Objetivos GeraisObjetivos Gerais

Compreender o sentido das políticas públicas, no contexto de uma sociedade capitalista;

Reconhecer as políticas para a educação básica, no contexto da globalização e do pensamento neoliberal;

Conhecer as fontes de financiamento da educação básica;

Conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle social e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos;

Reconhecer o papel social do FNDE no apoio às políticas públicas para a educação básica, mediante a implementação de diferentes programas e ações.

Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos

Políticas públicas na área social

Definir sociedade, Estado, governo e políticas públicas;

Compreender as políticas públicas no campo social.

Idéias centrais:

Estado: conjunto de instituições (estáveis-permanentes) responsáveis pela ordem e pelo bem comum do cidadão;

Governo: grupo responsável pelo planejamento e condução de determinadas políticas e do conjunto de programas e ações, durante certo período. O governo é transitório e é formado por grupos que se alternam no poder.

Idéias centrais:

Políticas Públicas: Compensatórias – promovem programas

emergenciais para atender a grupos sociais específicos, como: desempregados, negros, índios, analfabetos, excluídos etc.).

Exemplo: salário desemprego, cotas para negros para ingresso em universidades e o Programa Comunidade Solidária (1995), para combater a fome e a pobreza.

Idéias centrais:Políticas Públicas: Redistributivas - diz respeito à distribuição aos

menos favorecidos de parte do que é produzido pela sociedade. Implica em retirar dos bens e serviços, especialmente por meio de impostos, recursos financeiros para atender ao conjunto dos cidadãos mais necessitados.

Exemplo: Imposto de renda, Lei de Renda Mínima.

Principais Áreas: educação, saúde, saneamento, transporte, previdência, habitação, previdência etc.;

Políticas para a Educação Políticas para a Educação BásicaBásica

Definir globalização e neoliberalismo;

Reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil.

Idéias centrais:Globalização: mundo interligado (economia,

comércio, finanças, cultura, comunicação). Implica uniformização de padrões econômicos e culturais;

Conseqüências da Globalização relações comerciais ou culturais desiguais; países exportam mais que outros; países crescem economicamente com o comércio

globalizado, enquanto outros empobrecem; países ricos ficam mais ricos e os pobres, mais

pobres; indústrias e fábricas estrangeiras, multinacionais e

transnacionais instalam-se nos países, levando as empresas nacionais à falência, provocando desemprego.

Idéias centrais:Neoliberalismo: defende a não intervenção do Estado na condução da

economia, nas relações patrão-empregado e na oferta de serviços à sociedade, ou seja, “ o estado mínimo”. Em outras palavras, neoliberalismo é mercado. Este deve regular as relações entre indivíduos, entre compradores e vendedores, e não mais o Estado;

a lógica do pensamento neoliberal é reduzir os gastos públicos, ou seja, diminuir a participação financeira do Estado no fornecimento de serviços sociais;

ajuda a combater o déficit social do Estado; possibilita a redução de impostos; eleva os índices de investimento privado

(privatizações).

Idéias centrais:Políticas Públicas Educacionais - Base Legal:

CF, LDB, PCNs, PNE; PPA, Fundeb, PDE, Saeb, etc.

Críticas ao sistema educacional: a escola é incapaz de se organizar e se adequar aos

novos tempos; sua gestão não acompanha os novos métodos

introduzidos na empresa privada; corpo docente é desqualificado e está acomodado,

seguro em seu emprego, não sentindo necessidade de renovação e inovação em seu trabalho;

as organizações de classe(sindicatos e associações) são muito corporativistas, só lutam por questões salariais e não aceitam as mudanças necessárias.

Idéias centrais:

Reforma Educacional: Implementação de políticas educacionais que

orientem as escolas na oferta de seus serviços educacionais, seguindo o modelo das empresas privadas, com controle e avaliação da qualidade dos serviços prestados;

Descentralização, autonomia, gestão democrática, participação, qualidade, qualificação, valorização do magistério, competência, eqüidade, eficiente, competitiva e capaz de qualificar para o mercado de trabalho.

Financiamento da Educação Financiamento da Educação BásicaBásica

Identificar a legislação que garante recursos financeiros para a educação;

Explicar e definir a função do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Idéias centrais:Aplicação do PIB em educação:

a) Brasil: 3,8%; Meta: 6%

b) Mundo: média 5,9% Exemplo: Turquia 3,7%; Austrália 4,8% e Islândia

8%

CF determina a aplicação mínima dos seguintes recursos:

a) 18% - federais;

b) 25% - estaduais e municipais;

c) Salário-Educação: 2,5% sobre a folha de salário dos empregados.

Idéias centrais:

LDB art. 70 define o que é considerado despesas

de MDE; art. 71 define em que não pode ser aplicado

os recursos.

Fundeb (Lei nº 11.494 de 20/06/2007)

Idéias centrais:

Salário-Educação:

2003 - 2004 teve um crescimento de 20% na arrecadação;

2004 - 2005 arrecadação aumentou 22,38% - FNDE recolheu R$ 1,08 bilhão a mais;

2006 - a arrecadação foi ampliada em mais de 15%.

Dados de arrecadação do salário-educação

ANO ARRECADAÇÃO - R$ bilhões

2003 4,0

2004 4,8

2005 5,9

2006 6,9

2007 7,1

Distribuição do salário-educação

40% - compõe a denominada cota federal, mantidos pela União para distribuição em programas, projetos e ações voltadas para a educação básica pública;

60% - compõe a denominada cota estadual, a serem divididos proporcionalmente ao número de matrículas na educação básica, entre estados, DF e municípios, conforme informações do censo escolar.

O controle social

Definir Controle Social;

Descrever o papel dos conselhos;

Conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos programas do FNDE.

Controle Social: participação da sociedade no acompanhamento da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados;

Conselhos: composição e responsabilidades; Acompanhamento dos Programas do FNDE: CACS/Fundeb; CAE – é um órgão deliberativo de controle social do

programa de alimentação escolar. Sua principal finalidade é o acompanhamento e assessoramento às entidades executoras do Pnae nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal;

Conselhos Escolares – Exemplo: PDDE.

Idéias centrais:

Conselhos gestores de políticas públicas

São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal constitucional de participação popular encontrado nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Principais característicasFormação plural: permite a participação de

pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica;

Representação do Estado e da sociedade: os conselhos devem ser compostos por conselheiros, representantes do Estado e da sociedade civil;

Natureza deliberativa: capacidade própria de decidir sobre a formulação, controle, fiscalização, supervisão e avaliação das políticas públicas, inclusive à definição e aplicação do orçamento;

Principais característicasNatureza consultiva: tem caráter de

assessoramento e é exercido por meio de pareceres, aprovados pelos membros, respondendo à consultas do governo e da sociedade;

Função fiscalizadora: competência para fiscalizar o cumprimento das normas e a legalidade de ações;

Função mobilizadora: é a que situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade.

Papel dos conselhos e principais desafios

Promover o reordenamento das políticas públicas adotadas no Brasil, rumo á sua eficácia, eficiência e efetividade, podendo realizar diagnósticos, construir proposições, fazer denúncias de questões que corrompem o sentido e o significado do caráter público das políticas, entre outros.

Os conselhos ainda contribuem para:Superar a fragilidade de organização da

sociedade civil brasileira, uma vez que não se pode negar o passado autoritário de nossa história;

Superar a pouca capacitação técnica e política dos agentes sociais para a negociação e proposição de políticas públicas;

Buscar a transparência das gestões governamentais;

Estabelecer parcerias com a sociedade;Lutar pela democratização do Estado e

sociedade, buscando a co-gestão das políticas públicas.

Os programas do FNDE

Compreender o papel social do FNDE na implementação de políticas públicas para a educação básica;

Apontar os principais Programas do FNDE.

Idéias centrais:

FNDE:

Criação: 21/11/1968- Lei 5.537;

Missão: “Prover recursos e executar ações para o “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da Educação, visando garantir desenvolvimento da Educação, visando garantir educação de qualidade com acesso garantido a educação de qualidade com acesso garantido a todo cidadão”.todo cidadão”.

O FNDE tem como valores:Transparência: definição e publicidade

tempestiva e com clareza de critérios de atendimento aos públicos-alvos do FNDE, dotando-lhes de informações institucionais que possibilitem a participação cidadã;

Controle social: fortalecimento da atuação participativa em todas as esferas administrativas, no que tange ao acompanhamento dos processos de elaboração, execução e controle das ações, projetos e programas educacionais de competência da organização, de modo a promover o exercício da cidadania

Inclusão social: promoção de ações que possibilitem a igualdade de condições a todo cidadão para ascender educacionalmente, de modo a contribuir para redução da desigualdade social;

Excelência: buscar a superação constante do desempenho organizacional, vislumbrando primazia em todas as etapas (desenvolvimento, execução, controle e manutenção dos resultados das ações, programas e projetos educacionais);

Avaliação permanente: adoção de política constante de aferição qualitativa e quantitativa das ações, projetos e programas educacionais, visando propiciar subsídios à atuação institucional;

Empreendedorismo: atuação fundamentada na trilogia – flexibilidade, inovação e excelência.

Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. Define o que fazer.

O programa possibilita maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliação da visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, além de elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Plano Plurianual (PPA): é um plano que indica e organiza todas as ações a serem desenvolvidas pelo governo durante determinado período. Ex: PPA 2004-2007 ou PPA 2008-2001;

Ação: é o instrumento de realização do programa, de sua execução. Define como fazer e onde fazer determinada atividade, projeto ou operação especial.

Obs.: O orçamento do FNDE, em 2006, foi de aproximadamente R$ 9.975 bilhões, para atender a educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), com seus mais de 5,9 milhões de alunos matriculados em mais de 203,9 mil escolas públicas.

Principais programas:Principais programas:a) Programa Nacional de Alimentação Escolar

(Pnae);

b) Programas do Livro (PLi): Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); Programa Nacional do Livro Didático para o

Ensino médio (PNLEM); Programa Nacional Biblioteca da Escola

(PNBE); Programa Nacional Biblioteca da Escola para o

Ensino Médio (PNBEM); Programa Nacional do Livro Didático para a

Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA).

Principais programas:Principais programas:

c) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

d) Programa de Transporte do Escolar (PTE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte do

Escolar (Pnate); Caminho da Escola.

e) Programa Brasil Alfabetizado (Bralf);

f) Escola Aberta;

g) Projetos Educacionais.

Parte FinalRetomando a conversa inicial:Retomando a conversa inicial: Leva o cursista a estabelecer ligação entre a sua prática/ experiência e o conteúdo do módulo.

Ampliando seus horizontes:Ampliando seus horizontes: Legislação pertinente; Referências bibliográficas e webgráficas; Orientações de filmes, livros etc.

Lista de abreviaturas.Lista de abreviaturas.Glossário.Glossário.Contatos.Contatos.Anotações.Anotações.

Que o Formação pela Escola seja um instrumento que possibilite:

Maior transparência da gestão dos recursos públicos transferidos pelo FNDE;

Maior efetividade das ações de controle social;

Contribuindo, assim, para a construção de um país mais justo e igualitário.