ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE ... - do…do.dourados.ms.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/05-11-10.pdf · aldenice maria da silva filho cleide goncalves wengrat ... geni carneiro

SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999

ANO XII Nº 2.872 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS

Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo.............................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) .......................................Adriano Vasconcelos Cavalcante ............................................3411-7105Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7183Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672Secretaria Municipal de Educação .............................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher.......................................3411-7606Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................David Rodrigues Infante Vieira................................................3411-7636Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Maria Fatima Silveira de Alencar.............................................3411-7708Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104Secretaria Municipal de Obras Públicas .....................................................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Ana Luiza de Avila Lacerda......................................................3411-7112 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clovis Pinheiro de Oliveira ......................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados .................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente ..................................................3411-7665Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti ........................................................3424-2309Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Claudevir Winter ......................................................................3411-7701

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

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LEI

DECRETO Nº 1.500, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. 2006.Art. 4º. Não haverá interrupção no período aquisitivo para fins de férias e

“Regulamenta a conversão de regime jurídico de empregados públicos”. décimo-terceiro salário.Considerando os termos da Lei Complementar nº 169, de 07 de outubro de 2010; Art. 5º. Os servidores que tiveram seus cargos transformados concorrerão à

progressão ou promoção somente depois de declarada a sua estabilidade, nos termos do A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe artigo 33, § 1º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.

Art. 6º. A regulamentação prevista neste decreto alcançará eventuais e DECRETA:futuras nomeações de candidatos aprovados através do concurso público citado no artigo 1º Art. 1º. Os empregados admitidos por concurso público para exercerem deste decreto. cargos criados pela Lei nº 3.017 de 11 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 3.047 de 31

Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.de dezembro de 2007, Lei 3.082 de 07 de maio de 2008 e Lei 3.345 de 22 de fevereiro de 2010, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que tiveram seu emprego Dourados, 28 de outubro de 2010.transformado em cargo público sob regime jurídico estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 07 de outubro de 2010, relacionados no anexo único deste Delia Godoy Razukdecreto, deverão manifestar opção mediante preenchimento do devido termo, a ser Prefeita Interinaexpedido pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º.A liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dos Sergio Henrique Pereira Martins de Araújoservidores que tiveram o regime transformado em estatutário observará as disposições do Procurador Geral do Municípioartigo 20, I da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990, tendo em vista que a mudança de regime trabalhista autoriza a liberação do saldo da conta fundiária, pois tal hipótese equipara-se à demissão sem justa causa, conforme já decidido pelo STJ. DECRETO Nº 1.500 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.

Art. 3º.O período de serviço prestado a esta municipalidade será computado para os ANEXO ÚNICO efeitos descritos na legislação municipal, nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Dourados e artigo 119 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de Agente Comunitário de Saúde:

DECRETOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.010. § 2º. O pagamento com cheque, somente extingue o crédito (custas processuais finais, honorários e tributos), depois de compensado pelo sacado, nos termos da legislação vigente.Institui o programa de pagamento de débitos ajuizados - Meta 3 execução fiscal e

dá outras providências. Art. 4º. O pagamento à vista do débito implicará: na renúncia ou desistência do prazo recursal; na extinção do processo de execução fiscal.A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz

saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 5º. O débito judicial já parcelado seguirá as regras da lei que embasou o parcelamento.Art. 1º. Fica instituído o Programa de Pagamento de Débitos Judiciais -

META 3 - EXECUÇÃO FISCAL, que tem por objetivo oportunizar ao contribuinte Art. 6º. Os benefícios concedidos por esta Lei Complementar não inadimplente que tenha débito ajuizado até o ano de 2005, a possibilidade de conferem qualquer direito à restituição ou compensação de importâncias já pagas ou regularizar sua situação perante o Fisco Municipal e o Poder Judiciário Estadual, compensadas. mediante a forma excepcional de pagamento de créditos de qualquer natureza. Art. 7º. O Poder Executivo poderá prorrogar por Decreto, em até 60

§ 1º. A consolidação dos créditos de qualquer natureza, alcançados pelo Programa (sessenta) dias, o prazo fixado no art. 2º desta Lei, justificada a oportunidade e a de Pagamento de Débitos judiciais abrangerá todos os débitos ajuizados existentes na conveniência do ato.inscrição imobiliária e/ou econômica do contribuinte, bem como os acréscimos legais Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o relativos aos juros moratórios, multa por infração e demais encargos, determinados Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para implementação desta Lei nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos Complementar, especialmente no que se refere à fixação do valor e o recebimento das geradores, sendo atualizados até a data da adesão por esta forma excepcional de custas processuais finais, dos processos de execução fiscal.pagamento. Art. 9º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei Complementar,

§ 2º. O pagamento deverá ser feito por débito ajuizado, objeto de execução fiscal, no que couber.com o objetivo de extinguir e arquivar o processo judicial até 17 de dezembro de 2010. Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º. O crédito ajuizado poderá ser pago à vista em única parcela até Dourados, MS, 05 de novembro de 201017 de dezembro de 2010, com desconto de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora, com exclusão das custas iniciais. Delia Godoy Razuk

§ 1º. Juntamente com o tributo o contribuinte deverá efetuar o pagamento à vista: Prefeita Interina dos honorários advocatícios, sem desconto, em guia própria; das custas finais processuais, devidas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em valor único de Sergio Henrique Pereira Martins de AraújoR$ 30,00 (trinta reais) por processo ou R$ 60,00 (sessenta reais) para aqueles casos que Procurador Geral do Municípioo valor ultrapassar a R$ 1.000,00 (um mil reais) e houver mais que três processos.

02Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.872 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010

DECRETOSCELSO RIBEIRO SOUZA

114761146-2 150641-2 ADAIANA APARECIDA CAMARGO GALLINDO CICERA DAGMAR FERREIRA 502034-2 114762036-4 ADRIANA MACENA BRITO ALVES CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 114764301-1 114765089-1 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 151071-2 150391-2 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS114765030-1 73151-2 ALDA FOKURA CLAUDIO DA SILVA DIAS 500233-3 114765092-1 ALDACELIA FLORES BARBOSA CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 150481-2 155041-2 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO CLEIDE GONCALVES WENGRAT 114762028-4 114761653-3 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO CRISTIANE FERREIRA DA SILVA 114765290-1 150381-2 ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 114765262-1 150721-2 ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES DANIELA CARDOSO 114761275-2 149141-2 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ DEBORA MARIA DA SILVA 114765087-1 151111-2 ALINE MATHEUS COSTA DEBORAH DE OLIVEIRA 149631-2 114761662-2 ALZIRO SOUZA DA SILVA DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA114765038-1 130311-2 AMANDA SERRANO GONCALVES DIOLINDA MARTINS NOVAIS114760468-2 151331-2 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 114764291-1 114764390-1 ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS DIRMA FRANCO ALVES JARA 114764304-1 90524-2 ANA PAULA DE LIMA PACHECO DORIVAL LOPES DOS SANTOS 114761148-2 114765028-1 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 114761523-3 151011-2 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 150591-2 48451-2 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING EDINA GUEDES CORREA 130431-2 114765055-1 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 114764299-1 151361-2 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 114760982-2 114762913-4 ANDREIA FERREIRA PRATES EDNA APARECIDA DA SILVA 500890-2 150711-2 ANGELA TORRES FIGUEREDO DE OLIVEIRA EDNA PEREIRA DA SILVA153021-2 114764293-1 ANGELO LUIZ MOREL EDVETE DIAMANTE MOREIRA 130041-2 114760541-2 ANIZIA SOARES ELAINE GRABNER 114764253-1 151431-2 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA130241-2 114764290-1 ANTONIA MOURA DA SILVA ELENA SILVEIRA GOMES BASSO150571-2 149251-2 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ELENIR PEREIRA CUNHA 75621-2 75681-2 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 150401-2 114765253-1 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA ELIANE MARINHO DA SILVA 114764319-1 114765062-1 ARIANE FRANCISCA ROMERO ELIANE PEREIRA DA SILVA PAEL502109-2 114764289-1 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114760543-2 130191-2 ARLEONE DA SILVA GOMES ELISABETE DA CRUZ75631-2 114764287-1 AURIA PONTES FRANCO ELISANGELA CARVALHO114761765-3 90514-2 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA ELISANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS114764297-1 114761516-3 BRUNO MACHADO DE PAULA ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 114760559-2 114765264-1 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114762649-4 130081-2 CARLOS FERRAZ RODRIGUES ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 114765198-2 80971-2 CASSIA RITA ALVES DOS REIS ELZA BERNARDINO DA SILVA141651-2 114761280-2 CELIA APARECIDA CORREA ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA114765094-1 149151-2 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA ESTER VIEIRA DE LIMA 114760976-2 114760897-2 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA114761139-2 78821-2


EVA MARIA DA SILVA BARRETO KAMILA THOMAZ BRAGA 114760058-2 114764308-1 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 114765088-1 114762034-4 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 47571-2 150221-2 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA LAIDE DE BESSA RIBEIRO 114765252-1 150741-2 FABRICIA TOGOE MARQUES LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150411-2 151551-2 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA150891-2 114765269-1 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA LEDINAUVA RAMOS 114764356-1 150371-2 FERNANDA DE LIMA PAVAO LEONCIO DE SOUZA GOMES 501428-2 150451-2 GENI CARNEIRO DA SILVA LEONICE BATISTA GAMARRA 114760529-2 151321-2 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 69521-2 114764310-1 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM LIDIA VALMACEDA VERON 151271-2 114765051-1 GISELI BATISTA DA SILVA LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA114765027-1 114765010-1 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 114765091-1 114760901-2 GISLAINE LINZMEIER DE MELO LUCENIR MARTINS 114762354-2 114765056-1 GISLAYNE TERRA DO AMARAL LUCIA ROZENO LEITE 114764311-1 114761033-2 GISLENE VIANA FONSECA LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 47561-2 502042-2 GLENIO GONCALVES RIBEIRO LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 114764307-1 114760533-2 HELANIA MARINA BASSANI VIEGAS LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114764303-1 114761038-2 HELITON MATOS ALVES LUCIENE MELO DOS SANTOS 114762630-2 150801-2 IEDA FLORES BARBOSA LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 150581-2 130521-2 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO 501555-2 114765035-1 IRAMI DA SILVA BENITES LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ 150901-2 114765047-1 IRENE DE SA SILVA LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 150321-2 149111-2 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA LUCIMAR GARCIA FERREIRA 149171-2 151141-2 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 114760718-2 114760618-2 IVALDA BELARMINO DE LIMA LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 501433-2 149121-2 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA LURDES VAZ DE MELO 114760978-2 502031-2 IVONEI LIMA VICENTE LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO 114760464-2 75791-2 IZABEL DA SILVA MADALENA SAMPAIO PRIMO 114764325-1 114764300-1 JAILSON JOSE LOURENCO MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 150621-2 114765267-1 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO MARCELA LUIZ DE LIMA 114765266-1 114765066-1 JAYME MIRANDA PINHEIRO MARCIA DE PAULA VIEIRA 114761390-3 114764391-1 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS MARCIO TAVARES JARA 150691-2 150491-2 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 75751-2 501796-2 JOSEFA MOREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 151031-2 150881-2 JOSEFINA DA SILVA ARAUJO MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 114760271-2 130021-2 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS 114765093-1 114765048-1 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765059-1 149131-2 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA114760466-2 69441-2 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 151201-2 75811-2 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN MARIA BALBINA RODRIGUES 114761005-2 151191-2 JULEIDE TODESCATO MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 114765031-1 75821-2 JULIANA PELEGRINI BRITO MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 114765254-1 150351-2 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 114761479-2 78471-2

DECRETOS


DECRETOSMARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO 141541-2 130231-2 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 151151-2 150251-2 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 150971-2 114764260-1 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 130271-2 150461-2 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES ROSANGELA MOREIRA MARTINS 500791-2 114760891-2 MARIA FRANCELINA PEREIRA ROSELI DA SILVA SOBRINHO 151301-2 114764243-1 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 501783-2 129981-2 MARIA LUCIA PAULINO VIANA ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS151081-2 149301-2 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 151211-2 114760739-2 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 78841-2 129991-2 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS ROSIMEIRE ALEM 150761-2 150841-2 MARILZA BARBOSA SANCHEZ ROZENI PEREIRA SANCHES 114762964-2 114764250-1 MARILZA DA CRUZ SANDRA APARECIDA DA COSTA 150811-2 114761097-2 MARINES RODRIGUES VILHAGRA SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 114765250-1 114760899-2 MARINEY PEREIRA DA SILVA SANDRA FREITAS SILVA 114764257-1 114764256-1 MARISTELA DALANHOL SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 129891-2 151391-2 MARISTELA KUHN SANDRA MARA DA ENCARNACAO 130291-2 151841-2 MARLENE DE ARAUJO LIMA SANDRA MARA GOMES69391-2 142801-2 MARLENE GIMENE SARA NOGUEIRA NASCIMENTO150911-2 114760980-2 MARLENE GUEDES MANGRICH SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 151611-2 114765067-1 MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 130071-2 114761398-2 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 151161-2 151281-2 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS SILVANA FERREIRA DA ROCHA 129911-2 114761561-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL SILVANIA FARIAS PAULA 150821-2 151041-2 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 114764277-1 114765086-1 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SIMONI PIRES DA SILVA 130351-2 114764267-1 NEIDA CAMARGO PELOGIA SIRLEI DA SILVA FERREIRA 114761001-2 114764269-1 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114761528-3 114764273-1 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SIRLENE POLONI BEZERRA 153031-2 114761271-2 OSCARLOS MACHADO MACIEL SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 130581-2 114765251-1 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SOLANGE DE OLIVEIRA 114765090-1 151121-2 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 150291-2 114765053-1 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SONIA CORIN DA SILVA 114764357-1 114761002-2 PATRICIA FERNANDES RODRIGUES SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 150861-2 75561-2 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 150561-2 114761656-3 PAULINA LOURDES RICALDE SUELI AZAMBUJA MARTINS 129931-2 114765054-1 PAULO DE GOES SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 149271-2 114760472-2 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 130221-2 150361-2 RAIMUNDA MARIA SANTOS NOLACO SUELI PEREIRA DE FREITAS 114762240-4 114765029-1 REGIANE ALVES DA SILVA SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 114765052-1 114765032-1 REGIANE PAULA RUFINO TANIA JACQUELINE DA SILVA 129951-2 114764262-1 REGINALDO ARGUELO TATIANA ALVES RODRIGUES 114764268-1 114764281-1 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 149291-2 145841-2 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI TATIANE LUIZA FEIL 114764265-1 114764278-1


DECRETOSTEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764240-1 151131-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA TEREZA DE JESUS BATISTA 501011-4 114764264-1 JOAO DOS SANTOS THAIS GOMES DE SOUZA 114762254-2 114765049-1 JOAO LUCIO CRISTALDO VALDIR CHAVES TELES 114764344-1 69461-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA VANESSA NAOMI ENDO SILVA 114765287-1 114765069-1 JOSE DA SILVA VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES 501148-6 114765070-1 JOSIMAR FERREIRA DANTAS VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 501017-4 151291-2 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME VERA LUCIA CORADINI SILVA 114763198-2 151091-2 LEANDRO SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 501073-4 150541-2 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 114762489-2 114761586-3 LUIS BARBOSA VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 501050-3 114765268-1 MARCELO DOS SANTOS SILVA VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114762267-3 114760459-2 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 501036-4 114765036-1 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114761316-2 MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS BELO XAVIER 277 114765288-1 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE Agente de Combate às Endemias 501140-4 MARICELIA DA SILVA SOARES 114760730-2 501040-4 ADAO FERREIRA FILHO MARLENE CAETANO FRANCA SANTOS 90447-2 501188-2 ADEMILSON PERALTA VIEIRA NEIDE DOS SANTOS BORGES 114764242-1 114765285-1 ALVARO BEZERRA DE VASCONCELOS NILFRAN VALENCUELO NUNES 114765289-1 114761568-2 ANDERSON WILLIAN GOMES PAVAO NILTON SILVA FIGUEIREDO 114761118-3 501076-5 ANDRE LUIZ MARQUES ALVES NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 114765321-1 501047-3 ANGELO MAX SANCHES PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501005-4 501083-4 CONCEICAO GONDER VIEIRA PAULO GALINTO FERREIRA 114761314-2 114764322-1 DEASSIS CORREDATO PRISCILA DA SILVA 114761315-2 114762226-2 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES RAMAO FERREIRA DA SILVA 501039-4 501029-4 DOROTI TRINDADE DA SILVA RICARDO RAMOS DA CRUZ 114765322-1 114764241-1 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA RONALDO CARDOZO ALVES 114761320-2 501009-4 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 114764236-1 501078-4 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 501032-5 501015-5 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 114764244-1 501027-4 FABIO DE BARROS REIS SANDRA REGINA DA SILVA 114762147-3 501046-4 FERNANDA POGLIESE PAZ SANDRA REGINA MARCONDES 114761567-2 501053-3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 114764237-1 501003-4 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA TELESFORO VERA 114764341-1 114764233-1 FLAVIO TELES MACHADO VERA VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 501013-4 114765292-1 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON VALTER DA SILVA FERREIRA 114764238-1 500993-4 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO VERA LUCIA DA SILVA ALEM 114764239-1 114764246-1 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO VINALDO PAULINO DE LIMA 501060-4 114764247-1 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA WILSON ANTONIO SANTANA 501170-5 501062-4 GILBERTO KUMM WILSON ROBERTO GARCIA 501020-4 501024-4 GISLAINE TENORIO SUTIL ZILAIR PEREIRA LIMA 501019-4 501010-3 HEVANILDE ORTEGA VILHALVA ZITA SOARES DE SANTANA 114764266-2 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 501008-4 DECRETO “P” Nº 1.936, de 04 de novembro de 2010.IVO JORGE BENITES


DECRETOS“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 1.933, em relação à exoneração de Rosa Helena DECRETO “P” Nº 1.939, de 04 de novembro de 2010.

Rodrigues Barros”A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do “Nomeia João de Souza Leão – SEMSUR”

artigo 66 da Lei Orgânica do Município, A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do DECRETA: artigo 66 da Lei Orgânica do Município,Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 1.933, de 03 de novembro de DECRETA:

2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.870, fls. 02, de 03/11/2010, em Art. 1º Fica nomeado, a partir de 05 de novembro de 2010, JOÃO DE SOUZA LEÃO, relação à exoneração de ROSA HELENA RODRIGUES BARROS, lotada na Secretaria para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, Municipal de Administração. lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.em contrário. Dourados, MS, 04 de novembro de 2010.

Dourados, MS, 04 de novembro de 2010.

Délia Godoy Razuk Délia Godoy RazukPrefeita Interina Prefeita Interina

Adriano Vasconcelos Cavalcante Adriano Vasconcelos CavalcanteSecretário Municipal de Administração - Interino Secretário Municipal de Administração - Interino

DECRETO “P” Nº 1.937, de 04 de novembro de 2010.DECRETO N° 1.510, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.

“Exonera servidores da Secretaria Municipal de Educação”A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do “Substitui Pregoeiro da e membro da equipe de apoio da comissão para efetuar o

artigo 66 da Lei Orgânica do Município: processamento de licitações na modalidade Pregão”.DECRETA: A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 03 de novembro de 2010, os servidores inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na D E C R E T A:Secretaria Municipal de Educação. Art. 1º Fica designado o servidor Neidivaldo Francisco Médice, para atuar como

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pregoeiro da comissão para o processamento de licitações na modalidade Pregão em Dourados, MS, 04 de novembro de 2010. substituição ao servidor Heitor Pereira Ramos, pelo período de 05 de novembro a 31 de

dezembro de 2010.Délia Godoy Razuk Art. 2º Fica designada para atuar como membro da equipe de apoio do pregão a

Prefeita Interina servidora Cristiane Mendes Ferreira em substituição a servidora Carla Vanessa da Silva.Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05

Adriano Vasconcelos Cavalcante de novembro de 2010.Secretário Municipal de Administração - Interino Dourados (MS), 05 de novembro de 2010.

Délia Godoy RazukPrefeita Interina

Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município

RESOLUÇÕESRESOLUÇÃO Nº SD/11/2832/10/SEMAD Registre-se.

Publique-se.Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Cumpra-se.

Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de novembro (11) artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, do ano de dois mil e dez (2010).

R E S O L V E:APLICAR à servidora ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, matrícula Adriano Vasconcelos Cavalcante

funcional nº “87701-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Secretário Municipal de Administração – Interino Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, inciso I e artigo 202 da Lei Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos II e III da RESOLUÇÃO Nº SD/11/2831/10/SEMADlei supracitada, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2010, instaurado em 05/02/2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração –

Registre-se. Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo Publique-se. 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,Cumpra-se. R E S O L V E:Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de novembro DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E

(11) do ano de dois mil e dez (2010). PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis

Adriano Vasconcelos Cavalcante irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANTONIO Secretário Municipal de Administração – Interino DA SILVA FREITAS, matrícula funcional nº “16101-1”, ocupante do cargo de

provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados na função de Motorista de Veículo Pesado, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme o Parecer nº

RESOLUÇÃO Nº SD/11/2829/10/SEMAD 0170/2010/PGM.Registre-se.

Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Publique-se.Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Cumpra-se.artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de novembro (11)

R E S O L V E: do ano de dois mil e dez (2010).DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E

PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto Adriano Vasconcelos Cavalcante3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar Secretário Municipal de Administração – Interino possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MIGUEL CARIS PINHO, matrícula funcional nº “114762085-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos na função de Vigia, lotado na Resolução/SEMED nº. 107 /2010Secretaria Municipal de Saúde, conforme os fatos relatados na CI Nº 060/2010-ESF 34 Parque do Lago II. Dispõe sobre Remoção por ex-officio de Servidores do Grupo de Magistério Público


RESOLUÇÕES

Municipal. IV - Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Espedito O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com Monteiro Saraiva, matrícula nº 114761576-2 classe A Nível P II , professor do Ensino

fundamento no inciso II, do artigo75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e Fundamental – Séries Iniciais com 20horas da EM Sócrates Câmara, para EM José considerando o disposto no artigo 28, §3º, inciso II da Lei Complementar nº.118, de 31 Eduardo Canuto Estulano – Perequeté, no turno Vespertino, a contar de 04 de outubro de de dezembro de 2007, 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de 31/12/2007.

RESOLVE: V - Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Maria Neude Albuquerque, matrícula nº 114761172-2, classe A Nível P I , professora de Art. 1º. Ficam removidos por ex-officio os seguintes Profissionais da Educação Educação Infantil com 20horas do Ceim Mário Kumagai, para EM José Eduardo Canuto Pública Municipal de Dourados:Estulano – Perequeté, no turno Matutino, a contar de 04 de outubro de 2010, de acordo I - Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Cleuza com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de 31/12/2007.Carreiro Pereira de Oliveira, matrícula nº 114762021-2 classe A Nível P II ,

VI - Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Micheli professora de Educação Infantil com 20 horas do CEIM Recanto Raízes, para o Centro Adriana Pott, matrícula nº 114764539-1, classe A Nível P II , professora de Educação de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos no turno Vespertino, a contar de 04 Infantil com 20horas do Ceim Geny Ferreira Milan para Ceim Mario Kumagai, no de outubro de 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de turno Matutino, a contar de 04 de outubro de 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da 31/12/2007.Lei Complementar nº. 118 de 31/12/2007.II - Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Esther

VII - Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Dilma de Domingues de Moraes, matrícula nº 79901-3 classe A Nível P I , professora de Paula Almeida Lima, matrícula nº 501447-4, classe A Nível P I , professora do Ensino Educação Física com 08horas da EM Sócrates Câmara, 02 h/a do CEIM Paulo Fundamental- Séries Iniciais com 20 horas da EM Clori Benedetti de Freitas, para EM Gabiatti, 02 h/a do CEIM Pequeno Príncipe e 02 h/a do CEIM Vitório Fedrizzi, para Sócrates Câmara, no turno Vespertino, a contar de 04 de outubro de 2010, de acordo com EM Lóide Bonfim Andrade, com 14 h/a no turno Matutino, a contar de 04 de outubro o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de 31/12/2007.de 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de

31/12/2007. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo da data de exercício dos professores mencionados nos incisos desta Resolução. III - Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Vilma

Alves Neves Sobrinho Dias, matrícula nº 80531-3 classe A Nível P II , professora do Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.Ensino Fundamental – Séries Iniciais com 20horas da EM Maria da Conceição Dourados/ MS, 04 de outubro de 2010. Angélica, para EM Januario Pereira de Araújo, no turno Matutino, a contar de 04 de outubro de 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de Idenor Machado31/12/2007. Secretário Municipal de Educação

EDITAISSILVA & PENHA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Quadra 04 – Vila Tonani, no município de Dourados (MS).

Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente . localizada Edital de Convocaçãona Rua Coronel Noronha nº 1065 – SL A, Vila Industrial no município de Dourados ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

José Alves Xavier presidente da Associação de Moradores da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o

REGIONAL PEÇAS AGRICOLAS LTDA , torna Público que recebeu do Estatuto Social da Associação acima citada, convoca todos os moradores para uma Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Assembléia Geral Extraordinária com a finalidade de aprovar as alterações e adequações Ambiental - AA, para atividade de Comercio varejista de outros produtos não do estatuto social ao novo código civil, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2010, na especificados anteriormente, Comercio a varejo de peças e acessórios novos para sede da entidade, em primeira convocação as 10h e em segunda convocação as 10:30h veículos automotores, Comercio varejista de lubrificantes, Comercio a varejo de com a presença de no mínimo 2/3 dos associados.pneumáticos e câmaras de ar, Comercio varejista de ferragens e ferramentas . Este edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 4855, Jardim Ouro Verde no município Município.de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Informações telefone- 8423-3621, 8133-3893, 9100-0534 ou 8144-6757

Dourados – MS, 03 de novembro de 2010.

SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., torna Público que requereu José Alves Xavier do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, Presidente da AMJFAApara construção do Edifício Catalão, localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote17,


EDITAIS


EDITAIS

LICITAÇÕESAVISO DE REVOGAÇÃO RETIFICA o “Aviso de Licitação” relativo ao certame licitatório em epígrafe, publicado

CONVITE Nº 059/2010 no Diário Oficial do Estado n° 7.818, do dia 03 de novembro de 2010, página 36 e no Diário Oficial do Município de Dourados nº 2.869, do dia 28 de outubro de 2010, página 10, conforme segue:A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das

ONDE SE LÊ: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do n° 318/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da locação de caminhão com palco e tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 404/2010/DL/PMD, conforme segue.”iluminação para realização de eventos e ações conforme necessidade da Assessoria de

Comunicação do Município de Dourados (MS). Tal medida se dá por razão de LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da interesse público e visando acautelar a Administração, após reanálise da real Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos necessidade dos serviços, motivações estas que constam da CI n° 174/2010 emitida interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, pela Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, inserida no respectivo processo do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 404/2010/DL/PMD, conforme segue.”.licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 05 de novembro de 2010.

Dourados (MS), 04 de novembro de 2010.ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE

DÉLIA GODOY RAZUK Secretário Municipal de Administração - InterinoPrefeita Interina

RESULTADO DE JULGAMENTOAVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2010

TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2010O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,


LICITAÇÕESrelativo ao Processo n° 417/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de TERMO DE CANCELAMENTOmaterial de consumo (tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito vertical, com recursos oriundos do convênio nº. 16.852/2010/DETRAN/MS. VENCEDORA: Nos Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos através itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, a proponente N.P. FERNANDES - ME. da CI n.° 818/2010/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.°

Dourados (MS), 26 de outubro de 2010. 149/2010, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal.

HEITOR PEREIRA RAMOS Dourados/MS, 05 de novembro de 2010.Pregoeiro

ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTESecretário Municipal de Administração Interino

EXTRATOSEXTRATO DE PROCESSO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

07.00 – Secretaria Municipal de AdministraçãoÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De DouradosCONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 0 9. 27 2 .1 24 – I m p la nt ar o R egime Próprio de Previdência Social – RPPS

015/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 2.075 – Manutenções das Atividades do IPSSD8.666/93 e suas alterações, 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação

Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de consumo: gêneros de Valor R$ 939,14 (novecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos)alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienizaçãocozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Valor R$ 242,08 (duzentos e quarenta de dois reais) Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha de Licitação nº. 015/2010/PREVID. Valor R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Valor Total R$ 1.201,12 (hum mil duzentos e um reais e doze centavos)Posteriores. Fonte 00 Ficha 478

VERBAS FEDERAIS


PORTARIAS

PORTARIA Nº. 200, de 28 de outubro de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DIRCEU APARECIDO LONGHIconsiderando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento PRESIDENTEInterno de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Nomear JULIO WILSON DE OLIVEIRA BATALINE no cargo de Assessor Parlamentar IV (Sp4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a PORTARIA Nº. 205, de 04 de novembro de 2010.partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:

DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 1º - Exonerar RODRIGO JUNIOR MORAIS RODRIGUES do cargo de PRESIDENTE Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da

Câmara Municipal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº. 201, de 28 de outubro de 2010.DIRCEU APARECIDO LONGHI

O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTEconsiderando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Nomear RUBENS RAMÃO APOLINÁRIO DE SOUZA no cargo de PORTARIA Nº. 206, de 04 de novembro de 2010.Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Munaretto. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de 06 de novembro de 2007, resolve:Art. 1º - Exonerar, em 15 de novembro de 2010, do Quadro de Servidores da

DIRCEU APARECIDO LONGHI Câmara Municipal os seguintes servidores:PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 202, de 03 de novembro de 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, ANIVALDO EVANGELISTA SANTANA do DIRCEU APARECIDO LONGHIcargo de Assessor Parlamentar II (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara PRESIDENTEMunicipal, em 31 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº. 207, de 04 de novembro de 2010.DIRCEU APARECIDO LONGHI

PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:

PORTARIA Nº. 203, de 03 de novembro de 2010. Art. 1º - Nomear ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA no cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto

O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de novembro de 2010,considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Nomear ERLAINE CRISTINA FERREIRA MATOS no cargo de DIRCEU APARECIDO LONGHITécnico em Contabilidade (ADI-2), do Quadro de Servidores da Câmara PRESIDENTEMunicipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº. 208, de 04 de novembro de 2010.DIRCEU APARECIDO LONGHI

PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:

PORTARIA Nº. 204, de 03 de novembro de 2010. Art. 1º - Nomear JOÃO ALVES DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao

O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de novembro de 2010,considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Exonerar MURILO CARDOSO OLIVEIRA do cargo de Assessor DIRCEU APARECIDO LONGHIParlamentar IV (Sp4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de PRESIDENTEnovembro de 2010.

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