Upload
billie
View
22
Download
0
Embed Size (px)
DESCRIPTION
OGM: controvérsia, participação e regulação. Catarina Frade [email protected] Centro de Estudos Sociais/Dinâmia (ISCTE) Lisboa, 29 de Julho de 2009. Sumário:. Desafios regulatórios dos OGM A regulação europeia dos OGM procedimentalização, europeização, cientificação - PowerPoint PPT Presentation
Citation preview
Catarina [email protected]
Centro de Estudos Sociais/Dinâmia (ISCTE)Lisboa, 29 de Julho de 2009
OGM: controvérsia, participação e regulação
Sumário:
• Desafios regulatórios dos OGM
• A regulação europeia dos OGM
• procedimentalização, europeização, cientificação
• Alguns pontos controvertidos da regulação europeia dos OGM
• participação pública e regulação
Desafios regulatórios dos OGM
• Uma inovação tecnológica que promete benefícios económicos e sociais, mas que chega envolta em incertezas quanto aos seus impactes o que gera controvérsia e reclama transparência e participação democrática.
• Desafios para o regulador europeu:
• como lidar com a incerteza ou ignorância face aos riscos/efeitos dos OGM (princípio da precaução);
• papel da ciência na avaliação e gestão do risco;
• relevo dos factores sociais, éticos e culturais na gestão do risco;
• controvérsia associada à introdução de uma nova tecnologia – desconfiança da sociedade europeia (dados Eurobarómetro).
A regulação europeia dos OGM
• Diplomas fundamentais:
• Directiva (CE) n.º 90/219/CE, modificada pela Directiva (CE) nº 98/81/CE, sobre organismos geneticamente modificados em condições de confinamento
• Directiva (CE) n.º 2001/18/CE, de 12 de Março de 2001, sobre a libertação experimental e a colocação no mercado de OGM
• Regulamento (CE) n.º 1829/2003, sobre a colocação no mercado interno de géneros alimentícios e alimentos para animais contendo OGM
• Regulamento (CE) n.º 1830/2003, relativo à rastreabilidade e à rotulagem de OGM
A regulação europeia dos OGM
• Outros diplomas:
• Recomendação da Comissão, C(2003)2624, de 23 de Julho de 2003, sobre orientações para estratégias e normas de boa prática nacionais sobre coexistência de culturas
• Regulamento (CE) n.º 1981/2006, sobre laboratórios de referência comunitário e nacionais para os OGM
• Regulamento (CE) n.º 178/2002, sobre os princípios gerais da segurança alimentar e a criação e funcionamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA)
A regulação europeia dos OGM
• Características do quadro regulatório:
• Procedimentalização
• Europeização
• Cientificação
A regulação europeia dos OGM
• Procedimentalização
• regras complexas e detalhadas em matéria de:• autorização prévia• dossier técnico • avaliação científica• rastreabilidade e rotulagem• monitorização
• transparência e harmonização dos procedimentos a nível europeu (libertação de eventuais capturas políticas e científicas nacionais)
• ciência ‘regulada’
A regulação europeia dos OGM
• Europeização
• Controlo directo do processo pelas instituições comunitárias no caso dos géneros alimentícios e alimentos para animais (Reg. 1829/2003)
• Controlo indirecto do processo pelas instituições comunitárias no caso do lançamento no mercado (Dir. 2001/18)
• Controlo da AESA sobre a rede científica europeia
A regulação europeia dos OGM
• Cientificação
• decisão fortemente sustentada na avaliação científica do risco para a saúde e o ambiente, apesar das incertezas do conhecimento (Princípio da precaução)
• exigência de monitorização e investigação pós-autorização
• carácter precário da autorização (10 anos)
• admissibilidade de cláusulas de salvaguarda pelos Estados (art. 95º Tratado CE) só com base em novos dados científicos sobre os riscos
Alguns pontos controvertidos da regulação europeia dos OGM
• Na vertente científica: • ambivalência da Comissão e da AESA face ao valor dos
pareceres científicos nacionais - lançamento de OGM no mercado (Dir. 2001/18) vs. cláusulas de salvaguarda para suspensão nacional de OGM autorizados
• Na vertente jurídico-política:• paradoxo regulatório: modelo que assenta no princípio
da precaução (onde a ciência se debate com os seus limites de previsão e prova) e que, ao mesmo tempo, coloca o conhecimento científico no centro de todo o processo de avaliação e gestão do risco/incerteza
• despolitização da gestão do risco
• número crescente de Estados-Membros que invocam cláusulas de salvaguarda
Alguns pontos controvertidos da regulação europeia dos OGM
• Na vertente social:
• desvalorização das questões económicas, sociais e éticas por contraposição à valorização dos riscos para a saúde e o ambiente
• pouco detalhe sobre as formas de participação pública
• dificuldades na participação (distância, tempo, complexidade): problemas de legitimidade e democracia
Participação pública no quadro dos OGM Comunicação da Comissão relativa ao princípio da
precaução (COM (2000) 1 final ): “aceitabilidade pelas populações”
Convenção de Aarhus (art. 6º-A)1. (...) cada Parte assegurará a informação e a participação precoces e efectivas do público antes de tomar decisões relativas à autorização de libertação deliberada no
ambiente e de colocação no mercado de organismos geneticamente modificados.”
Inquéritos à opinião pública europeia (Eurobarómetros 2005 e 2008)
Participação pública e regulação dos OGM
Eurobarómetro, 2005“Europeans and
Biotechnology in 2005: Patterns and Trends”
Eurobarómetro, 2008 “Attitudes of European Citizens towards the environment”(fieldwork: November/December 2007)