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© 2017 eSPap | Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. | Direitos reservados. | 2
O Sistema Nacional de Compras Públicas
Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro
(…) As acções a desenvolver enquadram-se em três linhas de actuação: facilitar a vida
aos cidadãos e às empresas, melhorar a qualidade do serviço (…) e tornar a
Administração «amiga» da economia, ajustando-a aos recursos financeiros
sustentáveis do País e contribuindo para um ambiente favorável ao crescimento. (...)
(…) assente nos seguintes pilares:
• integração de entidades compradoras por imposição legal e de entidades
compradoras de adesão voluntária de base contratual (…);
• segregação das funções de contratação e de compras e pagamentos (…);
• modelo híbrido de gestão do SNCP, com base numa entidade gestora central
articulada com unidades ministeriais de compras (UMC) e entidades compradoras,
funcionando em rede. (...)
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A Modernização do SNCP Desafios
2008-2011 2017 - ….2012-2017
Criação do Modelo
Criação do Acordo
Quadro
Plano Nacional
Compras Públicas
(PNCP)
Implementação dos SI
Enquadramento legal
• DL 37/2007
• Regulamento
330/2009
• Portarias 772/2008 e
420/2009 e 103/2011
Desenvolvimento do Modelo
Renovação e Alargamento
dos Acordo Quadro
Processos de aquisição
agregados centralmente
Enquadramento legal
• DL 117-A / 2012
Evolução do Modelo
Reforço da Coordenação
Qualificação do Comprador Público
Renovação e Alargamento dos
Acordo Quadro
Processos de aquisição agregados
e Centralização de Categorias
Integração PNCP com OE
Modernização dos SI
Enquadramento legal
• Revisão
ANCPESPAP
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10 anos do Sistema Nacional de Compras Públicas em Números
2,7 Mil
Milhões
euros de
Contratos
+ de 2.400
Entidades
Compra-
doras
+ de 30
Gestores de
Categoria de
Compras
13 UMC
+ 24.000
Produtos e
serviços
17 Milhões
de euros de
poupanças
processuais
41 Acordos
Quadro
+ de
177.000
combinaçõe
s de preço
+ de 620
Entidades
Voluntárias
+ de 17.000
Pedidos de
Exceção
260 Milhões
de euros de
poupanças
transacionai
s
5 Sistemas
de
Informação
+ de 18.500
Procedi-
mentos
eletrónicos
de compra
10 Anos
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O Sistema Nacional de Compras Públicas em Palavras
“Word Cloud Map” com base nas palavras utilizadas para a nova estratégia
para o Sistema Nacional de Compras Públicas
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Nova Agenda para o Sistema Nacional de Compras Públicas
Eixos de intervenção para a Eficiência e Eficácia na Contratação Pública
Modelo de
Governação
Profissionalização
e qualificação
Sistemas de
InformaçãoMonitorização e
Avaliação de
Resultados
Simplificar e automatizar
garantindo a transparência dos
processos
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Nova Agenda Modelo de Governação
Centralização
Coordenada
Novos AcordosQuadro Estratégias de
Compras Diferenciadas
Equipas Especializadas
Análise do Custo Total
Serviço e Qualidade
Gestão dos Contratos
Trabalho em rede
Gestão Estratégica
das Compras
Novos Acordos
Quadro
Novas
Centralizações
Mais entidades
voluntárias
Mais produtos e
serviços
Integração de entidades
Articulação com as
entidades
normalizadoras,
reguladoras e inspetivas
Centralização nas UMC
Redes de colaboração e
de partilha de
experiências
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Nova Agenda Profissionalização e Qualificação
Função Estratégica do
Comprador Público
Coordenar
Fóruns Operacionais de
Compras
Equipas
multidisciplinares
Partilha de melhores
práticas
Procedimentos
agregados
Formar
Informar
Participação em
iniciativas de informação
e qualificação
Participação em projetos
internacionais
Dimensão Económica da Contratação Pública
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Nova Agenda Sistemas de Informação
Renovar, Integrar e
Interagir
Novos Sistemas de Informação
Nova Plataforma de
Compras Eletrónicas
Novo Catálogo Nacional de
Compras Públicas
Plataforma de Agregação de
Necessidades
Integrar a informação
Novo Sistema de Informação
de Compras
Integração
Interoperabilidade dos dados
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Nova Agenda Monitorização e Avaliação de Resultados
Medir para melhorar
Analisar a execução
Sistemas de Monitorização
Gestão dos Contratos
Indicadores de Desempenho
BenchmarkingPlanear e Simplificar
Aumento das Poupanças Anuais
A despesa transversal
mapeada e planeada
nos AQ
A quase totalidade da
despesa em processos
agregados
Mais Poupanças
transacionais e
processuais
Mais processos
centralizados
Maior enfase na gestão
do custo total do ciclo
de vida
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Envolvendo todos os atores do Sistema
O Governo
As Entidades Públicas Compradoras vinculadas e voluntárias
As Unidades Ministeriais de Compras
As Entidades Normalizadoras, Reguladoras e Fiscalizadoras
Os Operadores Económicos
Reforçando o papel da eSPap como Mobilizador e Coordenador
Desenvolvendo a estratégia
Apresentando os resultados
Dando a conhecer os casos de sucesso e inovação
Como continuar a inovar no Sistema Nacional de
Compras Públicas?
O Futuro