O ramo Familiada segurança social

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a organização do ramo família e as suas relações com o estado (a governação)O ramo Família está organizado numa rede de 103 Caixas de Abonos de Família (Caf) departementais, abrangendo a totalidade do território, com uma Caixa Nacional de Abonos de Família (Cnaf) localizada em Paris.

Cada cinco anos, a Caixa Nacional de Abonos de Família celebra uma convenção de objetivos e de gestão (Cog) com o Estado, na qual se estabelecem não só os objetivos a realizar e os indicadores para os avaliar, mas também os meios de que vão dispor as Caixas de Abonos de Família e a Caixa Nacional, tal como a taxa de progressão do orçamento da Ação Social.

A atual Cog abrange o período 2013–2017. Esta convenção de objetivos e de gestão nacional é aplicada por cada Caixa de Abonos de Família, de acordo com a sua própria situação e com as especificidades territoriais.

Cada ano, o orçamento do ramo Família é aprovado pelo Parlamento, no âmbito da Lei de Financiamento da Segurança social.

Instituído em 1945, o ramo Família é um dos quatro componentes do regime geral da Segurança Social, com a Doença, a Velhice e a Cobrança.

Este constitui um dos principais atores da política familiar francesa que necessita cerca de 4 % do PIB, ou seja mais de 82 mil milhões de Euros; uma das taxas mais importantes do mundo.

No imediato pós-guerra, a sua finalidade foi melhorar o nível de vida das fa-mílias, facilitar-lhes o acesso a uma habitação de qualidade, reduzir as desigualdades de rendimento (prestações atribuídas sob condição de recursos) e contribuir ao movimento de retoma demográfica (o baby-boom).

Hoje em dia, o ramo Família da segurança social tem duas missões prioritárias:

• Apoiar as famílias na sua vida quotidiana e, designadamente, facilitar a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional;

• Fomentar a solidariedade para com os mais desfavorecidos, entre os quais as pessoas deficientes.

Para cumprir as referidas missões, baseia-se em dois sistemas:

• o pagamento de prestações pecuniárias às famílias (prestações por encargos de família e sociais, apoios ao alojamento e rendimentos minímos sociais tais como o subsídio para deficientes adultos e o rendimento de s olidariedade ativa);

• o acompanhamento social das famílias e a criação ou o co-financiamento de diversos serviços e equipamentos de uso coletivo a elas destinados (tal como as creches).

Tem por objetivo propor uma oferta global de serviços, a mais adequada possível às necessidades dos cidadãos, lutando contra as desigualdades territoriais e sociais.

(1) ) Além das despesas do ramo Família, são integradas : as despesas do Estado (sistema fiscal favorável às famílias com o princípio do quociente familiar e das deduções de impostos relacionadas com as despesas inerentes aos filhos), as despesas das autarquias (serviços da proteção materna e infantil, financiamento de serviços destinados às famílias, etc.), e as despesas do ramo Doença relativas aos subsídios de maternidade e paternidade. Não estão incluídos a educação pré-escolar gratuita das crianças de mais de 3 anos de idade (e até mesmo com idades compreendidas entre os 2 e os 3 anos), nem o seguro de doença grátis para as crianças. No total, mais de 120 mil milhões de euros são dedicados à política familiar.

Números-chave do ramo Família (2013)

Número de beneficiários de pelo menos uma prestação: 12 milhões

Número de pessoas abrangidas: 31 milhões (ou seja cerca de um cidadão sobre dois)

Valor total das prestações pagas: 83 mil milhões de euros

Dos quais despesas do Fundo National de Apoio Social: 5 mil milhões de euros

Número de Caf: 103

Número de funcionários do ramo Família: 33 000, dos quais 400 da Cnaf

Número de chamadas telefónicas cada ano: 18 milhões

Número de ofícios recebidos: 84 milhões

Número de pessoas atendidas nas caixas: 17 milhões (88 % atendidas em menos de 20 minutos)

Número de visitas do site caf.fr: 215 milhões

Taxa de requerimentos de minímos sociais tratados em menos de 10 dias: 93 %

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As receitas do ramo Família (em %)

as prestações por encargos familiares

São atribuídas às famílias que residem legalmente em França, independente-mente da nacionalidade e do estatuto jurídico das pessoas (casadas, ligadas por PACS, que vivem em união de facto; vivendo ou não em casal).

O(s) filho(s) deve(m) ter idade inferior a 16 anos, ou inferior a 20 anos se estão a cargo da família. Relativamente ao subsídio de habitação e ao apoio às famílias numerosas com baixos rendimentos (complemento familiar) a idade do(s) filho(s) deve ser inferior a 21 anos.

Existem mais de vinte prestações familiares destinadas às famílias, consoante a situação do agregado familiar e dos respetivos recursos:

• a todos os pais de pelo menos dois filhos é pago o abono de família para crianças e jovens (a partir de 2015, o valor deste é calculado em função do nível de rendimentos do agregado familiar);

• aos pais de crianças de idade inferior a 3 anos(1) : é paga uma prestação de « acolhimento da criança » (Paje) com objetivo de compensar interrupção ou diminuição de atividade profissional ou de comparticipar o financiamento do modo de guarda da criança;

• aos pais de pelo menos três filhos, auferindo baixos rendimentos, é atribuído um apoio adicional (o complemento familiar);

• apoios específicos são atribuídos aos pais de crianças deficientes ou com doenças graves;

• existem outras prestações com objetivos mais orientados, tais como o subsídio de regresso às aulas (pago uma única vez cada ano aos pais que auferem baixos rendimentos, visando compensar as despesas com encargos escolares) ou o subsídio de apoio familiar nomeadamente pago aos agregados monoparentais que não recebem pensão de alimentos do outro progenitor(2).

as receitas e as despesas do ramo família

As famílias beneficiam de mais de dois terços das despesas; a terça parte é dedicada aos agregados familiares que vivem numa situação precária (a maioria deles sem filhos a cargo). Neste último caso, as Caf gerem as prestações por conta do Estado e dos departamentos que lhes reembolsam as respetivas despesas.

As despesas do ramo Família (em %)

O estatuto jurídico da Cnaf e das CafAs Caixas de Abonos de Família são entidades privadas que cumprem missão de Serviço Público. Cada caixa dispõe de um conselho de administração constituído por representantes do patronato, dos sindicatos dos trabalhadores, das associações de famílias e de personalidades qualificadas.

A Caixa Nacional de Abonos de Família é uma instituição pública sob tutela do Estado. Tal como as Caf, dispõe de um conselho de administração. Desempenha um papel de pilotagem e de animação da rede das Caf e de interface com o Estado.

Taxas : Impostos

Contribuição social generalizada

Reembolso do Estado + departamentos (Aah, Rsa, Al)

Contribuições sociais

44%

33%

11%

12%

Custos de gestão

Diversos (Avpf, licença de paternidade…)

Precariedade/habitação sem filhos

Precariedade/Rsa-Aah

Famílias(primeira infância e habitação excluídas)

Famílias/habitação

Famílias/primeira infância

19%

11%

25%

9%

23%

3%

10%

O financiamento do ramo Família provém essencialmente das contribuições pagas pelas entidades empregadoras, dos impostos e das taxas ou do reembolso de certas prestações que este ramo paga por conta do Estado (Aah (Apoio a deficiente adulto), Rsa activité (Rendimento de Solidariede Ativa com atividade), prestações para agregados familiares sem filhos) ou pelos departamentos (Rsa de base).

(1) Com idade inferior a 6 anos em certos casos específicos. (2) As Caf desempenham um papel cada vez mais importante na recuperação de pensões por alimentos

em dívida.

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os apoios dedicados à habitação Mais de seis milhões de agregados familiares beneficiam de apoio social à habitação (mais de 13 milhões de cidadãos abrangidos, dos quais 830 000 são estudantes).

O objetivo dos apoios à habitação é compensar, por parte, os custos de alojamento das pessoas com mais baixos rendimentos. O valor varia consoante o tipo de habitação, a sua localização, tal como os rendimentos e a composição do agregado familiar. É calculado com base numa tabela nacional e podem realizar-se simulações através do site caf.fr.

Existem três tipos de apoio à habitação com objetivos específicos:

• o subsídio familiar de habitação (Alf), instituído em 1948, destina-se às famílias arrendatárias no parque habitacional privado não convencionado com o Estado;

• o subsídio social de habitação (Als), instituído em 1971, destina-se às pessoas que não têm filho(s) a cargo, alojadas no parque habitacional privado não convencionado;

• o subsídio personalizado de habitação (Apl), instituído em 1977, destina-se às pessoas que residem no parque habitacional social ou em situação de acesso à propriedade.

A nível de apoio à habitação, as Caf visam três objetivos: o acesso e a manutenção na habitação, a prevenção das ações de despejo, a luta contra as condições indignas de habitação. A concretização desta política assenta não só nos apoios à habitação,mas também nos seus trabalhadores sociais.

os apoios às pessoas mais carenciadas e a inclusão social

O ramo Família gere 2 minímos sociais:

• o apoio a deficientes adultos (Aah), instituído em 1975, atribuído às pessoa de mais de 20 anos de idade cuja taxa de invalidez é pelo menos igual a 50 %, com fracos recursos financeiros.

• O rendimento de solidariedade ativa (Rsa). É atribuído às pessoas sem recursos ou com recursos de nível muito baixo, de mais de 25 anos de idade (ou de menos de 25 anos de idade se são futuros pais ou se jà têm pelo menos um filho a cargo). O valor do Rsa depende da situação familiar do beneficiário. Este celebra um contrato de inserção social ou um projeto de acesso personalizado ao emprego com um único referente com o qual passará a ter contato regular.

Neste âmbito, é também da competência do ramo Família – conjuntamente com os departamentos(1)– o acompanhamento social de certas famílias, nomeadamente as famílias monoparentais (que constituem mais da terça parte dos beneficiários do Rsa).

As famílias em França

65,8 milhões de habitantes28 milhões de agregados familiares e 18,5 milhões de famílias (no sentido do Insee)Taxa de fecundidade = cerca de 2 filhos por mulher (entre as mais elevadas da Europa com a Irlanda e a Suécia)

Em média, os pais desejariam ter 2,6 filhos (um dos países da Europa em que esse número é o mais elevado, atrás da Irlanda, Chipre e Dinamarca). Só 2,5 % de pessoas de mais de 15 anos não desejam ter filhos.

Idade média da maternidade: 30,1 anos

Nascimentos fora do casamento = 57 %

Crianças nascidas de casais ou progenitores monoparentais: • de nacionalidade francesa: 80,2 %• casais mistos (um projenitor francês e o

outro estrangeiro): 13,3 % • de nacionalidade estrangeira: 6,5 %Três quartos das crianças de menos de 18 anos vivem com o pai e com a mãe.As famílias monoparentais, com pelo menos um filho de idade inferior a 18 anos constituem 20 % das famílias (uma das taxas mais elevadas da Europa com o Reino Unido, a Dinamarca e a Bulgária)Descendência final das famílias:• 1 filho = 26 %• 2 filhos = 48 %• 3 filhos = 23 %• 4 filhos ou mais = 3 %Um terço das crianças e dos jovens de menos de 25 anos de idade vive numa família de pelo menos 3 filhos.Taxa de emprego das mulheres com filhos a cargo = mais de 75 % (80 % com um filho de idade < 3 anos; 42 % com 3 filhos dos quais um com idade < 3 anos; 74 % com 3 filhos de idade > 3 anos)Taxa de emprego feminino a tempo parcial = 30 % (39 % na Suécia, 45 % na Alemanha e 76 % nos Países Baixos)Fontes: Insee, Ined, Eurobaromètre 2006 e Haut conseil de la famille

(1) Os departamentos (Conselhos Gerais) é que são responsáveis pelo acompanhamento social dos beneficiários do rendimento de solidariedade ativa, conjuntamente com as Caf e os « Pôle emploi » (Centros de emprego), para os ajudar a encontrar o mais rapidamente possível novo emprego.

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A Cnaf comprometeu-se a criar, de 2013 a 2017, 100 000 propostas de acolhimento suplementares, das quais 75 % em territórios considerados prioritários pois insuficientemente providos em modos de acolhimento.

Simultaneamente, as Caf vão contribuir para a criação de 100 000 novas soluções de acolhimento individual, com a atribuição de um prémio de instalação às amas devidamente autorizadas e a concessão de empréstimo para melhorar o local de acolhimento (Pala) às pessoas que o requerem.

Distribuição do financiamento de funcionamento das estruturas de acolhimento de crianças de tenra idade

as caf: atores essenciais da política de acolhimento das crianças de tenra idade

Em parceria com os intervenientes locais (autarquias locais, associações, empresas), o ramo Família assume um papel importante na política de acolhimento das crianças de menos de três anos de idade:

• atribui aos gestores de estruturas de acolhimento de crianças pequenas subsídios ao investimento e ao funcionamento;

• celebra contratos de desenvolvimento com as autarquias locais e as empresas;

• paga um complemento de modo de guarda (prestação familiar legal) aos pais que recorrem a um modo de acolhimento individual, nomeadamente as amas autorizadas, mas também os empregados de apoio ao domicílio;

• coordena um Observatório do acolhimento das crianças de tenra idade, o qual divulga um relatório anual;

• proporciona a todas as famílias um serviço online « mon-enfant.fr » para as apoiar na escolha do modo de guarda dos filhos. Esse site dá informações muito pormenorizadas a nível local. Foi reconhecido como boa prática pelo site europeu Epic (Plataforma europeia para o Investimento na Infância).

Em 2013, foram criadas 11 716 vagas suplementares nas estruturas de acolhimento de crianças pequenas (nomeadamente creches), perfazendo assim um total de cerca de 384 000 vagas. Desde o ano 2000, os oito planos creches que foram implementados pelo ramo Família financiaram a criação de 119 500 vagas nas estruturas de acolhimento de crianças pequenas geridas pelas autarquias, pelas associações, pelas instituições públicas (tal como os hospitais, por exemplo) ou pelas empresas. Apesar de 70 % das vagas serem geridas pelas autoridades locais (essencialmente as autarquias) e só 5 % por empresas de creches, estas últimas contribuem em 23 % na criação de novas vagas.

Diversos

Famílias

Autarquias

Caf

47%

27%

20%

6%

Ensino pré-escolar

Empregados a domicílio

Amas autorizadas

Creches

Avós

Pais54%

5%

2%

10%

7%

22%

Ensino pré-escolar + diversos

Empregados a domicílio

Amas autorizadas

Creches

Avós

Pais

27%

9%

18%

4%

37%

5%

Distrubuição das crianças de menos de três anos de idade consoante o principal modo de acolhimento

Modo de acolhimento principal das crianças de menos de 3 anos de idade, cujos pais trabalham a tempo inteiro (durante a semana, das 8h às 19h - %)

Fonte : dados Cnaf, Drees – 2012 Fonte : Observatoire de l’accueil des jeunes enfants (Observatório do acolhimento das crianças pequenas) - 2012

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• oferta individualizada de serviços no site internet caf.fr para cada beneficiário que dispõe de conta de acesso pessoal;

• implementação de sistema de informação decisório (estatísticas e « pilotagem ») a par de sistema operacional (produção) para permitir uma gestão estratégica e operacional;

• utilização de tecnologias avançadas (datamining) para identificar as situações e os processos com risco e lutar contra a fraude;

• telefonia IP integrada ao sistema de informação (resposta dada a 16 milhões de chamadas por ano);

• terminais multifuncionais interativos e balcões virtuais implantados em todo o território nacional.

a política de acesso aos direitos sociais

Desde o ano 2010, o ramo Família executa um plano de modernização particularmente ambicioso no que toca à relação do serviço com o utente. Refere-se a todas as formas de contato: telefone, web site caf.fr, atendimento pessoal, correio eletrónico, Sms, terminais interativos, smartphones, etc.

Existe um conjunto de vetores de informação e de trocas entre os beneficiários e as Caf:

• os folhetos informativos sobre as diferentes prestações e apoios das Caf; em formato papel ou digital, distribuidos pelas Caf nos seus serviços de atendimento, mas também pelos seus parceiros (Câmaras municipais, centros sociais, etc.) ;

as caf : atores importantes da vida social local

O ramo Família, com a sua política de ação social à qual dedica mais de 5 mil milhões de euros cada ano, contribui não só ao desenvolvimento dos modos de acolhimento das crianças pequenas, mas também à vida social local.Organiza ou co-financia com as autarquias locais, com as associações sem fins lucrativos e, mais raramente, com as empresas:

• atividades de lazer nos tempos livres e durante as férias das crianças e dos jovens;

• ações de acompanhamento dos pais (locais de acolhimento filhos-pais, mediação familiar, acompanhamento escolar, relacionamento com outros pais, etc.);

• ações e equipamentos que contribuem à vida social local (centros sociais, animação no meio rural, etc.); um observatório permanente da animação da vida social em fase de experimentação desde 2011;

• o acompanhamento social de famílias em dificuldade (ajuda de associações de apoio domiciliário, trabalhadores sociais das Caf, etc.);

• apoios às famílias relativamente à habitação (prevenção dos despejos, ajudas no caso de rendas em dívida, luta contra a habitação sem condições condignas, etc).

As Caixas de Abonos de Família têm como objetivo apresentar uma oferta glo-bal de serviços, associando as prestações pecuniárias que atribuem à política que implementam na área dos serviços úteis aos cidadãos do território onde estão implantadas. Atualmente, estão em fase de experimentação de convénios territoriais globais com as autarquias locais.

um sistema de gestão eficiente

É um dos sistemas mais importantes da França, em termos de informações gerenciais administrativas. Integra metade da população francesa.

São efetuados cada dia pagamentos de direitos, por ocasião da abertura de novos processos.

É efetuado pagamento regular das prestações, cada mês.

Apesar da importância e da complexidade da legislação aplicada (cerca de 18 000 normas de direitos), tudo é feito para facilitar a vida de cada cidadão:

• interconexão com a totalidade dos sistemas sociais e administrativos franceses para trocar informações utéis à instrução de processos sem as solicitar várias vezes aos cidadãos;

• desmaterialização generalizada dos requerimentos de prestações, tal como da comunicação das informações;

Alguns números

O sistema de informação do ramo Família garante um pagamento certo, regular e rápido das prestações familiares e sociais.

O caf.fr, elemento central da estratégia digital do Ramo, ocupa uma posição de líder no setor digital da área social e pública francesa. Este site recebe 24 milhões de visitas cada mês e 4 milhões de beneficiários diferentes conectam-se cada mês à conta de acesso pessoal. Carateriza-se pelo seu alto nível de desmaterialização com, por exemplo, 2 milhões de simulações de subsídios de habitação cada mês e 1 milhão de simulações de Rsa.

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A fiabilização dos dados transmitidos pelos beneficiários baseia-se sobre fiscalizações específicas: verificações internas de processos de maneira a garantir que as informações prestadas estão em conformidade com os comprovativos; fiscalização de elementos administrativos junto de várias instituições (bancos, fornecedores de acesso à Internet, de telefonia, de energia, etc.), ou ainda verificação direta por fiscalizador autorizado que se desloca ao domicílio de beneficiários cujos processos apresentam maiores riscos.

A técnica do datamining, experimentada em 2011 e generalizada em 2012 a todas as Caf, permite uma focalização mais aguda das fiscalizações e o alívio de verificações junto dos beneficiários cuja situação não apresenta riscos específicos. Esta técnica permite uma melhor compreensão das características dos processos que apresentam riscos: é efetuada uma modelagem das características o que possibilita a seleção de processos com características semelhantes.

• a revista, Vies de Famille, distrubuída aos beneficiários pelas Caixas de abonos de família, publicada em formato digital na web (Viesdefamille.fr) ou em formato papel;

• o site caf.fr que disponibiliza informações pormenorizadas sobre os direitos a prestações e faculta a possibilidade de não só efetuar simulações de valores de prestações, mas também apresentar requerimentos de abonos ou conversar com os serviços da Caf da área de residência;

• a política de atendimento das Caixas de abonos de família tem evoluído para a implementação do sistema de marcação prévia de atendimento, reduzindo o tempo de espera nos balcões, bem como para a organização de « agendamento dos direitos » que vão permitir tratar de maneira global da situação das famílias mais vulneráveis que potencialmente têm direito a prestações ou a apoios que ignoram ou que não sabem como conseguir obter.

a política de fiscalização e de luta contra a fraude

Cada vez mais requerimentos de prestações são efetuados de modo desmaterializado no site caf.fr, por método declarativo, sem necessidade de juntar comprovativos. Esta evolução concretizou-se graças a ferramentas eficientes que permitiram fiabilizar os dados fornecidos pelo próprio benefi-ciário, nomeadamente a respeito da sua identificação e dos seus rendimentos:

• o Repertório nacional comum da previdência social (Rncps), estabelecido em 2009, partilhado entre todas as instituições de Segurança Social e de Seguro de Desemprego. É alimentado por cada instituição com os dados de que dispõe sobre cada pessoa; as autarquias podem consultá-lo para atribuirem apoios sociais;

• os rendimentos dos beneficiários são obtidos por trocas diretas de informação com a Direção Geral dos Impostos e com os Centros de emprego (nomeadamente no caso de subsídio de desemprego). Essas trocas automatizadas facilitam as fiscalizações e evitam a necessidade de pedir comprovativos aos beneficiários.

Resultados das fiscalizações efetuadas em 2013Na base de 11,5 milhões de beneficiários: 42,5 milhões de fiscalizações, dos quais 37 milhões por trocas de informações com repartições das finanças e serviços públicos do emprego/desemprego (centros de emprego) • em 2011, 4 fiscalizações sobre 10 deram

origem a recuperações (indevidos e atrasados) • em 2012, 5 sobre 10• em 2013, 6 sobre 10647 inspetores de fiscalização habilitados e cerca de 202 000 inspeções domiciliárias.2,5 mil milhões de indevidos recuperados a 90 % (prestações indevidamente pagas por consequência de um engano do beneficiário ou da Caf). As fiscalizações originaram também pagamentos de atrasados 21 000 casos e 141 milhões de euros de fraudes detetadas (a confrontar aos 81 mil milhões de prestações pagas)• 70 % das fraudes = falta de atualização de

declarações de atividade ou de rendimentos• 22 % = dissimulações de uniões de facto• 8 % = burlas, falsificações e utilização de

documentos falsos

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Através da sua presença no seio da Representação das instituições francesas de Segurança social em Bruxelas (Reif), acompanha os projetos de evolução da regulamentação europeia para neles fazer valer os seus interesses e, de maneira mais geral, os interesses da França. Também é membro ativo da European Insurance Institution Platform (Esip), a qual reúne a maioria das instituições europeias de Segurança social e defende as posições destas últimas junto de Bruxelas.

A Cnaf participa na elaboração do projeto Eessi (Electronic exchange of Social Security Information). Nos termos do novo regulamento europeu n° 883/2004 e das modalidades de aplicação deste definidas no regulamento n°987/2009, os países membros da União Europeia, tal como a Suiça, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, decidiram simplificar as regulamentações e suprimir as trocas em formato papel entre os Estados Membros. O projeto Eessi vai permitir às instituições de proteção social trocar as informações entre elas para o horizonte 2018.

Além de produzir estatísticas e estudos sobre as famílias e sobre a política familiar francesa, a Cnaf financia trabalhos de investigação e realiza estudos comparativos internacionais, bem como fichas sintéticas sobre a política familiar de diversos países. Estas estatísticas, fichas, estudos e trabalhos de investigação estão disponibilizados no site caf.fr (rubricas « Etudes et statistiques » (Estudos e Estatísticas) e « International » (internacional)).

a avaliação dos resultados

A Convenção de objetivos e de gestão 2013–2017 prevê um conjunto de indicadores para avaliar a qualidade do serviço prestado pelas Caf. Esses indicadores permitem acompanhar a ação das Caf e ajudá-las, se for necessário, a alcançar os objetivos; são diários, mensais e annuais. Depois de consolidados pela Cnaf, são divulgados a todos os diretores das Caf.

• os indicadores diários relativos aos resultados de cada Caf: quantidade de documentos por tratar acumulados, proporção de documentos que deram entrada há mais de 15 dias sem terem sido tratados, número de dias necessários para tratar a totalidade dos documentos;

• o painel de bordo estratégico mensal permite comparar diferentes indicadores sobre a qualidade do serviço(1) com os resultados do mês anterior e com os do mesmo mês do ano anterior;

• o balanço anual refere-se a indicadores mais pormenorizados na área da gestão das prestações, tal como a indicadores sobre a ação social (número de vagas em creches criadas, etc.).

Os diferentes serviços estatísticos da Cnaf e do Estado, elaboram também cada ano um « programa de qualidade e de eficiência família » que segue a realização dos objetivos no campo da política familiar. É anexado ao projeto de lei sobre o financiamento da Segurança social (bem como outros programas de qualidade e de eficiência), é divulgado ao público e disponibilizado no site da direção da Segurança social.

o ramo família e a sua presença na cena internacional da proteção social

O ramo Família está presente e ativo junto das grandes instituições internacionais que tratam dos assuntos de Segurança social e de ação social. É o presidente do Conselho de administração da Cnaf que assume a presidência da Comissão das prestações familiares da associação internacional da Segurança social (Aiss).

A Cnaf acolhe inúmeras delegações estrangeiras e, conjuntamente com as Caf, participa em missiões de cooperação.

A Aiss premeia a Cnaf pela sua oferta de serviços

Em 30 de maio de 2013, durante o Fórum europeu da Associação internacional de Segurança social (Aiss), foi atribuido à Cnaf um « certificado de mérito e de boas práticas na área da Segurança social » pela sua oferta global de serviços às famílias. Este prémio recompensa a procura de uma melhor articulação entre a redistribuição monetária - através das prestações familiares - e os serviços e equipamentos financiados pela ação social do Ramo.

(1) Número de visitas ; visitas com tempo de espera < 20 minutos; chamadas telefónicas conseguidas e tratadas (globalmente e por funcionário); número de ofícios recebidos e número de documentos recebidos; remanescente de documentos por tratar, em dias; proporção de documentos tratados em menos de 15 dias; proporção de documentos relacionados com a obtenção de um mínimo social tratados em menos de 10 dias.