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Informativo
PM BM &
boletim eletrônico da associação dos subtenentes e sargentos da pm e bm de goiás
Ano I - nº 27 Goiânia, 11 a 16 de
novembro 2018
O departamento jurídico da Assego esteve reunido na manhã do dia 14 com todos os advogados re-presentantes dos 11 escritórios dis-tribuídos pelo Estado.
Na ocasião, o presidente da Assego subtenente Cláudio, junta-mente com a união do Departamen-to Jurídico da Entidade declarou apoio a Chapa 1, Dr. Lúcio Flávio, além de entregar ao candidato pro-postas de melhoria para a catego-ria. “Nós precisamos ter uma OAB forte para garantir os direitos dos nosso profissionais e assim, prestar um serviço de qualidade”, concluiu o diretor do departamento jurídico, Sgt Sérgio.
OAB-GO: Assego declara apoio a Chapa 1
urgência não será concedida nas hipóteses de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, talsituação não se aplica ao caso concreto, uma vez que esta decisão poderá ter seus efeitos revertidosposteriormente.
Diante disso e por todo o explanado anteriormente, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelaparte autora a fim de que seja concedida a licença maternidade no prazo de 120 (cento e vinte) diasprorrogáveis por mais 60 a parte autora.
Pelo descumprimento, fixo multa diária no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a incidirno prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da ciência desta Decisão.
Cite-se eletronicamente a parte promovida nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil eagende-se audiência de conciliação observando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei12.153/09.
A parte ré deverá apresentar contestação até o dia da audiência de Conciliação observando o art. 9ºda Lei de Regência que dispõe: "A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de quedisponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação", podendo apresentar proposta de acordo que será recebida apenas para efeito de conciliação, sem força deconfissão quanto a matéria de fato.
Impende ressaltar que os Juizados Especiais foram criados com a finalidade precípua de promovera conciliação entre as partes, razão pela qual a solenidade processual não será dispensada conforme dispõe oart. 334, §4º, CPC.
À Secretaria para as devidas providências.
Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.
Goiânia, 06 de Novembro de 2018.
Fernando César Rodrigues Salgado
Juiz de Direito
ll.
Processo: 5524949.34.2018.8.09.0051
Usuário: VINICIUS ALVES BRANQUINHO - Data: 12/11/2018 22:54:33
GOIÂNIA - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor: R$ 1.000,00 | Classificador: Aguardando Audiência
Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocumento Assinado e Publicado Digitalmente em 08/11/2018 15:19:56Assinado por FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADOValidação pelo código: 10493566504260186, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Departamento Jurídico da Assego
consegue na justiça garantia
de licença maternidade de
120 dias a Policial Militar por adoção
Defender seu direito, nossa missão!
Esta semana iniciou com uma visita realizada aos associados mili-tares lotados em Alvorada do Norte, momento em que o presidente subte-nente Cláudio esclareceu dúvidas e levou o trabalho que tem sido reali-zado pela Entidade.
Militares de Alvorada do Norte recebe comitiva da Assego
Eleito com mais de 500 votos, o Cel Anésio assumirá a presidência da Associação dos Oficiais de Goi-ás (Assof) no biênio 2019-2020 . “Desejo sucesso ao nosso amigo Cel Anésio e toda a sua diretoria eleita para esta nova missão, que este ca-minho que logo se inicia seja de con-quistas e união”, conclui o presiden-te da Assego, subtenente Cláudio.
Eleições Assof: Assego parabeniza vitória do Cel. Anésio
Estivemos prestigiando na tarde do últi-mo sábado, 10, a inauguração do campo society do 11° CRPM na cidade de Posse. “Parabéns a todos os envolvidos para a realização desta obra que beneficiará nossos irmãos desta região”, ressaltou o presidente, subtenente Cláudio.
11º CRPM conta com novo campo society
E X P E D I E N T EDiretor de Comunicação Assego:
Ten PM Rubens Alexandre do Carmo (JP 1704/GO)
Criação e revisão de texto:
Isabella B. Negrini - jornalista Assego (JP 3556/GO)
Diagramação: Neide Ataide (MTE2690/GO)
62 3281.3177 / 9 9380.2697
www.assego.com.br@assego assego
PresidnciaAss2Rua 87 c/ 132, Setor Sul -
Goiânia-GO
ADAUTO RIBEIRO DA SILVA
ADILIO TEIXEIRA DE ARAUJO
AGNALDO GONZAGA REIS
ALBENI COSTA LEITE
ALCEI OLIVEIRA AROS
ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA
ATILA RODRIGUES DE SOUZA
CALIXTO EVANGELISTA DANTAS
CARLA VIEIRA FAGUNDES LEAO
CLAUDIO MEDRADO DE ALMEIDA
CORIOLANO VIEIRA DE BRITO
DANIEL LOURENCO DOS SANTOS
DANIEL MOTA DE CARLES
DANIEL VALE GOMES
DAVI DUTRA DOS SANTOS
DEIVID NEY FARIA DE ALMEIDA
DENISIO DA SILVA FERREIRA
DJALMA MOTA DO NASCIMENTO
DONATO JUNIO SILVA DE MIRANDA
EDIOBERTO RIBEIRO CAMARGO
EDIR GUIMARAES SOBRINHO
EDMAR DE SOUSA SILVA
EDSON MARQUES FERREIRA
ELAINE DE PAULA OLIVEIRA AMARAL
ELIOMAR ALVES DE SOUZA
ELIZA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES
ERVAL FERREIRA DE MORAIS
EURIPEDES DIAS DOS SANTOS
EVALDO MARTINS SOUZA
FABIAN DIVINO BOAVENTURA
FABIO SOARES CAMPOS
FABIO SULLIVAN NOGUEIRA DA SILVA
FAUSTO CRISTIANO PINHEIRO SOUZA
FERNANDO ALVES FARIAS
FRANCISCO DE ASSIS SILVERIO DA SILVA
FRANCISCO MATOS
FREDERICO WILTON VIEIRA
GERONIMO GONCALVES XAVIER
ITAMAR FLORENTINO DO NASCIMENTO
JANDIOMAR DO CARMO
JORGE LUIZ GONTIJO
JORGE LUIZ MATHIAS ROCHA
JOSE DE LIMA NUNES
JOSE WILTON PEREIRA DE ARAUJO
JOSENIR CEZAR DE SOUZA
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JUVERSINO DE JESUS
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LEANDRO MAURICIO DE PAULA
LEOMAR MARQUES SOUSA
LEONAM PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS
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RENATO PIRES FERREIRA
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ROGERIO DEBRAN DA SILVA
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SEBASTIAO DE SOUZA
SEBASTIAO PEIXOTO ARRUDA
VALDECI CRUZ
VALDILON CUSTODIO DA SILVEIRA
VALTER JOSE DE ALMEIDA
VALTUNIR FERREIRA BENTO
VILMAR BERNARDES PEREIRA
WALDIVINO XAVIER DE SOUSA
WESLEY CAMARGOS SILVA