OFICINA DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DA APA DA … · 2019. 9. 12. · Oficina de Constituição do Conselho Gestor da APA da Escarpa Devoniana Ponta Grossa/PR 02 e 03.07.2013-3-

RELATÓRIO DO ENCONTRO

OFICINA DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DA APA DA ESCARPA DEVONIANA

Auditório do Parque Estadual Vila Velha

Ponta Grossa / PR, 02 e 03 de Julho de 2013

MODERADOR: SÉRGIO CORDIOLI

Oficina de Constituição do Conselho Gestor da APA d a Escarpa Devoniana Ponta Grossa/PR 02 e 03.07.2013 -1-

Grupo de participantes


SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................................................................... 3

OBJETIVOS DO ENCONTRO................................................................................................................................................................................ 4

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO...................................................................................................................................................................... 5

PROCESSO METODOLÓGICO ............................................................................................................................................................................. 6

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA........................................................................................................................................... 8

A PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO GESTOR.................................................................................................................................................. 12

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR......................................................................................................................................... 20

VISÃO DE FUTURO – DESAFIOS PARA O CONSELHO PARA 2013 / 2014 ................................................................................................ 34

CÂMARAS TEMÁTICAS PARA O CONSELHO GESTOR............................................................................................................................... 37

RETORNO DE RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO PARA OS MUNICÍPIOS DA APA .............................................................................. 41

PRÓXIMOS PASSOS ............................................................................................................................................................................................ 47

AVALIAÇÃO DO ENCONTRO .......................................................................................................................................................................... 48

MODERADOR / RELATOR DO ENCONTRO.................................................................................................................................................... 48

PARTICIPANTES DO ENCONTRO .................................................................................................................................................................... 49


APRESENTAÇÃO

O presente documento tem como objetivo apresentar as dinâmicas e os resultados da oficina de Constituição do Conselho Gestor da APA

da Escarpa Devoniana - APA, realizada nos dias 02 e 03 de julho de 2013, nas dependências do Parque Estadual Vila Velha, no município

de Ponta Grossa/PR. A Oficina foi realizada com apoio logístico da equipe do IAP e da Eco Paraná e contou com a participação de

representantes de instituições públicas e da sociedade civil que vivem ou atuam na área da APA e que manifestaram interesse em

participar do seu Conselho Gestor.

O evento foi coordenado pela Chefe do Departamento Socioambiental, do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Sra. Margit Hauer, que deu

início aos trabalhos, apoiada pelo Sr. Sérgio Cordioli – Cordioli Moderação de Processos Participativos Ltda –, empresa responsável pela

coordenação metodológica e relatoria da oficina. Os coordenadores manifestaram agradecimento pela presença de todos e destacaram a

importância do Encontro para a consolidação do processo de organização do Conselho Gestor e de sustentabilidade da APA.


OBJETIVOS DO ENCONTRO O objetivo geral do Encontro foi de constituir o Conselho Gestor da APA da Escarpa Devoniana e orientar a sua atuação.

De forma mais específica, buscou-se:

� Definir a estrutura de representação do Conselho.

� Construir o Regimento Interno do Conselho.

� Debater os principais desafios do Conselho para 2013-2014;

� Construir o plano de trabalho para 2013.

� Fortalecer o espírito de cooperação e de solidariedade.


PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO A programação desenvolvida no Encontro foi a seguinte: I Dia – 02/07/2013

09h00 Abertura da reunião para composição do Conselho Gestor

09h30 Apresentação da versão preliminar da composição do Conselho

10h00 Ajustes finais na composição do Conselho

12h00 Almoço

13h00 Abertura da oficina, objetivos, programação e metodologia de trabalho


13h30 A dinâmica participativa de um Conselho

14h00 Construção do Regimento do Conselho

15h30 Intervalo

15h45 Construção do Regimento do Conselho

17h30 Encerramento do I dia

II Dia – 03/07/2013

08h30 Conclusão da construção do Regimento do Conselho

10h30 Intervalo

11h30 Desafios do Conselho para 2013/2014

12h00 Almoço

14h00 Organização das Câmaras Temáticas

15h30 Próximos passos e avaliação da oficina

16h00 Encerramento do encontro

PROCESSO METODOLÓGICO

O Encontro seguiu os princípios do enfoque participativo / construção conjunta, com ênfase no intercâmbio de experiências, tendo como

ferramenta metodológica a visualização, a problematização, o trabalho em pequenos grupos e os debates em plenária, sinalizando para a

construção coletiva de propostas, contando com o apoio de um moderador externo ao Conselho Gestor da APA.

O Enfoque Participativo reúne técnicas e instrumentos que facilitam o processo de debate e de intercâmbio de experiências. Este enfoque melhora a dinâmica, devendo também, tornar mais transparente e democrático os processos de reflexão, decisão, ação e avaliação, contribuindo para aumentar a capacitação, a organização e o comprometimento dos envolvidos.


A primeira etapa do Encontro foi dedicada à análise da composição do Conselho Gestor, iniciado pela apresentação das instituições e conselheiros indicados previamente. A composição do Conselho Gestor foi complementada e ratificada pela plenária buscando, em especial, assegurar a paridade e representatividade em sua composição.

A segunda etapa, dedicada à construção do Regimento Interno do Conselho Gestor, foi iniciada com uma abordagem conceitual e metodológica procurando orientar a atuação do Conselho. Em seguida, a minuta do Regimento Interno foi revisada pela plenária, ajustando-se seus artigos, parágrafos e incisos.

Em continuidade, foi elaborada uma dinâmica de grupo buscando-se estruturar os desafios / objetivos estratégicos do Conselho Gestor para o período 2013 – 2014.

A quarta etapa foi dedicada à organização das Câmaras Temáticas, identificando-as e apontando seus coordenadores e interessados em participar das mesmas.

A última etapa do encontro foi dedicada à definição dos próximos passos, avaliação e encerramento da oficina.


COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA A composição do Conselho Gestor foi definida partindo-se de uma minuta construída por meio de manifestação prévia do interesse das instituições / setores em participar do mesmo.

Poder Público Titular 1º Suplente 2º Suplente

1 SEMA Margit Hauer Lysias Vellozo da Costa Juarez Antônio Ressai Baskoski

2 BALSA NOVA Jucélia Leal Ferreira Marcos Durau Emanoele Magatão

3 CAMPO LARGO Ricardo Becker Trevisan Rodrigo Luiz de Freitas Thaís Camila Dobrovski

4 CARAMBEÍ Aline Teixeira Valer de Macedo João Esmael Penteado Jussara Kaspchak

5 CASTRO Maria Inêz Pedrosa Machado Dias

Maurício Capacheski Rodrigo Morais da Silva

6 JAGUARIAÍVA Thiago Luiz Pomkerner Leonardo von Linsingen Giselle Inaiara Syring

7 LAPA Lia Marcia Souza Marin Ivana B. W. Bosch Heitor Vidal Leonardi

8 PALMEIRA Luis Alfredo Slusarz Marcos Mauricio Kincheski Claiton José Costa

9 PIRAÍ DO SUL Bruno Paese Fadel Marcelo Tochinski Milleo Ebrahim Cury

10 PONTA GROSSA Nelson Frederico Accioly Calderari Jr.

Rubens Garcia dos Santos Ivan Aluizio Loureiro

11 PORTO AMAZONAS Odair Maria Carneiro Martins Leônidas Vinicius Schuhli Riomar Bruno dos Santos Ferreira

12 SENGÉS Francisco Dias Netto Anderson José Willmbrink Rubensnir de Almeida

13 TIBAGI Katia Vanely de Geus Kozlowski Arilene Bueno de Camargo Oliveira

Natasha Karyne Dutko


Poder Público Titular 1º Suplente 2º Suplente

14 PESQUISA /EMBRAPA FLORESTAS-IAPAR Denyse Maria Galvão Leite Dirk Claudio Ahrens Lutécia Beatriz dos Santos

Canalli

15 PATRIMÔNIO HISTÓRICO/CULTURAL Aimoré Índio do Brasil Arantes Almir Pontes Filho Rosina Coeli Alice Parchen

16 INCRA Lineu D´Agostin Eliane Akiko Endo Mauricio Rodrigues

17 ICMBio Márcio Ricardo Ferla Karina Ferreira de Barros Lilian Vieira Miranda

18 BPAmb Henrique de Sá Ribas Jamil Dainelli Carlos Alberto Lange

19 MINERAÇÃO - MINEROPAR Luís Marcelo de Oliveira Sérgio Maurus Ribas Gilmar Paiva Lima

20 MINERAÇÃO - DNPM Ronaldo Moyle Baeta Sérgio Tokunaga Renata de Paula Xavier Moro

21 INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Luiz Carlos Godoy Leticia Rocha Rosemeri Segecin Moro

22 Sistema SEAB Neuri Carneiro Machado

23 SANEPAR Rebert Skalisz Fabiano Icker Oroski Joselia Souza dos Santos Granado


Sociedade Civil Titular 1º Suplente 2º Suplente

1 FETRAF Vilmar Agostinho Sergiki Catia Aparecida Gross Antonio Strufka

2 FETAEP José Benedito Pinto Deamiro Mara

3 FAEP Gustavo Ribas Netto José Hess Carla Beck

4 OCEPAR Silvio Krinski Odair Ranzan Patrícia Cristina Andrade Lucena

5 MINERAÇÃO Carlos Eduardo Delinski Paulo Eduardo Leite Neves Junior Gustavo Angelo Mandalozzo

6 MINERAÇÃO Marcelo Gandolfi Siqueira Fauáz Abdul-Hak Tomaz Henrique Stansky

7 TURISMO RURAL Karen Kobilarz

8 CREA / Associação AEACG

9 CRMV REGIONAL Felipe Pohl de Souza Maurício de Jesus Tozetti Maria Renata Pereira Leite

10 SILVICULTURA 1

11 PRODUTORES SEMENTES - APASEM Irapuã Fonseca José Rubens Rodrigus dos

Santos Alaor Souza Taques

12 AGRICULTURA ORGANICA 2 Fabio Junior Pereira da Silva

13 RPPN Vespasiano Bittencourt Lucia Regina Arnt

14 PESQUISA PRIVADA - FUNDAÇÃO ABC Flavia Alves de Godoi Gabriel Barth Eltje Jan Loman Filho

1 Responsável pela articulação: conselheiros Neuri Machado (Seab), José Hess (FAEP) e Silvio Krinski (Ocepar). 2 Além dos representantes da AS-PTA será indicada uma associação de agricultores orgânicos de Ponta Grossa (responsável: conselheiro Gustavo Ribas Netto/FAEP).


15 OUTRAS CRIAÇÕES / AQUICULTURA, APICULTURA Osmar Bruno Zoldan Daniele Sabatke

Sociedade Civil Titular 1º Suplente 2º Suplente

16 ENERGIA ALTERNATIVA - TAIM WESER Roberto Salvagno Sybilia Liria Benelli

17 PECUÁRIA LEITE E CORTE Jussara Salgado Bittencourt Luiz Eduardo Veiga Lopes Junior Luis Mário Azambuja

18 GRÃOS Eduardo Medeiros Gomes Rodrigo Carraro Emerson Luis da Cruz

19 ONG AMBIENTAL Edilson Gorte (Planeta Azul) Henrique Schmidlin (Vitamina) Ana Luiza Lima da Rocha

20 AGROINDÚSTRIA - LEITE E SUINOS3

21 IND. BASE FLORESTAL 4 22 AVICULTURA Jurandi Marcondes Kravutschke Luciano Pacheco Bruel Carlos Sérgio Bonfim

23 SUINOCULTURA Guilherme Jonker Monalisa Dall Agnol Hélio Antônio Joris

3 Responsável pela articulação: conselheiro Silvio Krinski (Ocepar). 4Idem cadeira Silvicultura.


A PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO GESTOR

O moderador do encontro - Sr. Sérgio Cordioli abordou os princípios e elementos que deverão fundamentar a atuação do Conselho Gestor.









REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR O Regimento Interno foi construído partindo-se de uma minuta, que serviu de referência para as diversas reflexões da plenária.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA APA DA ESCA RPA DEVONIANA

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO, OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕ ES

Artigo 1º - O Conselho Gestor da APA da Escarpa Devoniana, criado pela Portaria IAP Nº ......................, tem por objetivo promover o gerenciamento participativo e integrado para a implantação das diretrizes das políticas nacional, estadual e municipais do meio ambiente relacionadas à APA, articuladas com as políticas sociais, econômicas e culturais.

Artigo 2º - São atribuições do Conselho:

I – Debater, aprovar e acompanhar a implementação e revisão do plano de manejo da unidade, bem como o plano de atividades anual, projetos e ações nele propostos, visando à proteção do meio ambiente na APA e a melhoria da qualidade de vida da população local para as presentes e futuras gerações. lI - Propor estudos técnicos com a finalidade de rever, quando necessário, o Plano de Manejo da APA, visando o desenvolvimento sustentável da região;

III - Propor políticas, planos, programas, projetos, ações e sistemas de gestão ambiental aos órgãos públicos, à iniciativa privada e às organizações não-governamentais, com o objetivo de garantir a manutenção dos atributos ambientais, do patrimônio natural e cultural existentes, bem como as formas tradicionais e outras de produção, inter-relacionando-os com a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável;

IV - Promover e participar da articulação com os órgãos públicos, instituições financeiras, iniciativa privada e organizações não-governamentais para a concretização dos planos e programas estabelecidos, inclusive buscando a otimização da aplicação do ICMS Ecológico e do pagamento por serviços ambientais, a fim de alcançar os objetivos da APA;


V - Elaborar orçamento anual do Conselho para execução das suas atividades, buscando políticas, parceiros, programas e projetos a fim de prover esse orçamento;

VI – Fomentar a captação de recursos, discutindo e propondo estratégias para a melhoria da gestão da Unidade de Conservação; VII – Estabelecer as prioridades para a compensação ambiental, proveniente dos termos de Ajustamento de Conduta ou de licenciamento no interesse de atender a gestão da APA;

VIII - Promover a articulação com os municípios, Estado, União, iniciativa privada e Terceiro Setor, cujas atividades possam interferir nos objetivos da APA e nos patrimônios natural e cultural nela existentes, com o propósito de compatibilizar as diretrizes, os planos e os programas desses entes com as necessidades de conservação da APA;

IX - Trabalhar para inserir a APA como um elemento significativo nas políticas nacional, estadual e municipais de turismo, cultura, meio ambiente e desenvolvimento sustentável;

X - Manifestar-se sobre todas as questões sócio-econômico-ambientais que envolvam a proteção e conservação da APA, ressalvadas as competências fixadas em lei;

XI - Solicitar informações e pareceres dos órgãos públicos, setor privado e terceiro setor, cujas atuações interfiram direta ou indiretamente na APA;

XII – Manifestar-se, com fundamentação técnica, legal e ética sobre o licenciamento de usos considerados permissíveis pelo zoneamento ecológico-econômico, podendo propor alternativas tecnológicas viáveis, para a geração de renda às comunidades;

XIII - Buscar a integração da APA com as demais unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;

XIV - Compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a APA, respeitado o interesse da coletividade e a garantia dos direitos das presentes e futuras gerações.

XV – Criar câmaras temáticas e grupos de trabalho para desenvolver os trabalhos do conselho.

XVI - Avaliar e manifestar-se sobre os documentos e as propostas encaminhadas por suas Câmaras Temáticas;


XVII – Divulgar ações, projetos e informações sobre a APA promovendo a transparência da gestão e o fortalecimento da relação do Conselho Gestor com a sociedade regional; XVIII – Zelar pelas normas de uso, propostas no Zoneamento Ambiental, determinando, se necessário, a realização de estudos sobre as alternativas e possíveis consequências ambientais de projetos; XIX - Propor e apoiar formas de gestão participativa da APA, fortalecendo os mecanismos de integração e interação com a comunidade regional.

XX – Apoiar iniciativas de educação ambiental, formal e informal, contribuindo para construção de uma consciência ambiental.

Artigo 3º - O Conselho será composto por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e dos municípios abrangidos pela APA (50% dos membros) e por entidades da sociedade civil organizada e representantes das comunidades, que devem ser necessariamente localizadas nos municípios da APA ou ter relevante atividade nela (50% dos membros), e que terá a seguinte estrutura:

I - Plenária do Conselho;

II - Diretoria Executiva: Presidente, primeiro e segundo-secretário executivo;

III – Câmaras Temáticas;

§ 1º - Com o objetivo de subsidiar suas funções, a Plenária do Conselho Gestor da APA instituirá as Câmaras Temáticas, de caráter provisório ou permanente e estabelecerá, em cada caso, os produtos desejados, com prazos estabelecidos.

§ 2º - As Câmaras Temáticas terão apoio da Diretoria Executiva, podendo convidar pessoas e entidades, mesmo não pertencentes ao Conselho, para o cumprimento de seus objetivos.

§ 3º - As Câmaras Temáticas estabelecerão sua forma de funcionamento em harmonia com a Diretoria Executiva do Conselho Gestor.

Artigo 4º - O Conselho Gestor é composto por 46 membros titulares e 92 membros suplentes incluindo-se o Presidente, assim distribuídos:

I – 11 (onze) representantes titulares, 22 (vinte e dois) suplentes de entidades públicas federal e estadual;


II - 12 (doze) representantes titulares e 24 (vinte e quatro) suplentes dos municípios abrangidos pela APA; III – 23 (vinte e três) representantes titulares, 46(quarenta e seis) suplentes de entidades da sociedade civil organizada;


§ 1º - Cada membro suplente assumirá, na ausência do titular, todas as atribuições e tarefas que estiverem sob seu encargo;

§ 2º - Terão direito a voto os membros titulares e na ausência destes, os seus respectivos suplentes, perfazendo um total de 46 (quarenta e seis) votos;

§ 3º - A partir do segundo mandato deste Conselho, a solicitação de indicação de representantes para a composição do conselho será feita pela Diretoria Executiva do Conselho Gestor;

§ 4º - A Diretoria Executiva do Conselho Gestor coordenará a eleição ou indicação das organizações representantes da Sociedade Civil e das comunidades;

§ 5º - Os representantes definidos no inciso I deste artigo, e os seus respectivos suplentes serão indicados pelas instituições, designando os técnicos dos órgãos que atuam, obrigatoriamente, na região;

§ 6º - Os representantes aludidos no inciso II deste artigo serão indicados pelos respectivos prefeitos, com parte do seu território inserido na APA;

§ 7º - Os representantes aludidos no inciso III deste artigo serão indicados pelos representantes legais das entidades da sociedade civil organizada;

§ 8º - A Diretoria Executiva do Conselho Gestor divulgará em cada município, o período, o local e a documentação necessária para o cadastramento das organizações da Sociedade Civil que queiram concorrer a uma cadeira no conselho.

§ 9º - As indicações de representantes deverão ser realizadas por documento oficial e que descreva sua atuação na região da APA;

§ 10º - As entidades da Sociedade Civil serão preferencialmente assim representadas:

I - pelo setor da agropecuária, do ramo florestal, da agroindústria, incluindo o cooperativismo, da indústria de mineração, energia renovável e do turismo;

II - pelas associações civis, entidades de classe e instituições de pesquisa técnico-científicas;


III - pelos sindicatos rurais laborais e patronais;

IV - pelas organizações ligadas à defesa do patrimônio natural e cultural, dos direitos humanos e do desenvolvimento socioambientalmente sustentável;

§ 11º - As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante;

§ 12º - Os representantes aludidos nos incisos I, II, III do caput deste artigo poderão ser substituídos justificadamente a qualquer tempo pelas entidades que os designaram;

§ 13º - Em caso de extinção de qualquer uma das entidades que integram o conselho gestor, caberá à plenária deste decidir a melhor forma de ocupar a vaga, respeitando os princípios de paridade e representatividade estabelecidas no caput do artigo 3º;

§ 14º - A eleição/indicação para o Conselho da APA será realizada a cada 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição ou recondução, indefinidamente;

Artigo 5º - Perderá automaticamente a condição de membro do Conselho Gestor o representante que faltar por no máximo 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) alternadas, sem justificativa prévia, por escrito (inclusive por meio eletrônico) à Secretaria Executiva;

§ 1º - 1 (uma) falta não justificada deverá acarretar comunicação à instituição / segmento representado.

§ 2º - serão aceitas, no máximo, 2 (duas) ausências justificadas, por mandato.

§ 3º - a exclusão do Conselheiro deverá ser comunicada, por escrito, à instituição / segmento representado.

§ 4º - perderá direito à cadeira no Conselho da APA, a instituição / segmento que não proceder à substituição do seu representante até o máximo de 30 dias após a notificação de exclusão, ficando a cadeira vaga para ser ocupada por outra instituição / semento interessado, mantendo-se a paridade.

§ 5º - a instituição/segmento excluída(o) poderá solicitar a sua reinclusão no Conselho por ocasião da renovação dos mandatos dos conselheiros.


CAPÍTULO II

DA PLENÁRIA E DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 6º - As reuniões do Conselho Gestor serão públicas, com pauta preestabelecida, em local de fácil acesso, com suas decisões obrigatoriamente registradas, por meio de ata ou memória, e disponibilizadas aos seus membros e divulgadas a toda a sociedade.

Artigo 7º - O presidente do Conselho Gestor será o gerente da APA, designado pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, que será referendado ou solicitado o seu afastamento pela plenária do Conselho, com voto aberto de no mínimo 2/3 (dois terços) dos seus membros presentes, exigindo-se um quórum de no mínimo 50% mais um de conselheiros.

Parágrafo Único : Ocorrendo a rejeição do presidente do Conselho Gestor, indicado pelo IAP, o órgão ambiental competente deverá apresentar 3 (três) indicações de nomes para apreciação do Conselho, que deverá escolher um novo Presidente dentre estes nomes.

Artigo 8º - Os demais membros da Diretoria Executiva serão eleitos pela Plenária do Conselho Gestor dentre os seus membros titulares, através de voto aberto, exigindo-se o quórum de maioria simples dos conselheiros presentes, com quórum mínimo de 50% deles.

Parágrafo Único : Os membros da Diretoria Executiva do Conselho Gestor da APA, exceto o Presidente, exercerão o mandato pelo período de 2 (dois) anos, sendo permitida a sua reeleição.

Artigo 9º - Compete à Diretoria Executiva do Conselho Gestor da APA:

I – promover, a partir das deliberações da Plenária, a articulação com os órgãos públicos, instituições financeiras, organizações não governamentais, iniciativa privada e sociedade civil organizada;

II – adotar medidas necessárias ao funcionamento do Conselho Gestor;

III – organizar e dar publicidade às decisões do Conselho Gestor, divulgando amplamente na região da APA;

IV – organizar a realização de eventos públicos promovidos pelo Conselho Gestor.


Parágrafo único – No caso de candidatura a cargos públicos, de qualquer um dos membros da Diretoria Executiva, será necessário o afastamento de suas funções da diretoria, devendo ocorrer imediatamente após a indicação pela respectiva Convenção Partidária.

Artigo 10º - Ao Presidente do Conselho Gestor cabem as seguintes funções:

I – convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da Plenária e coordenar a Diretoria Executiva;

II - representar o Conselho, ativa ou passivamente;

III - estabelecer a ordem do dia, bem como determinar a execução das deliberações da Plenária, através da Secretaria Executiva;

IV - resolver as questões de ordem nas reuniões da Plenária do Conselho Gestor;

V – Indicar e/ou convidar pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas conforme inciso VII, do Artigo 15

Artigo 11º - Na ausência do presidente assumirá o seu substituto direto na gestão da APA.

Artigo 12º - Ao Primeiro Secretário Executivo compete:

I - promover a convocação das reuniões, organizar a Ordem do Dia, secretariar e assessorar as reuniões do Conselho Gestor e da Diretoria Executiva, elaborando as respectivas atas;

II – dar encaminhamento, junto com o Presidente, às deliberações da Plenária do Conselho Gestor;

III - coordenar e organizar toda a documentação do Conselho Gestor;

IV – manter a presidência informada do andamento dos trabalhos das câmaras temáticas.

Parágrafo único : Em caso de ausência do Secretário Executivo nas reuniões do Conselho Gestor, assumirá o Segundo Secretário e na ausência deste nomeia-se dentre os presentes um substituto.

Artigo 13º – Caberá ao Segundo Secretário Executivo substituir o Primeiro Secretário Executivo em seus impedimentos e ausências, nas competências definidas no artigo anterior deste Regimento Interno, como também auxiliá-lo em suas funções.


Artigo 14º – Às Câmaras Temáticas instituídas pelo Conselho Gestor, compete:

I - subsidiar tecnicamente as decisões do Conselho Gestor, manifestando-se quando consultadas, conforme suas atribuições específicas;

II - apresentar relatórios, pareceres e propostas à Plenária do Conselho, de acordo com as suas atribuições específicas;

III – propor e acompanhar estudos, projetos e outros trabalhos realizados na APA, conforme suas atribuições específicas;

IV – buscar informações em órgãos, instituições e comunidades envolvidas que possam subsidiar os trabalhos do Conselho Gestor;

V – convidar pessoas ou instituições para contribuir em assuntos específicos.

Artigo 15º - Aos membros do Conselho Gestor, com direito a voto, compete:

I - discutir e votar todas as matérias submetidas ao Conselho Gestor;

II - apresentar propostas e sugerir matérias para apreciação do Conselho Gestor;

III - pedir vistas de documentos,

IV - solicitar ao Presidente a convocação de reuniões extraordinárias, justificando seu pedido formalmente;

V - propor inclusão de matéria na ordem do dia, bem como, priorização de assuntos dela constante;

VI - fazer constar em ata, o ponto de vista discordante do órgão que representa, quando julgar relevante;

VII – indicar pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas para se pronunciar em assuntos de interesse do Conselho Gestor;

VIII - propor a criação de Câmaras Temáticas ou Grupos de Trabalho;

IX - votar e ser votado para os cargos previstos neste regimento, de acordo com os artigos 6º e 7º deste regimento.



CAPÍTULO III

DAS REUNIÕES E DOS PROCEDIMENTOS.

Artigo 16º - O Conselho Gestor deverá reunir-se ordinariamente em Plenária no mínimo 04 (quatro) vezes ao ano, e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por deliberação de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos conselheiros no exercício da titularidade.

Artigo 17º - As reuniões do Conselho Gestor serão abertas e deverão contar com a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros definidos no artigo 4º, em primeira convocação e 30 (trinta) minutos após a primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos seus membros.

§ 1º - As decisões do Conselho Gestor serão tomadas respeitando-se os quóruns de presenças conferidas no início da reunião e a votação será por maioria simples de presenças no momento da votação, observadas as disposições deste Regimento.

§ 2º - Excetuam-se, neste caso, os artigos 6º, 7º e 23º, referentes à eleição e alteração de estatuto, ficando consideradas decisões válidas se respeitarem os quóruns estabelecidos nos artigos supra citados.

Artigo 18º – Conforme previsto no art. 19, do Decreto Federal 4340, de 22/08/2002, o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, como responsável pela gerência da APA, prestará apoio logístico à participação dos conselheiros nas reuniões, sempre que solicitado e justificado pelo conselheiro à Diretoria Executiva, no prazo máximo de 03 (três) dias após o recebimento da convocação.

Parágrafo Único - O apoio do Instituto Ambiental do Paraná - IAP não restringe outros apoios que possam ser prestados pelas demais instituições (Decreto 4340/2002).

Artigo 19º - Além de pessoas indicadas pelos membros do Conselho Gestor terão direito à voz, sem direito a voto, todos e quaisquer cidadãos, quando representarem instituições públicas, privadas ou sociedade civil organizada

§ 1º - A não autorização da fala de um participante deverá ser justificada pelo Presidente.

§ 2º - O Presidente do Conselho estabelecerá o número máximo de inscritos e o tempo máximo de cada fala, de modo a permitir acesso democrático à palavra, sem prejuízo da pauta.


Artigo 20º - As convocações para as reuniões do Conselho serão feitas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, no caso de reuniões ordinárias, e de 5 (cinco) dias para as reuniões extraordinárias.

§ 1º - A convocação para a reunião indicará expressamente a data, hora e local em que será realizada a reunião e apresentará a pauta proposta;

§ 2º - A divulgação da convocatória aos membros do Conselho será feita mediante encaminhamento, por meio eletrônico ou qualquer modo formal;

§ 3º - As reuniões serão realizadas preferencialmente de maneira alternada nos municípios que fazem parte da APA.

Artigo 21º - Abertos os trabalhos, o Presidente e o Secretário Executivo, procederão às comunicações e informações de interesse da plenária, passando-se em seguida, às matérias constantes na pauta.

Parágrafo único - A inclusão de matéria de caráter urgente e/ou relevante, não constante da pauta do dia, dependerá de aprovação da maioria simples dos votos dos membros do Conselho presentes na reunião.

Artigo 22º - O Presidente, por solicitação justificada de qualquer membro do Conselho poderá propor a inversão da ordem de discussões e votação das matérias constantes da programação e adiar, por deliberação da plenária, aprovada por maioria simples, qualquer matéria submetida ao Conselho Gestor.

Artigo 23º - As questões de ordem sobre a forma de encaminhamento da discussão e votação da matéria em pauta poderão ser discutidas a qualquer tempo.

Artigo 24º - O regimento interno poderá ser modificado pelo Conselho Gestor, mediante a apresentação de propostas que o altere ou reforme, assinada por no mínimo 03 (três) membros.

§ 1º - As propostas de alteração do regimento serão apresentadas nas reuniões ordinárias da Plenária;

§ 2º - O quórum mínimo para discutir as alterações do regimento será de 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros do Conselho Gestor e sua aprovação se dará por 2/3 (dois terços) dos presentes na Plenária.


§ 3º - As propostas de alteração do Regimento Interno deverão ser distribuídas pela Secretaria Executiva aos membros do Conselho, para exame e proposição de emendas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da reunião em que serão submetidas à Plenária do Conselho Gestor.

Artigo 25º - Qualquer representante que venha a ser desvinculado da instituição que representa deverá obrigatoriamente comunicar esta situação ao Conselho Gestor, sendo automaticamente desligado do mesmo.

Parágrafo Único - No caso de desligamento de conselheiro, a instituição ou comunidade representada deverá eleger ou indicar um novo conselheiro, num prazo limite de 30 dias, e comunicar oficialmente o Secretário Executivo, completando o mandato em vigor.

Artigo 26º - Os casos excepcionais, não constantes no presente Regimento, serão objeto de análise pela Plenária do Conselho Gestor.

Artigo 27º - Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, conforme versão aprovada pela Plenária do Conselho Gestor em reunião realizada no Município de Ponta Grossa, em 03//7/2013.



VISÃO DE FUTURO – DESAFIOS PARA O CONSELHO PARA 2013 / 2014 Com uma nova dinâmica de grupos identificou-se elementos para a construção do quadro de desafios do Conselho Gestor para o período 2013 – 2014.

Quais são os principais desafios do Conselho Gestor para 2013 – 2014?

1. Organizar o funcionamento do Conselho Gestor. � Estabelecer a mesa diretora:

Composição: Presidente: Margit Hauer 1º Secretário Executivo:.Thiago Luiz Pomkerner 2º Secretário Executivo:

� Criação da Câmara de Turismo (permanente).

2. Conhecer o plano de manejo da APA � Conhecer o plano de manejo (identificar pontos para discussão).

� Reavaliar o plano de manejo da APA.

� Fazer a revisão do plano de manejo.

3. Reunir informações sobre a APA � Resgatar / mapear ações de conservação realizadas na APA (políticas públicas, extensão, pesquisa, banco de dados).

� Levantamento dos potenciais econômicos dos municípios atingidos pela APA.

� Viabilizar estudo socioeconômico da APA.

� Buscar informações sobre os segmentos presentes na APA.

� Realizar levantamento dos interesses socioambientais dos municípios atingidos pela APA.

� Coleta de dados técnicos – legais sobre a APA.

� Buscar conhecimento sobre a legislação da APA.

� Realizar diagnóstico atualizado.

4. Analisar os limites da APA. � Avaliar a necessidade de se redefinir os limites da APA.

� Identificar os limites da APA.

� Buscar conhecimento da área da APA (% por município).

� Conhecer os critérios de delimitação (refinar, detalhar e divulgar).


� Estabelecer a poligonal oficial da APA.

5. Debater o uso e ocupação do solo

� Discutir com os proprietários um plano de transição.

� Fazer o mapa de uso e ocupação do solo in loco.

� Revisar o zoneamento (plano diretor).

� Proporcionar aos municípios com maior área na APA decisões das atividades desenvolvidas na sua região.

� Buscar conhecimento do zoneamento ecológico-econômico (uso e ocupação do solo) da APA.

� Formação dos conselheiros (técnica) quanto à caracterização da APA.

� Definir o uso do solo de cada região por meio de plano diretor.

6. Debater o manejo e conservação dos recursos � Manejo e conservação das florestas.

� Levantamento qualitativo e quantitativo de remanescentes florestais.

� Manejo e conservação de solo e água.

� Levantamento qualitativo e quantitativo de corpos hídricos e respectivas APPs.

7. Viabilizar recursos para as ações do Conselho Ge stor na APA � Identificar os mecanismos de acesso à recursos (ICMS Ecológico).

� Fiscalizar ações relacionadas ao ICMS Ecológico.

� Discutir as formas de compensação que beneficie o proprietário.

8. Debater mecanismo de gestão da APA � Criar mecanismos de monitoramento.

� Nuclear a APA por área geográfica.



CÂMARAS TEMÁTICAS PARA O CONSELHO GESTOR Foram identificadas as Câmaras Temáticas que deverão ser organizadas. Câmara Temática de Governança do Conselho Gestor COORDENADOR: TEMAS MAIS URGENTES MEMBROS

Margit Hauer Modelo de gestão do Conselho

• Karen Kobilarz

• Lysias Vellozo da Costa

• Thiago Luiz Pomkerner

• Silvio Krinski

• Francisco Dias Netto

• Carla Beck

Câmara Temática de Agropecuária COORDENADOR: TEMAS MAIS URGENTES MEMBROS

Gustavo Ribas Netto Funcionamento dos OGMs

• Maurício de Jesus Tozetti

• Flávia Godoi

• Jucélia Leal

• Silvio Krinski

• José Hess

• Luis Mario

• Margit Hauer


Câmara Temática de Mineração COORDENADOR TEMAS MAIS URGENTES MEMBROS

Ronaldo Moyle Baeta Zoneamento minerário

• Henrique Stanski

• Rodrigo Bassani

• Paulo Neves

• David S. Floreiro

• Diego Moraes

• Marcelo G. Siqueira

• Luiz Fornazari

• Luis Marcelo

• Sérgio Tokunaga

Câmara Temática de Turismo e Patrimônio Histórico-C ultural

COORDENADOR TEMAS MAIS URGENTES MEMBROS

• Karen Kobilarz

• Patrimônio histórico e cultural

• Caminhos históricos – criação de zona histórico-cultural

• Ana Luiza Lima

• Rosilete M. Shimazaki

• Lilian Miranda

• Nelson Calderari

Câmara Temática de Aquicultura


• Osmar Bruno Zoldan • Qualificação técnica estrutural

• Ricardo Becker Trevisan

• Daniele Sabatke

• Edilson Gorte


Câmara Temática de Silvicultura


• Rosemeri Segecin Moro

• Preservação de campos nativos

• Conversão de uso

• Contaminação biológica

• Neuri Carneiro Machado

• Thiago Luiz Pomkerner

• José Hess

• Flavia Alves de Godoi

• Odair Ranzan

• Karina Ferreira de Barros

Câmara Temática de Gestão Ambiental


• Karina Ferreira de Barros

• Monitoramento ambiental

• Diagnóstico (informações disponíveis)

• Acompanhar discussões sobre limites

• Flavia Alves de Godoi

• Carla Beck

• Odair Ranzan

• Sybilla Liria Benelli

• Silvio Krinski

• Ricardo Becker Trevisan

• Rodrigo Luiz de Freitas

• Joselia Souza dos Santos Granado

• Emanoele Magatão

• Nelson Frederico Accioly Calderari Jr.

• Rosemeri Segecin Moro

• Edilson Gorte

• Lilian Vieira Miranda



RETORNO DE RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO PARA OS MUNICÍPIOS DA APA A Sra. Margit Hauer apresentou o quadro de repasse de recursos do ICMS Ecológico para cada município, decorrentes da existência da APA.

Média

Mensal2013 Estimativa anual 2013

R$ 14.309,55

R$ 171.714,55

R$ 12.316,23

R$ 147.794,71

R$ 37.357,20

R$ 448.286,40

R$ 37.301,16

R$ 447.613,97


R$ 41.438,00

R$ 497.256,00

R$ 8.262,74

R$ 99.152,85

R$ 16.886,60

R$ 202.639,20

R$ 9.782,41

R$ 117.388,89

,


R$ 13.774,60

R$ 165.295,20

R$ 13.774,60

R$ 165.295,20

R$ 82.396,60

R$ 988.759,20

R$ 77.576,40

R$ 930.916,79

R$ 37.995,40

R$ 455.944,80

R$ 22.953,02

R$ 275.436,25


R$ 12.002,40

R$ 144.028,80

R$ 6.644,53

R$ 79.734,34

R$ 48.727,60

R$ 584.731,20

R$ 48.108,76

R$ 577.305,11

R$ 64.303,80

R$ 771.645,60

R$ 60.702,79

R$ 728.433,45


R$ 27.436,60

R$ 329.239,20

R$ 25.164,85

R$ 301.978,19

R$ 37.293,40

R$ 447.520,80

R$ 22.316,37

R$ 267.796,45

R$ 778.825,60

R$ 9.345.907,16


UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICÍPIO ÁREA (ha) ICMS R$ 2012

ICMS Média

mensal 2012

ICMS R$ 2013 ACUM.

(março)

ICMS Média mensal 2013

ICMS R$ 2013 PREV.

Indice participação no ICMS Eco da UC 2012

Valor ICMS Eco Mun 2012

Escore 2013

Indice participação no ICMS Eco da UC 2013

Valor ICMS Eco Mun 2013

Rel. ICMS Eco/ICMS

APA ESCARPA DEVONIANA

APA DA ESCARPA DEVONIANA/CARAMBEI CARAMBEI 18.633,31

R$ 375.530,91

R$ 31.294,24

R$ 148.691,84

R$ 37.172,96

R$ 446.075,51 0,9987

R$ 376.019,74 12 0,9985

R$ 148.915,21 20,76

APA DA ESCARPA DEVONIANA/CAMPO LARGO CAMPO LARGO 8.962,57

R$ 53.961,25

R$ 4.496,77

R$ 32.937,27

R$ 8.234,32

R$ 98.811,82 0,3157

R$ 170.925,73 0,14 0,1994

R$ 165.181,92 11,45

APA DA ESCARPA DEVONIANA/LAPA LAPA 22.821,87

R$ 124.774,21

R$ 10.397,85

R$ 49.095,81

R$ 12.273,95

R$ 147.287,43 0,792

R$ 157.543,19 0,15 0,8607

R$ 57.041,72 0,96

APA DA ESCARPA DEVONIANA/PALMEIRA PALMEIRA 13.197,91

R$ 97.903,79

R$ 8.158,65

R$ 38.995,52

R$ 9.748,88

R$ 116.986,55 0,6721

R$ 145.668,49 0,11 0,5793

R$ 67.314,89 1,49

APA DA ESCARPA DEVONIANA/PORTO AMAZONAS

PORTO AMAZONAS 2.307,73

R$ 134.929,02

R$ 11.244,09

R$ 54.909,34

R$ 13.727,34

R$ 164.728,02 1

R$ 134.929,02 0,14 1

R$ 54.909,34 8,96

APA DA ESCARPA DEVONIANA/BALSA NOVA BALSA NOVA 23.755,77

R$ 819.075,97

R$ 68.256,33

R$ 309.237,25

R$ 77.309,31

R$ 927.711,74 0,8886

R$ 921.760,04 0,19 0,9415

R$ 328.451,67 9,55

APA DA ESCARPA DEVONIANA/PONTA GROSSA PONTA GROSSA 42.883,65

R$ 232.647,08

R$ 19.387,26

R$ 91.496,67

R$ 22.874,17

R$ 274.490,00 0,5967

R$ 389.889,52 0,11 0,6041

R$ 151.459,47 0,52

APA DA ESCARPA DEVONIANA/CASTRO CASTRO 15.358,64

R$ 67.077,93

R$ 5.589,83

R$ 26.487,23

R$ 6.621,81

R$ 79.461,69 0,5939

R$ 112.944,83 0,11 0,5536

R$ 47.845,43 13,85

APA DA ESCARPA DEVONIANA/PIRAI DO SUL PIRAI DO SUL 60.218,27

R$ 476.270,82

R$ 39.689,24

R$ 191.772,72

R$ 47.943,18

R$ 575.318,15 0,988

R$ 482.055,49 0,12 0,9873

R$ 194.239,56 6,72

APA DA ESCARPA DEVONIANA/JAGUARIAIVA JAGUARIAIVA 79.335,60

R$ 594.584,06

R$ 49.548,67

R$ 241.974,93

R$ 60.493,73

R$ 725.924,80 0,9444

R$ 629.589,22 0,14 0,944

R$ 256.329,38 5,82

APA DA ESCARPA DEVONIANA/SENGES SENGES 32.555,68

R$ 247.222,82

R$ 20.601,90

R$ 100.313,48

R$ 25.078,37

R$ 300.940,43 0,9183

R$ 269.217,92 0,13 0,9172

R$ 109.369,25 4,94

APA DA ESCARPA DEVONIANA/TIBAGI TIBAGI 62.541,37

R$ 220.606,21

R$ 18.383,85

R$ 88.958,41

R$ 22.239,60

R$ 266.875,24 0,5788

R$ 381.144,10 0,12 0,5984

R$ 148.660,45 3,17

TOTAL 382.572,37 R$

3.444.584,07 R$ 287.048,67

R$ 1.374.870,46

R$ 343.717,62

R$ 4.124.611,38


PRÓXIMOS PASSOS Foram definidos os próximos passos para dar continuidade da estruturação do Conselho Gestor.

O que deverá ser realizado? Quem coordena?

� Elaborar o relatório da oficina � Sérgio Cordioli

� Encaminhar o relatório da oficina para os membros do Conselho.

� Thiago Luiz Pomkerner

� Publicação da Portaria de criação do Conselho Gestor � Margit Hauer

� Realizar a primeira reunião do Conselho Gestor

� 20 de agosto, 09h00, Parque Vila Velha

� Temas: Aprovação do Regimento Interno e organização das Câmaras Temáticas.

� Margit Hauer


AVALIAÇÃO DO ENCONTRO O Encontro foi concluído com a avaliação coletando as impressões de cada um sobre o evento, de forma aberta e espontânea, orientadas pela seguinte pergunta orientadora: COMO AVALIAMOS O NOSSO ENCONTRO?

� Atendeu os objetivos. � Foi norteador. � Organização excelente. � Positiva. � Coordenadores de parabéns. � Produtiva � Saímos satisfeitos.

MODERADOR / RELATOR DO ENCONTRO

Sérgio Cordioli Rua Manágua, 124 Bairro Jardim Lindóia 91050-300 Porto Alegre / RS Fone/Fax 51.3366.0444 / 8155.9746 E-mail:[email protected] [email protected] Site: www.scordioli.com.br

“A estratégia de ontem foi o que nos possibilitou sobreviver até agora, mas uma nova estratégia deve ser criada se quisermos garantir nossa sobrevivência no futuro.” - Paul Lev esque


PARTICIPANTES DO ENCONTRO









Documents

OFICINA DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DA APA DA … · 2019. 9. 12. · Oficina de Constituição do Conselho Gestor da APA da Escarpa Devoniana Ponta Grossa/PR 02 e 03.07.2013-3-