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Oficina de Capacitação Programa de Aquisição de Alimentos – 2013
TERMO DE ADESÃO
Operacionalização
• O PAA é operacionalizado por:– Estados, Distrito Federal, Municípios por
meio de Termo de Adesão;–CONAB através de Termo de Cooperação
firmado com MDS e MDA.
Termo de Adesão
• Nova forma de operar o PAA;• Substitui os convênios;• Permite a expansão do programa e alcance do
público do PBSM;• É o instrumento de pactuação de
compromissos dos partícipes;
Modelos de Adesão•União & Estado ou DF;•União & Estado ou DF + entidade da administração indireta;•União & Municípios ou Consórcio Público;•União & Estado + Munícipio ou Consórcio Público.
Consórcios Públicos: PJ formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos
Fases da adesão• Pactuação de valores e metas– Através de PLANOS OPERACIONAIS ANUAIS:1.MDS publica o T.A. e Unidade Executora preenche
a Ficha Preliminar de Levantamento da Demanda;2.MDS compatibiliza a demanda de conjunto de
executores com a dotação orçamentária e publica Portaria Interministerial de valores e propõe metas;
3.Unidade Executora insere os valores no SISPAA dividindo por trimestre de acordo com as metas pactuadas.
Fases da adesão• Pactuação Local• Inserção de dados no SISPAA (beneficiários
fornecedores e consumidores, produtos, quantidades e preços;
• Vinculação a proposta de participação;• Assinatura do Termo de Compromisso dos
agricultores.
Fases da adesão•Aquisição e Entrega de alimentos•Os alimentos serão entregues nas Centrais de
Recebimento e Distribuição, pontos volantes de coleta de alimentos ou estruturas congêneres (estruturas públicas de recebimento de alimentos);• Serão recebidos por agente público designado;•O Termo de Recebimento e Aceitabilidade é o
comprovante de entrega e de qualidade dos produtos;•A Unidade Executora distribuirá os alimentos.
Fases da adesão•Pagamento aos fornecedores•Realizado diretamente pelo MDS por meio de cartão
bancário;•Cada beneficiário fornecedor receberá o seu cartão.
Adesão ao PAA
Fases da adesão• Apoio financeiro aos executores• Repasses de recursos condicionados a execução
das ações de implementação do Programa;• Objetiva contribuir com as despesas de
operacionalização das metas, além dos recursos já investidos pela Unidade Executora;
• O executor que operar bem o PAA poderá receber recursos para aprimorar sua execução.
Fases da adesão• Vídeo-aulas e tutoriais sobre Adesão ao PAA:• http://www.youtube.com/watch?v=GD5mbvl0KOg&feature=youtu.be>• http://www.youtube.com/watch?v=8irbJbGjobI&feature=youtu.be• http://www.youtube.com/watch?v=jalWv_L2K0k&feature=youtu.be
Passo a passo• Se houver atuação de alguma Unidade Executora do PAA
no município: • Procure o técnico responsável e veja como proceder para incluir
novos agricultores.• Se não houver atuação de Unidade Executora no
município:• Verifique se há agricultores enquadráveis;• Verifique se eles tem CPF e DAP;• Identifique se estão organizados por meio de associações ou
cooperativas;• Identifique instituições da rede socioassistencial que possam e
queiram receber os alimentos ou equipamentos de SAN;• Entre em contato com alguma Unidade Executora (Estado ou
Conab) para formalizar a participação.
Limites (R$)
PAA Data
• Acesse informações de todos os municípios participantes do PAA:
• http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/visi_paa_geral/pg_principal.php?url=abertura
Desafios do PAA• Qualificar a demanda e organizar a oferta;• Ampliar o acesso do Público do Brasil Sem Miséria;• Ampliar as Compras Institucionais da agricultura familiar pelas
outras esferas de governo (estado, município) e também da União, especialmente Saúde, Educação e Defesa;
• Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o acesso de cooperativas ao PAA;
• Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da sociobiodiversidade e que contribuam com a alimentação saudável;
• Priorizar os investimentos em equipamentos que contribuam com a compra da agricultura familiar.
Agradeço!
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeSecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
www.mds.gov.brContato: [email protected]: (61) 2030-1202