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MARINHA
ORDEM DA ARMADA
1.ª SÉRIE
OA1 N.º 41 - 14 de setembro de 2016
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada determina e manda publicar o seguinte:
Louvores, Condecorações e Prémios 1
Exonerações e Nomeações 16
Legislação 19
1
OA1 N.º 41/14-09-16
Louvores, Condecorações e Prémios
Louvores:
------- Louvor n.º 418/2016, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas:
LOUVO O COMODORO, NII 20880, MÁRIO JOSÉ SIMÕES MARQUES.
Louvo o Comodoro, NII 20880, Mário José Simões Marques, pela elevada competência
técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais
demonstradas no cumprimento das funções de Comandante de Apoio Geral, no
Estado-Maior-General das Forças Armadas Portuguesas, entre outubro de 2015 e junho de
2016.
Após a revisão legislativa na área da Defesa Nacional e a entrada em vigor do
Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, que estabelece a orgânica do Estado-Maior-
General das Forças Armadas (EMGFA) foi criado o Comando de Apoio Geral (COAG), tendo
ficado responsável por um conjunto de atividades alargadas, e que, mercê das alterações
legislativas ocorridas, foram transferidas para este Comando. Tendo sido nomeado como
primeiro Comandante do COAG, cedo revelou em excelente desempenho nas tarefas que lhe
foram confiadas, num dificílimo enquadramento organizativo e temporal, para a
implementação do COAG.
Analisando as responsabilidades atribuídas, o Comodoro Simões Marques
atempadamente identificou as necessidades prioritárias da estrutura orgânica do COAG,
tendo rapidamente reconvertido a atribuição de meios humanos existentes nos órgãos sob a
sua dependência, de forma a poder responder à missão que lhe está confiada, ação
essencial face à exiguidade de efetivos colocados ao seu dispor para o cumprimento da sua
missão. De realçar a sua capacidade de liderança na alteração dos processos inerentes à
Gestão do Pessoal Militar e Civil do EMGFA, fruto do alargamento das competências deste
Estado-Maior-General, e o contributo essencial da Área de Pessoal do COAG no
processamento dos dados referentes aos abonos do pessoal militar e civil colocado no
EMGFA.
Com o aumento do quadro orgânico dos militares e civis resultantes das novas
estruturas do EMGFA, soube gerir este processo de forma serena, mas célere, sem que se
tenha sentido qualquer aspeto negativo resultante de tão grande alteração. A elevada
capacidade de liderança exigida para coordenar as três Unidades de Apoio integradas no
COAG encontrou resposta adequada na sua ação de comando, na resposta às exigências tão
díspares colocadas às diversas unidades, bem como na coordenação das atividades e de
gestão integrada dos recursos atribuídos às mesmas.
Releva-se a ação do Comodoro Simões Marques, no levantamento da Unidade de
Apoio ao Campus de Saúde Militar, e da sua importância no apoio ao Hospital das Forças
Armadas e aos restantes órgãos da Força Aérea e Marinha aí sedeados. A implementação
desta Unidade veio trazer um conjunto de responsabilidades acrescidas, pela
implementação das metodologias de trabalho capazes de responder ao acréscimo de
solicitações daí decorrentes, cuja satisfação só foi possível, pela estreita, atenta e
empenhada coordenação do COAG.
Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as
excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o Comodoro Simões
Marques, como um Oficial General de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação
pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, em que se relevam a lealdade, o
espírito de sacrifício, a abnegação e a coragem moral, contribuindo significativamente para
a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Estado-Maior-General das Forças
Armadas.
22 de junho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 12 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas).
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 6 de novembro de
2015, pelo 22384 Capitão-de-mar-e-guerra EMA LUÍS EDUARDO MOITA RODRIGUES,
Diretor de Tecnologias de Informação e Comunicações, ao 26086 Capitão-de-fragata
EN-AEL JOSÉ MANUEL MATIAS DE FREITAS, o qual se publica:
O 26086 CFR EN-AEL JOSÉ MANUEL MATIAS DE FREITAS apresentou-se na Direção de
Tecnologias de Informação e Comunicações (DITIC) em 5 de maio de 2008, tendo desde
então desempenhado vários cargos, dos quais destaco o cargo de Subdiretor e, em
acumulação, o cargo de Chefe do Gabinete de Planeamento, Normalização e Segurança
(GPNS), que desempenhou desde fevereiro de 2013.
Durante o período que serviu sob as minhas ordens, o Eng.º MATIAS DE FREITAS
demonstrou ser detentor de excelentes qualidades militares e pessoais e de um excecional
nível de conhecimentos técnicos e experiência profissional, que lhe permitiram acompanhar
e liderar, do ponto de vista técnico, projetos de grande relevância para a Marinha.
Acérrimo defensor da gestão de projetos, desempenhou um papel vital na
implementação da capacidade de gestão de projetos, tendo operacionalizado uma série de
procedimentos que se vieram a demonstrar determinantes para a melhoria contínua desta
capacidade, incutindo, internamente, uma cultura de boas práticas que muito contribuíram
para o desempenho, eficiência e qualidade do produto operacional da DITIC. A sua visão e
contributos foram também determinantes na definição e gestão do portfólio de projetos da
DITIC, na sua operacionalização e no controlo dos ciclos de planeamento, face aos desafios
permanentes e muito exigentes na área das tecnologias de informação e comunicações e
num ambiente de carência de recursos face às necessidades e solicitações nesta área.
Deixou também a sua marca ao nível da gestão dos recursos humanos, tendo neste
particular, assegurado uma coordenação e gestão eficaz das atividades desenvolvidas
internamente pelas diferentes áreas funcionais da DITIC, procurando sempre garantir um
melhor equilíbrio interno e, mais importante, a entrega a toda a Marinha de produtos e
serviços de qualidade.
Para além da vertente transversal de planeamento e controlo, o Eng.º MATIAS DE
FREITAS desempenhou um papel decisivo na edificação de novas capacidades e na
condução de diversos projetos, dos quais se destacam o BRoadcast And Ship Shore
(BRASS), o Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS), e a modernização da
Rede de Comunicações da Marinha (RCM), integrado na Rede Fixa de Comunicações
Militares (RFCM), tendo assegurado neste âmbito, e de forma irrepreensível, a coordenação
interna e externa, em particular com o Estado-Maior da Armada, com o Centro de
Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha, com a Direção de Comunicações e de
Sistemas de Informação do Estado-Maior-General das Forças Armadas e com a
Direção-Geral de Recursos do Ministério da Defesa Nacional.
É também digno de relevo o seu papel no desenvolvimento da capacidade de
Conhecimento Situacional Marítimo, tendo influenciado de forma decisiva o processo de
decisão que levou ao desenvolvimento do sistema OVERSEE já em produção na Marinha e
na estrutura da Autoridade Marítima Nacional. Mais recentemente foi nomeado para
representar a Marinha na equipa de projeto do projeto europeu EUCISE2020, tendo neste
âmbito e durante o ano de 2015, participado de forma ativa e muito dinâmica numa série
de reuniões, integrando a equipa de projeto ao nível europeu.
A sua ação como Chefe do GPNS foi igualmente determinante na criação e
desenvolvimento do Núcleo CIRC da Marinha no âmbito da edificação da capacidade de
ciberdefesa nacional, em curso, assim como na coordenação de estudos e emissão de
pareceres técnicos na área das telecomunicações ao nível das servidões radioelétricas e
documentação NATO.
Para além da capacidade técnica e de gestão evidenciada, o engenheiro MATIAS DE
FREITAS demonstrou ser um militar competente, responsável e disciplinado, de total
lealdade para com os seus superiores, iguais e subordinados, revelando um elevado espírito
de colaboração e vontade de bem servir, evidenciando boa disposição e motivando, pelo seu
exemplo, dedicação e profissionalismo, todos quantos com ele serviram, sendo por isso um
exemplo a seguir.
Nestas circunstâncias é de inteira justiça e com acrescida satisfação que, ao abrigo da
competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina
Militar, louvo o 26086 CFR EN-AEL JOSÉ MANUEL MATIAS DE FREITAS, pelas suas elevadas
qualidade militares, profissionais, intelectuais e de carácter, bem como pelo seu espírito de
missão e de sacrifício, elevada competência técnica e ímpar desempenho, patente nos
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resultados alcançados ao longo da sua comissão como Subdiretor na Direção de Tecnologias
de Informação e Comunicações, que o creditam como um exemplo a seguir e que me levam
a considerar os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 15 de abril de 2016,
pelo 157077 Contra-almirante AN ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES COVITA, Diretor de
Abastecimento, ao 24388 Capitão-de-fragata AN ANTÓNIO RUI HENRIQUES DOS SANTOS
ESTEVES, o qual se publica:
Presta serviço na Direção de Abastecimento, há cerca de 4 anos e 7 meses o 24388
Capitão-de-fragata AN ANTÓNIO RUI HENRIQUES DOS SANTOS ESTEVES, desempenhando
as funções de Chefe da Divisão de Operacional e Técnica (DOT).
No exercício deste cargo, o CFR SANTOS ESTEVES tem revelado em elevado grau, e
de forma muito consistente, competências, qualidades e capacidades que, conjugadas com
um permanente espírito de missão e bem servir, têm permitido um excelente desempenho
do cargo, constituindo-se assim como um sensato conselheiro da Direção e contribuindo de
modo muito positivo para a análise dos complexos problemas que surgem num contexto
restritivo de recursos.
As suas qualidades intelectuais, traduzidas numa notável inteligência, bem como a
capacidade de chefia, evidenciada pela aptidão assinalável para conduzir homens, têm
permitido ao CFR SANTOS ESTEVES conduzir com elevado êxito as mais variadas tarefas da
DOT, quer as diretamente relacionadas com a satisfação das necessidades de material da
Esquadra, quer as que se traduzem em trabalhos preparatórios para uma melhor eficiência
da missão da DOT, designadamente a inventariação física de stocks e a melhoria das
instalações e equipamentos de armazenagem.
Oficial muito determinado e com notável iniciativa, evidencia nas mais diversas
situações conduta e espírito de cooperação irrepreensíveis, a que junta qualidades sociais e
morais assinaláveis que o creditam como um exemplo a seguir para todos os militares e
civis, as quais, aliadas à sua permanente disponibilidade e capacidade de relacionamento,
proporcionam um salutar ambiente de trabalho na Divisão de Operacional e Técnica,
também este um fator da maior importância os resultados alcançados na ação da Direção
de Abastecimento.
O CFR SANTOS ESTEVES é assim um militar extremamente competente e dedicado,
exibindo em todas as ocasiões grande sentido das responsabilidades e do dever, que
conjuga com elevadas qualidades humanas e meritórios dotes militares, profissionais e de
liderança, que o levam a ser reconhecido como um oficial de referência.
Presente o que antecede, é meu dever e da mais elementar justiça dar público
testemunho do meu elevado apreço, consideração e estima pelo 24388 Capitão-de-fragata
AN ANTÓNIO RUI HENRIQUES DOS SANTOS ESTEVES, pelo que, ao abrigo da competência
que me é conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do regulamento de Disciplina Militar, louvo este
oficial pelo desempenho de muito elevado nível e pelas excecionais qualidades profissionais
e humanas evidenciadas no desempenho do cargo de chefe da Divisão Operacional e
Técnica, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevante e
distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 15 de abril de 2016,
pelo 157077 Contra-almirante AN ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES COVITA, Diretor de
Abastecimento, ao 21690 Capitão-de-fragata AN ANTÓNIO FRANCISCO CARUJO DIMAS, o
qual se publica:
Presta serviço na Direção de Abastecimento, há cerca de 5 anos e 7 meses o 21690
Capitão-de-fragata AN ANTÓNIO FRANCISCO CARUJO DIMAS, desempenhando nos últimos
2 anos as funções de Chefe da Divisão de Obtenção (DOB).
No exercício deste cargo, o CFR CARUJO DIMAS tem revelado em elevado grau, e de
forma muito consistente, competências, qualidades e capacidades que, aliadas a um perene
espírito de missão e bem servir, têm permitido um excelente desempenho da área funcional
por si chefiada, constituindo-se como um avisado conselheiro da Direção em matérias tão
sensíveis como a audiência de firmas concorrentes aos procedimentos lançados para a
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satisfação de necessidades de material da Marinha, cujo aprovisionamento é da
responsabilidade da Direção de Abastecimento.
Os seus conhecimentos técnicos, alicerçados numa vasta experiência, bem como uma
extrema capacidade de trabalho, evidenciada por uma notável dedicação, têm permitido ao
CFR CARUJO DIMAS conduzir com elevado êxito a DOB, imprimindo à sua ação uma
assinalável dinâmica de rigor e transparência, fundamentada na opção por procedimentos
de aquisição públicos ou, nos casos em que a natureza do material não o aconselha, pelo
recurso a fontes de obtenção internacionais, como é o caso das facilidades disponibilizadas
pela NATO Support and Procurement Agency, pelo Gabinete de Ligação da Marinha junto do
NAVSUP-WSSou pelo M-Frigates Group Program Office.
Oficial muito determinado e com extraordinária iniciativa, evidencia nas mais diversas
situações conduta e capacidade de organização exemplares, que lhe têm permitido
responder aos mais variados desafios que se deparam à função obtenção, num ambiente de
fortes restrições financeiras e de volátil quadro legislativo, em permanente alteração.
O CFR CARUJO DIMAS demonstra também qualidades sociais e morais de elevado
nível, que o creditam como um exemplo a seguir para todos os militares e civis, e que
conjugadas com a sua permanente disponibilidade e capacidade de relacionamento,
proporcionam um salutar ambiente de trabalho na Divisão de Obtenção.
O CFR CARUJO DIMAS é assim um militar extremamente competente e responsável,
evidenciando em todas as circunstâncias grande elevada capacidade de análise e
discernimento, que conjuga com notáveis qualidades humanas e militares, profissionais e de
liderança, que o levam a ser reconhecido como um oficial de referência.
Presente o que antecede, é meu dever e da mais elementar justiça dar público
testemunho do meu elevado apreço, consideração e estima pelo 21690 Capitão-de-fragata
AN ANTÓNIO FRANCISCO CARUJO DIMAS, pelo que, ao abrigo da competência que me é
conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do regulamento de Disciplina Militar, louvo este oficial
pelo desempenho de muito elevado nível e pelas excecionais qualidades profissionais e
humanas evidenciadas no desempenho do cargo de Chefe da Divisão de Obtenção,
considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevante e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 22 de abril de 2016,
pelo 157077 Contra-almirante AN ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES COVITA, Diretor de
Abastecimento, ao 278978 Capitão-de-fragata SEE CÂNDIDO JOSÉ SIMÕES, o qual se
publica:
Presta serviço na Direção de Abastecimento, há cerca de 3 anos e 6 meses o 278978
Capitão-de-fragata SEE CÂNDIDO JOSE SIMÕES, desempenhando as funções de Chefe da
Divisão de Apoio e Serviços (DAS).
No exercício deste cargo, o CFR JOSÉ SIMÕES tem revelado em elevado grau, e de
forma muito consistente, competências, qualidades e capacidades que, conjugadas com um
permanente espírito de missão e bem servir, têm permitido um excelente desempenho da
área funcional por si chefiada, constituindo-se assim como um sensato conselheiro da
Direção num contexto restritivo de recursos, que em nada facilita a execução dos
planeamentos de conservação e manutenção do vastíssimo conjunto de infraestruturas e
equipamentos da Direção de Abastecimento.
As qualidades intelectuais e de chefia, designadamente a sua capacidade de adaptação
e a aptidão para conduzir homens, têm permitido ao CFR JOSÉ SIMÕES conduzir com êxito
assinalável as tarefas acrescidas que têm sido colocadas à DAS, decorrentes das inspeções
às áreas dos recursos humanos e das infraestruturas da Direção, conduzidas pela
Inspeção-Geral de Marinha, Superintendência do Pessoal e Direção de Infraestruturas,
resultando da sua ação taxas altamente satisfatórias de implementação das recomendações
constantes dos relatórios finais das inspeções, com reflexos muito positivos nas evidências
do empenho da Direção de Abastecimento em ultrapassar as desconformidades e
implementar as oportunidades de melhoria detetadas no decurso das referidas inspeções.
No que se refere especificamente à componente dos equipamentos de suporte às
atividades da Direção de Abastecimento, as aptidões técnico-profissionais do CFR JOSÉ
SIMÕES, sendo de muito elevado nível, têm-lhe permitido, aliadas à sua capacidade de
análise e discernimento, conduzir e priorizar, da forma mais racional e eficiente, a
manutenção planeada e corretiva dos meios de apoio às instalações de frio, de
movimentação de cargas e viaturas, garantindo em permanência a disponibilidade dos
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recursos desta área essenciais ao apoio da missão da Direção de Abastecimento, com os
resultados altamente positivos.
São ainda de relevar as qualidades sociais e morais do CFR JOSÉ SIMÕES, de entre as
quais se salienta uma conduta irrepreensível e exemplar que o creditam como um exemplo
a seguir para todos os militares e civis, a qual, aliada à sua permanente disponibilidade e
capacidade de relacionamento, proporcionam um salutar ambiente de trabalho na Divisão
de Apoio e Serviços, também este um fator da maior importância para o elevado
desempenho do apoio interno à ação da Direção de Abastecimento.
O CFR JOSÉ SIMÕES é assim um militar extremamente competente e dedicado,
exibindo em todas as ocasiões grande sentido das responsabilidades e do dever, que
conjuga com elevadas qualidades humanas e meritórios dotes militares, profissionais e de
liderança, que o levam a ser reconhecido como um oficial de referência.
Presente o que antecede, é meu dever e de inteira justiça dar público testemunho do
meu elevado apreço e consideração pelo 278978 Capitão-de-fragata SEE CÂNDIDO JOSÉ
SIMÕES, pelo que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do
regulamento de Disciplina Militar, louvo este oficial pelo desempenho de muito elevado nível
e pelas excecionais qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho do
cargo de chefe da DAS, considerando os serviços por si prestados como extraordinários,
relevantes e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 22 de setembro de
2015, pelo 22984 Capitão-de-mar-e-guerra PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO LOPES,
Comandante da Esquadrilha de Helicópteros, ao 500885 Sargento-ajudante MQ MÁRIO
JOAQUIM MADEIRA ROLDÃO, o qual se publica:
Encontra-se atualmente a prestar serviço na Esquadrilha de Helicópteros o 500885
Sargento-ajudante MQ MÁRIO JOAQUIM MADEIRA ROLDÃO, a desempenhar o cargo de
Adjunto do Chefe da Secção do Aprontamento do Serviço de Manutenção de Helicópteros.
O sargento ROLDÃO destacou para a Esquadrilha de Helicópteros em 1999 para chefiar
a oficina do Ground Service Equipment, tendo frequentado em 2001 o Curso de
Especialização de Sargentos em Manutenção de Helicópteros. Já como Técnico de
Manutenção de Helicópteros integrou entre 2003 e 2005 o Destacamento de Helicópteros
n.º 12, onde o seu excelente desempenho foi reconhecido pelo comando do navio onde
embarcou tendo-se destacado pelo facto de durante quatro meses, em missão operacional,
ter assumido o cargo de Chefe de Manutenção do Destacamento, devido a doença inopinada
do camarada que ocupava este cargo. Entre 2005 e 2010 permaneceu no Serviço de
Manutenção da Esquadrilha de Helicópteros. Reconhecido o seu valor agregado e o seu
potencial como formador, foi-lhe atribuído em abril de 2010 o cargo de formador no Centro
de Instrução de Helicópteros. Nestas funções demonstrou uma grande dedicação e
empenho, assim como uma apetência natural para a formação. Para além das suas
qualidades pedagógicas, as suas aptidões militares tornam-no numa referência e um
exemplo a seguir pelas centenas de formandos aos quais ministrou formação.
Concomitantemente tem também desempenhado funções de avaliador da área da aviação
da Equipa de Avaliação da Flotilha, que à semelhança de todas as suas outras tarefas, a
cumpre com um brio e dedicação incontestáveis.
Militar de elevada competência profissional, dotado de sólidos conhecimentos na sua
área de especialidade, foi sempre frontal, respeitador e responsável no desempenho das
suas funções e nunca hesitou em disponibilizar todas as suas capacidades ao serviço da
Marinha, mesmo com prejuízo na sua vida particular.
Assim, é com enorme satisfação que, ao abrigo da competência que me é conferida
pelo artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, que louvo o 500885
Sargento-ajudante MQ MÁRIO JOAQUIM MADEIRA ROLDÃO, pelo seu excelente
desempenho, profissionalismo e proficiência demonstrados, que o creditam como um militar
de reconhecida valia e que muito tem contribuiu para a eficiência, prestígio e cumprimento
da missão da Esquadrilha de Helicópteros, e consequentemente, da Marinha.
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 6 de abril de 2016,
pelo 27084 Capitão-de-mar-e-guerra CARLOS OSVALDO RODRIGUES CAMPOS, Comandante
da Escola de Tecnologias Navais, ao 900388 Sargento-ajudante A JOAQUIM PEDRO SÁ, o
qual se publica:
Após cinco anos e seis meses de comissão na Escola de Tecnologias Navais, onde
desempenhou as funções de Chefe da Seção de Armamento, vai destacar o 900388
Sargento-ajudante A JOAQUIM PEDRO SÁ.
Ao longo da sua longa comissão de serviço, o sargento SÁ destacou-se pela sua
elevada competência, empenho e dedicação demonstradas no exercício das suas funções,
características que fazem dele um militar digno de realce. Estes atributos, evidenciaram-se
num contexto de exigência, fruto de alterações a que a sua secção foi sujeita no âmbito de
várias inspeções a que a ETNA foi submetida, obrigando a intervenções quer a nível de
beneficiação e segurança como de funcionamento de organização na escotaría da Unidade.
A ação do sargento SÁ foi determinante no controlo e atualização permanente do balancete
anual de armento e equipamento, bem como na elaboração e execução dos diversos Planos
Anuais de Consumo de Munições (PAC). Igualmente é de relevar o seu contributo na
elaboração da proposta de alteração da dotação de armamento portátil e equipamento para
a ETNA, que ainda se reportava ao antigo Grupo N.º 2 de Escolas da Armada. Merece
também evidência o entusiasmo que colocou na recuperação de antigas peças de artilharia
e material de guerra que se encontra exposto em diversos locais de realce na unidade.
Importa ainda referir o empenhamento do sargento SÁ na pronta resposta à
preparação e distribuição do armamento para os militares da ETNA (guarnição e alunos) em
cerimónias internas e externas, como a Abertura do Ano Letivo, o Dia da Marinha, o 10 de
Junho e outras ações de representação que decorreram durante os mais de cinco anos da
sua comissão, garantindo um apertado controlo e disponibilidade de todo o material
necessário.
No apoio direto à formação, importa salientar a coordenação interna que o sargento
SÁ desenvolveu com os Departamentos de Formação, em especial o Departamento de
Armas e Eletrónica, bem como a articulação com o Centro de Armamento e Munições por
forma a disponibilizar atempadamente todo o armamento, pirotécnicos e material de
consumo necessário à condução dos diversos cursos ministrados na ETNA.
A sua elevada competência técnica específica, fruto da sua experiência e da dedicação
que coloca no exercício das suas funções, muito contribuíram para o seu sucesso. Militar
dotado de características pessoais relevantes, pautou a sua ação ao longo da comissão por
um grande sentido de responsabilidade, apurado sentido de missão, camaradagem e
lealdade no relacionamento com os seus superiores e inferiores, qualidades que lhe
granjearam o respeito, estima e amizade de todos os que com ele serviram.
Assim, é de inteira justiça e com particular agrado que, fazendo uso da competência
que me confere o n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 900388
Sargento-ajudante A JOAQUIM PEDRO SÁ pelo seu relevante desempenho e pelas
qualidades militares, profissionais e pessoais demonstradas durante a sua comissão, que
contribuíram de forma significativa para o prestígio e cumprimento da missão da Escola de
Tecnologias Navais e, consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 29 de fevereiro de
2016, pelo 22286 Capitão-de-fragata FZ ROGÉRIO PAULO FIGUEIRA MARTINS DE BRITO,
Comandante do Batalhão de Fuzileiros N.º 2, ao 728486 Sargento-ajudante FZ JOSÉ
DOMINGOS RAPOSO BONITO, o qual se publica:
Por ter sido escolhido para desempenhar um importante cargo no âmbito do Projeto
n.º 1 da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola, vai destacar após cerca de
dois anos e meio de serviço no Batalhão de Fuzileiros N.º 2 (BF2), o 728486
Sargento-Ajudante Fuzileiro JOSÉ DOMINGOS RAPOSO BONITO.
A sua comissão no BF2 teve início em outubro de 2013, ainda com o posto de
primeiro-sargento, altura em que assumiu o cargo de Chefe da Secção de Equipamento e
Armamento do Grupo de Comando e Serviços (GCS). Sendo uma posição de grande
responsabilidade, em particular pelo elevado ativo e diversidade de armamento e
equipamento, coletivo e individual, à sua carga, soube coordenar bem a equipa que lhe foi
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atribuída para que as atividades inerentes à receção, guarda, manutenção, reparação,
substituição e distribuição fossem efetuadas de uma forma fluida e eficiente, permitindo
alcançar níveis de operacionalidade que em muito contribuíram para a prontidão operacional
das subunidades do BF2, facto que se revelou de particular importância numa altura em que
a obsolescência e longevidade da generalidade do material merecem uma especial atenção
e cuidado, em particular nesta fase de reestruturação do Corpo de Fuzileiros.
A reorganização interna do Batalhão, nomeadamente a extinção das Companhias de
Fuzileiros e do GCS, e a criação de três Forças de Fuzileiros, obrigou a um elevado esforço
na gestão do armamento e equipamento individual de combate e na sua atribuição aos
novos militares que integraram a unidade em setembro último (na ordem da centena e
meia de elementos). Neste processo realço ainda, numa primeira fase, as ações tomadas
para recompletar a dotação da unidade na sua nova lotação, mantendo sempre o controlo
de todos os movimentos efetuados e, posteriormente, o início da transferência do
armamento e equipamento para os respetivos serviços do Departamento de Apoio Geral do
Corpo de Fuzileiros, atividade que ainda decorre.
Foi deste modo que, no exercício das suas funções, o sargento BONITO revelou ser
possuidor de elevadas qualidades profissionais, realçando-se a sua determinação e
iniciativa, competência e elevado sentido de responsabilidade, executando todas as tarefas
que lhe foram atribuídas com enorme sentido do dever e proatividade, o que lhe permitiu
atingir excelentes níveis de desempenho e ser merecedor da total confiança por parte do
Comando do BF2.
Militar extremamente correto e leal, sociável e de fácil trato, revelou sempre um
elevado espírito de camaradagem que contribuiu decisivamente para um bom ambiente de
trabalho na equipa que chefiou, conquistando dessa forma o respeito e amizade de todos os
que com ele tiveram a oportunidade de privar.
Assim, é de inteira justiça e com bastante agrado que, ao abrigo da competência que
me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o
728486 Sargento-Ajudante Fuzileiro JOSÉ DOMINGOS RAPOSO BONITO pelo relevante
desempenho e resultados obtidos durante esta comissão e que, associados às suas elevadas
qualidades profissionais e militares, atitude e empenho que demonstrou possuir, me levam
a considerá-lo um militar de muito e elevado mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 22 de setembro de
2015, pelo 22984 Capitão-de-mar-e-guerra PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO LOPES,
Comandante da Esquadrilha de Helicópteros, ao 910589 Primeiro-sargento T PEDRO JOSÉ
ANTUNES FERNANDES, o qual se publica:
O 910589 Primeiro-sargento T PEDRO JOSÉ ANTUNES FERNANDES presta serviço na
Esquadrilha de Helicópteros desde 1998, como Operador de Sistemas de Helicóptero Naval.
Ao longo deste período, efetuou vários embarques em unidade navais, nomeadamente
entre 2000 e 2001 no Destacamento de Helicópteros N.º 9, e de 2007 a 2008, no
Destacamento de Helicópteros N.º 16, tendo participado em vários exercícios nacionais e
internacionais e em missões no âmbito das Forças Nacionais Destacadas. A partir de 2009,
exerceu funções no Centro de Instrução de Helicópteros, tendo sido nomeado para o
Destacamento de Helicópteros N.º 23 em novembro de 2014.
O 1SAR T FERNANDES revelou ao longo de todos estes anos ser um tripulante de voo
concentrado, muito competente e seguro, de proficiência acima da média. Pelo desempenho
meritório demonstrado, foi indigitado para instrutor de operadores de sistemas em 2009,
tendo após conclusão do respetivo curso, garantido a execução dos Cursos de Operadores
de Sistemas, Recuperadores Salvadores e de ainda de Instrutor de Operadores de Sistemas
e Recuperador Salvador, realizados até 2013. Pela experiência que soube adquirir, e pelo
modo como exerceu as suas funções de Operador de Sistemas, Recuperador Salvador e
Instrutor, assumiu-se como um militar e tripulante de voo de referência, essencial na
formação dos novos operadores de sistemas, recuperadores salvadores e respetivos
instrutores. A sua ação como instrutor foi fundamental para assegurar a continuidade no
cumprimento missões do Lynx Mk95, com os elevados, padrões de segurança exigidos para
a aviação.
Durante todo este período acumulou ainda funções como adjunto para as relações
publicas, tendo contribuído de forma determinante e abnegada para o sucesso na
preparação e montagem dos elementos de exposição, que foram sendo requisitados para os
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diversos eventos e exposições, quer no âmbito da Marinha, das Forças Armadas e da
aviação em geral, nas quais a Esquadrilha de Helicópteros manteve uma considerável
presença nos últimos anos. É também de referir a sua grande dedicação e empenho na
organização e atualização do acervo vídeo e fotográfico da Esquadrilha de Helicópteros.
Ao longo de todo este período soube ainda responder com prontidão às solicitações de
embarque para missões de natureza operacional e de elevada prontidão, de uma forma que,
mesmo com sacrifício da vida pessoal e familiar, em nada diminuiu o seu desempenho.
O sargento FERNANDES demonstrou ser um militar disciplinado, leal e com um espírito
de cooperação que lhe permitiu granjear entre pares e superiores uma consolidada imagem
de camaradagem e espírito de equipa.
Assim, considero da mais elementar justiça, fazer uso da competência que me confere
o n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, para louvar o 910589
Primeiro-sargento T PEDRO JOSÉ ANTUNES FERNANDES, pelas suas qualidades militares,
humanas e pelo seu exemplar desempenho, que se revelou fundamental para o
cumprimento da missão da Esquadrilha de Helicópteros e, consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 1 de abril de 2016,
pelo 24284 Capitão-de-mar-e-guerra MÁRIO FRANCISCO DA SILVA GOUVEIA, Comandante
da Esquadrilha de Submarinos, ao 6309391 Cabo U GUILHERME PAULO DE JESUS MIGUEL
BARATA, o qual se publica:
Destacou recentemente da Escola de Mergulhadores, o 6309391 Cabo U GUILHERME
PAULO DE JESUS MIGUEL BARATA, onde desempenhou de forma empenhada e competente
funções de auxiliar de formação no Gabinete de Formação de Mergulho desde novembro de
2001.
Durante a sua longa comissão na Escola de Mergulhadores, o cabo BARATA participou
na realização de inúmeros cursos de mergulho, designadamente nos Cursos de
Especialização de Oficiais em Mergulhador Sapador, nos Cursos de Formação de Sargentos
Mergulhadores, nos Cursos de Formação de Praças Mergulhadores, nos Cursos de
Mergulhador Profissional de 1.ª, 2.ª e 3.ª classe, nos Cursos de Aperfeiçoamento em
Mergulhador Nadador de Combate, nos Estágios de Bombeiro Mergulhador Voluntário, nos
Estágios de Bombeiro Mergulhador Supervisor Voluntário, nos Estágios Básicos em Medicina
do Mergulho e nos Estágios da Especialização de Oficiais em A.S.
Militar de muito bom trato e disciplinado, constituiu-se ao longo de 14 anos, como um
pilar da equipa pedagógica, demonstrando invariavelmente uma elevada disponibilidade
para o serviço, mantendo elevados padrões de exigência para com os alunos, sem no
entanto descurar o apoio técnico e anímico a todos os alunos que dele necessitaram.
A sua polivalência nas diversas áreas do mergulho militar permitiu que integrasse,
sempre que o défice de pessoal assim o exigiu, o Gabinete de Formação de Inativação de
Engenhos Explosivos, tendo apoiado diversos cursos lecionados por aquele departamento de
formação.
De entre as inúmeras missões em que participou, destaca-se o exercício internacional
de mergulho profundo DEEP DIVEX 2010 como elemento da equipa de apoio, realizado pela
primeira vez em Portugal, e durante o qual foi reconhecido por mergulhadores nacionais e
internacionais a sua competência, conhecimentos técnicos e dedicação.
No desempenho das suas funções, o cabo BARATA demonstrou possuir excelentes
capacidades pedagógicas aliadas ao seu contínuo interesse pelas diversas matérias
associadas ao mergulho militar, em particular pelos equipamentos de mergulho com
oxigénio e com misturas dos quais foi formador e técnico acreditado.
A forma dedicada com que colocou ao dispor das sessões de formação todo o seu
conhecimento e experiência adquirida constituiu uma mais-valia para o produto da Escola
de Mergulhadores, demonstrando iniciativa, dinamismo e profissionalismo no desempenho
das funções de auxiliar de formação, creditando-se como elemento de referência para todos
que com ele trabalharam. Salienta-se ainda a sua colaboração na atualização e
reestruturação dos manuais escolares dos módulos de mergulho com oxigénio e mergulho
com misturas, importando para estes documentos o seu conhecimento técnico e perspetiva
operacional. Assim, é com grande satisfação e da mais elementar justiça que, ao abrigo do
artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 6309391 Cabo U GUILHERME
PAULO DE JESUS MIGUEL BARATA, pela forma dedicada e competente como desempenhou,
ao longo de 14 anos, as suas funções de auxiliar de formação do Gabinete de Formação de
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Mergulho da Escola de Mergulhadores, pelo excecional conjunto de qualidades
técnico-profissionais, competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades
pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da
missão da Escola de Mergulhadores, da Esquadrilha de Submarinos e consequentemente da
Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 11 de abril de 2016,
pelo 20578 Contra-almirante LUÍS CARLOS DE SOUSA PEREIRA, Comandante do Corpo de
Fuzileiros, ao 771890 Cabo FZ LUÍS CELESTINO NUNES, o qual se publica:
O 771890 Cabo FZH LUIS CELESTINO NUNES desempenha funções de socorrista no
Serviço de Saúde do Corpo de Fuzileiros - Pólo Alfeite desde novembro de 2012.
Militar possuidor de uma grande serenidade e capacidade de adaptação, vem
demonstrando empenhamento na resolução de todos os problemas que se lhe depararam,
sabendo sempre tirar o melhor partido dos recursos colocados à sua disposição. Tal facto,
aliado à sua dedicação, entusiasmo e capacidade de organização, contribui decisivamente
para que os equipamentos do Posto Avançado do Saúde (PAS), do Pelotão de Saúde, do
Elemento de Apoio de Serviços em Combate (EASC) apresentem uma elevada
disponibilidade operacional, designadamente no âmbito dos compromissos operacionais
definidos para a Marinha no âmbito da documentação estruturante da Defesa Nacional.
A especificidade da missão do PAS do EASC, das funções que este envolve, a grande
exposição externa do mesmo e o reduzido quadro de pessoal FZH, exige sempre dos
elementos que nele trabalham, uma grande capacidade de adaptação, espírito de
colaboração e empenho, pelo que o cabo NUNES vem-se revelando uma mais-valia através
de um desempenho cooperante e dedicado.
Atentas as responsabilidades operacionais que os militares do Serviço de Saúde
incorporam, a par do apoio às atividades da saúde curativa e ocupacional, o Cabo FZH
NUNES passou também a integrar a Força de Fuzileiros N.º 1 (FFZ1) que tem missão
atribuída no âmbito da Força de Reação Rápida (FRI). Neste contexto o seu desempenho e
empenho têm igualmente sido muito relevante, fazendo jus ao reconhecimento público de
que foi alvo, designadamente aquando da sua participação nas missões internacionais em
Timor-Leste (INTERFET/2000 e UNTAET/2001) e no Afeganistão (ISAF/2012).
Assim, é de inteira justiça que, fazendo uso da competência que me confere o n.º 2 do
artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 771890 Cabo FZH LUIS
CELESTINO NUNES pelo seu elevado grau de desempenho e sentido de bem servir enquanto
socorrista no Serviço de Saúde do Corpo de Fuzileiros - Polo do Alfeite e o no âmbito das
suas responsabilidades operacionais no Pelotão de Saúde do EASC, o qual vem contribuindo
para a eficácia, prestígio e cumprimento da missão do Corpo de Fuzileiros e
consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 1 de abril de 2016,
pelo 24284 Capitão-de-mar-e-guerra MÁRIO FRANCISCO DA SILVA GOUVEIA, Comandante
da Esquadrilha de Submarinos, ao 127397 Cabo U NUNO MIGUEL PEREIRA CORREIA, o qual
se publica:
O 127397 Cabo US NUNO MIGUEL PEREIRA CORREIA, presta serviço na Escola de
Mergulhadores como auxiliar de formação desde outubro de 2010, tendo integrado a equipa
do Gabinete de Formação de Mergulho (GFM) até fevereiro 2014, altura em que transitou
para o Gabinete de Formação em Inativação de Engenhos Explosivos (GFIEE), onde presta
serviço até à presente data.
No GFM o cabo CORREIA acompanhou diversos cursos, com elevado profissionalismo,
dedicação e disponibilidade. Nas aulas práticas, enquanto auxiliar de formação, revelou
sempre rigor e serenidade, características que emprestou a cada demonstração e que muito
contribuíram para uma fácil apreensão dos conhecimentos por parte dos alunos. Com a sua
transição para o GFIEE, foi possível observar o mesmo empenho e dedicação que ofereceu à
função de adjunto ao paioleiro, desenvolvendo e atualizando instrumentos eficazes de
gestão e controlo de material explosivo em todos os cursos ministrados por este gabinete
de formação.
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De entre as inúmeras tarefas atribuídas e executadas pelo cabo CORREIA, merece
particular destaque a criação da sala teórico-prática do GFIEE e a renovação do Núcleo
Museológico de Inativação de Engenhos Explosivos da Escola de Mergulhadores, onde
consistentemente apresentou padrões de trabalho do mais elevado nível, demonstrando
uma excelente capacidade de organização, extremo rigor e competência técnica, aliados a
um inexcedível espírito de colaboração que muito contribuiu para a coesão e espírito de
missão dos colaboradores que lhe foram disponibilizados para esta tarefa.
A sua atitude para com o serviço e a forma cordial e disponível para com todos com
quem se relaciona, fazem do cabo CORREIA uma mais-valia para o corpo docente da
EMERG, sendo reconhecido o seu esforço e desempenho, tanto pelos seus pares, como
pelos seus superiores hierárquicos.
Militar aprumado e disciplinado, demonstra invariavelmente grande lealdade, uma
contagiante boa disposição, motivando com o seu exemplo, dedicação e profissionalismo,
todos quantos que com ele servem, sendo por isso um exemplo a seguir.
Atento às qualidades, desempenho e conduta evidenciados, considero que o cabo US
CORREIA, transcendeu o simples cumprimento do dever, notabilizando-se pela sua
particular valia e mérito numa área tão sensível como a formação no âmbito do mergulho
militar e a da inativação de engenhos explosivos.
Assim, é com inteira justiça que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo
n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 127397 Cabo US NUNO
MIGUEL PEREIRA CORREIA pelas suas qualidades pessoais e profissionais e reconhecida
competência que o creditam como um militar exemplar, contribuindo de forma significativa
para o prestígio da Escola de Mergulhadores, da Esquadrilha de Submarinos e,
consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 3 de dezembro de
2013, pelo 23988 Capitão-de-fragata PEDRO MIGUEL RODRIGUES ALVES ANTUNES DE
ALMEIDA, Comandante do NRP D. CARLOS I, à 9300101 Cabo CM SARA RAQUEL FORMIGA
SANTOS, o qual se publica:
A 9300101 Cabo CM SARA RAQUEL FORMIGA SANTOS, presta serviço no NRP D.
Carlos I desde fevereiro de 2010, desempenhando as funções de Encarregado de Secção de
Máquinas Principais.
Sendo detentora de uma já vasta experiência adquirida, à qual alia uma postura muito
dedicada, leal e conciliadora, a CAB SANTOS tem conseguido manter um assinalável grau de
profissionalismo, não só no âmbito das funções que lhe estão atribuídas por detalhe, mas
também em todas as outras tarefas em que é empenhada.
Durante período de treino que o navio realizou em 2011, a cabo CM SANTOS mostrou
ser um elemento vital e dinamizador, na constante procura do sucesso, nomeadamente nos
vários exercícios de máquinas e de limitação de avarias nos quais esteve envolvida.
No âmbito do seu serviço, demonstra ser sempre um dos elementos válidos e que
colaboram na procura das soluções, não só para os vários problemas do dia-a-dia que vão
surgindo, seja a navegar ou com o navio atracado, como também na contínua procura de
melhoria das metodologias de bordo, muitas das vezes em sã colaboração com os demais
serviços de bordo.
A sua conduta assertiva e feitio garrido leva a que, muitos dos problemas sentidos no
serviço sejam encarados de forma positiva, procurando sempre a melhor solução para o
pior dos problemas, sendo por isso resolvidos com celeridade, profissionalismo e,
fundamentalmente, com brio.
Releva-se ainda que a cabo CM SANTOS tem um papel exemplar na integração a
bordo de novos elementos, ao incutir neles os valores militares, pessoais e de caráter que
detém e que fazem dela um exemplo a seguir.
Em resumo, a CAB CM SANTOS deixa patente que a sua postura, dedicação e,
fundamentalmente, lealdade são dos valores que facilitam e promovem o trabalho de
equipa e o seu sucesso. São essas mesmas características, que nela se veem vincadas e
que conduzem a que o sucesso do seu serviço e do navio seja uma realidade.
Assim, fazendo uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do
Regulamento Disciplina Militar louvo a 9300101 CABO CM SARA RAQUEL FORMIGA SANTOS
pelas excelentes qualidades profissionais evidenciadas e pela dedicação ao serviço e que
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contribuíram para o cumprimento da missão do NRP D. Carlos I e, consequentemente, da
Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 2 de maio de 2016,
pelo 157077 Contra-almirante AN ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES COVITA, Diretor de
Abastecimento, à 27144479 Assistente Técnica MARIA FERNANDA GOMES MIGUEL, o qual
se publica:
A 27144479 Assistente Técnica Administrativa MARIA FERNANDA GOMES MIGUEL,
presta serviço na Direção de Abastecimento há quarenta e dois anos, sendo os dois últimos
na Secção Orçamental da Divisão Administrativa e Financeira, para onde transitou, no
âmbito da reorganização interna ocorrida nesta Direção, sendo responsável pelos registos,
em sede de SIGDN, das faturas atinentes aos processos de aquisição.
A Assistente Técnica Administrativa MARIA FERNANDA GOMES MIGUEL é uma
funcionária muito competente, tendo sistematicamente demonstrado elevado empenho e
responsabilidade no exercício do cargo na secção orçamental, que tem associadas exigentes
funções, onde o rigor e clarividência, assim como sentido crítico para a resolução de
questões conexas com a logística do material são requisitos essenciais para atingir os
resultados.
A sua longa experiência, vivida no ambiente logístico, proporciona a esta secção a
resolução de problemas inopinados, o que só é possível dadas as suas capacidades de
trabalho e de dedicação, que sabe aliar ao conhecimento da organização, sinónimo de uma
carreira com louváveis créditos.
A Assistente Técnica Administrativa MARIA FERNANDA GOMES MIGUEL é detentora de
elevado profissionalismo, que tem revelado com constância e segurança, o que tem
certamente proporcionado a eficiência e eficácia que tem emanado do seu trabalho. Sendo
dotada de elevada capacidade de autonomia, consubstanciada na ausência de necessidade
de orientação superior dirigida, constitui-se, assim, numa facilitadora dos fluxos
processuais.
As suas capacidades profissionais estão fortemente ancoradas numa franca capacidade
de comunicar, o que é pertinente no desempenho das suas funções, quer a nível
organizacional interno, quer também no relacionamento com entidades externas.
Igualmente, o que não é de menor importância, tem demonstrado excelente
adaptação às mudanças que ocorrem no ambiente concreto do processamento da
informação, nos diversos sistemas, o que atesta a sua valência no bem servir a Divisão a
que pertence, resultando no cimentar da equipa onde está inserida.
Colaboradora pontual e assídua, sempre mostrou disponibilidade para o trabalho em
períodos de maior intensidade e maior volume de processamento dos processos aquisitivos,
o que é de capital importância para o cumprimento dos prazos legalmente exigidos, e,
certamente, para o bom sucesso das funções da sua secção.
Pelo que antecede, é de íntegra justiça que dou testemunho público do meu elevado
reconhecimento e consideração, louvando a 27144479 Assistente Técnica Administrativa
MARIA FERNANDA GOMES MIGUEL, pelo conjunto de qualidades pessoais, profissionais e
técnicas reveladas, bem como pela forma inequívoca e sistemática com que dedica a sua
competência e como exerce as suas funções contribuindo de forma extremamente
relevante, para o prestígio e cumprimento da missão da Direção de Abastecimento e,
consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 2 de maio de 2016,
pelo 157077 Contra-almirante AN ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES COVITA, Diretor de
Abastecimento, à 20009084 Assistente Técnica MARIA GORETTI CARDOSO DA CRUZ, o qual
se publica:
A 20009084 Assistente Técnica Administrativa MARIA GORETTI CARDOSO DA CRUZ,
presta serviço na Secção Financeira e Patrimonial da Divisão Administrativa e Financeira da
Direção de Abastecimento há cerca de 40 anos.
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A experiência acumulada ao longo da sua carreira, associada às suas elevadas
capacidades de organização e de trabalho, refletem de forma inequívoca o seu bom
desempenho nos processos administrativos e financeiros na Divisão.
Sendo uma colaboradora fundamental, foi notável a sua acomodação às
reestruturações ocorridas na Marinha nos últimos anos, com nítidas consequências no modo
de funcionamento da sua secção.
A sua permanente disponibilidade para o serviço e a total dedicação demonstrada na
resolução das tarefas que lhe são propostas, bem como o elevado sentido de
responsabilidade, organização, empenho e competência profissional evidenciam
constantemente os seus elevados conhecimentos técnicos, ancorados numa experiência
vivida na organização, fazendo da Assistente Técnica Administrativa MARIA GORETTI
CARDOSO DA CRUZ uma excelente funcionária e um pilar na divisão.
As qualidades humanas aliadas ao seu elevado espírito de amizade e boa disposição
contribuem para um bom ambiente de trabalho. Além do que foi mencionado, a sua conduta
exemplar, a lealdade e frontalidade para com os seus superiores, contribuem naturalmente
para a sua excelente prestação, qualidades que igualmente originaram a elevada
consideração o respeito, simpatia e amizade de todos os que convivem e trabalham com
ela.
Prestando serviço há cerca de 40 anos na área financeira na Direção de
Abastecimento, continua a revelar uma continuada dedicação e uma postura diária de
exemplar profissionalismo, o que sabe aliar a uma grande capacidade de adaptação às
constantes mudanças que ocorrem ao nível do processamento da informação nos processos
financeiros, competências que atestam o seu empenho e vontade constante de melhorar.
Pelo que antecede, considero de inteira justiça louvar a 20009084 Assistente Técnica
Administrativa MARIA GORETTI CARDOSO DA CRUZ, pelo conjunto de qualidades
profissionais e de carácter, amplamente demonstradas ao longo destes anos de serviços
prestados, que em muito têm contribuído para o bom desempenho e prestígio da Direção de
Abastecimento, e, consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 29 de fevereiro de
2016, pelo 157077 Contra-almirante AN ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES COVITA, Diretor de
Abastecimento, ao 18826381 Encarregado operacional MODESTO SALDANHA SEABRA, o
qual se publica:
O 18826381 Encarregado Operacional de Armazém MODESTO SALDANHA SEABRA
desempenha funções na Direção de Abastecimento há trinta e quatro anos, tendo exercido
primeiramente o cargo de Fiel de Armazém nos Depósitos de Sobressalentes, seguidamente
o cargo de Encarregado Operacional dos Depósitos de Sobressalentes Eletromecânicos na
Divisão Operacional e Técnica, desde há vinte anos.
Durante este período, o Encarregado Operacional de Armazém SEABRA revelou
sempre muita competência, responsabilidade e sentido de missão, sendo de salientar a
motivação e atitude conciliadora. Estas qualidades pessoais e profissionais têm contribuído
ativamente para o bom ambiente de trabalho e espírito de equipa, conseguindo assim uma
equipa operacional motivada para o bom desempenho da secção, conquistando
naturalmente a estima e admiração dos seus colaboradores e superiores hierárquicos.
A sua larga experiência na área dos sobressalentes eletromecânicos tem-se revelado
uma mais-valia na gestão dos vários depósitos que tem à carga, facilitando assim a tarefa
do abastecimento e contribuindo de uma forma muito significativa para o aprontamento e
satisfação das necessidades logísticas dos navios, sendo de igual modo digna de realce a
sua contribuição para a inventariação dos depósitos e controlo das existências.
Pelo que antecede, é de inteira justiça dar testemunho público do meu elevado
reconhecimento e consideração, louvando o 18826381 Encarregado Operacional de
Armazém MODESTO SALDANHA SEABRA, pelo conjunto de qualidades pessoais,
profissionais e técnicas reveladas, bem como pela forma dedicada e competente como
exerce as suas funções, contribuindo para o prestígio e cumprimento da missão da Direção
de Abastecimento e, consequentemente, da Marinha.
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Condecorações:
Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea a)
do número 1 do artigo 16.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha
Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Serviços Distintos de Prata aos
militares seguintes:
26086 Capitão-de-fragata EN-AEL JOSÉ MANUEL MATIAS DE FREITAS
24388 Capitão-de-fragata AN ANTÓNIO RUI HENRIQUES DOS SANTOS
ESTEVES
21690 Capitão-de-fragata AN ANTÓNIO FRANCISCO CARUJO DIMAS
278978 Capitão-de-fragata SEE CÂNDIDO JOSÉ SIMÕES
Medalha Militar de Mérito Militar – 3.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 3.ª Classe, aos militares
seguintes:
21699 Primeiro-tenente PEDRO MIGUEL CORDEIRO CAVALEIRO
9305392 Segundo-tenente TS SANDRA MARIA TOSCANO DOS SANTOS
9100106 Segundo-tenente ST-EELT HUGO DANIEL CAROLINO ALVES
Medalha Militar de Mérito Militar – 4.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea d)
do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 4.ª Classe, aos militares
seguintes:
161084 Sargento-chefe C SUDHIR KUMAR ARACCHANDE
401782 Sargento-chefe A FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA PINHEIRO
417982 Sargento-chefe ETI ANTÓNIO PEDRO DOS SANTOS CARREIRA
325581 Sargento-chefe CM ALFREDO CORREIA DIONÍSIO
Medalha da Cruz de S. Jorge – 1.ª Classe
------- Despacho n.º 10952/2016, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas:
CONDECORA COM A MEDALHA CRUZ DE SÃO JORGE, PRIMEIRA CLASSE, O
COMODORO (20880), MÁRIO JOSÉ SIMÕES MARQUES.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º,
26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
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Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha Cruz de São Jorge, Primeira Classe, o Comodoro (20880), Mário José
Simões Marques.
22 de junho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
Medalha Militar da Cruz Naval – 2.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 8 de janeiro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 2.ª CLASSE.
Após ter servido a Marinha no Arsenal do Alfeite durante onze anos, o 20688
Capitão-de-fragata Engenheiro Naval - ramo mecânica JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO
SALGADO, terminou funções como Chefe da Divisão de Gestão de Projetos, cargo que
desempenhou nos últimos três anos com dedicação e profissionalismo, alcançando com
mérito os objetivos estabelecidos, o que importa registar e dar público realce.
Ao longo desta comissão de serviço anormalmente longa, este oficial desenvolveu a
sua atividade em diversas áreas técnicas do estaleiro, quase sempre no direto
relacionamento com a Marinha, como gestor de projeto de várias classes de navios entre
2005 e 2011 e em cargos de chefia a partir de agosto de 2011, tendo evidenciado ao longo
destes períodos boas qualidades militares, técnicas e humanas, sendo de sublinhar a forma
discreta e eficaz como dignificou a engenharia naval da Marinha e a gestão técnica ao nível
do estaleiro.
O Engenheiro CORDEIRO SALGADO demonstrou ser possuidor de um conjunto de
virtudes, materializadas na determinação, lealdade e espirito de cooperação com que
abraçou os vários desafios que se foram colocando ao longo da comissão, tornando-se num
colaborador que muito contribuiu para o bom funcionamento e capacidade de resposta
deste organismo fabril.
A par da sua atividade diária, é de salientar a seu desempenho em matéria do Sistema
de Gestão de Qualidade do Arsenal do Alfeite no âmbito do qual exerceu funções de auditor
interno durante praticamente todo o período, influenciando muito positivamente a evolução
do sistema e contribuindo para a afirmação da qualidade dos serviços prestados pelo
estaleiro à Marinha e a outros clientes externos
Nesta conformidade, considera-se da mais elementar justiça dar público testemunho
desta prestação e assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina
Militar, louvar o 20688 Capitão-de-fragata Engenheiro Naval - ramo mecânica JOSÉ
FRANCISCO CORDEIRO SALGADO, pelas relevantes qualidades militares, técnicas e
humanas e pela forma competente, dedicada e meritória que revelou no exercício das suas
funções, considerando que contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e
cumprimento da missão do Arsenal do Alfeite e, consequentemente da Marinha, pelo que,
nos termos da Lei, lhe concedo a Medalha Militar da Cruz Naval de 2.ª Classe.
Medalha Militar da Cruz Naval – 4.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 do artigo 26.º, da alínea d) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do
artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe, aos militares seguintes:
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OA1 N.º 41/14-09-16
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500885 Sargento-ajudante MQ MÁRIO JOAQUIM MADEIRA ROLDÃO
900388 Sargento-ajudante A JOAQUIM PEDRO DE SÁ
728486 Sargento-ajudante FZ JOSÉ DOMINGOS RAPOSO BONITO
910589 Sargento-ajudante T PEDRO JOSÉ ANTUNES FERNANDES
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 do artigo 26.º, da alínea d) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do
artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe, aos militares seguintes:
6309391 Cabo U GUILHERME PAULO DE JESUS MIGUEL
BARATA
771890 Cabo FZ LUÍS CELESTINO NUNES
127397 Cabo U NUNO MIGUEL PEREIRA CORREIA
9300101 Cabo CM SARA RAQUEL FORMIGA SANTOS
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 do artigo 26.º, da alínea d) do número 2 do artigo 27.º e do número 3 do
artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe, aos civis seguintes:
27144479 Assistente técnica MARIA FERNANDA DA SILVA GOMES MIGUEL
20009084 Assistente técnica MARIA GORETTI CARDOSO DA CRUZ
18826381 Encarregado operacional MODESTO SALDANHA SEABRA
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OA1 N.º 41/14-09-16
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Exonerações e Nomeações
------- Despacho n.º 10993/2016:
DETERMINA A CESSAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DO VICE-ALMIRANTE JOSÉ
DEOLINDO TORRES SOBRAL COMO DIRETOR-GERAL DO GABINETE NACIONAL DE
SEGURANÇA.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º e no n.º 5 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei
n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro e
alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e no uso dos poderes
que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25
de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março, dou por
finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral
como diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança para a qual foi designado pelo
Despacho n.º 16792/2013, de 20 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 251, de 27 de dezembro, com efeitos a 31 de agosto de 2016.
25 de agosto de 2016. — A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa,
Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 12 de setembro de 2016, pela Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa).
------- Despacho n.º 10994/2016:
DESIGNA O CONTRA-ALMIRANTE ANTÓNIO JOSÉ GAMEIRO MARQUES, PARA EXERCER
AS FUNÇÕES DE DIRETOR-GERAL DO GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA.
Nos termos do disposto no artigo 3.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 3.º-A, ambos do
Decreto-Lei n.º 3/2012, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de
dezembro e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e no uso
dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º
3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de
março:
1 — Designo o Contra-almirante António José Gameiro Marques, para exercer as
funções de diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, em comissão de serviço por
um período de três anos, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e
evidencia reconhecida competência técnica e profissional para o exercício das funções.
2 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 6 de
janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro e alterado e republicado
pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, o designado opta pela remuneração base
devida na situação jurídico-funcional de origem.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2016.
31 de agosto de 2016. — A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa,
Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
Nota Curricular
Dados Biográficos
Nome: António José Gameiro Marques
Data de nascimento: 04 de maio de 1959
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Habilitações literárias:
Licenciatura em Ciências Militares Navais, Escola Naval, Lisboa
Mestrado em Electrical and Computer Engineering, Naval Postgraduate School em
Monterey, Califórnia, EUA.
Currículo resumido
O Contra-almirante António Gameiro Marques nasceu na Figueira da Foz a 4 de maio
de 1959. Ingressou na Escola Naval em 1976 e concluiu a Licenciatura em Ciências Militares
Navais, Classe de Marinha, em 1981. Prestou serviço em vários navios da Armada quer
como Navegador quer como oficial Imediato. Após frequentar a especialização de
Comunicações na Marinha, concluiu em 1987 o Mestrado em Electrical and Computer
Engineering que frequentou na Naval Postgraduate School em Monterey na Califórnia, EUA.
Participou no desenvolvimento e manutenção do software dos sistemas de combate das
fragatas da classe Vasco da Gama da Marinha Portuguesa, tendo igualmente feito parte,
entre 1991 e 1998, da equipa responsável pelo treino e certificação internacional daqueles
navios no Reino Unido.
De 1999 e 2004 prestou serviço na Divisão de Comunicações e Sistemas de
Informação do Estado-Maior da Armada, tendo participado no desenvolvimento doutrinário
na área das TI e simultaneamente chefiado projetos nesta área, designadamente o da
Modernização e Automatização das Estações Radionavais nacionais em projeto conjunto
com a NATO.
Após ter frequentado o curso do Colégio de Defesa NATO em Roma em 2003 foi, de
outubro de 2004 a outubro de 2007, o conselheiro militar de Marinha do Embaixador de
Portugal junto da Aliança Atlântica no Quartel-General da NATO em Bruxelas, onde
cumulativamente representou Portugal no NATO Consultation Command and Control Board
(NC3B), entidade responsável naquela organização internacional por todos os assuntos
relacionados com as tecnologias de informação e comunicação.
Frequentou o Curso de Promoção a Oficial General no Instituto de Estudos Superiores
Militares (IESM) no ano letivo de 2007/2008. Foi promovido ao posto de Contra-Almirante a
27 de novembro de 2008, tendo desempenhado as funções de Chief Technical Officer (CTO)
da Marinha de 8 de janeiro de 2009 a 18 de março de 2010. A partir de 19 de março de
2010 exerceu a função de Chief Information Officer (CIO) da Marinha e cumulativamente, a
de coordenador geral da Marinha do projeto Sistema de Informação de Gestão da Defesa
Nacional (SIG-DN) da Marinha (ERP SAP), sendo igualmente membro do Grupo de Estudos
e Reflexão Estratégica da Marinha, da Competitive Intelligence and Information Warfare
Association (CIIWA) e do Capítulo português da Armed Forces Electronic and
Communications Association (AFCEA).
Foi o representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Instaladora do
Centro Nacional de Cibersegurança.
Entre novembro de 2013 e abril de 2014, frequentou o 39.º Programa de Alta Direção
de Empresas (PADE) da AESE/IESE — Escola de Direção e Negócios, tendo em junho de
2016 frequentado um estágio de atualização daquele Programa, também na AESE.
De 1 de julho de 2013 a 31 de agosto de 2016 exerceu as funções de Secretário-Geral
Adjunto do Ministério da Defesa Nacional.
Ao longo da sua carreira lecionou unidades curriculares relacionadas com as
tecnologias da informação e da comunicação e tem proferido diversas comunicações em
várias conferências alusivas aos temas da Gestão Estratégica, da Governação das
Tecnologias da Informação, do Conhecimento Situacional Marítimo e da Segurança da
Informação no ciberespaço e publicado diversos artigos sobre os mesmos temas.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 12 de setembro de 2016, pela Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa).
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Estado-Maior da Armada, em 14 de setembro de 2016
O SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, INTERINO
Mário José Simões Marques
Comodoro
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ÍNDICE DOS ANEXOS
ANEXO A - Legislação Diversa (Sumário). Página_19
OA1 N.º 41/14-09-16
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OA1 N.º 41/14-09-16
1920
Legislação
Legislação Diversa (Sumário)
------- Jornal Oficial da União Europeia, L 243/11, PT, de 10 de setembro de 2016:
DECISÃO (PESC) 2015/1635 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 30 de agosto de 2016
Relativa ao início do reforço das capacidades e da formação da Guarda Costeira e da
Marinha líbias pela operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central
(operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (EUNAVFOR MED/3/2016).
------- Jornal Oficial da União Europeia, L 243/14, PT, de 10 de setembro de 2016:
DECISÃO (PESC) 2015/1637 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 6 de setembro de 2016
Relativa ao início do contributo da operação militar da União Europeia na zona sul do
Mediterrâneo central (EUNAVFOR MED SOPHIA) para a aplicação do embargo das Nações
Unidas ao armamento no alto mar ao largo da costa da Líbia (EUNAVFOR MED/4/2016).