CSDP composto por três representantes de cada país, sendo que um da

área de recursos hídricos, outro da área de meio ambiente e outro do Ministério das

Relações Exteriores, segundo a secretaria geral do projeto, esse conselho é a

instância máxima de deliberação do projeto já que os quatro países estão

envolvidos.

No site da Agência Nacional de Águas (ANA) o CSDP é entendido como um

Comitê Diretivo, o qual conduz todas as atividades propostas; enquanto que a

coordenação dos aspectos técnicos do projeto será responsabilidade de um

Conselho de Coordenação ou Coordenação Colegiada. Já as atividades diárias do

projeto são administradas pela Secretaria Geral junto à OEA e sob a supervisão

daquela Coordenação Colegiada. Em cada país, as atividades são conduzidas pelas

UNEP’s sob a coordenação de Coordenadores Técnicos Nacionais que formam a

Coordenação Colegiada citada acima. 22

Portanto, essa é a estrutura hierárquica e organizacional do projeto, na qual

mesmo havendo a participação no patamar de execução, e também de decisão dos

países e respectivos representantes, surge uma dúvida: mesmo com tal

envolvimento dos quatro países representados institucionalmente nessas

coordenações, as organizações internacionais se destacam ou se impõem em algum

momento?

Tal questão de peso de interferência de organizações internacionais vai mais

além, o Professor Doutor Ernani F. Rosa Filho, em entrevista, denunciou que a

20 IbId; p. vi.21 OEA. Resumo do Projeto SAG;Disponibilizado : www.sg-guarani.org/índex/site/proyecto/pto001c.php Acessoem 24/09/2007.22 ANA. Síntese do Projeto SAG. Disponibilizado : www.gov.br/guarani/projeto/sintese.htm Acesso em 07 jan2008


http://www.sg-guarani.org/�ndex/site/proyecto/pto001c.phphttp://www.gov.br/guarani/projeto/sintese.htmhttp://www.pdfdesk.com

13

decisão de contratar somente concessionárias internacionais (particularmente as do

Canadá) para atuar no projeto SAG veio do Banco Mundial. 23

As licitações são realizadas pela OEA,

(...) dentro das regras do Banco Mundial. As exigências são as de praxe,respeitando as leis de licitações de cada país (capital social proporcional,técnica, preço, etc), mas também são exigidos critérios como trabalhosdesenvolvidos especificamente no Guarani ou na área de interesseespecifico (sistema de informações, por exemplo). Todas as empresaslicitadas têm participação de empresas nacionais dos quatro países. 24

O projeto disponibilizou via Internet o processo, bem como as propostas para

licitação internacional. Conforme seus documentos, verificou-se que para atuar com

a elaboração cartográfica e elaboração do mapa do aqüífero para implantação do

Sistema de Informações do Sistema Aqüífero Guarani, foi contratada inicialmente a

empresa TECSULT International Limited, coincidentemente do Canadá e, portanto,

de atuação internacional. 25

Conforme documentos disponibilizados foram contratados também para atuar

com Hidrogeologia geral, Termalismo e Modelo Regional, por meio de licitação

internacional convocada pela OEA foram contratadas as empresas TAHAL

Consulting, Hidroestructura, SEINCO e a Hidrocontrole, os quais formam o

Consórcio Israelense-Mercosul. Apesar de atuação internacional, a empresa TAHAL

Consulting é de Israel; já a empresa Hidroestructura é da Argentina, a SEINCO do

Uruguai e a Hidrocontrol do Paraguai. 26

Já para atuar com as tarefas de Serviço de Inventário, Amostragem,

Geologia, Geofísica, Hidrogeoquímica, Isótopos e Hidrogeologia do SAG, foi

contratada a empresa canadense SNC-Lavalin, uma das principais empresas de

engenharia e construção do mundo, a qual tem escritórios não só no Canadá, mas

em mais de 30 países em todo o mundo. Ela também atua formando o consórcio

23ROSA FILHO, E. F. Águas do Guarani II - sitehttp://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=ecoentrevistas& tipo=temas&cd=819 acessado em 27setembro de 2007.24 Estas são as palavras dos técnicos que representam o Projeto SAG no Brasil com escritório em Brasília, naSecretaria de Recursos Hídricos - Ministério do Meio-Ambiente. SENRA, J. B. Urgente! Perguntas sobre oprojeto. Enviado para o e-mail: [email protected] no dia 14 de jan de 2008(Mensagem Eletrônica).25 http://www.perfuradores.com/index.php?pg=view&tema=noticia&id=13258 consultado em 15 / 01 / 2008.26 www.sg-guarani.org/index/pdf/proyecto/licitaciones/hidro/ListaCortaLlamadoExpresInt.pd consultado em 16 /01 / 2008 e http://www.seinco.com.uy/Novedades.jsp?idcategoria=1024&idioma=esp consultado em 15 / 12 /2007.


http://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=ecoentrevistas&http://www.perfuradores.com/index.php?pg=view&tema=noticia&id=13258consultadohttp://www.sg-guarani.org/index/pdf/proyecto/licitaciones/hidro/ListaCortaLlamadoExpresInt.pdconsultadohttp://www.seinco.com.uy/Novedades.jsp?idcategoria=1024&idioma=espconsultadohttp://www.pdfdesk.com

14

SNC-LAvalin com as empresas locais associadas DH, Proinsa, Goedatos, LCV,

Mapas Digitais e a PyT. 27

1.2.1 Matriz lógica do projeto – objetivos e Programa Operativo do GEF

No início do capítulo 1, o qual se dedica inteiramente à descrição do projeto,

há também a explanação da Matriz Lógica do Projeto. Essa matriz (...) é um resumo

da estrutura lógica do projeto (...), e nela são apresentadas as atividades, os

resultados, os indicadores e os riscos do projeto. Inicialmente tal matriz foi

apresentada nos documentos: Project Appraisal Document - Documento de

Avaliação do Projeto (PAD), o qual foi elaborado e apresentado na fase de

preparação do projeto anterior à fase execução e o documento que registra o acordo

legal entre a OEA e o Banco Mundial. 28

A mesma já havia sido exposta no documento aprovado pelo Banco Mundial

intitulado de PAD este é o documento final de preparação para o projeto SAG,

aprovado não só pelo CSPP em reunião no Paraguai, mas também aprovado pelo

Comitê Diretivo do Banco Mundial em Washington em 13 de junho de 2002. O

mesmo levanta as observações finais do GEF e do Banco Mundial sobre o

documento do projeto o Project Brief.

Na Matriz Lógica do Projeto são hierarquizados os objetivos a serem

atingidos, e algo curioso a ser levantado nela descrito é que logo no início foi citado

a Meta Setorial Country Assistance Strategy (CAS) do Banco Mundial. 29

Essa meta do Banco Mundial, referente ao projeto, consiste não só na

melhoria da gestão dos recursos de água subterrânea através do tão falado enfoque

de modelo geral de gestão; portanto não só de recursos hídricos como tem sido

enfatizado, mas também dos (...) recursos naturales en Argentina, Brasil, Paraguay y

Uruguay. O enfoque aparece mais abrangente nesse item, pois recorda-se que o

projeto é voltado à gestão das águas subterrâneas do Guarani. E, segundo a matriz,

27 http://www.sg-guarani.org/index/site/archivo/infomens/2005-06.html consultado em 21 / 01/ 2008.28 Este documento contempla as observações finais do GEF e o Banco Mundial sobre o documento Project Briefcomo também definições , conteúdos, componentes e atividades do projeto de estudo do Aqüífero Guarani.Plano de Implementação - PIP; p. Vi e 5.29 CAS é um documento do Banco Mundial, também conhecido como Estratégia de Assistência ao Brasil 2004-2007, que consiste num instrumento utilizado pelo banco para o planejamento plurianual da alocação de créditosaos países, que no caso refere-se ao Brasil. http://www.rbrasil.org.br/content,0,0,261,0,0.html consultado em09/01/2008.


http://www.sg-guarani.org/index/site/archivo/infomens/2005-06.htmlconsultadohttp://www.rbrasil.org.br/content,0,0,261,0,0.htmlconsultadohttp://www.pdfdesk.com

15

dentre os indicadores de desempenho, está a (...) melhoria na eficiência, igualdade,

produtividade, e sustentabilidade da alocação de recursos hídricos (...) que será

atingida entre várias estratégias apresentadas, sendo a mais peculiar, é a por meio

de trabalhos no setor econômico sobre a gestão não só de recursos hídricos mas

também dos recursos naturais. Poucas vezes ou nenhuma vez foi relacionado o

enfoque e objetivos do projeto com recursos naturais e sim mais especificamente à

água (considerando que a água por si só já é um recurso natural). As referidas

palavras dão a idéia de abrangência do termo e deixa evidente o real objetivo.

Nesse item ainda foi apresentada como hipótese crítica, quanto a esta meta de

missão do Banco Mundial, a continuação dos compromissos políticos para melhorar

a gestão dos recursos hídricos, como se fosse um ponto de instabilidade no projeto.30

Na seqüência de hierarquia de objetivos da matriz lógica, está o Programa

Operativo do GEF. O programa operativo do fundo consiste na programação

operacional de seus recursos aos projetos voltados para o meio ambiente. O fundo

elencou as Áreas Elegíveis de atuação e entre elas está Águas Internacionais, a

qual entre outros pontos importantes de abordagem estão as águas transfronteiriças,

como é o caso do aqüífero. Essa área está contemplada no Programa Operativo o

qual abrange outras, mas que, nesse caso da área Águas Internacionais, dá ênfase

para questões transfronteiriças. Dentre as atividades financiáveis está o PAE , item

que inclusive é muito destacado ao longo do projeto SAG.31

No resumo do projeto disponibilizado pela Internet é citado que a área de

interesse do GEF é o Programa Operacional nº 8 - Programa centrado em Corpos d’

Água. 32

Ao dar ênfase aos projetos que envolvem a questão transfronteiriça,

esclarece entre outros pontos que projetos que tenham relação com:

Foco em "áreas perigosas" e condição ecológica de ecossistema marinho;

Áreas onde interesses transfronteiriços criam ameaças significantes para ofuncionamento do ecossistema;

Limitar medidas prescritivas para enfocar o maior número possível deameaças transfronteiriça. 33

30 OEA. Plano de Implementação Projeto SAG; p. 5.(Tradução Nossa)31 MCT. http://ftp.mct.gov.br/Fontes/internacionais/GEF/elegiveis.htm Acesso no dia 09/01/2008.32 OEA. Resumo do Projeto SAG;www.sg-guarani.org/índex/site/proyecto/pto001c.php Acesso no dia 24/09/2007.33 MCT .http://ftp.mct.gov.br/Fontes/internacionais/GEF/elegiveis.htm Acesso no dia 09/01/2008.


http://ftp.mct.gov.br/Fontes/internacionais/GEF/elegiveis.htmhttp://www.sg-guarani.org/�ndex/site/proyecto/pto001c.phpAcessohttp://ftp.mct.gov.br/Fontes/internacionais/GEF/elegiveis.htmAcessohttp://www.pdfdesk.com

16

Projetos que tenham relação com tais fatores são atendidos pelo fundo. Na

seqüência e dentro deste enfoque transfronteiriço, o financiamento é direcionado

para as seguintes atividades:

Formulação de Programa de Ação Estratégica (PAS);

Análise colaborativa de diagnóstico transfronteiriço;

Uso de informação tecnológica e simulações em computadores comoferramenta para administração de recursos;

Atividades direcionadas para harmonização institucional dos elementos:padrões de qualidade da água, regulamentos, processos de licença,minimização do desperdício/exigências para prevenção da poluição;

Fomentar compromissos para mudar políticas setoriais e atividades deresponsabilidade;

Custo incremental de assistência técnica, construção de capacidade,demonstrações limitadas e certos investimentos. 34

Das atividades acima, pelo menos quatro delas são contempladas nos

componentes do projeto SAG: o Programa de Ação Estratégica; o Fortalecimento

Institucional; o desenvolvimento e a integração de um Sistema de Informação do

Aqüífero Guarani; Análise de Diagnóstico Transfronteiriço estão no Componente II.

Curiosamente esse componente é destacado como o núcleo dentre os sete

componentes em que o projeto foi estruturado. Não se sabe se no início da

concepção do projeto, começo da década de noventa com o Professor Doutor

Ernani F. Rosa Filho, foram elencadas tantas variáveis direcionadas para a questão

transfronteiriça e, portanto, de gestão. O atual Secretário Geral do projeto, Luiz

Amore, colocou que o ponto focal do fundo é a gestão. O que se percebe é que as

exigências do fundo GEF são claramente expostas nos itens anteriormente

relacionados. 35

Em 2006 foi realizado um encontro chamado de “Diálogo Nacional” a respeito

do Marco de Asignación de Recursos (MAR). Nesse evento realizado em Cuba, foi

abordada a questão de alocação dos recursos do fundo e as implicações quanto ao

modelo proposto. No evento foram destacados alguns pontos importantes quanto à

alocação de recursos: desenvolvimento e aprovação de projetos em concordância

com os programas operativos e as prioridades estratégicas do GEF; e que os países

34 Ibid.35 OEA. Plano de Implementação Projeto SAG; p. 17.(Tradução Nossa)



17

devem desenvolver prioridades de âmbito nacional que combinem com as

prioridades estratégicas do GEF e os objetivos nacionais de desenvolvimento

sustentável.36

Verifica-se, portanto, a influência do que o banco planeja, enquanto instituição

financeira multilateral aos países, sendo abordado efetivamente no projeto SAG;

assim como as exigências do GEF, também enquanto tendências ou pressões do

capital internacional (seja sob a forma de banco ou de fundo) na questão da água.

1.2.2 Componentes e respectivos subcomponentes

O projeto foi estruturado com base em sete componentes inter-relacionados

e, conforme o PIP, o Componente II constitui o núcleo do projeto e os outros são

voltados a prover a base científica, técnica, social, legal, institucional e econômica do

modelo de gestão proposto neste componente núcleo. 37

O Componente I consiste na (...) Ampliação e consolidação da base de

conhecimento científico e técnico existente sobre o Sistema Aqüífero Guarani. O

valor a ser demandado está orçado em US$ 9,91 milhões, dos quais o GEF financia

US$ 4,57 milhões. Ele está estruturado em dois subcomponentes, sendo o primeiro

voltado aos (...) estudos para a consolidação e expansão da base de conhecimento

científico e o segundo para a avaliação técnica e socioeconômica dos cenários de

uso atual e futuro do Sistema Aqüífero Guarani. 38

O Componente II consiste no Desenvolvimento e instrumentação conjunta de

um Modelo de Gestão para o Sistema Aqüífero Guarani. Do valor orçado em US$

7,01 milhões, o GEF financia US$ 3,49 milhões. Ele está estruturado em cinco

subcomponentes: aperfeiçoamento e instrumentação de uma rede de

monitoramento do Sistema Aqüífero Guarani-SAG; desenvolvimento e integração do

Sistema de Informação sobre o SAG (SISAG); formulação de um PAE;

fortalecimento institucional e Análise de Diagnóstico Transfronteiriço (ADT).

O Componente III consiste no fomento à participação pública e de

interessados, na Comunicação Social e na Educação Ambiental. Do valor orçado em

36 MCT. http://ftp.mct.gov.br/Fontes/internacionais/GEF/elegiveis.htm Acesso no dia 09/01/2008.37 OEA. Plano de Implementação Projeto SAG; p. 3 E 4.(Tradução Nossa)38 Ibid; p. 3 e 4.


http://ftp.mct.gov.br/Fontes/internacionais/GEF/elegiveis.htmAcessohttp://www.pdfdesk.com

18

US$ 1,30 milhões, o GEF financia US$ 0,77 milhão. Ele está estruturado em quatro

subcomponentes: preparação e implementação de planos regionais de comunicação

e participação pública; fundo da cidadania do SAG; criação e disseminação de

instrumentos para aumentar a consciência, o interesse e o compromisso entre os

atores interessados e estratégia para os povos indígenas.

O Componente IV consiste no acompanhamento, avaliação e divulgação dos

resultados do projeto. O valor orçado em US$ 0,49 milhão, o GEF financia US$ 0,26

milhão. Ele está estruturado em dois subcomponentes: desenvolvimento e

instrumentação de um sistema de acompanhamento, avaliação e retroalimentação

para o Projeto SAG e a difusão dos resultados do projeto, dentro e fora da região.

O Componente V consiste no desenvolvimento de medidas para gestão e

mediação das “áreas críticas identificadas” (“Hot Spots” ou Piloto). Do valor orçado

em US$ 3,73 milhões o GEF financia US$ 2,31 milhões. Ele está estruturado para

atender às áreas consideradas críticas elencadas no projeto, as quais foram

relacionadas a seguir e que levam o nome do município onde ocorrem: Concórdia

(Argentina) / Salto (Uruguai); Rivera (Uruguai) / Santana do Livramento (Brasil);

Encarnación - Ciudad del Este - Caaguazú (Paraguai) e Ribeirão Preto (Brasil).

O Componente VI consiste na Avaliação do Potencial de Energia Geotérmica

do SAG. Do valor orçado em US$ 0,29 milhões, o GEF financia US$ 0,20 milhões.

Ele está estruturado em duas fases: na primeira fase, durante o primeiro ano da

execução do projeto, serão compilados e avaliados os dados geohidrológicos

existentes; na segunda fase, durante o segundo ano da execução do projeto, será

criado um Grupo de Trabalho, composto por representantes dos quatro países,

apoiado por especialistas mundiais no estudo e no uso de energia geotérmica de

baixa entalpia.

Componente VII consiste na coordenação e administração do projeto. Do

valor orçado em US$ 4,04 milhões, o GEF financia US$ 1,8 milhões. O objetivo

desse componente é proporcionar apoio na organização e administração do projeto.

Inclui a configuração e o funcionamento da Secretaria Geral do projeto SAG com

suas equipes e gastos de operação; do mesmo modo, a equipe técnica responsável

pelas ações de acompanhamento na UDSMA. Gastos logísticos para o

financiamento das reuniões de coordenação do projeto (CNs e CSDP) são

considerados parte do componente.



19

Os componentes são partes que visam compor o projeto ao atingir seus alvos

ou objetos. Há componentes que são mais estratégicos ao atingir o objetivo geral, o

qual é a elaboração de um documento que será a base para os países na Gestão

Integrada do Aqüífero. Já os outros componentes têm uma conotação maior em

relação a dar suporte aos principais componentes do projeto.

Na terceira parte seqüencial do capítulo 1 foi explanado com mais

profundidade o objetivo e a descrição do projeto e, conseqüentemente, os

componentes e seus respectivos custos. Na referida parte volta a enfatizar que o

objetivo a longo prazo é a (...) gestão e uso sustentável do Sistema Aqüífero Guarani

(SAG), em que o projeto significa o primeiro passo desse processo. Para isso, o

propósito do projeto é (...) apoiar os quatro países na elaboração conjunta e

implementar um modelo comum institucional, legal e técnico para manejar e

preservar o SAG para as gerações atuais e futuras. E o projeto foi estruturado em

sete componentes que norteiam o propósito inicial, sendo que o componente chave

é o (...) desarrollo en conjunto y la instrumentación del Marco de Gestión para el

SAG constituye el núcleo del Proyecto (...), e os outros componentes servirão de

base para este considerado o “núcleo” do projeto. 39

Acredita-se que, a partir da elaboração de um modelo único de gestão, meios

serão providos para resolver os problemas ambientais transfronteiriços mais

acelerados os quais ameaçam o aqüífero. Apesar de ser feita essa colocação, não

entra quais problemas seriam esses. Faz-se uma menção aos conflitos locais em

relação à utilização das águas do SAG, conflitos esses como a contaminação e

sobreexploração onde estratégias, segundo este documento, devem ser elaboradas

para diminuir os riscos. Até então essas foram as principais idéias mostradas como

prioritárias no projeto, e aparece como novidade mencionar que este “marco” irá não

só mediar os conflitos e problemas relativos ao uso do aqüífero, mas também (...)

evaluar su potencial de proveer energia geotérmica “limpa” a las comunidades de la

región; esse, até então, só aparecia no projeto como componente. 40

1.2.2.1 Componente I – Avaliação e consolidação da base de conhecimento

cientifico e técnico sobre o Sistema Aqüífero Guarani

39 Ibid; p. 17.40 Ibid; p. 18.



20

O objetivo do tal componente consiste em sintetizar, analisar e ampliar a base

de conhecimento atual nos quatro países no que se refere ao SAG; ampliar e

melhorar o conhecimento do potencial e das ameaças no que se refere ao aqüífero.

O conhecimento científico e técnico bem embasado, segundo o documento, constitui

elemento essencial para o desenvolvimento de (...) un marco articulado, consensual

y efectivo que posibilite el desarrollo sostenible del acuífero dentro de su entorno

regional, (...). 41

Nesse componente, do valor orçado em US$ 9,91 milhões, o fundo GEF

financia US$ 4,57 milhões e o cofinanciamento de US$ 5,34 milhões - desses a

OIEA contribuirá com US$ 0,30 milhão, a BGR com US$ 0,14 milhão e o World

Bank-Netherlands Water Partnership Program (BNWPP) do Banco Mundial com US$

0,03 milhão. 42

Ele está estruturado em dois subcomponentes.

O primeiro subcomponente refere-se à (...) Atualização e distribuição da base

do conhecimento científico. Conforme o documento, antes de realizar algo em

relação ao SAG, é necessário conhecer suas características básicas e importantes a

fim de se determinar sua magnitude, os níveis atuais de contaminação, identificar as

áreas de carga e recarga além de sua hidrologia e dinâmica. Estudos esses

destinados a quantificar e disseminar o conhecimento científico acerca da geometria,

estrutura e comportamento hidrodinâmico do aqüífero da mesma forma sintetizar e

ampliar a base de conhecimento atual para que os objetivos específicos sejam

atingidos. Para isso, será feito um inventário completo dos poços públicos e privados

existentes. Com tais características físicas definidas como: análises de hidrogeologia

básica, geologia, geofísica, hidrogeoquímica e isotopia do aqüífero serão integradas

a outras informações no próximo subcomponente: “Uso Atual e Potencial do

Aqüífero Guarani”. 43

O subcomponente é composto de várias atividades, entre elas está a

responsabilidade da Secretaria Geral do Projeto de coordenar tecnicamente as

diferentes atividades para que haja correlação entre elas, a qual irá atuar não só

adequando o fluxo de informações, o controle de qualidade, a supervisão dessas

41 Ibid.; p. 18.42 Ibid.; p. 19.43 Ibid.; p. 33.(Tradução Nossa)



21

atividades em cada país, mas também alimentar através desses dados obtidos o

Sistema de Informação Geográfico do Sistema Aqüífero Guarani (SISAG) e a

Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da OEA (UDSMA/OEA).

Esta última informação chama a atenção não só pelo nível de informação que uma

organização internacional terá acesso, ainda que oficialmente ela esteja responsável

pela execução do projeto, mas também pela Secretaria Geral do projeto, enquanto

secretaria, ter tal responsabilidade. 44

Só as informações de hidrogeologia já são suficientes, conforme o documento

coloca, (...) para aprofundar o conhecimento do comportamento físico transfronteiriço

do SAG. Se constitui uma informação chave a ser integrada para a definição do uso

sustentável do aqüífero. Diante da noção da questão de interesses pela água doce

na atualidade é que se tem noção do que significa ter acesso às informações desta

magnitude. 45

Uma das etapas dessa atividade é a (...) integração de informação e plano de

investigação que consiste no levantamento, classificação e análises de dados

hidrogeológicos existentes, e o resultado será uma base de dados e que serão

incorporados ao SISAG. 46

As outras etapas da atividade consistem em: (...) caracterização

hidrogeológica e hidrodinâmica do SAG; estudo de recarga, trânsito e descarga das

águas do aqüífero e estudos de surgência e conexão com os aqüíferos fraturados.

Umas das indagações que se tem em relação ao aqüífero é delimitação correta das

suas áreas de recarga e descarga, assim como entender o trânsito ou as direções

dos fluxos e a velocidade dessas águas subterrâneas, já que elas cruzam fronteiras

nacionais; a quantidade de reserva das águas. Ou ainda situações como recarga

num país e descarga em outros e ainda a conexão das subterrâneas com as águas

superficiais. Estudos realizados e previstos dessas etapas serão disponibilizados em

mapas e irão compor do SISAG. 47

Outra atividade que está prevista no subcomponente é o “inventário e

amostragem de poços” a qual será realizada através da recopilação e análises dos

poços existentes disponíveis em organizações públicas e privadas. Para isso, o

44 Ibid; p. 33.(Tradução Nossa)45 Ibid; p. 34.(Tradução Nossa)46 Ibid; p. 34.(Tradução Nossa)47 Ibid; p. 35.(Tradução Nossa)



22

projeto conta com o apoio, na liberação destas informações, das instituições locais

de cada país responsável pela área de serviços geológicos, empresas de água

potável e serviços de abastecimento. Dados estes que estão sob a forma de mapas,

tabelas ou informativos. Então se verifica que serão disponibilizadas informações

que poderão ser adquiridas durante o projeto e aquelas existentes anteriores ao

projeto.48

Já a “atividade de geologia e geofísica” consiste em dimensionar os limites e

condicionamento estrutural do aqüífero. Para isso, será necessário (...) provar a

extensão, relação de contato e limite do SAG (e a presença de água doce) em

direção ao limite oeste, em território Argentino e Paraguaio; e sul, em território

Argentino e Uruguaio (...) que serão disponibilizados por mapas geológicos. Como

também mapear com precisão as áreas de afloramento, de extensão e as

características do SAG em território paraguaio, essas informações também são

insuficientes; determinar a estruturação tectônica e a presença de rochas intrusivas

dentro do SAG e sua influencia no comportamento regional do fluxo; e, regionalizar e

integrar as informações geológicas, com dados existentes e os que serão gerados

pelo projeto, o qual será disponibilizado via SISAG e mapas.49

Uma atividade importante nesse subcomponente é a de hidrogeoquímica das

águas do Aqüífero Guarani, pois a partir dela serão determinados a qualidade

natural e seus potenciais usos com dados sobre a origem, idade e características

dos fluxos das águas do aqüífero. Fazem parte dessa atividade etapas como:

determinação de um modelo hidrogeoquímico; análise de amostras em laboratório;

integração e sistematização de dados existentes e aqueles gerados durante o

projeto que serão disponibilizados em mapas e pelo SISAG; e intensificação do

conhecimento em regiões com qualidade diferenciada de água de característica

peculiares como elevada concentração de sal ou flúor, ou seja, aprofundar

informações sobre a qualidade da água em áreas do aqüífero onde há

características da água muito diferenciadas. Já o projeto acredita que (...) a

qualidade da água condiciona seu aproveitamento. A atividade de estudos

“isotópicos” irá interagir com os estudos hidrogeoquímicos como complemento às

avaliações hidrodinâmicas e hidroquímicas. Dessa interação, será possível ter uma

48 Ibid; p. 36.(Tradução Nossa)49 Ibid; p. 37.(Tradução Nossa)



23

precisão das áreas de recarga e descarga do aqüífero, a interação das águas

subterrâneas dele com outros aqüíferos e com águas superficiais. Tal etapa de

estudos isotópicos estará a cargo da OIEA.50

O segundo subcomponente refere-se à (...) Avaliação técnica e

sócioeconômica dos cenários de uso atual e futuro do Sistema Aqüífero Guarani;

com base no que foi gerado no subcomponente anterior, o qual define o

comportamento hidrodinâmico do aqüífero, serão geradas análises sócio-

econômicas que defina as tendências de distribuição e uso. São análises que

servirão para identificar onde se apresenta (...) conflito de disponibilidade do recurso

em termos de quantidade e qualidade como também identificar áreas onde exista

potencial de desenvolvimento.

Serão desenvolvidas nesse subcomponente, etapas de âmbito técnico como

(...) aprofundar o conhecimento do uso atual do aqüífero; avaliação econômica dos

principais usos e seus impactos atuais e futuros; projeção da demanda e definição

de cenários futuros e definição de bases técnicas para normas de construção de

poços. 51

Na etapa aprofundar o conhecimento do uso atual do aqüífero do referido

subcomponente, será desenvolvido (com base no subcomponente anterior) o

levantamento das informações existentes por meio do banco de dados gerados na

atividade de “inventário e amostragem de poços”. A partir desses dados, haverá

acesso às informações sobre a localização das (...) zonas de conflito, situação atual

de exploração e áreas de potencial desenvolvimento (...) que servirão para a

projeção da demanda e coordenação da política de gestão do aqüífero. Serão

elaborados mapas com informações localizadas, diagramas e tabelas que

descrevam e quantifiquem o uso do SAG mediante as análises comparativas.52

Na etapa avaliação econômica dos principais usos e seus impactos atuais e

futuros, serão realizadas análises econômicas comparativas de uso atual por setor e

regiões. São identificados os fatores que diretamente ou indiretamente influenciam o

uso do SAG em cada país. (...) Como síntese da informação gerada se descreverá

50 Ibid; p. 40.(Tradução Nossa)51 Ibid; p. 42.(Tradução Nossa)52 Ibid; p. 42.(Tradução Nossa)



24

as tendências econômicas de desenvolvimento e as pressões para o uso do

aqüífero por país e dentro de cada país. 53

Na etapa projeção da demanda e definição de cenários futuros, a partir do

diagnóstico de uso atual, qualidade da água, custo de exploração e considerando a

avaliação socioeconômica e desenvolvimento de políticas hídricas por região e local,

verificar-se-á as tendências de crescimento da demanda e o comportamento dos

setores que fazem uso do SAG. Serão informações disponibilizadas por mapas,

tabelas e diagramas que descreva o uso esperado do aqüífero. A partir disso (...)

surgirão recomendações para desenhar políticas de gestão e proteção.54

Na etapa definição de bases técnicas para normas de construção de poços

serão, analisados os poços perfurados existentes e o uso atual do aqüífero através

desses poços que não estejam com critérios atuais de perfuração. As informações

geradas irão para o Sistema de Informação Geográfico do SAG (SISAG).55

Verifica-se, portanto, que informações importantes serão levantadas e

disponibilizadas não só às instituições nacionais, mas principalmente às

organizações internacionais como a OEA, agência executora do projeto.

A Organização Internacional de Energia Atômica (OIEA) está no projeto como

agência doadora que atuará (...) en forma directa y de acuerdo con sus formas

normales de cooperación. De acuerdo al PAD estas son: la Organización

Internacional de Energía Atómica (OIEA) y la BGR de Alemania. Otros podrán ser

incorporados al proyecto de acuerdo con el CSDP. A OIEA apoiará uma parte do

componente com a aplicação de metodologias isotópicas para determinar, entre

outros fenômenos, as condições e limites do fluxo de águas subterrâneas dentro do

SAG. Ela proverá recursos e apoio em espécie para o uso de isótopos com o fim

delinear a extensão e o caráter além do apoio ao fortalecimento institucional

necessária à proteção do SAG, idéia inclusive presente repetidamente em todo o

projeto. A OIEA também assegurará a qualidade das análises e a consistência e

confiabilidade dos resultados de laboratório, baseados nos isótopos. Suas atividades

53 Ibid; p. 42.(Tradução Nossa)54 Ibid; p. 42.(Tradução Nossa)55 Ibid; p. 43.(Tradução Nossa)



25

são, conforme o documento PIP, adicionais às atividades do projeto, e espera-se

que aprofundem o conhecimento sobre o aqüífero. 56

Acrescenta-se ao subcomponente que o Governo do Paraguai esteve em

discussão com o Bundesanstalt fuer Geowissenschaften und Rohstoffe - Instituto

Federal de Geociências e Recursos Naturais (Serviço Geológico Alemão - BGR),

… con relación a proveer asistencia técnica para apoyar este Componente.El BGR há puesto a disposición del proyecto ayuda financiera adicional comla que se dará apoyo en espécie, contribuyendo a la construcción decapacidades y al fortalecimiento institucional em Paraguay y, apoyaría laadquisición y gestión de datos geohidrológicos dentro de esa porción delacuífero. Esto mejoraría el efecto de la creación de capacidades enParaguay y por ende la calidad del proyecto.Sin embargo, si estefinanciamiento no se materializara, los resultados globales del proyecto noserían afectados. 57

1.2.2.2 Componente II – Desenvolvimento e instrumentação conjunta de um

Modelo de Gestão para o Sistema Aqüífero Guarani

Tal como foi colocado anteriormente, o Componente II constitui o núcleo do

projeto com os outros componentes alimentando-o. O objetivo é desenvolver um

modelo ou “marco” para a gestão coordenada (de âmbito técnico, institucional,

financeiro e legal) do SAG, levando em conta (...) os princípios do desenvolvimento

sustentável integrado, os problemas e o potencial do SAG e as inquietudes quanto à

proteção ambiental. É interessante notar esta citação a qual é mencionada pela

primeira vez, nesse documento, que os princípios do desenvolvimento sustentável

serão considerados no projeto. O modelo de gestão será estabelecido a partir do

documento chamado Programa de Ações Estratégicas (PAE) a ser executado na

região do SAG. Esse documento servirá para articular tanto os limites de espaço

quanto de tempo, as principais linhas de ação necessárias para cumprir com o

objetivo do projeto.58

Nesse componente, do valor orçado de US$ 7,01 milhões, o fundo GEF

financia US$ 3,49 milhões e o cofinanciamento de US$ 3,52 milhões - destes a BGR

contribuirá com US$ 0,05 milhão e o BNWPP do Banco Mundial com US$ 0,07

milhão. 59

56 Ibid; p. 19.(Tradução Nossa)57 Ibid; p. 19.58 Ibid; p. 19.(Tradução Nossa)59 Ibid; p. 22.(Tradução Nossa)



26

O mesmo está estruturado em cinco subcomponentes.

O primeiro é o aperfeiçoamento e a instrumentação de uma rede de

monitoramento do SAG. Esse subcomponente irá prover o início do projeto na fase

de execução para apoiar os esforços de implementação e fortalecer a base de

conhecimento do SAG. Será constituído pelo número e situação de poços existentes

ou novos, sob os cuidados do setor público ou privado, com 5% (180) dos poços

como amostra e estará à disposição da equipe do projeto. A intenção é prover

através de uma ferramenta com dados básicos e informação necessária para a

gestão e administração coordenada do SAG e o seu monitoramento no espaço e

tempo. E para operacionalizar essa rede, serão formados Comitês de Monitoramento

por representantes técnicos de cada país e, entre outras coisas, terá de assegurar o

fluxo de informações entre os países, as UNEPs e a secretaria geral do projeto. 60

O segundo subcomponente refere-se ao desenvolvimento e integração do

SISAG. Com o desenvolvimento desse subcomponente, através de um sistema de

informação que facilite o manejo, a normalização, a difusão e a utilização de dados,

informação e documentos que facilite a gestão do SAG, com base num sistema

sólido. O documento coloca inclusive que o desenvolvimento desse SISAG será

importante nas decisões, (...) aportará conhecimento básico necessário para resolver

os problemas atuais e emergentes e assegurará o uso sustentável do potencial do

aqüífero.61

O SISAG destina-se em organizar, sistematizar e difundir informações

fidedignas, base de dados temáticos, informações cartográficas62 e textuais

atualizados e documentação geral e específica inicialmente via Internet, referentes

ao aqüífero e à evolução do projeto. Um dos objetivos é que esse sistema de

informação seja uma ferramenta na gestão do SAG. Entre as etapas do

subcomponente, há o arranjo institucional para abastecer o SISAG, orientado por

uma unidade de coordenação, formado por representantes de cada país e

di

Documents

O PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ...livros01.livrosgratis.com.br/cp062463.pdf · O Aqüífero Guarani é um importante manancial de águas subterrâneas. Atualmente